A notícia em:
http://gazetacaldas.com/economia/caldas-da-rainha-cai-21-lugares-no-ranking-eficiencia-financeira/
Caldas da Rainha cai 21 lugares no ranking de eficiência financeira
Caldas da Rainha piorou a sua eficiência financeira, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, da autoria da Ordem dos Contabilistas Certificados. O município mantém-se entre os 100 melhores do país, mas deixou de ser o mais eficiente no sul do distrito, superado por Alcobaça.
A gestão financeira de 2016 da autarquia caldense mereceu uma pontuação de 857, menos de metade dos 1900 pontos possíveis. O concelho obteve menos 318 pontos que no ano anterior, mas mantém-se colocado entre os 100 municípios mais eficientes em termos da gestão financeira e ocupa o 35º lugar entre os concelhos de média dimensão.
Já o município de Alcobaça fez o caminho inverso e melhorou, tanto a sua performance financeira, como a classificação no ranking. A gestão do executivo liderado por Paulo Inácio obteve 1335 pontos nesta lista, face aos 1018 de 2015, e subiu de 25º para oitavo a nível nacional.
Estes foram os únicos dois concelhos do sul do distrito a merecer entrada nesta classificação.
O ranking é obtida pelo desempenho em 10 factores, que incluem o índice de liquidez, o resultado operacional sobre os proveitos operacionais deduzido das amortizações e provisões, o peso do passivo exigível no activo e o passivo por habitante. Tem ainda em conta a taxa de cobertura financeira da despesa realizada no exercício, o prazo médio de pagamentos, o grau de execução do saldo efectivo, o índice de dívida total, o grau de execução da despesa relativamente aos compromissos assumidos e os impostos directos por habitante.
Nestes factores, Caldas e Alcobaça destacam-se sobretudo no passivo por habitante. Alcobaça surge em 10º lugar a nível nacional com uma dívida média de 116 euros per capita. Caldas segue em 14º, com uma dívida de 132,30 euros por habitante.
Apesar de não surgirem nos 100 melhores classificados em termos gerais, Nazaré e Óbidos aparecem em destaque entre os que têm maior índice de impostos por habitante. Nazaré é o 15º entre os que colectam mais impostos directos per capita, com uma média de 442,60 euros. Óbidos surge cinco posições abaixo, com uma média de 396,70 euros.
A Nazaré surge ainda referenciada como a oitava Câmara com melhor resultado operacional.
BONS ÍNDICES DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA
O estudo tem em conta uma série de outros aspectos da gestão financeira dos municípios e os do Oeste surgem também referenciados em muitos deles.
Óbidos surge bem colocado na rubrica independência financeira, com as receitas próprias a significarem 67% das receitas totais. Caldas da Rainha apresenta um índice de 62,7% e Peniche com 60,6% nesta rubrica. Nazaré fecha o top 50 nacional, com 59,6%.
Escrutinando a receita fiscal, Óbidos foi o único município que aumentou a receita de IMI entre os que baixaram o valor da taxa. A colecta deste imposto aumentou 80 mil euros em Óbidos e a subida foi a 29ª maior do país. No entanto, este ganho foi ultrapassado pelas perdas no IMT, que ascenderam a 295 mil euros em relação a 2015. Foi a 15ª queda mais acentuada na receita deste imposto a nível nacional. O Bombarral também perdeu verba de IMT, 92 mil euros, e entra no top das perdas na posição 32. Já Peniche também entrou no top 35 das perdas, mas no IMI, com uma redução de colecta próxima dos 300 mil euros.
Óbidos surge em destaque também entre os que obtiveram maior volume em venda de bens duradouros, os chamados activos fixos. Obteve um rendimento superior a 487 mil euros. No campo oposto surge a Nazaré, com receita pouco acima dos 2 mil euros.
No que toca à despesa, Nazaré e Caldas estão entre os municípios que menos alocam verba para o pessoal, em proporção. No município da Nazaré o peso dos gastos com os 129 trabalhadores representa 18,9% da despesa total, só há seis a gastarem em menor proporção. Caldas surge em 32º, os 321 trabalhadores têm um peso de 22,9% da despesa total.
