Tertúlia “O litoral”

Realizou-se no passado dia 22 a última tertúlia da 1ª série de tertúlias “Saber à terça”, do Espaço Cultural/ Biblioteca de Pataias. Dedicada ao tema do “Litoral”, decorreu no Café Agroeira, em Paredes da Vitória, integrada nas atividades da Biblioteca de Verão. A tertúlia contou com as presenças de Paulo Grilo e de António Mota.
Paulo Grilo enquadrou a orla costeira de Pataias no litoral do país, destacando a sua singularidade como caso de estudo. Salientando a diversidade da riqueza patrimonial deste território, fez o enquadramento em termos de evolução populacional e da ocupação urbana, com destaque para as situações de Vale Furado, Pedra do Ouro e Paredes da Vitória (três casos distintos na forma e no tempo de ocupação do litoral).
Referiu ainda os diversos planos de ordenamento do território existentes para o litoral com influência na gestão do território de Alcobaça, destacando as ações previstas nos mesmos, nomeadamente quanto à contenção à construção e definição de perímetros urbanos, à baixa densidade das edificações, à proteção e conservação de habitats e à restrição de ocupação em faixas de risco, apresentando de seguida diversos exemplos (muitos) do que de mau e em contradição com estas orientações existe no litoral de Pataias, mas também alguns (raros) bons exemplos de gestão do território existentes. Terminou a sua intervenção abordando o uso balnear e enunciando um conjunto de condicionantes (externos e internos, positivos e negativos) para o desenvolvimento do litoral de Pataias.
O mestre António Mota falou da importância do litoral como fator de desenvolvimento económico, especialmente na vertente do turismo. António Mota traçou as caraterísticas da oferta turística no litoral de Pataias, focando a sua atenção nas questões da sazonalidade e nas formas como esta pode ser atenuada, assim como o papel interventivo dos diversos agentes estatais e privados presentes no território.
No período aberto ao público, Ana Malhado, bióloga, fez uma breve abordagem relacionada com a fauna, a flora e o coberto vegetal existente, chamando a atenção não só para alguns endemismos locais como para os problemas relacionados com as “exóticas infestantes”, nomeadamente a acácia e o chorão das areias (bálsamo).
Carlos Mendonça salientou o vale de Paredes como local e habitat de espécies únicas como a rã ibérica e a víbora cornuda, chamando a atenção para a falta de um núcleo/ centro museológico a nível municipal que servisse não só como expositor mas também como local que recolhesse exemplares e peças únicas do património natural e cultural do concelho, que se encontra espalhado e em sério risco de desaparecimento. A este propósito, Valter Ribeiro, presidente da Junta, informou que as tempestades de inverno deixaram expostos nas arribas de Água de Madeiros alguns fósseis únicos e de grande qualidade, que foram retirados para serem estudados na Universidade de Lisboa, com o compromisso de regressarem a Pataias.
As restantes intervenções abordaram questões relacionadas com a erosão registada nas arribas (com elevado risco para as habitações em Pedra do Ouro), a eminente derrocada e eventual desaparecimento do “Castelo”, a substituição do pinheiro bravo pelo eucalipto e a necessidade de repensar o investimento em equipamentos e infraestruturas na orla costeira, e a forma como o mesmo é feito, tendo em consideração o panorama das alterações climáticas.
Armanda Balinha (moderadora) e Sofia Quaresma (oradora), cancelaram a sua participação na tertúlia na tarde do próprio dia, o que impediu a sua substituição em tempo útil.
As fotografias são do José Castro.

Biblioteca de Verão - Visitas guiadas no litoral de Pataias

Tertúlia "O litoral"

Hoje, às 21h30 no Café Agroeira em Paredes da Vitória.

Paredes da Vitória - Tertúlia "O litoral"

A notícia na edição 1091 do Região de Cister de 17 de julho de 2014

Paredes da Vitória
Espaço Cultura apresenta na próxima terça-feira ‘O litoral’ no Café Agroeira

A 1.ª série da tertúlia ‘Saber à terça’ chega ao fim na próxima terça-feira (dia 22), com o tema ‘O litoral’. A iniciativa, que decorre pelas 21:30 horas, no Café Agroeira, em Paredes da Vitória, junta os convidados Paulo Grilo, Sofia Quaresma e António Mota. A tertúlia é dinamizada pelo Espaço Cultural/ Biblioteca de Pataias.

Tribunal anula licenciamentos urbanísticos na Mina do Azeche

A notícia e a fotografia na edição 1090 do Região de Cister de 10 de julho de 2014

Pataias - projeto foi aprovado pela Câmara em 2004
Tribunal Central anula licenciamento na Mina

O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul acaba de confirmar a nulidade do licenciamento de um bloco de apartamentos construído em cima de uma arriba na Praia da Mina, Pataias. No acórdão, datado de maio último, o TCA do Sul considera que a aprovação dos projetos de arquitetura e de especialidades feita em 2004 pela Câmara de Alcobaça, através de deferimento tácito, violou o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), por permitir a construção em terrenos incluídos em faixa de risco ou em área de REN (Reserva Ecológica Nacional). Este acórdão confirma a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que, em 2011, já tinha declarado a nulidade do licenciamento.
O caso remonta ao ano 2000, quando entrou na Câmara um pedido de informação prévia, que viria a ser deferido de forma condicionada. Um ano depois, a autarquia deliberou chumbar o projeto de arquitetura, alegando que o mesmo desrespeitava o PDM, ocupando espaço maioritariamente afeto a “faixa de risco em sede de POOC, o que não permite qualquer tipo de construção”.
O promotor recorreu da deliberação da Câmara para o à data Tribunal Administrativo de Circulo de Coimbra. No decorrer deste processo, o município recuou na sua posição, alegando que tinha incorrido num erro e que, afinal, não havia violação do PDM. Com base nesta informação, o tribunal viria a dar razão ao promotor.
Em janeiro de 2004, por maioria e com voto contra do vereador Rogério Raimundo (CDU), a câmara deliberou reconhecer o deferimento tácito dos projetos de arquitetura e de especialidades. A obra, que segundo o acórdão do TCA do Sul se localiza “a menos de 200 metros da base da arriba” e em cima de um sistema dunar, avançou, levando alguns moradores da zona a interpor uma ação em tribunal, pedindo que fosse declarada a nulidade do licenciamento. Essa nulidade foi reconhecida pelo TAF de Leiria no acórdão de março de 2011. Nessa sentença, agora confirmada agora pelo TCA do Sul, ficou provado que parte da área de implantação do edifício estava fora da área urbana e em faixa de risco ou em REN, onde, de acordo com o POOC Alcobaça-Mafra, é proibido realizar “obras de construção”.

Tertúlia "O litoral", em Paredes da Vitória

A última tertúlia da I Série "Saber à terça", dinamizada pelo Espaço Cultural/ Biblioteca de Pataias, terá lugar no próximo dia 22 de julho, pelas 21h30, no Café Agroeira, em Paredes da Vitória.

Presentes como como oradores estarão Sofia Quaresma, bióloga, que abordará as questões ambientais, os lixos marinhos e a flora do litoral de Pataias; Paulo Grilo, que falará das temáticas relacionadas com o ordenamento do território, a ocupação humana e urbana do litoral da freguesia e o mestre em Gestão Turística António Mota que abordará o investimento e o desenvolvimento turístico nesta faixa do território.

