Reunião de Câmara – informações sobre a freguesia

Através do blogue do vereador Rogério Raimundo, as informações relativas à freguesia de Pataias na última reunião de Câmara no dia 26 de Setembro de 2011.

Vale Furado
Referência à falta de intervenções em Vale Furado
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/09/499427set201112h47-intervim-na-reuniao.html

Centro de Saúde de Pataias
Inauguração prevista para o próximo dia 10 de Outubro, de acordo com o vereador Hermínio Rodrigues.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/09/499227set20118h40-intervim-na-reuniao.html
 
Tiago Inácio
Saudação ao jovem da Burinhosa pela sua investigação sobre a Mina do Azeche.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/09/499027set20118h40-intervim-na-reuniao.html

AD Ferraria
Referência ao trabalho e iniciativas desta associação
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/09/498827set20118h28-intervim-na-reuniao.html

Fonte luminosa de Pataias
Verba para a manutenção da fonte luminosa (rotunda da EN242) no valor de 24.354 euros!
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/09/498527set20117h57-reuniao-de-camara.html

A desclassificação da EN242 (6/6)

A desclassificação das estradas nacionais e a requalificação do espaço urbano. O caso da EN242 em Pataias, Alcobaça (6/6)

Considerações finais

O processo de desclassificação de estradas nacionais insere-se num conjunto de estratégias e políticas que visam autonomizar e assegurar um maior eficácia e eficiência na gestão da rede rodoviária nacional e, principalmente, regional e local.

Estes processos de desclassificação têm sido concretizados de forma singular, tratando cada caso como um caso. No entanto, apesar desta singularidade, há linhas comuns de acção. A cada processo de desclassificação corresponde uma protocolo e a respectiva transferência de verbas entre o Estado Central e as Autarquias. Regra geral, o Estado compromete-se em deixar as vias em óptimas condições de circulação e ainda a uma renda anual destinada à manutenção da mesma. Neste caso, como vimos, as transferências de verbas podem significar valores de 3 milhões de euros em 10 anos.

Em muitos dos casos, quando essa desclassificação inclui o atravessamento de núcleos urbanos, têm sido construídas variantes/ circulares exteriores e feitos projectos de requalificação urbana das vias, no interior das povoações.

As variantes têm sido equacionadas quando o tráfego é classificado como elevado (simultaneamente, mais de 10000 veículos ligeiros/dia e mais de 1000 veículos pesados/dia). O troço em causa apresenta um total aproximado de 11500 veículos/dia.

Quanto aos projectos de requalificação, estes têm procurado aumentar a qualidade e paisagem urbana, promover a qualidade-de-vida e bem-estar dos residentes, devolver o centro da cidade aos peões, fazer desaparecer o tráfego de atravessamento.

Este caso de desclassificação é também singular, não só porque tendo o atravessamento de um núcleo urbano (com cerca de 4000 habitantes), não só não está prevista a construção de uma circular (apesar dos valores de tráfego), como no projecto de requalificação continua a imperar a lógica de dar primazia ao tráfego de atravessamento em detrimento do tráfego local e das pessoas.
Em suma, as propostas apresentadas visam apenas garantir a fluidez do tráfego regional, estrangulando o trânsito local, limitando os passeios e diminuindo o estacionamento. Numa época em que as políticas urbanas e de transportes tentam minimizar o impacto do automóvel nos centros urbanos, a solução proposta é a antítese da contemporaneidade. O peão, o espaço urbano e a vivência local são sacrificados em função do automóvel e do tráfego de atravessamento, que será cada vez mais intenso.

A desclassificação da EN242 (5/6)

A desclassificação das estradas nacionais e a requalificação do espaço urbano. O caso da EN242 em Pataias, Alcobaça (6/6)

Cenário 2 – A construção de uma variante

A outra alternativa para a desclassificação da EN242 (prevista no PDM) seria a construção de uma variante exterior a Pataias, que desviaria o trânsito de atravessamento. Este é um cenário usado noutras situações em processos semelhantes de desclassificação de estradas nacionais que atravessam núcleos urbanos (Fig. 7)
Este cenário se, por um lado, retira o tráfego de atravessamento do interior das povoações deixando apenas o trânsito local, por outros, ao fazê-lo, retira movimento que pode ter reflexos em termos comerciais. Situações semelhantes têm acontecido, como por exemplo em Alcobaça, onde alegadamente na sequência do condicionamento do trânsito frente ao Mosteiro (antiga EN8) e da abertura de uma circular exterior, o comércio local viu diminuir a sua actividade.

Fig. 7 – Hipótese de variantes na EN242 em Pataias.

Apesar deste constrangimento, cujas consequências seria preciso avaliar de forma precisa, não deixa de ser importante a referência aos valores de tráfego médio diário, superiores a 11000 veículos/dia. Sabendo-se da crescente mobilidade e taxa de motorização da população e da falta de alternativa ao automóvel (até pela ineficácia e ineficiência do transporte ferroviário (in)disponível na linha do Oeste), é expectável que estes valores se tornem mais elevados. E estes 11000 veículos/dia são efectivamente  os valores do tráfego de atravessamento, aos quais será necessário somar o tráfego que tem como origem as populações das localidades que não usam a EN242 e que tem como origem/ destino Pataias.
Depreende-se assim que a construção da variante ajudaria não só a descongestionar a vila de Pataias como permitiria uma velocidade média maior no trajecto Leiria-Nazaré-Caldas da Rainha ao evitar o atravessamento do núcleo urbano.

