A União de Freguesias de Pataias e Martingança vai receber 400 mil euros da Câmara Municipal de Alcobaça na sequência da venda da madeira do incêndio de Outubro de 2017.
(Em atualização)
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sábado, 30 de junho de 2018
sexta-feira, 8 de dezembro de 2017
Novos furos de água para abastecer Pataias
A notícia em:
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=67fc5969-f1c1-453e-b117-074dcf8a42d3&edition=205
Paulo Inácio apela à poupança de água no concelho
Município de Alcobaça abre mais dois furos de água por precaução
Apesar do concelho de Alcobaça não ter problemas de falta de água, dado a maioria dos munícipes serem abastecidos pela Barragem de Castelo de Bode, através da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, e os restantes servidos por captações municipais, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Inácio, apela aos munícipes para que, por precaução, não desperdicem água por se desconhecer “como estão os lençóis freáticos da região”. Assim, o município apela à contenção dos gastos de água, nomeadamente com regas de jardins ou outras plantações.
Segundo o autarca, a distribuição das freguesias da Benedita, Turquel, Évora de Alcobaça e parte alta da União de Freguesias de Alcobaça e Vestiaria é assegurada pela Águas de Lisboa e Vale do Tejo, tendo a água origem na Barragem de Castelo de Bode, não havendo nenhuma indicação de dificuldade no abastecimento de água. Nas restantes freguesias do concelho, existem captações próprias que asseguram a distribuição da água aos munícipes.
Paulo Inácio referiu ainda que, e em resultado da contaminação dos solos e da água devido aos incêndios que ocorreram na região norte do concelho, o município procedeu à construção de mais dois furos, junto às piscinas de Pataias, por forma a garantir o abastecimento às populações. O edil garante que a região norte do concelho continuará a ser abastecida pelo furo de Paredes da Vitória, cujas análises têm vindo “a mostrar a melhoria da qualidade da água”, mas os “dois furos agora construídos servirão de reserva”.
Por forma a dar o exemplo aos munícipes na poupança da água, o município de Alcobaça desligou “os fontanários da Praça João de Deus Ramos e da Praça Damasceno Campos”, além de ter “condicionado as regas dos jardins municipais” sendo só “efectuado o mínimo de rega”, revelou Paulo Inácio.
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=67fc5969-f1c1-453e-b117-074dcf8a42d3&edition=205
Paulo Inácio apela à poupança de água no concelho
Município de Alcobaça abre mais dois furos de água por precaução
Apesar do concelho de Alcobaça não ter problemas de falta de água, dado a maioria dos munícipes serem abastecidos pela Barragem de Castelo de Bode, através da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, e os restantes servidos por captações municipais, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Inácio, apela aos munícipes para que, por precaução, não desperdicem água por se desconhecer “como estão os lençóis freáticos da região”. Assim, o município apela à contenção dos gastos de água, nomeadamente com regas de jardins ou outras plantações.
Segundo o autarca, a distribuição das freguesias da Benedita, Turquel, Évora de Alcobaça e parte alta da União de Freguesias de Alcobaça e Vestiaria é assegurada pela Águas de Lisboa e Vale do Tejo, tendo a água origem na Barragem de Castelo de Bode, não havendo nenhuma indicação de dificuldade no abastecimento de água. Nas restantes freguesias do concelho, existem captações próprias que asseguram a distribuição da água aos munícipes.
Paulo Inácio referiu ainda que, e em resultado da contaminação dos solos e da água devido aos incêndios que ocorreram na região norte do concelho, o município procedeu à construção de mais dois furos, junto às piscinas de Pataias, por forma a garantir o abastecimento às populações. O edil garante que a região norte do concelho continuará a ser abastecida pelo furo de Paredes da Vitória, cujas análises têm vindo “a mostrar a melhoria da qualidade da água”, mas os “dois furos agora construídos servirão de reserva”.
Por forma a dar o exemplo aos munícipes na poupança da água, o município de Alcobaça desligou “os fontanários da Praça João de Deus Ramos e da Praça Damasceno Campos”, além de ter “condicionado as regas dos jardins municipais” sendo só “efectuado o mínimo de rega”, revelou Paulo Inácio.
terça-feira, 19 de abril de 2016
ABEOTL Pataias - "Aldeia Nova" apresentada a deputada
A notícia na edição 1182 do Região de Cister de 14 de abril de 2016
Pataias - na passada terça-feira
Deputada Odete João visita ABEOTL e conhece desafios da instituição
A deputada Odete João, eleita pelo Partido Socialista no círculo de Leiria, visitou as instalações da Associação de Bem Estar e Ocupação de Tempos Livres de Pataias (ABEOTL) na passada terça-feira para conhecer de perto os desafios e os projetos da instituição.
Em declarações ao REGIÃO DE CISTER, Odete João enalteceu o trabalho da Direção e dos funcionários da instituição, que resultou “numa evolução bem estruturada da evolução da resposta social” aos membros da comunidade. A socialista tinha estado nas instalações da ABEOTL há “cerca de cinco anos”, quando a instituição ainda não operava a valência de lar de terceira idade. Razão que levou a deputada a reconhecer o “crescimento” da ABEOTL, encarando com otimismo a lista de desafios da associação, apresentada por vários membros da Direção.
Por sua vez, os dirigentes da IPSS aproveitaram a visita para apresentar à deputada o projeto de construção de residências assistidas, apelidada de “Aldeia Nova”. O projeto contempla duas fases: a primeira em que serão construídas 14 moradias unifamiliares, dois edifícios com oito apartamentos T1, um restaurante, uma capela e um pavilhão multiusos. Na segunda fase serão construídas 18 moradias unifamiliares. Trata-se de um complexo, que deverá nascer num terreno com mais de 36 hectares nas traseiras da instituição.
Comentário
«36 hectares nas traseiras da instituição», isto é, em terrenos públicos de Reserva Ecológica, sitos na Alva de Pataias (regime florestal parcial), junto à lagoa.
Quanto mais ouço falar neste projeto, mais dúvidas tenho.
Qual é a contrapartida para Pataias, para a freguesia e para a sua população, pela cedência de 36 hectares de terrenos públicos a uma entidade privada?
Em que condições serão cedidos esses 36 hectares?
Por quanto tempo? Definitivamente? Por um conjunto de anos?
Se é temporário, em que condições se fará a reversão da propriedade dos terrenos?
Porque desconheço, a ABEOTL Pataias é uma instituição privada sem fins lucrativos?
Porque desconheço, está reconhecido à ABEOTL Pataias o estatuto de "utilidade pública"?
Mas principalmente, que contrapartidas oferece a ABEOTL Pataias, à freguesia e à população, pela apropriação e uso em proveito próprio desses 36 hectares?
No fim de respondidas estas questões, pode iniciar-se a discussão da cedência, ou não, dos terrenos.
Até lá, NÃO.
Pataias - na passada terça-feira
Deputada Odete João visita ABEOTL e conhece desafios da instituição
A deputada Odete João, eleita pelo Partido Socialista no círculo de Leiria, visitou as instalações da Associação de Bem Estar e Ocupação de Tempos Livres de Pataias (ABEOTL) na passada terça-feira para conhecer de perto os desafios e os projetos da instituição.
Em declarações ao REGIÃO DE CISTER, Odete João enalteceu o trabalho da Direção e dos funcionários da instituição, que resultou “numa evolução bem estruturada da evolução da resposta social” aos membros da comunidade. A socialista tinha estado nas instalações da ABEOTL há “cerca de cinco anos”, quando a instituição ainda não operava a valência de lar de terceira idade. Razão que levou a deputada a reconhecer o “crescimento” da ABEOTL, encarando com otimismo a lista de desafios da associação, apresentada por vários membros da Direção.
Por sua vez, os dirigentes da IPSS aproveitaram a visita para apresentar à deputada o projeto de construção de residências assistidas, apelidada de “Aldeia Nova”. O projeto contempla duas fases: a primeira em que serão construídas 14 moradias unifamiliares, dois edifícios com oito apartamentos T1, um restaurante, uma capela e um pavilhão multiusos. Na segunda fase serão construídas 18 moradias unifamiliares. Trata-se de um complexo, que deverá nascer num terreno com mais de 36 hectares nas traseiras da instituição.
Comentário
«36 hectares nas traseiras da instituição», isto é, em terrenos públicos de Reserva Ecológica, sitos na Alva de Pataias (regime florestal parcial), junto à lagoa.
Quanto mais ouço falar neste projeto, mais dúvidas tenho.
Qual é a contrapartida para Pataias, para a freguesia e para a sua população, pela cedência de 36 hectares de terrenos públicos a uma entidade privada?
Em que condições serão cedidos esses 36 hectares?
Por quanto tempo? Definitivamente? Por um conjunto de anos?
Se é temporário, em que condições se fará a reversão da propriedade dos terrenos?
Porque desconheço, a ABEOTL Pataias é uma instituição privada sem fins lucrativos?
Porque desconheço, está reconhecido à ABEOTL Pataias o estatuto de "utilidade pública"?
Mas principalmente, que contrapartidas oferece a ABEOTL Pataias, à freguesia e à população, pela apropriação e uso em proveito próprio desses 36 hectares?
No fim de respondidas estas questões, pode iniciar-se a discussão da cedência, ou não, dos terrenos.
Até lá, NÃO.
sábado, 27 de fevereiro de 2016
2015: A maior área ardida de sempre
A notícia no site da BeneditaFm
http://www.beneditafm.pt/?p=27115
Alcobaça: Incêndio de Pataias tornou 2015 o pior ano de incêndios da última década
O incêndio de grandes dimensões que lavrou na União de Freguesias de Pataias e Martingança elevou 2015 como o ano com maior área ardida no concelho de Alcobaça na última década.
No total foram 194,3 hectares de área queimada, a maioria da área ardida em zona de povoamentos (78%) mas também em área de mato (17%).
O número de ocorrências esteve abaixo da média dos últimos anos, com destaque para 11 registos na freguesia da Benedita, freguesia com maior número de incêndios.
Os números foram apresentados pela autarquia e serviços de Proteção Civil esta quarta-feira em Alcobaça.
Para além do relatório anual da autarquia foram ainda apresentados os projetos para desenvolver a partir de 2016 em articulação com as várias forças de intervenção que lidam com questões da proteção civil.
