Participação Pública - Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016/2021

Participação Pública - Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016/2021

Iniciou-se a 12 de Junho de 2015 o período de participação pública da versão provisório dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016/2021 (PGRH), promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para as oito Regiões Hidrográficas do Continente.
A participação ativa de todas as partes interessadas na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, é um ponto-chave para a DQA (artigoº 14º) e para a Lei da Água (artigos 26º, 84º e 85º) enquanto motor para o sucesso da prossecução dos seus objetivos.
A documentação relativa à versão provisória dos planos pode ser consultada aqui.
Poderá aceder a toda a informação relativa às diversas fazes de planeamento no portal da Agência Portuguesa do Ambiente.
Brevemente será divulgado o calendário das Sessões de Esclarecimento relativamente aos planos.

SNIG - Sistema Nacional de Informação Geográfica - Consulta Pública

A informação em:
http://www.dgterritorio.pt/noticias/consulta_publica/

SNIG - Sistema Nacional de Informação Geográfica
Consulta pública no âmbito do SNIG 2020

Esta consulta pública destina-se a todos os que utilizem, explorem ou produzam informação geográfica, incluindo trabalhadores da Administração Pública, de unidades de investigação e de empresas, docentes, estudantes e cidadãos. E porque estas práticas são atualmente indissociáveis das infraestruturas de informação geográfica, a consulta foca-se também no Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) e na Diretiva INSPIRE.
Estamos interessados nas respostas de todos, mesmo daqueles que não tenham qualquer conhecimento sobre o SNIG ou INSPIRE. 
A Direção-Geral do Território está a iniciar o desenvolvimento de uma visão ambiciosa para a infraestrutura nacional de informação geográfica (SNIG 2020), que seja orientada para resultados, para o cidadão e para o serviço público. Queremos que as metas para o SNIG 2020 sejam concebidas por processos colaborativos e participativos e que resultem de um amplo debate nacional sobre o que se espera da infraestrutura nacional de informação geográfica a médio prazo. Esta consulta pública está integrada num exercício de diagnóstico que será uma componente essencial na construção da visão SNIG 2020. 
Participe! Ajude-nos a melhorar a pesquisa, o acesso e a utilização/exploração  da informação geográfica em Portugal. 
O questionário da consulta pública está disponível, até 10 de abril, em
https://docs.google.com/forms/d/1QaUp356oGtQ_H6QwHCNoCBSLpw2BwoaFjFN23Dc7zZg/viewform

Consulta Pública - Águas Balneares em 2015

Águas Balneares previstas na freguesia de Pataias em 2015:
Água de Madeiros, Légua, Paredes da Vitória, Pedra do Ouro e Polvoeira
A lista completa em: http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Agua/AguasBalneares/PP_AguasBalneares_Cost_Trans_Continente_2015.pdf

A informação em http://www.apambiente.pt/

Proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2015
De: 2015-01-02 a 2015-02-02

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promove durante o período de 2 de janeiro a 2 de fevereiro de 2015, o procedimento de Consulta Pública da proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2015 no âmbito do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio.

Poderá consultar a Proposta de lista de águas balneares, costeiras/transição e interiores, a identificar em 2015 aqui: http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=7&sub2ref=922&sub3ref=1100

Consulta Pública - Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais

Consulta Pública - Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais
Mais informação em: http://www.apambiente.pt/

Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020

“PENSAAR 2020 - Uma nova estratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais"

A proposta do PENSAAR 2020 – Uma nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais – foi elaborada por uma comissão criada pelo despacho n.º 9304/2013, de 2 de julho, tendo por base os seguintes pressupostos:

