Para sugestões, comentários, críticas e afins: sapinhogelasio@gmail.com
A requalificação, ou melhor, a reabilitação da Av. Rainha Santa Isabel centra-se na livre circulação da EN242 e no estacionamento, bem no centro, no coração, de Pataias.
Automóvel, automóvel, automóvel.
Alguns exemplos do que tem sido feito por este país: Porto, Guimarães, Grândola, Torres Vedras, Lisboa, Olhão, Aveiro, Águeda. Muito mais exemplos aqui: https://www.urb-i.com/
O que temos e o que poderiamos alcançar...
A propósito da Requalificação da Avenida Rainha Santa Isabel, daquilo que se propõe para Pataias (primazia da EN242, automóveis, automóveis, automóveis) e do que vai sendo feito noutras vilas aqui à volta. Ou seja, o que as pessoas desejam no fututo para os locais onde residem.
Os destaques a vermelho são da minha responsabilidade.
A notícia em:
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=b104e8ec-5f51-40af-8ed0-943f85f1b05a&edition=214
Instrumento técnico foi apresentado em sessão pública
Nazaré é dos primeiros municípios com Plano de Mobilidade Urbano Sustentável
O Plano de Mobilidade Urbano Sustentável da Nazaré (PMUS) está concluído e foi apresentado em sessão pública, promovida pelo Município da Nazaré, no dia 22 de outubro.
O Município da Nazaré é dos primeiros a ter este instrumento técnico, de suporte à tomada de decisões políticas, atentos aos novos paradigmas da mobilidade urbana, para o futuro desenvolvimento da vila, das suas infraestruturas e serviços nas áreas da mobilidade.
Promover o modo pedonal; potenciar o uso da bicicleta nas deslocações pendulares e o uso do transporte público ecológico; diminuir as vantagens do uso automóvel e sua racionalização; promover um sistema de estacionamento que contribua para a inversão da atual tendência de repartição modal e fomentar a mudança de comportamentos, através da informação, comunicação e educação são os objetivos estratégicos deste Plano, um investimento de 30 milhões de euros, que será implementado num prazo alargado.
“O Plano de Mobilidade Urbano Sustentável foi iniciado na Nazaré, por força das definições da Comissão Europeia relativamente ao acesso a fundos comunitários, no âmbito do Portugal 2020, sendo a sua implementação necessária no âmbito dos investimentos a decorrer e previstos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Nazaré (PEDU),contratualizado entre a CCDR Centro e o Município da Nazaré, com um valor de comparticipação de fundos comunitários (FEDER) de 3.708.750 euros.”, disse Walter Chicharro, presidente da Câmara da Nazaré.
O PMUS apresenta um conjunto de medidas de natureza técnica, dirigidas às infraestruturas, e medidas não vinculativas, destinadas a melhorar o desempenho e a relação custo-benefício no que respeita ao objetivo geral declarado e aos objetivos específicos.
Contempla os transportes públicos, transportes não motorizados, a intermodalidade, a segurança rodoviária urbana, o transporte rodoviário (em movimento e estacionado), logística urbana, gestão da mobilidade, sistemas de transporte inteligentes
Como benefícios da implementação deste plano são apontadas a melhoria da qualidade do ambiente urbano, melhoria da qualidade de vida e saúde; redistribuição do espaço público; melhoria das condições de acessibilidade para todos os cidadãos; redução do tempo consumido em deslocações; maior eficiência energética; melhoria da segurança rodoviária; melhoria de transportes públicos e integração entre o planeamento das acessibilidades e o planeamento urbano.
“Este é um plano extenso e revolucionário, que já integra investimentos/ações previstos no PEDU, e que visa, de forma gradual, ir ao encontro dos novos desafios que se colocam aos municípios na temática da mobilidade urbana, facilitando a implementação das respostas apropriadas, nas freguesias do concelho (Nazaré, Valado dos Frades e Famalicão)”, acrescenta o presidente da Câmara da Nazaré.
A notícia em:
http://www.regiaodecister.pt/noticias/camara-de-alcobaca-aprova-norma-que-permite-legalizar-industrias
Câmara de Alcobaça aprova norma que permite legalizar indústrias
A Câmara de Alcobaça aprovou, em sessão extraordinária, uma norma de adequação dos instrumentos de gestão territorial que abre caminho à legalização de mais de uma centena de indústrias instaladas no concelho.
Em causa está o decreto-lei 165/2014 de 5 de novembro, que estabelece, com caráter extraordinário, a regularização, alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo.
O anterior Governo criou um mecanismo que avalia a possibilidade de regularização de um conjunto significativo de unidades produtivas que não dispõem de título de exploração ou de exercício válido face às condições atuais da atividade, designadamente por motivo de desconformidade com os planos de ordenamento do território vigentes ou restrições de outro tipo.
Só a Câmara de Alcobaça tem em mãos 172 pedidos de empresas que se pretendem legalizar e, deste lote, 130 processos foram aprovados de forma condicionada. Um dos processos foi já rejeitado pela autarquia, por não cumprir os requisitos necessários, sendo certo que, para além do Município, há um vasto conjunto de outras entidades que têm de pronunciar-se sobre os pedidos.
Com os prazos legais a terminar, muitos empresários temem pelo futuro dos seus negócios. No concelho, estão em causa muitas centenas de possos de trabalho, caso a aplicação da legislação seja levada à letra pelas autoridades.
O regime especial, decretado há quatro anos pelo Governo de Pedro Passos Coelho, possibilitou a suspensão dos procedimentos contraordenacionais relacionados com a falta de título de exploração, tendo levado à oposição de associações ambientais.
Após a aprovação da norma, a Câmara de Alcobaça solicitou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo que alargasse o prazo de apresentação dos processos por parte das empresas, pois de outra forma essas indústrias ficariam, automaticamente, em risco de fechar portas.
A notícia em:
https://www.cmjornal.pt/sociedade//detalhe/municipios-tem-de-incorporar-orientacoes-regionais-para-a-floresta-ate-2020
Municípios têm de incorporar orientações regionais para a floresta até 2020
"A floresta não pode ser caótica, onde cada um planta o que quer sem nenhuma preocupação de ordenamento", defendeu o ministro da agricultura.
