O saneamento básico e a ETAR da Pedra do Ouro

A questão foi levantada por mim na Assembleia de Freguesia de 30 de abril e o António Calaxa voltou a colocá-la na Assembleia de Freguesia de 29 de junho:

«A ETAR de Paredes da Vitória tem capacidade para receber e tratar os efluentes da Pedra do Ouro?» Das duas vezes, a resposta de Valter Ribeiro foi a mesma: “De acordo com as informações dos técnicos, a ETAR das Paredes tem capacidade para receber e tratar os efluentes da Pedra do Ouro”.

Recordando o histórico:

Desde sempre esteve prevista a construção de uma ETAR na Pedra do Ouro.

A 27 de janeiro de 2010, era postado aqui no Sapinho, a informação relativa à rede de saneamento básico das Águas do Oeste.

O Sistema de saneamento da Pedra do Ouro, previsto para 2009, era constituído por duas estações elevatórias e uma nova ETAR com capacidade para o equivalente a 4600 habitantes.

O sistema de saneamento de Paredes da Vitória, também ele constituído por duas estações elevatórias e uma ETAR, teria de servir uma população equivalente a 3700 habitantes.

Ou seja, no seu conjunto, duas ETAR’s, para uma população equivalente de 8300 habitantes.

A informação aqui:

http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2010/01/o-sistema-de-saneamento-da-freguesia-de.html

http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2009/11/saneamento-no-litoral-da-freguesia-de.html 

(entretanto, as páginas originais no site da “Águas do Oeste” desapareceram)

Em fevereiro de 2010, a Águas do Oeste lança o concurso para construção da ETAR da Pedra do Ouro (em conjunto com a ETAR de Paço - Peniche). O concurso tem um valor de 4,2 milhões de euros e a ETAR da Pedra do Ouro pretende servir uma população de 4580 habitantes. O prazo de execução era de 270 dias.

http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2010/02/etar-da-pedra-do-ouro-concurso-publico.html 

https://dre.pt/application/dir/pdfgratiscp/2010/02/021/402860283.pdf 

O prazo acabaria por ser prorrogado, em março de 2010.

https://dre.pt/application/dir/pdfdbdiacp/2010/03/042/402959193.pdf 

Recorde-se ainda, que os efluentes já tratados desta ETAR da Pedra do Ouro eram para serem reutilizados pelo Campo de Golfe, ou em última análise, conduzidos até às Paredes, sendo expelidos pelo emissário da ETAR das Paredes. Mas apenas os efluentes já tratados e não o tratamento per se.

Em julho de 2014 foi finalmente lançada a empreitada para o saneamento na Pedra do Ouro. Constituída por conduta elevatória de 1671 metros e emissário de 1406 metros, com duas travessias de estrada, até às Paredes da Vitória.

Uma empreitada com um preço base de 670.000 euros e um prazo de execução de 240 dias.

A obra encontra-se atualmente em execução.

http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2014/07/lancada-empreitada-para-saneamento-na.html 

Em junho de 2015 foi lançado o concurso para a construção da rede de saneamento e águas pluviais da Pedra do Ouro. A obra, responsabilidade dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, tem um orçamento de 437.766 euros e um prazo de execução de 12 meses.

http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2015/06/rede-de-agua-e-saneamento-da-pedra-do.html 

https://drive.google.com/file/d/0B9vBNX61QGYLd19QWjBBLUtQa00/view 

Resumindo

É evidente que houve uma reavaliação das condições e um reajustar do projeto.

No entanto não deixa de ser um facto que houve uma redução de duas ETAR’s para uma e fundamentalmente, “eclipsaram-se” cerca de 4600 habitantes no processo.

A dúvida, legítima, continua:

Tem a ETAR das Paredes da Vitória, com uma capacidade para tratar os efluentes de 3700 habitantes, capacidade de resposta? Paredes da Vitória no Verão, mais Parque de Campismo, mais Mina do Azeche, mais Pedra do Ouro... A Águas do Oeste diz que sim…

Mas é preciso não deixar esquecer que Paredes da Vitória é a ÚNICA praia de Bandeira Azul no concelho de 2015 e, curiosamente, a ÚNICA na freguesia de Pataias que não é Praia Dourada. 