Apoiar a nova estratégia para o setor nos pilares em que assentaram os anteriores planos estratégicos para o setor, designadamente o PEAASAR I (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2000-2006) e o PEAASAR II para o período 2007-2013;
Identificar e clarificar de forma consistente os problemas que afetam o setor;
Definir a estratégia com base em objetivos de sustentabilidade em todas as suas vertentes – técnica, ambiental, económica, financeira e social – de modo a criar um contexto de aceitação global a médio (2014-20) e a longo prazo (para além de 2020);
Agregar essa estratégia de sustentabilidade a médio e longo prazo a uma parceria ganhadora em que todos os atores setoriais possam associar-se e obter ganhos partilhados, permitindo um salto qualitativo do setor, à semelhança do passado, quando foi possível reunir esse consenso e compromisso alargados;
Criar uma estratégia dinâmica cuja implementação possa ser assegurada através de um Grupo de Apoio à Gestão (GAG), que garanta o apoio à boa governança do setor de uma forma contínua, formulada no Plano de Gestão proposto, incluindo a monitorização e atualização anual do PENSAAR 2020 a partir de uma plataforma de informação setorial a nível nacional que integre os dados das entidades responsáveis pelo planeamento e regulação do setor, partilhada por todos os parceiros setoriais e acessível aos utilizadores e cidadãos;
Contribuir para um setor de excelência com desempenho elevado num contexto que exige também solidariedade e equidade, permitindo conciliar forças potencialmente divergentes intrínsecas a um setor que produz um bem económico e social.


Consulta Pública
Avaliação Ambiental Estratégica

Encontra-se a decorrer o procedimento de elaboração do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020: “PENSAAR 2020 - Uma nova estratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais" e respetiva Avaliação Ambiental, da qual a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é a entidade responsável.

Neste enquadramento e de acordo com o previsto no artigo 7º do decreto-lei n.º 232/2007, de 15 de junho, estão disponíveis para Consulta Pública, o Plano, o Relatório Ambiental e o Resumo Não Técnico da Avaliação Ambiental. A consulta decorrerá durante 30 dias úteis de 15 de dezembro de 2014 a 27 de janeiro de 2015, encontrando-se os documentos disponíveis na Agência Portuguesa do Ambiente, nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Poderá ainda consultar os documentos aqui:

Resumo Não Técnico
http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Agua/PlaneamentoeGestao/PENSAAR2020/RNT_Relatorio_Ambiental_Preliminar_D.pdf

Relatório Ambiental Preliminar
http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Agua/PlaneamentoeGestao/PENSAAR2020/Relatorio_Ambiental_Preliminar_C.pdf

Relatório Preliminar - Volume 1
http://www.apambiente.pt/_zdata/DESTAQUES/2014/PENSAAR_2020_Relatorio_final_Volume1.pdf

Relatório Preliminar - Volume 2
http://www.apambiente.pt/_zdata/DESTAQUES/2014/PENSAAR_2020_Relatorio_final_Volume2.pdf

Relatório Preliminar - Volume 3
http://www.apambiente.pt/_zdata/DESTAQUES/2014/PENSAAR_2020_Relatorio_final_Volume3.pdf

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões relativas ao Plano e respetiva avaliação ambiental. Essas exposições deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente e remetidas por via eletrónica para PENSAAR2020@apambiente.pt até à data de termo da consulta.

Plano Municipal de Emergência - Consulta Pública

A notícia na edição 1108 do Região de Cister de 13 de novembro de 2014

Alcobaça - Durante 30 dias
Plano Municipal de Emergência está em consulta pública

A Câmara de Alcobaça informou que está em consulta pública, pelo período de 30 dias, as componentes não reservadas do Projeto de Plano Municipal de Emergência, aprovado por deliberação tomada pela Comissão de Proteção Civil do Concelho de Alcobaça, no passado dia 22 de outubro.
Para além do site municipal, a consulta poderá ser feita na Secção Administrativa e de Modernização da Câmara Municipal de Alcobaça e no Gabinete de Proteção Civil da Câmara Municipal de Alcobaça, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12:30 horas e das 14 às 17:30 horas.
Os contributos deverão ser entregues, por escrito, diretamente no Gabinete Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Alcobaça, ou mediante envio por correio registado ou ainda por email.

Consulta Pública de proposta de águas balneares para 2014

Encontra-se a decorrer entre os dias 2 de janeiro e 2 de fevereiro de 2014 a consulta pública relativa à proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar para o ano de 2014.
No site da Agência Portuguesa do Ambiente: http://apambiente.pt/

Proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2014

De: 2014-01-02 a 2014-02-02

A Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. coloca em discussão pública entre 2 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2014 a proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2014 no âmbito da legislação em vigor.

A proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2014 encontra-se disponível para consulta em:
I - Águas balneares costeiras e de transição
II - Águas balneares interiores
III - Águas balneares da Região Autónoma da Madeira
IV - Águas balneares da Região Autónoma dos Açores

Anúncio de Consulta Pública

Os comentários e sugestões relativos à proposta acima referida deverão ser enviados para snirh.pt durante o período de Consulta Pública, devendo constar no assunto “Proposta de lista de águas balneares, a identificar em 2014”.

Consulta Pública - PDM: Perímetro Urbano da Pedra do Ouro

Já se sabia, mas agora consta também no site da Câmara Municipal
http://www.cm-alcobaca.pt/

PDM de Alcobaça - Perímetro Urbano da Pedra do Ouro

Encontra-se a decorrer, pelo prazo de 30 dias, a Discussão Pública da Alteração ao PDM de Alcobaça no Perímetro Urbano da Pedra do Ouro, a proposta de plano encontra-se disponível para consulta de todos os interessados, no edifício dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Alcobaça, sito na Rua da Liberdade em Alcobaça.

Comentário

Pessoalmente, penso que este tipo de consultas poderia ser levado até às sedes das freguesias envolvidas. O tipo de materiais disponibilizados para a consulta (regulamentos e plantas) são de fácil duplicação pelos serviços camarários. As reclamações/ sugestões poderiam ser recolhidas pelas juntas ou enviadas por correio normal ou eletrónico.
Para outros esclarecimentos, como é óbvio, existem os serviços camarários...
Era um esforço para aproximar a autarquia das populações, muitas vezes anunciado mas raramente concretizado.

Pedra do Ouro - Abertura da Discussão Pública

Saiu hoje em Diário da República a abertura do período de discussão pública da alteração do perímetro urbano da Pedra do Ouro.
O período é de 30 dias, a contar do 5º dia útil seguinte à publicação no Diário da República (a partir de 26 de Março).
O plano está disponível nos serviços técnicos da Câmara Municipal de Alcobaça.

http://dre.pt/pdf2sdip/2013/03/055000000/0992909929.pdf

MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA
Aviso n.º 4008/2013
 
Paulo Jorge Marques Inácio, Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, faz saber que, tendo a proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Alcobaça no perímetro urbano da Pedra do Ouro merecido parecer favorável de todas as entidades presentes na conferência de serviços e a respetiva proposta de alteração à REN tendo também merecido os pareceres favoráveis das entidades na posterior conferência decisória, considera -se estarem reunidas as condições para abertura do período de discussão pública, de acordo com o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto -Lei n.º 380/99 de 22 de setembro na sua atual redação. Assim ficou deliberado em reunião pública ordinária realizada no dia 11 de março de 2013 proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Alcobaça no perímetro urbano da Pedra do Ouro, por um período de 30 dias, a contar do 5.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República.
Durante o período de discussão pública, a proposta de plano estará disponível para consulta de todos os interessados, no edifício dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Alcobaça, sito na Rua da Liberdade em Alcobaça.
Quaisquer reclamações, observações ou sugestões deverão ser dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, através dos Correios, entregues diretamente na Secção de Expediente Geral ou nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Alcobaça, ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: ordenamento@cm -alcobaca.pt
 
12 de março de 2013. — O Presidente da Câmara,
Paulo Jorge Marques Inácio, Dr.

Águas Balneares - Consulta Pública

Encontra-se em discussão pública a proposta de lista de águas balneares a identificar em 2013.
A consulta decorre entre os dias 2 de janeiro e 2 de fevereiro de 2013 e pode ser consultada aqui:
http://intranet.snirh.pt/minisites/consultapublicazb/
Os comentários e sugestões podem ser deixados aqui:
http://intranet.snirh.pt/minisites/consultapublicazb/index.php?siteid=1

Para o concelho de Alcobaça são propostas como águas balneares para 2013: Água de Madeiros, Pedra do Ouro, Polvoeira, Paredes da Vitória e Légua e ainda S. Martinho do Porto.