Tribunal suspende obras na Pedra do Ouro

A notícia na edição on-line do jornal "i"
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/tribunal-leiria-suspende-construcao-empreendimento-na-praia-pedra-ouro/pag/-1

Tribunal de Leiria suspende construção de empreendimento na praia Pedra do Ouro

A luta dos moradores contra a construção de um empreendimento, constituído por 32 moradias em banda, a cerca de 50 metros de uma das arribas arrasta-se desde 2004

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria admitiu a providência cautelar interposta por um grupo de moradores da Praia do Ouro, no concelho de Alcobaça, suspendendo a construção de um empreendimento a 50 metros de uma arriba.
Segundo a sentença, "a defesa de interesses públicos ligados à proteção da orla costeira, proteção e valorização dos recursos naturais e da segurança e vida das pessoas", defendido por um grupo de moradores da Pedra do Ouro, é "manifestamente superior" ao interesse dos promotores, "assente no direito de propriedade e nas expectativas de construção do empreendimento".
A magistrada que assina a sentença recorda que "a proteção e valorização da zona costeira de Portugal tem estado na ordem do dia, tendo vindo a intensificar-se medidas de salvaguarda dos riscos naturais resultantes dos fenómenos de erosão, temporais e situações meteorológicas extremas, com vista à proteção de pessoas e bens e a sustentabilidade dos recursos naturais", lê-se na sentença.
O TAF entende que "depois de se começar a proceder às escavações para a construção do empreendimento toda a zona irá ficar irremediavelmente destruída", nomeadamente, "todo o coberto vegetal".
Para o tribunal, "depois do início das obras, não será mais possível, através de sentença eventualmente favorável no processo principal, repor a situação como se encontrava anteriormente".
Deste modo, a juíza "deferiu a suspensão da eficácia de uma deliberação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT)" que, em fevereiro de 2013, tinha decidido excluir da Reserva Ecológica Nacional (REN) a área a ocupar pelo empreendimento.
Em fevereiro de 2013, em conferência decisória, a CCDRLVT tinha reconhecido que a área onde se pretende construir é de "elevada fragilidade" e "tem vindo a apresentar instabilidade".
Não obstante, as entidades envolvidas naquela conferência decisória, entre as quais a Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade Nacional de Protecção Civil, acabaram por excluir a área de REN "com o fundamento da referida licença de obras".
Considerando que a "defesa do meio ambiente é um bem fundamental a preservar", o TAF frisa que "os requerentes" que interpuseram a providência pretendem "promover a proteção de uma parte da zona costeira com um ecossistema característico, mas bastante vulnerável, resultante de fenómenos de erosão hídrica, movimentos de massa, deslizamentos e desabamentos que vêm ocorrendo".
Desta forma, a juíza responsável pelo processo subscreve a argumentação usada pelo mesmo tribunal em 2005, quando decretou a suspensão da eficácia do licenciamento da obra.
Assim, a execução da obra, licenciada pela Câmara de Alcobaça em 2004, vai manter-se suspensa.
A luta dos moradores contra a construção de um empreendimento, constituído por 32 moradias em banda, a cerca de 50 metros de uma das arribas arrasta-se desde 2004.
O empreendimento foi licenciado pela Câmara de Alcobaça em 2004, numa zona definida pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Mafra como "áreas de proteção integral".
A construção tem sido travada devido aos vários processos em tribunal. Na primeira instância, houve uma decisão favorável ao promotor e o processo principal encontra-se agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo.
Entretanto, um parecer emitido em 2013 pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território deu razão aos moradores.
O referido documento reconhece que a informação prévia e o licenciamento da Câmara (com base num parecer favorável da CCDRLVT "terão sido emitidos em desconformidade com o POOC e com a REN".

Também a notícia no Jornal de Leiria de 24 de abril de 2014 (cortesia da Kerstin Ever)

Obras sobre arribas na Pedra do Ouro continuarão suspensas

A notícia na edição 1079 do Região de Cister de 24 de abril de 2014

Pedra do Ouro - Construção
Tribunal mantém obra na Pedra do Ouro suspensa 

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria considera que o interesse público ligado à protecção da orla costeira, defendido por um grupo de moradores da Pedra do Ouro que há anos luta contra a construção de uma urbanização junto à arriba daquela praia, é “manifestamente superior” ao interesse dos promotores, “assente no direito de propriedade e nas expectativas de construção”. Foi com base nesse entendimento, que o TA F de Leiria determinou a suspensão da eficácia de uma deliberação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) que, em fevereiro do ano passado, tinha decidido excluir da REN (Reserva Ecológica Nacional) a área a ocupar pelo empreendimento. Assim, a execução da obra, licenciada pela Câmara de Alcobaça em 2004, vai manter-se suspensa.
Na sentença proferida este mês, no âmbito de uma providência cautelar interposta pelo grupo de moradores, o TA F alega que a exclusão da REN da área em causa “irá permitir aos interessados a execução das obras, o que irá destruir irremediavelmente todo o ecossistema existente no local”, onde está previsto o empreendimento. Considerando que a “defesa do meio ambiente é um bem fundamental a preservar”, o TA F frisa que “os requerentes” que interpuseram a providência pretendem “promover a protecção de uma parte da zona costeira com um ecossistema característico, mas bastante vulnerável, resultante de fenómenos de erosão hídrica, movimentos de massa, deslizamentos e desabamentos que vêm ocorrendo”.

Titularidade dos recursos hídricos

A notícia na edição on-line do jornal Público
http://www.publico.pt/portugal/noticia/parlamento-vai-suavizar-lei-polemica-sobre-propriedades-junto-a-agua-1633522
O sublinhado a vermelho é da minha responsabilidade

Parlamento vai suavizar lei polémica sobre propriedades junto à água

Diploma aprovado na generalidade elimina prazo para apresentar provas de que as propriedades são privadas e deixa de exigir documentos com 150 anos nalguns casos.

Uma lei aprovada esta quinta-feira na generalidade pelo Parlamento vai atenuar as exigências para se provar que propriedades junto ao mar, aos rios e às albufeiras são privadas e não do Estado.
O diploma altera pela terceira vez uma polémica lei de 2005 – sobre a titularidade dos recursos hídricos – que ameaçava os donos de casas, edifícios ou terrenos junto ao mar, rios e albufeiras de perderem o direito a reclamar a sua propriedade como privada, caso não entrassem com uma acção judicial num determinado prazo, que expira dentro de três meses.
A lei original obrigava a que as acções fossem baseadas em provas documentais, em particular papéis com mais de 150 anos que demonstrem que as propriedades são privadas pelo menos desde 1864. Essa é a data de criação legal do domínio público hídrico, fazendo da orla marítima e das margens dos rios propriedades do Estado.
Inicialmente foi dado um prazo até Janeiro de 2014 para as acções darem entrada nos tribunais. Em 2013, o prazo foi alargado para Julho de 2014. Agora, com as emendas à lei, o prazo vai ser abolido.
As alterações propostas pela maioria PSD/CDS-PP vão mais além e isentam da rígida prova documental as propriedades nas margens dos rios, salvo em zonas de jurisdição das autoridades marítima e portuária – genericamente nos estuários e portos. Também de fora ficam as propriedades que estejam em zonas urbanas consolidadas, desde que construídas depois de 1951 – quando passou a haver licenciamento municipal das edificações – e que não estejam em zonas de risco de erosão ou de invasão do mar.
Na nova redacção da lei, as margens das albufeiras são automaticamente consideradas particulares, salvo se tiverem sido expropriadas ou pertencerem ao Estado por outra via. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já fazia esta interpretação desde que a lei da titularidade dos recursos hídricos saiu, em 2005. Em causa está sobretudo o facto de, sendo as albufeiras uma criação humana, ter sido a água a chegar a propriedades que já eram privadas, e não de certa forma o contrário. O Código Civil já considerava as albufeiras como particulares.
Mesmo com as emendas propostas, a lei continua no entanto a exigir que os proprietários recorram aos tribunais, em acções civis, para reconhecer que as suas propriedades junto aos rios ou ao mar são privadas. Mas como já não há prazo, existe a possibilidade de que muitos não o façam, a não ser que o Estado venha a reclamar as propriedades como suas.
“Quem já tem acções em curso não tem razão para desistir delas”, alerta a advogada Joana Silva Aroso, da sociedade José Pedro Aguiar Branco e Associados. O reconhecimento judicial de que uma propriedade é privada “deixa a questão resolvida”, completa a advogada.
Joana Aroso diz que, nestes casos, não se trata da criação de um direito de propriedade, “mas o reconhecimento desse direito”.
A lei da titularidade de recursos hídricos lançou uma corrida de proprietários aos escritórios de advogados, em busca de orientações ou para instruir as acções em tribunal. Muitos, porém, corriam o risco de deixar passar o prazo, com isso perdendo o direito a reclamar o reconhecimento da sua propriedade.
Na discussão das alterações à lei, esta quinta-feira no Parlamento, ouviram-se críticas e receios de que se abra a porta ao reconhecimento de ocupações indevidas do domínio público hídrico. “A lei não pode abrir um alçapão a todo o tipo de ilegitimidade”, disse o deputado Miguel Tiago, do PCP.
O PS, pela voz do deputado Miguel Freitas, considerou que a proposta “vai no bom sentido”, mas defendeu modificações, como a inclusão de um prazo para que a Agência Portuguesa do Ambiente faça a delimitação do domínio público hídrico.
Segundo o secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, junto ao mar já foram feitos, ao longo dos anos, 730 autos de delimitação, abrangendo 30% da faixa costeira.
A lei será agora discutida na especialidade na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, antes da votação final.

