Marcos no meio da praia

A notícia em:
https://www.publico.pt/2017/10/06/local/noticia/herdade-da-comporta-colocou-marcos-na-praia-e-chamoulhe-so-sua-1787903

Herdade da Comporta colocou marcos na praia e chamou-lhe só sua

As delimitações foram colocadas nas praias da Comporta e do Pego em pleno domínio público marítimo. Ambiente diz que a empresa “não carece de autorização legal” para instalar os marcos, mas boa parte deles já foram retirados por populares

Sem aviso ou informação prévia, a empresa Herdade da Comporta procedeu, ao longo das últimas semanas, à colocação de marcos no meio do areal entre as praias da Comporta e do Pego, onde se inclui a do Carvalhal. Quando as marés cheias ocorrerem, as "linhas de fronteira", cuja colocação terminou na passada terça-feira, ficarão submersas pelas águas do mar.

Alfredo Juvenal, proprietário do restaurante Pôr-do-Sol, localizado na praia do Carvalhal, no concelho de Grândola, considerou a delimitação efectuada “uma afronta”. Até ao momento, o empresário da restauração não foi informado das razões que justificaram a colocação dos marcos mas teme que o queiram “obrigar a deixar o espaço que deve ser domínio público marítimo” (DPM). Acresce ainda que tem na sua posse a licença de utilização do DPM 3G04, passada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela qual paga 4 mil euros mensais, num terreno que agora se pretende privado.  

Nos esclarecimentos que prestou ao PÚBLICO, o concessionário do restaurante diz não saber se as autoridades têm conhecimento da nova delimitação do DPM mas realça um pormenor: que por detrás do seu estabelecimento está um marco muito antigo que ali terá sido colocado há mais de meio século. “A sua colocação não coincide com aqueles que acabaram de ser instalados” pela empresa Herdade da Comporta, assinala Alfredo Juvenal, admitindo que “o Estado não esteja na disposição de defender o interesse público”. A este propósito, recorda que há 60 anos ficou “nas mãos de privados uma enorme extensão do sapal do estuário do Sado, para plantar arroz”, sem que o interesse público fosse salvaguardado.

Activistas da Quercus deslocaram-se, entretanto, à praia do Carvalhal e dizem que a colocação de marcos, “num território de fruição pública, em plena zona balnear, é uma afronta ao próprio poder do Estado em geral e ao direito de uso dos espaços públicos pelos cidadãos em particular”. A “invasão do espaço público por parte de uma empresa privada, se não for travada, certamente irá muito mais longe”, admitiu ao PÚBLICO João Branco, presidente da Quercus. A experiência diz-lhe que à colocação dos marcos segue-se, por vezes, “uma vedação ou uma casa”.

O dirigente da Quercus reclama das autoridades “o urgente esclarecimento da situação” que, a manter-se, forçará a associação a apresentar em tribunal uma “acção popular, com a ajuda das populações lesadas”, para indagar de situações consideradas “duvidosas na praia da Comporta e no estuário do Sado”. João Branco sublinha “não ser admissível que um espaço público seja apropriado por privados”.

“Não carece de autorização”
A APA disse ao PÚBLICO que teve conhecimento da ocorrência dia 4 de Outubro, através de informação partilhada “também através do município de Grândola”, mas “até à data o proprietário (da Herdade da Comporta) não informou estes serviços da acção”. Contudo, a intervenção efectuada (colocação de marcos em pleno areal) “não carece de autorização formal”, garante a APA, lembrando que existe um “auto de delimitação do DPM publicado” nesse sentido. Mesmo assim, a agência governamental “procedeu à imediata deslocação ao terreno visando cabal verificação do cumprimento rigoroso do quadro regulamentar”. Contudo, não foram avançadas conclusões.

Mas, apesar de existir um auto de delimitação do DPM para aquela zona (entre as praias da Comporta e do Pego), o mesmo já foi posto em causa no tribunal de Grândola e no tribunal da Relação de Évora pela empresa proprietária da herdade.

Em 1994, a repartição de Finanças de Grândola emitiu duas cadernetas prediais urbanas para os restaurantes Pôr-do-Sol e Pescadores e, em 1993, a Direcção Regional do Ambiente do Alentejo emitiu uma autorização provisória de ocupação de espaço. No entanto, a sociedade Santa Mónica – Empreendimentos e Turismo, declarou ser dona e legítima proprietária do prédio rústico onde se encontrava o restaurante desde 1979. E recorreu para o Tribunal da Comarca de Grândola pedindo a desocupação da área.

Em deliberação de 14 de Setembro de 1998, o tribunal judicial de Grândola considerou “improcedente” a acção interposta, partindo do pressuposto que a parcela sobre a qual o Pôr-do-Sol foi edificado “pertence ao DPM”. E sustentou a sua decisão com o facto de na certidão predial da designada Herdade de Santa Mónica constar uma área de apenas 440 hectares. Foi por averbamento posterior que, na descrição deste prédio, passaram a constar 469 hectares. O juiz considerou que esta última área incluída no auto de delimitação “suscita dúvidas” na medida em que a queixosa “não logrou provar ser titular do direito de propriedade sobre a parcela de terreno ocupada” pelo restaurante.

Não satisfeita com a decisão, a empresa recorreu para a relação de Évora que, em acórdão datado de 1 de Julho de 1999, concluiu que, pelo facto de terem sido concedidas tais licenças, se infere que “o Estado continuou a considerar que aquela parcela se insere no Domínio Público Marítimo”.

Por outro lado, o tribunal constatou também que a empresa “não logrou provar ser titular de direito de propriedade sobre a referida parcela”. A sentença anterior foi, assim, confirmada.

A Direcção Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (hoje Administração da Região Hidrográfica do Alentejo (ARH)), na sequência da decisão da Relação de Évora, reconheceu que esta “veio contrariar a decisão administrativa, tendo esta ficado sem efeito”. O então proprietário do restaurante Pôr-do-Sol viu-lhe assim atribuído, outra vez, uma licença de ocupação de espaço. Decorridos 16 anos, Alfredo Juvenal estará de novo a ser confrontado com a ameaça de ter de abandonar o local.

A Quercus reforça as preocupações assinalando que por detrás da colocação dos marcos poderá estar em causa “a livre fruição dos espaços públicos de uso balnear”, o que representa “uma subjetividade de posse contrária aos direitos de uso de bens comuns consagrados na lei e na própria Constituição da República Portuguesa”.

Entretanto, parte dos marcos colocados pela empresa Herdade da Comporta no areal frente à freguesia do Carvalhal já desapareceram. O PÚBLICO solicitou esclarecimentos ao presidente da Câmara de Grândola, que não respondeu às questões colocadas.

Comentário

Onde será que já ouvi uma história parecida com esta?

Plano Geral de Urbanização de Alcobaça e outras estórias

A entrevista em:
http://www.regiaodecister.pt/noticias/carlos-gil-moreira-em-entrevista

Carlos Gil Moreira em entrevista

Um dos autores do Plano Geral de Urbanização (PGU) de Alcobaça, de 1979, revisita, em entrevista ao Região de Cister, o processo que levou ao afastamento por parte da Câmara do gabinete onde trabalhou e critica alguns aspetos do projeto de requalificação da zona envolvente do Mosteiro, inaugurada em 2005 pelo executivo de Gonçalves Sapinho. 