Os municípios vão ter de incorporar as novas orientações para os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) até ao final de 2020, afirmou este sábado o ministro da Agricultura, Capoulas Santos. O Governo aprovou este sábado a resolução do Conselho de Ministros que define uma nova orientação estratégica para os programas regionais, com a criação de uma segunda geração de PROF, que se traduz na passagem de 21 programas regionais para sete (Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho, Centro Litoral, Centro Interior, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Segundo o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, os municípios vão ter de integrar nos seus planos diretores municipais (PDM) as novas orientações contidas nos programas regionais, "até 31 de dezembro de 2020". Para o membro do executivo, esta medida é "uma peça fundamental na reforma da floresta", resultado de um trabalho que começou há dois anos, envolvendo consórcios com universidades e empresas. "São um instrumento fundamental, já que o pilar básico desta reforma da floresta que estamos a executar é o ordenamento - definir o mosaico desta nova floresta", sublinhou, referindo que os novos PROF estabelecem "uma projeção até 2050 sobre aquilo que deve ser" a floresta no território nacional. As regras, vincou, serão transpostas para os PDM "por forma a que se passe a suceder aos espaços florestais aquilo que acontece nos espaços urbanos". RELACIONADAS PolíticaFOTOGALERIA Empresas no interior vão poder deduzir à coleta do IRC até 20% dos salários SociedadeVÍDEO Costa entrega 36 carros de combate aos fogos PortugalFOTOGALERIA Estrada da Beira cortada devido a deslizamento de terras em Miranda do Corvo PolíticaFOTOGALERIA Empresa pública de gestão florestal concluída "até ao final de julho" "A floresta não pode ser caótica, onde cada um planta o que quer sem nenhuma preocupação de ordenamento", defendeu. Dos sete programas regionais, cinco já estão concluídos e vão entrar em execução nos próximos dias, sendo que dois (Centro Litoral e Centro Interior) deverão estar concluídos dentro de dois meses, "uma vez que se pretende neles incluir as consequências da enorme devastação ocorrida" em 2017, explicou. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a passagem de 21 programas regionais para sete deve-se à necessidade de "promover ganhos de eficiência na sua implementação e a redução da complexidade administrativa para todos os agentes nela envolvidos". No Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu este sábado na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, foi também aprovada a revisão Programa Nacional da Política Ordenamento do Território (PNPOT) e a criação do Programa de Valorização do Interior.
A entrevista em:
https://www.publico.pt/2018/03/26/economia/entrevista/se-o-estado-ultrapassar-o-razoavel-tem-de-indemnizar-os-proprietarios-1807986
“Se o Estado ultrapassar o razoável tem de indemnizar os proprietários”
Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), acredita que se houver multas incomportáveis por causa da limpeza dos terrenos, Estado vai ter de ficar com as propriedades. “Ou seja, é um roubo”, diz
As mais recentes medidas para a protecção da floresta merecem críticas de Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP — Agricultores de Portugal. No caso da limpeza dos terrenos a legislação peca no conteúdo e na forma de transmissão — “porque obrigou algumas pessoas a fazerem asneiras”. Na rede secundária de áreas de terreno para protecção (faixas de gestão de combustível), há que não onerar os proprietários com responsabilidades do Estado, diz.
O facto de estar a chover há várias semanas dificulta a discussão sobre a seca e que ela “veio para ficar”, como disse?
Tenho esperança que a seca que nos assolou nestes dois últimos anos foi de tal maneira violenta, pela persistência e pelo impacto que teve nas consequências de quem a sofreu e na continuidade das notícias, que tenha sido uma espécie de “ano zero” para se discutir muito a fundo o que significa este tipo de fenómeno, consequência das alterações climáticas. Foi nessa perspectiva que disse que “veio para ficar”. A chuva ter sido forte e persistente durante este curto período de tempo vem provar que estamos em seca. É uma confirmação, segundo os especialistas, das alterações climáticas. A seca não é não chover. A seca é esta situação atípica do nosso clima que não era tão marcadamente diferente como é agora. Porque a secura do ar, associada à temperatura, provocou ao nível do solo e da fisiologia das próprias plantas condições de arderem com muito mais velocidade do que é normal. Uma das características dos incêndios de 2017 foi o tipo de fogo que tivemos naquelas ocorrências. Temos de, tecnicamente, estudar novas formas de explorar a floresta, de ordená-la — mais do que ser contra o eucalipto, o pinheiro ou seja o que for — para darmos corpo a um futuro assente no conhecimento. E não na reacção à situação no momento – tivemos agora o exemplo daquilo que não deve ser feito.
A reforma [da floresta]?
Esta legislação da limpeza [dos terrenos] à volta das casas e das povoações.
Foi mal feita?
Foi mal feita, porque não foi feita com base na técnica, mas na base da emoção e da resolução política de um problema — que nem sequer é um problema que tem a ver com a floresta, mas com a protecção das pessoas.
A protecção civil é um assunto que o Estado tem que assumir. E se ultrapassar o razoável em termos dos direitos dos proprietários e das explorações, o Estado tem que indemnizar.
Então acha que foi uma reacção emocional e política?
Exactamente, mas entrando quase pela demagogia, que deu origem às correcções. A campanha de informação foi péssima e o veículo utilizado, pior ainda. Porque utilizar a correspondência da autoridade tributária para fazer chegar um determinado recado às pessoas é utilizar a força, a coacção. Foi o único veículo que o Governo entendeu que seria eficaz. Foi eficaz pelo mau sentido. Porque obrigou algumas pessoas a fazerem asneiras. E vai obrigar as pessoas, que eventualmente venham a ser objecto de contra-ordenações, de autos, etc., a reagirem pela via judicial. E atirando para não sei quando a solução de um problema que temos que agarrar com as mãos. O Estado — o Governo — quis sacudir a responsabilidade imediata sobre a questão, atribuindo responsabilidades às autarquias e das autarquias para os proprietários, como se não fosse um problema do Estado. E é um problema do Estado. Porque a protecção civil é um assunto que o Estado tem que assumir. E se ultrapassar o razoável em termos dos direitos que os proprietários têm e das explorações a que estão ligados, o Estado tem que indemnizar.
Mas foi já dito que se os proprietários não limparem os terrenos, as autarquias podem vir a fazê-lo e depois passarem a factura aos proprietários.
Se houver uma propriedade em que o proprietário é uma pessoa doente ou uma pessoa ausente e tem a propriedade suja, muito perto das casas, com matos, não vejo como não haja como a autarquia intervir, limpar e depois tentar procurar o proprietário no sentido de se ressarcir da despesa. Mas aquelas imagens que estão associadas à animação [da mensagem das Finanças] de cortar tudo, é que já não concordo. Concordo com a limpeza daquilo que no campo chamamos o ‘mofedo’, matos impenetráveis, de silvas, de estevas.
Mas não árvores de fruto?