Propriedade dos terrenos à beira-mar

A notícia está hoje na edição on-line do jornal i
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/maioria-deixa-cair-obrigacao-prova-proprietarios-junto-ao-mar/pag/-1

Maioria deixa cair obrigação de prova para proprietários junto ao mar

PSD e CDS concertaram com governo alteração que retira "guilhotina do tempo" aos proprietários privados

O prazo para que se faça prova de propriedade na orla costeira termina no fim de Junho, mas a maioria PSD e CDS entregou na Assembleia da República uma alteração à lei que visa retirar essa obrigação.
O projecto tem nome complexo - estabelece a titularidade dos recursos hídricos - mas mais não faz do que regular as questões de propriedade na zona costeira e não só. Em 1864, através de um Decreto régio, os leitos, margens de água do mar e de águas navegáveis e flutuáveis passaram a propriedade pública. Em 2005 decidiu-se que quando o decreto de D. Luís fizesse 150 anos (em Janeiro deste ano), todos os privados com terrenos nessas zonas teriam de ter apresentado prova de que eram proprietários antes de 1864, de forma a manter os seus bens. O mesmo para os proprietários de parcelas em arribas, mas neste caso o decreto régio data de 1868.
No final do ano passado, o prazo foi adiado para Junho e, agora, a maioria vai propor que esta obrigação de apresentar prova caia por terra. A exigência só se coloca em caso de confronto. A alteração com que a maioria agora avança estabelece que "compete aos tribunais comuns decidir sobre a propriedade" de parcelas nessas zonas, "cabendo ao Ministério Público, quando esteja em causa a defesa de interesses colectivos" contestar as acções.
A obrigação de prova "estava a criar grandes constrangimentos" aos proprietários, diz ao i Pedro do Ó Ramos. O deputado do PSD argumenta que "o ónus da prova é difícil nestes casos", quando está em causa documentação com mais de 150 anos. E assim, acrescenta, "não há a guilhotina do tempo". De acordo com os dados mais recentes da Agência Portuguesa do Ambiente, um terço da orla costeira nacional (280 km entre Viana do Castelo e Vila Real de Santo António) é propriedade privada.
No texto do projecto de lei, a maioria diz mesmo que "a exigência de prova de propriedade privada" em prazos específicos "pode revelar-se, em certos casos, excessiva". Sobretudo quando se trata de "terrenos situados em zonas urbanas consolidadas", "fora de zona de risco". É nas águas sujeitas a "jurisdição marítima" que a maioria diz estarem mais expostas as questões de "segurança de pessoas e bens e da protecção da natureza e do ambiente", às quais se dirige esta lei. Por isso, a maioria ainda pretende cingir o âmbito de aplicação da lei à "zona de domínio público marítimo", explica também o deputado do PSD: "Estamos a restringir a lei à zona costeira."
Estes são as duas principais alterações desta iniciativa conjunta do PSD e do CDS que foi concertada com o governo, via Ministério do Ambiente. O projecto de lei será debatido em plenário na próxima quinta-feira, num agendamento em que o PSD escolheu como tema a "reforma do Ordenamento do Território e Titularidade dos Recursos Hídricos".

E ainda o artigo de 1 de março, também no jornal i
http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/prova-propriedade-junto-ao-mar-gera-caos-entope-tribunais

Prova de propriedade junto ao mar gera caos e entope tribunais

Perto de 30% da faixa litoral é de particulares. Mas pode ficar nas mãos do Estado se não houver prova patrimonial recuada a meados de 1800

Os privados com património até 50 metros da linha da água do mar vão ter de provar que são os legítimos donos desses bens sob pena de os perderem a favor do Estado. O Ministério Público já pediu 30 pareceres à APA - Agência Portuguesa do Ambiente e há mais de 100 processos a correr em tribunal. O pior está para vir.
A prova tem de ser feita em tribunal até ao dia 1 de Julho e aquilo que pode parecer simples à primeira vista está a tornar-se uma verdadeira dor de cabeça. Tudo porque a lei exige que o titular demonstre que o património é privado desde 1864 ou 1968, dependendo dos casos. A dificuldade começa logo aqui, já que os registos prediais recuam apenas até às décadas de 40 ou de 50.
"Isto requer uma reconstituição factual que é dificílima e passa por notários, arquivos dos tribunais, contratos de compra e venda, vários locais e épocas históricas", disse ao i o advogado Jorge da Silva Sampaio, especialista nas áreas de Ambiente, Urbanismo e Imobiliário e de Público, na Sérvulo & Associados.
Foi este o motivo que levou o governo a prorrogar o prazo, que terminava a Dezembro de 2013, por mais seis meses. Os efeitos práticos de não conseguir provar a titularidade podem ser graves: "O Estado pode impor a desocupação dos prédios situados em domínio público hídrico, ordenar a demolição das construções e ou a reposição dos prédios na situação anterior à sua ocupação ou, se possível, proceder à cobrança de taxas pela sua utilização privativa", explica Jorge da Silva Sampaio.
A Sérvulo & Associados tem vários clientes nesta condição, muitas vezes com mais de um processo, incluindo na Madeira. O problema afecta situações tão diversas como a de particulares com casas junto à praia, proprietários de cafés e restaurantes ou de herdades junto ao rio, como acontece no Vale do Sado e no Vale do Tejo, até empresas donas de aldeamentos turísticos. E é transversal a todo o país.
Por vezes, a ajuda dos advogados não é suficiente e é preciso recorrer a historiadores, mais habituados a investigar o passado. Alguns, a trabalhar em câmaras municipais, já não estão a aceitar casos, tal é a procura. Noutras alturas, são os próprios advogados que contratam gabinetes especializados neste tipo de consultoria.
João Bernardo Galvão Teles, um dos três sócios da LMT - Abreu Loureiro, Correia de Matos e Galvão Teles, constituída há dois anos por três historiadores, conta que têm "dezenas largas de casos de norte a sul do país e, diz-nos a experiência, não há uma situação padrão". Dependendo da sua complexidade, um processo pode levar dois a três meses, mas a taxa de êxito desta empresa é de 90%. "É como encontrar uma agulha num palheiro". Quando a propriedade em causa se manteve na mesma família ao longo de gerações as coisas são mais fáceis. O pior é quando houve, além de heranças, divisões, vendas, alterações. Ou quando os documentos não estão onde deviam estar. Galvão Teles lembra-se de um caso em que a informação não estava tratada e os dados necessários estavam perdidos no sótão de um tribunal. Apesar disso, este responsável acredita que "a relação custo/benefício é quase sempre boa".
Mas nem sempre. Carla Bernardino foi apanhada de surpresa. Os sogros têm duas casas na Ericeira, uma na primeira linha do mar, outra na segunda linha. Decidiram vender uma delas e descobriram que não era possível. Só quando uma manhã deparou com uma notícia no jornal ficou a saber porquê. Foi no final do ano passado e, desde então, a família já gastou mais de 3000 euros. Formada em matemáticas, pensou que seria fácil tomar o assunto pelas próprias mãos, mas rapidamente desistiu da ideia e percebeu que "neste processo nada é racional".
Carla Bernardino diz que houve má-fé por parte do Estado. Lembra que os proprietários não foram informados desta lei e acredita que muitos estão a leste e nem sequer sabem que têm de ir a tribunal fazer prova do que quer que seja. Outros, "pessoas já com uma certa idade, nem sequer têm meios".
Quando telefonou para a APA para obter mais informações, Carla Bernardino ficou a saber que, só na Ericeira, existem cerca de 400 casas na mesma situação. O processo dos sogros, marido e irmãos dará agora entrada em tribunal, "mas estamos sempre um pouco dependentes do entendimento do juiz, porque é preciso ver que em todos estes anos a Ericeira modificou-se muito, mesmo os nomes de ruas, os números das portas" diz. E a advogada já preveniu a família para se preparar para não poder vender a casa nos próximos três a quatro anos.
Sobre a lei da Titularidade dos Recursos Hídricos, o conselho de administração da APA disse ao i que "presentemente está em curso uma iniciativa com vista à alteração deste diploma". No entanto, não explicou quais as mudanças previstas, nem para quando.
Mas o instituto público está consciente do problema, tanto assim que adiantou que "foram contabilizados até ao momento cerca de 30 pedidos de parecer do Ministério Público à APA desde o final do ano passado".
A APA apenas tem intervenção nas referidas acções quando é chamada a colaborar com o Ministério Público ou, menos frequentemente, quando é demandada como ré. Isto significa que não está a par de todos os processos. Ainda assim, a agência confirmou ter conhecimento de 70 acções a decorrer em tribunal. O i tem conhecimento de mais de 100.
De acordo com números da APA, actualmente já tiveram reconhecimento como propriedade privada, ou por sentença judicial ou por auto de delimitação, 500 autos - apenas quanto à faixa litoral (excluindo estuários, rias e sistemas lagunares) -, estimando-se que os respectivos traçados das poligonais de delimitação rondem os 280 km de extensão, correspondendo a cerca de 30% do comprimento da linha de costa do território de Portugal Continental (987 km).

