União de Freguesias de Pataias e Martingança - homologação de listas

A publicação em:
https://dre.pt/application/file/a/116826700

Homologação das listas unitárias de ordenação final dos candidatos admitidos ao abrigo da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 15683/2018

Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, por remissão do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por meus despachos de 02 de outubro de 2018, foram homologadas as listas unitárias de ordenação final, dos candidatos aprovados no âmbito dos procedimentos concursais comuns de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicitados em 30 de maio de 2018, na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE201805/1516 e OE2018/1523, para ocupação de 11 postos de trabalho nas carreiras e categorias de assistente operacional e assistente técnico, respetivamente.

As referidas listas de ordenação final podem ser consultadas na sede da União das Freguesias de Pataias e Martingança sita no Largo do Cruzeiro em Pataias.

12 de outubro 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Pataias e Martingança, Valter António Gaspar de Bernardino Ribeiro.

OE 2019 - Transferência para a União de Freguesias de Pataias e Martingança

Orçamento de Estado 2019 aqui

Transferências previstas para as Freguesias aqui

As transferências anteriores para a União de Freguesias de Pataias e Martingança, desde 2010 (em euros)

2018 - 121 614

2017 - 119 817

2015 - 115 054

2014 - 113 491

2013 - 115 054 (89276 + 25778)

2012 - 115 054 (89276 + 25778)

2011 - 115 054 (89276 + 25778)

2010 - 132 436 (102763 + 29673)

Utilização dos pavilhões gimnodesportivos da freguesia

O fim da união de freguesias de Pataias e Martingança?

A abertura da notícia em:
https://www.jn.pt/nacional/interior/governo-quer-novo-mapa-de-freguesias-na-eleicao-de-2021-9742808.html
A informação completa na edição em papel do Jornal de Notícias (páginas 6 e 7).

Reorganização
Governo quer novo mapa de freguesias na eleição de 2021

Proposta de lei do Executivo não reverte diretamente a fusão feita em 2013, mas dá decisão de desagregar aos autarcas. Diploma entra em breve no Parlamento.

O Governo quer um novo mapa de freguesias nas próximas eleições autárquicas, que se realizarão em 2021. O Ministério da Administração Interna ultima a proposta de lei que permitirá pôr fim à fusão, desde que se enquadre nos critérios a definir no diploma. O Executivo PS recusa uma desagregação automática, mesmo nos casos em que os autarcas se opuseram à agregação.

Delegação de competências para as Juntas de Freguesia

A notícia em:
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=0239cb87-0aac-44b2-b93d-363ab4c10b56&edition=211

Após ratificação da Assembleia Municipal
Câmara Municipal de Alcobaça reforça apoio e competências das juntas de freguesias
   
No dia 29 de junho, a Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou um conjunto de propostas da Câmara Municipal no sentido do reforço significativo dos apoios e das delegações de competências às Juntas de Freguesia do concelho. Esta atualização será operacionalizada em três vertentes: reforço apoio do Município ao exercício de competências próprias das Juntas de Freguesia; celebração de acordos de execução no âmbito da delegação legal de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia, com reforço dos meios financeiros disponibilizados para o efeito e celebração de contratos de delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia, com reforço dos meios financeiros disponibilizados para o efeito.

Como já foi anunciado, o Município irá também reverter os valores auferidos por efeito da venda da madeira ardida nos incêndios do passado dia 15 de outubro de 2017, na zona de Pataias, para a Freguesia respetiva, com o objetivo de apoiar um conjunto de iniciativas de reflorestação, ação social e promoção e dinamização turística. 

Para o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Paulo Inácio, “estas alterações terão um profundo impacto a nível da autonomia financeira, burocrática e institucional das Freguesias que deste modo terão mais meios para realizar o seu trabalho. A par dos Municípios, as Freguesias são os organismos públicos que mais directamente contactam com as populações, o que torna ainda mais relevante a implementação destas medidas.”