A criação de um novo ponto de água na freguesia do Vimeiro é um dos assuntos em discussão para os próximos meses. Também na zona de Casal Vale Ventos poderá surgir um destes espaços de reserva de água para combate a incêndios. A norte a Lagoa de Pataias funciona já como ponto de água.
O levantamento de edifícios em mau estado de conservação nos três centros históricos do concelho é, segundo Nélio Gomes, uma das maiores preocupações atuais. Alcobaça, Aljubarrota e São Martinho do Porto são os alvos de um plano que a Proteção Civil quer preparar para situações de emergência. Planos Prévios de Intervenção que poderiam evitar e reduzir os estragos provocados por intempéries ou mesmo por outros fenómenos na região.
Sobre o controlo de vegetação, a autarquia pretende ainda no futuro e em colocação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, intervir através de um plano de fogo controlado, “criando zonas de descontinuidade” promovendo ainda o treino das forças envolvidas no combate a incêndios. Proteção Civil Municipal quer ainda um Regulamento Municipal de Defesa Contra Incêndios, segundo Nélio Gomes.
A autarquia quer ainda um plano de contingência para momentos de seca, a analise de risco do concelho em zonas de risco sobre leito de rio, arribas e necessidades de estabilização de arribas junto à costa, bem como o reforço das as ações de senilização junto da população.
Em 2016 será editado um livro sobre boas práticas e Proteção Civil bem como uma nova campanha junto das escolas.
http://www.beneditafm.pt/?p=27115
Alcobaça: Incêndio de Pataias tornou 2015 o pior ano de incêndios da última década
O incêndio de grandes dimensões que lavrou na União de Freguesias de Pataias e Martingança elevou 2015 como o ano com maior área ardida no concelho de Alcobaça na última década.
No total foram 194,3 hectares de área queimada, a maioria da área ardida em zona de povoamentos (78%) mas também em área de mato (17%).
O número de ocorrências esteve abaixo da média dos últimos anos, com destaque para 11 registos na freguesia da Benedita, freguesia com maior número de incêndios.
Os números foram apresentados pela autarquia e serviços de Proteção Civil esta quarta-feira em Alcobaça.
Para além do relatório anual da autarquia foram ainda apresentados os projetos para desenvolver a partir de 2016 em articulação com as várias forças de intervenção que lidam com questões da proteção civil.
A criação de um novo ponto de água na freguesia do Vimeiro é um dos assuntos em discussão para os próximos meses. Também na zona de Casal Vale Ventos poderá surgir um destes espaços de reserva de água para combate a incêndios. A norte a Lagoa de Pataias funciona já como ponto de água.
O levantamento de edifícios em mau estado de conservação nos três centros históricos do concelho é, segundo Nélio Gomes, uma das maiores preocupações atuais. Alcobaça, Aljubarrota e São Martinho do Porto são os alvos de um plano que a Proteção Civil quer preparar para situações de emergência. Planos Prévios de Intervenção que poderiam evitar e reduzir os estragos provocados por intempéries ou mesmo por outros fenómenos na região.
Sobre o controlo de vegetação, a autarquia pretende ainda no futuro e em colocação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, intervir através de um plano de fogo controlado, “criando zonas de descontinuidade” promovendo ainda o treino das forças envolvidas no combate a incêndios. Proteção Civil Municipal quer ainda um Regulamento Municipal de Defesa Contra Incêndios, segundo Nélio Gomes.
A autarquia quer ainda um plano de contingência para momentos de seca, a analise de risco do concelho em zonas de risco sobre leito de rio, arribas e necessidades de estabilização de arribas junto à costa, bem como o reforço das as ações de senilização junto da população.
Em 2016 será editado um livro sobre boas práticas e Proteção Civil bem como uma nova campanha junto das escolas.
terça-feira, 18 de agosto de 2015
As Alvas da freguesia de Pataias
As alvas da freguesia de Pataias
As alvas da freguesia de Pataias são constituídas por baldios municipais (pertença da Câmara Municipal de Alcobaça) sob gestão (atualmente) do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta.
As denominadas “Alvas” são quatro: Alva de Água de Madeiros (60,49 hectares), Alva da Senhora da Vitória (306,20 ha), Alva da Mina do Azeche (213,61 ha) e Alva de Pataias (507,75 ha). No total, quando inicialmente delimitadas, as “Alvas” perfaziam 1079,02 hectares.
Em 1917, as “alvas” passaram a fazer parte dos designados Perímetros Florestais. Nesse ano a Câmara Municipal solicitou a integração dos baldios existentes na freguesia de Pataias «cujas areias caminham à mercê dos ventos» no regime florestal parcial, o que aconteceu através do Decreto Nº3264 de 27 de julho.
[…] Os denominados Perímetros Florestais são constituídos por terrenos baldios, autárquicos ou particulares, submetidos ao Regime Florestal por força dos decretos de 1901 e 1903.
O Regime Florestal é o conjunto de disposições destinadas a assegurar não só a criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública, e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização das planícies áridas e benefício do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas montanhas, e das areias, no litoral marítimo. (parte IV, artigo 25.º, do Decreto de 24 de Dezembro de 1901).
O Regime Florestal é Parcial quando aplicado a terrenos baldios, a terrenos das autarquias ou a terrenos de particulares, subordinando a existência de floresta a determinados fins de utilidade pública, permite que na sua exploração sejam atendidos os interesses imediatos do seu possuidor. (parte IV, artigos 26.º e 27.º, do Decreto de 24 de Dezembro de 1901).[…]
Ou seja, por outras palavras, as “Alvas” da freguesia de Pataias, cujo terreno é da propriedade da Câmara Municipal de Alcobaça, foram arborizadas pelos Serviços Florestais do Estado Português, a quem compete a gestão, exploração e propriedade das árvores. No entanto, sempre que a Câmara o desejar, esses terrenos podem sair do Regime Florestal Parcial, desde que o Estado seja ressarcido pela despesa e investimento feito na arborização destas áreas. Há assim uma repartição das receitas entre o município e o Estado aquando o corte dos pinheiros.
Um exemplo deste facto é a venda de 143,45 hectares da Alva de Pataias à Cibra-Pataias em 1961, tendo sido a Câmara obrigada a ressarcir o Estado em cerca de 800 contos (valor da madeira existente) do total dos 3300 em que foi acordada a venda.
Histórico de desanexações e alterações da composição da área geográfica das Alvas de Pataias:
Decreto 3264 de 27 de julho de 1917
Integração das Alvas da freguesia de Pataias no Regime Florestal Parcial
1961
Venda de 143,45 hectares da Alva de Pataias à Cibra.
Decreto 46401 de 21 de junho de 1965
Exclui do regime florestal parcial duas parcelas da Alva de Pataias e da Alva da Senhora da Vitória
Decreto 541/71 de 12 de abril
Exclui do regime florestal parcial parcela para abertura de caminho público (estrada de Pataias-Paredes da Vitória)
Decreto 36/92 de 3 de agosto
Altera a composição da área geográfica da Alva da Água de Madeiros
Decreto 4/2000 de 9 de março
Desanexação de 12268 m2 da Alva de Pataias para construção do quartel dos Bombeiros de Pataias
Decreto 6/2000 de 9 de março
Desanexação de 3,24 ha para expansão do perímetro urbano de Pataias (piscinas)
Decreto 15/2003 de 17 de abril
Desanexação de 32,72 ha para ampliação da Zona Industrial de Pataias
Decreto 29/2003 de 18 de julho
Desanexação de 7,46 ha das Alvas de Pataias, Senhora da Vitória e Mina do Azeche para construção da estrada atlântica e pista de ciclistas
Decreto 19/2013 de 24 de junho
Desanexação de 11,95 ha para construção de zona desportiva e novo mercado de Pataias, num prazo de 6 anos.
Ou seja, originalmente as Alvas da Freguesia de Pataias integradas em Regime Florestal Parcial eram de 1079,02 hectares. Com vendas e desanexações, essa área atualmente será de “apenas” 864,60 hectares – uma diminuição de 19,9%.
Outra curiosidade, quando se falam de cerca 50 hectares da Alva de Pataias alegadamente envolvidos numa troca de terrenos pela Câmara Municipal. As desanexações ocorridas em abril de 2003 e junho de 2013 perfazem quase esses 50 ha (32,72 + 11,95 = 44,67 hectares).
Outras curiosidades estão relacionadas com a arborização das Alvas. A arborização dos cerca de 1080 ha das Alvas decorre num período de 18 anos entre 1918 e 1936.
A Alva de Água de Madeiros decorre entre 1926 e 1927.
A Alva de da Senhora da Vitória decorre entre 1927 e 1928.
A Alva da Mina do Azeche decorre entre 1929 e 1930.
A Alva de Pataias é, no entanto, a primeira a ser arborizada, há quase cem anos, no biénio 1918-1919. Foram arborizados 498,72 ha sendo que em 1936 foram rearborizados 9,03 ha.
Assim, a idade de alguns dos pinheiros que arderam há 15 dias varia entre os 80 e os 100 anos. Poder-se-ia pensar que árvores com esta idade seriam gigantescas, mas é preciso não dissociar as mesmas do solo onde foram plantadas. As alvas de Pataias eram baldios, terrenos inóspitos de dunas móveis e, portanto, quase estéreis.
Com o mais que provável corte dos cerca de 150 hectares afetados pelo incêndio de há 15 dias, as dunas da Alva de Pataias voltarão ao seu aspecto inóspito de há 100 anos atrás. Se por um lado será uma oportunidade de olhar para o aspecto real das dunas do Camarção e dos Outeirões, outro, mais preocupante, será com a rearborização. Mesmo que a arborização seja feita num curto espaço de tempo e com pinheiro bravo, provavelmente, nem daqui a 40 anos teremos uma mancha florestal próxima daquela que existia há um mês, devido à fraca qualidade dos solos.
As alvas da freguesia de Pataias são constituídas por baldios municipais (pertença da Câmara Municipal de Alcobaça) sob gestão (atualmente) do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta.
As denominadas “Alvas” são quatro: Alva de Água de Madeiros (60,49 hectares), Alva da Senhora da Vitória (306,20 ha), Alva da Mina do Azeche (213,61 ha) e Alva de Pataias (507,75 ha). No total, quando inicialmente delimitadas, as “Alvas” perfaziam 1079,02 hectares.