Memória curta

A notícia vem hoje no jornal Público e chama a atenção para que as situações de extremos climáticos se repetem quase de forma cíclica.
As tempestades de janeiro e fevereiro, foram apenas mais um episódio daquilo que ciclicamente se passa no litoral.
Nas Paredes da Vitória, era tradição o mar chegar ao Tonico Manel. Argumenta-se agora que o mar nunca havia destruído tanta coisa.
É verdade. Mas não podemos deixar de notar que no tempo em que o mar chegava ao Tonico Manel (até há 20 anos), não havia concessionários permanentes na praia, nem estruturas de proteção dunar, nem passadiços de madeira, nem escadas de acesso à praia. Por outras palavras, não havia nada para destruir.
Outra curiosidade é a praia estar agora com o mesmo nível de 2008, antes das intervenções, como é visível através do antigo paredão e das antigas escadas de acesso à praia, agora a descoberto.
No entanto, ambas as situações não são desculpa para a quantidade de asneiras que se fizeram, nomeadamente na não correção do leito do rio em tempo útil, ou no "crime de lesa pátria" de rebaixamento da praia em mais de um metro e meio, e que, na minha opinião, foram os grandes responsáveis pela dimensão da destruição ocorrida e feita pelas tempestades de janeiro e fevereiro.
Importante é notar que toda a faixa litoral é extremamente dinâmica e que qualquer ocupação e alteração do uso do solo deve ser devidamente equacionada e ponderada, o que, de facto, até ao momento e por quase todo o litoral do país, não tem acontecido.

A notícia no jornal Público
http://www.publico.pt/ciencia/noticia/estudo-contabiliza-quase-150-tempestades-fortes-em-portugal-no-seculo-xix-1628366

Estudo contabiliza 148 tempestades fortes em portugal no século XIX

Projeto envolvendo quatro universidades está a reconstituir o clima do país nos últimos 350 anos a partir do cruzamento de várias fontes de informação. Já há alguns resultados preliminares

O mau tempo não perdoa. As marés “produziram inundações desastrosas na foz do Douro e nas praias de Ovar”. A água avançou com “força espantosa” sobre a Ericeira, arrombando muros. “Há anos que não chega a tão grande altura”. Em Torres Vedras, “em algumas povoações marítimas têm havido sinistros”. Algumas pessoas foram arrastadas pelas ondas. Na Costa da Caparica, os pescadores ficaram mais de um mês sem sustento “porque o mau tempo não os tem deixado pescar”.
Quem lê estas linhas pensa que se referem a este Inverno de 2013-2014, marcado por sucessivas tempestades e um rasto de estragos pelo país. Mas não: são relatos e notícias do século XIX. Houve pelo menos 148 episódios associados a tempestades de vento, segundo um levantamento realizado por investigadores do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa.
E, em grande medida, são uma cópia do que se continua a assistir no país: inundações nas zonas costeiras, casas destruídas pelo mar, ondas que varrem pessoas, árvores caídas nas cidades, construções afectadas. “As consequências é que podem ser piores, porque a pressão humana agora é maior”, diz Maria João Alcoforado, co-autora do estudo, juntamente com David Marques e António Lopes.
Olhar para as tempestades do século XIX é uma das várias linhas do KlimHist, um projecto envolvendo quatro universidades – de Lisboa, do Porto, de Évora e de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) – que pretende reconstituir o clima em Portugal nos últimos 350 anos. O projecto vai a meio e alguns resultados preliminares são apresentados esta segunda-feira na UTAD.
O ponto de partida é 1645, o ano em que começa um período de actividade solar muito baixa, conhecido como Mínimo de Maunder. Para um passado tão distante, não há senão registos meteorológicos indirectos. Os anéis de crescimento de centenários carvalhos-alvarinhos (Quercus rubor) da Mata Nacional do Buçaco estão a ser analisados para estudar a precipitação desde o século XVII. Descrições feitas por um mercador holandês do século XVIII, Inácio António Henkell, estão a ajudar na reconstituição das cheias do Douro. Há também estudos sobre a evolução da temperatura a partir de furos no solo ou sobre a aplicação de modelos climáticos para simular eventos meteorológicos extremos no passado.

A escala de Franzini
As informações sobre as tempestades de vento no século XIX vêm sobretudo de uma fonte: os registos sistemáticos de Marino Miguel Franzini (1779-1861), um dos pioneiros da estatística e da meteorologia em Portugal. Em 1815, Franzini começou a fazer anotações sobre o clima, a pedido do médico Bernardino Gomes, intrigado com a mortalidade elevada durante os verões. Deixou duas séries de dados, de 1815 a 1826 e de 1836 a 1859, com informações sobre o estado do tempo, a temperatura, o vento, as tempestades.
Os investigadores do projecto KlimHist traçam um paralelo da escala utilizada por Franzini para medir a força do vento com a desenvolvida pelo almirante britânico Francis Beaufort mais ou menos na mesma altura. Beaufort baseou a sua escala no estado “visível” do mar – o tipo e tamanho de vagas, se formavam “carneirinhos” ou se rebentavam, a concentração de aerossóis no ar ou de espuma sobre a água, a visibilidade. Para cada combinação de sinais era atribuído um grau – de 1 a 12 – associado a uma velocidade estimada do vento.
A escala de Beaufort tornou-se muito popular, mas Franzini, embora também servisse na Marinha, não a utilizou. “É estranho que não a conhecesse”, afirma António Lopes, um dos co-autores do estudo. Desenvolveu antes a sua, primeiro com quatro níveis, posteriormente com seis.

Recuperação da Orla Costeira

A notícia na edição on-line do Tinta Fresca
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=da0b355a-19c8-45c7-9d61-49e958ec3987&edition=161

Programa Operacional Temático Valorização do Território
Município de Alcobaça prepara candidatura para recuperação da orla costeira
   
O Município de Alcobaça está a ultimar uma candidatura ao abrigo do POTVT – Programa Operacional Temático Valorização do Território, no sentido de efetuar obras na orla costeira do concelho, que foi bastante danificada pelo mau tempo que assolou a região nos meses de janeiro e fevereiro. O município tem até 17 de março para formalizar a candidatura, que deverá ser financiada a 100% pelo Estado Português, e que pode atingir os 2 milhões de euros. A informação foi avançada por Paulo Inácio, autarca local, durante a reunião de Câmara de 10 de março.
Segundo Paulo Inácio, “já temos o levantamento das diversas situações” e “estamos a preparar um caderno de encargos”, pelo que “iremos tentar obter o máximo de apoio possível”, que poderá “atingir os 100%”. Segundo o edil, as prioridades de intervenção vão para as Praias de São Martinho do Porto, Paredes da Vitória e Água de Madeiros. Paulo Inácio adiantou ainda que o município tem reunido com a Agência Portuguesa do Ambiente e com o Ministro do Ambiente, no sentido de ultimar a candidatura. 

