A notícia em:
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INCÊNDIOS
Concelhos afetados por incêndios podem pagar IMI até 15 de dezembro
Diploma que determina isenções de multas e alargamento de prazos para pagamento de impostos nos concelhos afetados por incêndios foi publicado.
Os contribuintes com casas localizadas nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro vão poder pagar o IMI até ao dia 15 de dezembro, ou seja, terão mais 15 dias do que o prazo regulamentar – que termina no final deste mês. Esta é uma das medidas decididas pelo governo no sentido de dar mais tempo aos contribuintes desta região para porem as obrigações fiscais e contributivas em dia.
O diploma que determina os novos prazos foi publicado esta terça-feira em Diário da República e abrange os contribuintes com domicílio fiscal ou sede nos concelhos afetados.
Este alargamento de prazos vem acompanhado da suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Segurança Social ou pela Autoridade Tributária e Aduaneira. No caso da segurança social, para que esta suspensão ocorra, é necessário que as empresas e trabalhadores independentes diretamente afetados entreguem um requerimento.
Esse requerimento deve ser dirigido à secção de processo executivo responsável pelo processo e pode ser entregue a partir de hoje. Em relação aos processos que venham a ser instaurados, o contribuinte dispõe de 30 dias para fazer este pedido de suspensão da execução.
«Consideram-se diretamente afetados pelos incêndios as empresas e trabalhadores independentes que, por motivo diretamente causado pelos incêndios, tenham ficado com a sua capacidade produtiva reduzida, devido à perda de instalações, unidades de produção, veículos ou instrumentos de trabalho essenciais à laboração.»
No caso dos impostos determina-se que a suspensão dos processos de execução termina a 1 de dezembro deste ano podendo o prazo ser prorrogado.
O diploma acautela ainda a manutenção das condições do PERES (o ‘perdão fiscal’ que incluiu pagamentos a prestações) para estes contribuintes.
Em relação aos prazos, o diploma determina que:
a) As obrigações declarativas cujos prazos tenham terminado entre 15 de outubro de 2017 e 31 de outubro de 2017 podem ser cumpridas até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
b) O pagamento especial por conta a efetuar em outubro, nos termos do n.º 1 do artigo 106.º do Código do IRC, pode ser efetuado até 15 de dezembro de 2017;
c) O IVA liquidado relativo ao 3.º trimestre, bem como o IVA liquidado mensalmente referente ao mês de setembro, podem ser entregues até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
d) As retenções na fonte de IRS e de IRC que deveriam ser entregues até ao dia 20 de outubro podem ser entregues até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
e) As prestações do IMI cujo prazo de pagamento termina em novembro podem ser pagas até 15 de dezembro de 2017.
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quinta-feira, 16 de novembro de 2017
sábado, 12 de agosto de 2017
Dívida da Câmara de Alcobaça: 116 euros/hab
A notícia em:
http://gazetacaldas.com/economia/caldas-da-rainha-cai-21-lugares-no-ranking-eficiencia-financeira/
Caldas da Rainha cai 21 lugares no ranking de eficiência financeira
Caldas da Rainha piorou a sua eficiência financeira, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, da autoria da Ordem dos Contabilistas Certificados. O município mantém-se entre os 100 melhores do país, mas deixou de ser o mais eficiente no sul do distrito, superado por Alcobaça.
A gestão financeira de 2016 da autarquia caldense mereceu uma pontuação de 857, menos de metade dos 1900 pontos possíveis. O concelho obteve menos 318 pontos que no ano anterior, mas mantém-se colocado entre os 100 municípios mais eficientes em termos da gestão financeira e ocupa o 35º lugar entre os concelhos de média dimensão.
Já o município de Alcobaça fez o caminho inverso e melhorou, tanto a sua performance financeira, como a classificação no ranking. A gestão do executivo liderado por Paulo Inácio obteve 1335 pontos nesta lista, face aos 1018 de 2015, e subiu de 25º para oitavo a nível nacional.
Estes foram os únicos dois concelhos do sul do distrito a merecer entrada nesta classificação.
O ranking é obtida pelo desempenho em 10 factores, que incluem o índice de liquidez, o resultado operacional sobre os proveitos operacionais deduzido das amortizações e provisões, o peso do passivo exigível no activo e o passivo por habitante. Tem ainda em conta a taxa de cobertura financeira da despesa realizada no exercício, o prazo médio de pagamentos, o grau de execução do saldo efectivo, o índice de dívida total, o grau de execução da despesa relativamente aos compromissos assumidos e os impostos directos por habitante.
