Proibição de caça na zona ardida

A informação em:
http://www.icnf.pt/portal/caca/cv-dc/listagem-zc-afetadas-incendios


Listagem das zonas de caça abrangidas pela Portaria n.º 333-A/2017, de 3 de novembro

Portaria n.º 333-A/2017, de 3 de novembro determina um conjunto de limitações ao exercício da caça em determinados distritos e concelhos e proíbe o exercício da caça a qualquer espécie cinegética nos terrenos situados no interior da linha perimetral da área percorrida por incêndio, ou grupos de incêndios contínuos de área superior a 1000 hectares, bem como numa faixa de proteção de 250 metros.


Os incêndios que atingiram o território nacional, assumiram uma grande dimensão com impactos significativos, pelo que importa estabelecer limitações ao exercício da caça não só com interdição  ao exercício da caça em áreas percorridas por incêndios de grandes dimensões, bem como numa faixa de proteção de 250 metros. A portaria em causa determina ainda  em alguns distritos e concelhos , limitações  às espécies a caçar, bem como aos dias de caça.

Atendendo a que os limites das áreas ardidas encontram-se em fase de validação apresenta-se, abaixo, uma lista provisória das zonas de caça abrangidas pelos incêndios em causa e área de proteção de 250 metros, podendo a mesma ser alterada consoante os limites das áreas ardidas forem corrigidos. 

Listagem provisória das zonas de caça afetadas em:
http://www.icnf.pt/portal/caca/cv-dc/resource/doc/caca-listagem-prov-03nov2017.pdf

Comentário

A Zona de Caça Municipal de Pataias surge no número 3404.
Pessoalmente, penso que esta proteção deveria ainda ser maior e proteger toda a zona compreendida entre as estradas que ligam Pataias à Burinhosa e na estrada para a Nazaré, até ao cruzamento de Fanhais, para o lado do mar.
Uma proibição de caça que se deveria estender por 2 ou 3 anos, pelo menos, de forma a repor parte da flora e proteger a pouca fauna existente.

Aquela que deveria ser a Zona de Proteção para os próximos 2 ou 3 anos (ou mais), para restabelecimento dos ecossistemas (fauna e flora)

Contributos para reflexão na reflorestação do Camarção de Pataias

A fixação e arborização das dunas do litoral

Até meados do século XIX, uma vasta extensão das costas marítimas do nosso território eram constituídas por extensos campos dunares de areias móveis, que instigados pelos ventos atlânticos, invadiam os terrenos agrícolas adjacentes e obstruíam muitas das barras dos nossos rios. Exemplos desta realidade são o assoreamento das charnecas e lezírias do vale do Lis e o assoreamento da barra da ponte da barca que forçou à mudança definitiva do porto da Pederneira para a praia da Nazaré. O avanço destes campos dunares traduzia-se em graves prejuízos para a economia e populações do litoral.
Reza a história, que D. Afonso III e D. Dinis, cientes desta realidade, iniciaram ainda no Séc. XIII as primeiras tentativas de estabilização destas dunas litorais e salvaguarda dos férteis terrenos do interior através do plantio de vastas áreas de floresta. As Matas Nacionais do Camarido (Caminha), das Dunas de S. Jacinto (Aveiro), de Leiria (Pinhal do Rei) ou das Dunas de Vila Real de Santo António (Monte Gordo – Algarve) são, talvez, os mais famosos exemplos. Para tal, socorreram-se de uma árvore que não existia em território nacional mas comum em França e no Norte de Itália (Bolonha), de onde a primeira mulher de D. Afonso III, D. Matilde, era originária. Essa árvore, então exótica, é o pinheiro bravo, adaptável à secura dos solos arenosos mas resistente aos ventos húmidos oceânicos.
No entanto, apenas no final do séc. XVIII se reiniciam os trabalhos para reflorestar estas áreas de baldio, embora sem grande sucesso. No decorrer do século XIX, decorrem as primeiras sementeiras metódicas, sendo florestados mais de 3000 ha de dunas do litoral. As dunas do Pinhal de Leiria são as primeiras, no período de 1850-1851, as da Alva de Pataias, em 1936, são as últimas. Ao todo, cerca de 23350 ha de dunas são florestadas entre 1850 e 1936 (http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/documentos/dunas_areas_arborizacao.htm).