Em 1917, as “alvas” passaram a fazer parte dos designados Perímetros Florestais. Nesse ano a Câmara Municipal solicitou a integração dos baldios existentes na freguesia de Pataias «cujas areias caminham à mercê dos ventos» no regime florestal parcial, o que aconteceu através do Decreto Nº3264 de 27 de julho.
[…] Os denominados Perímetros Florestais são constituídos por terrenos baldios, autárquicos ou particulares, submetidos ao Regime Florestal por força dos decretos de 1901 e 1903.
O Regime Florestal é o conjunto de disposições destinadas a assegurar não só a criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública, e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização das planícies áridas e benefício do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas montanhas, e das areias, no litoral marítimo. (parte IV, artigo 25.º, do Decreto de 24 de Dezembro de 1901).
O Regime Florestal é Parcial quando aplicado a terrenos baldios, a terrenos das autarquias ou a terrenos de particulares, subordinando a existência de floresta a determinados fins de utilidade pública, permite que na sua exploração sejam atendidos os interesses imediatos do seu possuidor. (parte IV, artigos 26.º e 27.º, do Decreto de 24 de Dezembro de 1901).[…]
Ou seja, por outras palavras, as “Alvas” da freguesia de Pataias, cujo terreno é da propriedade da Câmara Municipal de Alcobaça, foram arborizadas pelos Serviços Florestais do Estado Português, a quem compete a gestão, exploração e propriedade das árvores. No entanto, sempre que a Câmara o desejar, esses terrenos podem sair do Regime Florestal Parcial, desde que o Estado seja ressarcido pela despesa e investimento feito na arborização destas áreas. Há assim uma repartição das receitas entre o município e o Estado aquando o corte dos pinheiros.
Um exemplo deste facto é a venda de 143,45 hectares da Alva de Pataias à Cibra-Pataias em 1961, tendo sido a Câmara obrigada a ressarcir o Estado em cerca de 800 contos (valor da madeira existente) do total dos 3300 em que foi acordada a venda.
Histórico de desanexações e alterações da composição da área geográfica das Alvas de Pataias:
Decreto 3264 de 27 de julho de 1917
Integração das Alvas da freguesia de Pataias no Regime Florestal Parcial
1961
Venda de 143,45 hectares da Alva de Pataias à Cibra.
Decreto 46401 de 21 de junho de 1965
Exclui do regime florestal parcial duas parcelas da Alva de Pataias e da Alva da Senhora da Vitória
Decreto 541/71 de 12 de abril
Exclui do regime florestal parcial parcela para abertura de caminho público (estrada de Pataias-Paredes da Vitória)
Decreto 36/92 de 3 de agosto
Altera a composição da área geográfica da Alva da Água de Madeiros
Decreto 4/2000 de 9 de março
Desanexação de 12268 m2 da Alva de Pataias para construção do quartel dos Bombeiros de Pataias
Decreto 6/2000 de 9 de março
Desanexação de 3,24 ha para expansão do perímetro urbano de Pataias (piscinas)
Decreto 15/2003 de 17 de abril
Desanexação de 32,72 ha para ampliação da Zona Industrial de Pataias
Decreto 29/2003 de 18 de julho
Desanexação de 7,46 ha das Alvas de Pataias, Senhora da Vitória e Mina do Azeche para construção da estrada atlântica e pista de ciclistas
Decreto 19/2013 de 24 de junho
Desanexação de 11,95 ha para construção de zona desportiva e novo mercado de Pataias, num prazo de 6 anos.
Ou seja, originalmente as Alvas da Freguesia de Pataias integradas em Regime Florestal Parcial eram de 1079,02 hectares. Com vendas e desanexações, essa área atualmente será de “apenas” 864,60 hectares – uma diminuição de 19,9%.
Outra curiosidade, quando se falam de cerca 50 hectares da Alva de Pataias alegadamente envolvidos numa troca de terrenos pela Câmara Municipal. As desanexações ocorridas em abril de 2003 e junho de 2013 perfazem quase esses 50 ha (32,72 + 11,95 = 44,67 hectares).
Outras curiosidades estão relacionadas com a arborização das Alvas. A arborização dos cerca de 1080 ha das Alvas decorre num período de 18 anos entre 1918 e 1936.
A Alva de Água de Madeiros decorre entre 1926 e 1927.
A Alva de da Senhora da Vitória decorre entre 1927 e 1928.
A Alva da Mina do Azeche decorre entre 1929 e 1930.
A Alva de Pataias é, no entanto, a primeira a ser arborizada, há quase cem anos, no biénio 1918-1919. Foram arborizados 498,72 ha sendo que em 1936 foram rearborizados 9,03 ha.
Assim, a idade de alguns dos pinheiros que arderam há 15 dias varia entre os 80 e os 100 anos. Poder-se-ia pensar que árvores com esta idade seriam gigantescas, mas é preciso não dissociar as mesmas do solo onde foram plantadas. As alvas de Pataias eram baldios, terrenos inóspitos de dunas móveis e, portanto, quase estéreis.
Com o mais que provável corte dos cerca de 150 hectares afetados pelo incêndio de há 15 dias, as dunas da Alva de Pataias voltarão ao seu aspecto inóspito de há 100 anos atrás. Se por um lado será uma oportunidade de olhar para o aspecto real das dunas do Camarção e dos Outeirões, outro, mais preocupante, será com a rearborização. Mesmo que a arborização seja feita num curto espaço de tempo e com pinheiro bravo, provavelmente, nem daqui a 40 anos teremos uma mancha florestal próxima daquela que existia há um mês, devido à fraca qualidade dos solos.
segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Alva de Pataias - mais de 150 hectares ardidos
A notícia na edição 1147 de 13 de agosto de 2015 do Região de Cister
Pataias - chamas foram combatidas durante três dias pelos bombeiros
Grande incêndio consome cerca de 150 hectares de pinhal
Operacionais envolvidos: 387. Veículos terrestres: 114. Meios aéreos: 4. Máquinas de rasto: 2. Duração dos trabalhos: 3 dias. Hectares de pinhal ardidos: 146. Estes são os dados oficiais referentes ao incêndio que deflagrou na passada sexta-feira, em Pataias, tendo reacendido no sábado e domingo, causando o pânico entre a população.
O alerta foi dado às 14:15 horas de sexta-feira. Um incêndio tinha deflagrado na estrada que liga Pataias às Paredes, numa zona que distava mais de 300 metros da estrada, no meio do pinhal. De imediato, todos os mecanismos foram acionados. Em pouco tempo, viaturas provenientes de todas as corporações do distrito de Leiria rumavam à vila, onde já se encontravam os elementos da Associação dos Produtores Florestais dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré. Mais tarde, chegavam as viaturas oriundas do distrito de Lisboa e os meios aéreos.
Durantes várias horas, viveram-se momentos dramáticos. “Houve algumas aproximações junto às casas que criaram preocupação”, confirma Nélio Gomes, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pataias. No entanto, a intervenção dos bombeiros foi eficaz.
O Lar de Pataias foi evacuado “não por perigo, mas pela grande concentração de fumo que poderia dificultar o funcionamento do sistema respiratório dos idosos”, explica o comandante.
Até ao final da noite, os utentes do Lar mantiveram-se no salão do Clube Desportivo Pataiense. De registar que na quarta-feira já havia deflagrado um incêndio no mesmo local, tendo sido rapidamente controlado. “Há sempre a hipótese de se tratar de fogo posto”, confirma Nélio Gomes, que destaca a “reação positiva da população e comércio local que permitiram a sustentabilidade da logística da operação”.
Por sua vez, Valter Ribeiro, presidente da União de Freguesias de Pataias e Martingança, lamenta “a maior tragédia dos últimos anos na nossa freguesia” e agradece “a todos os envolvidos” a intervenção.
Pataias - chamas foram combatidas durante três dias pelos bombeiros
Grande incêndio consome cerca de 150 hectares de pinhal
Operacionais envolvidos: 387. Veículos terrestres: 114. Meios aéreos: 4. Máquinas de rasto: 2. Duração dos trabalhos: 3 dias. Hectares de pinhal ardidos: 146. Estes são os dados oficiais referentes ao incêndio que deflagrou na passada sexta-feira, em Pataias, tendo reacendido no sábado e domingo, causando o pânico entre a população.
O alerta foi dado às 14:15 horas de sexta-feira. Um incêndio tinha deflagrado na estrada que liga Pataias às Paredes, numa zona que distava mais de 300 metros da estrada, no meio do pinhal. De imediato, todos os mecanismos foram acionados. Em pouco tempo, viaturas provenientes de todas as corporações do distrito de Leiria rumavam à vila, onde já se encontravam os elementos da Associação dos Produtores Florestais dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré. Mais tarde, chegavam as viaturas oriundas do distrito de Lisboa e os meios aéreos.
Durantes várias horas, viveram-se momentos dramáticos. “Houve algumas aproximações junto às casas que criaram preocupação”, confirma Nélio Gomes, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pataias. No entanto, a intervenção dos bombeiros foi eficaz.
O Lar de Pataias foi evacuado “não por perigo, mas pela grande concentração de fumo que poderia dificultar o funcionamento do sistema respiratório dos idosos”, explica o comandante.
Até ao final da noite, os utentes do Lar mantiveram-se no salão do Clube Desportivo Pataiense. De registar que na quarta-feira já havia deflagrado um incêndio no mesmo local, tendo sido rapidamente controlado. “Há sempre a hipótese de se tratar de fogo posto”, confirma Nélio Gomes, que destaca a “reação positiva da população e comércio local que permitiram a sustentabilidade da logística da operação”.