Nem de frutos, nem de floresta. Se são povoamentos florestais, o que eles têm que estar é bem geridos. E o bem gerido não é ter as árvores a 10 metros umas das outras. É ter o terreno em condições de não haver propagação fácil do fogo de chão, etc. Outra coisa é a lei dizer “nós queremos que a partir de agora passe a haver uma faixa de protecção [da floresta] e essa faixa tem que ter uma determinada dimensão e o proprietário fica obrigado a fazer essa faixa” — isso é que não é admissível. Se o Estado quiser fazer isso tem que indemnizar — tem que expropriar e tem que indemnizar. A tal rede primária [de faixa de gestão de combustível] prevê isso mesmo: quando haja uma propriedade que seja atravessada por uma faixa dessas, fica impedida de, naquela área, ter produção — aí o Estado indemniza. É o que o Estado tem que fazer se houver uma alteração do coberto vegetal das propriedades onde isso possa vir a acontecer. O que o Estado está a dizer é que o proprietário que está encostado à faixa é que tem de pagar. Os outros que estão lá para trás já não precisam de fazer nada, porque aquele é que suportou os custos. Isto não pode ser. Tem que haver uma responsabilidade do Estado, que tem que ser assumida pelo Estado.
No sentido de expropriar e indemnizar?
Exactamente. Mexer no coberto vegetal, produtivo... porque um terreno florestado é como se fossem as máquinas de uma empresa, se lhe tira as árvores, deixa-se de poder produzir. As propriedades pequenas, com uma economia débil, associadas a pessoas que socialmente também não são propriamente endinheiradas ... O que consta é haver proprietários a dizerem às juntas de freguesia “fiquem com as terras, o que não quero é ter chatices nem com as finanças nem com a GNR”.
Se o Estado começar a querer cobrar aos proprietários verbas que sejam completamente incompatíveis com o tipo ou a dimensão da propriedade ou do agricultor envolvido, não tenho dúvidas que o Estado vai ter que ficar com as propriedades deles — ou seja, é um roubo.
Acha que vai haver mais abandono de terras?
Se o Estado começar a fazer multas e a querer cobrar aos proprietários verbas que sejam completamente incompatíveis com o tipo ou a dimensão da propriedade ou do agricultor envolvido, não tenho dúvidas que o Estado vai ter que ficar com as propriedades deles — ou seja, é um roubo.
Não equaciona muito, no seu discurso, a responsabilidade do proprietário. Mas há uma responsabilidade do proprietário, não?
Há e não há. O proprietário é responsável se tiver a sua propriedade negligenciada. São casos pontuais. Esta lei não é para casos pontuais, veio generalizar aquilo que não é razoável ser generalizável. Esse é o grande problema. Que há proprietários que têm que ser “obrigados” a dar uma solução ao seu problema, isso há. E depois há outros problemas também associados à propriedade, que é a sua divisão, dimensão, a propriedade em espaço florestal. Na economia rural, três ou quatro árvores podem ser mais do que quatro ou cinco meses de reforma. E essa economia tem que ser mantida e acarinhada.
Mas como é que se convence o proprietário? O Governo anterior tinha, por exemplo, a ideia de penalizar do ponto de vista fiscal os terrenos que não estivessem cuidados ou com utilização económica. Essa é uma hipótese?
Sou muito mais por ir pelo lado positivo do que pelo negativo.
E ceder o arrendamento em bolsa de terras ou a gestão numa Zona de Intervenção Florestal (ZIF)?
Também, também. Essas figuras têm que ser todas exploradas. Mas a bolsa funciona por vontade dos próprios. Das pessoas que são donas daquelas parcelas todas, são muitos poucas — para não dizer quase nenhumas —, que são empresários florestais. São proprietários de um pedacinho de terra. Têm a sua vida profissional algures, querem lá saber que haja uma bolsa, ou um banco [de terras]. Agora, se houver uma ZIF, que depois utilize esses instrumentos, isso já é diferente. E depois há que incentivar a venda.
A notícia em:
https://www.dn.pt/lusa/interior/organizacoes-de-produtores-do-oeste-vao-propor-ao-governo-16-medidas-para-ordenar-a-floresta-9172612.html
Organizações de produtores do Oeste vão propor ao Governo 16 medidas para ordenar a floresta
Oito organizações de agricultores e produtores florestais da região Oeste discordam da imposição de medidas de minimização do risco de incêndio iguais para todo o país e vão propor ao Governo soluções de reordenamento florestal para cada região.
As oito organizações, que abrangem agricultores e produtores florestais de seis concelhos das região Oeste de Portugal consideram "imperativo agir" na floresta portuguesa mas discordam da aplicação de "leis verticais de Norte a sul do País, pois o mesmo apresenta especificidade particulares", assumem num documento que vão na sexta-feira entregar na Assembleia da República (AR).
No documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, as oito associações defendem uma ação "coordenada, estrutural e muito bem pensada", envolvendo "todas as entidades que contatam diretamente com a realidade da floresta" para definir "uma visão estratégica a médio-longo prazo, criando um verdadeiro ordenamento do território com base nas necessidades por concelho".
Assumindo-se "naturalmente preocupados com a sua fonte de rendimentos (a floresta)", as oito organizações, que se constituíram em movimento, afirmam-se "disponíveis para a limpeza da mesma, reconhecendo a importância da medida de redução de carga combustível" para minimizar os riscos de incêndio.
Porém, recusam aceitar "a imposição do abate de árvores colocando o ónus da culpa [dos incêndios do ultimo ano] essencialmente sobre o eucalipto e o pinheiro bravo".
Assim, o movimento quer propor ao Governo "um conjunto de medidas" que consideram "estruturais e lógicas", entre as quais a obrigatoriedade de pousios e limpeza dos terrenos ou a criação de "faixas de descontinuidade florestal, nas manchas com grande carga combustível, utilizando espécies pouco combustíveis" como o sobro, azinho ou castanho.
Nos concelhos com áreas com grande continuidade de espécies com maior poder de combustão, o movimento defende a aplicação de "uma taxa/compensação por parte dos proprietários", refere o documento.
Fiscalização por parte da GNR, Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF) e da proteção Civil e "mão pesada da justiça" para incendiários e "possíveis redes organizadas na queima da floresta", são outras das medidas referidas no documento.
O movimento defende igualmente "a relação floresta-cereal-caça" e o fomento de regadios dispersos pelo país para que "as culturas frescas limitem o desenvolvimento dos incêndios", ou a criação de várias centrais de biomassa de norte a sul do país.
No documento, as organizações contestam ainda o prazo limite para o corte de vegetação e consideram "inadmissível" que os municípios não disponham de ferramentas para efetuar o cadastro e conhecer e saber quem são os proprietários dos terrenos.
