Orçamento Participativo

A notícia em:
https://www.publico.pt/2018/10/22/politica/noticia/orcamentos-participativos-espalhamse-mundo-portugal-dianteira-1848283

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Orçamentos participativos espalham-se pelo mundo, com Portugal na dianteira

Há entre 7059 e 7671 casos de orçamentos participativos no mundo, o dobro do que os especialistas vêm referindo em fóruns sobre a matéria. São sobretudo regionais. Portugal foi pioneiro com um de nível nacional.

A abstenção tem vindo a aumentar nos últimos anos com os casos de corrupção na classe política a contribuir para o alheamento, mas, em Cascais, há mais pessoas a votar nos orçamentos participativos (OPs) do que nas eleições autárquicas. A estranheza do número levou a autarquia a fazer um estudo para perceber se são mesmo os cascalenses a votar naqueles orçamentos ou se são residentes noutros concelhos, mas a conclusão não deixa margem para dúvidas: o número de votantes que não vivem em Cascais mas votam no orçamento participativo do concelho é residual. Será o interesse pelas políticas maior do que o interesse pela política com "P" grande?

Nelson Dias, consultor do Banco Mundial para a implementação dos orçamentos participativos, explica que estes fenómenos estão a avançar no mundo ao mesmo tempo que a democracia está a regredir. “Actualmente, estima-se que haja entre 7059 e 7671 orçamentos participativos no mundo, o que é mais do dobro do que vínhamos referindo”, diz o ex-presidente da In Loco, uma instituição sem fins lucrativos criada em 1988 com o slogan “Pensar no Global, Agir no Local”.

Os orçamentos participativos, que nasceram no final dos anos 80 no Brasil, como uma prática local e experimental destinada a combater a pobreza e ajudar na democratização, são hoje essenciais na reconstrução da confiança nas instituições, sobretudo na Europa. Em alguns anos, o velho continente passou a estar na dianteira e “tornou-se na região do mundo com mais exemplos de orçamentos participativos: há mais de 3400 casos”, contabiliza Nelson Dias.

A prática demorou a chegar ao nosso país, mas instalou-se em força, havendo actualmente entre 1100 e 1150 exemplos. Cascais, um dos municípios portugueses onde os orçamentos participativos estão mais enraizados, já vai na oitava edição. Desde há dois anos, num movimento pioneiro, o Governo português decidiu também dar corpo a uma experiência a nível nacional. Foram disponibilizados três milhões de euros no primeiro ano e cinco milhões no segundo.

Orçamento para lambarices
Os vencedores da edição de 2018 foram conhecidos há pouco mais de uma semana. Em primeiro lugar ficou uma feira de doçaria na aldeia de Vale de Domingos, concelho de Águeda, que custará 250 mil euros, e no segundo e terceiro lugares dois projectos antagónicos: “Portugal sem touradas”, com um orçamento de 200 mil euros, e “Tauromaquia para todos”, com 50 mil euros.

Em 2018, estiveram a votação mais 91 projectos do que em 2017, num total de 691, e foram registados 119.703 votos, o que representou um aumento de 50% face a 2017. Desconhece-se o total de portugueses que votam nas mais de 1100 experiências municipais, mas os estudiosos do fenómeno congratulam-se pelo crescimento do interesse no fenómeno a nível nacional. Isto apesar de reconhecerem que, em Portugal, a “taxa de mortalidade dos orçamentos participativos é elevada” (Nelson Dias).

Entretanto, foram já garantidos mais cinco milhões de euros para a edição de 2019, apesar de ter havido alguns ajustes na metodologia. Por ser um ano de três eleições, e para evitar sobrecarregar os eleitores com as obrigações da democracia participativa, o Governo decidiu que no próximo ano a selecção será feita entre os projectos que estiveram mais perto de ser aprovados nos anos anteriores. Mantém-se a regra de que 10% da verba prevista para o Orçamento Participativo Portugal sejam atribuídos a projectos do Orçamento Participativo Jovem (feito ao nível das escolas de terceiro ciclo).

Salto na escala
Ao fim de 30 anos, os orçamentos participativos enfrentaram desafios e registaram mudanças na sua natureza. “Houve um salto na escala territorial, o que é uma característica recente. Passaram de locais, a multi-regionais, federais e até nacionais, como é o caso português”, conta o consultor do Banco Mundial.