Nestes factores, Caldas e Alcobaça destacam-se sobretudo no passivo por habitante. Alcobaça surge em 10º lugar a nível nacional com uma dívida média de 116 euros per capita. Caldas segue em 14º, com uma dívida de 132,30 euros por habitante.
Apesar de não surgirem nos 100 melhores classificados em termos gerais, Nazaré e Óbidos aparecem em destaque entre os que têm maior índice de impostos por habitante. Nazaré é o 15º entre os que colectam mais impostos directos per capita, com uma média de 442,60 euros. Óbidos surge cinco posições abaixo, com uma média de 396,70 euros.
A Nazaré surge ainda referenciada como a oitava Câmara com melhor resultado operacional.
BONS ÍNDICES DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA
O estudo tem em conta uma série de outros aspectos da gestão financeira dos municípios e os do Oeste surgem também referenciados em muitos deles.
Óbidos surge bem colocado na rubrica independência financeira, com as receitas próprias a significarem 67% das receitas totais. Caldas da Rainha apresenta um índice de 62,7% e Peniche com 60,6% nesta rubrica. Nazaré fecha o top 50 nacional, com 59,6%.
Escrutinando a receita fiscal, Óbidos foi o único município que aumentou a receita de IMI entre os que baixaram o valor da taxa. A colecta deste imposto aumentou 80 mil euros em Óbidos e a subida foi a 29ª maior do país. No entanto, este ganho foi ultrapassado pelas perdas no IMT, que ascenderam a 295 mil euros em relação a 2015. Foi a 15ª queda mais acentuada na receita deste imposto a nível nacional. O Bombarral também perdeu verba de IMT, 92 mil euros, e entra no top das perdas na posição 32. Já Peniche também entrou no top 35 das perdas, mas no IMI, com uma redução de colecta próxima dos 300 mil euros.
Óbidos surge em destaque também entre os que obtiveram maior volume em venda de bens duradouros, os chamados activos fixos. Obteve um rendimento superior a 487 mil euros. No campo oposto surge a Nazaré, com receita pouco acima dos 2 mil euros.
No que toca à despesa, Nazaré e Caldas estão entre os municípios que menos alocam verba para o pessoal, em proporção. No município da Nazaré o peso dos gastos com os 129 trabalhadores representa 18,9% da despesa total, só há seis a gastarem em menor proporção. Caldas surge em 32º, os 321 trabalhadores têm um peso de 22,9% da despesa total.
Quanto a prazo médio de pagamentos, Nazaré continua o segundo concelho que mais tempo demora a pagar aos fornecedores, em média 1233 dias, ou seja, mais de três anos e quatro meses. O prazo agravou-se em 32 dias face a 2015. Esta tendência foi seguida por Óbidos, onde os fornecedores passaram a ter de esperar, em média, 78 dias pelo pagamento, mais dois meses do que em 2015. Nas Caldas o prazo médio passou dos 17 dias para 35. O Bombarral é o único concelho da região citado por melhorias neste capítulo: o prazo diminuiu 47 dias, para 29.
PREJUÍZO DE ÓBIDOS É DOS MAIORES DO PAÍS
O resultado líquido negativo de 1,5 milhões de euros em Óbidos foi o 32º pior do país. O município obidense acumula resultados negativos desde 2012. No entanto, o saldo acumulado na última década é positivo em 14 milhões de euros. Alcobaça e Nazaré surgem entre os que têm melhores resultados líquidos: o primeiro com lucros de 3,87 milhões de euros e o segundo com lucros de 3,2 milhões de euros. No mandato de Walter Chicharro, o município nazareno tem tido saldos positivos em todos os exercícios, o que serviu para atenuar o saldo acumulado dos últimos 10 anos, mesmo assim negativo em 5,5 milhões de euros.
São várias as rubricas que confirmam as dificuldades financeiras, mas também o esforço do município nazareno para endireitar as contas. Foi o 14º concelho com maior volume de juros e outros encargos financeiros pagos em 2016, acima dos 1,2 milhões de euros. É o segundo entre os pequenos municípios e o 37º do país com maior passivo exigível, 33,6 milhões de euros, correspondente a 311% da receita corrente de 2016. Mesmo assim, o passivo retraiu no exercício anterior 2,5 milhões de euros.
O anuário é assinado por João Carvalho, Maria José Fernandes, Pedro Camões, Susana Jorge, que tiveram por base dados dos municípios e do Tribunal de Contas.
