1º alvará da mina do Canto de Azeche

A partir da publicação do Tiago Inácio em: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1993628427337930&set=pcb.1727584380624372&type=3&theater&ifg=1

O primeiro Alvará para a exploração da Mina do Azeche - 27 de março de 1844.

Reunião de Câmara - informações sobre a freguesia

Através do blogue do (novamente) vereador Rogério Raimundo
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2016/03/242418mar20161331-9rc2016ext23mar14h30a.html

Reunião de Câmara de 18 de março de 2016

Revisão do POOC Alcobaça-Mafra

Problemática e proteção das arribas em Água de Madeiros e Pedra do Ouro.
Ausência de um estacionamento para a Polvoeira.
«Paredes da Vitória… Como está a solução para as obras ilegais na zona do Vale da Ribeira?»
Clandestinos entre a Mina do Azeche e Vale Furado.
Problemática de Vale Furado «aquelas vergonhas».
Requalificação da praia da Légua e deslocalização de habitações na Falca.
Prevista Discussão Pública em Agosto de 2016.

Pataias - Jornadas Europeias do Património

Pataias - Jornadas Europeias do Património

A notícia no Região de Cister de 6 de agosto de 2015

Pataias
União de Freguesias associa-se às Jornadas Europeias do Património

Os fornos da cal de Pataias e a mina do Azeche são duas das sugestões das Jornadas Europeias do Património 2015, este ano subordinadas ao tema Património Industrial e Técnico.
Com o objetivo de sensibilizar os cidadãos para o seu valor e para a importância de um olhar atualizado acerca das suas potencialidades e do seu futuro, as Jornadas Europeias do Património contam este ano com a associação da União de Freguesias de Pataias e Martingança.
No dia 26 de setembro, terão lugar a visita guiada às ruínas do complexo industrial da Mina do Azeche, num percurso de três quilómetros. A saída para a visita fica agendada para as 10 horas, com saída do parque de campismo das Paredes. Às 16 horas, tem lugar a visita guiada aos fornos da cal. As inscrições encontram-se abertas e são obrigatórias. 

Ordenada demolição de prédio na Mina do Azeche

A notícia na edição nº291 do Região da Nazaré de 31 de dezembro de 2014

Prédios em risco na Praia da Mina do Azeiche

Um bloco de quinze apartamentos construídos em cima de uma arriba na Praia da Mina do Azeiche, em Pataias, no concelho de Alcobaça, poderão ter como destinoa demolição. 

O licenciamento da urbanização foi considerado nulo pelo Tribunal Central Administrativo do sul e o Ministério Público deu 60 dias à Câmara Municipal de Alcobaça para informar como irá dar "cumprimento à sentença".
"Trata-se de um prédio licenciado entre 2000-2004", explicou Paulo Inácio, presidente da Câmara Municipal, confirmando que o Ministério Público notificou a Autarquia para dar "cumprimento da nulidade declarada pelo Tribunal".
"Temos consciência das consequências desta decisão, cujos efeitos jurídicos são bastante complicados, e estamos a evidenciar todos os esforços para resolver uma situação que é complexa ao nível jurídico e compensatório", declarou Paulo Inácio.
Grande parte das frações em causa foram adquiridas por espanhóis e alguns portugueses e está em causa da propriedade dessas pessoas.
Paulo Inácio tem vindo a realizar reuniões com diversas entidades para tentar resolver este problema antigo e "histórico", classificou o autarca, que não adiantou a solução que a Câmara irá propor.
Foi já em maio de 2014 que o Tribunal Central Administrativo do sul confirmou a nulidade do licenciamento, o que já tinha sido, antes reconhecido pelo próprio Tribunal Administrativo de Leiria.

Nulidade de licenciamento na Mina do Azeiche

A notícia, agora na edição on-line do Tinta Fresca
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=d37208c3-39f4-4c30-b594-91527797ae4e&edition=170

Em causa 15 frações de apartamentos construídas em cima das arribas
Câmara intimada a cumprir sentença de nulidade em licenciamento na Mina do Azeiche

O Município de Alcobaça foi notificado pelo Ministério Público sobre a nulidade de todo o processo que envolveu o licenciamento de uma urbanização da Mina do Azeiche, na freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça. Segundo Paulo Inácio, o processo remonta a licenciamentos efetuados em 2000 e 2004, aquando da construção de 15 frações de apartamentos que se encontram habitados na sua maioria por espanhóis. O processo foi levantado na altura por moradores, que entretanto desistiram, mas o Ministério Público deu agora 60 dias ao Município de Alcobaça para cumprir a sentença já transitada em julgado e resolver a questão. 
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, o acórdão do Ministério Público é referente a um bloco 15 frações de apartamentos construído em cima de arribas na Praia da Mina, e que atualmente se encontra habitado por várias famílias, na sua maioria espanholas. 
Paulo Inácio referiu que a sua principal preocupação foi registar a ação em tribunal, de maneira a que os proprietários das frações tivessem conhecimento da sentença. No entanto, o edil ainda não sabe de que forma irá resolver este imbróglio.