Qual das duas é a situação que pretendemos manter em 2016? Queremos perder a Bandeira Azul ou ganhar a Praia Dourada?

Lançada empreitada para saneamento na Pedra do Ouro

Recebido via e-mail
EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO SISTEMA ELEVATÓRIO E EMISSÁRIO DE PEDRA DO OURO
https://dre.pt/pdfgratiscp/2014/07/129/407945423.pdf

DATA: 2014-07-08
ACTO: Anúncio de procedimento n.º 3763/2014
D.R. n.º 129 Série II
EMISSOR: Águas do Oeste, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante: 
505311593 - Águas do Oeste, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção De Infraestruturas
Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2500 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO SISTEMA ELEVATÓRIO E EMISSÁRIO DE PEDRA DO OURO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de Estação Elevatória com capacidade de 10 l/s, onde se realizará o pré-tratamento do efluente. Execução da respetiva conduta elevatória com cerca de 1671m, seguida de emissário com cerca de 1406m. Preconiza-se ainda a execução de 2 travessias em estrada. Ligação à ETAR de Vale Paredes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 670000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pedra Do Ouro
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Alcobaça
Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
12.1 O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;
b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: 
i) 1ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) 4ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
iii) 1ª, 6ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
iv) 1ª, 3ª, 4ª, 7ª, 10ª, 11ª e 15ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
v) 2ª, 3ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;


9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção De Infraestruturas
Endereço desse serviço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2500 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO 
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço 80%
2) Valia Técnica da Proposta 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção De Infraestruturas
Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2500 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio de Figueiredo
Cargo: Administrador Delegado

ETAR das Paredes em descarga direta para a praia e para o mar

No início de fevereiro, foi detetado um segmento de cerca de 25/30 metros em que o emissário da ETAR de Paredes da Vitória se encontrava a descoberto na praia.
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2014/02/emissario-da-etar-de-paredes-em-risco.html

No final do mês, a agitação marítima havia posto a descoberto a estrutura de lona que suportava o chamado "poço de descarga" dos efluentes da ETAR.
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2014/03/etar-das-paredes-da-vitoria.html

Durante mês e meio nada foi feito para evitar aquiloque agora aconteceu.
O poço de descarga desapareceu e o emissário encontra-se solto, ao sabor da ondulação, a fazer a descarga dos efluentes da ETAR diretamente na praia ou no mar, na zona de rebentação.

Uma vez mais, todos os receios dos moradores e amantes da praia de Paredes da Vitória se revelaram verdadeiros. A não construção do emissário submarino inicialmente previsto, e a sua substituição por este emissário de descarga nas dunas da Mina do Azeche, nunca encontrou entre a população residente e os habituais frequentadores das Paredes da Vitória, uma argumentação suficientemente forte.
Aliás, todos os projetos feitos em Paredes da Vitória ignoraram, sempre, todas as opiniões e conselhos dados pelos seus moradores, nomeadamente quanto à dinâmica da praia, ao curso do rio, à agitação marítima, e à alteração do perfil da praia ao longo do ano.
As Águas do Oeste e a Câmara Municipal de Alcobaça, por seu lado, garantiam a segurança desta alternativa.

A época balnear começa a 1 de junho, daqui a pouco mais de dois meses.

E agora, qual é a solução?