Por sua vez, Valter Ribeiro, presidente da União de Freguesias de Pataias e Martingança, lamenta “a maior tragédia dos últimos anos na nossa freguesia” e agradece “a todos os envolvidos” a intervenção.
sábado, 8 de agosto de 2015
O grande fogo da Alva de Pataias
O grande incêndio da Alva de Pataias nos orgãos de comunicação social:
Na RTP
http://www.rtp.pt/noticias/pais/lar-e-centro-de-tempos-livres-evacuado-em-pataias-alcobaca_n850048
No "Notícias ao minuto"
http://www.noticiasaominuto.com/pais/433091/fogo-em-pataias-mobiliza-cerca-de-150-operacionais-e-tres-meios-aereos
No Correio da Manhã
http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/chamas_provocam_panico.html
No Público
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/fogo-no-concelho-de-alcobaca-em-fase-de-rescaldo-1704430
No Jornal de Notícias
http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Leiria&Concelho=Alcoba%E7a&Option=Interior&content_id=4720158
No Diário Digital
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=785486
No Diário Digital (atualização)
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=785464
No Diário de Notícias
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4720448
Na RTP
http://www.rtp.pt/noticias/pais/lar-e-centro-de-tempos-livres-evacuado-em-pataias-alcobaca_n850048
No "Notícias ao minuto"
http://www.noticiasaominuto.com/pais/433091/fogo-em-pataias-mobiliza-cerca-de-150-operacionais-e-tres-meios-aereos
No Correio da Manhã
http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/chamas_provocam_panico.html
No Público
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/fogo-no-concelho-de-alcobaca-em-fase-de-rescaldo-1704430
No Jornal de Notícias
http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Leiria&Concelho=Alcoba%E7a&Option=Interior&content_id=4720158
No Diário Digital
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=785486
No Diário Digital (atualização)
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=785464
No Diário de Notícias
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4720448
sexta-feira, 7 de agosto de 2015
Incêndio na Alva de Pataias
Está a ocorrer um grande incêndio na Alva de Pataias.
Alegadamente começou junto à curva da morte e a esta hora chegou ao cruto da lagoa.
A informação no Região de Cister
http://www.regiaodecister.pt/pt/noticias/incendio-em-pataias-mobiliza-dezenas-de-homens
Incêndio em Pataias mobiliza dezenas de homens
Dezenas de homens acompanhados por dezenas de viaturas e um helicóptero combatem o incêndio que deflagrou esta sexta-feira, por volta das 15 horas, entre Pataias e Paredes da Vitória.
O vento forte levou à propagação das chamas nos limites da estrada, na zona perto do Talefe e a chamada "curva da morte", sendo que o trânsito foi interrompido pela GNR nos dois sentidos.
Por enquanto, não existem habitações em risco, mas o incêndio encontra-se próximo da Associação de Bem Estar e Ocupação de Tempos Livres de Pataias.
No local encontram-se as corporações de Pataias, Alcobaça, Nazaré, São Martinho do Porto, Leiria, Ortigosa, Batalha, Marinha Grande e Óbidos que tentam atenuar o incêndio que está a tomar grandes proporções.
Grandes incêndios em Pataias, que eu me lembre:
1991 Alva da Senhora da Vitória
1995(?) Alva da Mina do Azeche (até Vale Furado)
2010 Alva da Senhora da Vitória (encostada ao Pinhalinho)
2015 Alva de Pataias
Coincidências:
1991 - O segundo projeto de urbanização da Polvoeira já havia sido tornado público e não estava a ter a evolução pretendida.
1995(?) - Quando se falava no alcatroamento da estrada Vale Furado - Mina do Azeche e na permissão de construir sobre as arribas dos Valinhos.
2010 - Quando se procuravam terrenos para comprar contíguos ao Pinhalinho em relação ao projeto do Golfe.
2015 - Quando se fala na expansão dos terrenos do lar de Pataias para construção de um complexo residencial e de 50 ha como moeda de troca por terrenos em Alcobaça.
Factos:
Terça-feira passada fui fazer o reconhecimento para o passeio das "lagoas de Pataias". A vegetação estava completamente seca, muitos terrenos (pinhais) cheios de mato e descuidados.
O mês de julho de 2015 foi classificado como de seca severa.
Alegadamente começou junto à curva da morte e a esta hora chegou ao cruto da lagoa.
A informação no Região de Cister
http://www.regiaodecister.pt/pt/noticias/incendio-em-pataias-mobiliza-dezenas-de-homens
Incêndio em Pataias mobiliza dezenas de homens
Dezenas de homens acompanhados por dezenas de viaturas e um helicóptero combatem o incêndio que deflagrou esta sexta-feira, por volta das 15 horas, entre Pataias e Paredes da Vitória.
O vento forte levou à propagação das chamas nos limites da estrada, na zona perto do Talefe e a chamada "curva da morte", sendo que o trânsito foi interrompido pela GNR nos dois sentidos.
Por enquanto, não existem habitações em risco, mas o incêndio encontra-se próximo da Associação de Bem Estar e Ocupação de Tempos Livres de Pataias.
No local encontram-se as corporações de Pataias, Alcobaça, Nazaré, São Martinho do Porto, Leiria, Ortigosa, Batalha, Marinha Grande e Óbidos que tentam atenuar o incêndio que está a tomar grandes proporções.
Grandes incêndios em Pataias, que eu me lembre:
1991 Alva da Senhora da Vitória
1995(?) Alva da Mina do Azeche (até Vale Furado)
2010 Alva da Senhora da Vitória (encostada ao Pinhalinho)
2015 Alva de Pataias
Coincidências:
1991 - O segundo projeto de urbanização da Polvoeira já havia sido tornado público e não estava a ter a evolução pretendida.
1995(?) - Quando se falava no alcatroamento da estrada Vale Furado - Mina do Azeche e na permissão de construir sobre as arribas dos Valinhos.
2015 - Quando se fala na expansão dos terrenos do lar de Pataias para construção de um complexo residencial e de 50 ha como moeda de troca por terrenos em Alcobaça.
Factos:
Terça-feira passada fui fazer o reconhecimento para o passeio das "lagoas de Pataias". A vegetação estava completamente seca, muitos terrenos (pinhais) cheios de mato e descuidados.
O mês de julho de 2015 foi classificado como de seca severa.
sexta-feira, 17 de julho de 2015
As Alvas de Pataias - as coincidências
Recupero informação postada em 2009 no Sapinho Gelásio com origem no blogue de Rogério Raimundo em http://uniralcobaca.blogspot.pt/2009/08/alva-de-pataias-e-dividida-em-10.html datada de 6 de agosto de 2009.
(PATRIMÓNIO) 28.
------ ALVA DE PATAIAS – PROPOSTA –
Os terrenos camarários da “Alva Pataias” têm um pouco menos de área do que a digitalmente definida em 10 parcelas de A a J que totaliza 3.285.679 m2
59.259m2 são de caminhos e arruamentos
Que bela propriedade! +1 terreno “lombo de alcaide”!!!O que pensa fazer esta maioria PSD até ao final do mandato, quando não a soube valorizar em 606 semanas desde que fui eleito (14.12.1997) em conjunto com o Vereador de Pataias Hermínio Rodrigues!!!
Vereador Hermínio diz que tem havido apostas fortes e que só é dividir em 10 parcelas o que estava como sendo uma única.
Não percebe a crítica quando sou contra o golfe de Pataias.
Errado! Eu votei a favor do de Pataias! Só não percebo é a demora que já vai em 4 anos!!!
Depois, há estas declarações de Paulo Inácio em Assembleia Municipal
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2011/12/assembleia-municipal-assuntos-sobre.html
[...]
Alvas de Pataias, Mina do Azeche e Senhora da Vitória
Quanto a mim, o ponto mais interessante da sessão. A respeito do orçamento de 2012 e da receita, Paulo Inácio referiu-se aos cerca de 1000 ha das Alvas na freguesia de Pataias. Disse que estava junto dos Serviços Florestais a tratar da passagem destes terrenos para a gestão direta da Câmara. Encara isto como um processo de boa gestão da coisa pública e uma janela de oportunidade para a criação de receita no município. A venda de matéria-prima a uma empresa (grande investimento) que se irá instalar no Casal da Areia é uma possibilidade. Defendeu que um desbaste de forma equilibrada, sustentável e racional trará um bom retorno financeiro.
[...]
Finalmente, a informação de alienação das Alvas para troca de terrenos em Alcobaça
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2015/05/vila-de-pataias-31-aniversario-prenda.html
[...]
Os agora 50 hectares da Alva de Pataias servirão para que o município pague a indeminização dos edifícios expropriados junto ao mosteiro, aquando a requalificação dos seus espaços envolventes. 50 hectares contíguos à zona industrial de Pataias, para pagarem mais um disparate, porque feito “às três pancadas”, da Câmara Municipal. E Pataias, uma vez mais, paga.
[...]
Ou a população de Pataias anda muito distraída, ou há coincidências da breca.
Mas depois as coisas acontecem e os "malvados" de Alcobaça é que são culpados...
(PATRIMÓNIO) 28.
------ ALVA DE PATAIAS – PROPOSTA –
Os terrenos camarários da “Alva Pataias” têm um pouco menos de área do que a digitalmente definida em 10 parcelas de A a J que totaliza 3.285.679 m2
59.259m2 são de caminhos e arruamentos
Que bela propriedade! +1 terreno “lombo de alcaide”!!!O que pensa fazer esta maioria PSD até ao final do mandato, quando não a soube valorizar em 606 semanas desde que fui eleito (14.12.1997) em conjunto com o Vereador de Pataias Hermínio Rodrigues!!!
Vereador Hermínio diz que tem havido apostas fortes e que só é dividir em 10 parcelas o que estava como sendo uma única.
Não percebe a crítica quando sou contra o golfe de Pataias.
Errado! Eu votei a favor do de Pataias! Só não percebo é a demora que já vai em 4 anos!!!
Depois, há estas declarações de Paulo Inácio em Assembleia Municipal
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2011/12/assembleia-municipal-assuntos-sobre.html
[...]
Alvas de Pataias, Mina do Azeche e Senhora da Vitória
Quanto a mim, o ponto mais interessante da sessão. A respeito do orçamento de 2012 e da receita, Paulo Inácio referiu-se aos cerca de 1000 ha das Alvas na freguesia de Pataias. Disse que estava junto dos Serviços Florestais a tratar da passagem destes terrenos para a gestão direta da Câmara. Encara isto como um processo de boa gestão da coisa pública e uma janela de oportunidade para a criação de receita no município. A venda de matéria-prima a uma empresa (grande investimento) que se irá instalar no Casal da Areia é uma possibilidade. Defendeu que um desbaste de forma equilibrada, sustentável e racional trará um bom retorno financeiro.
[...]