Delegação de competências da Câmara Municipal 

Uma das principais novidades aprovadas na última Assembleia Municipal é a previsão, nos acordos de execução revistos, da delegação para as juntas de freguesias da competência – até agora exclusiva da Câmara Municipal – de licenciamento da afixação da publicidade de natureza comercial. Deste modo, toda a gestão de outdoors, espaços de colocação de cartazes e de outros folhetos informativos passará a ser feita por cada freguesia. 

As rendas devidas à Câmara Municipal pelas empresas de exploração de energia eólica serão também transferidas para as Freguesias em cujo território se se encontram instalados aerogeradores (Benedita, Cela e Évora de Alcobaça). 

Foi também revista a situação relativa a vários protocolos de delegação nas Juntas de Freguesia de competências de gestão de equipamentos municipais (ex: piscinas, pavilhões desportivos, o Elevador do Outeiro em São Martinho do Porto, entre outros). 

Estes protocolos, até agora dispersos, são concentrados no correspondente contrato de delegação de competências.

Atualização de montantes atribuídos 

No que respeita ao apoio para exercício de competências próprias das Juntas de Freguesia, verifica-se um aumento de 20% em relação aos valores anteriormente atribuídos pelo Município neste âmbito. Relativamente aos meios financeiros atribuídos pelo Município às Juntas de Freguesia para exercício de competências delegadas, verifica-se um aumento de 10% em relação aos valores anteriormente atribuídos.

Verba de 400 mil euros para a freguesia de Pataias

A notícia em:
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=c2f8a716-a506-4204-9064-1f05ed3f7ded&edition=210

Verba ronda os 400 mil euros
Município aprova entrega de verbas da madeira ardida à freguesia de Pataias e Martingança
   
Pataias e Martingança foram as freguesias do concelho de Alcobaça mais afetadas pelos incêndios A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou no dia 29 de junho, por maioria, a proposta da Câmara Municipal em atribuir à União de Freguesias de Pataias e Martingança, o valor proveniente das vendas em leilão da madeira ardida naquela freguesia, durante o incêndio de 15 de outubro. Segundo o presidente da câmara, Paulo Inácio, “cabia ao município receber 60% da verba angariada” e isto “é o mínimo que se devia fazer”, porque “é de elementar justiça que se tome esta decisão” uma vez que “aquelas populações viveram um horror histórico que precisa desta medida do município”. 

Segundo Paulo Inácio, a verba será entregue à União de Freguesias de Pataias e Martingança, que a aplicará em projetos valorização ambiental, acção social, turismo, acções de reflorestação e sensibilização, cabendo ao município o apoio na implementação dos projectos. O edil afirmou que se “sentir-me-ia envergonhado se um cêntimo do resultado da venda em hasta pública fosse para outra freguesia que não fosse a de Pataias”.

A medida recebeu a concordância de todas as bancadas, mas os deputados quiseram deixar alguns reparos à autarquia, com Clementina Henriques (CDU) a salientar que apesar do voto favorável, a “CDU insiste a bem da transparência e para que se evitem alguns conflitos, seja feita a entrega de relatórios das medidas tomadas”.

Por outro lado, Luís Polido (PS) referiu que os deputados socialistas concordam com as palavras de Paulo Inácio, admitindo ser “da mais elementar justiça entregar (a verba) a esta freguesia”, mas consideram que “apesar desta ser a justiça depois do que aconteceu, discordamos na forma como vai ser feito” pois “a UFPM vai ficar com um fardo muito grande. Poderá não ter os meios técnicos nem humanos para assumir e implementar esta responsabilidade”, adiantando que “estaremos a falar em valores a rondar os 400 mil euros”, não estando seguro “qual será o papel da autarquia no processo”.

A medida foi aprovada por maioria, com cinco abstenções dos deputados socialistas.

400 mil euros para a União de Freguesias de Pataias e Martingança

A União de Freguesias de Pataias e Martingança vai receber 400 mil euros da Câmara Municipal de Alcobaça na sequência da venda da madeira do incêndio de Outubro de 2017.

