Conferência "Cidadania e Participação cívica: Transparência Municipal e Orçamento Participativo"

Transparência municipal e orçamentos participativos em discussão

A notícia na edição 1074 do Região de Cister de 20 de março de 2014

Pataias - Evento decorre no auditório dos bombeiros
Cidadania e particpação" em discussão no dia 4 de abril

‘Cidadania e participação cívica: transparência autárquica e orçamento participativo’ é o tema da sessão informativa que vai decorrer no auditório dos Bombeiros Voluntários de Pataias. A ação, organizada por um grupo de cidadãos, está agendada para o dia 4 do próximo mês, pelas 21 horas.
A sessão conta com a presença Luís de Sousa, presidente da direção da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIA C), e de Paulo Batista Santos, presidente da Câmara da Batalha, que irá apresentar a experiência do município que dirige quanto à execução e aplicação de orçamento participativo.
A TIAC tem feito trabalhos sobre a transparência e má gestão da administração pública, tendo lançado nos finais de 2013 o Índice de Transparência Municipal. A entrada é livre.

"Politicas públicas" de emprego

Sou capaz de conhecer dois ou três casos parecidos aqui nas nossas autarquias...
A notícia no jornal Público
http://www.publico.pt/politica/noticia/afinal-houve-mesmo-jobs-for-the-boys-nos-ultimos-20-anos-1623298

Estudo mostra que boys ajudam a controlar administração pública

Tese de doutoramento de investigadora de Aveiro analisou 11 mil nomeações em 15 anos e concluiu que a maioria serviu para recompensar lealdades partidárias.

Acabado de tomar posse como primeiro-ministro, em 1995, António Guterres prometia que ia acabar com os jobs for the boys, ou seja, que as nomeações para cargos públicos iam deixar de obedecer a critérios partidários. Quase 20 anos depois, um estudo, cuja análise começa em 1995, revela precisamente que as nomeações para os cargos dirigentes na administração pública são influenciadas pelos partidos políticos.
Na investigação da Universidade de Aveiro (UA) foram detectados dois tipos de motivações por trás das nomeações para cargos na cúpula da administração central: o “controlo de políticas públicas” e a “recompensa por serviços prestados anteriormente ou em antecipação aos mesmos”, segundo a autora, Patrícia Silva. “É difícil dizer que uma nomeação ocorra só por causa de um dos motivos, que por vezes se conjugam”, explica ao PÚBLICO.
As conclusões apoiam-se numa base de dados de 11 mil nomeações e em entrevistas a “51 dirigentes políticos, ministros e observadores privilegiados da política portuguesa”, que, “na sua larga maioria, confirmam essa influência partidária”. “Há um alinhamento [ideológico] entre os partidos que estão no governo e as pessoas à frente” da administração pública, nota Patrícia Silva. A investigadora do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da UA justifica esta realidade com a necessidade de os governos terem um programa para executar.
Para além disso, há o recurso por parte dos governos à informação. “Há uma preocupação de a pessoa que foi nomeada contactar o ministro antes de tomar uma decisão”, observa a autora do estudo Novos dilemas, velhas soluções? Patronagem e governos partidários. A influência é exercida mesmo “quando o ministro não consegue nomear a cabeça da instituição”, acabando por indicar pessoas para cargos mais baixos.
Por outro lado, “as motivações de recompensa surgem associadas às posições hierárquicas intermédias e a posições nos gabinetes ministeriais ou nos serviços periféricos da administração pública, bem como a posições menos visíveis, mas igualmente atractivas do ponto de vista financeiro”, conclui a investigação, que incide sobre um período temporal que abarca dois governos do PS (Guterres e Sócrates) e um governo do PSD-CDS (Durão Barroso/Santana Lopes).
O estudo compara ainda, ao nível legislativo, várias realidades de outros países e a autora verificou que a influência partidária nas nomeações para cargos públicos “não é exclusiva de Portugal”. “Nos casos de uma administração pública permanente como no Reino Unido, os ministros sentem-se desconfortáveis em trabalhar com essas administrações, nomeiam special advisors e contornam estas limitações”, explica Patrícia Silva.

“Impacto económico tremendo”
A influência dos partidos nas nomeações na administração pública é “uma realidade conhecida e um dos maiores problemas do país, com um impacto económico tremendo”, observa o vice-presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica, Paulo Morais, em declarações ao PÚBLICO.
“Só por milagre um boy de uma juventude partidária, habituado a organizar jantares e comícios, consegue fazer um bom trabalho num organismo público”, critica Morais. O investigador reconhece que “há milagres, mas a regra é que [os nomeados] tomem decisões incompetentes e erradas”.
O dirigente da TIAC admite que, no “círculo mais restrito da execução de políticas, se recrutem pessoas de confiança [dos governos], mas sempre com competência”, sublinhando que “esse critério da confiança faz sentido num universo de cem pessoas, não de cem mil”.
O actual Governo lançou, em 2012, as bases de uma reforma do regime de selecção para cargos públicos, com a fundação da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap). O objectivo é escrutinar de forma mais eficaz o processo de recrutamento para cargos públicos, ou seja, tentar acabar com os jobs for the boys, como havia prometido Guterres.
“A tendência é valorizar o mérito e não a fidelidade”, garante ao PÚBLICO o presidente da Cresap, João Bilhim. O responsável não se mostra surpreendido com as conclusões do estudo. “O último Governo de Sócrates assumiu isso [nomeações influenciadas por partidos] como um dado”, observa.
Bilhim afirma que a administração pública vai deixar de estar dependente dos partidos no governo, algo que é garantido pela própria legislação que prevê cargos de cinco anos. “Digo nas entrevistas que não estamos a recrutar políticos, mas sim profissionais capazes de lidar com todas as cores políticas”, afirma o presidente da Cresap.
Paulo Morais considera ainda ser cedo para se fazer uma avaliação do novo paradigma, mas nota que, “em teoria, é melhor que o anterior”. “A questão é saber se vem romper com o modelo anterior ou se o vai branquear.”

CMA e o plano anti-corrupção

A notícia é da Rádio Cister.

Alcobaça falha entrega de Plano anti-corrupção

A Câmara Municipal de Alcobaça não conseguiu entregar o Plano Anti-corrupção até 31 de Dezembro.

O presidente da autarquia, Paulo Inácio, afirma que «a complexidade do documento e o tempo dado para a sua elaboração, cerca de quinze dias, não permitiram que o departamento jurídico da autarquia conseguisse responder em tempo útil ao Conselho de Prevenção da Corrupção».

Tal como Alcobaça, muitas outras autarquias pediram o alargamento do prazo de entrega dos chamados Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, argumentando tempo insuficiente para responder ao pedido. Houve, contudo, autarquias que conseguiram finalizar o documento, como a Câmara Municipal da Nazaré que, no entanto, não deixou de lamentar o escasso tempo dado para a sua elaboração.

Entretanto, e no âmbito da elaboração do Plano anti-corrupção, a CDU aproveitou a ocasião para lembrar que «o governo tem mostrado posições contraditórias» nesta matéria.

Rogério Raimundo referia-se ao facto das «requalificações dos estabelecimentos de ensino secundário no país terem sido entregues, por parte da administração central, por ajuste directo e sem a consulta a, pelo menos, três outras empresas», algo que pode, segundo o vereador, «potenciar situações de compadrio ou menos claras junto da opinião pública».

O vereador adiantou que concorda, apesar disso, «com a medida de pedir aos organismos públicos, onde se inserem as autarquias, um plano anti-corrupção».