REGIÃO DE CISTER (RC) > “Alcobaça é cada vez mais dos donos do Mosteiro e menos dos alcobacenses”. Escreveu isto há 20 anos, num trabalho para o mestrado em desenho urbano. Esta afirmação ainda se mantém válida?
CARLOS GIL MOREIRA (CGM) > Creio que sim, sobretudo porque os alcobacenses não fazem sentir a sua voz em nada do que foi feito naquilo que é importante. Temos representantes autárquicos, mas há muita coisa que é feita com base em interesses políticos e de clientelas. E isso é altamente prejudicial para Alcobaça. É uma tendência que, infelizmente, se tem vindo a agravar nos últimos anos, sem que vejamos melhorias da intervenção dos cidadãos de Alcobaça naquilo que interessa verdadeiramente à cidade.

RC > Como analisa o processo de requalificação urbana da envolvente do Mosteiro, inaugurada em 2005 e que tanta polémica ainda continua a gerar? 
CGM > Entendo que, no geral, a concepção e o trabalho estão bem feitos, mas o cuidado de execução nem tanto (vide o lamentável saibro). A obra em causa pretende valorizar a intervenção em termos estéticos, mas esqueceu-se dos interesses do público. O que foi desastroso – e a culpa não foi exclusiva do arquitecto Gonçalo Byrne. A culpa foi da eliminação do parque de estacionamento subterrâneo, que constava do projecto inicial e que foi deixado de lado. Aquilo que seria enriquecedor para a cidade deixou de constar do projecto. Dou um exemplo: as esplanadas estão atractivas, mas é lamentável que tenham feito desaparecer as siglas da calçada, que tinham sido desenhadas pelo escultor José Aurélio. Pura e simplesmente arrancaram aquilo. Este tipo de atitudes é completamente irracional. O parque de estacionamento subterrâneo junto ao Mosteiro teria sido fundamental para o comércio. Quem vem de autocarro é visitante, quem vem de carro traz a sua carteira e pode gastar.

RC > A justificação dada para abdicar do parque de estacionamento foi o custo da obra...
CGM > Não foi verdade. Quem se vangloriou publicamente do sucesso que foi não ter sido feito o parque foi Daniel Adrião, que era assessor no Poder Central, e que alegava que a construção do parque subterrâneo colocava em causa a segurança do Mosteiro. Mas é bom que se saiba que foram feitos todos os estudos necessários para garantir a segurança da intervenção. Entretanto, a não construção do parque foi saudada como um sucesso do PS. Devo dizer que se estivesse no lugar do Gonçalo Byrne não teria assumido a autoria do projecto se ele não tivesse sido executado integralmente.

Fomos “corridos” por termos contestado a construção na Quinta do Telheiro...
RC > Foi um dos técnicos envolvidos no PGU de Alcobaça. O que significou fazer esse trabalho sendo alcobacense? E o que ficou desse documento?
CGM > Trabalhei com o arquitecto Manuel Tainha durante vários anos e quando tomei conhecimento do concurso para a realização do PGU de Alcobaça entendi que deveríamos concorrer. Vencemos o concurso, trabalhámos muito e, digo isto com alguma mágoa, não gostei da maneira como fomos tratados no processo. Mais uma vez tenho de lamentar que a política interfira com os interesses da terra. Começámos o trabalho com Miguel Guerra (PS) à frente da Câmara, prosseguimos com João Raposo de Magalhães (PSD) e acabámos por ser afastados pelo executivo liderado pelo meu amigo Rui Coelho (PSD). Recordo-me que tivemos de fazer um conjunto de entrevistas, inquéritos e recolha de dados, com uma equipa exclusivamente destinada a esse fim, porque a Câmara não tinha quaisquer dados sobre o número de habitantes na vila. E esse trabalho saiu de borla ao município. Lamento nunca ter chamado os bois pelos nomes. Fomos “corridos” por termos contestado a construção na Quinta do Telheiro... Achámos sempre muito coerente a ideia de Gonçalves Sapinho, que fora deputado na Constituinte e era então presidente da Assembleia Municipal, de trazer o ensino superior para Alcobaça e demarcámos a Quinta do Telheiro como reserva, precisamente para esse efeito. Entendíamos que havia zonas alternativas para a construção, como a Quinta da Gafa ou a Quinta da Conceição, que tinham disponibilidade de construção para as gerações seguintes. A Quinta do Telheiro permitia encarar a possibilidade de ali se instalar uma escola superior ligada à agronomia. Não víamos necessidade de ali serem construídas moradias. Houve um conjunto de pessoas que levaram avante os seus intuitos. E os contestários das nossas opções levaram a melhor, satisfazendo os interesses de alguns.

RC > Essa é a principal mágoa que guarda desse processo?
CGM > Isso acabou por ditar a nossa expulsão do processo pelo meu amigo Rui Coelho (PSD), que assumiu a presidência da Câmara após a demissão de João Raposo de Magalhães. Estávamos a ser conduzidos a uma solução que não era do interesse público. Alertámos diversas vezes que poderíamos encontrar uma alternativa que pudesse contentar os interesses privados, mas de nada valeu. É preciso recordar que aqueles terrenos pertenciam aos boers, à família de Darius Klerk, que chegaram refugiados a Alcobaça em 1901. Os terrenos acabaram por ser retalhados em quintinhas e vendidos a pessoas com algum poder económico, para a construção de moradias unifamiliares. Para mim foi uma derrota muito grande, sobretudo por se ter justificado, mais tarde, a nossa saída, com o argumento, por parte do executivo de Rui Coelho, do incumprimento dos prazos de dois planos de pormenor, cuja execução nunca nos foi dada como urgente.

RC > Como comenta o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Alcobaça, de que se ouve falar há tantos anos? Há justificação para uma revisão que se iniciou há 15 anos ainda estar por ser terminada?
CGM > Devo dizer que o PDM é algo que me transcende bastante, porque nunca foi a área de intervenção em que me especializei. Ao longo da minha atividade profissional de arquitecto sempre estive mais direccionado para outro tipo de intervenção no espaço urbano, nomeadamente na elaboração de PGU e planos de pormenor. Confesso que esta realidade do PDM, porque trata de um concelho, ou seja, um território muito extenso, nunca foi a minha realidade. Ainda assim, também considero que a aprovação da nova geração do PDM do concelho tem demorado muito tempo. Mas apetece dizer que neste país isto é normal. Não acontece apenas em Alcobaça, acontece em inúmeros municípios do País. Por outro lado, basta ver a quantidade de estudos que foram feitos desde que fizemos o PGU de Alcobaça e que não serviram para nada para se perceber melhor o alcance das coisas. 