ETAR das Paredes da Vitória

As fotografias foram tiradas já no domingo passado, dia 23 de fevereiro de 2014.
A contínua ação das ondas, em consequência das intempéries, tem rebaixado de forma significativa a praia e atacado o frágil e pequeno cordão dunar existente.
Nas dunas sob as arribas dos Mijaretes, foi instalado o "poço" de receção dos efluentes tratados da ETAR, que agora se encontra parcialmente a céu aberto.
Apesar de, supostamente, estes efluentes terem sofrido um tratamento terciário e não representarem qualquer problema para a saúde pública, não deixa de ser preocupante, transmitindo também uma péssima imagem da praia.
De recordar que a instalação da ETAR sobre a duna primária foi alvo de forte contestação da população local, assim como nunca ficou plenamente explicada a decisão da não construção do respetivo emissário submarino, substituído por este "poço" no meio das dunas. Um dos motivos da preocupação dos moradores pela descarga destes efluentes na praia, para além da preocupação com o real tratamento dos efluentes, especialmente nos meses de verão, e de todos os demais aspetos ambientais, prendia-se exatamente com a atual situação: a eventual descoberta e até destruição do "poço" pelo mar.
Outra situação que poderá ter algum impacto estará relacionada com a atribuição do galardão da Bandeira Azul à praia de Paredes da Vitória, pois este "poço" de descarga da ETAR está a menos de 400 metros da área de exploração de um dos concessionários da praia das Paredes e a cerca de 200 metros do acesso à praia a partir da Mina do Azeche. 

Emissário da ETAR de Paredes em risco de rutura

O emissário da ETAR de Paredes da Vitória, que faz a descarga das águas tratadas nas areias da praia da Mina do Azeche, foi colocado a descoberto pela agitação marítima do último fim de semana.
Numa extensão de aproximadamente 25/30 metros, o emissário encontra-se completamente desenterrado, ameaçando uma rotura. E para tal nem será necessário uma grande agitação marítima, uma vez que o nível da praia está bastante baixo e durante o período de maré alta o mar chega até à base da arriba.
O troço a descoberto está na transição dos Mijaretes para a Mina do Azeche.
As fotografias foram tiradas esta manhã.

Descargas de esgotos na lagoa de Pataias

A notícia no site da Rádio Cister
http://www.cister.fm/destaque/descargas-da-estacao-elevatoria-na-lagoa-de-pataias

Descargas da estação elevatória na lagoa de Pataias

A Lagoa de Pataias esteve a receber, durante um mês, os efuentes da Estação Elevatória, que se localiza a 200 metros de distância do ecossistema. Uma avaria, no início do verão, esteve na origem do problema.
 “A Estação, que envia os esgotos de Pataias para a ETAR de Alpedriz, está agora a ser monitorizada com regularidade e se os serviços mantiverem uma manutenção e limpezas constantes, não haverá motivos para relocalizar a infraestrutura”, explicou o vereador do ambiente da Câmara Municipal de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, adiantando que “o problema de poluição ambiental já está resolvido” e que a autarquia tem uma bióloga a trabalhar projetos para se salvaguardar o eco-sistema existente, em torno da Lagoa de Pataias.
Entretanto, há um grupo de pessoas que quer criar uma associação que defenda os interesses da Lagoa de Pataias, um projeto que Hermínio Rodrigues diz querer apoiar.
Vários populares, que se mostram preocupados com o aparente abandono do corpo de água, estão a organizar-se para ser constituída uma entidade que ajude a proteger a Lagoa e as espécies que ai têm o seu habitat.

Reunião de Câmara – Assuntos sobre a freguesia

Os assuntos relativos à freguesia de Pataias, discutidos em reunião de Câmara, através do blogue do vereador Rogério Raimundo (desde há muito tempo, a única fonte de fácil acesso e disponível com com as informações do que se discute em reunião de Câmara).
http://uniralcobaca.blogspot.pt
Reunião no dia 13 de Agosto de 2012 pelas 14h30
Registo em: http://uniralcobaca.blogspot.pt/2012/08/58989agosto2012823-ordem-do-dia-e.html

Obras na Pedra do Ouro
Reclamação sobre obras particulares realizadas na Pedra do Ouro e do barulho que as mesmas produzem junto à albergaria.

Parques de Campismo
A propósito do Bungalows Land’s House na Burinhosa, a informação que a ASAE também “visitou” o Parque de Campismo de Paredes da Vitória (e de S. Martinho do Porto), não encontrando quaisquer irregularidades.

Estacionamento em Paredes da Vitória
Está prevista a construção de um outro parque de estacionamento junto ao Parque de Campismo.

Perímetro urbano da Pedra do Ouro
Nova proposta de alteração do perímetro urbano da Pedra do Ouro.