Tribunal exige à Câmara cumprimento da lei

A notícia na edição 1112 do Região de Cister de 11 de novembro de 2014

Pataias - na Mina do Azeiche
Ministério Público obriga Câmara a cumprir sentença

O Ministério Público notificou a Câmara de Alcobaça que o licenciamento da urbanização da Mina do Azeiche, na freguesia de Pataias, foi considerado nulo. A Câmara de Alcobaça dispõe agora de 60 dias para cumprir sentença já transitada em julgado e, segundo Paulo Inácio, apresentar uma solução para resolver o impasse jurídico.
“O acórdão colocou em causa os atos administrativos de 2000 e 2004, que levaram ao licenciamento do respetivo processo de obras“, recordou o presidente da Câmara de Alcobaça, sem, no entanto, especificar de que forma a autarquia vai cumprir a sentença.
Em maio deste ano, o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul confirmou a nulidade do licenciamento, que já tinha sido reconhecida pelo Tribunal Administrativo de Leiria. Trata-se de um bloco de apartamentos construído em cima de uma arriba na Praia da Mina, habitado por espanhóis (15 frações) e alguns portugueses.
O edil mostrou-se ainda preocupado em registar a ação do Tribunal, para que os proprietários do bloco de apartamentos construído em cima de uma arriba na Praia da Mina, tomassem conhecimento da sentença.

Comentário

2014 parece uma ano para ficar na história.
Politicos, ex-politicos e outros responsáveis máximos do Estado Português (chefe da policia do SEF, Secretário Geral do Ministério da Justiça) presos e banqueiros sem idoneidade em liberdade após pagamento de cauções de milhões. Tal nunca foi visto por este país.
Há alguns dias comentava que só faltava ir preso quem em Portugal recebeu as luvas dos submarinos.
Mas surpreendente, surpreendente, surpreendente, é ver a Câmara Municipal de Alcobaça demolir uma obra ilegal. Será que é desta?

O mau ordenamento do território no litoral de Alcobaça

A reportagem, com direito a primeira página e notícia de abertura, na edição 1568 do Jornal de Leiria de 31 de julho de 2014

Litoral de Alcobaça, uma “colecção” de obras polémicas

Ordenamento. A propósito da recente sentença judicial que considerou nulo o licenciamento de um bloco habitacional na Praia da Mina, percorremos o litoral do concelho de Alcobaça, identificando algumas das obras mais contestadas.