Finalmente, a informação de alienação das Alvas para troca de terrenos em Alcobaça
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2015/05/vila-de-pataias-31-aniversario-prenda.html
[...]
Os agora 50 hectares da Alva de Pataias servirão para que o município pague a indeminização dos edifícios expropriados junto ao mosteiro, aquando a requalificação dos seus espaços envolventes. 50 hectares contíguos à zona industrial de Pataias, para pagarem mais um disparate, porque feito “às três pancadas”, da Câmara Municipal. E Pataias, uma vez mais, paga.
[...]
Ou a população de Pataias anda muito distraída, ou há coincidências da breca.
Mas depois as coisas acontecem e os "malvados" de Alcobaça é que são culpados...
sexta-feira, 3 de julho de 2015
Assembleia Municipal - Intervenção de Rui Coutinho sobre Pataias
Via blogue do Rogério Raimundo
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2015/07/98932jul201577-assembleia-municipal-de.html
Senhor Presidente da Assembleia Municipal, restantes membros da Mesa, Senhor Pesidente da Câmara, Senhores Vereadores, Colegas Deputados Municipais, Exma Comunicação Social, caros Concidadãos.
Congratulo-me com a realização desta Assembleia descentralizada na União de Freguesias de Pataias/Martingança, desde já dando as boas vindas a todos.
Tenho algumas questões a colocar ao Senhor Presidente da Câmara, que são alguns dos projectos não concretizados e há muito tempo prometidos; a saber:
1/ Requalificação da Av. Rª Santa Isabel - Para quando a sua execução;
2/ Lagoa de Pataias: Para quando uma intervenção de forma a que o espaço possa ser utilizado para actividades lúdicas e lazer e fins turísticos? Apesar de ser área protegida é na minha opinião possível criar condições com equipamentos de apoio para tais actividades sendo perfeitamente compatíveis com a classificação do espaço à semelhança do que se passa em espaços idênticos noutros países;
3/ Saneamento do Polo Industrial da Martingança: Uma urgência para quando?
4/ Estrada Municipal Pataias/Alcobaça - Apesar de nos ter sido comunicada o acordo com a Câmara Municipal da Nazaré, para resolução do problema até a data não se vê nada executado.
5/ Centro Escolar de Pataias: Para quando e em que moldes está a ser equacionada a sua concretização, pois continuamos a assistir a um tratamento diferenciado entre os alunos que têm Centros Escolares ultra modernos, com belíssimas Bibliotecas, quadros interactivos e outras belas condições, nomeadamente nos Centros de Alcobaça e Benedita, condições essas que queremos ver alargadas a todos os alunos do Concelho.
6/ Veio ao conhecimento público uma notícia, de que a Câmara Municipal se prepara para negociar uma vasta área de terreno das Alvas de Pataias, como contrapartida na resolução do problema relacionado com os edifícios junto ao Mosteiro, que são propriedade da empresa Raimundo e Maia. A ser verdade qual a área em negociação, finalidade futura utilização com criação de riqueza para o norte do concelho, já que não é a primeira vez que os nossos terrenos servem de moeda de troca para concretização de projectos noutros locais, sendo que o retorno para a Freguesia de Pataias tem sido pouco mais que zero.
Muito obrigado.
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2015/07/98932jul201577-assembleia-municipal-de.html
Senhor Presidente da Assembleia Municipal, restantes membros da Mesa, Senhor Pesidente da Câmara, Senhores Vereadores, Colegas Deputados Municipais, Exma Comunicação Social, caros Concidadãos.
Congratulo-me com a realização desta Assembleia descentralizada na União de Freguesias de Pataias/Martingança, desde já dando as boas vindas a todos.
Tenho algumas questões a colocar ao Senhor Presidente da Câmara, que são alguns dos projectos não concretizados e há muito tempo prometidos; a saber:
1/ Requalificação da Av. Rª Santa Isabel - Para quando a sua execução;
2/ Lagoa de Pataias: Para quando uma intervenção de forma a que o espaço possa ser utilizado para actividades lúdicas e lazer e fins turísticos? Apesar de ser área protegida é na minha opinião possível criar condições com equipamentos de apoio para tais actividades sendo perfeitamente compatíveis com a classificação do espaço à semelhança do que se passa em espaços idênticos noutros países;
3/ Saneamento do Polo Industrial da Martingança: Uma urgência para quando?
4/ Estrada Municipal Pataias/Alcobaça - Apesar de nos ter sido comunicada o acordo com a Câmara Municipal da Nazaré, para resolução do problema até a data não se vê nada executado.
5/ Centro Escolar de Pataias: Para quando e em que moldes está a ser equacionada a sua concretização, pois continuamos a assistir a um tratamento diferenciado entre os alunos que têm Centros Escolares ultra modernos, com belíssimas Bibliotecas, quadros interactivos e outras belas condições, nomeadamente nos Centros de Alcobaça e Benedita, condições essas que queremos ver alargadas a todos os alunos do Concelho.
6/ Veio ao conhecimento público uma notícia, de que a Câmara Municipal se prepara para negociar uma vasta área de terreno das Alvas de Pataias, como contrapartida na resolução do problema relacionado com os edifícios junto ao Mosteiro, que são propriedade da empresa Raimundo e Maia. A ser verdade qual a área em negociação, finalidade futura utilização com criação de riqueza para o norte do concelho, já que não é a primeira vez que os nossos terrenos servem de moeda de troca para concretização de projectos noutros locais, sendo que o retorno para a Freguesia de Pataias tem sido pouco mais que zero.
Muito obrigado.
sábado, 16 de maio de 2015
Vila de Pataias, 31º aniversário: a prenda
50 hectares das Alvas de Pataias.
50 hectares das Alvas de Pataias parecem ser a prenda que a Câmara de Alcobaça tem para Pataias pela comemoração do seu 31º aniversário de elevação a vila.
Mas desenganem-se aqueles que pensam que é alguma dádiva de Paulo Inácio à maior freguesia do concelho de Alcobaça. Cumprindo a tradição histórica, que começou com a doação de Paredes da Vitória aos monges de Cister para pagamento das suas rezas pela alma de D. Pedro, passando pelos 3300 contos que a Cibra pagou pela Alva e que serviram para a construção do mercado de Alcobaça e não esquecendo o desbaste de pinheiros das Alvas na década de 90 para a relva na Benedita.
Esta tradição secular diz-nos que Pataias, solidária, paga os desvarios e os investimentos necessários no concelho, sem nunca receber nada em troca.
Os agora 50 hectares da Alva de Pataias servirão para que o município pague a indeminização dos edifícios expropriados junto ao mosteiro, aquando a requalificação dos seus espaços envolventes. 50 hectares contíguos à zona industrial de Pataias, para pagarem mais um disparate, porque feito “às três pancadas”, da Câmara Municipal. E Pataias, uma vez mais, paga.
E não é que não houvessem alternativas. Há uma quinta em Alfeizerão, milhões de euros enterrados nas encostas do Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros na Benedita, projetos megalómanos para Alcobaça (parque de estacionamento subterrâneo, por exemplo). Mas não. Tudo isso é intocável, porque Pataias, solidária, pode pagar.
Em 31 anos como vila, temos de admitir que Pataias não é a mesma terra. Cresceu em serviços e em comércio. Cresceu em população. Tem as suas ruas alcatroadas e tem água canalizada e saneamento básico. Tem umas piscinas públicas pagas com a venda de 7 hectares de potencial pedreira à Secil. Mas nestes 30 anos viu a sua indústria definhar, o seu comércio apagar-se, uma escola básica de 2º e 3º ciclo nascer e quase morrer. E tudo o que tem contribuído para a morte lenta de Pataias, a Câmara Municipal, liderada por Rui Coelho, Miguel Guerra, Gonçalves Sapinho e Paulo Inácio, tem subscrito por baixo. E Paulo Inácio parece ter uma estima especial por Pataias, visto que de todas as promessas por si feitas, nem uma só foi concretizada: Centro Escolar de Pataias, Av. Rainha Santa Isabel, Zona Industrial de Pataias. Só para falar das mais emblemáticas e não me alongar muito. Nem Passos Coelho prometeu e falhou assim tanto.
O mesmo Paulo Inácio que falava numa assembleia municipal de janeiro de 2012 no interesse da Câmara em gerir as Alvas de Pataias. Está aqui o objetivo: espoliar Pataias do que é seu por direito para gastar em Alcobaça.
Na última Assembleia Municipal erámos nove os pataieiros (sete eleitos e com responsabilidades políticas) presentes na reunião. Há anos que esses eleitos entram mudos e saem calados e cujos atos por Pataias não passam de gestos circunstanciais, sem estratégia, sem objetivo. Sem sentimento. Nunca houve um murro na mesa. Antes pelo contrário, anuiram com tudo o que foi decidido, incluindo a criação de uma nova freguesia (Pataias-Martingança), ou a integração das escolas de Pataias no mega-agrupamento de Cister, sem que nunca se tivessem pronunciado (nem contra, nem a favor).
Esta é mais uma oportunidade de provarem que são eleitos por Pataias, que defendem Pataias e não apenas os seus interesses e agendas (ambições) pessoais. Quer na Câmara, quer nas Assembleias, quer na Junta. Dar o murro na mesa, impedir que esta ideia vá em frente, lutar até ao último voto (contra) esta decisão. Fazerem mexer os poderes que em mesas de café dizem ter. Sempre que puderem, onde puderem, na defesa intransigente de Pataias.
Porque se assim não o fizerem, se de alguma forma acolherem (mais) esta ideia de espoliar o património de Pataias em favor de Alcobaça, só podem dar uma prenda ao povo de Pataias que os elegeu: DEMITAM-SE.
E depois mordam a lingua quando disserem que são de Pataias. Envergonham-Na.
Mas é preciso não esquecer que Paulo Inácio ganhou as últimas eleições graças aos votos de Pataias.
Se calhar, temos o que merecemos.
50 hectares das Alvas de Pataias parecem ser a prenda que a Câmara de Alcobaça tem para Pataias pela comemoração do seu 31º aniversário de elevação a vila.
Mas desenganem-se aqueles que pensam que é alguma dádiva de Paulo Inácio à maior freguesia do concelho de Alcobaça. Cumprindo a tradição histórica, que começou com a doação de Paredes da Vitória aos monges de Cister para pagamento das suas rezas pela alma de D. Pedro, passando pelos 3300 contos que a Cibra pagou pela Alva e que serviram para a construção do mercado de Alcobaça e não esquecendo o desbaste de pinheiros das Alvas na década de 90 para a relva na Benedita.