Quanto a prazo médio de pagamentos, Nazaré continua o segundo concelho que mais tempo demora a pagar aos fornecedores, em média 1233 dias, ou seja, mais de três anos e quatro meses. O prazo agravou-se em 32 dias face a 2015. Esta tendência foi seguida por Óbidos, onde os fornecedores passaram a ter de esperar, em média, 78 dias pelo pagamento, mais dois meses do que em 2015. Nas Caldas o prazo médio passou dos 17 dias para 35. O Bombarral é o único concelho da região citado por melhorias neste capítulo: o prazo diminuiu 47 dias, para 29.
PREJUÍZO DE ÓBIDOS É DOS MAIORES DO PAÍS
O resultado líquido negativo de 1,5 milhões de euros em Óbidos foi o 32º pior do país. O município obidense acumula resultados negativos desde 2012. No entanto, o saldo acumulado na última década é positivo em 14 milhões de euros. Alcobaça e Nazaré surgem entre os que têm melhores resultados líquidos: o primeiro com lucros de 3,87 milhões de euros e o segundo com lucros de 3,2 milhões de euros. No mandato de Walter Chicharro, o município nazareno tem tido saldos positivos em todos os exercícios, o que serviu para atenuar o saldo acumulado dos últimos 10 anos, mesmo assim negativo em 5,5 milhões de euros.
São várias as rubricas que confirmam as dificuldades financeiras, mas também o esforço do município nazareno para endireitar as contas. Foi o 14º concelho com maior volume de juros e outros encargos financeiros pagos em 2016, acima dos 1,2 milhões de euros. É o segundo entre os pequenos municípios e o 37º do país com maior passivo exigível, 33,6 milhões de euros, correspondente a 311% da receita corrente de 2016. Mesmo assim, o passivo retraiu no exercício anterior 2,5 milhões de euros.
O anuário é assinado por João Carvalho, Maria José Fernandes, Pedro Camões, Susana Jorge, que tiveram por base dados dos municípios e do Tribunal de Contas.
Passivo do SMAS de Alcobaça cresceu 346%
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses também incide sobre o sector empresarial local e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Alcobaça surgem em destaque pelo passivo, 5 milhões de euros, que é o sexto maior nesta rubrica. O passivo dos serviços municipalizados alcobacenses teve um crescimento de 346,6% face a 2015. Grande parte deste passivo diz respeito a dívidas à Águas de Lisboa e Vale do Tejo correspondentes a facturas emitidas entre 2010 e 2015 e que o município foi recusando por se tratar de água que não foi consumida, mas que assumiu no final do ano passado.
O passivo do SMAS das Caldas das Rainha é 19º da lista e ascende a 513 mil euros e diminuiu 2,2% face a 2015. Surgem ainda nesta lista os SMAS da Nazaré, com passivo exigível de 260 mil euros, com uma redução de 32%, e o de Peniche, com dívidas na ordem dos 216 mil euros, com um crescimento de 5,1%.
Os SMAS de Peniche, Caldas da Rainha, Alcobaça e Nazaré surgem também entre os que obtiveram melhores resultados líquidos. O SMAS de Peniche encerra o top 10 com lucro de 757 mil euros. Os serviços municipalizados das Caldas mais que duplicaram os ganhos, para um total de 467 mil euros. O SMAS de Alcobaça obteve ganhos de 434 mil euros e o da Nazaré teve saldo positivo de 79,9 mil euros. J.R.
Vereador do PS diz que Caldas deveria procurar mais fontes de financiamento
Rui Correia, vereador do PS, comentou na última sessão de Câmara, realizada a 31 de Julho, o Anuário Financeiro dos Municípios, afirmando que “é sempre agradável reconhecer que a nossa gestão financeira está estável”. No entanto, chamou a atenção para o facto da autarquia caldense ter “uma extrema dependência da cobrança de impostos”.
O vereador preferia que esta entidade pudesse ter mais fontes de receita “como, por exemplo, através dos espaços concessionados”. São exemplo alguns restaurantes e cafés integrados em equipamentos municipais. O vereador também acha que seria possível ao município “fazer parcerias com entidades locais” na organização dos eventos e, desta forma, dividir os custos. “Há várias possibilidades de financiamento, mas é necessário estabelecer um diálogo constante com a comunidade”, afirmou Rui Correia. Este responsável acha que é preciso encontrar uma terceira via alternativa ao financiamento da autarquia, além dos apoios do poder central ou do que se obtém através da cobrança de impostos.