ETAR de Paredes da Vitória
Venda do terreno da ETAR das Paredes à empresa Águas do Oeste por 225 euros/metro.
Total de 1150 metros. Águas do Oeste propõe 75 mil euros.

Comentário

Três assuntos merecem uma leitura mais atenta.

O primeiro refere-se ao problema de estacionamento na praia de Paredes da Vitória.

É evidente que a construção de um novo parque de estacionamento é sempre uma boa notícia. Mas não chega.

O estacionamento caótico no interior da aldeia, sobre os passeios e sobre os jardins e na rua D. Dinis (no vale) exigem medidas que ultrapassam em larga escala a construção de novos parques. E para esses problemas a autarquia, aparentemente, não quer encontrar soluções.

Uma das alternativas poderia ser mais ambiciosas e audaciosa e inserida em PDM.

Qual a viabilidade de executar um plano de pormenor para o vale de Paredes (entre a praia e os moinhos), assegurando não só o efetivo cumprimento do PDM (o não a qualquer construção), mas também a definição de zonas de estacionamento e alguma construção (ordenada)? Este plano poderia resolver os principais problemas de uma só vez: estacionamento, construção e preservação do vale.

Um exercício que usando técnicas de periquação seria sempre muito exigente, deveras exasperante, muito difícil, sem dúvida, mas uma alternativa derradeira para evitar o fim do vale de Paredes (como ainda se lembramos dele). Um exercício que exigiria à Câmara Municipal de Alcobaça assumir as rédeas sobre o planeamento e ordenamento do território, apresentar propostas, tomar decisões e ainda a apresentação de planos e a discussão de alternativas com os moradores e proprietários de terrenos, algo a que por regra não está habituada e que não gosta de fazer.

O segundo prende-se com a alteração do perímetro urbano da Pedra do Ouro.

Outra vez?

O assunto já foi por duas vezes a Assembleia Municipal, foi declarado interesse municipal, foram inventadas soluções e continua por resolver?

As estórias relacionadas com a Pedra do Ouro, os respetivos licenciamentos, o incumprimento dos planos (PDM, POOC, de urbanização) são uma constante.

Não há ninguém capaz de pôr ordem no ordenamento?

Terceiro: vender o terreno da ETAR das Paredes por 75 mil euros?

Este, por si só, merece um destaque individualizado.

ETAR das Paredes - Situação será regularizada até final do mês

No jornal Região de Cister, edição 962 de 26 de Janeiro, os esclarecimentos da Águas do Oeste relativos ao funcionamento da ETAR de Paredes da Vitória

Pataias
ETAR de Paredes da Vitória com avaria até final do mês

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Paredes da Vitória voltou a ser alimentada, em termos de energia eléctrica, por um gerador, na sequência de uma avaria no posto de transformação. A situação deverá ficar regularizada “até ao final do mês”, garante a Águas do Oeste.

A empresa esclarece que a anomalia no posto de transformação se verificou no passado dia 5 e que inviabilizou a alimentação de energia através da EDP. “Por esta razão e com vista a manter o adequado tratamento da água residual afluente à ETAR e paralelamente garantir a alimentação de energia à mesma, a Águas do Oeste teve que recorrer ao funcionamento do gerador de emergência”, refere a empresa multimunicipal, em resposta ao REGIÃO DE CISTER.

Os moradores queixam-se de um “barulho contínuo” e do calor e resíduos de fumo que saem de uma das saídas de ventilação.

ETAR das Paredes - o que se passa?

Na ETAR das Paredes está de volta um barulho contínuo, semelhante ao que existia quando a ETAR trabalhava com a ajuda de um gerador. Numa das saídas de ventilação, nota-se não só o calor como os resíduos de fumo e o barulho de um motor a funcionar.
Alguns residentes das Paredes falam da existência de um problema elétrico que levou ao corte de eletricidade por parte da EDP.
Afinal, o que se passa?

Obras na ETAR das Paredes da Vitória

Finalmente estão em execução as obras de arranjos exteriores e dos sanitários no edifício da ETAR das Paredes. As fotografias foram tiradas ontem. Será a prenda de Natal para as Paredes da Vitória?

