Portas da Burinhosa vêem reconhecido o "interesse público municipal"

A notícia na edição 1102 do Região de Cister de 2 de Outubro

Burinhosa - polémica prossegue
Assembleia aprova interesse público de projeto

A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou por maioria, esta sexta-feira, o pedido de interesse público municipal do projeto do benemérito Joaquim Coutinho Duarte, instalado na Burinhosa. Com 23 votos a favor e 10 abstenções (PS), o ponto foi aprovado, depois de ter sido retirado na anterior sessão do órgão autárquico. Contudo, os deputados municipais voltaram a questionar a legalidade e o posicionamento da Câmara no processo. “Houve uma ajuda e bem da Câmara de Alcobaça desde o final do ano de 2013 neste projeto. O embargo não se fez antes porque não se quis”, arguiu José Acácio Barbosa (PS). Opinião reforçada por Mário Gonçalves (CDS-PP), acusando a autarquia de crime de negação de justiça “caso não tenha participado, no mínimo, o crime de desobediência do promotor”. Uma vez que é intenção de Joaquim Coutinho Duarte doar as Portas da Burinhosa à União das Freguesias de Pataias e Martingança, a CDU solicitou a declaração de compromisso dessa doação por parte do promotor à autarquia.
Reconhecendo que o processo começou “mal e antes do tempo”, o presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, referiu que “o princípio do direito de propriedade estava a ser desrespeitado” e que o mais importante era votar o interesse público.
Por sua vez, Valter Ribeiro, presidente da União das Freguesias de Pataias e Martingança, que se mostrou “triste pelas acusações”, explicou que “não será a União de Freguesias a decidir se o monumento fica para o Junta, mas sim a sua assembleia”.

Na edição on-line do jornal Tinta Fresca
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=41aa8972-5667-4831-af12-3973a1030bc4&edition=167

Para permitir a desafetação de dois terrenos da Reserva Agrícola Nacional
Assembleia Municipal aprova classificação de Interesse Municipal para as Portas da Burinhosa

Assembleia Municipal de Alcobaça, reunida a 26 de setembro, aprovou por maioria, com 10 abstenções do PS e do CDS-PP, o pedido de reconhecimento de interesse público municipal interposto por Joaquim Coutinho Duarte, que assim permite a desafetação de dois terrenos da Reserva Agrícola Nacional, relativamente ao empreendimento que este particular pretende implementar na Burinhosa, freguesia de Pataias/Martingança. A discussão do ponto foi acesa com os deputados do PS e do CDS-PP a questionarem a legalidade de todo o processo, apesar de reconhecerem o seu interesse económico e turístico. 
Recorde-se que este processo teve início quando Joaquim Coutinho Duarte iniciou a construção de um pórtico à entrada da localidade da Burinhosa, apesar de o ter feito sem licença, situação que acabou por levar a que o município de Alcobaça levantasse um auto de embargo. Agora com a construção dos pórticos e com a intenção de construir um jardim público e um parque de estacionamento, entre outras valências, Joaquim Coutinho Duarte solicitou ao Município que declarasse o interesse público municipal da obra. 
Em parecer emitido pela União de Freguesia de Pataias e Martingança, esta entidade considerou haver interesse público no pedido, uma vez que e segundo Valter Ribeiro, presidente de Junta, “existe também o interesse turístico e económico do projeto para a freguesia, para o município e para a região”. O autarca lembrou que Joaquim Coutinho Duarte “já manifestou a intenção de passar o espaço para a responsabilidade da Junta”. Apesar de admitir que “o processo poderá não ter seguido as vias normais, estamos no lugar certo para o corrigir”. 
Esta questão levantou aos deputados do PS muitas dúvidas. Segundo José Acácio Barbosa, a “declaração de interesse da Junta de Freguesia apenas se refere aos pórticos e não ao projeto na sua totalidade”, pelo que é necessário “apurar em que meios vai ser declarado o interesse público municipal” e “de que forma é que o empreendimento vai passar para a posse da junta de freguesia”. 
O líder da bancada socialista afirmou ainda que “todo o processo acaba por gerar confusões”. José Acácio Barbosa reafirmou que “o processo está mal conduzido” e que “perante as respostas não satisfatórias da Junta de Freguesia de Pataias/Martingança iria votar contra”, mas que não o iria fazer, por estar em causa também o interesse deste projeto para as populações. 
Por sua vez, Mário Gonçalves do CDS-PP classificou o processo de “uma trapalhada” e levantou dúvidas quanto à sua “legalidade”. Além da forma como o processo foi conduzido, o deputado questiona como “foram feitas as obras na via pública e por quem, pela autarquia ou pelo privado”, lembrando que houve “um auto de embargo”. O centrista recordou que “estamos perante um auto de embargo não respeitado” pelo que “esperamos que o presidente da Câmara tenha participado o crime de desobediência” porque se não o fez “incorre no crime de denegação de justiça”. 
Por seu turno, Telmo Moleiro, do PSD, admitiu que “todos estamos contra a forma como o processo foi conduzido. As pessoas não estão contra a obra, mas sim contra o processo, houve aqui uma pressa na obra”. Apesar disto o social-democrata é a favor da declaração de interesse público municipal para toda a obra, uma vez que “é essencial para o desenvolvimento local e regional”. 