Aspeto das dunas do litoral no primeiro quartel do século XX

A estabilização das dunas através da construção dos ripados

A recolha do moliço e a plantação/ sementeira do penisco

Toda a informação e fonte das fotografias em:
http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/documentos/fixacao_dunas.htm

Pinhalinho do Camarção: primeiro era o golfe, agora um hipódromo

A notícia em:
http://www.regiaodecister.pt/noticias/respol-tem-investimento-de-50-milhoes-para-pataias

Respol tem investimento de 50 milhões para Pataias

A Respol Resinas S.A. está a estudar um investimento milionário para a Herdade do Camarção, situada na União de Freguesias de Pataias e Martingança. Depois de ter sido inviabilizado o projeto do golfe, a empresa sediada em Leiria adquiriu a herdade e tem 50 milhões de euros disponíveis para avançar com a construção de um complexo turístico com hipódromo, hotel de luxo e moradias.
O projeto “está numa fase avançada”, garante Daniel Marques, project manager da resineira, ainda que neste momento a empresa “tenha cautela” na relação com as “entidades competentes”. “Como somos um grupo empresarial ligado à floresta, queremos que o projeto seja sustentável e estamos a estudar a viabilidade no que toca a questões legais e ambientais”, esclareceu o responsável ao REGIÃO DE CISTER.
A faltar apenas as “questões burocráticas”, o projeto da Herdade do Camarção já está praticamente concluído no que toca à “filosofia” do empreendimento. De acordo com os documentos de apresentação do projeto, a Herdade do Camarção, uma propriedade com cerca de 600 hectares, contempla a construção de uma “pista de trote e de galope” e de uma “tribuna com 3 mil lugares sentados”, bem como “zonas de apostas, sala de juízes, restaurantes e bares”. Além disso, o projeto conta com um hotel de luxo com 270 quartos, “incluindo suítes: masters, premium e deluxes, centro de negócios, centro de entretenimento e de fitness e de espaço comercial”. Os 100 hectares que serão urbanizados na Herdade do Camarção contam, ainda, com a construção de 42 moradias unifamiliares.
Uma das maiores oportunidades criadas pelo investimento da Respol prende-se com o “grande potencial empregador para os jovens da região”, aproveitando a existência de instituições como a “Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria e a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister”. Além disso, o empreendimento turístico de luxo vai beneficiar de uma “procura cada vez maior no desporto equestre” e de a Herdade do Camarção se localizar “numa das mais dinâmicas e desenvolvidas regiões do País”. Em contrapartida, o projeto apresenta apenas dois riscos: a falta de tradição em apostas hípicas em Portugal e a “situação económica do País”.