Relatório Nacional de Ocorrências no Litoral

Foi disponibilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente o Relatório Nacional de Ocorrências no Litoral referente aos efeitos do temporal Christina ocorridos entre os dias 3 e 7 de janeiro de 2014.
Referente ao Concelho de Alcobaça (páginas 53 e 54), são referidos apenas os efeitos na praia de Paredes da Vitória, ignorando por completo o ataque à arriba do parque de estacionamento na Pedra do Ouro.

A intervenção prevista para a praia de Paredes da Vitória está relacionada com os danos nos passadiços/ escadas de acesso à praia em estrutura de madeira sobre-elevada e aos danos na ponte em estrutura de madeira, tendo uma estimativa de custos de 150.000 euros.

O relatório pode ser consultado aqui:
https://drive.google.com/file/d/0B9vBNX61QGYLRkZ2cG9fSXE4Wjg/edit?usp=sharing

Relatório Nacional de Ocorrências no Litoral

O presente relatório visa sintetizar toda a informação recolhida diretamente no terreno pelos técnicos da APA e respetivas ARH (Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo e Algarve), Serviços Municipais de Proteção Civil e Autoridades Marítimas, de modo a avaliar os impactos na faixa costeira de Portugal Continental do temporal ocorrido entre 3 e 7 de janeiro de 2014.

A análise efetuada particularizou as situações consideradas mais críticas ao nível das alterações morfológicas da faixa costeira e danos estruturais ocorridos, designadamente em termos de: erosão das praias/recuo do cordão dunar adjacente; fenómenos de galgamento oceânico e inundação costeira; danos em infraestruturas de proteção/defesa costeira; danos em infraestruturas de fruição pública (e.g. paredões, passeios marginais, estacionamentos, estradas); danos em equipamentos, apoios de praia e apoios balneares.

Os efeitos do temporal, designado Christina pela Universidade de Berlim ocorrido no Atlântico Norte na primeira semana de janeiro de 2014, produziu alterações significativas na morfologia costeira de Portugal Continental, embora com magnitude variável e respostas espacialmente heterogéneas.

Considera-se que a maximização dos fenómenos de galgamento oceânico e inundação ocorridos em inúmeros locais da faixa costeira terá estado relacionada com a conjugação de dois fatores: a coincidência temporal de picos de altura da agitação marítima com a ocorrência de preia-mar de águas vivas; e a ocorrência de períodos de onda muito longos.

O post foi alterado às 15h40 de 25/02/2014, tendo-lhe sido acrescentado o parágrafo sobre os danos na praia das Paredes e a respetiva estimativa de custos.

O balanço sedimentar das praias

A reportagem nas páginas do jornal Público.
http://www.publico.pt/local/noticia/cordao-dunar-de-s-joao-da-caparica-recuou-20-metros-com-os-ultimos-temporais-1624403

No projeto referido na reportagem, a praia de Paredes da Vitória é uma das praias que estão a ser monitorizadas.
A vermelho, destaco algumas declarações que considero especialmente relevantes para a nossa realidade local.

Cordão dunar de S. João da Caparica recuou 20 metros com os últimos temporais

Geólogos da Universidade de Lisboa estão a monitorizar 14 praias da zona de Lisboa e Vale do Tejo para ver se a areia levada pelas ondas do Inverno está a voltar no Verão. Na Caparica, a situação é mais preocupante. Governo promete verbas para suportar intervenções.

O cenário repete-se a cada Inverno: o mar “come” parte da areia que meses antes serviu de cama a milhões de toalhas e chapéus-de-sol. Foi assim nos últimos dois meses, principalmente na costa Norte e Centro, onde a forte agitação marítima causou milhões de prejuízos e emagreceu as praias. Por exemplo, só na praia de S. João da Caparica, em Almada, o cordão dunar recuou 20 metros nalgumas zonas, desde o início do ano. Se não houver novos temporais nos próximos dois a três meses, os areais voltarão a engordar. Resta saber quanto.
Desde 2010 que uma equipa com cerca de 30 especialistas em geologia costeira e geotecnia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa está atenta a esta espécie de “dieta iô-iô”. A pedido da extinta Administração de Região Hidrográfica de Lisboa e Vale do Tejo (integrada na Agência Portuguesa do Ambiente, APA), os investigadores estão a monitorizar 14 praias entre S. Pedro de Muel (Marinha Grande) e Sesimbra (Setúbal), que se estendem ao longo de 180 quilómetros de costa.
Quatro vezes por ano, deslocam-se às praias para recolher sedimentos e assim traçar o respectivo perfil topográfico. Nas praias de S. João da Caparica e do Baleal (Peniche) a monitorização é mais abrangente e inclui também o cálculo do volume de areia. “Queremos ver se o emagrecimento das praias no Inverno está nos valores normais”, explica Cristina Lira, uma das investigadoras. Porque ao contrário do que muitos pensam – e aqui pesa também a falta de memória da população para episódios meteorológicos – é “normal” que as praias percam areia no Inverno. “A areia que foi levada pelas ondas e ficou retida na parte submersa da praia vai voltar no Verão”, explica a especialista em geologia costeira.
O problema é quando a areia não volta na mesma proporção. “Quando o litoral não recebe os sedimentos que deveria [em parte devido à existência de barragens ao longo do curso dos rios, por exemplo], é mais difícil recuperar no Verão”, afirma. Os temporais são outro peso na balança. “Quando há temporais tão frequentes e intensos como os dos últimos dias, a areia avança mais para dentro do oceano e fica em zonas onde a força das ondas não chega para a trazer de volta à praia.” Resultado? As praias não voltam ao tamanho que tinham no ano anterior.

Governo promete mais dez milhões
De todas as praias em estudo na zona de Lisboa e Vale do Tejo, a de S. João da Caparica é a “mais preocupante”, diz Celso Pinto, representante da APA neste programa de monitorização. Segundo ele, a base das dunas em S. João da Caparica, sobretudo na parte mais a sul, recuou 20 metros desde o início do ano. “A frequência dos temporais é superior ao normal e a praia não consegue recuperar”, explica.
Uma das soluções possíveis é a reposição artificial de areia. A alimentação artificial da praia de S. João da Caparica é uma das 303 medidas previstas no Plano de Acção de Protecção e Valorização do Litoral para 2012-2015, cujo valor global de investimento ronda os 300 milhões de euros. Só para esta acção estão previstos 12,3 milhões de euros, dos quais foram já gastos 7,6 milhões de euros.
O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, disse ao PÚBLICO que pretende acelerar a execução das medidas em falta e prometeu um investimento adicional de dez milhões de euros para ajudar a costa a recuperar dos estragos provocados pelo mau tempo. Citado pela Lusa, o governante afirmou que estão para breve intervenções – como reposição de areia ou recuperação dos cordões dunares – nas zonas mais vulneráveis como Ovar, Ílhavo, Figueira da Foz, Leiria e Costa da Caparica.
Os resultados provisórios do programa de monitorização levado a cabo pelos geólogos da Universidade de Lisboa vão servir de base para as próximas intervenções na Caparica. "É importante conhecermos os ciclos de recuperação das praias para podermos decidir o que fazer”, nota Celso Pinto. Os dados recolhidos permitem concluir que a reposição de areia já realizada teve “impactos muito positivos”, garante o responsável da APA, acrescentando que “se não tivesse sido feita, os danos [nas últimas semanas] poderiam ter sido muito maiores”. A areia reposta “não desapareceu”, reforça.