A desclassificação da EN242 (4/6)

A desclassificação das estradas nacionais e a requalificação do espaço urbano. O caso da EN242 em Pataias, Alcobaça (4/6)

Cenário 1: Manter a estrada como eixo de ligação regional

Este cenário é aquele que mais tem sido discutido, apesar de o PDM ainda em vigor referir a construção de uma variante. Esta solução aparentemente agrada à Câmara Municipal e à EP – Estradas de Portugal, existindo mesmo alguns projectos.
Esta proposta baseia a sua intervenção na construção de uma rotunda na confluência da Av. Rainha Santa Isabel (EN242), com as Av. da Lagoa e Rua de Alcobaça. Se por um lado parece resolver a confluência de vias aí existentes, por outro, cria um estrangulamento que obrigará a que todo o trânsito Este-Oeste, na vila de Pataias, tenha de entrar obrigatoriamente na EN242. Isto é, as duas vias paralelas, que neste momento têm uma circulação independente, serão obrigadas a confluir na dita rotunda e a misturar trânsito local com trânsito de atravessamento, o que agora não acontece.
Na prática, as duas vias paralelas que actualmente têm também uma função importante de redistribuição do tráfego (uma mais que outra) e de estacionamento, funcionarão apenas como vias de acesso local, contribuindo para o aumento do tráfego da via principal (Fig. 5).

Fig. 5 – Requalificação da EN242 (Av. Rainha Santa Isabel). Fonte: Adaptado de Câmara Municipal de Alcobaça

Também o estacionamento verá diminuída a sua capacidade. O projecto apresentado prevê a definição de 150 lugares ao longo dos 0,6 km centrais. Destes, apenas 35 são perpendiculares à via de circulação ou em espinha e elimina grande parte do estacionamento actualmente existente, junto à futura rotunda, mas também nos pequenos largos António Oliveira Correia Neves, da Anunciada e junto ao edifício dos CTT. Se se tiver em consideração que numa qualquer manhã de um dia do fim-de-semana se podem contar 130/140 automóveis estacionados ao longo da secção referida, e que ainda existem muitos lugares vagos, percebe-se que o estacionamento proposto é claramente insuficiente (porque diminui o existente).
Quanto à circulação de peões, a mesma mantém-se apenas junto ao edificado, sem que seja proposta uma alteração significativa na sua actual dimensão (aproximadamente 0,8m de largura).
Também a questão da circulação de bicicletas não está contemplada no projecto. E a questão das ciclovias assume particular importância neste contexto local. Primeiro, relacionado com a orografia existente e que é praticamente plana. Segundo, porque a freguesia conta já com mais de 20 km de ciclovias e planeia construir pelo menos outros 10 km. Terceiro, porque há uma grande tradição na utilização da bicicleta como meio de deslocação. Uma vez mais, actualmente, essa deslocação faz-se actualmente nas vias paralelas, não havendo necessidade de quem anda de bicicleta entrar na EN242, excepto em situações de atravessamento (de um lado para outro).
Outro aspecto relevante é a paragem dos transportes colectivos de passageiros (autocarros de serviços local, regional e expresso). Actualmente, a paragem para largar e receber passageiros é feita apenas num local, fora da via de circulação principal, numa das vias paralelas à EN242. Com a proposta de desclassificação e requalificação da via, passarão a existir duas paragens, uma delas na própria via principal e obrigando sempre ao atravessamento da estrada. Por outras palavras, é dada a prioridade ao autocarro que se limita a encostar à berma e são os passageiros que têm de andar de um lado para outro.
Esta proposta enferma assim de alguma debilidades: o afunilamento de todo o trânsito, de atravessamento e local, num só ponto; a diminuição significativa dos lugares de estacionamento; o pouco espaço destinado aos peões e a ausência de corredores para as bicicletas; e o acesso ao transporte colectivo de passageiros.
Mas se nestes projectos qualquer solução encontrada estará sempre longe de conciliar todos os interesses, não deixa de ser evidente que propor estas alterações implica o repensar de toda a circulação local.
Num núcleo urbano partido (e marcado) pelo atravessamento de uma estrada nacional (com importância regional), de intenso tráfego (especialmente no Verão e aos fins-de-semana, devido à proximidade da Nazaré) e cuja rede viária interna está desarticulada, qualquer intervenção ao nível do tráfego terá de ser vista como uma intervenção integrada e integradora.
Esta situação conduz à evidência de que é necessário intervir noutras vias, nomeadamente através da criação de ligações que agora não existem.
Por exemplo, construir a ligação da EB2,3 às Piscinas Municipais. Separadas por 700 metros (em linha recta), a viagem obriga a uma deslocação de 1,7 km de automóvel ou de 2km em autocarro. Outro exemplo, seria a ligação da EB2,3 à zona do “Mato Pinheiro”. Separados por 400 metros, a viagem actual exige uns módicos 1100 metros. A ligação das Piscinas Municipais (e do mercado) à zona do “campo da bola”, tem agora com um trajecto de 2km, quando distam cerca de 900 metros. E todas elas têm de usar a EN242 para se poderem realizar. Ou seja, a construção destas vias de ligação retiraria um grande conjunto de veículos da actual avenida, que apenas a usam porque não têm alternativa (Fig. 6).

Figura 6 – Estradas a construir, mantendo o trânsito de atravessamento no centro de Pataias. Fonte: Adaptado de Google Earth. (1) – Mato Pinheiro - EB2,3; (2) EB2,3 - Piscinas/Mercado; (3) Piscinas/Mercado - Campo da bola; (4) R. da Estação - Av. C.D. Pataiense