O movimento que vai fazer chegar as propostas a todos os grupos parlamentares integra a AARA - Associação de agricultores da Região de Alcobaça, AFRA - Associação de Produtores Florestais da Região de Alcobaça, Centro de Gestão Agrícola de Alvorninha, Centro de Gestão Agrícola de Óbidos, Real 21 - Associação de Defesa do Rio Real, APAS Floresta, AATV - Associação de Agricultores de Torres Vedras e Florest -- Associação de Produtores Agrícolas e Florestais da Estremadura, representando produtores de Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral, Cadaval e Torres Vedras.
A notícia em:
https://www.dn.pt/portugal/interior/costa-avanca-com-reforma-florestal-que-privilegia-sobreiros-e-outras-especies-9066963.html
Costa avança com reforma florestal que privilegia sobreiros e outras espécies
Continuará a chamar-se Pinhal de Leiria, mas grande parte das 250 milhões de árvores plantadas na mata nacional podem ser sobreiros.
António Costa já não estará cá para ver o grande porte que atingirá o sobreiro que ontem plantou na Vieira de Leiria, ao lado do pequeno Tomás, aluno do Agrupamento de Escolas da Vieira de Leiria. Mas o primeiro-ministro acredita que, simbolicamente, esse é o legado de segurança e reflorestação a deixar às gerações futuras.
"Ao mesmo tempo que plantamos, temos que saber plantar melhor, ter a coragem de cortar o que tem de ser cortado, para termos um território mais seguro", disse Costa ontem ao final do dia, quando assistia à apresentação da estratégia de recuperação do Pinhal do Rei, na Marinha Grande, concelho que viu desaparecer 9 dos 11 hectares da mata nacional de Leiria, nos incêndios de 15 de outubro último.
Horas antes, no talhão 9, junto à escola secundária da Vieira de Leiria, o primeiro-ministro plantou também ele um pequeno sobreiro, acompanhado do ministro da Agricultura, Capoulas Santos, dos secretários de Estado e uma vasta comitiva de responsáveis do Estado. E foi nessa viagem - que fez em autocarro, com apenas uma paragem para assistir ao corte de algumas árvores, aumentando as faixas de proteção - que o líder do Governo pode comprovar "a resistência ao fogo" por parte dessa espécie. Enquanto os pinheiros arderam a toda a velocidade naquele que a Proteção Civil considerou "o pior dia do ano de 2017", os sobreiros fizeram de escudo às chamas.
O Governo não avança, pelo menos para já, com valores inerentes ao investimento que começa a ser feito na floresta nacional, mas há alguns valores que Costa tem para apresentar, quando recorda o apoio de emergência que o Estado já deu: 46 milhões de euros aos agricultores e 26 milhões aos empresários, na tentativa de minorar os imensos prejuízos causados pelo fogo; há ainda a reconstrução das primeiras habitações e as indemnizações "às perdas irreparáveis das vítimas mortais".
De resto, tanto o ministro Capoulas Santos como o primeiro-ministro deixaram na Marinha Grande a determinação de avançar com a reforma da Floresta nacional, a exemplo do que acontecerá no Pinhal de Leiria, forçosamente. "Queremos que o novo pinhal do Rei seja melhor do que aquele que tínhamos", sublinhou Costa, lembrando que a tragédia de Outubro - como a de Junho, no interior - "não foi obra do acaso, mas antes por causa das profundas transformações que o território sofreu nas últimas décadas, do desordenamento da floresta, e do impacto profundo das alterações climáticas". E por isso insiste na importância da reforma florestal, um trabalho que demorará pelo menos uma década. "Sabemos bem a resistência que vamos ter. Não é por acaso que o cadastro parou a sul do Tejo há mais de um século, mas temos de o fazer", concluiu, depois de assistir à assinatura do acordo de cooperação para a criação da Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Nacionais.
Na prática, o novo organismo reúne os responsáveis do Instituto de Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF), do Instituto Superior de Agronomia e Veterinária, e de sete universidades e politécnicos de todo o país. Na mesma ocasião foi constituído o Observatório Local do Pinhal do Rei, que integra 23 personalidades e instituições da Marinha Grande, desde autarcas até à sociedade civil, que vão acompanhar de perto a recuperação.
Madeira ardida rende milhões
À margem da assinatura dos acordos e da apresentação da estratégia nacional, o presidente do ICNF, Rogério Rodrigues, disse aos jornalistas que só em março próximo saberá a que corresponde o reforço de meios humanos e técnicos que o Governo lhe prometeu.
"O que temos pela frente são alguns milhares de hectares que vão ter que ser arborizados, porque a regeneração natural não terá efeitos. E da que vingar, teremos processo mais longos. Por isso é preciso diversificar as espécies. Dar outras potencialidades à mata, como áreas de recreio e usufruto por parte da comunidade". Aquele responsável - a quem coube a apresentação do plano - estima este não seja um processo "para um ano, nem sequer para uma década. Nos primeiros 5 a 10 anos vai ter o maior impacto de investimento, mas vai durar sete décadas, o tempo que demora a sucessão dos povoamentos florestais".
Até lá é preciso que haja "uma gestão florestal que obriga a investimentos ativos, duradouros e persistentes. Todo o património não vai regenerar e gerir-se por si. É preciso muito investimento - florestal, mas também no reforço do ICN e dos seus meios". Nos próximos seis meses a comissão cientifica vai debruçar-se sobre esse plano, "e só nessa altura haverá um valor do investimento". Mas há pelo menos uma certeza: a quantidade de madeira que ficou do incêndio e que vai ser alienada, a partir de sete grandes matas - desde a mata nacional de Leiria até à mata do Urso, passando a Figueira da Foz, desde Quiaios até Vagos. No conjunto, têm para vender 1,7 milhões de metros cúbicos de madeira (a maioria de serração, e uma parte de trituração), dos quais 530 mil m3 estão no Pinhal de Leiria. Caberá agora ao Instituto Superior de Agronomia e à Universidade de Trás os Montes e Alto Douro apurar os valores efetivos, que irão ser alienados em praça pública a partir deste mês. Rogério Rodrigues não avança com números definitivos, mas arrisca um valor que daí pode advir: cerca de 35 milhões de euros.
Comentário
Um dos dados conhecidos é que as alterações climáticas promoverão o avanço do fenómeno da desertificação no sul do País até 2100. Este fenómeno de desertificação levará, muito provavelmente, à eliminação de algumas espécies autócnes como o sobreiro, talvez a azinheira e o pinheiro manso em quase toda essa área do território nacional.
Por outro lado, sabemos que Portugal é atualmente o maior produtor mundial de cortiça, e que o sobreiro, árvore de crescimento lento, precisa em média de 50 anos para dar alguma rentabilidade económica.