Passivo do SMAS de Alcobaça cresceu 346%
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses também incide sobre o sector empresarial local e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Alcobaça surgem em destaque pelo passivo, 5 milhões de euros, que é o sexto maior nesta rubrica. O passivo dos serviços municipalizados alcobacenses teve um crescimento de 346,6% face a 2015. Grande parte deste passivo diz respeito a dívidas à Águas de Lisboa e Vale do Tejo correspondentes a facturas emitidas entre 2010 e 2015 e que o município foi recusando por se tratar de água que não foi consumida, mas que assumiu no final do ano passado.
O passivo do SMAS das Caldas das Rainha é 19º da lista e ascende a 513 mil euros e diminuiu 2,2% face a 2015. Surgem ainda nesta lista os SMAS da Nazaré, com passivo exigível de 260 mil euros, com uma redução de 32%, e o de Peniche, com dívidas na ordem dos 216 mil euros, com um crescimento de 5,1%.
Os SMAS de Peniche, Caldas da Rainha, Alcobaça e Nazaré surgem também entre os que obtiveram melhores resultados líquidos. O SMAS de Peniche encerra o top 10 com lucro de 757 mil euros. Os serviços municipalizados das Caldas mais que duplicaram os ganhos, para um total de 467 mil euros. O SMAS de Alcobaça obteve ganhos de 434 mil euros e o da Nazaré teve saldo positivo de 79,9 mil euros. J.R.
Vereador do PS diz que Caldas deveria procurar mais fontes de financiamento
Rui Correia, vereador do PS, comentou na última sessão de Câmara, realizada a 31 de Julho, o Anuário Financeiro dos Municípios, afirmando que “é sempre agradável reconhecer que a nossa gestão financeira está estável”. No entanto, chamou a atenção para o facto da autarquia caldense ter “uma extrema dependência da cobrança de impostos”.
O vereador preferia que esta entidade pudesse ter mais fontes de receita “como, por exemplo, através dos espaços concessionados”. São exemplo alguns restaurantes e cafés integrados em equipamentos municipais. O vereador também acha que seria possível ao município “fazer parcerias com entidades locais” na organização dos eventos e, desta forma, dividir os custos. “Há várias possibilidades de financiamento, mas é necessário estabelecer um diálogo constante com a comunidade”, afirmou Rui Correia. Este responsável acha que é preciso encontrar uma terceira via alternativa ao financiamento da autarquia, além dos apoios do poder central ou do que se obtém através da cobrança de impostos.
Rui Correia ainda acha que este Anuário “não deve ser usado como arma de arremesso eleitoral”, mas sim “para corrigir alguma opção financeira que possa estar a ser mal seguida”, rematou. J.R.
http://gazetacaldas.com/economia/caldas-da-rainha-cai-21-lugares-no-ranking-eficiencia-financeira/
Caldas da Rainha cai 21 lugares no ranking de eficiência financeira
Caldas da Rainha piorou a sua eficiência financeira, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, da autoria da Ordem dos Contabilistas Certificados. O município mantém-se entre os 100 melhores do país, mas deixou de ser o mais eficiente no sul do distrito, superado por Alcobaça.
A gestão financeira de 2016 da autarquia caldense mereceu uma pontuação de 857, menos de metade dos 1900 pontos possíveis. O concelho obteve menos 318 pontos que no ano anterior, mas mantém-se colocado entre os 100 municípios mais eficientes em termos da gestão financeira e ocupa o 35º lugar entre os concelhos de média dimensão.
Já o município de Alcobaça fez o caminho inverso e melhorou, tanto a sua performance financeira, como a classificação no ranking. A gestão do executivo liderado por Paulo Inácio obteve 1335 pontos nesta lista, face aos 1018 de 2015, e subiu de 25º para oitavo a nível nacional.
Estes foram os únicos dois concelhos do sul do distrito a merecer entrada nesta classificação.
O ranking é obtida pelo desempenho em 10 factores, que incluem o índice de liquidez, o resultado operacional sobre os proveitos operacionais deduzido das amortizações e provisões, o peso do passivo exigível no activo e o passivo por habitante. Tem ainda em conta a taxa de cobertura financeira da despesa realizada no exercício, o prazo médio de pagamentos, o grau de execução do saldo efectivo, o índice de dívida total, o grau de execução da despesa relativamente aos compromissos assumidos e os impostos directos por habitante.
Nestes factores, Caldas e Alcobaça destacam-se sobretudo no passivo por habitante. Alcobaça surge em 10º lugar a nível nacional com uma dívida média de 116 euros per capita. Caldas segue em 14º, com uma dívida de 132,30 euros por habitante.
Apesar de não surgirem nos 100 melhores classificados em termos gerais, Nazaré e Óbidos aparecem em destaque entre os que têm maior índice de impostos por habitante. Nazaré é o 15º entre os que colectam mais impostos directos per capita, com uma média de 442,60 euros. Óbidos surge cinco posições abaixo, com uma média de 396,70 euros.
