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Decorreu a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação.
A informação, a partir do blogue de Rogério Raimundo:
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2015/06/988924jun2015727-1-reuniao-do-conselho.html
Registo pessoal do João Paulo Raimundo:
Estive hoje, 23.06.2015, no Conselho Municipal de Juventude.
Reunião começou às 18h.
O Conselho foi presidido pelo Presidente da Câmara, Dr. Paulo Inácio e secretariado pelo Dr. Carlos Freire, Chefe da Divisão Jurídica.
Estiveram presentes representantes de todos os Partidos Políticos e dos seus organismos juvenis, com excepção da Juventude Socialista que ainda não indicou representante, aparentemente por não estarem organizados.
Pela CDU, para além de mim, esteve presente o Rogério Paulo.
A filha da Vanda Marques, por curiosidade, esteve a representar a Associação de Estudantes da Benedita.
A Ordem de Trabalhos era a seguinte:
1. Regimento Interno-Proposta-Apreciação e votação.
2. Secretário do Conselho Municipal de Juventude-Eleição-Apreciação e votação.
3. Representante do Conselho Municipal de Juventude no Conselho Municipal de Educação-Eleição-Apreciação e votação.
4. Política Municipal de Educação-Informação.
1. A proposta de Regimento só foi apresentado no início desta reunião. Como tinha 3 páginas foi dado algum tempo para termos conhecimento.
Foi aprovado por unanimidade. Não houve propostas de alteração.
2. Proposta Cláudia Susano do PSD para Secretário do Conselho Municipal de Juventude. Aprovada por unanimidade.
3. Proposta Alexandra Frazão dos Escuteiros de Alcobaça para representante no Conselho Municipal de Educação. Aprovada por unanimidade.
4. Nas informações o Presidente da Câmara falou nos manuais escolares que este ano vão ser distribuídos gratuitamente pelos alunos do 1º ciclo. Falou que gostava de imprimir outras medidas como por exemplo pagar uma parte das mensalidades das crianças nos jardins infantis, se o município puder, fomentando assim mais nascimentos, dado que a natalidade tem baixado muito. Temos poucas crianças. Gostava de apoiar também no pagamento das rendas dos casais jovens.
Este Conselho de Juventude reunirá 4 vezes por ano.
Ninguém apresentou propostas para além da minha que consistiu no pedido da presença da Presidente da CPCJ na próxima reunião deste Conselho Municipal de Juventude.
No final, e isto é grande novidade, foi prometido pelo Presidente da Câmara fazer em 2017 um orçamento participativo, com um montante ainda a estudar mas talvez próximo dos 100.000 €.
Essa promessa surgiu sobre pressão minha e da representante do PSD Cláudia Susano.
Esta é uma antiga aspiração da CDU e vamos lembrar o Presidente até ela ser concretizada.
A notícia no site da Rádio Cister
http://cister.fm/cister/noticias/politica/concelho-municipal-da-juventude-de-alcobaca-esta-criado/
Concelho Municipal da Juventude de Alcobaça está criado
Está criado o Conselho Municipal da Juventude de Alcobaça, um órgão que reúne juventudes partidárias e associações de estudantes.
O presidente da Câmara, Paulo Inácio, manifestou o desejo de que sejam, a partir de agora, apresentadas “as melhores políticas para a juventude do concelho”, no âmbito do trabalho a desenvolver por este órgão.
Previsto na Lei desde 2009, e agora criado Conselho Municipal vai permitir, de uma forma formal, ouvir os jovens do concelho, associações de estudantes, organizações de juventude, corpo de escuteiros e juventudes partidárias.
“Este pode, também, ser um órgão importante, para ouvir, não só sobre as políticas de juventude, mas também para receber ideias preocupações e ambições próprias de quem tem uma visão diferente pela sua idade”, explicou Paulo Inácio.
João Paulo Raimundo, membro da CDU na Assembleia Municipal, apelou à realização de um trabalho que possa “acrescentar valor ao concelho e à sociedade civil”.
Já César Santos, presidente da Comissão Política do PS Alcobaça, disse esperar que “os membros deste novo órgão tenham a capacidade de trazer novas ideias a debate”.
António Querido, da Juventude do CDSPP, afirmou que “a intenção do Conselho é desempenhar uma função apartidária, com o propósito único de melhorar as condições de vida para os jovens de Alcobaça”.
A notícia no site da Rádio Cister
http://www.cister.fm/destaque/conselho-municipal-da-juventude
Conselho Municipal da Juventude
Alcobaça está a instalar o Conselho Municipal da Juventude. Não podemos constituir o Conselho Municipal com alguns partidos, disse Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, em resposta às críticas de algumas estruturas partidárias, sobre os atrasos na instalação deste órgão consultivo.
Segundo o presidente da Câmara “tem havido alguma desinformação”, recordando que, até agora, só a JSD, juventude centrista e juventude socialista apresentaram representantes a este conselho, faltando que a juventude comunista, a juventude do Bloco de Esquerda e as Associações de Escolas façam o mesmo.
“Sem estes não conseguimos constituir o Conselho Municipal da Juventude”, disse o autarca.
Comentário
O que diz a Lei nº8/2009, de 19 de fevereiro
Artigo 4.º
Composição dos conselhos municipais de juventude
A composição do conselho municipal de juventude é a seguinte:
a) O presidente da câmara municipal, que preside;
b) Um membro da assembleia municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na assembleia municipal;
c) O representante do município no conselho regional de juventude;
d) Um representante de cada associação juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ);
e) Um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no município;
f) Um representante de cada associação de estudantes do ensino superior com sede no município;
g) Um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ cujo âmbito geográfico de actuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no município representem mais de 50 % dos associados;
h) Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República;
i) Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, de âmbito nacional.