Rui Correia ainda acha que este Anuário “não deve ser usado como arma de arremesso eleitoral”, mas sim “para corrigir alguma opção financeira que possa estar a ser mal seguida”, rematou. J.R.
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sábado, 12 de agosto de 2017
quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Câmara paga 4,7 milhões à Águas do Oeste
A notícia em:
http://oesteglobal.com/Camara_de_Alcobaca_aprova_pagamento_de_47_milhoes_de_euros_a_Aguas_de_Lisboa_e_Vale_do_Tejo
Camara de Alcobaça aprova pagamento de 4,7 milhões de euros a Águas de Lisboa e Vale do Tejo
A Câmara de Alcobaça vai liquidar as contas em atraso com Águas de Lisboa. A autarquia aprovou o acordo com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, ex-Águas do Oeste, para pagamento de faturas de água, que remontam a 2000.
O contrato, datado de 2000, previa o fornecimento de 4 milhões de metros cúbicos anuais de água. A fatura relativa aos volumes não consumidos é de 10 milhões de euros, mas o acordo de pagamento, aceite por PSD, CDS e PS em reunião de Câmara, baixa o valor para os 4,7 milhões de euros, que serão pagos em 60 prestações, nos próximos 5 anos.
Apenas a CDU votou contra o acordo de pagamento, alegando que “A Águas do Oeste não tinha condições para nos fornecer 4 milhões de metros cúbicos de água, por não ter feito rede de tubagem para todo o nosso concelho, tal como a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A., não conseguiu, sequer, concretizar a entrega de 2 mil milhões de metros cúbicos desde fevereiro de 2016.”
Em comunicado, a CDU explica que “quer reverter esta decisão para que não aconteça o que aconteceu na deliberação do contrato de compra de água em alta, dos 4 mil milhões de metros cúbicos”.
“A razão que nos leva a este apelo está no facto de que, ainda hoje, a empresa intermunicipal LVT ainda não poder fornecer os 4 mil milhões de metros cúbicos que está no contrato originador da dívida que a super-maioria aceitou que existisse. É um argumento físico que está aí para se provar em futura renegociação e se necessário na barra do Tribunal”.
Ao longo do comunicado, a CDU explica que “em 2016, no seu início foi acordado que o contrato passaria para o fornecimento de 2 mil milhões de metros cúbicos de água. Mas também aqui temos um argumento fortíssimo para a causa de não pagar água que não foi consumida e que não foi fornecida”.
Para a Coligação, que ainda tem esperança num retrocesso face ao acordado, “o contrato dos 4 mil milhões foi assinado por causa do medo que faltasse água nos furos e na nascente do Alcoa; e que acontecesse em Alcobaça o que aconteceu na cidade de Leiria”.
A deliberação do pagamento dos 4,7 milhões de euros é, para a CDU, outro medo. “É o medo de se perder em tribunal. CDU não aceita ser tratada como irresponsável. Irresponsáveis serão os eleitos que não esgotarem todas as démarches que possam evitar esta dura fatura duma dívida, que consideramos inexistente”.
Paulo Inácio fala de um problema com os caudais inconcebíveis para o Município, o que levou a Câmara e a Empresa fornecedora para Tribunal por causa do pagamento que a Autarquia recusava fazer do que não consumiu, tendo a conta chegado aos 10 milhões.
O autarca refere que “foi uma posição de força que todos tomámos para a revisão de um contrato mal feito”, e esclarece que a alteração alcançada há pouco tempo, que permite o desfecho do caso. “Houve um memorando de entendimento, aprovado nos órgãos municipais, para passarmos a consumir 2 milhões de metros cúbicos/ano, no futuro e retroativamente”.