A Nazaré surge ainda referenciada como a oitava Câmara com melhor resultado operacional.
BONS ÍNDICES DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA
O estudo tem em conta uma série de outros aspectos da gestão financeira dos municípios e os do Oeste surgem também referenciados em muitos deles.
Óbidos surge bem colocado na rubrica independência financeira, com as receitas próprias a significarem 67% das receitas totais. Caldas da Rainha apresenta um índice de 62,7% e Peniche com 60,6% nesta rubrica. Nazaré fecha o top 50 nacional, com 59,6%.
Escrutinando a receita fiscal, Óbidos foi o único município que aumentou a receita de IMI entre os que baixaram o valor da taxa. A colecta deste imposto aumentou 80 mil euros em Óbidos e a subida foi a 29ª maior do país. No entanto, este ganho foi ultrapassado pelas perdas no IMT, que ascenderam a 295 mil euros em relação a 2015. Foi a 15ª queda mais acentuada na receita deste imposto a nível nacional. O Bombarral também perdeu verba de IMT, 92 mil euros, e entra no top das perdas na posição 32. Já Peniche também entrou no top 35 das perdas, mas no IMI, com uma redução de colecta próxima dos 300 mil euros.
Óbidos surge em destaque também entre os que obtiveram maior volume em venda de bens duradouros, os chamados activos fixos. Obteve um rendimento superior a 487 mil euros. No campo oposto surge a Nazaré, com receita pouco acima dos 2 mil euros.
No que toca à despesa, Nazaré e Caldas estão entre os municípios que menos alocam verba para o pessoal, em proporção. No município da Nazaré o peso dos gastos com os 129 trabalhadores representa 18,9% da despesa total, só há seis a gastarem em menor proporção. Caldas surge em 32º, os 321 trabalhadores têm um peso de 22,9% da despesa total.
Quanto a prazo médio de pagamentos, Nazaré continua o segundo concelho que mais tempo demora a pagar aos fornecedores, em média 1233 dias, ou seja, mais de três anos e quatro meses. O prazo agravou-se em 32 dias face a 2015. Esta tendência foi seguida por Óbidos, onde os fornecedores passaram a ter de esperar, em média, 78 dias pelo pagamento, mais dois meses do que em 2015. Nas Caldas o prazo médio passou dos 17 dias para 35. O Bombarral é o único concelho da região citado por melhorias neste capítulo: o prazo diminuiu 47 dias, para 29.
PREJUÍZO DE ÓBIDOS É DOS MAIORES DO PAÍS
O resultado líquido negativo de 1,5 milhões de euros em Óbidos foi o 32º pior do país. O município obidense acumula resultados negativos desde 2012. No entanto, o saldo acumulado na última década é positivo em 14 milhões de euros. Alcobaça e Nazaré surgem entre os que têm melhores resultados líquidos: o primeiro com lucros de 3,87 milhões de euros e o segundo com lucros de 3,2 milhões de euros. No mandato de Walter Chicharro, o município nazareno tem tido saldos positivos em todos os exercícios, o que serviu para atenuar o saldo acumulado dos últimos 10 anos, mesmo assim negativo em 5,5 milhões de euros.
São várias as rubricas que confirmam as dificuldades financeiras, mas também o esforço do município nazareno para endireitar as contas. Foi o 14º concelho com maior volume de juros e outros encargos financeiros pagos em 2016, acima dos 1,2 milhões de euros. É o segundo entre os pequenos municípios e o 37º do país com maior passivo exigível, 33,6 milhões de euros, correspondente a 311% da receita corrente de 2016. Mesmo assim, o passivo retraiu no exercício anterior 2,5 milhões de euros.
O anuário é assinado por João Carvalho, Maria José Fernandes, Pedro Camões, Susana Jorge, que tiveram por base dados dos municípios e do Tribunal de Contas.
Passivo do SMAS de Alcobaça cresceu 346%
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses também incide sobre o sector empresarial local e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Alcobaça surgem em destaque pelo passivo, 5 milhões de euros, que é o sexto maior nesta rubrica. O passivo dos serviços municipalizados alcobacenses teve um crescimento de 346,6% face a 2015. Grande parte deste passivo diz respeito a dívidas à Águas de Lisboa e Vale do Tejo correspondentes a facturas emitidas entre 2010 e 2015 e que o município foi recusando por se tratar de água que não foi consumida, mas que assumiu no final do ano passado.