(Em atualização)

Papel por árvores

Junta de Freguesia – aprovado orçamento de 1,3 milhões para 2018

A Assembleia de Freguesia de Pataias aprovou com os votps da maioria do PSD e as abstenções deo PS e CDS-PP o orçamento da União de Freguesias para 2018, num total de 1,3 milhões de euros.

Receitas previstas
Mercado – 80 000 euros
Parque de Campismo – 277 200 euros
Piscinas de Pataias – 260 000 euros
Transferências Correntes – 313 673 euros
Receitas de Capital – 284 558 euros
Outras receitas – 94 887 euros

Despesas
Pessoal – 550 558 Euros
Aquisição de bens e serviços – 343 611 euros
Outras despesas – 89 865 euros
Investimento – 325 934 euros

A preservação dos fornos da cal de Pataias

As notícias saídas na imprensa (Pataias à Letra e Região)

A preservação dos fornos da cal de Pataias

«Os hábitos são tão difíceis de combater, porque neles a inércia, que em geral se opõe a qualquer ação, se associa a um certo sentido rítmico de atividade.»

Hugo Hofmannsthal

Eu cresci com e nos fornos da cal. Literalmente.
Tinha cerca de 10 anos quando passei um verão inteiro a pesar e a vendar cal no forno do meu avô Ronseiro. Lembro-me de ir para os caboucos ver arrancar pedra ou ir à procura de fósseis, de ir para os pinhais buscar camionetas de mato e de metano, de dormir sestas intermináveis nos barracões da caruma, ou de no inverno, nos dias de chuva e frio, procurar o calor da boca do forno e ser corrido porque “estava a estorvar”.
Lembro-me do cheiro da pedra recém cozida e do pó da cal.
Lembro-me do meu avô.

Os fornos de Pataias, sabê-mo-lo, fazem parte da nossa memória coletiva e da nossa história. Não é por acaso que estão no brasão da vila. O conjunto dos fornos de Pataias “Ratoinha - Olhos d’Água” e “Brejoeira” são o maior núcleo de fornos existente no país (31 fornos). Aliás, quer os 13 fornos da “Ratoinha – Olhos d’Água”, quer os 18 da “Brejoeira”, são por si só, mais numerosos que o 2º núcleo de fornos existente no país (11 – e que se encontram dispersos numa maior área que em Pataias). Assim, se dúvidas houvesse, não há no país nada parecido com a dimensão e importância que os fornos da cal de Pataias têm. É mais um caso único, singular, na nossa freguesia.

Caso singular da nossa freguesia é também a tábua rasa dos marcos e edifícios da nossa história. Sabemos que os tempos eram outros, mas alegremente demolimos uma igreja do século XVI, fizemos desaparecer o edifício de uma escola primária para abrir uma avenida (Av. Lagoa), alterámos de forma quase irremediável a fachada das escolas velhas, destruímos o coreto (que era já o segundo), deixámos cair o edifício das escolas nas Paredes. É certo que em Pataias não existem solares, palacetes ou outros edifícios arquitetonicamente dignos de preservar. Mas, por via das dúvidas, pelo sim pelo não, temos alagado tudo.