Embora refira a injustiça do pagamento de um serviço não consumido pelo Município, Paulo Inácio afirma que “há um contrato assinado” e que o seu executivo optou por “um bom acordo” ao “risco de colocar em causa o futuro do Município”.
http://oesteglobal.com/Camara_de_Alcobaca_aprova_pagamento_de_47_milhoes_de_euros_a_Aguas_de_Lisboa_e_Vale_do_Tejo
Camara de Alcobaça aprova pagamento de 4,7 milhões de euros a Águas de Lisboa e Vale do Tejo
A Câmara de Alcobaça vai liquidar as contas em atraso com Águas de Lisboa. A autarquia aprovou o acordo com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, ex-Águas do Oeste, para pagamento de faturas de água, que remontam a 2000.
O contrato, datado de 2000, previa o fornecimento de 4 milhões de metros cúbicos anuais de água. A fatura relativa aos volumes não consumidos é de 10 milhões de euros, mas o acordo de pagamento, aceite por PSD, CDS e PS em reunião de Câmara, baixa o valor para os 4,7 milhões de euros, que serão pagos em 60 prestações, nos próximos 5 anos.
Apenas a CDU votou contra o acordo de pagamento, alegando que “A Águas do Oeste não tinha condições para nos fornecer 4 milhões de metros cúbicos de água, por não ter feito rede de tubagem para todo o nosso concelho, tal como a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A., não conseguiu, sequer, concretizar a entrega de 2 mil milhões de metros cúbicos desde fevereiro de 2016.”
Em comunicado, a CDU explica que “quer reverter esta decisão para que não aconteça o que aconteceu na deliberação do contrato de compra de água em alta, dos 4 mil milhões de metros cúbicos”.
“A razão que nos leva a este apelo está no facto de que, ainda hoje, a empresa intermunicipal LVT ainda não poder fornecer os 4 mil milhões de metros cúbicos que está no contrato originador da dívida que a super-maioria aceitou que existisse. É um argumento físico que está aí para se provar em futura renegociação e se necessário na barra do Tribunal”.
Ao longo do comunicado, a CDU explica que “em 2016, no seu início foi acordado que o contrato passaria para o fornecimento de 2 mil milhões de metros cúbicos de água. Mas também aqui temos um argumento fortíssimo para a causa de não pagar água que não foi consumida e que não foi fornecida”.
Para a Coligação, que ainda tem esperança num retrocesso face ao acordado, “o contrato dos 4 mil milhões foi assinado por causa do medo que faltasse água nos furos e na nascente do Alcoa; e que acontecesse em Alcobaça o que aconteceu na cidade de Leiria”.
A deliberação do pagamento dos 4,7 milhões de euros é, para a CDU, outro medo. “É o medo de se perder em tribunal. CDU não aceita ser tratada como irresponsável. Irresponsáveis serão os eleitos que não esgotarem todas as démarches que possam evitar esta dura fatura duma dívida, que consideramos inexistente”.
Paulo Inácio fala de um problema com os caudais inconcebíveis para o Município, o que levou a Câmara e a Empresa fornecedora para Tribunal por causa do pagamento que a Autarquia recusava fazer do que não consumiu, tendo a conta chegado aos 10 milhões.
O autarca refere que “foi uma posição de força que todos tomámos para a revisão de um contrato mal feito”, e esclarece que a alteração alcançada há pouco tempo, que permite o desfecho do caso. “Houve um memorando de entendimento, aprovado nos órgãos municipais, para passarmos a consumir 2 milhões de metros cúbicos/ano, no futuro e retroativamente”.
Embora refira a injustiça do pagamento de um serviço não consumido pelo Município, Paulo Inácio afirma que “há um contrato assinado” e que o seu executivo optou por “um bom acordo” ao “risco de colocar em causa o futuro do Município”.
quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Câmara Municipal paga dívida do PAEL
A notícia em:
http://cister.fm/cister/noticias/politica/camara-municipal-de-alcobaca-paga-por-inteiro-emprestimo-do-pael/
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA PAGA POR INTEIRO EMPRÉSTIMO DO PAEL
A Câmara Municipal de Alcobaça informa que restituiu, esta semana, a totalidade do montante de 4,1 milhões de euros relativos ao empréstimo contraído em 2012 no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Este programa foi criado pelo anterior Governo para apoiar autarquias que se encontravam com dificuldades para regularizar dívidas a fornecedores, vencidas há mais de 90 dias, com referência a 31 de março de 2012.