RC > E o que resta do PGU que assinou há quase 40 anos?
CGM > Na elaboração do Plano Geral de Urbanização da vila de Alcobaça o que interessava era apresentar um plano que tivesse normas e que fosse respeitado. O que fizemos foi um manual de consulta, que não era propriamente uma receita. A nossa resposta em termos de plano foi dada em versões: uma realista, perante o que existia; e uma optimista, para o caso de Alcobaça crescer muito. Entre as poucas coisas que sobram do que propusemos está o jardim do Palácio da Justiça e a iluminação daquela zona. Tenho uma pena enorme de se ter extraviado o esquisso original, um saboroso desenho pelo punho do próprio Manuel Tainha, para esse jardim, com o seu anfiteatro e espelho de água, mais tarde implementado pelo membro da equipa do PGU, arquitecto paisagista Júlio Moreira. 

RC > Foi um dos intervenientes da célebre exposição “Alcobaça - as pedras e as gentes”, quando integrava o Grupo de Fotografia da ADEPA. Foi um momento marcante?
CGM > Foi, sem dúvida, porque conseguimos reunir um acervo de largas centenas de imagens fotográficas, tendo como tema a vila e as suas gentes. E foi um trabalho que só foi possível de concretizar devido à colaboração de muitos alcobacenses, que nos cederam fotografias originais. Conseguimos recolher imagens desde os primórdios da fotografia no nosso País, a partir de 1860, e reconstituir aquilo que foi a vila e o Rossio ao longo de mais de um século. Ainda hoje se fala dessa exposição.

Tenho pena que a ADEPA tenha abandonado a sua vocação de raiz. 
RC > Como olha para a Associação de Defesa e Valorização do Património Cultural da Região de Alcobaça (ADEPA) de hoje?

CGM > Nunca deixei de ser sócio da ADEPA, mas deixaram de me cobrar quotas. Sem desprimor, a partir do momento em que aquela entidade, para sobreviver, se tornou num grupo excursionista deixou de ter tanto interesse para mim. Tenho pena que a ADEPA tenha abandonado a sua vocação de raiz. Até ao 25 de Abril as pessoas tinham noção daquilo que era efectivamente importante para Alcobaça, mas depois a realidade de Alcobaça foi dividida em fatias, com a criação de muitos grupos e grupinhos. A ADEPA surgira em muito boa hora, beneficiando do levantar da consciência sobre o património cultural, com Rui Rasquilho a ter um papel preponderante. Apesar de ele já ser, à época, um vulto local, o tempo demonstrou que ele também já era uma pessoa relevante a nível nacional, nomeadamente aquando da Expo’98, num trabalho que permitiu também projectar o fotógrafo Jorge Barros. A ADEPA começou por unir as grandes forças culturais de Alcobaça e hoje, infelizmente, perdeu essa capacidade. Houve diversas clivagens na associação, novamente por causa da política, e outros factores. 

RC > Quer especificar?
CGM > Recordo, em concreto, umas eleições (anos 1980), em que se ficaram a conhecer movimentações para a constituição de uma lista quase exclusiva para elementos do PS. Não gostámos daquilo que estava a acontecer e, juntamente com outros sócios alcobacenses, avançámos com outra lista, mais alargada, que logrou vencer essas eleições. Foi um momento marcante, até por ter propiciado a reconciliação de dois irmãos no dia da tomada de posse. Lamento o estado a que a ADEPA chegou nos últimos anos, pois, em meu entender, não cumpre o papel para que foi criada, que era o de salvaguarda do nosso património cultural e de uma intervenção mais enérgica na defesa dos interesses dos alcobacenses.

Derrocadas na Pedra do Ouro

A notícia na edição 1191 do Região de Cister de 16 de junho de 2016

Pataias - pavimentação pode ter contribuído para queda no miradouro 
Derrocadas na Pedra do Ouro

Nos últimos meses, a praia da Pedra do Ouro, da União de Freguesias de Pataias e Martingança, foi palco de várias derrocadas. A mais grave ocorreu em fevereiro, com a queda de parte do miradouro, alcatroado dois meses antes. Há duas semanas, registou-se o desmoronamento de uma zona de arriba nas imediações do bar da praia. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara de Alcobaça asseguram que estão a acompanhar a situação, mas, segundo aquela agência, “não estão revistos trabalhos de consolidação” na área da arriba afetada pelo recente “escorregamento”.
A situação preocupa alguns moradores da praia que têm acompanhado os vários desmoronamentos. “Ao longo do areal são visíveis as marcas das derrocadas que se vão sucedendo, umas de pequena dimensão outras de maior relevo, como aquela que aconteceu há duas semanas”, conta um desses residentes, que chama a atenção para o desmoronamento na zona do miradouro. “Dois meses depois do alcatroamento, o miradouro foi abaixo. Seriam obras de melhoria, mas o resultado foi pior”, acrescenta outro morador.
Ao REGIÃO DE CISTER, a APA esclarece que a pavimentação da estrada junto à crista da arriba no miradouro foi efetuada pela Câmara de Alcobaça, em dezembro de 2015. “Julga-se que a intervenção de restabelecimento do pavimento betuminoso, com as cargas transmitidas habitualmente a este tipo de intervenção à crista arriba, associada à livre descarga de pluviais diretamente para a arriba (..), poderão ter contribuído para a ocorrência verificada”, admite a APA. Esta entidade adianta ainda que, “face ao cenário de instabilidade das arribas em causa”, a reposição do pavimento “não deverá ser solução a considerar”, devendo, “pelo contrário, ser promovido o recuo da zona de circulação da crista da arriba”.
Para já, a Câmara de Alcobaça procedeu “à delimitação da zona com sinalização adequada e reforço da segurança com recurso a blocos de betão”, explica Hermínio Rodrigues, vereador das Obras Municipais e Ambiente. Em relação ao recente desmoronamento da arriba, o autarca frisa que o mesmo ocorreu “em zona não concessionada”, mas adianta que “a limpeza do areal será feita nas próximas duas semanas”.
Esse não é, no entanto, o entendimento da APA, que esclarece que nestas situações a remoção do material do areal “não costuma ser a norma”. “A atuação da ondulação neste ‘cone de dejeção’ [designação dada ao movimento de massa ocorrido na arriba] promoverá gradualmente a sua desagregação e desaparecimento”, explica a APA. Este organismo esclarece ainda que, na sequência de inúmeras deslocações” à praia, foram identificados locais para a colocação de sinalização de perigo relacionada com as arribas, tendo essa informação sido remetido a Câmara de Alcobaça, entidade que, em estreita colaboração com a APA procede à colocação da mesma”. 

Comentário

Não fosse a gravidade da situação, esta era uma "não notícia".
Os deslizamentos e a queda de arribas na Pedra do Ouro é algo que vem a acontecer com FREQUÊNCIA há já alguns anos. Neste período de tempo, nada foi feito para minimizar os impactos, nomeadamente o desvio ou encanamento pelas arribas das águas pluviais, ou mais sério, a proibição de construir sobre as arribas.
Com base nas evidências até ao momento e nas alterações climáticas registadas, haverão dois fenómenos que se repetirão nos tempos mais próximos (podem ser meses ou anos): períodos de intensa precipitação concentrada num curto período de tempo; tempestades marítimas de grande amplitude. Ambas as situações colocam em causa a estabilidade das frágeis arribas da Pedra do Ouro e as próximas derrocadas não serão de parques de estacionamento, mas de construções e habitações (esperemos que sem vítimas humanas).
E depois não venham culpar a chuva, o mar ou a trepidação feita pelas máquinas.
Lembrem-se antes de todas as licenças de construção que passaram para construírem sobre as arribas e dos pedidos de indemnização ou de auxílio financeiro que porventura virão por aí.