Os pinhais e o Camarção

Decorreu na noite de ontem a terceira Tertúlia de Pataias “Saber à terça”, desta feita com a temática de “Os pinhais e o Camarção”. Estiveram presentes como convidados a Dra. Sónia Guerra, bióloga, a Associação de Produtores Florestais dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré, os Bombeiros Voluntários de Pataias e a Resipinus – Associação de Destiladores e Exploradores de Resina.
A conversa começou com a apresentação das espécies endémicas da Mata Nacional do Pinhal de Leiria, comuns também ao território da freguesia de Pataias. Algumas das espécies endémicas são exemplares únicos no mundo, não se encontrando também em qualquer outra parte do país. Foram também abordadas as espécies exóticas introduzidas, com especial destaque para o eucalipto e a acácia, e a consequente descaraterização da flora e fauna local.
Relativamente ao ordenamento florestal, apesar da legislação existente, o mesmo não existe. A substituição a um ritmo explosivo do pinheiro bravo pelo eucalipto, a ilegalidade existente na plantação do mesmo e a ausência de faixas de proteção de folhosas/resinosas foram alguns dos aspetos abordados. Mas foram as questões relacionadas com a rentabilidade florestal (pinheiro versus eucalipto), os cortes e o aproveitamento da resina (sector de atividade novamente em expansão) e a ausência de incentivos aos proprietários para a manutenção do pinheiro bravo que dominaram grande parte das intervenções dos presentes.
Finalmente, as questões relacionadas com a proteção da floresta e os meios disponíveis para o combate aos incêndios ilustraram outra vertente relacionada com o nosso património florestal e ambiental.
Esta terceira sessão das tertúlias “Saber à terça” foi a mais concorrida e participada até ao momento.
A próxima tertúlia será no dia 17 de junho, com o tema "O tecido industrial", encontrando-se confirmadas as presenças de Henrique Neto, Jorge Santos (diretor do NERLEI), representante do grupo SECIL (Maceira-Pataias) e Valter Ribeiro.
As fotografias da tertúlia de ontem foram retiradas da página do facebook da Biblioteca de Pataias.

Tertúlia "Os pinhais e o Camarção"

Realiza-se hoje a terceira tertúlia "Saber à terça", deste primeiro ciclo dedicado a Pataias e à sua história. Depois das conversas à volta dos fornos da cal e da evolução sócio-cultural da freguesia nos últimos 40 anos, é agora a vez de falar sobre os pinhais e o Camarção, da sua importância ao longo dos tempos e do seu futuro.
Para a tertúlia estão convidados o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pataias, que abordará a temática da segurança e dos fogos florestais; a Associação de Produtores Florestais dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré, relativamente à gestão florestal; a Dra. Sónia Guerra, bióloga e autora da tese de mestrado "Flora e habitats da zona costeira da Mata Nacional de Leiria" que abordará a riqueza biológica do nosso pinhal; e Manuel Barbeiro, empresário, com ligações à resinagem e exploração de madeira.
A tertúlia terá início pelas 21h30 no Espaço Cultural/ Biblioteca de Pataias, no edifício antigo dos Bombeiros de Pataias, no largo das escolas velhas.

Tertúlia "Os pinhais e o camarção"

A informação no Região de Cister nº1082 de 15 de maio

Espaço Cultural apresenta na próxima terça-feira ‘Os pinhais e o camarção’

O Espaço Cultural/Biblioteca da União das Freguesias de Pataias e Martingança apresenta a tertúlia ‘Os pinhais e o camarção’, no âmbito do projeto ‘Saber à terça’. A iniciativa decorre na próxima terça-feira, às 21:30 horas, no antigo edifício dos Bombeiros Voluntários, no Largo das Escolas Velhas. O evento terá como oradores elementos dos Bombeiros e da Associação de Produtores Florestais dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré, bem como Sónia Guerra e Manuel Barbeiro.

Pataias no parlamento em 1861

Recebido via e-mail, através do historiador caminhense Paulo Bento, um pedido dos povos da freguesia de Pataias ao Parlamento em 1 de julho de 1861.

«6.º Dos povos de Pataias, Brunhosa, Martingança e Moita, da freguezia de Pataias, concelho de Alcobaça, pedindo que se lhes permitta amanhar os baldios do pinhal nacional de Leiria. - A' comissão de agricultura»

Um documento deveras interessante e que poderá abrir pistas para a história da ocupação do Camarção, das Alvas ede toda a zona de pinhal entre Pataias e a linha de costa.