Há dez anos, a associação ambientalista Quercus e alguns moradores da Mina do Azeche insurgiam-se contra o licenciamento, por parte da Câmara de Alcobaça, de um bloco de apartamentos em cima de uma arriba daquela praia. O caso seguiu para tribunal, mas a obra avançou, foi concluída e hoje está habitada. Em Maio último, o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul confirmou a nulidade do licenciamento, que já tinha sido reconhecida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
“Quem tem agora coragem de mandar demolir? A câmara, que licenciou? E as indemnizações a quem ali vive e que não teve culpa, quem as pagaria?”. Estas são algumas das questões que Domingo Patacho, presidente do núcleo de Ourém da Quercus, coloca dez anos depois da contestação que a associação ambientalista fez ao licenciamento. Lamentando a “lentidão da justiça”, o dirigente não acredita que a decisão venha a ter algum efeito prático e o “mais certo” será que o processo páre por aqui. Essa é também a expectativa de António Esteves, um dos moradores que interpôs a acção judicial, que recentemente confessava ao JORNAL DE LEIRIA ter recebido com “algum desânimo e quase indiferença a confirmação”, por via decisão do TCA, “do que era óbvio: aquela obra violava os instrumentos de ordenamento do território”.
“O acórdão colocou em causa os actos administrativos praticados em 2000 e 2004 que levaram ao licenciamento do respectivo processo de obras. O município irá envidar todos os esforços na tentativa de resolução desta complexa situação”, diz o presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, sem, no entanto, especificar de que forma é que o município o tentará fazer.
Este licenciamento na Praia da Mina é uma das muitas obras polémicas edificadas um pouco por toda a costa do concelho de Alcobaça, onde, ao longo das últimas décadas, se foi acumulando uma “colecção” de construções em cima de arribas, umas edificadas de forma ilegal e clandestina, outras licenciadas pela câmara em processos que levantaram dúvidas. Vários casos chegaram a tribunal. Outros resultaram em embargos, a maioria dos quais acabou com a legalização das construções.
“Cada um construiu quase o que quis, quase como quis e quase onde quis, sem que a autarquia, apesar de alguns embargos, tivesse a capacidade de reverter a situação. Quem o afirma é Paulo Grilo Santos, autor do livro 50 anos de ocupação do litoral oeste: o caso da freguesia de Pataias, Alcobaça, editado em 2012. Para este professor de Geografia, Alcobaça é “um caso de estudo”, porque ao longo dos 11 quilómetros de costa, entre Água de Madeiros e a Falca, “há inúmeras situações que ilustram o que correu mal no ordenamento do litoral português, de Vila Real de Santo António até Caminha”, como sejam a construção em zonas de risco, edificações clandestinas e ilegais, excesso de volumetria e ocupação do solo e utilização de espaços destinados a equipamentos com habitação.
Domingos Patacho frisa que, muitos dos casos, vêm do passado, uma vez que “a crise do imobiliário veio, de alguma forma, aliviar a pressão sobre a construção”, mas continuam a ter reflexos no território, com “vários problemas de ordenamento” que fazem Alcobaça “destacar-se pela negativa” na região. Problemas que no entender do ambientalista, “tem muito que ver com a forma como o município lidou no passado com os pedidos de licenciamento e que resultou em vários empreendimentos construídos em sítios efectivamente bonitos, mas em áreas de risco”.
“Como é que um pequeno aglomerado como a Pedra do Ouro pode ter toda aquela construção em frente ao mar em zonas que se sabe serem sensíveis?”, interroga-se o presidente do núcleo de Ourém da Quercus, que admite que alguns erros se devem a “deficiências” dos instrumentos de ordenamento do território, como o PDM, que classificaram como urbanos solos “claramente em zona de risco”.
Esse é também o entendimento de Rogério Raimundo, que foi vereador na Câmara de Alcobaça entre 1998 e 1013, eleito pela CDU, e que, ao longo de sucessivos mandatos, fez várias intervenções nas reuniões de executivo sobre o urbanismo do concelho, nomeadamente, no litoral. O ex-autarca opôs-se, por exemplo, à aprovação do deferimento tácito que esteve na origem do licenciamento do bloco habitacional construído na Praia da Mina, que o tribunal veio agora declarar nulo.

“Mau” PDM e “ineficácia” na fiscalização

Para Rogério Raimundo, foram várias as razões que contribuíram para a “colecção de obras ilegais” que o concelho e, principalmente, a sua zona costeira, foram acumulando ao longo dos anos. Além de um “mau PDM”, o antigo vereador fala de um POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça-Mafra) “com bons objetivos, mas sem estrutura financeira para pôr em prática” o que era proposto. Para o Vale Furado, por exemplo, o POOC apontava a necessidade de “resolução de ocupações clandestinas na área urbana em faixa de risco, de forma a recuperar as arribas e resolver a situação inerente ao perigo eminente resultante da sua localização”, com “recurso a demolições e acções de expropriação”. Mas até agora nada avançou e no lote de demolições no litoral anunciados em Março último pelo ministro não consta nenhuma obra na costa da região, incluindo em Alcobaça.
Rogério Raimundo refere também a “ineficácia da fiscalização, dos embargos e dos processos jurídicos, que não são suficientes para corrigir os erros”, como outro dos motivos que conduziram à “proliferação de maus exemplos” no litoral de Alcobaça. “Houve uma balda completa e uma enorme falta de vontade política do Estado e dos sucessivos executivos PS e PSD que governaram a câmara”, acusa.
“Apesar de alguns nunca terem chegado a ter força legal, não foi por falta de planos que o litoral de Alcobaça apresenta a realidade atual”, acrescenta Paulo Grilo Santos, que aponta a “má gestão do território, com muitas aprovações tácitas”, como uma das razões para os problemas de ordenamento da costa do concelho. O docente refere ainda a “questão dos direitos adquiridos” que fez com que muitos empreendimentos avançassem mesmo depois da câmara ter recuado nas suas posições. “As primeiras decisões da autarquia foram quase sempre favoráveis aos promotores, que, depois, em tribunal, faziam valer direitos que consideravam adquiridos com a primeira posição da câmara. E em muitas situações isso resultou, nota o autor do livro 50 anos de ocupação do litoral oeste – o caso da freguesia de Pataias, Alcobaça. Este professor, considera ainda que “o historial de incumprimentos” faz também “com que cada habitante se sinta no direito de fazer o que quer e da forma que quer”.