Derrocada das arribas na Pedra do Ouro

A notícia na página do Jornal de Leiria
https://www.jornaldeleiria.pt/noticia/derrocadas-ameacam-arribas-da-pedra-de-ouro-4297

Derrocadas ameaçam arribas da Pedra de Ouro

A praia da Pedra do Ouro, no concelho de Alcobaça, tem sido palco de várias derrocadas registadas nos últimos meses.
Nos últimos meses, a praia da Pedra do Ouro, em Alcobaça, foi palco de várias derrocadas. A mais grave ocorreu em Fevereiro, com a queda de parte do miradouro, alcatroado dois meses antes. Há duas semanas, registou-se o desmoronamento de uma zona de arriba nas imediações do bar da praia.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara de Alcobaça asseguram que estão a acompanhar a situação, mas, segundo aquela agência, “não estão previstos trabalhos de consolidação” na área da arriba afectada pelo recente “escorregamento”.
A situação preocupa alguns moradores da praia que têm acompanhado os vários desmoronamentos. “Ao longo do areal são visíveis as marcas das derrocadas que se vão sucedendo, umas de pequena dimensão outras de maior relevo, como aquela que aconteceu há duas semanas”, conta um desses residentes, que chama a atenção para o desmoronamento na zona do miradouro. “Dois meses depois do alcatroamento, o miradouro foi abaixo. Seriam obras de melhoria, mas o resultado foi pior”, acrescenta outro morador.
Ao JORNAL DE LEIRIA, a APA esclarece que a pavimentação da estrada junto à crista da arriba no miradouro foi efectuada pela Câmara de Alcobaça, em Dezembro de 2015. “Julga-se que a intervenção de restabelecimento do pavimento betuminoso, com as cargas transmitidas habitualmente a este tipo de intervenção à crista arriba, associada à livre descarga de pluviais directamente para a arriba (..), poderão ter contribuído para a ocorrência verificada”, admite a APA.

Novo mapa de freguesias

A notícia em:
https://www.publico.pt/politica/noticia/governo-nao-vai-rever-o-mapa-das-freguesias-1730859?page=-1

Governo não vai rever o mapa das freguesias

Ministro Adjunto diz que a avaliação de freguesias só será feita pontualmente e depois das autárquicas. A aposta é a transferência de competências já em 2018.

Eduardo Cabrita, o ministro Adjunto com a tutela do Poder Local, é categórico quando questionado pelo PÚBLICO sobre a possibilidade de o Governo vir a rever o mapa das freguesias: “O que está no programa do Governo é avaliar, não faz sentido voltar ao passado.”, afirma o governante, num momento em que há socialistas a pedir que seja dada a palavra às populações sobre a matéria.

O ministro reconhece que, aquando da aprovação do novo mapa de freguesias pelo anterior Governo, “houve municípios que tomaram posição”, mas frisa que “neste momento há órgãos eleitos” pelo que a situação está legitimada.

Reconhecendo que poderá haver excepções e erros, Cabrita lembra o programa do Governo, que na sua página 90 dedica apenas três linhas ao assunto e promete “avaliar a reorganização territorial das freguesias, estabelecendo critérios objectivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos”.

Porém, é categórico a garantir que “o desejável é que qualquer avaliação seja feita apenas no próximo mandato autárquico”. Ou seja, depois das eleições do Outono de 2017. Não negando que há expectativas criadas, o ministro responsável pela reforma dos órgãos de poder do Estado afirma: “Admito que seja uma questão que preocupe as estruturas locais dos partidos, mas não é uma questão que preocupa os autarcas”.

E insiste que “o fundamental é transferir competências” e fazê-lo de acordo com o modelo adoptado pelo actual primeiro-ministro, António Costa, quando era presidente da Câmara de Lisboa. “Alargar o modelo de Lisboa, em que se transferiu de forma correcta competências para as freguesias”, explicita Cabrita, concluindo sobre este assunto: “Não devemos entrar em discussões emocionais de voltar às freguesias anteriores, nem tem sentido repetir o 'modelo Relvas de imposição'. Será feita reavaliação nos casos em que ela for necessária.”

Contra o centralismo
A prioridade para o Governo é, segundo o ministro Adjunto, “fazer a transferência de poderes em três planos: do Estado central para as comissões de coordenação regional e para os municípios e destes para as freguesias”. E colocando o dedo no que considera ser um problema nacional, diz: “Há uma concepção centralista que é reforçada pela ideia tecnocrática de que só nós governantes sabemos fazer, o que traz custos de ineficácia tremendos”.

Eduardo Cabrita frisa que “uma reforma da estrutura do Estado deste âmbito só é possível porque há o empenho do primeiro-ministro, pois tem resistências de todos os ministérios. Temos um primeiro-ministro que assume que sabe pela experiência em Lisboa o que é sofrer os custos do centralismo, mesmo na capital”.

O modelo previsto pelo Governo baseia-se no modelo das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, que o ministro classifica como “escolas de formação de quadros técnicos e políticos, quer a do Norte quer a do Algarve, que hoje estão fragilizadas”. O objectivo é “concentrar nas cinco comissões toda a organização do Estado, juntar aí todos os departamentos com base regional ou distrital”.

Como forma de legitimação deste patamar de poder estatal, as comissões de coordenação “terão equipas dirigentes de entre três a cinco pessoas eleitas pelos membros das assembleias municipais”, explica o ministro Adjunto, que sublinha: “Isto de modo a que as novas estruturas, com uma nova legitimidade democrática, preparem o novo ciclo de programação de fundos estruturais depois do Portugal 2020.”

Abaixo das comissões de coordenação o modelo de hierarquização do poder defendido pelo Governo prevê que “as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto passem a ser presididas por personalidades eleitas directamente”. A intenção, destaca Cabrita, é “dar mais legitimidade democrática” a quem pre,side às áreas metropolitanas, e estas “não serem apenas presididas por presidentes de câmara que, uma vez por semana, tratam dos assuntos da área metropolitana”. Ou seja, quem ocupa estes cargos tem de ter “legitimidade e disponibilidade” já que “as áreas metropolitanas devem fazer a gestão dos assuntos do colectivo dos residentes, dos transportes, da água, da energia, dos resíduos, e articular políticas municipais”.

À espera do PSD
Não duvidando da possibilidade de conseguir um amplo consenso partidário em torno deste modelo de estruturação de poder do Estado, Cabrita afirma: “Todos os autarcas do PSD apoiam isto. O actual modelo é algo sem sentido, espero que o PSD apoie, não faz sentido adiar para depois das autárquicas, ainda vamos a tempo de aprovar a lei até ao fim do ano.”