Com esta solução, o impacto da construção de uma rotunda seria consideravelmente diminuído, pois uma parte importante do trânsito local não teria de usar a mesma.
Ainda a ter em conta é a ligação da R. de Nsa. Sra. da Vitória com a EN242. Essa rua assume particular importância na rede viária local pois para além de ser uma das principais saídas do núcleo urbano (em direcção às praias), é nela que se localizam as Piscinas Municipais, o Lar de 3ª Idade e Centro de Dia, o mercado semanal e os futuros Centro Escolar e complexo desportivo. É também uma via que tem visto crescer o número e a diversidade de estabelecimentos comerciais, começando a ser um importante eixo comercial. Essa ligação, com a desclassificação da EN242 desaparece, passando a ser efectuada de forma indirecta. Ainda relacionado com a R. de Nsa. Sra. da Vitória, seria necessário alterar o sentido de trânsito da Rua da Cheia e o alargamento da R. do Valinho. Dessa forma, quem viesse pela EN242 teria dois acessos: Rua do Valinho e R. de Nsa. Sra. da Vitória e saída pela Rua do Vale.
Ainda de referir também, a entrada da Rua da Estação na EN242, junto à igreja. A Rua da Estação, para além de servir grande parte da população local, serve ainda de entrada em Pataias para a maior parte dos habitantes de Pataias-Gare e Pisões. Apresentar uma entrada na EN242 da forma como está só é prática para quem queira ir em direcção à Marinha Grande. Sabendo que a Junta de Freguesia, o Centro de Saúde, a GNR, as escolas, as piscinas, o mercado, os bancos – estão todos na direcção da Nazaré, não fará muito sentido proibi-los de virar à esquerda e obrigá-los a entrar em vias secundárias. Ou se permite que os veículos virem à esquerda ou será necessário construir uma ligação entre a Rua da Estação e a Av. Clube Desportivo Pataiense.

A desclassificação da EN242 (3/6)

A desclassificação das estradas nacionais e a requalificação do espaço urbano. O caso da EN242 em Pataias, Alcobaça (3/6)

A desclassificação da EN242 em Pataias

A desclassificação do troço da EN242 no norte do concelho de Alcobaça, fazendo a ligação entre os concelhos de Nazaré e Marinha Grande (numa extensão aproximada de 12,5 km), é também uma oportunidade de repensar o trânsito para Pataias e Martingança.
A passagem para o município de uma estrada que em 4 anos recuperou praticamente todo o trânsito perdido pela abertura da A8 levanta questões quer ao nível de manutenção da via, como das suas próprias características, uma vez que parte significativa do seu trajecto (2,4 km) se insere em meio claramente urbano.
Em muitos processos de desclassificação de estradas nacionais, principalmente aqueles que atravessam centros de núcleos urbanos, tem-se optado pela construção de circulares ou variantes, de forma a que o trânsito de passagem não faça o atravessamento da povoação. A lógica, parece evidente, é não só garantir uma maior fluidez no tráfego regional, como assegurar uma melhor qualidade (ambiente, tráfego, tranquilidade, segurança rodoviária) no próprio centro urbano.
No presente caso, o processo de desclassificação destes 12,5 km, para além da mudança de mãos entre a Estradas de Portugal e a Câmara Municipal de Alcobaça, contempla um chamado “Projecto de requalificação da Av. Rainha Santa Isabel”, num troço de 600 metros (dos 2,4 km que passam por Pataias).
Este projecto de desclassificação/ requalificação, previsto em PDM, tem necessariamente de encontrar uma solução para a circulação rodoviária, mas também encontrar soluções para o estacionamento e promover a qualidade de vida urbana. A solução a encontrar, deve, no ideal, conciliar todos os interesses, embora neste caso não seja fácil.
Assim, poderão ser equacionadas duas soluções: manter a estrada como eixo de ligação regional (consequentemente, mantendo o trânsito dentro da vila), ou criar uma variante, desviando-o. Aliás, esta segunda alternativa é aquela que está expressa em regulamento do PDM.
Para se compreender todas as implicações que poderá trazer uma possível desclassificação e consequente requalificação deste troço urbano da EN242, é preciso ter em consideração as próprias características da via neste local. Ao longo de uma extensão de aproximadamente 0,6 km, a EN 242 é ladeada por duas estradas paralelas (uma de cada lado). Estas duas vias, para além de servirem de estacionamento, são essenciais para a circulação dentro do núcleo urbano, evitando que uma parte importante do tráfego local não tenha de entrar na EN242 (Fig. 4).

Fig. 4 – Parte do troço da EN242/ Av. Rainha Santa Isabel proposto para requalificação. São visíveis as duas vias paralelas à EN242. Fonte: Adaptado de Google Earth.

A desclassificação da EN242 (2/6)

A desclassificação das estradas nacionais e a requalificação do espaço urbano. O caso da EN242 em Pataias, Alcobaça (2/6)

Caracterização da área

A rede rodoviária nacional é constituída pela rede fundamental e pela rede complementar, que são complementadas pelas estradas regionais e municipais.
Os itinerários principais são as vias de comunicação de maior interesse nacional, servindo de base de apoio a toda a rede rodoviária nacional e assegurando a ligação entre os centros urbanos com influência supradistrital e destes com os principais portos, aeroportos e fronteiras.
Já os itinerários complementares são as vias que, no contexto do plano rodoviário nacional, estabelecem as ligações de maior interesse regional, bem como as principais vias envolventes e de acesso nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
O caso de estudo presente neste trabalho refere-se à Estrada Nacional 242 (EN242), mais concretamente ao troço referente ao atravessamento da vila de Pataias (entre a Marinha Grande e a Nazaré)(Fig. 1). A EN 242 faz a ligação entre Alfeizerão (IC1) e Marinha Grande (IC36). De referir que o PRN2000, de acordo com a EP – Estradas de Portugal, e para a sub-região do Oeste e Vale do Tejo, já procedeu à desclassificação de 918 km de estradas para o âmbito municipal, dos quais faltam ainda entregar às autarquias 385 km.
A desclassificação deste troço da EN242 (entre o quilómetro 17,150 e o quilómetro 29,7) encontra-se previsto no PDM de Alcobaça, com a ressalva de que a mesma só será feita após a construção da respectiva variante (Artigo 28º, § 4 do PDM de Alcobaça). De salientar ainda que a EN242 é uma importante via a nível regional, pois até à entrada em funcionamento da A8 era uma das alternativas para a ligação entre Leiria e Caldas da Rainha (a outra era a EN8, por Alcobaça – mas mais sinuosa e com mais atravessamentos de povoações).