As datas
1987
Demolição de barracas na praia da Polvoeira e nos Mijaretes (junto às Paredes), depois da visita de Carlos Pimenta, então Secretário de Estado do Ambiente, ao litoral de Alcobaça.
1997
Entrada em vigor do Plano Director Municipal (PDM) de Alcobaça, que ao longo dos anos já sofreu, segundo informações disponíveis no site da câmara, sete alterações. Está em revisão.
2002
É publicado em Diário da República o regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Mafra, que previa algumas demolições no Vale Furado, ainda não concretizadas.
2014
O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul confirmou a nulidade do licenciamento de um bloco de apartamentos construído em cima de uma arriba na Praia da Mina, já habitado.

Actual presidente da Câmara de Alcobaça fala em situações “antigas”
Licenciamentos contestados ao longo de toda a costa do concelho

A par do licenciamento do bloco de apartamentos, cujo licenciamento o Tribunal Central Administrativo do Sul veio agora considerar nulo, há um outro loteamento polémico na Praia da Mina. Trata-se de uma obra erguida em meados da década de 90 do século passado, na ‘crista’ da arriba e sobre uma linha de água, que chegou a ser embargada pela câmara, mas que foi concluída.
Ao lado, na Pedra do Ouro, uma das obras mais polémicas nasceu ao fundo da rua principal da povoação, em cima de uma arriba. Depois de pareceres prévios concordantes, a câmara opôs-se à obra, mas os promotores contestaram as novas posições do município em tribunal, onde fizeram valer as suas pretensões, e a obra avançou, apesar de pareceres técnicos que alertavam para a erosão das arribas.
Ainda na Pedra do Ouro, um grupo de moradores luta há quase dez anos para travar a construção de uma urbanização a cerca de 50 metros da falésia da praia, licenciada pela câmara em 2004. Na primeira instância, houve uma decisão favorável ao promotor e o processo encontra-se agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA). Frisando que se trata de “um processo referente a uma deliberação tomada em 2004”, o actual presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, considera que, neste momento, é “inoportuno e especulativo tecer outras considerações” sobre o caso, enquanto não houver acórdão do STA.
Em Paredes de Vitória também não faltam exemplos de obras contestadas, como foi o caso da urbanização construída em frente à praia, que à qual a própria câmara se opôs, e do edifício erguido junto à rotunda que dá acesso à Praia da Mina, que sofreu sucessivos embargos, alegadamente por não respeitar a REN (Reserva Ecológica Nacional). Este último empreendimento seria concluído após desafectação da REN, mas ainda não está regularizado. Ainda nesta praia, não têm sido pacíficas algumas construções nas arribas por cima do vale ou ao longo das margens da Ribeira de Paredes. Sobre as edificações no vale, o presidente da câmara reconhece que “nem todas estão devidamente licenciadas”, assegurando que, nas situações ilegais, “o município actua de acordo com a Lei, através da instauração de procedimentos administrativos ou judiciais”.
São também vários os casos de obras construídas de forma irregular na praia de Vale Furado, onde há edificações que quase tocam o areal e outras ‘empoleiradas’ nas arribas. Algumas, mantêm a situação de ilegalidade que estiveram na sua origem, enquanto outras foram sendo regularizadas ao longo dos anos ou nasceram com o ‘aval’ do PDM, que classificou algumas faixas de solo consideradas de risco como urbano.
Falando de uma forma geral sobre as edificações em zonas de risco ao longo da costa do concelho, o atual presidente da câmara, que cumpre o segundo mandato, alega que “são situações antigas, que se reportam à primeira metade da década passada”. “Institucionalmente estamos a defender judicialmente as deliberações tomadas no passado”, acrescenta Paulo Inácio.

Polvoeira chegou a ter mais de 700 construções clandestinas
E um dia as barracas vieram abaixo