A urgência em ter o pacote legislativo aprovado antes das autárquicas faz como que o ministro tencione enviá-lo à Assembleia “a tempo de ser debatido antes do Orçamento do Estado para 2017”. Neste pacote deverá estar também legislação que transfira “competências para as freguesias, uma reforma que integra o acordo assinado entre o PS e o PCP, sendo os comunistas defensores de que esta “transferência não ponha em causa os serviços públicos”, frisa Cabrita.

A ideia do Governo é que “sejam os municípios a definir a gestão das escolas, dos equipamentos, dos museus”. Isto é, precisa o ministro, “fazer uma definição de regras transversais que toquem a educação, a saúde, os núcleos locais de intervenção social e de acompanhamento a nível local”. Mas também “o acompanhamento a nível local da gestão das áreas marítimas que não estão incorporadas nos portos, como a gestão das praias”, explica Cabrita, ironizando: “Que sentido é que tem ser o Estado central a licenciar quem vende bolas de Berlim na praia?”

Neste domínio, o ministro Adjunto reconhece que “o maior desafio é a mudança do quadro financeiro e de competências”. E sublinha que, ainda que o objectivo seja legislar até ao fim de 2016, esta transferência “não terá expressão no Orçamento do Estado para 2017”. E garante: “Vamos propor um quadro de competências que terá incidência em termos de transferência de verbas apenas no Orçamento do Estado para 2018 e em que as novas regras se possam reflectir no mandato autárquico de 2017 a 2021.”

Reunião de Câmara - informações sobre a freguesia

Através do blogue do (novamente) vereador Rogério Raimundo
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2016/03/242418mar20161331-9rc2016ext23mar14h30a.html

Reunião de Câmara de 18 de março de 2016

Revisão do POOC Alcobaça-Mafra

Problemática e proteção das arribas em Água de Madeiros e Pedra do Ouro.
Ausência de um estacionamento para a Polvoeira.
«Paredes da Vitória… Como está a solução para as obras ilegais na zona do Vale da Ribeira?»
Clandestinos entre a Mina do Azeche e Vale Furado.
Problemática de Vale Furado «aquelas vergonhas».
Requalificação da praia da Légua e deslocalização de habitações na Falca.
Prevista Discussão Pública em Agosto de 2016.

Tese de Mestrado sobre o Litoral de Pataias (mais uma)

Contribuição para a análise crítica das ações de ordenamento do litoral - O caso do município de Alcobaça
A autora é Margarida Maria Verdasca Vieira e Nicolau, e é uma dissertação apresentada para a obtenção do grau de mestre em Geografia Física e Ordenamento do Território pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.

Especial atenção e casos de estudo: Pedra do Ouro, Paredes da Vitória e Vale Furado.

Pode ser consultada aqui:
https://drive.google.com/file/d/0B9vBNX61QGYLeHJQUFZYeHI5eGs/view?usp=sharing

Deslizamento de terras na Pedra do Ouro

Mais um deslizamento de terras ocorreu nas vertentes da Pedra do Ouro.
Desta feita, o deslizamento afetou o parque de estacionamento junto à nova estação elevatória do saneamento da Pedra do Ouro.
Apenas bens materiais foram afetados, num local onde é usual o estacionamento de veículos, nomeadamente autocaravanas.
Mais um sinal do evidente rico, da enorme suscetibilidade e da grande vulnerabilidade dos edifícios existentes sobre as arribas da Pedra do Ouro.
E há ainda quem insista na construção sobre as mesmas...

Proteção do litoral custa 1,1 mihões de euros

A notícia na edição 1166 do Região de Cister de 24 de dezembro de 2015

Custo das intervenções ascendem aos 1,1 milhões de euros financiados pelo governo
Obras de requalificação da orla costeira concluídas até ao final do ano

As obras que visam a requalificação e segurança da orla costeira do concelho, executadas pela autarquia, vão estar prontas até ao final do ano. No total, as empreitadas custaram cerca de 1,1 milhões euros, financiados a 100% pelo governo central no âmbito do Programa Operacional Temático de Valorização do Território.
As zonas intervencionadas encontram-se em Paredes de Vitória, Pedra do Ouro, Água de Madeiros e São Martinho do Porto. O bolo maior do projeto seguirá para o combate à erosão e ao avanço do mar em Paredes da Vitória, cuja marginal recebeu novo passadiço e um paredão composto por várias pedras de calcário para travar a força das marés. De acordo com Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, o acesso à praia “está salvaguardado” o que pode contribuir para o afirmar da zona no panorama turístico da região. Estas obras tiveram o custo de cerca de 500 mil euros.
Nas localidades de Pedra do Ouro e Água de Madeiros as intervenções prendem-se com a requalificação das arribas, prevenindo as sucessivas derrocadas e danos aos acessos ao areal. De acordo com Hermínio Rodrigues, vereador com o Pelouro das Obras Públicas, a “arriba foi consolidada” com uma camada de cimento que minimiza os efeitos da erosão. As consolidações custaram cerca de 210 mil euros.
O projeto da Câmara pretende melhorar as condições do local e evitar futuros problemas. Ainda assim, Paulo Inácio está consciente que estas obras não serão “eternas”, uma vez que a “natureza é mais forte do que a obra humana”. Ainda na Pedra do Ouro, o presidente da autarquia revelou que está previsto que, até ao próximo verão, a vila tenha saneamento e as ruas com novo tapete de alcatrão. Estas intervenções obrigam a um investimento de meio milhão de euros.
São Martinho do Porto, mais propriamente o Morro de Santo António, recebeu um muro de betão para resolver um “problema crónico de segurança” que se prolonga “há décadas”, afirma o autarca. A intervenção custou cerca de 330 mil euros.

O fim dos esporões no litoral

A notícia no jornal Público
https://www.publico.pt/ecosfera/noticia/nem-mais-um-esporao-sera-construido-diz-ministro-do-ambiente-1717821

"Nem mais um esporão será construído", diz ministro do Ambiente

Matos Fernandes afirma que Portugal tem de estar preparado para a subida do nível do mar, mas rejeita intervenções polémicas de engenharia pesada.