Assim, parece acertada esta decisão de reflorestar parte das das áreas ardidas com o sobreiro. Quando esta árvore começar a desaparecer no Alentejo, teremos cortiça nova a ser produzida no centro do país.
Desta vez, há visão a longo prazo na gestão da floresta e do território, e mais uma vez no Pinhal do Rei na Marinha Grande.
O Plano de Ação do Litoral XXI, com um horizonte de execução previsto até 2028, prevê um investimento no litoral da freguesia de Pataias na ordem dos 5,15 milhões de euros. A maior parte das ações estão previstas decorrer até 2022, sendo que a retirada de construções em Água de Madeiros e Vale Furado decorrerá, em princípio, até 2028.
Nas ações previstas de valorização e proteção do litoral da freguesia, estão previstas a estabilização de taludes nos acessos às praias da Pedra do Ouro e da Légua, o reforço do cordão dunar e estabilização de arribas entre Vale Furado e a praia da Falca, e a manutenção da defesa da praia de Paredes da Vitória.
Para além destas ações, estão previstas intervenções de requalificação e valorização e construção de acessos na praia da Polvoeira, requalificação e criação de estacionamento em Água de Madeiros, Pedra do Ouro, Polvoeira e Légua e ainda demolição de estruturas em Água de Madeiros. Até 2019 está prevista a construção da ETAR da Pedra do Ouro.
Como já referido anteriormente, estão ainda previstas ações de recuo planeado e respetiva demolição de edificações nos lugares de Água de Madeiros e Vale Furado, prevendo-se o início dessas ações em 2021 e o seu términus em 2028.
O documento, agora disponibilizado ao público geral, encontra-se disponível na página da Agência Portuguesa do Ambiente, aqui: http://www.apambiente.pt/_zdata/DESTAQUES/2018/LitoralXXI/Plano_Acao_Litoral_XXI_2017.pdf
O Plano de Ação do Litoral para o litoral da União de Freguesias de Pataias e Martingança:
Na página da Agência Portuguesa do Ambiente:
Está já disponível para consulta o Plano de Ação Litoral XXI referente ao ano de 2017.
O Governo assumiu como prioridade a gestão do Litoral através da adoção de medidas de adaptação que contrariem a crescente erosão da zona costeira e que promovam o seu planeamento, ordenamento e gestão, através de um diálogo permanente com os Municípios, as administrações regionais e a população em geral, construindo um Litoral que é de todos e para todos.
Com este propósito foi elaborado o Plano de Ação Litoral XXI, que se assume como o instrumento plurianual de referência e de atuação no âmbito da gestão integrada da zona costeira de Portugal Continental, refletindo opções estratégicas e políticas, identificando e priorizando o vasto conjunto de intervenções físicas a desenvolver pelas múltiplas entidades com atribuições e competências no litoral no período de vigência da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira.
Estas intervenções incidem na prevenção do risco e na salvaguarda de pessoas e bens, na proteção e valorização do património natural, no desenvolvimento sustentável das atividades económicas geradoras de riqueza e na fruição das áreas dominiais em condições de segurança e qualidade, na articulação com a gestão dos recursos hídricos interiores numa ótica de gestão das bacias hidrográficas que acautela a reposição progressiva dos ciclos sedimentares, sem esquecer a monitorização, o conhecimento científico, a disponibilização de informação, a educação e formação, bem como a governação.
A notícia já tem alguns dias e pode ser consultada em:
https://www.dn.pt/portugal/interior/incendios-governo-aprova-regime-para-que-nao-se-plantem-eucaliptos-em-areas-ocupadas-por-outras-especies-8921980.html
Vai ser proibido plantar eucaliptos em substituição de outras espécies
Governo aprova regime para que não se plantem eucaliptos em áreas ocupadas por outras espécies
O Governo aprovou hoje um regime transitório que define que não sejam plantados eucaliptos em áreas ardidas anteriormente ocupadas por outras espécies.
"Esta medida vem contribuir para um melhor equilíbrio entre as diferentes espécies florestais, procurando ao mesmo tempo garantir as atividades das várias fileiras florestais, bem como a biodiversidade", indica uma nota do Conselho de Ministros hoje.
Com este diploma pretende-se, continua o executivo, "promover a existência de uma adequada composição dos povoamentos florestais, evitando a rearborização" com eucaliptos em "áreas ocupadas anteriormente por outras espécies".
Governo rejeita responsabilidade em legislação que facilitou plantação de eucaliptos
O Governo esclareceu, no dia 2, que "não pode ser responsabilizado" pela legislação que facilitou a plantação de eucaliptos, referindo que a medida "foi aprovada em 2013 pelo executivo do PSD/CDS-PP".
"A legislação em vigor, como se sabe, facilitou a plantação de eucaliptos. O atual Governo, no cumprimento do seu programa, revogou as normas liberalizadoras da plantação de eucaliptos, tendo para isso apresentado uma proposta de lei ao parlamento em abril de 2017, que veio a ser aprovada pela Assembleia da República", referiu em comunicado o gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Segundo o Governo, a proposta de lei foi publicada em Diário da República a 17 de agosto, entrando em vigor em fevereiro de 2018.
O documento explica ainda que a legislação em vigor "foi aprovada em 2013 pelo Governo PSD/CDS, sendo Assunção Cristas a ministra da Agricultura".
"Não podem ser atribuídas ao atual governo quaisquer responsabilidades pelo cumprimento de uma legislação que não aprovou e que, inclusivamente, revogou", acrescenta.
Mais eucaliptos?
A área ocupada por eucaliptos registou um aumento "próximo da superfície da cidade de Lisboa", entre outubro de 2013 e junho passado, denunciaram a Quercus e a Acréscimo, uma associação dedicada ao investimento florestal sustentável.
Segundo os dados analisados pelas duas organizações, com base em informação do Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a área ocupada por eucaliptos cresceu 7.652 hectares.
"Constata-se que no anterior Governo foram autorizadas 43% das novas plantações de eucalipto, sendo que o atual Governo é responsável, só até ao final do primeiro semestre deste ano, por 57% da expansão legal desta espécie exótica em Portugal", lê-se num comunicado conjunto divulgado pelas organizações.