Houve também uma certa institucionalização dos OPs, ao serem aprovadas leis que os tornam obrigatórios. “Em Portugal, por exemplo, as experiências nas escolas são de carácter obrigatório. O Governo transfere um euro por aluno para cada escola de terceiro ciclo, num mínimo de 500 euros por escola, para financiar os projectos propostos (e escolhidos) pelos alunos”; lê-se no livro Hope for Democracy, que Nelson Dias dedica ao tema.

Há apenas quatro países no mundo, além de Portugal, com legislação sobre o assunto: Perú e Indonésia (desde 2004), República Dominicana (2007) e Coreia do Sul (2014). “Entre 60 a 65% do total dos OP no mundo estão concentrados nestes cinco países com legislação obrigatória e todos eles são considerados democracias imperfeitas”, explica Nelson Dias.  Se juntarmos a Polónia, a percentagem sobre para 85 por cento.

Foi recordado o caso de Porto Alegre, onde houve orçamentos participativos sem interrupções durante 28 anos (até que a pretexto da crise económica e financeira foram suspensos pelo município) e discutiu-se o fim de outras experiências, sobretudo brasileiras, mas prevaleceu a ideia de que vai continuar a haver uma expansão dos OP pelo mundo.

“No Brasil, os orçamentos participativos altamente politizados e partidarizados têm vindo a cair, seguindo a queda do Partido dos Trabalhadores nas últimas eleições municipais no Brasil”, escreve Nelson Dias no livro Hope for Democracy. Contudo, ao mesmo tempo “há mais países a preparar projectos de âmbito nacional, o que permitirá um salto na escala dos OP”, diz. “Há ainda vários países a institucionalizarem os orçamentos participativos na lei. E há um reforço das metodologias, com a introdução de novas tecnologias”. O saldo é positivo.

Comentário

O Orçamento Participativo é uma ideia tão antiga no Sapinho Gelásio como o próprio blogue.
A primeira referência foi em Outubro de 2009.
Em dezembro de 2010 pedi em Assembleia de Freguesia a implementação do Orçamento Participativo para 2012. 
Em dezembro de 2013, entreguei um documento à mesa da Assembleia de Freguesia de Pataias, solicitando que fosse distribuído aos seus elelemntos, referente ao Orçamento Participativo e à sua implementação. O documento nunca chegou às mãos dos "deputados".
Em abril de 2014, promovi uma Sessão de Esclarecimento "Participação Cívica e Cidadania: Transparência Municipal e Orçamento Participativo", que contou com a ausência de TODOS os representantes autárquicos de Pataias.
Em outubro de 2015, quer o Executivo da Junta de Freguesia, quer a oposição, quando interpelados em Assembleia de Freguesia diziam que os documentos que havia entregue estavam "muito bonitos e bem feitos [...] mas Pataias não está preparada para eles".

Passaram quase dez anos sobre as primeiras referências ao Orçamento Participativo.
Em 2018, a rúbrica do Orçamento Participativo está presente no orçamento do Governo de Portugal, nos orçamentos de municípios como a Marinha Grande e Batalha e até na União de Freguesias de Alcobaça e Vestiaria.

Nos dias de hoje, discute-se o aparecimento de figuras como Trump, Bolsonaro ou o Brexit.
Não podemos dissociar estas figuras da falta de  respostas, ou da má qualidade de respostas dos nossos eleitos e polítcos à vontade dos eleitores e ao mau uso da "coisa" pública. Estes comportamentos potenciam o aparecimento de figuras demagogas e populistas que até por aqui já se fazem eleger.

Acresce a esta prática, a falta de visão e uma ação proativa na gestão da nossa freguesia, limitando-se os nossos representantes a "apagar fogos" e a satisfazer as vontades dos fregueses, sem que verdadeiramente estabeleçam um diálogo e apontem um caminho de desenvolvimento, como medo de perderem os parcos "tachos" que possuem. Os interesses pessoais sobrepõem-se aos interesses coletivos e públicos.

Diziam há 3 ou 4 anos que Pataias «não estava preparada» para o Orçamento Participativo.
A mim parece-me que os nossos representantes na Junta e na Assembleia não estão preparados para as novas realidades. Não estão interessados que os pataienses discutam o seu futuro.