O passivo do SMAS das Caldas das Rainha é 19º da lista e ascende a 513 mil euros e diminuiu 2,2% face a 2015. Surgem ainda nesta lista os SMAS da Nazaré, com passivo exigível de 260 mil euros, com uma redução de 32%, e o de Peniche, com dívidas na ordem dos 216 mil euros, com um crescimento de 5,1%.
Os SMAS de Peniche, Caldas da Rainha, Alcobaça e Nazaré surgem também entre os que obtiveram melhores resultados líquidos. O SMAS de Peniche encerra o top 10 com lucro de 757 mil euros. Os serviços municipalizados das Caldas mais que duplicaram os ganhos, para um total de 467 mil euros. O SMAS de Alcobaça obteve ganhos de 434 mil euros e o da Nazaré teve saldo positivo de 79,9 mil euros. J.R.
Vereador do PS diz que Caldas deveria procurar mais fontes de financiamento
Rui Correia, vereador do PS, comentou na última sessão de Câmara, realizada a 31 de Julho, o Anuário Financeiro dos Municípios, afirmando que “é sempre agradável reconhecer que a nossa gestão financeira está estável”. No entanto, chamou a atenção para o facto da autarquia caldense ter “uma extrema dependência da cobrança de impostos”.
O vereador preferia que esta entidade pudesse ter mais fontes de receita “como, por exemplo, através dos espaços concessionados”. São exemplo alguns restaurantes e cafés integrados em equipamentos municipais. O vereador também acha que seria possível ao município “fazer parcerias com entidades locais” na organização dos eventos e, desta forma, dividir os custos. “Há várias possibilidades de financiamento, mas é necessário estabelecer um diálogo constante com a comunidade”, afirmou Rui Correia. Este responsável acha que é preciso encontrar uma terceira via alternativa ao financiamento da autarquia, além dos apoios do poder central ou do que se obtém através da cobrança de impostos.
Rui Correia ainda acha que este Anuário “não deve ser usado como arma de arremesso eleitoral”, mas sim “para corrigir alguma opção financeira que possa estar a ser mal seguida”, rematou. J.R.
sábado, 1 de novembro de 2014
Situação financeira da Câmara de Alcobaça permite voltar à contratação de pessoal
A notícia na edição on-line do jornal Pùblico
http://www.publico.pt/economia/noticia/apenas-um-quinto-das-das-camaras-podem-contratar-trabalhadores-em-2015-1674686
Apenas um quinto das câmaras podem aumentar gastos com pessoal em 2015
Este valor, que equivale a 55 autarquias, deverá subir até ao final do ano. Maioria das câmaras pode contratar desde que não haja aumento de salários e 85 estão obrigadas a cortar pessoal.
As restrições à admissão de pessoal nas câmaras serão aliviadas no próximo ano, mas apenas 18% das autarquias poderão beneficiar da regra prevista do Orçamento do Estado para 2015, que lhes permite contratar sem se preocuparem em manter os níveis das despesas. A maioria das autarquias (54,5%), embora deixe de estar obrigada a reduzir o número de trabalhadores, só poderá fazer admissões se isso não implicar um aumento da massa salarial (incluindo aqui as prestações de serviços).
Para já, são 55 as câmaras que ganham margem de manobra para gerirem os seus recursos, porque conseguiram equilibrar as suas contas ao longo dos últimos três anos e as suas despesas com pessoal e aquisição de serviços são inferiores a 35% da receita média arrecadada durante esse período. Os dados, a que o PÚBLICO teve acesso, são da Direcção-Geral da Administração Local e referem-se a 2013, mas este número poderá aumentar em função do desempenho conseguido até ao final do corrente ano.
Este alívio não é, contudo, ilimitado e a massa salarial só pode aumentar em 20% da margem que tenham até aos 35%. Esta foi a forma encontrada pelo Governo para “premiar” as autarquias que mais cortaram nas despesas, garantindo ao mesmo tempo que a maior autonomia na gestão dos recursos não terá consequências para o endividamento global da administração local, um dos pontos que faz parte do acordo assinado recentemente entre o executivo e os municípios. A solução, contudo, não é pacífica e está a ser contestada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Castelo Branco, Leiria, Oeiras, Caldas da Rainha e Amadora são, neste momento, os municípios com maior margem de manobra. Na lista figuram também Sintra, Cascais, Braga ou Matosinhos, enquanto Lisboa e Porto ficam de fora (ver mapa das autarquias ao lado).
As duas maiores autarquias do país estão entre as 168 que estão abaixo dos limites da dívida e que, mesmo não cumprindo a regra das despesas de pessoas prevista no OE, podem admitir trabalhadores. Têm é de garantir que a sua massa salarial não aumenta. Na prática, isto significa que as eventuais admissões estão dependentes da saída de trabalhadores para a aposentação ou da não renovação de contratos.