http://cister.fm/cister/noticias/politica/camara-municipal-de-alcobaca-paga-por-inteiro-emprestimo-do-pael/
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA PAGA POR INTEIRO EMPRÉSTIMO DO PAEL
A Câmara Municipal de Alcobaça informa que restituiu, esta semana, a totalidade do montante de 4,1 milhões de euros relativos ao empréstimo contraído em 2012 no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Este programa foi criado pelo anterior Governo para apoiar autarquias que se encontravam com dificuldades para regularizar dívidas a fornecedores, vencidas há mais de 90 dias, com referência a 31 de março de 2012.
quinta-feira, 11 de setembro de 2014
A dívida da Câmara e os centros escolares
A notícia na edição 1099 do Região de Cister de 11 de setembro de 2014
Alcobaça - 62,5 milhões incluem serviço da dívida à banca
Câmara esclarece dívida criada pelos centros escolares
A Câmara de Alcobaça esclareceu, esta semana, em comunicado publicado no site da autarquia, a questão da dívida contraída pela construção dos centros escolares de Alcobaça e Benedita e do pavilhão de Évora, assegurando não ter havido duplicação da verba em causa.
“Os contratos de arrendamento, que são de exploração da Cister SA para com o Município, aguardam pronúncia, em sede de recurso do Tribunal Contas”, explica a Câmara, sublinhando que os valores de 62,5 milhões de euros que vieram a público na comunicação social são “equivocantes” e “sustentados no serviço da dívida ao longo de 25 anos”.
Na sessão pública do executivo municipal desta segundafeira, o vereador Carlos Bonifácio (CDS/PP) recordou que o desfecho do processo resultou do facto de haver fundos comunitários, recordando que o assunto foi votado pela Câmara e pela Assembleia Municipal. “Pode-se discutir se estamos a falar de muito dinheiro, mas são dois centros escolares de referência a nível nacional, dois grandes equipamentos, mas que custaram 29 milhões de euros e não 63 milhões de euros”, afirmou o ex-vice-presidente da Câmara de Gonçalves Sapinho.
“Nunca fui apologista deste modelo, mas assumo a decisão”, frisou Carlos Bonifácio, para quem “verdadeiramente grave é ter dívida e não ter obra”.
O presidente da Câmara esclareceu que “os números” falados na última Assembleia Municipal “tinham a ver com o serviço da dívida e não com o capital em dívida”. Paulo Inácio fala de um “esforço financeiro extraordinário” da Câmara nos últimos anos no sentido de equilibrar as contas. “Esta é uma situação histórica. O município de Alcobaça não tem dívidas a fornecedores”, declarou o autarca.
Rogério Raimundo recordou a posição contrária da CDU sobre o processo da parceria público-privada (PPP) para os centros escolares, salientando que em “noutras regiões havia financiamento comunitário”.
José Canha manifestou “disponibilidade” do PS “para que esse assunto seja resolvido rapidamente”, solicitando que a Caixa Geral de Depósitos seja contactada “no sentido de negociar” a dívida. O vereador socialista não questionou a opção política da Câmara pela PPP, admitindo ter havido alguma “precipitação, talvez, na decisão”.
Alcobaça - 62,5 milhões incluem serviço da dívida à banca
Câmara esclarece dívida criada pelos centros escolares
A Câmara de Alcobaça esclareceu, esta semana, em comunicado publicado no site da autarquia, a questão da dívida contraída pela construção dos centros escolares de Alcobaça e Benedita e do pavilhão de Évora, assegurando não ter havido duplicação da verba em causa.
“Os contratos de arrendamento, que são de exploração da Cister SA para com o Município, aguardam pronúncia, em sede de recurso do Tribunal Contas”, explica a Câmara, sublinhando que os valores de 62,5 milhões de euros que vieram a público na comunicação social são “equivocantes” e “sustentados no serviço da dívida ao longo de 25 anos”.