Risco resulta da ocupação
Quanto à praia do Baleal, em Peniche, a situação não é tão problemática. Apesar de estar também em erosão, a perda de sedimentos não é acentuada. “Tem um cordão dunar ainda grande e resiliente a eventos meteorológicos extremos”, explica. No entanto, a construção de uma estrada que corta o cordão dunar na zona leste aumentou o risco.
A taxa de recuo médio da linha de costa em Portugal continental é de quatro metros por ano. Isso significa que algumas praias podem desaparecer? Ninguém sabe ao certo. “Sabemos, por exemplo, que o nível do mar deverá subir nos próximos anos [2,3 metros por cada grau Celsius que aumentar a temperatura do planeta, segundo o mais recente estudo do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas] e que o perigo vai ser maior”, avisa Cristina Lira. “A frequência e a intensidade dos temporais deverão aumentar com as alterações climáticas”, acrescenta Celso Pinto.
Mas o perigo só se transforma em risco quando há ocupação humana, e esta tem vindo a aumentar junto ao litoral. Três quartos da população portuguesa vivem perto das zonas costeiras e não faltam restaurantes e bares em cima das praias. “Se os cenários mais negros sobre as alterações climáticas se confirmarem, vai ter de haver um debate público sobre isto”, sugere Cristina Lira, alertando para a necessidade de pesar o custo-benefício das intervenções.
A investigadora aponta o exemplo de França, que em Fevereiro de 2010 foi assolada por uma forte tempestade. Morreram 47 pessoas. O fenómeno, que ocorreu pouco depois de um forte temporal na Madeira, obrigou à retirada de dez mil pessoas das suas casas. Algumas cidades costeiras, no Norte do país, ficaram completamente inundadas e as seguradoras estimaram os prejuízos em mais de 157 milhões de euros, segundo a imprensa. O Governo francês percebeu que ficaria mais caro requalificar a zona do que indemnizar os proprietários e mandou demolir 1510 casas nas zonas afectadas.
"Quando o custo começar a ser maior do que o benefício, a solução pode ser abandonar a zona e recuar", observa Cristina Lira. No entanto, o plano governamental gerou polémica e acabou por não se concretizar, face à pressão dos proprietários e dos autarcas locais.

Litoral: pouco investimento, muitas pressões

O excerto da entrevista ao Ministro Jorge Moreira da Silva, no jornal Público de hoje:
http://www.publico.pt/portugal/noticia/ministro-do-ambiente-admite-pressoes-para-ser-mais-flexivel-no-litoral-1624374

Ministro do Ambiente admite pressões para ser mais flexível no litoral

Numa entrevista ao PÚBLICO, Jorge Moreira da Silva diz que todas as semanas recebe promotores imobiliários, autarcas e bancos a pedirem excepções para construção junto à costa.

Até que ponto tem confiança no que a ciência diz sobre o clima?
Tenho cada vez mais confiança quanto à relação de causa e efeito entre o nosso modo de consumo e produção de energia, as emissões de gases com efeito de estufa e a mudança climática. Aquilo que me continua a surpreender é a persistência de alguns fenómenos de resistência àquilo que é cada vez mais evidente. Portugal tem todas as razões para olhar para as alterações climáticas como uma das suas maiores causas. Ao mesmo tempo, Portugal é um dos países da UE que mais mecanismos e recursos têm para enfrentar as alterações climáticas.

Diz isso num momento em que mais uma vez vemos o mar a avançar sobre a costa. Onde estão estes recursos?
Temos recursos naturais vantajosos para a produção de energias renováveis, temos infra-estruturas já construídas, fizemos já grandes investimentos na qualificação de recursos humanos, temos boa engenharia, boas instituições. Mas, por outro lado, aquilo que temos visto nos últimos dias é infelizmente apenas uma amostra do que a mudança climática mais frequentemente nos pode trazer.

Não será um problema de ordenamento do território?
Raras são as semanas em que não aparecem aqui promotores imobiliários, autarcas, bancos, sugerindo se não encontro, em relação ao plano de ordenamento da orla costeira A ou B, um mecanismo mais flexível, menos exigente, se em vez de termos uma interdição de construção a 500 metros que essa interdição seja menor, atendendo à oportunidade de desenvolvimento turístico, à criação de emprego, a um determinado projecto. Se olharmos para o nosso litoral, onde vivem 80% dos portugueses, onde 67% da nossa costa está sob risco de perda de território, percebe-se por que razão temos de ter uma política de ordenamento do território absolutamente rigorosa, sob pena de estarmos todos os anos a convocar novas fontes de financiamento para proteger pessoas e bens muitas vezes localizados onde nunca deveriam estar.

Sempre que há estragos na costa, qualquer governante diz que vai investir milhões de euros. O que é que tem de novo a dizer que os seus antecessores não disseram?
O que há de novo é que, apesar de se ter muitas vezes falado nestes valores, eles nunca foram concretizados. O país tem a obrigação de, nos próximos dois anos, concluir as 303 intervenções que estão previstas no litoral.

Isto os seus antecessores também disseram…
O Orçamento do Estado para 2014 assumiu como grande prioridade na área do ambiente o litoral. Tenho os recursos financeiros orçamentados para concretizar as 303 intervenções. A grande alteração que ocorreu nos últimos dois anos foi ter-se concentrado todo o orçamento na protecção das pessoas e bens, e não tanto numa série de operações mais ligadas à estética ou a alguma valorização turística.

Há várias demolições previstas há anos. Vão avançar?
Algumas vão ocorrer, algumas já no Norte, na zona da Póvoa de Varzim. Em breve irei ao terreno. E não estamos com dúvidas existenciais: é necessário concretizar intervenções de recarga de areias, de reabilitação de protecções aderentes, de protecção de alguns esporões. Estamos também a concluir um plano de contingência para suprir, com novas intervenções, vulnerabilidades que foram identificadas nas últimas semanas. Estamos a falar de 10 milhões de euros adicionais para lá daqueles que estavam orçamentados – 300 milhões de euros para dois anos.

Os seus colegas no Governo também o pressionam para ser mais flexível no litoral?
Não tenho nenhum problema no Governo em relação ao alinhamento na defesa do litoral, na protecção ambiental, nas alterações climáticas. Aliás, devo ser um dos ministros europeus que têm o apoio mais robusto por parte de um primeiro-ministro. Se alguma coisa correr mal, só me posso queixar de mim próprio, não me posso queixar de falta de apoio político.

A proposta de lei de bases dos solos e do ordenamento do território que recentemente apresentou foi muito criticada por ser essencialmente urbanística. Como responde a isso?
Esta crítica é injusta, uma vez que esta lei envolve toda a tipologia de solos, e isso será muito mais notório à medida que avançarmos para os diplomas complementares.

Mas não tem quase nada sobre solos rurais…
Não é verdade. A lei de bases concentra a classificação dos solos em solo urbano e solo rústico.

À parte isso, não entra em quaisquer detalhes na parte rural como entra na parte urbana…
Por uma razão fácil de entender: a parte do solo rural e da área da biodiversidade está muito desenvolvida através de regimes de áreas protegidas, Rede Natura, REN [Reserva Ecológica Nacional] e RAN [Reserva Agrícola Nacional]. A grande dificuldade que temos enfrentado está precisamente no facto de termos tido um modelo de desenvolvimento assente em perspectivas ilusórias, alimentadas por crédito fácil e que levou a uma expansão da nossa urbanização para lá do que é viável. É natural que esta lei de bases se concentre muito nas questões do urbanismo.

Por que é que este Governo tem feito tão pouco na área da conservação da natureza?
Não me parece que esta constatação seja correcta. Conseguimos algo que tem sido criticado, mas que eu vejo como benéfico, que é articular a política florestal com a política de conservação da natureza. E o secretário de Estado de Ordenamento e Conservação da Natureza está neste momento a concluir um regime-quadro para a valorização económica das actividades que se inserem nos parques naturais. Não podemos de modo algum deixar de assumir que, se este é um património relevante, é necessário desenvolver actividades económicas ligadas ao turismo e outras áreas.

Uma das medidas que têm sobre a mesa é o lançamento da marca Parques de Portugal, que já esteve na agenda de vários ministros desde 2006.
Eu não quero reinventar a roda. Muitas das ideias que quero concretizar são ideias que praticamente todas as pessoas que acompanham a área do ambiente, da energia e da conservação da natureza e do ordenamento do território reclamam há muito tempo. Eu espero poder concretizar muitas destas ideias.