Fig. 1 – A EN 242 entre Alfeizerão e Leiria, Pataias e o posto 486 de contagem de tráfego da EP- Estradas de Portugal. Fonte: Adaptado de EP – Estradas de Portugal.

Ainda de acordo com dados da EP – Estradas de Portugal, os custos médios associados à manutenção periódica de vias são de aproximadamente 200mil€/km a cada dez anos, enquanto os relativos à manutenção corrente são de aproximadamente 5mil€/km/ano. De acordo com estes valores, a transferência deste troço de 12,5km para a esfera de competências da autarquia corresponderia a aproximadamente a uma média de verba anual na ordem dos 62,5mil€ e de outra de 2,5milhões€ a cada dez anos (a preços de 2007). Ou seja, a passagem destes 12,5km da EN242 para a autarquia representariam um encaixe de mais de 3 milhões de euros nos 10 anos seguintes. Note-se que nos termos habituais de passagem da jurisdição para as autarquias, as estradas são entregues em boas condições.
Acrescente-se que a entrada em funcionamento da A8 (portajada) não retirou a importância a este troço, pois continua a ser a mais importante via de acesso à Nazaré para quem se desloca de Leiria e Marinha Grande (Fig. 2). Se a este facto se juntar o grande dinamismo económico e industrial existente e o pólo de atracção que o eixo Pataias – Marinha Grande exerce sobre o emprego local, depreende-se o intenso tráfego (embora não congestionado) que a via pode ter (principalmente no início da manhã, à hora de almoço e ao fim da tarde).

Fig. 2 – Tráfego Médio Diário na EN242 (posto 486), entre 1980 e 2005. O troço Marinha Grande Este-Tornada foi inaugurado em Outubro de 2001. Fonte: EP – Estradas de Portugal


De salientar ainda que a EP – Estradas de Portugal considera vias de elevado tráfego aquelas que apresentam um tráfego médio diário (TMD) superior a 10000 veículos ligeiros e simultaneamente 1000 veículos pesados. Ora, este troço apresentava em 2005 um total de 11458 veículos, dos quais 664 eram veículos pesados (824 aos dias úteis). Ou seja, esta é uma via próxima de ser considerada de elevado tráfego.
Quanto aos movimentos locais, a EN242 assume no interior de Pataias todas as características de uma via urbana. Eixo central e condicionante de toda a estrutura urbana, é por ela que se faz toda a circulação interna, quer no sentido longitudinal, quer no transversal. Uma malha urbana que cresceu de forma orgânica, ao longo de caminhos rurais e florestais, deixou ruas estreitas e por vezes sinuosas, sem que haja ligação entre as mesmas (ou existindo são pouco práticas). Muitas vezes as diversas ruas correm paralelas, ou são radiais, sem que haja ligação entre as mesmas). Esta morfologia urbana torna obrigatória a utilização da Av. Rainha Santa Isabel (EN242) para qualquer deslocação interna (Fig. 3).

Fig. 3 – Rede viária principal de Pataias. Fonte: Adaptado de Google Earth.

A desclassificação da EN242 (1/6)

A desclassificação das estradas nacionais e a requalificação do espaço urbano. O caso da EN242 em Pataias, Alcobaça (1/6)

Introdução

O Plano Rodoviário Nacional 2000 (PRN2000) prevê uma extensão de 16500 km na rede de estradas do país, divididas por Itinerários principais, complementares e estradas nacionais, de perfis diversos (auto-estrada, via rápida, e outros). O PRN2000 prevê ainda a reclassificação de algumas estradas como estradas regionais e também a construção de variantes e circulares nos principais centros urbanos para acesso aos corredores de grande capacidade, melhorando as condições de grande capacidade, de circulação, comodidade e segurança do tráfego nesses locais.
Paralelamente, a Lei nº159/99 de 14 de Setembro (transferência de competências para as autarquias locais) define um conjunto de novas competências para os municípios, também no quadro dos transportes e comunicações.
É neste contexto que se processa a desclassificação das estradas nacionais, isto é, por um lado o desejo do Estado Central aligeirar a estrutura de gestão da rede de estradas, e por outro, o desejo das autarquias de conseguirem um maior número de competências, acompanhadas, obviamente, por um maior volume de receitas.
A desclassificação das Estradas Nacionais é, no entanto, uma temática que tem sido pouco abordada. Porque cada caso é um caso, tratado individual e singularmente entre a Estradas de Portugal e cada uma das autarquias, a informação é pouca, encontrando-se dispersa e desorganizada. Na realidade, para se saber com alguma exactidão quais as estradas que foram desclassificadas, ou que se pretendem desclassificar, a única forma de o fazer é consultar a informação disponível nas autarquias e o regulamento de cada um dos PDM’s dos mais de 300 concelhos nacionais. Sabendo-se também que a maioria destes PDM’s têm mais de 10 anos, que muitos deles se encontram em revisão ou que sofreram várias alterações ao longo do tempo, facilmente se depreende da dificuldade em ter uma ideia geral do assunto.
Talvez por estes motivos, não há trabalhos publicados sobre a temática, quer por parte dos municípios, quer por parte da própria Estradas de Portugal.
O presente artigo pretende abordar a forma como a desclassificação das estradas nacionais tem sido feita, utilizando como exemplo prático a desclassificação de um troço de 12,5 km da EN242, em Pataias, Alcobaça, analisando o impacto que a mesma trará ao tráfego e à circulação automóvel dentro do aglomerado urbano.

Boletim com imagens críticas da freguesia

Notícia na edição 923 de 28 de Abril de 2011 do Região de Cister

Pataias e Martingança
PCP lança boletim com imagens críticas das freguesias

As valas da Avenida Rainha Santa Isabel e a exigência da requalificação daquela via são notícia na primeira edição do boletim da comissão freguesias de Pataias e Martingança, feito e divulgado pelo PCP. Entre outros reparos está a falta de água, saneamento e iluminação nos Pisões, as condições das casas de banho públicas de Pataias e a falta de passeios na ponte da Martingança-Gare.