Os fornos da cal, para além do brasão, fazem parte do vocabulário da Junta de Freguesia de 4 em 4 anos. Ponto.
Este executivo vai já no seu 5º mandato. Qualquer desculpa para tudo o que não foi feito pelos fornos da cal é isso mesmo: uma desculpa. À semelhança de alguns outros projetos associados à Junta de Freguesia, a realidade é que também tudo o que tem sido feito pelos fornos tem vindo ter com a Junta. 
Por outras palavras, que projeto tem a Junta para os fornos da cal? E por projeto é qualquer coisa como:
- Quais são os objetivos a atingir em torno dos fornos da cal? É deixá-los estar como estão? É adquirir para o património da freguesia um forno? É recuperar um forno? É construir um museu? E do que vai falar o museu? O que vai estar exposto no museu? E de que forma?
- Quanto vai custar a implementação do projeto? Quais vão ser as fontes de financiamento? De quem serão os apoios? Haverá mecenas?
- Calendarização: para quando será a sua concretização? Que etapas estão previstas? Quais são as metas intermédias? Quais são as datas de concretização?
- Etapas - recolha e salvaguarda de ferramentas e instrumentos: como? Quem? Onde? Memória futura: entrevistas (vídeo) com os poucos que ainda sabem dos fornos. Quando? (É que já são muito poucos e a demência – devido à idade – está a começar a fazer visitas cada vez mais frequentes. E depois, quem nos vai contar como é que era: quem viveu, ou quem ouviu dizer?). Levantamento histórico, bibliográfico, arquivístico sobre os fornos.
- Onde vai ser implementado o projeto? Há algum edifício? Vai ser num forno? Haverá um centro de interpretação?
- Salvaguarda do património construído: proteger um forno, ou proteger o conjunto de fornos? Declaração de interesse municipal sobre os fornos, impedindo a sua demolição e isentando-os do pagamento de IMI. Para quando a Junta levará à Assembleia Municipal o pedido dessa declaração?
- Rota dos fornos. Definição de uma rota e estabelecimento de um protocolo com a Secil. A rota está feita, o protocolo demora assim tanto a fazer?
- Relação com os particulares: todos os fornos estão nas mãos dos particulares. O que as autarquias (Junta e Câmara) propõem fazer para resolver esta ENORME CONDICIONANTE? Se calhar, ajudava a resolver as situações se as pessoas, se os proprietários, soubessem ao certo o que se quer fazer…
Alguém na atual Junta, após dezasseis anos de governação em maioria absoluta, sabe responder a estas questões. A mim, parece-me que não.

É ainda preciso não esquecer que a importância dos fornos de Pataias, como se sabe hoje, extravasa a importância local. São o maior (de longe) núcleo de fornos de cal de todo o país. Ou seja, salvaguardar um forno, recuperar apenas um forno face a este FACTO é esvaziar de significado e de importância, uma vez mais, a nossa história. A importância dos fornos de Pataias é pelo seu conjunto único e é esse conjunto que urge preservar.

A atual Junta da União de Freguesias de Pataias e Martingança, foi desde o seu segundo mandato, uma Junta reativa. No final do quarto mandato, aburguesada, faz uma gestão corrente do expediente diário. Não tem uma ideia, não tem um projeto, não tem um objetivo. Aliás, o único objetivo parece ser a manutenção do poder, pelo poder. E na persecução deste objetivo não há coletividade que leve uma nega, projeto para a freguesia que não receba apoio, arraial que não tenha funcionários da Junta, freguês (habitante da freguesia) que não veja o seu problema resolvido. Todos ficam satisfeitos.
Desculpem-me, mas uma Junta de Freguesia deve ser muito mais. Deve ter um objetivo próprio, um desígnio próprio, um caminho próprio a trilhar, metas próprias a atingir. Conformar-se com dar ajuda a quem os procura fá-la parecer-se com uma Instituição de Solidariedade Social e hoje em dia isso não parece ser boa coisa.
Por isso, a Junta deve ser proactiva, propor, planear, executar. Que freguesia pretende deixar esta Junta daqui a 4 anos? Uma Zona Industrial na Alva? Um Centro Escolar, agora na EB2,3 de Pataias? Saneamento Básico nos Pisões e na Mélvoa? Valorizar a Lagoa de Pataias? Onde foi que eu já ouvi isto? Não, não foi em setembro último. Acho que foi em 2013. 2009 talvez… 2005?

O discurso da Junta de Freguesia sobre os fornos parece mais do mesmo. Dezasseis anos seriam suficientes para que a realidade fosse outra. Se alguns carolas que por aí andam se chatearem, como é que ficará este projeto? E já agora, como ficarão alguns outros projetos também, se outros se chatearem?
Desconfio que em 2021, depois de destruídos mais 5 ou 6 fornos como foram já demolidos alguns durante os mandatos desta Junta, e eventualmente os últimos forneiros terem desaparecido (espero que não), ainda se falará da recuperação dos fornos e a mesma estará, tal e qual, no exato ponto em que se encontra hoje.