Golfe: Aprovado S. Martinho, Pataias em espera

A notícia na edição on-line do Região de Leiria

http://www.regiaodeleiria.pt/blog/2012/01/30/avanca-campo-de-golfe-em-s-martinho-do-porto/

Avança campo de golfe em S. Martinho do Porto

A instalação de um campo de golfe em S. Martinho do Porto, no concelho de Alcobaça, já tem parecer favorável, mas a notificação não chegou ainda à autarquia, que sabe da decisão de forma informal.
Este é um processo antigo, inserido no Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico de S. Martinho do Porto. A aprovação segue-se a vários anos de negociações com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR), devido à localização do terreno para a instalação do campo de golfe num espaço dentro da Reserva Ecológica Nacional.
O projeto para o campo de golfe está avaliado em 2,5 milhões de euros, inclui ainda uma zona residencial turística, à semelhança de outros empreendimentos na região Oeste, e faz parte de um conjunto de investimentos anunciados pelo executivo municipal de Alcobaça, numa conferência de imprensa, nos últimos dias de 2011.
O campo terá um total de 18 buracos e a sua aprovação ficou a dever-se ao facto de o projeto ter sido considerado de “interesse para a região”.
Com esta aprovação, estão criadas as condições para que a autarquia possa introduzir aquele projeto no Plano Diretor Municipal, atualmente em fase de revisão e que se prevê que possa entrar em discussão pública no final deste primeiro trimestre de 2012.
O Plano de Pormenor doNúcleo de Desenvolvimento Turístico de S. Martinho do Porto data de 2006 e foi aprovado, por maioria, na Assembleia Municipal, em abril do ano passado.
Ainda no sector do turismo, mais atrasado está o processo para a implantação de outro campo de golfe, em Pataias, também dependente do parecer favorável da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.

Reunião de Câmara – assuntos sobre a freguesia

Da reunião de Câmara de 28 de Março, as decisões relativas à freguesia de Pataias, via blogue do vereador Rogério Raimundo.
 

Plano de Pormenor do Camarção vai para tribunal
Câmara vai processar Estado pelo processo como foi conduzida a aprovação do Plano de Pormenor do Camarção (Golfe da Pedra do Ouro).
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/439329marco10h30-na-reuniao-de-camara-n.html

Refeições escolares
Aprovação de protocolo com a Junta de Freguesia de Pataias
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/438028marco21h159-reuniao-de-camara.html

Golfe da Pedra do Ouro em risco

Da edição do Tinta Fresca, a notícia relativa ao adiamento da discussão pública do PLano de Pormenor do Camarção (Golfe da Pedra do Ouro).

Alcobaça
Plano de Pormenor do Camarção coloca em risco projecto de golfe de Pataias
   
O Executivo municipal de Alcobaça aprovou por unanimidade, na reunião de 23 de Março, a revogação da decisão de abertura ao público do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Camarção (Pataias) aprovada em reunião de Câmara de 28 de Fevereiro. Segundo Paulo Inácio, ainda não estão disponíveis todos os pareceres, pelo que “não faz sentido ter discussão pública quando não estão em cima da mesa todos os dados para consulta”.

A Câmara Municipal de Alcobaça tem até 30 de Abril para receber todos os pareceres, abrir o período de discussão pública e aprovar em Assembleia Municipal o Plano de Pormenor, o que torna difícil a sua tarefa, caso as entidades não sejam céleres a entregar os pareceres. Paulo Inácio adiantou que o município tudo fará para que este Plano Pormenor esteja disponível para consulta pública, mas reconheceu que agora a decisão cabe a outras entidades, não ao município.

O edil referiu que o problema tem origem no facto de a área a que se refere o Plano de Pormenor do Camarção “ter classificações RAN e REN o que torna o processo burocrático mais complexo”. Paulo Inácio informou que a ARH – Administração da Região Hidrográfica deu parecer positivo a este plano, mas o parecer da CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional está a colocar alguns entraves ao processo.

Paulo Inácio lembrou que os investimentos a fazer na região de abrangência do Plano de Pormenor do Camarção já tinham sido contratualizados entre a autarquia e a Administração Central, que já tinha conhecimento do Plano Pormenor e das suas condicionantes. Contudo, a autarquia recebeu garantias de que “a Administração Central tudo faria para que houvesse viabilidade dos Planos Pormenor”, pelo que, segundo o autarca, “se houver algum problema, eles é que são responsáveis.”