O que vai fazer caso o processo de privatização da EGF [a holding estatal para a área dos resíduos] fique parado devido a providências cautelares e recursos judiciais das câmaras municipais? 
Não tenho nenhum trunfo na manga, a não ser a proximidade. Fiz tudo num quadro de grande transparência, de envolvimento com as câmaras e de trabalho de casa feito. E o trabalho de casa passa por responder a três perguntas: esta privatização é feita num contexto em que as metas ambientais são menos ou mais exigentes? A regulação no âmbito do PERSU [Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos] define metas mais exigentes.

Mas onde está o PERSU? Ninguém conhece o documento completo…
Na semana passada foi dado a conhecer à Comissão Europeia e à troika, e a consulta pública vai avançar agora. A segunda questão é sobre as tarifas. Vai esta privatização ser feita num contexto de agravamento das tarifas ou não? E a resposta foi dada pela revisão do regime tarifário. E a terceira grande questão é se a privatização vai reduzir os objectivos de serviço público. A resposta é negativa: os objectivos de serviço publico foram reforçados.

Não teme uma guerra com as câmaras?
Estou de consciência tranquila. Houve um grande diálogo com os municípios, eu reuni-me com todos em duas reuniões promovidas pela ANMP e ainda recebi autarcas de vários sistemas para explicitar as nossas opções. E melhorámos o processo de decisão, uma vez que algumas das propostas dos autarcas foram integradas. O que está em causa nesta privatização não é apenas uma questão de encaixe financeiro. É uma questão de natureza conceptual, uma verdadeira reforma do Estado. Não concordo com a ideia de o Estado ser simultaneamente regulador, fiscalizador, concedente e agente em áreas em que o mercado está suficientemente infra-estruturado.

Nesse caso, então não tem de privatizar a Águas de Portugal também?
O Estado não deve ser agente na área dos resíduos, deve remeter-se a uma posição de fiscalizador e regulador, sendo certo que com a privatização as infra-estruturas permanecem públicas e no final da concessão, em 2034, serão resgatadas pelos municípios. No caso das águas, é completamente diverso. Vou dizer de uma forma redundante: o Governo não pondera, não equaciona, não admite privatizar as águas. Para meu desgosto e perplexidade, verifico que alguns responsáveis políticos estão deliberadamente a tentar confundir resíduos com água e dizer que privatizar o grupo EGF é uma antecâmara para privatizar as águas. Isso é falso. A forma repetida como alguns vão insistindo nesta afirmação é de uma enorme desonestidade intelectual.

Terrenos em Domínio Público Marítimo - Prorrogação de prazos

Foi prorrogado o prazo até dia 1 de julho de 2014, para obtenção do reconhecimento dos direitos adquiridos dos particulares sobre parcelas em domínio público marítimo.
A informação no site da Agência Portuguesa do Ambiente: http://apambiente.pt/

Prorrogação do prazo para reconhecimento de direitos sobre leitos e margens públicos

Foi publicada em Diário da República a Lei nº 78/2013, de 21 de novembro, que prorroga até 1 de julho de 2014 o prazo para obter o reconhecimento de direitos adquiridos por particulares sobre parcelas de leitos e margens públicos, intentando a correspondente ação judicial junto dos tribunais comuns.

Para mais informações atinentes à titularidade dos recursos hídricos, contactar a Divisão de Ordenamento e Valorização através do número 214 728 200 (Extensões: 8123, 8122, 8125) ou remeter um e-mail para maria.freitas@apambiente.pt com identificação do prédio e dos seus limites, juntando imagem com enquadramento/localização geográfica do mesmo.

Mais informações aqui:
https://drive.google.com/file/d/0B9vBNX61QGYLRFc2c0ZHZ1hqOHc/edit?usp=sharing

Consulta Pública de proposta de águas balneares para 2014

Encontra-se a decorrer entre os dias 2 de janeiro e 2 de fevereiro de 2014 a consulta pública relativa à proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar para o ano de 2014.
No site da Agência Portuguesa do Ambiente: http://apambiente.pt/

Proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2014

De: 2014-01-02 a 2014-02-02

A Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. coloca em discussão pública entre 2 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2014 a proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2014 no âmbito da legislação em vigor.

A proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2014 encontra-se disponível para consulta em:
I - Águas balneares costeiras e de transição
II - Águas balneares interiores
III - Águas balneares da Região Autónoma da Madeira
IV - Águas balneares da Região Autónoma dos Açores

Anúncio de Consulta Pública

Os comentários e sugestões relativos à proposta acima referida deverão ser enviados para snirh.pt durante o período de Consulta Pública, devendo constar no assunto “Proposta de lista de águas balneares, a identificar em 2014”.

Paulo Inácio: respostas da Câmara a Pataias são insuficientes

O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Paulo Inácio, afirmou ontem durante a Assembleia Municipal que as respostas da Câmara Municipal a alguns dos problemas da freguesia de Pataias não são suficientes.

 «Se disser que estamos com um problema de resposta [às praias de Pataias] estou de acordo com o senhor. Estamos com um problema de resposta à afluência nas praias do norte do concelho que temos de ser capazes de resolver», disse, em resposta à intervenção de António Calaxa relativamente à falta de um plano de desenvolvimento turístico para o concelho.
Outro assunto de especial interesse para Pataias foi a discussão em torno da famigerada pseudo-estrada que liga Pataias a Alcobaça. Paulo Inácio afirmou também que as soluções para o caso não são fáceis, porque a Câmara de Alcobaça não pode fazer obra no território da Nazaré. De acordo com Paulo Inácio, as soluções possíveis são todas elas difíceis e morosas. Por um lado, um acordo relativamente às alterações dos limites administrativos envolverá não só os municípios mas também as freguesias [sabendo-se que a Nazaré quer, como contrapartida, uma alteração de limites na zona da praia do Salgado, envolvendo a freguesia de S. Martinho do Porto…];
Por outro lado, o lançamento de um concurso público conjunto entre as Câmaras de Alcobaça e Nazaré, será ainda mais moroso [e difícil, sabendo-se da situação financeira do município da Nazaré];
Finalmente, Paulo Inácio afirmou que já se encontra numa fase de soluções criativas, explicando que face ao interesse em que a Estradas de Portugal tem em desclassificar e passar um conjunto de estradas nacionais para o município, uma das contrapartidas poderá ser a reclassificação da estrada municipal que liga Pataias ao Casal da Areia, como estrada nacional e esta passar a ser da responsabilidade da Estradas de Portugal. Mas nada está definido e a solução nunca será para breve.
Paulo Inácio afirmou ainda, em resposta a um eleito municipal residente na Benedita, que não compreendia as críticas feitas face à inação da Câmara Municipal naquela freguesia. E concretizou que nos últimos 4 anos a Câmara Municipal fez o maior investimento de sempre na Benedita, num valor de aproximadamente 10 milhões de euros, distribuídos pelo novo centro escolar, pela construção do sintético, pela aquisição do recinto da feira, pela reparação do telhado do mercado, entre outros, acrescentando ainda o apoio dado à universidade sénior da Benedita com a cedência das instalações [faltando falar do negócio da compra dos terrenos para a Área de Localização Empresarial, acrescento eu].

O conflito com a Águas do Oeste
Outro assunto que dominou a noite foi o contrato existente entre a Câmara Municipal e a Águas do Oeste e o compromisso que a autarquia assumiu de pagar água que não consome. O presidente da Câmara Municipal informou que foi devolvida fatura relativa a água não consumida no ano de 2011, explicando que está esperançado no alcançar de um acordo, pelo menos enquanto a Água de Portugal, principal acionista, tiver exclusivamente capitais públicos.

Orçamento para 2014 diminui 5,9 milhões de euros face a 2013
Foi aprovado o orçamento municipal para 2014, no valor de 36 milhões de euros (face aos 41, 9 milhões de euros de 2013 – uma diminuição de cerca de 14%). Apoio social, atividades culturais e desportivas e delegação de competências para as freguesias são algumas das prioridades do orçamento. O documento prevê uma taxa de execução mínima de 85%. Foi aprovado por maioria, com a abstenção do PS e CDS e os votos contra da CDU.
O orçamento dos Serviços Municipalizados, a rondar os 10 milhões de euros foi aprovada também por maioria, apenas com os votos contra da CDU.
O mapa de pessoal da Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade.
O mapa de pessoal dos Reviços Municipalizados foi aprovado por maioria, apenas com os votos contra da CDU.