Um interessante dossier na edição on-line do Diário de Notícias.
https://www.dn.pt/sociedade/interior/60-milhoes-de-euros-em-2018--para-proteger-o-litoral-8945708.html
60 milhões de euros em 2018 para proteger o litoral
Consolidação de arribas, como na Zambujeira do Mar, e tirar sedimentos das barras, como acontece em Esmoriz, são parte do projeto
O litoral, onde se concentra 75% da população do país, no território do continente, já tem um plano de ação, com as intervenções costeiras necessárias identificadas, os respetivos montantes e um esquema temporal. É o Plano de Ação Litoral XXI e o objetivo é combater a erosão costeira, prevenir o impacto negativo das alterações climáticas, com a sua ameaça de perda de terreno para o mar, e proteger cidadãos e bens em risco.
Só no próximo ano está previsto um investimento de 60 milhões de euros em várias intervenções, mas o plano tem um horizonte temporal alargado, até 2030, que contempla um total de 954 intervenções já identificadas, num montante global de 784 milhões de euros.
Na prática, o Plano de Ação Litoral XXI já se iniciou no terreno, com ações a decorrer em vários pontos, como é o caso de Esmoriz, onde trabalhos para a redução da erosão costeira e para o desassoreamento da Barrinha de Esmoriz já estão em execução, ou ainda a estabilização das arribas da Praia da Zambujeira do Mar e do Portinho de Porto Covo, estas duas já concluídas.
Ao longo deste ano, já foram investidos em ações deste tipo cerca de seis milhões de euros e, como afirmou ao DN a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, "o nível de execução" desta ação "tem sido exponencial, desde 2016".
De 700 mil euros executados em 2016, em intervenções de redução de riscos ou de proteção do litoral, "passámos para seis milhões em 2017, e estimamos executar em 2018 um valor que ronda os 60 milhões de euros", destaca a governante, explicando que "todos estes projetos são plurianuais". Um dos motivos prende-se, desde logo, com a natureza do próprio terreno, que numa grande extensão conta no verão com as tradicionais atividades balneares. "Durante a época balnear as obras no litoral são suspensas", nota a secretária de Estado.
Das 954 intervenções identificadas no Plano de Ação Litoral XXI, 140 já estão em curso, uma parte delas em execução, outra parte em trânsito administrativo, fase que contempla, entre outros, a adjudicação de obras ou o concurso, ou ainda um estudo de impacto ambiental a decorrer.
Este conjunto de 140 projetos, cujo horizonte temporal para sua execução é 2020, "corresponde a 16% do total que está consignado no plano", nota a secretário de Estado, sublinhando que, "à medida que uns projetos forem fechados, dar-se-á início a outros, para responder às prioridades identificadas".
Entre essas prioridades, estão a consolidação ou desmontagem de arribas que constituem risco para a segurança de pessoas e bens; a requalificação de cordões dunares em áreas críticas para o equilíbrio dos ecossistemas, ou ainda o desassoreamento de barras e sistemas lagunares ou baías. Este último tipo de intervenção é um dos que ganha destaque no plano, não só pelo seu impacto positivo nas zonas que, assim, ficam desassoreadas e transitáveis, no caso de portos e barras, mas também porque os sedimentos retirados serão, por seu vez, utilizados para alimentar as zonas mais vulneráveis de litoral arenoso, onde há risco de recuo de costa, quer pela falta de sedimentos, quer pela subida do nível do mar e dos fenómenos extremos associados às alterações climáticas, como a ondulação forte.
"Trata-se de fazer gestão ativa e não reativa, de fazer prevenção, uma vez que o nosso litoral está sob ameaça por causa das alterações climáticas", nota a secretária de Estado, lembrando que "no inverno de 2014, com a inédita dimensão da ondulação provocada pela tempestade Hércules, houve pontos em que se registaram recuos da ordem dos 40 metros, nomeadamente na zona centro".
Reutilização de sedimentos
Uma das ações em destaque no grupo das primeiras 140 até 2020 é a que fará o desassoreamento da ria de Aveiro, um projeto que está orçamentado em 23,5 milhões de euros (ver mapa), e cujos inertes - as areias retiradas do fundo da ria - serão utilizados na zona imediatamente a sul, para fazer a tal realimentação sedimentar, numa zona onde a erosão costeira é já uma realidade - 20% da linha de costa baixa e arenosa constituída pelos sistemas de praia/duna já é afetada pela erosão.
"O eixo mais suscetível", é justamente o que está entre "Ovar e Marinha Grande", e é para aí que estão previstos os grandes projetos de realimentação sedimentar já em em desenvolvimento, e que se destacam também "pela dimensão financeira que lhes está associada".
O Plano de Ação Litoral XXI tem, de resto, "um grande enfoque no trânsito dos sedimentos, olhando para os sistemas hidrográficos como um todo", com vista à proteção costeira. "Ao mesmo tempo que se faz uma intervenção na ria de Aveiro, colocam-se sedimentos no ciclo do movimento sedimentar, contribuindo para a regularização e estabilização da zona costeira logo a sul: toda essa areia vai ajudar a reconstituir naturalmente aquelas zonas sujeitas a erosão."
Estas ações são financiadas em 85%, em 2017, pelo POSEUR (Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos), que tem um montante de cerca de 150 milhões de euros para intervenções no litoral - em 2018 a percentagem será de 75% - e o restante é Orçamento do Estado.
Com o primeiro Programa da Orla Costeira (POC), para o troço de Ovar-Marinha Grande, já aprovado, o plano prevê que os restantes, à exceção do que corresponde a Vilamoura-Vila Real de Santo António, sejam aprovados no próximo ano. Daí sairão novos dados sobre as vulnerabilidades particulares e detalhadas de cada zona do país, que ajudarão a pôr o plano em prática.
No mesmo dossier, uma notíca de 4 de dezembro de 2014
https://www.dn.pt/portugal/interior/retirar-edificios-e-pessoas-e-opcao-para-resolver-problemas-do-litoral-4277807.html
Retirar edifícios e pessoas é opção para resolver problemas do litoral
Questão é "sensível para os autarcas" do litoral e suscitou reservas na discussão dos fundos estruturais com a União Europeia.
Retirar pessoas e bens de alguns pontos do litoral é uma das opções apontadas pelo grupo de estudo do Litoral, cujos resultados o Governo está prestes a apresentar, disse hoje o presidente da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), Nuno Lacasca. O grupo defende que é preciso equacionar o recuo planeado da ocupação costeira.
Nuno Lacasca, que falava no IV Congresso Nacional sobre Alterações Climáticas que decorre na Universidade de Aveiro, organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente, reconheceu que não se trata de uma opção pacífica: é "sensível para os autarcas" do litoral e suscitou reservas na discussão dos fundos estruturais com a União Europeia.
"Não podemos meter a cabeça na areia e a mensagem que nos vai trazer o grupo de trabalho para o Litoral, presidido pelo professor Filipe Duarte Santos, é que temos de olhar para um conjunto de opções e, entre elas, o recuo planeado" da ocupação costeira, disse.