Emissário da ETAR de Paredes da Vitória

Da edição 939 do Região de Cister de 18 de Agosto

Paredes da Vitória
Águas do Oeste prepara obra de tratamento de efluente

Está em fase de análise de propostas o projecto de execução do Sistema Elevatório e Emissário de Pedra do Ouro e Sistema Elevatório de efluente tratado de Vale de Paredes. A empreitada está a cargo da empresa Águas do Oeste.

Qualidade da água no rio das Paredes

Qualidade das Águas Balneares do Concelho de Alcobaça - rio das Paredes

http://www.arhtejo.pt/web/guest/concelho-alcobaca1

Devo confessar a minha ignorância quanto à qualidade da análise das águas do rio das Paredes. Limito-me a ver se os valores estão, ou não, dentro dos limites apontados pelos laboratórios da ARH. Surgem-me por isso algumas interrogações, próprias de quem não domina o assunto.

A primeira questão prende-se com a recolha da água para análise. Essa é da responsabilidade e feita pelo cliente, isto é, Câmara Municipal de Alcobaça. No caso das análises do rio das Paredes, onde foi feita a recolha? À saída do espelho de água? À entrada do espelho de água? Na praia? No vale? Penso, e acho que não serei o único, que dependendo do local da recolha da amostra, os resultados da análise serão substancialmente diferentes.

A segunda questão está relacionada com os valores limites. Certamente técnicos credenciados ou pessoas entendidas explicarão a diferença dos valores limites entre as “Águas Balneares – interior” e as “Águas Balneares – costeira/transição”. A minha questão é esta: por exemplo, porque é que 350 enterococos intestinais (UFC/100ml) não são o limite para ambas as águas? Porquê a diferença de limites entre “águas interiores” e “águas costeiras/ de transição”?

A terceira questão, como é óbvio, está relacionada com os próprios limites. Assinalei no quadro, a vermelho, os valores que ultrapassaram os limites definidos para o rio das Paredes (Água Balnear – interior). A Laranja, os valores que, sendo legais – estando dentro dos parâmetros –, se fossem encontrados em zona de “Água Balnear – Costeira/transição”, teriam “rebentado” a escala. Numa curta e simples análise estatística, das 18 análises realizadas 16,7% estão acima dos parâmetros e 33,3% apresentam valores muito elevados (ou seja, limites superiores aos das águas costeiras/transição). Resumindo, 50% das análises apresentam resultados claramente elevados e/ou acima dos limites legais.

Quarta questão: estabelecendo um paralelo com as análises da Foz do rio Tornada (Salir – baía de S. Martinho do Porto), reconhecidamente como um local onde a qualidade da água é … duvidosa, podemos chegar a algumas conclusões:

Na foz do rio Tornada apenas 11,1% das análises ultrapassam os limites legais e no total apenas 22,2% têm valores elevados. Naquela que é conhecida também por “Baía dos Porcos”, com todo o respeito aos habitantes e frequentadores da belíssima praia.

O que nos conduz à quinta questão: por que é que nas Paredes, os resultados são o que são? A Câmara Municipal e a Águas do Oeste garantem que nada corre para o rio vindo da ETAR; que mesmo que isso acontecesse, com o nível de tratamento a que são sujeitos os efluentes estes são, quase, água pura. De onde vêm estes valores, numa povoação cujas redes de saneamento e de águas pluviais são “novinhas em folha”?

Eu, pessoalmente, não me sinto satisfeito com estes valores. E vocês?

Reunião de Câmara – decisões sobre a freguesia

Assuntos relacionados com a freguesia, tratados em reunião de Câmara de 10 de Maio de 2010. A informação é retirada do blogue do Rogério Raimundo.