A Polvoeira, que é hoje uma praia deserta de construções, era, na década de 80 do século passado, um aglomerado de edificações. No livro 50 anos de ocupação do litoral oeste: o caso da freguesia de Pataias, Alcobaça, Paulo Grilo Santos fala de uma das “maiores ocupações ilegais” de faixas de Domínio Público Marítimo e de terrenos públicos no litoral centro do país, que terá começado no início dos anos 70 pela iniciativa de alguns moradores de Pataias, mas que “rapidamente tomou dimensões gigantescas”. De tal forma que, em 1984, existiam no local “mais de 700” barracas em madeira ou construídas em alvenaria e “forradas exteriormente a madeira de pinho pintada com óleo queimado”. Paulo Grilo Santos, professor de Geografia, conta que algumas dessas construções estavam servidas com eletricidade da rede pública, “puxada desde a Pedra do Ouro” e com telefone público. “O lugar chegou a ter recolha de lixo, uma capela e até distribuição de água canalizada”, relata o docente naquele livro, onde dá conta de um conjunto de deliberações da Câmara e Assembleia Municipais de Alcobaça, que resultaram na demolição de cerca de 400 barracas em 1984. Três anos mais tarde, o local foi visitado por Carlos Pimenta, então Secretário de Estado do Ambiente, no âmbito de um périplo pelo litoral de Alcobaça. Na sequência dessa iniciativa, o governante – que tinha dado início ao processo de demolição de muitas construções ilegais na costa portuguesa que também abrangeu a Praia Velha de S. Pedro de Moel (Marinha Grande) -, determinou a eliminação “imediata” das barracas ainda existentes na Polvoeira. A ordem seria cumprida no final desse ano.
As barracas fizeram também parte da paisagem dos Mijaretes, nome dado à arriba situada entre as praias de Paredes da Vitória e da Mina do Azeche. A ocupação terá começado por volta de 1970, dando origem a um aglomerado com cerca de 60 barracas em madeira e lusalite. “Ao contrário do que acontecia na Polvoeira, [no Mijarete] o acesso às barracas era difícil e feito apenas a pé e os proprietários das barracas eram quase exclusivamente moradores na freguesia de Pataias”, escreve Paulo Grilo Santos no livro 50 anos de ocupação do litoral oeste: o caso da freguesia de Pataias, Alcobaça. A demolição das construções dos Mijaretes ocorreu, “sem contestação e pelos próprios proprietários”, após a demolição das barracas na Polvoeira.
“Com um autêntico ‘festival’ de construções em zona de risco no litoral de Alcobaça, muitas delas com origem ilegal e que ainda hoje se mantêm em situação irregular, os únicos casos de demolição foram os das barracas da Polvoeira e da Mina [Mijaretes]”, constata Rogério Raimundo, que, durante o tempo em foi vereador na Câmara de Alcobaça, eleito pela CDU, levantava, com frequência, questões relacionadas com o urbanismo nas reuniões de executivo. “Pelas declarações que fiz para as actas, fica-me a satisfação de ter razão em muitas situações que abordei, mas o que acabou por ser concretizado no terreno não me consola. É o efeito daquilo a que chamo ‘avalancha da maioria’”, diz, resignado, o antigo autarca que esteve em funções entre 1998 e 2013.

Tribunal anula licenciamentos urbanísticos na Mina do Azeche

A notícia e a fotografia na edição 1090 do Região de Cister de 10 de julho de 2014

Pataias - projeto foi aprovado pela Câmara em 2004
Tribunal Central anula licenciamento na Mina

O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul acaba de confirmar a nulidade do licenciamento de um bloco de apartamentos construído em cima de uma arriba na Praia da Mina, Pataias. No acórdão, datado de maio último, o TCA do Sul considera que a aprovação dos projetos de arquitetura e de especialidades feita em 2004 pela Câmara de Alcobaça, através de deferimento tácito, violou o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), por permitir a construção em terrenos incluídos em faixa de risco ou em área de REN (Reserva Ecológica Nacional). Este acórdão confirma a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que, em 2011, já tinha declarado a nulidade do licenciamento.
O caso remonta ao ano 2000, quando entrou na Câmara um pedido de informação prévia, que viria a ser deferido de forma condicionada. Um ano depois, a autarquia deliberou chumbar o projeto de arquitetura, alegando que o mesmo desrespeitava o PDM, ocupando espaço maioritariamente afeto a “faixa de risco em sede de POOC, o que não permite qualquer tipo de construção”.
O promotor recorreu da deliberação da Câmara para o à data Tribunal Administrativo de Circulo de Coimbra. No decorrer deste processo, o município recuou na sua posição, alegando que tinha incorrido num erro e que, afinal, não havia violação do PDM. Com base nesta informação, o tribunal viria a dar razão ao promotor.
Em janeiro de 2004, por maioria e com voto contra do vereador Rogério Raimundo (CDU), a câmara deliberou reconhecer o deferimento tácito dos projetos de arquitetura e de especialidades. A obra, que segundo o acórdão do TCA do Sul se localiza “a menos de 200 metros da base da arriba” e em cima de um sistema dunar, avançou, levando alguns moradores da zona a interpor uma ação em tribunal, pedindo que fosse declarada a nulidade do licenciamento. Essa nulidade foi reconhecida pelo TAF de Leiria no acórdão de março de 2011. Nessa sentença, agora confirmada agora pelo TCA do Sul, ficou provado que parte da área de implantação do edifício estava fora da área urbana e em faixa de risco ou em REN, onde, de acordo com o POOC Alcobaça-Mafra, é proibido realizar “obras de construção”.