Estas câmaras deixam de estar sujeitas à obrigação de reduzir pessoal e, consequentemente, de reduzir a sua massa salarial.
28% das câmaras no vermelho
Mas se para a maioria das câmaras as perspectivas melhoram, há ainda 85 (27,6% do total) que continuam sujeitas a fortes restrições, porque ultrapassaram os limites de endividamento, encontrando-se em situação de ruptura ou de saneamento financeiro.
Nestes casos, as admissões continuam proibidas e, em casos excepcionais, sujeitas a autorização prévia do Governo. Além disso, estas autarquias continuam obrigadas a reduzir em 2% a 3% (consoante se trate de ruptura ou saneamento) o número de trabalhadores.
Quem não cumprir corre o risco de ver as transferências do Estado reduzidas em montante equivalente à poupança que acabou por não se concretizar. Esta regra já vem de trás e mantém-se em 2015.
Mas se nas câmaras, o OE para 2015 abre a porta a novas contratações, na generalidade da administração pública, a admissão de pessoal continua sob forte controlo e “sujeita à disponibilidade orçamental e à contenção da massa salarial”. As excepções ficam dependentes de autorização do Ministério das Finanças. Ainda assim, no relatório que acompanha a proposta de OE, o Governo mostra disponibilidade para, no próximo ano, fazer uma renovação, através do recrutamento do que chama quadros técnicos.
Já nas empresas públicas, as metas de redução de trabalhadores foram aliviadas. No OE para 2014, previa-se um corte de 3% nos quadros de pessoal. A fasquia era ainda mais elevada para o sector dos transportes, que estava obrigado a emagrecer o número de funcionários em 20% face a 1 de Janeiro de 2011. No entanto, no próximo ano, o Governo retirou estas metas, embora mantenha uma norma que prevê a redução do número de trabalhadores.
http://www.publico.pt/economia/noticia/apenas-um-quinto-das-das-camaras-podem-contratar-trabalhadores-em-2015-1674686
Apenas um quinto das câmaras podem aumentar gastos com pessoal em 2015
Este valor, que equivale a 55 autarquias, deverá subir até ao final do ano. Maioria das câmaras pode contratar desde que não haja aumento de salários e 85 estão obrigadas a cortar pessoal.
As restrições à admissão de pessoal nas câmaras serão aliviadas no próximo ano, mas apenas 18% das autarquias poderão beneficiar da regra prevista do Orçamento do Estado para 2015, que lhes permite contratar sem se preocuparem em manter os níveis das despesas. A maioria das autarquias (54,5%), embora deixe de estar obrigada a reduzir o número de trabalhadores, só poderá fazer admissões se isso não implicar um aumento da massa salarial (incluindo aqui as prestações de serviços).
Para já, são 55 as câmaras que ganham margem de manobra para gerirem os seus recursos, porque conseguiram equilibrar as suas contas ao longo dos últimos três anos e as suas despesas com pessoal e aquisição de serviços são inferiores a 35% da receita média arrecadada durante esse período. Os dados, a que o PÚBLICO teve acesso, são da Direcção-Geral da Administração Local e referem-se a 2013, mas este número poderá aumentar em função do desempenho conseguido até ao final do corrente ano.
Este alívio não é, contudo, ilimitado e a massa salarial só pode aumentar em 20% da margem que tenham até aos 35%. Esta foi a forma encontrada pelo Governo para “premiar” as autarquias que mais cortaram nas despesas, garantindo ao mesmo tempo que a maior autonomia na gestão dos recursos não terá consequências para o endividamento global da administração local, um dos pontos que faz parte do acordo assinado recentemente entre o executivo e os municípios. A solução, contudo, não é pacífica e está a ser contestada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Castelo Branco, Leiria, Oeiras, Caldas da Rainha e Amadora são, neste momento, os municípios com maior margem de manobra. Na lista figuram também Sintra, Cascais, Braga ou Matosinhos, enquanto Lisboa e Porto ficam de fora (ver mapa das autarquias ao lado).
As duas maiores autarquias do país estão entre as 168 que estão abaixo dos limites da dívida e que, mesmo não cumprindo a regra das despesas de pessoas prevista no OE, podem admitir trabalhadores. Têm é de garantir que a sua massa salarial não aumenta. Na prática, isto significa que as eventuais admissões estão dependentes da saída de trabalhadores para a aposentação ou da não renovação de contratos.