Bandeira Azul, ETAR das Paredes e Ensino Secundário em Pataias

2.663. Vereadores do PS colocaram algumas questões no PAOT
 
Vereador Acácio Barbosa colocou a questão da ausência de Bandeiras azuis.
Subscrevi. Impressiona o nº de km sem bandeira azul no nosso concelho. No mapa da ABAE é evidente aquele vazio.
Vereador Hermínio Rodrigues respondeu que não quiseram correr riscos. Os apoios de praia é que falham. O da Polvoeira está em construção. O da Légua já há projecto. faltam os projectos para Água de Medeiros, Pedra do Ouro.
E Vale Furado?
Aí a intervenção vai ser mais difícil.

Vereador Jorge Agostinho colocou a pergunta: para onde é drenado o tratamento da ETAR?
Vereador Hermínio Rodrigues diz que a responsabilidade é da Águas do Oeste e que é para a areia...
Vereador Jorge Agostinho não aceita que se passe a responsabilidade para a empresa de que a Câmara é parceira.

Vereador Jorge Agostinho voltou a vincar a necessidade do ensino secundário em Pataias. Pataias não pode continuar a abastecer as terras vizinhas de alunos, tem de ser Alcobaça a resolver este problema!
Fez-se a visita aos centros escolares mas o agendamento da carta educativa ainda não foi concretizado e foi em Novembro que o solicitei!!!

Apoios aos Agrupamentos Escolares

Agrupamento de Escolas de Pataias – pedido de empréstimo de um escarificador.

Serviços de Apoio à Família – Agrupamento de Pataias 700 euros

Desporto – Louvores às equipas da freguesia

Louvor à AD Ferraria pela subida à I divisão distrital da sua equipa de futsal.
Louvor ao CCDR Burinhosa por se ter sagrado campeão distrital de futsal e consequente subida à 3ª divisão nacional.

Obras particulares

Informação do vereador José Vinagre sobre o embargo de obras na praia das Paredes da Vitória, nomeadamente as referentes ao promotor Metódio e restaurante Tonico.

Bombeiros Voluntários de Pataias

Atribuição de 5000 euros para compra de material de protecção pessoal.

26º Aniversário da Vila de Pataias

2.638. A reunião de câmara d' ontem, 10.5.2010, teve vários pontos extras (ver 2 que acrescentei nos pontos da ordem do dia)
 
Extra nº 3
Junta de Freguesia de Pataias também recebe 7.500€ para a festa d'elevação a Vila.
Vereador Jorge Agostinho defende que devia haver um apoio para o 4º encontro de bandas, separado do apoio à Junta.

Paredes da Vitória - as obras

Do Blogue do Rogério Raimundo, que colocou e comentou fotografias das Paredes tiradas no dia 29/04

A necessidade de requalificação do Jardim das Paredes.

A escola velha, e o abandono a que está votada.

Os acabamentos por fazer, nomeadamente alcatrão, calçadas e passeios.

A falta de fiscalização nas obras realizadas nas Paredes. A esse propósito o Rogério escreve:

1. Nós todos gostamos de comer no magnífico restaurante do TONICO e até compreendemos a necessidade de parqueamento…

Mas o que ali está a ser construído pelo Vale é legal???

É + 1 deixa andar???

2. Quando arrancamos da marginal para a nascente da Ribeira, à esquerda está uma casa rapidamente construída pelo famoso construtor Metódio…

Acho que era esta uma das construções ilegais que o deputado Telmo Moleiro referiu em anterior assembleia…

Houve alguma intervenção da Fiscalização?

É + 1 deixa andar????

3. Para resolver o problema do estacionamento de Paredes e praias no Norte, não seria de criar um transporte cómodo e regular de vaivém entre Pataias, Martingança, Burinhosa…

4. São Martinho do Porto tb teria vantagens se houvesse estacionamento em Alfeizerão e lhe garantissem vaivém…

Os arranjos à volta da ETAR

Ainda falta tanto arranjo exterior  e só falta 1 mês para a abertura da época balnear...

Ferrugem nos portões a norte...