Desclassificação EN242 / Requalificação Av. Rainha Santa Isabel

A notícia é do “Pataias à Letra”, edição nº11 de 2 de Setembro de 2010

A Câmara de Alcobaça negoceia desclassificação da EN242 com Estradas de Portugal
O futuro da av. Sta. Isabel

A requalificação da avenida Rainha Santa Isabel, em Pataias, poderá acontecer em troca da desclassificação da Estrada Nacional (EN) 242.
A Câmara Municipal de Alcobaça deverá aceitar a desclassificação da estrada e assumir a sua gestão se a Estradas de Portugal (EP) aceitar requalificar a avenida de Pataias e concluir as obras de alargamento na ponte sobre a linha ferroviária  do Oeste na Martingança, na EN356, consideradas por todos “mal executadas”. O processo de desclassificação deverá ficar concluído até ao final do ano.
Contudo, o tema que envolve o projecto de requalificação da avenida não tem merecido consenso. O primeiro projecto alvo de apresentação pública permitiu apurar-se algumas alterações ao projecto feito “sentado a uma secretária”. Agora, é a vez do novo projector sair à rua e tentar conquistar a simpatia e aprovação da maioria dos autarcas e população pataiense. “Prometi que após a reformulação iria haver uma nova discussão pública”, explica Valter Ribeiro, presidente da Junta de Freguesia de Pataias, para quem o anterior projecto “tinha algumas lacunas, sobretudo ao nível do estacionamento”. Para o autarca, a possibilidade da Câmara de Alcobaça trocar a desclassificação da EN242 pela requalificação da avenida central de Pataias é “uma luz ao fundo do túnel”.
Instado a comentar se concorda com a desclassificação da EN242, Valter Ribeiro é peremptório na sua resposta. “Sou totalmente a favor, tendo em conta que a EP só manda as brigadas de limpeza uma vez por ano e, por vezes, quando passam já a Junta procedeu à limpeza da avenida”, explica. Valter Ribeiro garante que este processo de desclassificação só trará benefícios para Pataias.
Apesar desta certeza política de Valter Ribeiro há quem não comungue da mesma opinião. Na página do Facebook do “Pataias à Letra”, o tema foi posto à discussão. A totalidade das respostas obtidas são unânimes: a manutenção da EN242 vai ser um problema futuro, tendo em conta que os magros orçamentos das câmaras não permite grandes intervenções nas estradas municipais. Os participantes no fórum esperam que, daqui a uns anos, “não tenhamos uma estrada com buracos e buraquinhos à semelhança do que se passa, actualmente com outras estradas municipais”.

Comentário

Já por mais de uma vez disse, e volto a dizê-lo, não morro de amores pelo projecto que foi tornado público há cerca de uma ano, aquando as eleições autárquicas. Aliás, acho-o um péssimo projecto.

Tão mau, que até sou de opinião que entre este e deixar estar tudo como está, é preferível deixar estar tudo como está. 

Penso também que a requalificação da avenida passa por uma intervenção ao nível de outras artérias e mesmo abertura de novas ruas. Basta consultar os meus post relativos à Av. Rainha Santa Isabel.

Contudo, abre-se agora uma porta que antes não existia.

De acordo com as informações dos autarcas que nos governam, qualquer projecto da Av. Rainha Santa Isabel estava condicionado pelo facto de estarmos a alterar uma estrada nacional - com as condicionantes implícitas e sujeitos à última palavra da Estradas de Portugal.

Ora, desclassificar a EN242 é transformar a Av. Rainha Santa Isabel numa "qualquer" estrada municipal, cuja autoridade máxima é a Câmara. Qualquer condicionante que antes existia, imposta pela Estradas de Portugal, vai deixar de existir. Ou não?

A requalificação da Av. Rainha Santa Isabel será assim "território virgem para desbravar". Uma oportunidade única de construir uma avenida para os próximos 100 ou 200 anos. Uma solução eficaz que conjugue o trânsito, o estacionamento e o seu uso pedonal e de lazer pela população. Que as propostas apresentadas até agora não fazem.

Só mais algumas achegas:

A avenida vai na realidade desde a rotunda da Alva de Pataias até à Ferraria. Há um conjunto de situações e constrangimentos a resolver, desde a ausência de passeios na Cabrela, a entrada para o cemitério, o estrangulamento junto ao Rino, as inúmeras entradas ao pé do "Miné". São só algumas.
Outra questão a ter em conta é que o "centro" de Pataias se está a deslocar do Rossio para o Cruzeiro. E qualquer intervenção na Avenida terá de ter isso em consideração. Os projectos até hoje apresentados não o fazem.

Desclassificação EN242 / Requalificação Av. Rainha Santa Isabel

Notícia da Rádio Cister

Alcobaça aceita desclassificação da EN 242 com contrapartidas

A Requalificação da Avenida Rainha Santa Isabel, em Pataias, poderá acontecer por troca com a desclassificação da Estrada Nacional (EN) 242.

A Câmara Municipal de Alcobaça deverá aceitar a desclassificação da estrada e assumir a sua gestão se a Estradas de Portugal (EP) aceitar requalificar a avenida de Pataias.

Segundo Paulo Inácio, a Câmara Municipal de Alcobaça (CMA) e a Estradas de Portugal (EP) têm conversado sobre várias estradas "que poderão e deverão vir a ser alvo de um processo de desclassificação".
   
O processo deverá ficar concluído "até ao final do ano", afiançou.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, uma das propostas que tem estado em análise passa por aceitar a desclassificação da EN242 em troca da requalificação da principal via de Pataias, assim como a conclusão das obras de alargamento na ponte sobre a Linha Ferroviária do Oeste na Martingança, na EN356.