Estas câmaras deixam de estar sujeitas à obrigação de reduzir pessoal e, consequentemente, de reduzir a sua massa salarial.
28% das câmaras no vermelho
Mas se para a maioria das câmaras as perspectivas melhoram, há ainda 85 (27,6% do total) que continuam sujeitas a fortes restrições, porque ultrapassaram os limites de endividamento, encontrando-se em situação de ruptura ou de saneamento financeiro.
Nestes casos, as admissões continuam proibidas e, em casos excepcionais, sujeitas a autorização prévia do Governo. Além disso, estas autarquias continuam obrigadas a reduzir em 2% a 3% (consoante se trate de ruptura ou saneamento) o número de trabalhadores.
Quem não cumprir corre o risco de ver as transferências do Estado reduzidas em montante equivalente à poupança que acabou por não se concretizar. Esta regra já vem de trás e mantém-se em 2015.
Mas se nas câmaras, o OE para 2015 abre a porta a novas contratações, na generalidade da administração pública, a admissão de pessoal continua sob forte controlo e “sujeita à disponibilidade orçamental e à contenção da massa salarial”. As excepções ficam dependentes de autorização do Ministério das Finanças. Ainda assim, no relatório que acompanha a proposta de OE, o Governo mostra disponibilidade para, no próximo ano, fazer uma renovação, através do recrutamento do que chama quadros técnicos.
Já nas empresas públicas, as metas de redução de trabalhadores foram aliviadas. No OE para 2014, previa-se um corte de 3% nos quadros de pessoal. A fasquia era ainda mais elevada para o sector dos transportes, que estava obrigado a emagrecer o número de funcionários em 20% face a 1 de Janeiro de 2011. No entanto, no próximo ano, o Governo retirou estas metas, embora mantenha uma norma que prevê a redução do número de trabalhadores.
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Pataias perde 8,6% das verbas para 2011
Orçamento de Estado 2011
A proposta de Orçamento de Estado de 2011 prevê a transferência de 93933 euros para a freguesia de Pataias. Este valor corresponde a uma quebra de receitas de 8,6% relativamente ao valor do ano de 2010.
No contexto municipal, a freguesia de Pataias continua a ser aquela que mais recebe, representando 10,4% da verba total destinada às freguesias de Alcobaça.
A nível distrital, é a 12ª maior freguesia, em termos de receitas provenientes do Orçamento de Estado. Apenas as freguesias dos Marrazes, Atouguia da Baleia e Maceira, que não sendo sede de concelho, têm valores superiores a Pataias.
Transferências para as freguesias (Município de Alcobaça)
Alcobaça .......................58 775
Alfeizerão .....................56 669
Aljubarrota (Prazeres) .......57 562
Aljubarrota (São Vicente) ...42 831
Alpedriz .......................29 621
Bárrio .........................36 553
Benedita ......................93 307
Cela ...........................52 451
Coz ...........................38 756
Évora de Alcobaça ..........71 590
Maiorga ......................37 569
Martingança .................27 123
Montes .......................24 065
Pataias .......................93 933
São Martinho do Porto .....41 989
Turquel ......................66 604
Vestiaria .....................27 419
Vimeiro ......................42 626
As maiores freguesias do distrito de Leiria
Marinha Grande ..........................315 625
Pombal ....................................182 479
Marrazes ..................................152 758
Castanheira de Pêra .....................137 930
Caldas da Rainha (Nsa Sra do Pópulo) .129 424
Atouguia da Baleia .......................124 405
Pedrógão Grande ........................123 421
Leiria ......................................119 090
Maceira ...................................117 684
Nazaré ....................................113 052
Caldas da Rainha (Santo Onofre) .......94 012
Pataias .....................................93 933
Fonte: http://www.min-financas.pt/inf_economica/OE2011/map20-2011.pdf
A proposta de Orçamento de Estado de 2011 prevê a transferência de 93933 euros para a freguesia de Pataias. Este valor corresponde a uma quebra de receitas de 8,6% relativamente ao valor do ano de 2010.
No contexto municipal, a freguesia de Pataias continua a ser aquela que mais recebe, representando 10,4% da verba total destinada às freguesias de Alcobaça.
A nível distrital, é a 12ª maior freguesia, em termos de receitas provenientes do Orçamento de Estado. Apenas as freguesias dos Marrazes, Atouguia da Baleia e Maceira, que não sendo sede de concelho, têm valores superiores a Pataias.