Abandono e falta de segurança nos tapumes.

http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/05/2569-o-jardim-no-centro-de-paredesurge.html
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/05/2568-1-propriedade-municipal-num.html
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/05/falta-alcatroar-e-acabar-passeios-nas.html
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/05/2566-paredes-da-vitoria-e-1-festival-de.html
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/05/2565-obras-volta-da-etar-das-paredes-da.html

Lagoa de Pataias e os esgotos domésticos

A notícia é da edição escrita do Região de Cister, edição 869, de 15 de Abril de 2010

Vereador do PS acusa Câmara de não defender ecossistema
Lagoa de Pataias é centro de polémica

Jorge Agostinho acusou esta segunda-feira a maioria PSD de não resolver os problemas ambientais da lagoa de Pataias.
Foi com alguma ironia que o vereador do PS falou do embelezamento daquele ecossistema, com a colocação de passadiços de madeira, sublinhando que o pelouro dirigido por Hermínio Rodrigues, tem “minimizado” a descarga de detritos da estação elevatória que conduziu à morte de vários peixes.
Rogério Raimundo, da CDU, juntou-se à crítica, referindo não pode a divisão do Ambiente trabalhar bem e depois os Serviços Municipalizados não terem solução de salvaguarda para afastar os esgotos domésticos da lagoa.
Quem não gostou foi Hermínio Rodrigues, que lembrou o investimento técnico que tem sido feito no ecossistema. “Nos últimos três anos tem havido muito trabalho na lagoa”, garantiu o vereador.
O presidente da Câmara reconheceu a importância da lagoa e anunciou a intenção de visitar o loca, após proposta de Jorge Agostinho.

Lagoa de Pataias

Do Região de Cister, edição 866 de 25 de Março de 2010

Foto da semana
Peixes mortos na lagoa

Já não é a primeira vez que um qualquer problema ambiental causa a morte aos peixes da lagoa de Pataias. Desta vez, uma avaria na estação elevatória situada a escassos metros terá provocado a estranha coloração na água e a morte dos peixes. É essa a explicação do vereador do Ambiente.

Reunião de Câmara – decisões sobre a freguesia

Do blogue do Rogério Raimundo as informações relativas à reunião de  Câmara de ontem, onde foram discutidos os seguintes assuntos relativos a Pataias: 

Jorge Agostinho sugeriu fazer um furo para manter os níveis da lagoa de Pataias durante o Verão
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/03/2210vereador-jorge-agostinho-colocou-3.html

Lançado o concurso para a construção da ETAR da Pedra do Ouro
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/03/2199.html
http://sapinhogelasio.blogspot.com/2010/03/etar-da-pedra-do-ouro-prorrogacao-do.html

ETAR da Pedra do Ouro - Prorrogação do Prazo

Foi prorrogado o prazo referente ao concurso público da construção da ETAR da Pedra do Ouro.

Aviso de prorrogação de prazo n.º 159/2010

ETAR da Pedra do Ouro - Concurso Público

A Águas do Oeste lançou concurso público para Sistema de Rejeição de Efluentes da ETAR de Pedra do Ouro/Vale Paredes (total de condutas 4,5 km).
Valor base de adjudicação: 4,28 milhões de euros
Prazo de execução: 270 dias

http://dre.pt/pdfgratiscp/2010/02/021/402860283.pdf

DATA: 2010-02-01

ACTO: Anúncio de procedimento n.º 328/2010

D.R. n.º 21 Série II

EMISSOR: Águas do Oeste, S.A.


TEXTO:

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO


1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S.A.
Endereço: Convento de S. Miguel das Gaeiras
Código postal: 2150 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: p.fontes@aguasdooeste.com

2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da ETAR de Margem Norte (Lote A), Sistema de Saneamento de Paço II Fase e ETAR de Paço/ETAR de Pedra do Ouro II Fase e Sistema de Rejeição de Efluentes da ETAR de Pedra do Ouro/Vale Paredes (Lote B)
Descrição sucinta do objecto do contrato: - ETAR de Margem Norte (Lote A) (População a servir: 2000 habitantes em horizonte de projecto)
- Sistema de Saneamento de Paço II Fase e ETAR de Paço/ETAR de Pedra do Ouro II Fase e Sistema de Rejeição de Efluentes da ETAR de Pedra do Ouro/Vale Paredes (Lote B) (ETAR de Paço e Pedra do Ouro com uma população a servir, em horizonte de projecto, de 3269 e 4580 habitantes, respectivamente. O total de condutas a executar em Paço e Pedra do Ouro é de 10 km e 4,5 km , respectivamente)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 5060000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232421