O edil ressalvou que “ao anularmos a discussão pública do Plano Pormenor do Camarção não quer dizer que vamos desistir”, assegurando que “mesmo que o Camarção tenha um problema e não seja aprovado até 30 de Abril, nós vamos lutar até que seja exequível.”

Em resposta, José Acácio Barbosa considerou que “o presidente está a anunciar a morte desta questão (Plano Pormenor do Camarção), porque até 30 de Abril parece-me quase impossível resolver todas as questões”, mas Paulo Inácio rejeita culpas no processo e responsabiliza as “entidades supra-municipais porque elas é que disseram que era viável.”

Paulo Inácio admitiu que existem também alguns problemas em relação ao Plano de Pormenor de São Martinho do Porto, mas, neste caso, de mais rápida resolução, nomeadamente com o parecer da CCDR. “Todas as entidades estão a dar parecer favorável condicionado”, faltando apenas, além do parecer da CCDR, também a REN “aceitar desafectar aquela área para termos golfe em São Martinho do Porto.” O edil informou que o município irá manter em aberto o período de discussão pública, de forma a que o Plano seja aprovado até 30 de Abril.

José Acácio Barbosa criticou a maioria PSD por ter aberto o período de discussão pública quando todas as questões ainda não estavam resolvidas, mas Paulo Inácio justificou a decisão porque “tínhamos indicação de que os timings iriam ser cumpridos”, mas no caso do “Camarção os timings não foram cumpridos, não ocorreu a concertação de serviços” das entidades envolvidas do projecto.”

Paulo Inácio esclareceu a ARH “deu parecer favorável” quer relativamente ao Plano de Pormenor do Camarção quer ao de São Martinho do Porto, ao contrário da “CCDR, que coloca dificuldades”, havendo pontos de vista diferentes por parte das duas entidades estatais, uma vez que a entidade responsável pelos recursos hídricos, ARH, “tem emitido pareceres favoráveis que depois vêm a ser contraditados pela CCDR.”

Reunião de Câmara – decisões sobre a freguesia

Da reunião de Câmara de 24 de Março de 2011, foram decididos os seguintes assuntos relativos à freguesia de Pataias.

JF Pataias recebe 50 mil euros
A Câmara votou pedido de apoio no valor de 50 mil euros para a Junta de Freguesia de Pataias, referente a obras de pavimentação na Rua e no Beco das Acácias, Largo do Cruzeiro e Rua Luis de Camões nos Pisões.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/436623marco16h32-reuniao-de-camara-ext.html

Plano de Pormenor do Camarção
Foi revogada/adiada a abertura do período referente à discussão pública do Plano de Pormenor do Camarção, isto é, o Golfe na Pedra do Ouro.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/436523marco16h22-reuniao-de-camara-ext.html

Reunião de Câmara – decisões sobre a freguesia

Da reunião de 28 de Fevereiro, as informações relativas à freguesia de Pataias.

Alargamento de horário de café
Durante o período de Carnaval, alargamento do horário do Café Mido
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/42571mar14h23-na-reuniao-publica-dontem.html

Pedra do Ouro
Erro dos serviços camarários na origem da troca de terrenos urbanos por terrenos em REN.
Solução à vista
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/42521mar1h41-na-reuniao-publica-dontem.html

Plano de Pormenor do Camarção
Aprovada a discussão pública do Plano de Pormenor do Camarção?
A mesma será feita nos Serviços Técnicos da Câmara.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/42441mar0h49-na-reuniao-publica-dontem.html 
Comentário
Discussão Pública, durante 22 dias nos serviços Técnicos da Câmara.
Paulo Inácio prometeu em campanha eleitoral, uma maior proximidade entre a Câmara e os munícipes.
Porque motivo esta “discussão pública” apenas é feita nos serviços técnicos da Câmara. Não deveria ela, uma vez que diz respeito à freguesia de Pataias, ser também feita na sede de freguesia? Estão com medo de alguma coisa?
Ou esta “discussão pública” serve só para justificar a legalidade do processo?
Espera-se também que a Câmara divulgue as datas do respectivo processo de “discussão pública”.