Deslizamentos na praia das Paredes

Os movimentos de massa nas arribas da praia de Paredes da Vitória continuam. Depois dos ocorridos há cerca de 3 semanas, dois enormes deslizamentos ocorreram junto ao castelo. Nas arribas da Mina do Azeche, continua o lento deslizar das arribas em direção ao mar.
As fotografias foram tiradas nos dias 3 e 4/02/2014.

Os fornos no litoral de Pataias

Mais um excelente contributo do Tiago Inácio para o conhecimento da nossa história.
As fotografias são do Nuno Reis.

Produção de cimento romano e cal hidráulica no litoral da Freguesia de Pataias no séc. XIX

Os primeiros registos encontrados para a produção de cimento no nosso litoral remete-nos a 1857. É provável que outras explorações tenham existido no litoral da freguesia de Pataias antes do Séc. XIX, mas um facto é que o fundo de registo de Minas existente actualmente no Arquivo distrital de Leiria, apenas tem o seu início em meados do séc. XIX,
A 26 de Fevereiro de 1857, Filippe Calderon, engenheiro Civil de Lisboa regista “substâncias próprias para fabrico de cimento denominado Romano” na “Costa do mar desde Valle de Paredes até à rocha de São Pedro de Muel, aceiro do lado do poente do pinhal da marinha até às arêas do Camarção”. De referir ainda que Fillipe Calderon foi engenheiro da Mina do Azeche de 1856 a 1857.
Em Março de 1858, a administração da Mina do Azeche, pede a demarcação de terreno na Polvoeira em direcção à pedra do ouro para a construção de dois fornos para a produção de cimento romano e Cal Hidráulica. Em Abril do mesmo ano o pedido é aceite e os fornos são construídos. Em 1879, um dos fornos é alugado a particulares.
A 20 de Junho de 1961, Luiz de Sousa Prado Lacerda (n.1829), casado, natural de Torres Vedras, regista uma exploração de cal Hidráulica na Polvoeira. A 8 de Julho do mesmo ano regista uma exploração de cimento romano na Pentelheira (actual Pedra do Ouro).
Firmino Leal de Almeida (administrador da Mina do Azeche de 1857 -1861/62) regista a 4 de Agosto de 1962, um forno de cal hidráulica na Polvoeira. A 12 de Agosto, Luís de Sousa Lacerda, regista um novo forno de produção de Cimento Romano na Pentelheira.
A 24 de Janeiro de 1899, “João da Silva Ferreira, casado, proprietário e residente no lugar da freguesia de Pataias, pretende obter licença para estabelecer na referida freguesia de Pataias, no sítio da Pentelheira, à beira-mar, à distância de mais de 1000 metros da povoação mais próxima, três fornos para fabrico de cimento.” A 28 de Fevereiro do mesmo ano a licença é autorizada.

Planta dos fornos da Pedra do Ouro

 

Arrecadação

 

Fornos

 

Anúncio no jornal "Semana Alcobacence", em fevereiro de 1899

 

 

Visita guiada à Mina do Azeche

Decorreu na manhã de hoje a visita guiada ao complexo industrial da Mina do Azeche e àocupação urbana de Paredes da Vitória.
A visita, guiada pelo Paulo Grilo e pelo Tiago Inácio, abordou o historial de ocupação urbana de Paredes da Vitória, não esquecendo os diversos Planos de Urbanização e os Mijaretes, para além dos vestígios do antigo complexo industrial da Mina do Azeche.
Estiveram presentes cerca de duas dezenas e meia de participantes.

Visita guiada à Mina do Azeche

Iniciativa conjunta entre a AMA Paredes da Vitória e a Biblioteca de Praia de Paredes da Vitória, a decorrer no sábado, dia 17 de agosto, pelas 10h.
Visita ao complexo industrial da Mina do Azeche e à ocupação urbana de Paredes da Vitória, acompanhada e explicada pelo Tiago Inácio (autor de "Mina do Azeche, património à beira mar esquecido" e pelo Paulo Grilo (autor de "50 anos de ocupação do Litoral Oeste. O caso da freguesia de Pataias, Alcobaça).
O passeio terá cerca de 2,5km (dificuldade média) e a duração aproximada de 2 horas.
As inscrições, gratuitas, são limitadas e podem ser feitas na Biblioteca de Praia de Paredes da Vitória ou através do e-mail: biblioteca.pataias@hotmail.com

Passeio de bicicleta à Mina do Azeche

Recebido via e-mail

Reunião de Câmara – informações relativas à freguesia

Do blogue uniralcobaca.blogspot.com do Rogério Raimundo, as informações relativas à freguesia da reunião de Câmara do dia 9 de janeiro:
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2013/01/62107jan20132100-r12013jan9ext1430.html

Processo de licenciamento de obras na freguesia de Pataias

Processo nº1304/1991 – Retirado, com indicação de intenção de não aprovação por vereadores do PS e CDU.