Consulta pública - Águas balneares 2012

Está a decorrer até ao dia 2 de Fevereiro a consulta pública relativa às águas balneares para o ano de 2012.
Esta consulta pública tem por base as propostas emanadas pelo INAG. Compete a cada Administração de Região Hidrográfica(ARH) elaborar, até 30 de Novembro de cada ano, uma proposta de identificação das águas balneares, com a colaboração do INAG, I.P.,das autarquias locais e das entidades responsáveis por descargas no meio hídrico e no solo. As propostas de novas águas balneares deverão ser dirigidas às ARH antes de 30 de Novembro do ano anterior àquele em que irão ser identificadas nos termos da lei (decreto-lei nº135/2009 de 3 de Junho).
A definição de águas balneares, de acordo com o decreto-lei nº135/2009 de 3 de Junho diz no seu artigo 2º que: «são águas balneares as águas superficiais, quer sejam interiores, costeiras ou de transição, tal como definidas na Lei da Água [...], em que se preveja que um grande número de pessoas de banhe e onde a prática balnear não tenha sido interdita ou desaconselhada de modo permanente». Esclarece ainda que «o número de pessoas que se banha considera-se grande, […], com base nomeadamente em tendências passadas ou na presença de quaisquer infra-estruturas  ou instalações disponíveis, ou em outras medidas tomadas para promover os banhos».
Para o concelho de Alcobaça estão identificadas como águas balneares para o ano de 2012 as praias de Água de Madeiros, Pedra do Ouro, Polvoeira, Paredes da Vitória e Légua e ainda S. Martinho do Porto.
A questão que se coloca é: por que motivo é que a praia de Vale Furado continua a não ser proposta pela Câmara Municipal de Alcobaça para a análise das suas águas balneares? A mesma praia de Vale Furado que tem sido proposta pela Câmara para participar em concursos como as 7 maravilhas de Portugal ou, como foi publicitado recentemente, equaciona-se a sua inscrição no concurso das “7 praias maravilha”. A mesma praia de Vale Furado que é apontada como um ex-libris do litoral do concelho e a praia mais bonita da freguesia de Pataias.
No que concerne aos critérios definidos pela legislação, penso que não existem quaisquer dúvidas quanto ao cumprimento dos critérios «grande número de pessoas que se banhe» ou «o número de pessoas que se banha considera-se grande […] com base em tendências passadas ou na presença de[…] outras medidas tomadas para promover os banhos», aqui, com o exemplo da colocação pela autarquia de nadadores salvadores nos meses de Julho e Agosto.
O argumento, possível, do perigo de derrocada das arribas, não colherá, quanto a mim grande validade. Ou então teriam de ser reequacionadas grande parte das praias do litoral Algarvio, a começar pela famosa praia Maria Luísa em Albufeira. Ou seja, não se pode aplicar um critério a Vale Furado e outro às praias do Algarve. Mas não será necessário ir tão longe. Se atentarmos às informações do INAG, também as praias de Água de Madeiros, Pedra do Ouro e até Polvoeira têm arribas ameaçadas (e ameaçadoras). Ou seja, penso que este também será um argumento não válido.
Fica assim a questão. Por que não Vale Furado? Por que é que Vale Furado não aparece na proposta para análise das suas águas balneares? A promoção da praia passa apenas por inscrevê-la em concursos que dependem daquilo que a natureza lhe deu? E o investimento humano? E aquilo que poderemos fazer para potenciar o seu desenvolvimento? Para potenciar o desenvolvimento da freguesia de Pataias?
Dizer que a praia de Vale Furado é «muito bonita» e «selvagem» é a única medida de promoção feita pela Câmara? Parece-me pouco.
Quanto a nós, aqueles que gostamos de Vale Furado, poderemos sempre dar a nossa opinião na consulta pública que está a decorrer. Neste momento vale o que vale, mas ninguém nos pode acusar de não fazermos o que está ao nosso alcance.

A consulta pública aqui.
http://snirh.pt/minisites/consultapublicazb/index.php

O Fórum aqui.
http://intranet.snirh.pt/minisites/consultapublicazb/index.php?siteid=1