«As promessas, como as pessoas, perdem a força quando envelhecem.»

Marcel Pagnol

Festa de Natal

Integração de funcionários nas autarquias em 2018

A notícia em:
https://www.dn.pt/portugal/interior/governo-abre-porta-para-autarquias-integrarem-precarios-ja-em-2018-8925807.html

Autarquias vão poder integrar precários já em 2018

São mais de 15 mil os precários a trabalharem a tempo inteiro nos municípios e freguesias. Levantamento está concluído.

As autarquias e o setor empresarial local vão poder integrar pessoas com vínculos precários já em 2018. O Governo integrou uma norma no diploma que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários no Estado que se aplica ao poder local. Sem este enquadramento legal, os municípios e juntas de freguesia não poderiam ter o seu plano de regularização especial como já está a decorrer para a Administração Pública.

O diploma foi aprovado em outubro, mas está em redação final na Assembleia da República. Quando for promulgado e publicado, as autarquias poderão desencadear o processo para integrarem nos quadros os trabalhadores precários que entenderem ser necessários.

O levantamento sobre os funcionários nesta situação - que o Conselho de Ministros determinou em fevereiro deste ano e que teria de estar concluído até 31 de outubro - está feito. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que manteve a tutela do poder local, anunciou quinta-feira no Parlamento que há 15 549 pessoas com vínculos precários nas autarquias.

São 298 municípios, dos 308, e em 1872 freguesias, de 3092, em que foram identificadas situações de trabalho a tempo inteiro com vínculos precários. No relatório da Direção-Geral das Autarquias Locais, a que o DN teve acesso, a maioria dos precários trabalha para as câmaras municipais, na ordem dos 9479 postos de trabalho (61%). Nas freguesias, só 5387 postos de trabalho são deste tipo (35%). Os serviços municipalizados, as empresas intermunicipais e locais têm uma margem mais residual deste tipo de trabalhadores, num total de 683.

A maioria dos precários do poder local são assistentes operacionais (72%), técnicos superiores (15%) e assistentes técnicos (12%). Concentram-se sobretudo em tarefas higiene, limpeza e manutenção de espaços verdes e na educação.

O diploma que regulariza a situação dos precários ao serviço do Estado ainda não saiu do Parlamento, o que não impediu que tenha sido já posto em marcha o programa de candidaturas à vinculação dos precários da Administração Central, estimados em 116 mil trabalhadores. Ontem, aliás, completou-se a segunda fase de candidaturas à vinculação, sendo que, na primeira, os pedidos de integração nos quadros do Estado chegaram apenas aos 30 mil. Os candidatos podiam requerer a integração em papel ou submeter o seu pedido no site www.prepav.gov.pt.

A lei abrange as pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes de órgãos ou serviços da Administração Pública, de autarquias locais, de entidades do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial local, com horário completo, sujeição ao poder hierárquico, à disciplina ou direção desses órgãos, serviços ou entidades, sem vínculo jurídico adequado. "No período entre 1 de janeiro de 2017 e 4 de maio do mesmo ano, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento de regularização", diz o diploma.

Eduardo Cabrita garantiu no Parlamento, durante a audição da proposta de Orçamento do Estado para 2018, que os funcionários do poder local irão "beneficiar das regras que estão definidas" para a Administração Central. Mas advertiu que a decisão de quem será integrado nos quadros nos quadros será da inteira responsabilidades autarquias. "Há uma avaliação caso a caso que tem de ser feita à escala local, porque a autonomia local não permitirá que existam as comissões paritárias com intervenção governamental. Isso seria uma grosseira violação da autonomia local", afirmou.