Paulo Inácio adiantou que “sempre disse que o processo correu mal porque se começou a fazer a obra antes do tempo”. O autarca defende que importa corrigir esta questão e esclareceu que “o interesse municipal é para toda a obra e não só para os pórticos” como inicialmente tinha sido admitido pelo PS. Relativamente à “eventual desobediência do embargo”, Paulo Inácio foi cauteloso, afirmando que aguarda “parecer dos juristas da autarquia para depois decidir como atuar”.

A ilegalidade das Portas da Burinhosa

Ainda a notícia das Portas da Burinhosa, agora na edição on-line do Tinta Fresca de 14 de setembro de 2014
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=71cd6d8f-3102-425b-8681-683f470b5b0f&edition=167

Assembleia Municipal de Alcobaça adiou votação de parecer sobre a desafetação da RAN
Portas da Burinhosa encravadas entre a beneficência e a legalidade

O empreendimento Portas da Burinhosa foi um dos temas mais polémicos da Assembleia Municipal de Alcobaça de 29 de agosto. Nenhum dos deputados pôs em causa o espírito benemérito do promotor Joaquim Coutinho, que pretende doar à União das Freguesias de Pataias e Martingança o monumento de homenagem às gentes da Burinhosa, mas todos condenaram a violação do embargo da obra decretado pela Câmara Municipal de Alcobaça. A Câmara propôs que a Assembleia Municipal emitisse parecer favorável à desafetação do terreno da Reserva Agrícola Nacional, mas o ponto foi retirado em face das reservas dos deputados da oposição, que alegaram falta de informação suficiente para se poderem pronunciar. 
As Portas da Burinhosa foram notícia em todos os órgãos de comunicação social nacionais, por ter sido o local de partida, no dia 10 de agosto, da última etapa da Volta a Portugal em Bicicleta, com destino a Lisboa, momento aproveitado para apresentar a 1.ª fase do Parque Temático. 
Em situação difícil ficou a Câmara Municipal de Alcobaça, que quis contribuir para promover o concelho nesta etapa da Volta a Portugal, mas também demarcar-se de uma obra ilegal. Os arranjos na estrada de acesso valeram, por isso, críticas da oposição na Assembleia Municipal de Alcobaça.
O socialista José Acácio Barbosa foi o primeiro a intervir, considerando meritória a doação do monumento à União de Freguesias, mas lembrou que não tinha sido apresentadas nem a área do terreno nem a área de construção prevista para este parque temático. Além disso, o parecer favorável da União de Freguesias de Pataias e Martingança à desafetação do terreno da RAN não tinha sido facultado aos deputados municipais, nem sequer a justificação de que a construção só poderia ser realizada neste terreno e não noutro fora da área da Reserva Agrícola Nacional, como exige a lei. 
O líder da bancada do PS questionou a decisão da Câmara Municipal de criar uma lomba de 7 metros e arranjos na estrada de acesso ao empreendimento, apesar da obra estar embargada desde maio. José Acácio Barbosa lembrou também que a lei exige uma distância mínima de 8 metros do eixo da via para obras à beira da estrada, quando o monumento se encontra a apenas 3,6 metros de distância.