Portugal tem de se preparar para a subida do nível do mar, mas não será construído nenhum esporão no litoral para conter a erosão, disse esta sexta-feira o ministro do Ambiente, Pedro Matos Fernandes. Pelo contrário, alguns poderão a vir ser demolidos.
Na sua estreia num debate parlamentar, Matos Fernandes afirmou que não é possível lutar contra as alterações climáticas apenas através da redução de emissões de gases com efeito de estufa. “Temos de nos adaptar à subida do nível do mar e ao aumento dos fenómenos climáticos extremos”, afirmou o ministro, num debate agendado pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, sobre os resultados da cimeira climática de Paris, que terminou no sábado passado com um novo acordo internacional contra o aquecimento do planeta.
O ministro do Ambiente afirmou que “o grau de fragilidade do país já é muito grande” mas que soluções de engenharia pesada no litoral estão fora de questão. “Nem mais um esporão será construído, e talvez alguns venham a ser demolidos”, afirmou.
O Governo apostará na descarbonização do país, garantiu o ministro, e não se valerá de formas de compensação de emissões – como a plantação de florestas. “Os sumidouros de carbono são um conceito que Portugal não utilizará”, disse Matos Fernandes.
No seu primeiro debate com os deputados, o ministro do Ambiente foi confrontado com perguntas concretas sobre o que o Governo fará na área das alterações climáticas, mas respondeu a poucas. Alguns parlamentares levantaram a questão do fim dos descontos nos passes sociais para jovens e estudantes, indagando se seriam reintroduzidos.
A deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”, referiu também o fim dos incentivos à eficiência energética. “Não valeria a pena voltar a estes incentivos?”, perguntou.
Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, perguntou como o Governo encara a relocalização de populações em zonas de risco no litoral e o que vai fazer na área da hidroelectricidade. “As barragens obsoletas não servem para nada e devem ser demolidas”, defendeu.
Pelo PS, Maria da Luz Rosinha questionou se Portugal vai aumentar o seu apoio aos países mais vulneráveis às alterações climáticas.
“Portugal está disponível para ir mais além neste apoio”, afirmou Pedro Matos Fernandes. Mas em relação às políticas internas, o ministro repetiu o que já vinha dizendo antes – que o Governo vai apostar na redução de emissões das cidades, com reforço dos transportes colectivos, melhoria da eficiência energética e mais reabilitação urbana –, mas sem fornecer grandes detalhes.
O Acordo de Paris, obtido na cimeira da ONU sobre o clima no sábado passado, foi criticado por alguns deputados, pela sua falta de ambição e ausência de metas concretas de redução de emissões de gases que estão a aquecer o planeta. “Foi anunciado com um acordo histórico. Interessa-nos saber se não é apenas um acordo retórico”, afirmou Ana Mesquita, do PCP.
Álvaro Castelo Branco, do CDS-PP, disse que o acordo “foi assinado por Portugal com toda a naturalidade” e Manuel Frexes, do PSD, disse que o anterior ministro do Ambiente e Energia, Jorge Moreira da Silva, fez “uma excelente preparação” para a cimeira do clima.
Moreira da Silva recebeu também uma saudação do próprio PS, pela voz da deputada Helena Freitas – que apresentou um dos discursos mais optimistas sobre o Acordo de Paris, ao qual atribuiu um “profundo significado para o futuro da humanidade”. Apesar de “não ter ambição desejada e suscitar dúvidas sobre a sua eficácia”, o acordo “tem a autoridade necessária” para mobilizar esforços, disse Helena Freitas.

Risco de inundações na Martingança

A notícia no Região de Cister 1164 de 10 de dezembro de 2015

Martingança - Terraplanagem decorre nas traseiras de antiga cerâmica
Moradores receiam que águas pluviais inundem as suas propriedades

Parte dos moradores da travessa do Vale Leição, na Martingança, dizem-se “preocupados” com a terraplanagem que está a ser efetuada num terreno situado nas traseiras da antiga cerâmica martingancense.
“Não somos contra a obra. O que queremos é que seja construído um sistema de escoamento e travagem das águas pluviais adequado”, explica Marco Santos, um dos moradores queixosos. Em causa está “o receio que as propriedades sejam inundadas com as águas pluviais”, devido ao declive das terras.
O proprietário do terreno já mandou colocar vários blocos com cerca de duas toneladas a limitar o terreno. “Penso que a situação não ficará de todo resolvida desta forma. Vamos aguardar para ver se os blocos são suficientes para travar as águas pluviais”, disse Marco Santos. “Apenas queremos que fique salvaguardada a nossa segurança e a dos nossos bens”, reforçou o morador.
O assunto já foi relatado ao conhecimento do executivo da União de Freguesias de Pataias e Martingança. “Encaminhámos o assunto para os serviços da Câmara de Alcobaça”, garantiu Dário Moleiro, secretário da União de Freguesias de Pataias e Martingança.

Memória futura: Empreendimento na Pedra do Ouro - processos em tribunal

As notícias já têm mais de um ano (24 de abril de 2014) e algumas delas já foram referenciadas no blogue. Esta publicação serve, fundamentalmente, para memória futura.

A notícia no jornal i em 24 de abril de 2014 em: http://www.ionline.pt/317333

Tribunal de Leiria suspende construção de empreendimento na praia Pedra do Ouro

A luta dos moradores contra a construção de um empreendimento, constituído por 32 moradias em banda, a cerca de 50 metros de uma das arribas arrasta-se desde 2004

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria admitiu a providência cautelar interposta por um grupo de moradores da Praia do Ouro, no concelho de Alcobaça, suspendendo a construção de um empreendimento a 50 metros de uma arriba.
Segundo a sentença, "a defesa de interesses públicos ligados à proteção da orla costeira, proteção e valorização dos recursos naturais e da segurança e vida das pessoas", defendido por um grupo de moradores da Pedra do Ouro, é "manifestamente superior" ao interesse dos promotores, "assente no direito de propriedade e nas expectativas de construção do empreendimento".
A magistrada que assina a sentença recorda que "a proteção e valorização da zona costeira de Portugal tem estado na ordem do dia, tendo vindo a intensificar-se medidas de salvaguarda dos riscos naturais resultantes dos fenómenos de erosão, temporais e situações meteorológicas extremas, com vista à proteção de pessoas e bens e a sustentabilidade dos recursos naturais", lê-se na sentença.
O TAF entende que "depois de se começar a proceder às escavações para a construção do empreendimento toda a zona irá ficar irremediavelmente destruída", nomeadamente, "todo o coberto vegetal".
Para o tribunal, "depois do início das obras, não será mais possível, através de sentença eventualmente favorável no processo principal, repor a situação como se encontrava anteriormente".
Deste modo, a juíza "deferiu a suspensão da eficácia de uma deliberação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT)" que, em fevereiro de 2013, tinha decidido excluir da Reserva Ecológica Nacional (REN) a área a ocupar pelo empreendimento.
Em fevereiro de 2013, em conferência decisória, a CCDRLVT tinha reconhecido que a área onde se pretende construir é de "elevada fragilidade" e "tem vindo a apresentar instabilidade".
Não obstante, as entidades envolvidas naquela conferência decisória, entre as quais a Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade Nacional de Protecção Civil, acabaram por excluir a área de REN "com o fundamento da referida licença de obras".
Considerando que a "defesa do meio ambiente é um bem fundamental a preservar", o TAF frisa que "os requerentes" que interpuseram a providência pretendem "promover a proteção de uma parte da zona costeira com um ecossistema característico, mas bastante vulnerável, resultante de fenómenos de erosão hídrica, movimentos de massa, deslizamentos e desabamentos que vêm ocorrendo".
Desta forma, a juíza responsável pelo processo subscreve a argumentação usada pelo mesmo tribunal em 2005, quando decretou a suspensão da eficácia do licenciamento da obra.
Assim, a execução da obra, licenciada pela Câmara de Alcobaça em 2004, vai manter-se suspensa.
A luta dos moradores contra a construção de um empreendimento, constituído por 32 moradias em banda, a cerca de 50 metros de uma das arribas arrasta-se desde 2004.
O empreendimento foi licenciado pela Câmara de Alcobaça em 2004, numa zona definida pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Mafra como "áreas de proteção integral".
A construção tem sido travada devido aos vários processos em tribunal. Na primeira instância, houve uma decisão favorável ao promotor e o processo principal encontra-se agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo.
Entretanto, um parecer emitido em 2013 pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território deu razão aos moradores.
O referido documento reconhece que a informação prévia e o licenciamento da Câmara (com base num parecer favorável da CCDRLVT "terão sido emitidos em desconformidade com o POOC e com a REN".