Comentário

Finalmente Paulo Inácio disse com todas as palavras aquilo que todos os habitantes do norte do concelho sabem há muito: os investimentos são canalizados apenas para as freguesias a sul da Fervença.
O reconhecimento de que a Câmara não tem respostas para resolver alguns dos problemas do norte do concelho, ou que a solução dos problemas mais prementes não será rápida, foi apenas a evidência do ostracismo e discriminação que esta Câmara de Paulo Inácio se autoimpôs face a Pataias e Martingança e às suas populações.
Como se não bastasse, depois de um mandato em que nada fez no norte do concelho, vem-se vangloriar dos 10 milhões de euros investidos na Benedita nos últimos quatro anos «o maior investimento de sempre», adiantou, orgulhoso.
Só para recordar, são promessas assumidas por Paulo Inácio a construção de um novo centro escolar, a requalificação da Avenida Rainha Santa Isabel, a mudança do mercado, a construção de um parque desportivo e o alargamento da zona industrial da Alva de Pataias. Algumas destas promessas têm mais de 10 anos! Contas por baixo, são, curiosamente, 10 milhões de euros… E como se não fosse suficiente, quando chegou a altura de optar por um empreendimento de golfe na Pedra do Ouro ou em S. Martinho do Porto, a decisão pareceu óbvia: adie-se sine dia a Pedra do Ouro.

Curioso ainda, e face a estes factos, são os resultados eleitorais de setembro último. A Benedita, depois do «maior investimento de sempre», mudou para o PS. Pataias, depois do «maior esquecimento de sempre», segurou Paulo Inácio na cadeira do poder. Ironias… ou burrice?
Como interpretar o silêncio de todos os eleitos por Pataias e Martingança face a estas declarações de Paulo Inácio? Distraídos ou coniventes? Ou só foram lá pelas senhas de presença?

Uma palavra final.
De há muitos anos a esta parte, pela primeira vez houve muita gente de Pataias e Martingança na Assembleia Municipal. Contas por baixo, chegou-se à dúzia, entre Câmara Municipal, deputados da assembleia, representantes da Junta e público. Apesar de pouco interventivos, marcou-se presença e coincidência ou não, falou-se muito de Pataias e Martingança.

Derrocadas na Pedra do Ouro

Ocorreram nas duas últimas semanas algumas derrocadas, de significativa dimensão, nas arribas da Pedra do Ouro.

Apesar destas ocorrências serem relativamente frequentes nesta zona do litoral de Pataias, estes eventos, pela sua dimensão e localização, não deixam de ser muito preocupantes, trazendo diversas interrogações quanto à segurança das pessoas mas, também, quanto à segurança dos equipamentos e infraestruturas construídas.

As fotografias foram tiradas ontem, dia 7 de novembro de 2013.

Derrocada junto ao parque de estacionamento

O acesso automóvel ao parque de estacionamento encontra-se cortado. A sinalização no local é feita por uma frágil manga plástica.

Durante o verão, é comum os veraneantes procurarem a proximidade da arriba, nomeadamente aquando a maré alta, situação em que a praia fica mais estreita.

Junto à derrocada é visível ver uma manilha (no topo à esquerda) de escoamento de águas do parque de estacionamento e da própria estrada. O facto destas águas pluviais não terem sido emanilhadas ao longo da arriba até à praia foi também um elemento que contribuiu para o enfranquecimento e mais rápida erosão do local.

Esta derrocada, na base da arriba junto ao parque de estacionamento é um dos exemplos. Para além da destruição óbvia e do perímetro de segurança  necessariamente imposto, este movimento de massa ocorreu, felizmente, num período em que a frequência e acesso à praia são praticamente inexistentes. Se fosse durante o verão, esta situação poderia ter resultado numa tragédia humana semelhante, ou até maior, à da praia de Maria Luísa, em Albufeira, em Agosto de 2009.

Tendo em consideração a localização da derrocada e o facto de ter ocorrido no parque de estacionamento da praia, esta é agora uma zona de intervenção prioritária no nosso litoral. A solução passará por uma intervenção de engenharia pesada, com um enrocamento de proteção à base da arriba, à semelhança do que foi feito em S. Pedro de Moel ou na praia da Vieira. Dadas as caraterísticas do local (arribas de materiais pouco consolidados e frágeis) e o facto de o Inverno ainda mal ter começado, é expectável que este movimento de massa não fique por aqui, aumentando de tamanho e agravando a situação até ao próximo verão.

O histórico de intervenções no nosso litoral, e se tivermos em atenção o que tem acontecido nas Paredes e a “pronta” ação da Câmara Municipal e das instituições estatais, leva-nos desde já a duvidar dessa intervenção. 

Há sempre a solução de nada fazer e deixar a natureza tomar o seu curso, por outras palavras, deixar o mar atacar “à vontade” a arriba e as infraestruturas  construídas. Mas até para isso é preciso ter um plano de ação e decidir o que fazer quanto, por exemplo, à classificação da praia da Pedra do Ouro como estância balnear; definir acessos à praia, estacionamento e localização do concessionário; ponderar se o investimento imobiliário na Pedra do Ouro é compatível com o desaparecimento do estacionamento e da praia. Terá a Câmara Municipal de Alcobaça respostas para tudo isto?

Deslizamento da arriba, com construções na crista da arriba

Outro exemplo de outra derrocada recente é este, localizado na base da arriba junto à Albergaria da Pedra do Ouro. Nesta situação, é possível considerar duas situações: uma relativa à própria Albergaria e aos edifícios mais antigos, efetivamente construídos num tempo em que as questões de ocupação do litoral e os problemas aí associados eram ainda pouco consideradas e a legislação respetiva praticamente inexistente.

A outra situação está relacionada com o licenciamento de novas construções, numa altura em que já existia a consciência dos problemas associados à erosão do litoral e aos grandes movimentos de massa das arribas. E face à localização destes edifícios e às derrocadas (maiores ou menores) que todos os anos aqui ocorrem, colocam-se as questões: que tipo de intervenção deve aqui ser feita? Quanto vai custar ao erário público a resolução deste problema, quer através da consolidação das arribas ou através de indeminizações para retirada das pessoas? 

As más decisões ao nível do planeamento e ordenamento do território têm custos enormes, não só ambientais mas também económicos. São também uma forma de má gestão das finanças públicas. E que, aparentemente, não tem responsáveis.

Movimentos de massa mais antigos (mas relativamente recentes)

São visíveis as cicatrizes destes enormes movimentos de massa. Na crista das arribas encontram-se construções, em alguns casos, com menos de 10 anos de existência.~

Estabilidade geológica das áreas adjacentes à crista das arribas

Aqui não é visível, agora, qualquer movimento de massa. É possível ver uma pequena linha de água, que os serviços competentes dizem não existir. Na área adjacente ao topo da arriba, está previsto um empreendimento urbanístico que se encontra suspenso por processos movidos por moradores e por uma associação da Pedra do Ouro. Entre outros elementos, é contestado o licenciamento (a obra foi licenciada para a Alva da Senhora da Vitória), a correção das confrontações e o acesso à via pública (que não existe), a localização do empreendimento em zona de Reserva Ecológica Nacional e em área de proteção do POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira). Como se não bastasse, outras habitações já existentes no local, mas mais afastadas da crista da arriba, registam abatimentos, em alguns casos de 8 centímetros nos últimos 8 anos. E é aqui que se pretende licenciar e construir mais um conjunto de edifícios.

Outros pequenos movimentos de massa

Aqui são visíveis um pequeno cone de dejeção (à esquerda) resultante da escorrência de águas pela superfície da arriba e uma pequena derrocada de materiais (à direita). Na crista da arriba localiza-se o largo que dá acesso ao parque de estacionamento junto à praia.

Mais um sinal evidente da instabilidades destas arribas.

Pedra do Ouro em novembro de 2012 (Fonte: SIARL, Sistema de Administração do Recurso Litoral)