UOPG’s do POOC Alcobaça-Mafra

Devido à caducidade das UOPG’s definidas em POOC, foi aprovada a medida de passarem a ser utilizadas para as áreas em questão as regras em vigor no PDM e no regulamento de urbanização.

Comentário

As UOPG’s (Unidades Operativas de Planeamento e Gestão) são definidas pela DGOTDU (Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano) como uma porção contínua de território, delimitada em PDM ou Plano de Urbanização para efeitos de programação da execução do plano ou da realização de operações urbanísticas. Esta delimitação deve ser acompanhada do estabelecimento dos respetivos objetivos bem como de outros termos de referência para a elaboração de planos de urbanização, planos de pormenor, ou para a realização de operações urbanísticas, consoante o caso. O PDM deve ainda estabelecer os indicadores e parâmetros de natureza supletiva, aplicáveis nas áreas a sujeitar a plano de urbanização ou de pormenor durante a ausência destes.
O POOC Alcobaça-Mafra (Plano de Ordenamento da Orla Costeira), previa para o Conselho de Alcobaça a criação de 4 UOPG’s: Água de Madeiros, Mina do Azeche, Vale Furado e S. Martinho do Porto.

A UOPG de Água de Madeiros, abrangia a área urbana de Água de Madeiros ocupada parcialmente por edificações incluídas em faixas de risco associada às arribas. Tinha por objetivos a requalificação do aglomerado urbano de Água de Madeiros, articulando as intervenções previstas no plano de praia com arranjos urbanísticos de valorização e a avaliação da necessidade de relocalização das edificações em situação de risco, através de ações de realojamento, de forma a diminuir a carga de construção nas zonas de arriba. Contemplava a realização de plano de pormenor, abrangendo a área urbana.

A UOPG de Mina do Azeche, incidia sobre o respetivo aglomerado urbano, abrangendo áreas urbanas em faixa de risco, áreas urbanas e urbanizáveis e a área de proteção integral costeira. Tinha por objetivos a requalificação do aglomerado urbano de Mina do Azeche, a revitalização dos espaços urbanos e sua inter-relação com a orla costeira, de forma a proporcionar um equilíbrio adequado, diminuindo a carga de construção nas zonas de arriba e a qualificação dos espaços públicos do aglomerado urbano de forma que o aglomerado adquirisse bons níveis de conforto urbano. Contemplava a realização de plano de pormenor, abrangendo o aglomerado urbano de Mina do Azeche incluído no POOC.

A UOPG de Vale Furado incidia sobre o respetivo aglomerado urbano, abrangendo áreas urbanas em faixa de risco, áreas urbanas e urbanizáveis e a área de proteção integral costeira. Os seus objetivos eram a reconversão urbanística fundamentada através de estudo geotécnico, que deveria definir a capacidade de carga das arribas e consequentemente os indicadores urbanísticos a adotar; a resolução de ocupações clandestinas, na área urbana em faixa de risco, de forma a recuperar as arribas e resolver a situação inerente ao perigo eminente resultante da sua localização, prevendo-se o recurso a demolições e ações de expropriação; o reordenamento das vias estruturantes e da morfologia urbana ao nível do aglomerado e respetiva área de expansão, de forma que este adquira uma estrutura consolidada e ainda a potenciação da relação com a praia, prevendo o melhoramento do acesso à praia e a vedação e recuperação do coberto vegetal nos acessos degradados. Esta UOPG contemplava como ações programáticas a realização de plano de pormenor, abrangendo o aglomerado urbano e a realização de estudo específico geotécnico, abrangendo o troço de arribas e o aglomerado urbano de Vale Furado.

Em virtude desta decisão, as decisões para estes aglomerados são as que estão definidas em PDM, nomeadamente a classificação destes aglomerados e respetivos espaços urbanos e urbanizáveis como “nível V”, ou seja, uma alegada contenção à construção quer em termos da cércea dos edifícios (não excedendo os dois pisos), quer no que se refere aos índices de construção ou ainda ao número máximo de dois fogos em edificação isolada ou geminada, tendo sido, para já, suspensos os objetivos de recuperação urbanística e ambiental dos locais.