A notícia no jornal Público de 10 de agosto de 2010
http://www.publico.pt/local/noticia/construcao-de-empreendimento-poe-em-risco-arriba-na-praia-da-pedra-do-ouro-1450709

AMBIENTALISTAS E MORADORES ALERTAM PARA EFEITOS NEFASTOS SOBRE A COSTA
Construção de empreendimento põe em risco arriba na praia da Pedra do Ouro

Moradores da zona recorreram do licenciamento de urbanização junto à costa para tribunal. Câmara de Alcobaça aguarda por decisão judicial que possa contrariar direitos adquiridos.
A construção de 32 fogos a cerca de 50 metros do mar, na praia da Pedra do Ouro, concelho de Alcobaça, pode provocar a derrocada da arriba, alerta o presidente da Oikos, Nuno Carvalho. A obra está licenciada desde 2004, mas o ambientalista entende que a autarquia devia rever a sua posição.
"Não faz qualquer sentido pôr um empreendimento e pessoas em risco para depois andar a sobrecarregar o erário público com obras de recurso", afirma Nuno Carvalho, que sustenta a sua posição ainda no facto de, durante o Inverno, se ter registado o abatimento de parte da arriba. "É um péssimo sinal que tem a ver com o avanço do mar. A situação é grave."
Nuno Carvalho assegura que a arriba em causa já tem um índice de construção excessivo, pelo que a edificação do empreendimento iria agravar o perigo de derrocada. O presidente da Oikos lamenta, por isso, a posição da autarquia. "A câmara tem obrigação de conhecer os riscos. Pode beneficiar a curto prazo, com as taxas e licenças, mas no futuro vai pagar uma factura pesada."
Proprietário de um apartamento junto ao terreno onde foi aprovado o empreendimento, Joaquim Rosa moveu um processo-crime contra a câmara por ter aprovado a construção dos 32 fogos. "Disseram que o terreno tinha todas as infra-estruturas e acesso à estrada, o que não é verdade. Além disso, está em cima de uma linha de água", denuncia. O morador diz que, para aceder ao empreendimento, teriam de fazer a estrada numa zona verde que faz parte da urbanização onde tem a sua casa, solução que rejeita.
Joaquim Rosa apresentou ainda, com mais dois moradores, uma providência cautelar para impedir a construção do empreendimento. "O chão do quintal da minha casa já abateu 40 centímetros. Acredito que dentro de 20 ou 30 anos a minha casa vá abaixo. Se construírem a urbanização, em cinco anos cai tudo. Até lá, a empresa ganha uns milhares de euros." O morador garante, contudo, que se o tribunal administrativo der razão ao promotor irá recorrer ao Supremo.
A presidente da associação para a conservação e desenvolvimento da Pedra do Ouro, Kerstin Ever, alertou recentemente o Ministério do Ambiente para estudos mais recentes que desaconselham a construção no local, onde existem placas do Instituto da Água a alertar para o risco de derrocada. "Seria catastrófico se construíssem ali", comenta a moradora.
Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, considera que "pouco mais há a fazer do que aguardar pelo que o tribunal determinar". O autarca explica que o seu licenciamento concede direitos adquiridos ao promotor e acrescenta que a área em causa é supramunicipal e está sob domínio do Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

Promotor confiante


Confiante na decisão judicial, Alberto Raposo Magalhães, gestor do património da família, diz que numa situação idêntica com outro terreno o tribunal decidiu a seu favor. Ao críticos responde que um terreno servirá de acesso ao empreendimento, desmente que exista uma linha de água e garante que as infra-estruturas só avançam com o início da obra. A zona de risco não o preocupa: "Não consigo imaginar o que vai acontecer daqui a um milhão de anos."

Carta Regional de Competitividade do Pinhal Litoral e Oeste

Carta Regional de Competitividade do Pinhal Litoral e Oeste.
A publicação não tem data, mas os dados referem-se a dados dos anos 2007, 2008 e 2011.

Pode consultar aqui:
https://drive.google.com/file/d/0B9vBNX61QGYLcVNjM1BUa2s3aXc/view?usp=sharing

Plano de Desenvolvimento Estratégico de Alcobaça

A apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Alcobaça feita no passado dia 10 de abril.
Pode consultar aqui:
https://drive.google.com/file/d/0B9vBNX61QGYLLTN1Q2owMkgzejg/view?usp=sharing

Plano de desenvolvimento de Alcobaça

A notícia em: http://www.noticiasaominuto.com/economia/373974/plano-de-desenvolvimento-de-alcobaca-inclui-50-projetos

Plano de desenvolvimento de Alcobaça inclui 50 projetos

Cinquenta projetos, divididos por sete eixos de intervenção, integram o plano de desenvolvimento para o concelho de Alcobaça no âmbito do Quadro Estratégico Comum (QEC) 2014-2020, documento que prevê uma profunda intervenção no rio Alcoa.

O projeto estratégico para o concelho, apresentado à comunidade na sexta-feira à noite, define como eixos potenciais de intervenção o desenvolvimento industrial, agrícola e florestal sustentável e a economia do mar; a articulação da frente litoral, dos vales e da serra; a coesão territorial e social; o património histórico-cultural; o turismo; a sustentabilidade ambiental e a renovação da centralidade da cidade de Alcobaça, com a valorização do rio Alcoa.
O projeto dedicado ao rio Alcoa é transversal a todos os eixos e prevê a intervenção numa área de 900 hectares, ao longo de 17 quilómetros, visando a melhoria da qualidade da água e a eliminação dos focos de poluição, a valorização ambiental e paisagística do percurso do rio e a reabilitação do sistema hidráulico histórico cisterciense que o acompanha e que inclui a conduta de água potável e a levada.
Na visão do município, o desenvolvimento industrial e agrícola passará por projetos como a Área de Localização Empresarial da Benedita (ALEB), a definição do triângulo industrial Pataias--Martingança--Casal da Areia, a criação de um centro logístico de armazenamento de produtos agroalimentares em Alfeizerão e a criação de um centro de investigação e competências na área da fruticultura que "revitalize a Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade".
Ainda neste campo, o plano defende ações de desenvolvimento de zonas de regadio e de apoio à economia do mar "em pequena escala", potenciando a costa do concelho.
"Afirmar a cidade de Alcobaça como uma centralidade renovada e agregadora" é outras das prioridades, assente em ações que projetem a dimensão mundial do Mosteiro de Santa Maria (Património da Humanidade), a revalorização património e a construção de um parque verde na cidade que se encontra entre as que se podem candidatar a apoios para a regeneração urbana.
Embora o QEC 2014-2020 não permita candidaturas de regeneração urbana fora das sedes de concelho, o plano defende que se delimitem as áreas de regeneração urbana em Pataias--Martingança, S. Martinh--Alfeizerão e Benedita, uma vez que, segundo o presidente da Câmara, Paulo Inácio, "a visão [para o concelho] não se esgota neste quadro de apoio e há projetos para implementar a longo prazo".
Desenvolver o turismo e o lazer é outras das linhas orientadoras para a ação do município, que pretende dotar a cidade de um centro de boas vindas a turistas, reabilitar parques de campismo e reafirmar a importância de projetos como a construção de um hotel no mosteiro.