Transferências para as freguesias (Município de Alcobaça)
Alcobaça .......................58 775
Alfeizerão .....................56 669
Aljubarrota (Prazeres) .......57 562
Aljubarrota (São Vicente) ...42 831
Alpedriz .......................29 621
Bárrio .........................36 553
Benedita ......................93 307
Cela ...........................52 451
Coz ...........................38 756
Évora de Alcobaça ..........71 590
Maiorga ......................37 569
Martingança .................27 123
Montes .......................24 065
Pataias .......................93 933
São Martinho do Porto .....41 989
Turquel ......................66 604
Vestiaria .....................27 419
Vimeiro ......................42 626
As maiores freguesias do distrito de Leiria
Marinha Grande ..........................315 625
Pombal ....................................182 479
Marrazes ..................................152 758
Castanheira de Pêra .....................137 930
Caldas da Rainha (Nsa Sra do Pópulo) .129 424
Atouguia da Baleia .......................124 405
Pedrógão Grande ........................123 421
Leiria ......................................119 090
Maceira ...................................117 684
Nazaré ....................................113 052
Caldas da Rainha (Santo Onofre) .......94 012
Pataias .....................................93 933
Fonte: http://www.min-financas.pt/inf_economica/OE2011/map20-2011.pdf
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
JF Pataias - OE prevê transferência de 102763 euros
A Junta de Freguesia de Pataias vai receber, relativamente ao ano de 2010, 102763 euros, provenientes das transferências para as freguesias do Orçamento de Estado.
A freguesia de Pataias é, no concelho de Alcobaça, a que mais recebe, seguida de perto pela Benedita, e representando 10,4% das verbas totais destinadas às freguesias de Alcobaça. Aljubarrota, fazendo o somatório das freguesias de S. Vicente (46 857) e Prazeres (62 973) somaria 109 830 euros, ultrapassando por larga margem Pataias e Benedita.
A nível do distrito de Leiria, Pataias é a 12ª freguesia em termos de valor de transferências.
Concelho de Alcobaça
Alcobaça 64 300
Alfeizerão 61 996
Aljubarrota (Prazeres) 62 973
Aljubarrota (São Vicente) 46 857
Alpedriz 32 406
Bárrio 39 989
Benedita 102 079
Cela 57 382
Coz 42 399
Évora de Alcobaça 78 320
Maiorga 41 101
Martingança 29 673
Montes 26 327
PATAIAS 102 763
São Martinho do Porto 45 936
Turquel 72 865
Vestiaria 29 997
Vimeiro 46 633
ALCOBAÇA (Total município) 983 996 euros
As 12 maiores freguesias do distrito de Leiria
Marinha Grande 345 297
Pombal 199 634
Marrazes 167 119
Castanheira de Pêra 150 897
Caldas da Rainha - Nsa. Sra. Pópulo 141 592
Atouguia da Baleia 136 101
Pedrógão Grande 135 024
Leiria 130 286
Maceira 128 748
Nazaré 123 680
Caldas da Rainha - Sto. Onofre 102 850
PATAIAS 102 763
Fonte:
http://www.min-financas.pt/inf_economica/OE2010/map20-2010.pdf
A freguesia de Pataias é, no concelho de Alcobaça, a que mais recebe, seguida de perto pela Benedita, e representando 10,4% das verbas totais destinadas às freguesias de Alcobaça. Aljubarrota, fazendo o somatório das freguesias de S. Vicente (46 857) e Prazeres (62 973) somaria 109 830 euros, ultrapassando por larga margem Pataias e Benedita.
A nível do distrito de Leiria, Pataias é a 12ª freguesia em termos de valor de transferências.
Concelho de Alcobaça
Alcobaça 64 300
Alfeizerão 61 996
Aljubarrota (Prazeres) 62 973
Aljubarrota (São Vicente) 46 857
Alpedriz 32 406
Bárrio 39 989
Benedita 102 079
Cela 57 382
Coz 42 399
Évora de Alcobaça 78 320
Maiorga 41 101
Martingança 29 673
Montes 26 327
PATAIAS 102 763
São Martinho do Porto 45 936
Turquel 72 865
Vestiaria 29 997
Vimeiro 46 633
ALCOBAÇA (Total município) 983 996 euros
As 12 maiores freguesias do distrito de Leiria
Marinha Grande 345 297
Pombal 199 634
Marrazes 167 119
Castanheira de Pêra 150 897
Caldas da Rainha - Nsa. Sra. Pópulo 141 592
Atouguia da Baleia 136 101
Pedrógão Grande 135 024
Leiria 130 286
Maceira 128 748
Nazaré 123 680
Caldas da Rainha - Sto. Onofre 102 850
PATAIAS 102 763
Fonte:
http://www.min-financas.pt/inf_economica/OE2010/map20-2010.pdf
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