União de Freguesias de Pataias e Martingança

Diário da República, 2.ª série — N.º 220 — 15 de novembro de 2017

Aviso nº13624/2017

https://dre.pt/application/conteudo/114205506

Recolha de lixos na freguesia de Pataias

Orçamento 2018 - Transferências para as freguesias

O documento está aqui:

As maiores transferências do Orçamento de Estado nas freguesias do distrito (em euros):

Marinha Grande - 317 081
União das freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes - 289 577
União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório - 212 462
Peniche - 202 341
União das freguesias de Marrazes e Barosa - 191 715
Pombal - 183 320
União das freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral - 171 249
União das freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro - 143 071
União das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca - 141 106
União das freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze - 131 669
Atouguia da Baleia - 124 979

Pedrógão Grande - 123 991
União das freguesias de Pataias e Martingança - 121 614

As transferências anteriores para a União de Freguesias de Pataias e Martingança desde 2010 (em euros):

2017 - 119817
2016 - 116466
2015 - 115054
2014 - 113491
2013 - 115054 (89276+25778)
2012 - 115054 (89276+25778)
2011 - 121056 (93933+27123)
2010 - 132436 (102763+29673)

Subvenções dos políticos - Junta e Assembleia de Freguesia

Resumindo:

União de Freguesias de Pataias e Martingança
Presidente da União de Freguesias de Pataias e Martingança
- regime de não exclusividade: 724,88 euros 
- despesas de representação (12 meses - regime de não exclusividade): 211,09 euros

Secretário e Tesoureiro da Junta da União de Freguesias de Pataias e Martingança
- Compensação para encargos (regime de não permanência): 244,24 euros

Vogais da Junta da União de Freguesias de Pataias e Martingança
- Senhas de presença (por reunião - 2 reuniões ordinárias/mês): 21,37 euros

Membros da Assembleia de Freguesia
- Senhas de presença (por sessão - 4 sessões ordinárias/ano): 15,27 euros

Para a Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça
- regime de exclusividade a tempo inteiro: 3624,41 euros
- despesas de representação: 1110,97 euros

Vereadores 
- a tempo inteiro em regime de exclusividade: 2899,53 euros
- despesas de representação: 592,52 euros

- em regime de não permanência: 76,30 euros (por reunião do executivo - 2 reuniões ordinárias/mês)

Para a Assembleia Municipal
Presidente: 114,45 euros (por sessão - 5 sessões ordinárias/ano)
Secretários: 95,38 euros (por sessão)
Restantes membros da Assembleia Municipal: 76,30 euros (por sessão)

Para mais informações: aqui, aqui e aqui.

Assembleia de Freguesia de Pataias - Tomada de posse

Decorreu no passado domingo, dia 22 de outubro pelas 18h, no Auditório dos Bombeiros Voluntários de Pataias, a tomada de posse da Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia da União de Freguesias de Pataias e Martingança para o período 2017-2021.
Na constituição da nova Assembleia de Freguesia estão 8 eleitos pelo PSD, 4 pelo PS e 1 pelo CDS-PP.
A Junta de Freguesia é constituída por 5 elementos eleitos pelo PSD.

A nova Junta de Freguesia

Presidente - Valter Ribeiro
Secretário - Dário Moleiro
Tesoureira - Laura Pataca
Vogais - Luís Henriques e Vasco Marques

A nova Assembleia de Freguesia

Presidente - Ricardo Santos
Primeiro Secretário - Paulo Pereira
Segundo Secretário - Juliana Santos

Assembleia de Freguesia - Tomada de posse

Resultados eleitorais na União de Freguesias de Pataias e Martingança

Resultados eleitorais para a Assembleia de Freguesia de Pataias

Resultados eleitorais para a Assembleia de Municipal de Alcobaça registados na UFPM

Resultados eleitorais para a Câmara de Municipal de Alcobaça registados na UFPM

Resultados eleitorais para a Câmara Municipal de Alcobaça registados no concelho

Resultados eleitorais para a Assembleia Municipal de Alcobaça registados no concelho

PSD ganha eleições para a União de Freguesias de Pataias e Martingança