José Acácio Barbosa questionou também o facto de haver dois processos de obra e defendeu que, face à complexidade deste dossiê, a Comissão Permanente da Assembleia Municipal deveria ter reunido previamente para debater este ponto, pelo que, dado haver muita informação incompleta e insuficiente, pediu a retirada do ponto.
Rui Coutinho, da CDU, reconheceu o espírito empreendedor de Joaquim Coutinho Duarte, mas recordou que não existe qualquer documento que comprove a intenção do empresário de doar o monumento à União de Freguesias. 
Mário Pedrosa subscreveu a intervenção de José Acácio Barbosa e pediu também a retirada do ponto. O deputado do CDS considerou questionável o interesse turístico do empreendimento e perguntou se a Câmara Municipal tinha efetuado a participação por desobediência ao Ministério Público, decorrente da violação do embargo da obra por parte do empresário. 
Telmo Moleiro, membro do Executivo da União de Freguesias de Pataias e Martingança, garantiu que o Joaquim Coutinho, que conhece há 28 anos, muito tem feito pela terra, não só criando emprego, mas também ajudando as coletividades locais. 
O eleito do PSD admitiu que viu e gostou do projeto, que pode ser interessante, mas mostrou-se surpreendido com a violação do embargo das obras pelo empresário, considerando que não havia necessidade de tanta pressa. Contudo, acredita que o empreendedor terá agido para aproveitar a presença da comunicação social, no dia 10 de agosto, o que o terá motivado para terminar o monumento concebido pelo escultor caldense Carlos Oliveira. Pesando os prós e os contras, o representante da União de Freguesias de Alcobaça e Martingança anunciou a sua intenção de votar a favor da proposta de parecer favorável à desafetação da RAN. 
João Paulo Raimundo, líder da bancada da CDU, recordou que o promotor já foi militante do PCP e que merece respeito e consideração. De qualquer modo, recomendou cautela com o reconhecimento de interesse público dos parques temáticos, perguntando que garantias existe de que o promotor do Jardim Budista, no Bombarral, um dia não decida cobrar bilhetes ao público pela sua fruição. 
A finalizar, Paulo Inácio garantiu que os monumentos têm interesse público, desde que sejam respeitosos com os valores da sociedade, o que é o caso, dado ter uma índole religiosa. O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça desvalorizou a necessidade de serem presentes à Assembleia Municipal todos os dados técnicos do empreendimento, lembrando que à Assembleia cabe apenas emitir um parecer, competindo ao Ministério do Ambiente autorizar ou não a desafetação do terreno da RAN, o qual irá exigir todos os requisitos técnicos antes de tomar uma decisão final. 
De qualquer forma, Paulo Inácio aceitou retirar o ponto em discussão, que deverá voltar à Assembleia Municipal durante o mês de setembro. 