O alargamento da ponte na EN 356, na Martingança, foi, recentemente, alvo de contestação por parte de Paulo Inácio.

O autarca deslocou-se ao local com o "responsável" da delegação de Leiria da EP para lhe mostrar "que a obra estava mal feita".

Segundo Paulo Inácio, os passeios, um dos alvos das críticas, "não são dignos nos dias que correm", sublinhando que a sua dimensão não se coaduna com os padrões actuais de segurança e conforto.

O director regional de Leiria da Estradas de Portugal já se comprometeu a resolver "de imediato" a questão dos passeios na ponte da EN356.

Está ainda em estudo a passagem da responsabilidade pela via entre Alfeizerão e São Martinho do Porto, percurso que irá receber uma ciclovia, para a Câmara.

Comentário

A ideia das contrapartidas não é má. Embora a Câmara DE Alcobaça , aparentemente, nunca consegue fazer cumpri-las.
Se a requalificação for este projecto (aqui, aqui e aqui): não, obrigado.

Reunião de Câmara - informações relativas à freguesia

Ainda da reunião de Câmara de 30/06, com a imprescindível ajuda do Rogério Raimundo e do seu blogue, mais informações relativas à freguesia de Pataias

Av. Rainha Santa Isabel e a variante em Pataias
 
Jorge Agostinho manifestou desacordo relativamente ao projecto da Av. Rainha Santa Isabel e recordou que PDM prevê variante em Pataias.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/07/2978-na-reuniao-de-3062010-o-presidente.html

A requalificação da Av. Rainha Santa Isabel

Ainda do Caderno dedicado a Pataias, suplemento do Região de Cister nº858


Avenida Rainha Santa Isabel
Requalificação ainda sem data marcada

Dois milhões de euros serão investidos na requalificação da principal avenida de Pataias. A intervenção, ainda sem data marcada, pretende dar mais dignidade e aumentar a segurança dos dois quilómetros de estrada que atravessam a vila. O projecto está feito. E as negociações com as Estradas de Portugal (EP) estão em curso. Hermínio Rodrigues, vereador da Câmara de Alcobaça, sintetiza, desta forma, o andamento do projecto de requalificação da Avenida Rainha Santa Isabel, a principal via de Pataias.
As obras ainda não têm data marcada para começar mas a sua realização responde a um antigo anseio dos moradores. A estrada será alargada, a zona envolvente irá sofrer trabalhos de embelezamento, serão criadas zonas de estacionamento e até uma nova rotunda. “O trânsito deverá ter um ordenamento diferente e vai fluir, por certo, melhor”, considera Dário Moleiro, secretário da Junta de Freguesia, mostrando-se esperançado de ver, ainda neste mandato, o trabalho realizado.
Tal intervenção, considera, possibilitará uma melhoria significativa no tráfego - aquela zona, no Verão, é atravessada, diariamente, por milhares de automóveis – sem retirar dali a circulação, o que era uma preocupação dos comerciantes. “Durante muito tempo, falou-se da possibilidade de ser criada uma via alternativa, fora da freguesia, que permitisse retirar dali o trânsito. Mas os comerciantes consideram que isso colocará em risco os negócios”, explica. Para o vereador Hermínio Rodrigues, esta intervenção não pode ser vista de forma isolada em relação à zona envolvente e aos projectos que estão para aí previstos. Refere-se às praias do concelho que, desde o ano passado, estão a ser requalificadas.
Na praia das Paredes da Vitória, a intervenção está praticamente concluída. Entre passadiços que possibilitam os passeios pedestres, a intervenções no saneamento e tratamento de águas pluviais, a praia está hoje mais bonita e mais segura. Seguir-se-ão as restantes: Légua, Pedra do Ouro, Polvoeira e Água de Madeiros. No total, o investimento nestas intervenções rondará os cinco milhões de euros.
E, revela o vereador, são obras feitas a pensar no futuro. É que está prevista, para a zona da Pedra do Ouro, um empreendimento ligado ao Golfe que, na expectativa dos autarcas da região, atrairá grande número de turistas e contribuirá para o desenvolvimento dos concelhos mais próximos.
Só a nível da economia, revela ainda Hermínio Rodrigues, a concretização desse projecto representará a criação de “cerca de dois mil postos de trabalho directos”.

Comentário

É público, não morro de amores por esta proposta.

Há muito que levanto severas críticas (aqui e aqui, por exemplo) à requalificação da Av. Rainha Santa Isabel defendida pela autarquia. Fala-se agora em dignificar e aumentar a segurança nos «dois quilómetros de estrada que atravessam a vila», quando a mesma está proposta apenas para 600 ou 700 metros. O que se vai fazer nos outros 1300 metros?

Pelos vistos, o objectivo é, agradando aos comerciantes, garantir uma maior fluência do trânsito, com alargamento de vias e criação de uma rotunda – que vai estrangular num só local todo o trânsito local e que atravessa a vila.

Eu que pensava que a requalificação era para aumentar a qualidade e paisagem urbana, dar a Pataias um cartão de visita para o século XXI, promover a qualidade-de-vida e bem-estar, acabar definitivamente com este ar de far-west, terra de risco-ao-meio, que Pataias tem. Estava enganado!

Volto a dizer, gastar 2 milhões de euros neste projecto é um erro enorme que vai ser pago (em bem-estar e qualidade de vida) nas próximas décadas. A intervenção na Av. Rainha Santa Isabel deve permitir o pleno usufruto deste eixo por parte de todos, em vez de o transformar numa pista automóvel, sem estacionamento disponível, sem lugar aos peões.