Na sessão pública do executivo municipal desta segundafeira, o vereador Carlos Bonifácio (CDS/PP) recordou que o desfecho do processo resultou do facto de haver fundos comunitários, recordando que o assunto foi votado pela Câmara e pela Assembleia Municipal. “Pode-se discutir se estamos a falar de muito dinheiro, mas são dois centros escolares de referência a nível nacional, dois grandes equipamentos, mas que custaram 29 milhões de euros e não 63 milhões de euros”, afirmou o ex-vice-presidente da Câmara de Gonçalves Sapinho.
“Nunca fui apologista deste modelo, mas assumo a decisão”, frisou Carlos Bonifácio, para quem “verdadeiramente grave é ter dívida e não ter obra”.
O presidente da Câmara esclareceu que “os números” falados na última Assembleia Municipal “tinham a ver com o serviço da dívida e não com o capital em dívida”. Paulo Inácio fala de um “esforço financeiro extraordinário” da Câmara nos últimos anos no sentido de equilibrar as contas. “Esta é uma situação histórica. O município de Alcobaça não tem dívidas a fornecedores”, declarou o autarca.
Rogério Raimundo recordou a posição contrária da CDU sobre o processo da parceria público-privada (PPP) para os centros escolares, salientando que em “noutras regiões havia financiamento comunitário”.
José Canha manifestou “disponibilidade” do PS “para que esse assunto seja resolvido rapidamente”, solicitando que a Caixa Geral de Depósitos seja contactada “no sentido de negociar” a dívida. O vereador socialista não questionou a opção política da Câmara pela PPP, admitindo ter havido alguma “precipitação, talvez, na decisão”.
domingo, 7 de setembro de 2014
Era uma vez (mais) um centro escolar em Pataias
A notícia na edição 1098 do Região de Cister de 4 de setembro de 2014
Alcobaça - Dívida ascende já aos 62,5 milhões de euros
Juros duplicam custos dos centros escolares
O custo da construção dos centros escolares de Alcobaça e da Benedita e do Pavilhão Gimnodesportivo de Évora de Alcobaça já duplicou face ao inicialmente previsto, ascendendo aos 63,5 milhões de euros, o que vai colocar a Câmara de Alcobaça como uma das autarquias mais endividadas do País. O município deverá assumir os encargos da empresa municipal Cister Equipamentos, resolvendo-se, assim, o imbróglio jurídico causado pela constituição da parceria público-privada que se arrasta há anos e que levou a autarquia a extinguir, em 2013, a empresa municipal Terra de Paixão.
“A solução passa por internalizar, extinguir a empresa municipal e o município ficar com esses encargos subjacentes da Cister, porque todo o seu financiamento era feito, em exclusivo, pelos contratos de arrendamento”, adiantou Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, durante a última Assembleia Municipal. O autarca acrescentou que o montante de base da construção dos centros escolares e do gimnodesportivo era de 34 milhões de euros, a que já acrescem juros de mora e outras despesas devidas à Caixa Geral de Depósitos, entidade credora da parceria. Contudo, Paulo Inácio garante que este valor não será contabilizado com o restante passivo da autarquia, e por isso, negou a possibilidade do recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM ).
As conclusões resultam do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), realizado entre os anos 2010 e 2012 e que respeitam a dezembro de 2013, discutido na última Assembleia Municipal, que revela “falta de fiabilidade na informação contabilística, nomeadamente no que respeita ao passivo exigível e aos compromissos de exercícios futuros”, bem como “uma gestão orçamental desequilibrada”, a que acresce “o elevado risco de crescimento do endividamento municipal face à dissolução de uma empresa municipal e à aquisição da respetiva participação numa Parceira Público-Privada Institucionalizada (PPPI)”.
“A CDU relembra as suas intervenções de alerta e crítica, ao longo destes anos todos desde 1998”, referiu o deputado João Paulo Raimundo (CDU). Por sua vez, José Acácio Barbosa (PS), considerou o documento “extremamente contundente e negro para a Câmara de Alcobaça”. Já Mário Pedrosa Gonçalves (CDS/PP) alertou para a possibilidade de fraude “a que o relatório da IGF se refere”.