Para o presidente da APA, esse debate tem de ser feito no país, quer porque o nível do mar está a subir quer porque "os sedimentos na costa portuguesa foram reduzidos de forma brutal nas últimas quatro décadas".
Nuno Lacasca admitiu que se trata de uma matéria de "natureza sensível" ao nível interno, dada a reação dos autarcas a essa perspetiva, mas sublinhou que o realojamento "é algo que já se faz em escala reduzida, quando se trata de monumentos e áreas classificadas e que está previsto na Lei".
Essa orientação, segundo o responsável, não foi bem compreendida na discussão dos fundos estruturais com Bruxelas, em que Portugal pretendeu mobilizar meios financeiros para as compensações das comunidades a retirar das zonas costeiras de maior risco.
"Portugal não é um país de malfeitores que esconde política de habitação na política de ambiente. Responderam-nos da forma mais incrível, dizendo que o realojamento é habitação e como tal não podíamos gastar dinheiro dos programas operacionais regionais nesse tipo de operações, quando do que se trata mesmo é de realojar populações que, devido às alterações climáticas, estão em risco do mar lhes entrar pela casa dentro", relatou.
Visto como inevitável nos meios científicos, o recuo planeado da ocupação costeira está no topo da discussão da estratégia nacional para a adaptação às alterações climáticas, já que, quanto às medidas mitigadoras, Portugal tem sido um caso de sucesso na redução das emissões de gases com efeito de estufa, cumprindo na íntegra as metas do protocolo de Quioto.
No mesmo dossier, outra notícia também de 4 de dezembro de 2014
Caparica e praias a sul de Espinho e da Figueira da Foz são zonas de maior risco
São os locais onde ocorrem as situações mais críticas do país em termos de risco de galgamento e inundação.
As praias a sul de Espinho e da Figueira da Foz e a Costa da Caparica são os locais mais críticos do país em termos de risco de inundação, assinala o relatório do grupo de trabalho para a defesa costeira.
O Grupo de Trabalho Litoral (GTL) criado pelo Governo para apontar soluções para os problemas que afetam a costa portuguesa refere, por outro lado, que as obras costeiras "aderentes" (paredões) realizadas naqueles locais "constituem exemplos de obras com maior incapacidade de fixar sedimentos, particularmente em frente à obra".
"São os locais onde ocorrem as situações mais críticas do país em termos de risco de galgamento e inundação, e onde praticamente já não existem praias ou pelo menos é mais difícil a sua fixação", avisa.
Ainda de acordo com o GTL, "na maioria das obras de defesa aderente do litoral Oeste observa-se com frequência uma diminuição da largura das praias situadas em frente das obras e, em alguns casos, o seu desaparecimento permanente ou na maior parte do ano".
Os casos "mais críticos" observam-se em Paramos (Espinho), Esmoriz e Furadouro Sul (Ovar), Costa Nova Sul (Ílhavo), Vagueira (Vagos), Cova-Gala (Figueira da Foz) e Costa da Caparica (Almada).
Outros casos críticos - onde o GTL diz ser necessário "avaliar e modelar novas opções de adaptação", que podem incluir a relocalização para que não evoluam para situações semelhantes às das praias que desaparecem na maior parte do ano - incluem Paramos Sul (Espinho), Furadouro Norte (Ovar), Barra e Costa Nova Norte (Ílhavo), Praia de Mira (Mira), Costa de Lavos e Leirosa (Figueira da Foz), Pedrogão (Leiria) e Vieira de Leiria (Marinha Grande).
"É muito provável que seja cada vez mais difícil e oneroso repor as praias nas frentes urbanas com maior risco defendidas por obras aderentes de proteção ou paredões (diques), como são os casos dos aglomerados já defendidos por defesas aderentes", reafirmam os investigadores.
No relatório de 213 páginas, datado de 20 de novembro, o GTL inclui um ponto intitulado "quatro ideias instaladas frequentemente erróneas" sobre a defesa costeira, onde analisa, entre outros, o "ciclo vicioso das obras e do risco", nomeadamente a "falsa ideia" de que uma defesa costeira pesada incute segurança e como tal faculta a possibilidade de construir mais.
"É imperioso passar a mensagem de que se um aglomerado está defendido por uma obra costeira, tal significa que essa frente urbana já esteve ameaçada e voltará a ser ameaçado no futuro, provavelmente gerando situações ainda mais adversas".
"É incompreensível que continuemos a conviver simultaneamente com a ideia de que é necessária mais pedra para defesa das frentes de aglomerados em risco após os temporais, ao mesmo tempo que se persiste na pressão para edificar em zonas de risco, explorando as fragilidades do sistema vigente, quando na realidade só estamos a adiar um problema com grandes encargos para o erário público", alertam os especialistas.
Outra "mensagem errada" está relacionada com os estragos na sequência dos temporais: "Urge tornar claro que a razão de ser dos estragos deve-se mais à imprudência humana por ter colocado estruturas em territórios alcançáveis pelas águas, do que à exceção do fenómeno climatérico em si", apontam.
O GTL diz que é frequente atribuir-se a causa dos estragos à tempestade e não a uma decisão ou a uma cadeia de decisões (erro humano).
"Quando algo corre mal, o essencial é perceber-se o que pode e deve ser corrigido para que não se repita o erro, ao invés de atribuir-se ao tempo ou a causas fortuitas as responsabilidades dos acontecimentos", defende.
O grupo de trabalho contesta ainda a ideia feita de que "alimentar praias com areia é deitar dinheiro ao mar", contrapondo com a necessidade de "evidenciar as razões técnicas que justificam a colocação de sedimento nos sistemas costeiros".
"As próprias obras pesadas não funcionam sem sedimentos, pois a energia que não se dissipar nas praias (...) irá dissipar-se na própria obra, retirando-lhe tempo de vida útil", argumenta.
No mesmo dossier, uma outra notícia de 3 de junho de 2014
https://www.dn.pt/portugal/interior/terrenos-no-litoral-nao-tem-o-direito-de-uso-privativo-3951587.html
Terrenos no litoral "não têm o direito" de uso privativo
O ministro do Ambiente e do Ordenamento Território, Jorge Moreira da Silva, sublinhou hoje que os privados titulares de terrenos no litoral "não têm o direito de utilização privativa" desses mesmos espaços.
"Se alguém puder invocar a titularidade privada de uma parcela de terreno que está no litoral, anterior a 1864, isso não lhe dá o direito de fazer utilização privativa, porque continua a ser domínio público hídrico", referiu.