Portas da Burinhosa (ainda) sem interesse público

A informação na edição 1098 do Região de Cister de 4 de setembro de 2014

Pataias - Ponto retirado da assembleia [municipal]
Interesse público municipal de Portas da Burinhosa adiado

A votação do pedido de reconhecimento de interesse público municipal do projeto de Joaquim Coutinho Duarte instalado na Burinhosa, conhecido como Portas da Burinhosa, foi adiada para a próxima sessão da Assembleia Municipal de Alcobaça.
O deputado José Acácio Barbosa (PS) pediu para retirar o ponto da ordem de trabalhos, para solicitar mais esclarecimentos em reunião da Comissão Permanente, tendo depois a CDU e o CDS/PP reforçado aquele pedido.
“Há a necessidade de contrabalançar o interesse público e os diplomas legais (RAN e PDM), que encerram, já por si, qualquer interesse público“, manifestou o deputado socialista, criticando a ausência de documentação posta à disposição do órgão sobre o projeto. “Além do ‘carro ter andado à frente dos bois’, não percebemos porque não está, junto ao processo, um documento escrito a doar o projeto à freguesia ou ao município“, sublinhou Rui Coutinho (CDU). Por sua vez, Mário Pedrosa Gonçalves (CDS/PP) questionou “o apoio da Câmara ao projeto mesmo depois da obra estar embargada“. “Sou o único a defender o projeto e fui o primeiro a alertar para a ilegalidade”, confessou Telmo Moleiro (PSD), lamentando, ainda assim, “a pressa do promotor em avançar com a obra, mesmo depois do embargo”.
Em resposta, o presidente da Câmara de Alcobaça explicou que “a estrada continua a ser pública, não impedindo à autarquia em nada a sua intervenção“. O autarca, que acabou por concordar com a retirada do ponto, acrescentou que “a aprovação do interesse público municipal em Assembleia Municipal é que está em causa, competindo às entidades competentes a desafetação da área diminuta da RAN ”.

Reunião de Câmara – decisões sobre a freguesia

Do blogue do Rogério Raimundo, as informações relativas à freguesia de Pataias, na última reunião de Câmara (25 de Novembro de 2010).

Prova de BTT da Casa de Benfica de Pataias
Apoio à organização do evento, a decorrer nas freguesias de Maiorga e Prazeres de Aljubarrota
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/11/3774-reuniao-de-camara-de-25nov2010.html

Obras em Vale Furado
Particular em conflito com vizinhos, não cumpre o projecto licenciado e faz alterações.
Com o argumento de que é a melhor obra de Vale Furado, vereador responsável abstém-se na votação. Particular tem de repor a obra conforme projecto original.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/11/3768-reuniao-de-camara-de-25nov2010.html

Apoio ao Agrupamento de Escolas de Pataias
Verba para expediente e limpeza dos Jardins de Infância e EB1 – 3.780€
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/11/3765-reuniao-de-camara-de-25nov2010.html

Obras ilegais em Paredes da Vitória

A notícia é da Rádio Cister.

Rogério Raimundo chocado com o número de obras ilegais

A CDU denuncia a existência de um elevado número de obras ilegais em curso pelo concelho de Alcobaça.

O vereador Rogério Raimundo afirmou que ainda "fica em estado de choque", mesmo após doze anos e meio como vereador na Câmara, cada vez que constata que continuam a registar-se exemplos de obras sem licenciamentos.

Segundo o vereador, estão em curso várias construções, em Paredes de Vitória, na freguesia de Pataias, que não estão licenciadas pela Câmara Municipal de Alcobaça.

O responsável pelo Pelouro das obras particulares, Hermínio Rodrigues [correcção minha, o vereador responsável é o José Vinagre] garantiu que a Câmara “embargará todas as obras ilegais que detectar”.

O vereador da oposição, Rogério Raimundo, teme que as construções ilegais não cheguem a ser demolidas depois de estarem concluídas, apesar de se encontrarem ilegais.

Comentário

Nos últimos 25 anos, não me lembro de uma única demolição feita pela Câmara Municipal.

A história, neste aspecto, diz-nos que o crime compensa.

O que é "engraçado", é que os casos mais mediáticos, estão associados todos ao mesmo promotor.

Porque será?