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Empreitada de Construção da ETAR de Margem Norte (Lote A)
Descrição sucinta do objecto do lote: - ETAR de Margem Norte (Lote A) (População a servir: 2000 habitantes em horizonte de projecto)

Preço base do lote: 780000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232421
Lote n.º B
Designação do lote: Sistema de Saneamento de Paço II Fase e ETAR de Paço/ETAR de Pedra do Ouro II Fase e Sistema de Rejeição de Efluentes da ETAR de Pedra do Ouro/Vale Paredes (Lote B)
Descrição sucinta do objecto do lote: Sistema de Saneamento de Paço II Fase e ETAR de Paço/ETAR de Pedra do Ouro II Fase e Sistema de Rejeição de Efluentes da ETAR de Pedra do Ouro/Vale Paredes (Lote B) (ETAR de Paço e Pedra do Ouro com uma população a servir, em horizonte de projecto, de 3269 e 4580 habitantes, respectivamente. O total de condutas a executar em Paço e Pedra do Ouro é de 10 km e 4,5 km
Preço base do lote: 4280000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232421

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Óbidos (Lote A) - Peniche e Alcobaça (Lote B)
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Infra-Estruturas
Endereço desse serviço: Convento de São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: p.fontes@aguasdooeste.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 3 (três) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso :
a.1) construção civil de, pelo menos, 3 (três) ETAR com as seguintes características :
população servida em horizonte de projecto igual ou superior a 2.000 habitantes.
a.2) fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos conforme especificado na alínea a.1) anterior;
a.3) fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação
conforme especificado na alínea a.1) anterior;
Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:

b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras;
b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior ao definido na alíneas a.1) anterior.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de € 5.060.000
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 8.


13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço global 60%
Valia técnica da proposta 30%
Garantia de cumprimento do prazo de execução 10%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Oeste
Endereço: Convento de São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2150 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/01

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo definido em 7. refere-se ao Lote B. O Lote A tem um prazo de 180 dias. Ambos os prazos referem-se até à fase de "pronto para arranque", acrescendo, em ambos os lotes, 60 dias para a fase de arranque
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio de Figueiredo
Cargo: Administrador-Delegado

ETAR das Paredes ainda aguarda ligação à EDP

Da edição nº859 do Região de Cister

Paredes da Vitória
Etar da praia com ligação à rede “a curto prazo”

Os cheiros e sobretudo o barulho provocado pela Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Paredes da Vitória, que têm revoltado a população daquela praia, poderão ter um fim “a muito curto prazo”, a avaliar pela informação prestada pela Águas do Oeste ao REGIÃO DE CISTER.
Refere aquela empresa que a vistoria realizada pela Direcção Regional de Energia de Lisboa e Vale do Tejo em Dezembro foi aprovada, encontrando-se neste momento a Águas do Oeste a aguardar a ligação definitiva à rede, por parte da EDP, o que deverá acontecer em breve.
Através do gabinete de imprensa, a empresa multimunicipal esclarece que “assim que a infra-estrutura de saneamento tiver a alimentação eléctrica definitiva, estarão criadas as condições para se dar início ao seu arranque, permitindo o seu correcto funcionamento, nomeadamente ao nível do processo de tratamento de que a ETAR está dotada, assim como, ao nível do ruído e de odores, tendo em conta que estes eram causados pelo funcionamento do gerador de emergência aí instalado”.
A ETAR de Vale de Paredes ficará dotada com um nível de tratamento terciário, que vai permitir a remoção de nutrientes e desinfecção final do efluente tratado.

Comentário

A Águas do Oeste, depois de muita insistência dos moradores, havia prometido a ligação em NOVEMBRO de 2009... Já estamos em Fevereiro de 2010.
Mais uma notícia do "diz que vai fazer", como todas as outras, sempre que se referem às Paredes.
Agora, obras de qualidade concluídas em condições...