Posse dos terrenos à beira-mar

A notícia no site da Rádio Cister
http://www.cister.fm/destaque/proprietarios-em-zonas-ribeirinhas-obrigados-reivindicar-imoveis-em-tribunal

Proprietários em zonas ribeirinhas obrigados a reivindicar imóveis em tribunal

Os proprietários de terrenos ou habitações localizadas em zonas ribeirinhas (rios ou mar), a cinquenta metros a contar da linha de água, têm até 1 de janeiro de 2014 para reivindicar os seus imóveis, devendo, para tal, interpor uma ação em Tribunal contra o Estado, garantindo que o imóvel é propriedade privada desde 1864. Se não o fizerem, arriscam-se a perder os direitos sobre este, não podendo vender ou fazer, por exemplo, obras de melhorias que obriguem a uma licença pública. A propriedade será considerada propriedade do Estado. O caso é despoletado por uma lei de 2005.
“A um ano de distância, esta é uma boa altura para proprietários começarem a tratar de uma ação judicial, bastante difícil”, diz Miguel Ângelo, do Atelier 70 de Alcobaça.
Foi em 1864 que o rei D. Luís, no âmbito do regime do domínio público hídrico e com o intuito de salvaguardar a água enquanto bem comum, deu despacho a um decreto real que dava ao Estado a titularidade dos leitos e margens das águas do mar e das águas navegáveis ou flutuáveis, deixando de fora os imóveis de uso privado.
Assim, dentro da faixa de 50 metros definida pela lei, praias privadas, propriedades junto dos rios ou casas construídas em falésias, junto ao mar, terão de fazer prova de que antes decreto real, datado de 1864, eram locais de utilização privada.
Miguel Ângelo explica que “o processo será difícil e moroso”, pois ”será preciso andar para trás nas escrituras e documentos públicos ou privados e juntar provas para apresentar em tribunal”. Muito provavelmente será necessário recorrer à Torre do Tombo, em Lisboa, para encontrar a documentação tão antiga.
Os proprietários que tenham um imóvel junto aos rios ou mar, à distância de 50 metros da linha de água (no caso do mar, a medição é feita pela linha da máxima preia-mar das águas vivas equinociais.
A partir desta linha, contam-se 50 metros para o domínio público hídrico), terão de fazer prova da propriedade dos terrenos. No caso dos imóveis junto à praia, os cinquenta metros só se contam no ponto onde termina o areal Desde 2005 é obrigatória a ação em tribunal contra o Estado para reconhecimento do direito de propriedade, tendo essa prova de ser constituída por documentação diversa, onde se faça a prova de propriedade privada desde 1864.

Visita à mina do Canto do Azeche

A AMA Paredes da Vitória vai realizar novo passeio à mina do Canto do Azeche, sob a orientação do Tiago Inácio.

Sábado, dia 8 de setembro, pelas 17h00.

Passeio à mina do Canto de Azeche

A AMA Paredes da Vitória promoveu hoje um magnífico passeio à mina do Canto de Azeche, dirigido pelo autor do livro "Mina do Azeche, património à beira-mar esquecido", Tiago Inácio.

Pelo caminho, o Tiago foi explicando não só toda a história da laboração da mina, mas também os diversos edifícios que foram sendo construídos, dos fornos de telha aos moinhos, a fábrica de produtos químicos e até a alfândega.

Não faltaram os momentos de convívio e até um pic-nic improvisado com a partilha de uma bela melancia que o António levou.

Parabéns à AMA e em especial à Margarida e à Ana Luísa por todo o trabalho que têm desenvolvido na preservação e descoberta do património histórico e humano das Paredes da Vitória.

Passeio à Mina do Azeche

Livro sobre a Mina do Azeche

Um mês depois do seu lançamento, e uma semana após um entrevista à rádio, o site da Rádio Cister informa sobre o livro do Tiago Inácio "Mina do Azeche - Património à beira-mar esquecido".
O Tiago foi entrevistado pela Rádio Cister no passado sábado, dia 21 de Abril.
A notícia em: http://www.cister.fm/informacao/cultura/minas-azeiche-em-livro

Minas do Azeiche em livro

Tiago Filipe Inácio, um jovem de 21 anos, da Burinhosa, freguesia de Pataias, publicou um livro sobre as antigas Minas do Azeiche.
Situadas nas encostas das Paredes de Vitória, na localidade da Mina, as “Minas do Azeiche” foram as primeiras a extrair dos solos portugueses asfalto e betume.
Desde muito jovem que Tiago Inácio se interessou pelas questões relacionadas com o património local e por isso, mesmo não trabalhando na mesma área profissional (trabalha numa loja de informática), decidiu investigar e escrever um livro sobre as Minas do Azeiche, as primeiras a extrair indícios petrolíferos em Portugal.