Ainda segundo o mesmo relatório, a Câmara apresentava prazos de pagamento a terceiros e a fornecedores “elevados e bem superiores aos parâmetros legalmente previstos (respetivamente, 157 e 190 dias)”. Situação que Paulo Inácio diz estar resolvida com o pagamento a 30 dias e com uma dívida a fornecedores reduzida a “80 mil euros e 143 mil euros em conferência”.
Dívida da autarquia pode atingir os 90 milhões de euros Segundo os últimos dados do Anuário
Financeiro dos Municípios Portugueses, revelado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, a dívida da Câmara de Alcobaça atingiu, em 2013, os 15,9 milhões de euros, a que acresce a dívida de 8,5 milhões dos Serviços Municipalizados de Alcobaça. Feitas as contas, com o assumir da dívida da Cister Equipamentos, a dívida da autarquia deverá rondar os 90 milhões de euros, o que, na leitura de João Paulo Raimundo (CDU), faz com que a Câmara caminhe “a passos largos para a insolvência”.
Alcobaça - Dívida ascende já aos 62,5 milhões de euros
Juros duplicam custos dos centros escolares
O custo da construção dos centros escolares de Alcobaça e da Benedita e do Pavilhão Gimnodesportivo de Évora de Alcobaça já duplicou face ao inicialmente previsto, ascendendo aos 63,5 milhões de euros, o que vai colocar a Câmara de Alcobaça como uma das autarquias mais endividadas do País. O município deverá assumir os encargos da empresa municipal Cister Equipamentos, resolvendo-se, assim, o imbróglio jurídico causado pela constituição da parceria público-privada que se arrasta há anos e que levou a autarquia a extinguir, em 2013, a empresa municipal Terra de Paixão.
“A solução passa por internalizar, extinguir a empresa municipal e o município ficar com esses encargos subjacentes da Cister, porque todo o seu financiamento era feito, em exclusivo, pelos contratos de arrendamento”, adiantou Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, durante a última Assembleia Municipal. O autarca acrescentou que o montante de base da construção dos centros escolares e do gimnodesportivo era de 34 milhões de euros, a que já acrescem juros de mora e outras despesas devidas à Caixa Geral de Depósitos, entidade credora da parceria. Contudo, Paulo Inácio garante que este valor não será contabilizado com o restante passivo da autarquia, e por isso, negou a possibilidade do recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM ).
As conclusões resultam do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), realizado entre os anos 2010 e 2012 e que respeitam a dezembro de 2013, discutido na última Assembleia Municipal, que revela “falta de fiabilidade na informação contabilística, nomeadamente no que respeita ao passivo exigível e aos compromissos de exercícios futuros”, bem como “uma gestão orçamental desequilibrada”, a que acresce “o elevado risco de crescimento do endividamento municipal face à dissolução de uma empresa municipal e à aquisição da respetiva participação numa Parceira Público-Privada Institucionalizada (PPPI)”.
“A CDU relembra as suas intervenções de alerta e crítica, ao longo destes anos todos desde 1998”, referiu o deputado João Paulo Raimundo (CDU). Por sua vez, José Acácio Barbosa (PS), considerou o documento “extremamente contundente e negro para a Câmara de Alcobaça”. Já Mário Pedrosa Gonçalves (CDS/PP) alertou para a possibilidade de fraude “a que o relatório da IGF se refere”.
Ainda segundo o mesmo relatório, a Câmara apresentava prazos de pagamento a terceiros e a fornecedores “elevados e bem superiores aos parâmetros legalmente previstos (respetivamente, 157 e 190 dias)”. Situação que Paulo Inácio diz estar resolvida com o pagamento a 30 dias e com uma dívida a fornecedores reduzida a “80 mil euros e 143 mil euros em conferência”.
Dívida da autarquia pode atingir os 90 milhões de euros Segundo os últimos dados do Anuário
Financeiro dos Municípios Portugueses, revelado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, a dívida da Câmara de Alcobaça atingiu, em 2013, os 15,9 milhões de euros, a que acresce a dívida de 8,5 milhões dos Serviços Municipalizados de Alcobaça. Feitas as contas, com o assumir da dívida da Cister Equipamentos, a dívida da autarquia deverá rondar os 90 milhões de euros, o que, na leitura de João Paulo Raimundo (CDU), faz com que a Câmara caminhe “a passos largos para a insolvência”.
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