Esta tradição secular diz-nos que Pataias, solidária, paga os desvarios e os investimentos necessários no concelho, sem nunca receber nada em troca.
Os agora 50 hectares da Alva de Pataias servirão para que o município pague a indeminização dos edifícios expropriados junto ao mosteiro, aquando a requalificação dos seus espaços envolventes. 50 hectares contíguos à zona industrial de Pataias, para pagarem mais um disparate, porque feito “às três pancadas”, da Câmara Municipal. E Pataias, uma vez mais, paga.
E não é que não houvessem alternativas. Há uma quinta em Alfeizerão, milhões de euros enterrados nas encostas do Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros na Benedita, projetos megalómanos para Alcobaça (parque de estacionamento subterrâneo, por exemplo). Mas não. Tudo isso é intocável, porque Pataias, solidária, pode pagar.
Em 31 anos como vila, temos de admitir que Pataias não é a mesma terra. Cresceu em serviços e em comércio. Cresceu em população. Tem as suas ruas alcatroadas e tem água canalizada e saneamento básico. Tem umas piscinas públicas pagas com a venda de 7 hectares de potencial pedreira à Secil. Mas nestes 30 anos viu a sua indústria definhar, o seu comércio apagar-se, uma escola básica de 2º e 3º ciclo nascer e quase morrer. E tudo o que tem contribuído para a morte lenta de Pataias, a Câmara Municipal, liderada por Rui Coelho, Miguel Guerra, Gonçalves Sapinho e Paulo Inácio, tem subscrito por baixo. E Paulo Inácio parece ter uma estima especial por Pataias, visto que de todas as promessas por si feitas, nem uma só foi concretizada: Centro Escolar de Pataias, Av. Rainha Santa Isabel, Zona Industrial de Pataias. Só para falar das mais emblemáticas e não me alongar muito. Nem Passos Coelho prometeu e falhou assim tanto.
O mesmo Paulo Inácio que falava numa assembleia municipal de janeiro de 2012 no interesse da Câmara em gerir as Alvas de Pataias. Está aqui o objetivo: espoliar Pataias do que é seu por direito para gastar em Alcobaça.
Na última Assembleia Municipal erámos nove os pataieiros (sete eleitos e com responsabilidades políticas) presentes na reunião. Há anos que esses eleitos entram mudos e saem calados e cujos atos por Pataias não passam de gestos circunstanciais, sem estratégia, sem objetivo. Sem sentimento. Nunca houve um murro na mesa. Antes pelo contrário, anuiram com tudo o que foi decidido, incluindo a criação de uma nova freguesia (Pataias-Martingança), ou a integração das escolas de Pataias no mega-agrupamento de Cister, sem que nunca se tivessem pronunciado (nem contra, nem a favor).
Esta é mais uma oportunidade de provarem que são eleitos por Pataias, que defendem Pataias e não apenas os seus interesses e agendas (ambições) pessoais. Quer na Câmara, quer nas Assembleias, quer na Junta. Dar o murro na mesa, impedir que esta ideia vá em frente, lutar até ao último voto (contra) esta decisão. Fazerem mexer os poderes que em mesas de café dizem ter. Sempre que puderem, onde puderem, na defesa intransigente de Pataias.
Porque se assim não o fizerem, se de alguma forma acolherem (mais) esta ideia de espoliar o património de Pataias em favor de Alcobaça, só podem dar uma prenda ao povo de Pataias que os elegeu: DEMITAM-SE.
E depois mordam a lingua quando disserem que são de Pataias. Envergonham-Na.
Mas é preciso não esquecer que Paulo Inácio ganhou as últimas eleições graças aos votos de Pataias.
Se calhar, temos o que merecemos.
terça-feira, 26 de novembro de 2013
O Pinhalinho
O Tiago Inácio continua a fazer um magnífico trabalho de investigação.
Desta feita, a continuação dos trabalhos sobre o Pinhalinho e os terrenos que deram origem à Pedra do Ouro.
Os trabalhos anteriores aqui:
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2010/11/o-pinhalinho.html
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2010/11/o-pinhalinho-e-cova-do-forno.html
Empreza Pinhais do Camarção, Lda
Rectificação do que já foi escrito sobre o Pinhalinho
A vasta propriedade hoje conhecida como pinhalinho, e onde está planeado o campo de golf, já foi noutros tempos, terrenos incultos e de vários proprietários. De forma a rectificar o que já foi escrito sobre o Pinhalinho, segue uma pequena investigação sobre a Empreza Pinhais do Camarção, Limitada.
A 11 de Setembro de 1919, é fundada a Sociedade por cotas com o nome social de Empreza Pinhais do Camarção, Limitada, com o capital social de trinta e um mil escudos, constituído apenas por terrenos. “O seu objectivo é a aquisição, arrebatamento e sementeiras dos vastos terrenos incultos, de propriedade particular, confrontado entre o Pinhal Nacional de Leiria e as alvas de Pataias” (1) . A Sociedade ficava com sede em São Pedro de Moel e inicialmente era composta por:
• Domingos Figueiredo Pereira, casado, residente em S. Pedro de Moel;
• Arthur Vilella Matos da Silva, casado, residente em S. Pedro de Moel. ntónio da Silva, casado, residente em Água de Madeiros;
• José Monteiro Júnior, casado, residente em Água de Madeiros;
• José Ribeiro Coutinho, casado, residente em Pataias;
• Carlos Correia Mendes, casado, engenheiro em Lisboa;
• Manuel José de Carvalho, viúvo, residente em Lisboa;
• Dr. Aníbal Bettencourt, viúvo, residente em Lisboa;
• Paulino Franco, casado, residente na Marinha Grande;
• Dr. Francisco Ribeiro Coutinho, casado, residente na Nazaré;
• Lúcia da Silva Pereira, residente em Pataias;
• João de Magalhães, industrial, residente na Marinha Grande
• Joaquim Piriquito, comerciante, residente na Nazaré;
• Afonso Lopes Vieira, casado, residente em Lisboa;
• José de Sousa, casado, comerciante, residente na Marinha Grande;
• Dr. Afonso Xavier Lopes Vieira, casado, advogado, residente em Lisboa.
A 15 de Março de 1925, a escritura é alterada para admissão de novos sócios e reforço do capital social. Sabe-se ainda que em 1938, existe a cessão de cotas de um dos sócios.
Em assembleia de 22 de Fevereiro de 1942, decide-se vender todos os terrenos a Narciso Dias da Silva, “…também conhecido como Narciso Dias Hernandez …” (2) , casado, comerciante e industrial, morador em Sacavém. A escritura ocorre a 1 de Abril de 1942, no cartório Notarial da Marinha Grande. A escritura refere ainda os sete prédios (terrenos / propriedades), que a sociedade possuía e que vendeu a Narciso Dias:
1. “Terreno de Pinhal, no sitio da Pintelheira – cova da raposa e cabeço do branco – ao Camarção que confronta de norte com a Mata Nacional e Alva de Água de Madeiros, do sul com a alva da Vitória, Joaquim Coelho e outros, nascente com a mata Nacional, Joaquim Morins, José Pereira do Porto, Joaquim Coelho, António Costa e muitos outros, e poente Alva de Água de Madeiros, oceano atlântico e José Coutinho;
2. Um talho de Pinhal no sitio do cabeço do branco – Camarção da Pintelheira, que confronta a norte e nascente com Joaquim Duarte França, e do sul e poente com os herdeiros de Francisco Salgueiro;
3. Um talho de Pinhal, no mesmo sítio, a confrontar do norte com Joaquim Duarte Franco, do sul com os herdeiros de Joaquim de Sousa Vinagre e do Poente com António Morins;
4. Um talho de pinhal no mesmo sitio que confronta do norte com António Feliciano, do sul com Agostinho Raimundo, do nascente com José Vieira Júnior e poente com os herdeiros de Manuel de Sousa;
5. Talho de Pinhal no mesmo sítio a confrontar a norte e poente com António Costa e outros de sul Joaquim Maria Sobrinho e nascente com Joaquim Mariano;
6. Um talho de pinhal, no mesmo sitio que confronta a norte com herdeiros de José de Sousa Pedro do sul com Feliciano Soares e outros, de nascente com António Ascenso, José Ascenso e outros e de poente com os herdeiros de Feliciano Cardeira;
7. Um talho de pinhal no mesmo sitio, a confrontar a norte e poente com José Vieira Júnior e outros, do sul com Joaquim Caixeiro e outros e nascente com José Boja(?)
Que estes prédios fazem parte do património da referida sociedade por esta os ter adquirido por compra aos seguintes indivíduos:
1. António Ascenso e mulher da Burinhosa, Feliciano Henrique Cardeira e mulher de Pataias, José Monteiro Ferreira e mulher da Burinhosa e tantos outros;
2. António Pereira da Burinhosa;
3. Agostinho Raimundo da Burinhosa;
4. José Pereira Bernardo de Pataias;
5. António dos Santos Galego de Pataias;
6. José Vieira Júnior de Pataias;
7. Joaquim de Sousa Pesqueira de Pataias.” (3)
A dissolução da sociedade Empreza Pinhais do Camarção, Limitada apenas ocorreu a 27 de Maio de 1942, no cartório Notarial da Marinha Grande.
(1) Livro de notas para acto e contractos entre vivos nº 100 – Cartório Notarial de Alcobaça. Arquivo Distrital de Leiria
(2) Livro de notas para acto e contractos entre vivos nº 59 – Cartório Notarial da Marinha Grande. Arquivo Distrital de Leiria
(3) Livro de notas para acto e contractos entre vivos nº 59 – Cartório Notarial da Marinha Grande. Arquivo Distrital de Leiria
Desta feita, a continuação dos trabalhos sobre o Pinhalinho e os terrenos que deram origem à Pedra do Ouro.