SNIG - Sistema Nacional de Informação Geográfica - Consulta Pública

A informação em:
http://www.dgterritorio.pt/noticias/consulta_publica/

SNIG - Sistema Nacional de Informação Geográfica
Consulta pública no âmbito do SNIG 2020

Esta consulta pública destina-se a todos os que utilizem, explorem ou produzam informação geográfica, incluindo trabalhadores da Administração Pública, de unidades de investigação e de empresas, docentes, estudantes e cidadãos. E porque estas práticas são atualmente indissociáveis das infraestruturas de informação geográfica, a consulta foca-se também no Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) e na Diretiva INSPIRE.
Estamos interessados nas respostas de todos, mesmo daqueles que não tenham qualquer conhecimento sobre o SNIG ou INSPIRE. 
A Direção-Geral do Território está a iniciar o desenvolvimento de uma visão ambiciosa para a infraestrutura nacional de informação geográfica (SNIG 2020), que seja orientada para resultados, para o cidadão e para o serviço público. Queremos que as metas para o SNIG 2020 sejam concebidas por processos colaborativos e participativos e que resultem de um amplo debate nacional sobre o que se espera da infraestrutura nacional de informação geográfica a médio prazo. Esta consulta pública está integrada num exercício de diagnóstico que será uma componente essencial na construção da visão SNIG 2020. 
Participe! Ajude-nos a melhorar a pesquisa, o acesso e a utilização/exploração  da informação geográfica em Portugal. 
O questionário da consulta pública está disponível, até 10 de abril, em
https://docs.google.com/forms/d/1QaUp356oGtQ_H6QwHCNoCBSLpw2BwoaFjFN23Dc7zZg/viewform

Apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Alcobaça

A notícia na edição on-line do Tinta Fresca
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=2f59d540-1eed-4507-8d3a-f9eb5f5cc442&edition=174

Plano de Ação serve de suporte para as candidaturas municipais a fundos comunitários
Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Alcobaça apresentado no dia 10 de abril

O Auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça acolhe, no dia 10 de abril (sexta-feira), pelas 21h30, a apresentação do Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Alcobaça. O projeto consiste num Plano de Ação que contempla as principais intervenções estratégicas da Câmara Municipal de Alcobaça e serve de suporte para as candidaturas a fundos comunitários no âmbito do Quadro Estratégico Europeu 2014-2020. A apresentação, aberta ao público em geral, irá estabelecer as condições base para a implementação do Projeto Estruturante do Rio Alcoa que contempla a requalificação e revalorização da sua envolvente. 
O documento procura, deste modo, definir uma Estratégia Integrada de Desenvolvimento para o concelho de Alcobaça, considerando as especificidades deste território e promovendo a participação das principais entidades nele localizadas.

Relatório Litoral 2015

Foi divulgado o relatório do grupo de trabalho para o Litoral 2015.
Com a co-responsabilidade de António Mota Lopes, ajuda inquantificável na execução da minha dissertação de mestrado.
http://www.apambiente.pt/_zdata/DESTAQUES/2015/Relatorio_Final_GTL2015.pdf

Uma análise ao litoral português, à sua dinâmica, ameaças e medidas de gestão.
Uma "olhadela" na transversal permite-nos inferir o que suspeitávamos. O nosso litoral (freguesia de Pataias), não sendo das situações mais críticas no litoral português, não deixa de apresentar algumas situações típicas e exemplificativas de ameaças e constrangimentos de ocupação no litoral, como são as edificações sobre as arribas.
Um pequeno excerto:

Citando:
Recomenda-se ainda que, sempre que uma determinada área abrangida pelas faixas de
risco, cuja largura exceda a largura da margem das águas do mar (i.e. 50m), tal como definida
no Artigo 11º da Lei nº 54/2005 de 15 de Novembro, seja objeto de classificação de zona
ameaçada pelo mar, nos termos do Artigo 22º da Lei nº 54/2005 de 15 de Novembro,
identificando as condicionantes ao uso e ocupação:
Artigo 22.º
Zonas ameaçadas pelo mar
1 - Sempre que se preveja tecnicamente o avanço das águas do mar sobre terrenos
particulares situados além da margem, pode o Governo, por iniciativa do Instituto da Água,
como autoridade nacional da água, ou do Instituto da Conservação da Natureza, no caso de
áreas classificadas, classificar a área em causa como zona adjacente.
2 - A classificação de uma área ameaçada pelo mar como zona adjacente é feita por
portaria do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional, ouvidas as autoridades marítimas em relação aos trechos sujeitos à sua jurisdição,
devendo o referido diploma conter a planta com a delimitação da área classificada e definindo
dentro desta as áreas de ocupação edificada proibida e ou as áreas de ocupação edificada
condicionada.
3 - Nas Regiões Autónomas podem ser classificadas como zonas adjacentes as áreas
contíguas ao leito do mar, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º
O designado “avanço do mar” traduz-se normalmente em situações de galgamento
oceânico, inundação ou erosão costeira. No caso das arribas, a própria definição da faixa de
risco adjacente a crista da arriba resulta da previsão técnica da probabilidade de ocorrência de
um movimento de massa, de que resultará necessariamente o avanço das águas do mar, como
previsto no nº 1 no Artigo 22º.

Reunião de Câmara – Assuntos relacionados com a freguesia

Do blogue de Rogério Raimundo, as informações da última reunião de Câmara, relativas à União de Freguesias de Pataias e Martingança.
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2015/03/96936mar20151722-49rc20132017reuniao.html

Incentivos ao desporto

GD Martingança (2013/2014)- 4292€

Incentivos (2014/2015)
CD Pataiense - 10419€
CCRD Burinhosa - 8689€
GD Martingança - 2829€

Proteção do Litoral em Paredes da Vitória

Abertura de procedimento. 
Citando o texto original: «Cunha protecção estática à duna e ao limite do passeio marítimo..Escavação...pedra de dimensões superiores...enroncamento de 1/4 de t...geotêxtil...areia...reconstruir passadiço...estacas metálicas..cravação...reconstruir o espelho de água..colchão reno..Prazo de 4 meses...obras em agosto2015?»

Post corrigido a 10/3/2015 pelas 14h10

Foram discriminados os valores atribuídos ao GD Martingança, relativos aos anos 2013/14 e 2014/15.

Pedra do Ouro - construção sore as arribas poderá avançar

Via página do facebook do "Coisas de Pataias", a notícia no Região de Cister de 12 de fevereiro de 2015.