Em que dados técnicos estão baseadas as propostas da Câmara?
Onde está um estudo de impacto ambiental, económico e de tráfego da nova proposta?
Quantos automóveis atravessam Pataias (em que período do dia, da semana e do ano)?
Que tipo de viagem faz (qual a origem, qual o destino?) quem passa por Pataias?
Qual a influência do tráfego que atravessa Pataias no seu comércio? Quantos automóveis param? Que impacto económico tem no comércio?
Quantos automóveis, motorizadas e bicicletas usam a Av. Rainha Santa Isabel em deslocações internas (dentro de Pataias)?
Quantos peões atravessam a Av. Rainha Santa Isabel?
Justificam-se a criação de alternativas à Av. Rainha Santa Isabel?
Onde está um estudo dos fluxos de tráfego do atravessamento da Av. Rainha Santa Isabel? (origem/destino: Paredes e litoral da Freguesia, Burinhosa, Ferraria, Pataias-Gare e Pisões, Alpedriz, Montes e Alcobaça, Alva e Nazaré; Junta de Freguesia e Centro de Saúde, Mercado/Piscinas e ATL, EB2,3 e EB1, Igreja e Farmácia, Correios, Rua de Alcobaça/Rua da Estação, R. de Nossa Senhora da Vitória, Av. Da Filarmónica, Av. Clube Desportivo Pataiense)?

Esta é uma promessa que a Câmara não deve cumprir, se for para executar o projecto tal como está. Reconhecer um erro e evitá-lo é um sinal de sabedoria.

Estarão os nossos autarcas à altura?

Os poços de Pataias

Hoje, passam despercebidos.
Escondidos entre carros, debaixo de uma tampa de saneamento, algures num largo esquecido. Os poços de Pataias, fundamentais antes da água canalizada, são hoje marcos esquecidos da nossa história.
Mas eles ali estão.
Impávidos. Serenos. Alguns ainda cheios de água límpida e transparente.
A requalificação da Av. Rainha Santa Isabel vai mexer com 4 deles.
Que destino lhes propomos?

No Largo António Correia Neves

Poço da Beiçuda.
Na Avenida Rainha Santa Isabel, perto do Largo do Cruzeiro.

O Poção do Rossio (já não existe - foi tapado)

A fonte do Largo da Anunciação
(memória de outros tempos - hoje é servida por água da rede pública)

Rossio da Alonça

Largo da Enxurreira
(Continua a existir debaixo da tampa de águas. Foi destruído porque dificultava a entrada e saída de viaturas do antigo quartel dos bombeiros)

A fonte de Pataias.

Requalificação da Av. Rainha Santa Isabel - ciclovias

Relativamente à requalificação da Av. Rainha Santa Isabel há ainda algumas questões a considerar depois do meu post anterior.

No seu programa eleitoral, o PSD faz menção à construção de ciclovias entre a Estrada Atlântica e a Burinhosa e Pataias – Pataias-Gare (pela rua da Estação). Ora, não faz sentido propor construção de ciclovias para quase toda a freguesia e depois fazer uma requalificação urbana (Av. Rainha Santa Isabel), sem ter isso em conta.

Não há, em todo o projecto, uma única linha ou menção à circulação das bicicletas. Será isso coerente com as restantes promessas eleitorais destes mesmos executivos PSD?

O actual projecto vai condicionar todo o trânsito em Pataias e obrigá-lo a passar por uma rotunda: trânsito da EN242, trânsito das laterais da EN242, trânsito da Av. da Lagoa, trânsito para a Rua de Alcobaça e até da Av. Sociedade Filarmónica e R. Nsa. Sra. da Vitória. Incluindo peões e… bicicletas. Todos têm de passar pela rotunda.

Hoje em dia a requalificação urbana procura devolver o centro das cidades e vilas aos seus habitantes, às pessoas, aos transeuntes; reduzir o tráfego automóvel, melhorar a qualidade ambiental e a qualidade de vida de quem habita os espaços urbanos. O actual projecto de requalificação da Av. Rainha Santa Isabel (que tem de resolver uma difícil equação), não parece ser mais que um tremendo gasto de dinheiro, para construir uma rotunda que se limita a cortar, afunilar e a complicar a circulação, e a vida, de todos os que vivem e passam por Pataias.

Não há espaço para as pessoas, para os peões, para as bicicletas.

Este projecto: não, obrigado.

Requalificação da Av. Rainha Santa Isabel

Antes de proceder a uma análise do Projecto de Requalificação, é necessário salientar que encontrar uma solução para a circulação rodoviária, proporcionar estacionamento e promover a qualidade de vida dos pataienses no âmbito da Av. Rainha Santa Isabel, não é fácil.

Qualquer solução encontrada, estará sempre longe de conciliar todos os interesses. Mais, a requalificação da Avenida pressupõe uma alteração profunda ao nível da circulação viária de toda a vila que não se pode esgotar, per si, na própria avenida. Propor a requalificação sem equacionar outras medidas, paralelas, integradas e integradoras, que ajudem e facilitem a circulação e a acessibilidade da população aos diversos equipamentos da freguesia é andar a brincar às câmaras municipais.

Face ao primeiro projecto, a nova proposta de requalificação da Av. Rainha Santa Isabel apresenta a introdução de uma rotunda (oval) junto ao Café Mido. Se por um lado resolve a confluência de vias aí existentes, por outro, vai criar um estrangulamento que obrigará a que todo o trânsito Este-Oeste na vila de Pataias tenha, obrigatoriamente, de entrar na EN242. Esta situação conduz à evidência de que é necessário intervir noutras ruas, nomeadamente a criação de uma ligação entre a Av. da Lagoa e a R. de Nsa. Sra. Da Vitória e entre a Av. da Lagoa e o Mato Pinheiro. Esta ligações, de que a primeira é fundamental, permitirão a quem viva naquela zona de Pataias (e a quem vem da Burinhosa), possa ir até à Escola C+S, às piscinas, ao futuro Centro Escolar, ao Centro de Dia e (futuro) lar de 3ª idade, ao Complexo Desportivo e ao Mercado sem ter de entrar na EN242. Apenas com esta solução, me parece aceitável a efectivação da rotunda.