Os trabalhos anteriores aqui:
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2010/11/o-pinhalinho.html
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2010/11/o-pinhalinho-e-cova-do-forno.html
Empreza Pinhais do Camarção, Lda
Rectificação do que já foi escrito sobre o Pinhalinho
A vasta propriedade hoje conhecida como pinhalinho, e onde está planeado o campo de golf, já foi noutros tempos, terrenos incultos e de vários proprietários. De forma a rectificar o que já foi escrito sobre o Pinhalinho, segue uma pequena investigação sobre a Empreza Pinhais do Camarção, Limitada.
A 11 de Setembro de 1919, é fundada a Sociedade por cotas com o nome social de Empreza Pinhais do Camarção, Limitada, com o capital social de trinta e um mil escudos, constituído apenas por terrenos. “O seu objectivo é a aquisição, arrebatamento e sementeiras dos vastos terrenos incultos, de propriedade particular, confrontado entre o Pinhal Nacional de Leiria e as alvas de Pataias” (1) . A Sociedade ficava com sede em São Pedro de Moel e inicialmente era composta por:
• Domingos Figueiredo Pereira, casado, residente em S. Pedro de Moel;
• Arthur Vilella Matos da Silva, casado, residente em S. Pedro de Moel. ntónio da Silva, casado, residente em Água de Madeiros;
• José Monteiro Júnior, casado, residente em Água de Madeiros;
• José Ribeiro Coutinho, casado, residente em Pataias;
• Carlos Correia Mendes, casado, engenheiro em Lisboa;
• Manuel José de Carvalho, viúvo, residente em Lisboa;
• Dr. Aníbal Bettencourt, viúvo, residente em Lisboa;
• Paulino Franco, casado, residente na Marinha Grande;
• Dr. Francisco Ribeiro Coutinho, casado, residente na Nazaré;
• Lúcia da Silva Pereira, residente em Pataias;
• João de Magalhães, industrial, residente na Marinha Grande
• Joaquim Piriquito, comerciante, residente na Nazaré;
• Afonso Lopes Vieira, casado, residente em Lisboa;
• José de Sousa, casado, comerciante, residente na Marinha Grande;
• Dr. Afonso Xavier Lopes Vieira, casado, advogado, residente em Lisboa.
A 15 de Março de 1925, a escritura é alterada para admissão de novos sócios e reforço do capital social. Sabe-se ainda que em 1938, existe a cessão de cotas de um dos sócios.
Em assembleia de 22 de Fevereiro de 1942, decide-se vender todos os terrenos a Narciso Dias da Silva, “…também conhecido como Narciso Dias Hernandez …” (2) , casado, comerciante e industrial, morador em Sacavém. A escritura ocorre a 1 de Abril de 1942, no cartório Notarial da Marinha Grande. A escritura refere ainda os sete prédios (terrenos / propriedades), que a sociedade possuía e que vendeu a Narciso Dias:
1. “Terreno de Pinhal, no sitio da Pintelheira – cova da raposa e cabeço do branco – ao Camarção que confronta de norte com a Mata Nacional e Alva de Água de Madeiros, do sul com a alva da Vitória, Joaquim Coelho e outros, nascente com a mata Nacional, Joaquim Morins, José Pereira do Porto, Joaquim Coelho, António Costa e muitos outros, e poente Alva de Água de Madeiros, oceano atlântico e José Coutinho;
2. Um talho de Pinhal no sitio do cabeço do branco – Camarção da Pintelheira, que confronta a norte e nascente com Joaquim Duarte França, e do sul e poente com os herdeiros de Francisco Salgueiro;
3. Um talho de Pinhal, no mesmo sítio, a confrontar do norte com Joaquim Duarte Franco, do sul com os herdeiros de Joaquim de Sousa Vinagre e do Poente com António Morins;
4. Um talho de pinhal no mesmo sitio que confronta do norte com António Feliciano, do sul com Agostinho Raimundo, do nascente com José Vieira Júnior e poente com os herdeiros de Manuel de Sousa;
5. Talho de Pinhal no mesmo sítio a confrontar a norte e poente com António Costa e outros de sul Joaquim Maria Sobrinho e nascente com Joaquim Mariano;
6. Um talho de pinhal, no mesmo sitio que confronta a norte com herdeiros de José de Sousa Pedro do sul com Feliciano Soares e outros, de nascente com António Ascenso, José Ascenso e outros e de poente com os herdeiros de Feliciano Cardeira;
7. Um talho de pinhal no mesmo sitio, a confrontar a norte e poente com José Vieira Júnior e outros, do sul com Joaquim Caixeiro e outros e nascente com José Boja(?)
Que estes prédios fazem parte do património da referida sociedade por esta os ter adquirido por compra aos seguintes indivíduos:
1. António Ascenso e mulher da Burinhosa, Feliciano Henrique Cardeira e mulher de Pataias, José Monteiro Ferreira e mulher da Burinhosa e tantos outros;
2. António Pereira da Burinhosa;
3. Agostinho Raimundo da Burinhosa;
4. José Pereira Bernardo de Pataias;
5. António dos Santos Galego de Pataias;
6. José Vieira Júnior de Pataias;
7. Joaquim de Sousa Pesqueira de Pataias.” (3)
A dissolução da sociedade Empreza Pinhais do Camarção, Limitada apenas ocorreu a 27 de Maio de 1942, no cartório Notarial da Marinha Grande.
(1) Livro de notas para acto e contractos entre vivos nº 100 – Cartório Notarial de Alcobaça. Arquivo Distrital de Leiria
(2) Livro de notas para acto e contractos entre vivos nº 59 – Cartório Notarial da Marinha Grande. Arquivo Distrital de Leiria
(3) Livro de notas para acto e contractos entre vivos nº 59 – Cartório Notarial da Marinha Grande. Arquivo Distrital de Leiria
sexta-feira, 12 de julho de 2013
Reunião de Câmara - assuntos sobre a freguesia
As informações sobre a reunião de Câmara de 8 de julho de 2013, no blogue do vereador Rogério Raimundo.
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2013/07/67694julho2013164-r212013extra0rdinaria.html
Desanexação da Alva de Pataias
A informação sobre a saída em Diário da República da desanexação de 12ha junto ao mercado de Pataias, para instalação do futuro parque desportivo e novo mercado.
Voleibol de Praia em Paredes da Vitória
Atribuição apoio de mil euros para a realização do XXII torneio de voleibol de praia de Paredes da Vitória, em 23, 24 e 25 de Agosto de 2013.
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2013/07/67694julho2013164-r212013extra0rdinaria.html
Desanexação da Alva de Pataias
A informação sobre a saída em Diário da República da desanexação de 12ha junto ao mercado de Pataias, para instalação do futuro parque desportivo e novo mercado.
Voleibol de Praia em Paredes da Vitória
Atribuição apoio de mil euros para a realização do XXII torneio de voleibol de praia de Paredes da Vitória, em 23, 24 e 25 de Agosto de 2013.
segunda-feira, 24 de junho de 2013
Desanexação da Alva de Pataias para centro desportivo e feira de Pataias
Foi hoje publicado em Diário da República, a exclusão do do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 11,95 hectares, pertencente a Alva de Pataias, situada na freguesia de Pataias, no concelho de Alcobaça, para construção de um centro desportivo e do recinto da Feira de Pataias.
O Decreto-lei aqui: http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11900/0346003461.pdf
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Decreto n.º 19/2013 de 24 de junho
A Câmara Municipal de Alcobaça solicitou a desafetação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno com a área de 11,95 hectares, pertencente a Alva de Pataias, situada na freguesia de Pataias, no concelho de Alcobaça.
Esta parcela de terreno foi submetida ao referido regime pelo Decreto n.º 3264, de 27 de julho de 1917, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 123, de 27 de julho de 1917, para arborização e exploração pelo Estado, em conformidade com o plano aprovado em anexo ao Decreto de 7 de abril de 1919, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 88, de 17 de abril de 1919, e insere -se no Plano Diretor Municipal de Alcobaça, publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/97, de 25 de outubro, em área classificada como «Espaços Florestais».
A parcela de terreno a desafetar é propriedade do município de Alcobaça, confronta com o limite do perímetro urbano de Pataias e destina -se à implantação de um centro desportivo e de um recinto de feira, pelo que é necessário proceder à alteração do atual uso florestal do solo, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto de 24 de dezembro de 1901, publicado no Diário do Governo, n.º 296, de 31 de dezembro de 1901, e respetiva legislação complementar.
Por outro lado, os condicionamentos à construção de equipamentos em espaços florestais como tal classificados no Plano Diretor Municipal de Alcobaça não constituem impedimento à exclusão do regime florestal a que os terrenos se encontrem sujeitos, pelo que a referida pretensão da Câmara Municipal de Alcobaça é viável.
Foram ouvidos a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., que emitiram parecer favorável.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Exclusão do regime florestal parcial
1 — É excluída do regime florestal parcial, a que se encontra submetida pelo Decreto n.º 3264, de 27 de julho de 1917, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 123, de 27 de julho de 1917, a parcela de terreno com a área de 11,95 hectares, que integra a Alva de Pataias, prédio descrito sob o n.º 8236 da Conservatória do Registo Predial de Alcobaça e inscrito na matriz predial rústica com o artigo 12910 da freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça, e identificada na planta anexa ao presente decreto, do qual faz parte integrante.
2 — A exclusão referida no número anterior visa a implantação de um centro desportivo e do recinto da Feira de Pataias, na freguesia de Pataias, no concelho de Alcobaça.
Artigo 2.º
Medidas a adotar
1 — A retirada do material lenhoso existente na parcela de terreno a que se refere o n.º 1 do artigo anterior só pode ser efetuada após o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., proceder à respetiva alienação.
2 — O proprietário da parcela de terreno referida no número anterior é responsável pelo cumprimento de todas as medidas e ações previstas no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, devendo realizar todos os trabalhos daí decorrentes e impostos por lei.
3 — A não conclusão do centro desportivo ou do recinto da Feira de Pataias a que se refere o n.º 2 do artigo anterior, no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente decreto, determina a reintegração da parcela de terreno em causa na Alva de Pataias, com a consequente submissão automática ao regime florestal parcial, sem dependência de quaisquer procedimentos administrativos ou formalidades legais.
Artigo 3.º
Entrada em vigor O presente decreto entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 16 de maio de 2013.
— Pedro Passos Coelho
— Maria de
Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Assinado em 17 de junho de 2013.
Publique -se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 19 de junho de 2013.