Acrescentou que a utilização desse domínio público hídrico "está dependente das regras da Lei da Água e das opções que devem ser avaliadas do ponto de vista ambiental".
Jorge Moreira da Silva falava em S. Bartolomeu do Mar, Esposende, onde assistiu ao arranque da demolição de 27 construções situadas junto à praia.
O governante lembrou que a Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos está pronta, estando agora a Agência Portuguesa do Ambiente a trabalhar na delimitação do domínio público hídrico.
Moreira da Silva aproveitou para "desmentir informações que surgiram nas últimas semanas" dando conta da possibilidade de a propriedade privada do solo no litoral conferir direitos privativos da sua utilização.
"Estaríamos a eternizar e a prolongar para as próximas décadas problemas que queremos travar, como aqueles que surgiram aqui em S. Bartolomeu do Mar", referiu.
A notícia em:
https://www.publico.pt/2017/10/18/sociedade/noticia/constroise-por-todo-o-lado-e-isso-tambem-nos-esta-a-matar-1789283?page=/&pos=12&b=stories_featured_c
INCÊNDIOS FLORESTAIS
Constrói-se por todo o lado. E isso também nos está a matar
É impossível defender dezenas, centenas de casas enfiadas no meio dos matos e árvores. Há falhas na protecção civil porque sempre assim foi. O pior é que as lições não se aprendem e a obsessão pela construção prossegue.
O país já ardeu tanta vez, de forma tão ou mais calamitosa. Por que é que neste ano houve tantas mortes? A situação meteorológica excepcional que devastou Pedrógão Grande explica parte da enormidade dos números. Mas não foi isso que aconteceu domingo, em que também houve condições severas mas não inéditas. O desordenamento do território é uma explicação consensual — estão demasiadas casas floresta adentro. Mas essa é a situação de partida, conhecida, é o território que temos e a que a protecção civil deveria saber dar resposta. Não soube.
Quem se lembra dos incêndios de 2003 e de 2005, que queimaram mais área do que 2017 — pelo menos até agora —, não pode deixar de se questionar o porquê de nesses anos o número de vítimas ter sido um quinto ou menos do que agora. “Desta vez, o fogo atingiu zonas mais povoadas, há 11 e 13 anos andou por Castelo Branco, o vale do Tejo e o Sul, ou seja, zonas com menor densidade populacional”, diz Joaquim Sande Silva, da Universidade de Coimbra.
“Nota-se uma tendência, desde 2003, de os incêndios serem muito grandes. Com o padrão de ocupação de território que existe, um fogo de 30 mil hectares apanha logo várias aldeias”, explica José Miguel Cardoso Pereira, do Instituto Superior de Agronomia. Há, é certo, um problema de profusão de construção difusa, que dificulta o combate que não consegue dar resposta a tanta solicitação. “Mas se antes era claro que a prioridade era a defesa de pessoas e bens, deixando o incêndio correr na floresta, este ano não se deu prioridade nem às florestas nem às pessoas e bens”, acrescenta o engenheiro florestal.
João Soveral, da Confederação dos Agricultores de Portugal, não tem dúvidas: “Foi um problema de protecção civil, não de desordenamento.” Não que este não exista, mas “é o ponto de partida, não é o ponto de chegada, não foi este ano que o território ficou desordenado, já era assim”, acrescenta. Por isso, cabia à protecção civil agir em conformidade, o que não aconteceu: “Depois de Pedrógão fechavam estradas e evacuavam aldeias por tudo e por nada, neste domingo não fizeram isso em lado nenhum, houve dezenas de relatos de estradas abertas rodeadas pelo fogo, na mata de Leiria podia ter ocorrido uma tragédia semelhante à de Junho porque só se cortaram estradas muito tarde.”
Assim, aliado a um falhanço do sistema de protecção de populações, ficaram evidentes os erros de anos de autorizações de construção em locais com elevado risco de incêndio. Uma lição difícil de aprender, pois, na proposta de reforma da floresta apresentada pelo Governo, a inflexibilidade prevista na lei após os incêndios de 2003 e 2005 sobre a proibição de construir em zonas de elevado risco de incêndio foi posta em causa. “Os municípios queixavam-se que a regra era um entrave ao investimento e o Governo introduziu uma flexibilização na lei que autorizava casuisticamente construções caso o proponente tivesse meios de autoprotecção - era uma porta aberta para que tudo pudesse ser construído”, adianta João Soveral.
A lei publicada em Agosto deste ano, porém, emana da Assembleia da República que, após as várias propostas recebidas e outras tantas críticas, redigiu um artigo com nove alíneas — antes tinha três — que ninguém percebe que efeitos práticos terá, dada a sua difícil interpretação.
Estas regras até poderão mudar, mas o país continua a ser um exemplo trágico de desordenamento. Sidónio Pardal, arquitecto paisagista e um dos mais críticos do actual modelo, propõe uma total revolução: definam-se claramente os usos do território — urbano, agrícola e florestal — e combatam-se as excepções.
“O que temos feito é proibir construir aqui e ali, dando a entender que, se for fora desses locais, pode-se construir em todo o lado. É como eu lhe dizer que não pode comer pedras, plásticos e papel e depois deixá-la comer tudo o resto, mesmo o que lhe faz mal”, explica o arquitecto.
Para Pardal, o Estado tem de aplicar o regime florestal aos espaços silvestres, que englobam terrenos públicos e privados, sendo os primeiros geridos por uns serviços florestais reforçados e altamente especializados, e os segundos pelos privados a quem os serviços florestais prestariam serviços e apoio científico e técnico. “Quanto menos povoados forem os espaços florestais, melhor”, defende. Aqui se implementariam técnicas eficazes para tornar a floresta mais resiliente ao fogo.
As áreas agrícolas seriam geridas pelos agricultores e as zonas urbanas pelas câmaras. Quem quisesse construir fora dos perímetros urbanos deveria ser desincentivado: “Se o planeamento urbanístico programar uma oferta pública de lotes urbanos, para venda ou permuta por prédios rústicos localizados fora dos perímetros urbanos, e cujos proprietários pretendem construir habitação própria na freguesia ou no concelho, conseguir-se-ia, desta forma, uma base de negociação para demover a construção dispersa”, defende.
Para montar todo este sistema seriam necessárias expropriações mas ganhar-se-ia, não só do ponto de vista do ordenamento, como se controlava a economia do território minimizando os impactos de um mercado imobiliário que tem sido responsável por sucessivas crises financeiras, sublinha. “O que o Estado tem gasto em infra-estruturação para servir construções falhadas — há 40 mil milhões de euros em imparidades nos activos imobiliários — é absurdo.”