O segundo aspecto está relacionado com a entrada na Rua de Nsa. Sra. Da Vitória. Esta rua, pela sua importância – via de acesso às praias, mas mais importante, é a rua que serve as Piscinas Municipais DE Pataias, o Lar e Centro de Dia, o Mercado, os futuros Centro Escolar e Complexo Desportivo, aliado à grande densidade de construção que ali foi permitida – não pode ser servida por um acesso lateral junto à Rua do Valinho. Ainda relacionado com a R. de Nsa. Sra da Vitória, urge a alteração do sentido de trânsito da Rua da Cheia e o alargamento obrigatório da Rua do Valinho. Desta forma, quem vem pela EN242 (sentido Marinha Grande-Nazaré) terá dois acessos: Rua do Valinho e R. de Nsa. Sra da Vitória (e entrada da Rua da Cheia) e sairão todos pela Rua do Vale, junto à Rotunda da fonte luminosa.

O terceiro aspecto está relacionado precisamente com a Rua do Vale. O projecto, aparentemente, prevê o seu alargamento. Mas só quem não conhece a Rua do Vale pode considerar que a mesma tem capacidade (mesmo depois de alargada) para circulação nos dois sentidos e passeios, no mínimo, com 1 metro de cada lado. É inviável. Considerar para a Rua do Vale qualquer outra opção que não seja a de uma rua de sentido único é estar a brincar.

Quarto aspecto: estacionamento. O projecto prevê 150 lugares de estacionamento desde o Josefino até à actual rotunda. Destes 150 lugares apenas 35 são perpendiculares à via de circulação ou em espinha (27 junto à farmácia e ao Josefino). Elimina ainda grande parte do estacionamento junto ao Banco Totta & Açores e ao BES e todo estacionamento até agora existente nos Largos António Oliveira Correia Neves, da Anunciada e junto aos Correios. Seja qual for a solução, o projecto requalificação tem de encontrar forma de conseguir estacionar, no mínimo dos mínimos, mais 50 automóveis. A um normalíssimo sábado de manhã, pelas 10h30, estavam estacionados entre o Josefino e a rotunda, dos dois lados da avenida, 137 automóveis (sim, eu contei-os). E havia estacionamento em qualquer lado que se quisesse parar. É só fazer as contas…

Quinto aspecto: duas paragens de autocarro, uma de cada lado da Avenida, de cada um dos lados onde hoje são as bombas de gasolina da Galp. A entrada e saída de passageiros deve estar concentrada apenas num local, onde hoje existe a paragem. Os autocarros devem contornar o jardim e não as pessoas andarem a atravessar a EN242 de um lado para o outro.

Sexto aspecto: A entrada da Rua da Estação na EN242, junto à igreja. A Rua da Estação, para além de servir grande parte da população de Pataias, serve ainda de entrada em Pataias para a maior parte dos habitantes de Pataias-Gare e Pisões. Apresentar uma entrada na EN242 da forma como está só é viável para quem queira ir para a Marinha Grande (e a junta de Freguesia, o Centro de Saúde, a GNR, as escolas, as piscinas, o mercado, os bancos – está TUDO na direcção da Nazaré). Obviamente, aquela entrada na EN242, projectada daquela forma, não serve. Das duas uma, ou se altera, ou tem de se construir uma ligação entre a Rua da Estação e a Av. Clube Desportivo Pataiense.

Ou seja, este novo (? – Julho de 2007!) projecto de requalificação continua a levantar mais problemas do que aqueles que resolve. E as pessoas de Pataias continuam a não serem ouvidas.

Dizem que a Estradas de Portugal já o aprovou, mas quem terá de viver com ele, nas próximas décadas, somos nós. Assim: não, obrigado.

Rede viária de S. Martinho do Porto

A notícia é do site da Câmara Municipal de Alcobaça

Na presença do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Prof. Doutor João Ferrão, o executivo municipal em colaboração com o Engenheiro Rebelo Pinto apresentou, esta segunda-feira, 15 de Junho, nas instalações do parque de campismo de São Martinho do Porto, um projecto para a nova rede viária da Vila.

O projecto, que será candidatado à CCDR LVT- Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e ARH- Administração da Região Hidrográfica do Tejo e que tem como objectivos principais retirar o tráfego de São Martinho e devolver a praia às pessoas, prevê a deslocalização do parque de campismo, a construção de uma nova via exterior à marginal (que terá início na entrada a Sul de São Martinho e término na rotunda junto ao parque de campismo, onde se poderá circular nos dois sentidos com quatro faixas de rodagem e ciclo via), e uma segunda via que pretenderá escoar o trânsito de dentro da vila. O trajecto incluirá a construção de um viaduto sobre a linha-férrea, contemplando o projecto também a construção de uma bolsa de estacionamento de cerca de 400 lugares ao longo das vias.

O estudo prévio realizado pelo Município prevê um custo para a rede viária entre os quatro e os cinco milhões de Euro. Durante a apresentação pública do projecto o Secretário de Estado esclareceu alguns pontos que se poderão revelar muito úteis para a candidatura. O projecto será apresentado o mais rapidamente possível na CCDR Lisboa e Vale do Tejo e ARH, tendo em vista uma mais rápida execução da obra.

Comentário

Um investimento de 4 a 5 milhões de euros. Ainda há menos de um mês foi anunciada a conclusão da requalificação urbana de S. Martinho do Porto. A requalificação das Paredes arrasta-se há mais de dois anos e continua por concluir.

400 lugares de estacionamento? Quantos estão definidos para as Paredes?

E já agora, alguém se lembra da requalificação da Av. Rainha Santa Isabel em Pataias? Como é que está?

Também vamos ter direito a 4 ou 5 milhões?

E já agora, antes ou depois de S. Martinho?