O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)
O Decreto-lei aqui: http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11900/0346003461.pdf
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Decreto n.º 19/2013 de 24 de junho
A Câmara Municipal de Alcobaça solicitou a desafetação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno com a área de 11,95 hectares, pertencente a Alva de Pataias, situada na freguesia de Pataias, no concelho de Alcobaça.
Esta parcela de terreno foi submetida ao referido regime pelo Decreto n.º 3264, de 27 de julho de 1917, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 123, de 27 de julho de 1917, para arborização e exploração pelo Estado, em conformidade com o plano aprovado em anexo ao Decreto de 7 de abril de 1919, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 88, de 17 de abril de 1919, e insere -se no Plano Diretor Municipal de Alcobaça, publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/97, de 25 de outubro, em área classificada como «Espaços Florestais».
A parcela de terreno a desafetar é propriedade do município de Alcobaça, confronta com o limite do perímetro urbano de Pataias e destina -se à implantação de um centro desportivo e de um recinto de feira, pelo que é necessário proceder à alteração do atual uso florestal do solo, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto de 24 de dezembro de 1901, publicado no Diário do Governo, n.º 296, de 31 de dezembro de 1901, e respetiva legislação complementar.
Por outro lado, os condicionamentos à construção de equipamentos em espaços florestais como tal classificados no Plano Diretor Municipal de Alcobaça não constituem impedimento à exclusão do regime florestal a que os terrenos se encontrem sujeitos, pelo que a referida pretensão da Câmara Municipal de Alcobaça é viável.
Foram ouvidos a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., que emitiram parecer favorável.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Exclusão do regime florestal parcial
1 — É excluída do regime florestal parcial, a que se encontra submetida pelo Decreto n.º 3264, de 27 de julho de 1917, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 123, de 27 de julho de 1917, a parcela de terreno com a área de 11,95 hectares, que integra a Alva de Pataias, prédio descrito sob o n.º 8236 da Conservatória do Registo Predial de Alcobaça e inscrito na matriz predial rústica com o artigo 12910 da freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça, e identificada na planta anexa ao presente decreto, do qual faz parte integrante.
2 — A exclusão referida no número anterior visa a implantação de um centro desportivo e do recinto da Feira de Pataias, na freguesia de Pataias, no concelho de Alcobaça.
Artigo 2.º
Medidas a adotar
1 — A retirada do material lenhoso existente na parcela de terreno a que se refere o n.º 1 do artigo anterior só pode ser efetuada após o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., proceder à respetiva alienação.
2 — O proprietário da parcela de terreno referida no número anterior é responsável pelo cumprimento de todas as medidas e ações previstas no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, devendo realizar todos os trabalhos daí decorrentes e impostos por lei.
3 — A não conclusão do centro desportivo ou do recinto da Feira de Pataias a que se refere o n.º 2 do artigo anterior, no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente decreto, determina a reintegração da parcela de terreno em causa na Alva de Pataias, com a consequente submissão automática ao regime florestal parcial, sem dependência de quaisquer procedimentos administrativos ou formalidades legais.
Artigo 3.º
Entrada em vigor O presente decreto entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 16 de maio de 2013.
— Pedro Passos Coelho
— Maria de
Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Assinado em 17 de junho de 2013.
Publique -se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 19 de junho de 2013.
O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)
quarta-feira, 15 de maio de 2013
Reunião de Câmara - assuntos sobre a freguesia
As informações relativas à reunião de Câmara de 13 de maio de 2013, através do blogue do vereador Rogério Raimundo
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2013/05/65319maio2013126-r2013reuniao.html
Novos livros
"50 anos de ocupação do Litoral Oeste. O caso da freguesia de Pataias, Alcobaça". Lançamento de livro de Paulo Grilo, sobre o litoral norte do concelho de Alcobaça, na feira do livro de Pataias a 18 de maio.
POOC Alcobaça-Mafra
Caducidade das UOPG (unidades operativas de planeamento e gestão), nomeadamente Água de Madeiros, Mina do Azeche e Vale Furado.
Alvas - destaque de terrenos (casas da guarda florestal)
Alva da Mina do Azeche, separação física de parcela de terreno, relativa ao Parque de Campismo e casa do guarda florestal.
Alva de Pataias, separação física do terreno, elativa à casa da guarda florestal, que ficará para os bombeiros.
Alva da Senhora da Vitória, separação física de parcela de terreno, relativa à casa da guarda florestal.
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2013/05/65319maio2013126-r2013reuniao.html
Novos livros
"50 anos de ocupação do Litoral Oeste. O caso da freguesia de Pataias, Alcobaça". Lançamento de livro de Paulo Grilo, sobre o litoral norte do concelho de Alcobaça, na feira do livro de Pataias a 18 de maio.
POOC Alcobaça-Mafra
Caducidade das UOPG (unidades operativas de planeamento e gestão), nomeadamente Água de Madeiros, Mina do Azeche e Vale Furado.
Alvas - destaque de terrenos (casas da guarda florestal)
Alva da Mina do Azeche, separação física de parcela de terreno, relativa ao Parque de Campismo e casa do guarda florestal.
Alva de Pataias, separação física do terreno, elativa à casa da guarda florestal, que ficará para os bombeiros.
Alva da Senhora da Vitória, separação física de parcela de terreno, relativa à casa da guarda florestal.
terça-feira, 16 de abril de 2013
Pataias no parlamento em 1861
Recebido via e-mail, através do historiador caminhense Paulo Bento, um pedido dos povos da freguesia de Pataias ao Parlamento em 1 de julho de 1861.
«6.º Dos povos de Pataias, Brunhosa, Martingança e Moita, da freguezia de Pataias, concelho de Alcobaça, pedindo que se lhes permitta amanhar os baldios do pinhal nacional de Leiria. - A' comissão de agricultura»
Um documento deveras interessante e que poderá abrir pistas para a história da ocupação do Camarção, das Alvas ede toda a zona de pinhal entre Pataias e a linha de costa.
«6.º Dos povos de Pataias, Brunhosa, Martingança e Moita, da freguezia de Pataias, concelho de Alcobaça, pedindo que se lhes permitta amanhar os baldios do pinhal nacional de Leiria. - A' comissão de agricultura»
Um documento deveras interessante e que poderá abrir pistas para a história da ocupação do Camarção, das Alvas ede toda a zona de pinhal entre Pataias e a linha de costa.
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
As Alvas na freguesia de Pataias
Reflorestação da Alva da Senhora da Vitória já foi feita
As Alvas da freguesia de Pataias encontram-se, todas elas, sob o Regime Florestal Parcial.
Os atuais perímetros florestais das Alvas da freguesia de Pataias
O Regime Florestal é Parcial quando aplicado a terrenos baldios, a terrenos das autarquias ou a terrenos de particulares, subordinando a existência de floresta a determinados fins de utilidade pública, permite que na sua exploração sejam atendidos os interesses imediatos do seu possuidor.
Em 1917, o Decreto nº3264 de 27 de Julho, a pedido da Câmara Municipal de Alcobaça, inclui no regime florestal parcial prevendo a respetiva arborização, as Alvas de Água de Madeiros (60,49 ha), Alva da Vitória (379,68 ha), Alva da Mina de Azeche (125,11 ha) e Alva de Pataias (527,48 ha), num total de 1092,76 ha. Todas estas áreas eram dunas interiores «cujas areias caminham à mercê dos ventos».
Até 1927 foram arborizados apenas 498,72 ha da Alva de Pataias e 18 ha da Alva de Água de Madeiros.
Em 1936 foram arborizados mais 9,03 ha da Alva de Pataias.
Na Alva de Água de Madeiros, entre 1927 e 1930 foram arborizados os restantes 42,49 ha.
A arborização da Alva da Mina de Azeche ocorreu entre 1929 e 1931.
A Alva da Senhora da Vitória foi arborizada em 306,20 ha entre os anos de 1927 e 1930.
Em 1961, a Câmara Municipal de Alcobaça vendeu à fábrica de cimentos Cibra, 143,45 ha da Alva de Pataias, para ampliação da área de exploração da respetiva pedreira e para a instalação do bairro dos trabalhadores (Alva).
Em 1965, foram excluídos do regime florestal parcial e restituídos à Câmara Municipal de Alcobaça duas parcelas de terreno pertencentes aos perímetros florestais da Alva da Senhora da Vitória e da Alva da Mina de Azeche, destinadas à ampliação da área urbana da praia de Paredes da Vitória.
No início dos anos de 1990, um grande incêndio destruiu parte da Alvas da Senhora da Vitória. Na mesma altura, um outro fogo florestal afetou parcialmente a Alva da Mina de Azeche.
Em Julho de 2010, um outro incêndio na Alva da Senhora da Vitória, encostada ao Pinhalinho (área para onde está previsto o Plano de Pormenor do Camarção – o projeto do golfe na Pedra do Ouro), destruiu cerca de 30 ha.
O incêndio em Julho de 2010
O processo de reflorestação da área ardida já recomeçou. As árvores queimadas foram cortadas, os terrenos preparados e os novos pinheiros já foram colocados.
A reflorestação da Alva da Senhora da Vitória, em Janeiro de 2012
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
Câmara quer gerir mil hectares na freguesia de Pataias
A notícia aparece agora na edição nº960 do Região de Cister, via jornal Pataias à Letra
Pataias
Câmara de Alcobaça pode gerir mil hectares de terrenos
Cerca de mil hectares de terrenos das Alvas de Pataias deverão passar da gestão dos Serviços Florestais para a da Câmara de Alcobaça, que já fez a proposta e pretende, assim, ter uma fonte de receita já em 2012. Em declarações ao jornal ‘Pataias à Letra’ o presidente da Junta, Valter Ribeiro, defende que, a confirmar-se a gestão municipal, parte da receita deve ficar na freguesia de Pataias.
Pataias
Câmara de Alcobaça pode gerir mil hectares de terrenos
Cerca de mil hectares de terrenos das Alvas de Pataias deverão passar da gestão dos Serviços Florestais para a da Câmara de Alcobaça, que já fez a proposta e pretende, assim, ter uma fonte de receita já em 2012. Em declarações ao jornal ‘Pataias à Letra’ o presidente da Junta, Valter Ribeiro, defende que, a confirmar-se a gestão municipal, parte da receita deve ficar na freguesia de Pataias.
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