Uma nova forma de Orçamento Participativo

A notícia no jornal Público
https://www.publico.pt/local/noticia/na-freguesia-da-estrela-o-orcamento-participativo-acontece-a-toda-a-hora-1729643?page=-1

Na Estrela, propor ideias para a junta executar não tem dia nem hora marcadas

Nesta junta lisboeta, os cidadãos podem apresentar propostas a qualquer momento, através da Internet. Os votos nos projectos podem ser a favor ou contra e valem mais quando forem de moradores da freguesia.

A Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa, lançou um Orçamento Participativo que promete revolucionar o modelo de funcionamento destes instrumentos de democracia participativa. Através de uma plataforma criada para o efeito, os cidadãos podem apresentar a qualquer momento as suas propostas, que serão analisadas pela junta assim que atinjam um determinado número de votos.

Na plataforma electrónica Estrela Participa, que entrou em funcionamento na segunda-feira, os interessados podem, “todos os dias da semana, todas as semanas do ano”, sugerir projectos que gostassem de ver concretizados e votar em ideias apresentadas por outros. Para tal é preciso fazer um registo prévio no site da junta de freguesia.

O presidente da autarquia fala numa “revolução”. “O orçamento participativo é uma ideia da década de 90. Estamos em 2016”, salientou Luís Newton em declarações ao PÚBLICO, defendendo que é tempo de disponibilizar “ferramentas que não limitem a comunidade” e que permitam que as pessoas “possam de facto intervir”.

Nesse sentido, no Orçamento Participativo da Estrela não há prazos definidos para a apresentação de propostas, para a sua apreciação técnica ou para a votação. “Acontece a toda a hora, as pessoas não têm que esperar por uma altura do ano. Está aberto o tempo todo”, frisa o autarca social-democrata. 

Mas afinal como é que funciona este orçamento participativo? É simples: a partir do momento em que as pessoas inscrevam no Estrela Participa as suas propostas elas passam a poder receber os votos de outras pessoas. Esses votos podem ser a favor ou contra e valem por três se forem feitos por um morador da freguesia e por um nas restantes situações.

Quando uma determinada proposta atingir os mil votos a favor (ou “um diferencial” de mil votos entre as pronúncias favoráveis e as desfavoráveis) ela passa, como explica Luís Newton, para a fase seguinte: a de avaliação e orçamentação da ideia, passo que compreende também uma reunião com o proponente.

O presidente da junta nota que, ao contrário do que acontece nos outros processos de orçamento participativo, na Estrela não foi estabelecido qualquer valor monetário a dedicar a esta iniciativa. “No limite todo o orçamento da junta podia estar alocado às propostas dos cidadãos”, resume.

Esta quarta-feira eram três os projectos já submetidos. Um deles sugere a promoção da Tapada das Necessidades “como espaço livre de eleição em Lisboa para a realização de diversos tipos de eventos, tanto ao ar livre como nos espaços interiores disponíveis”. Outro pede que seja criada na Praça da Estrela, junto ao jardim e à basílica, "um espaço" para "deixar as bicicletas dos miúdos guardadas", a troco de "um pagamento mensal ou anual".

Uma terceira proposta defende a criação de uma estação de metro na Avenida Infante Santo. “Os transportes são débeis e o trânsito em horas de ponta torna-se muito complicado”, argumenta o proponente, acrescentando que está em causa “uma alternativa ecológica que aumentaria a mobilidade dos residentes e reduziria muitos carros”.

Luís Newton reconhece que uma eventual expansão do Metropolitano de Lisboa para que chegue a esta zona da capital extravasa as competências do órgão autárquico a que preside mas garante que caso a proposta conquiste mil votos lutará pela sua concretização junto das entidades competentes. O mesmo promete fazer com projectos que dependam da câmara.   

Além da Estrela, há outras juntas de freguesia da capital que também têm orçamentos participativos. São exemplo disso Arroios, Olivais, Benfica, Misericórdia e Penha de França.

No caso da Misericórdia, o vencedor da primeira edição, que se realizou em 2016, foi um projecto intitulado “Xixi na rua, não!”. A ideia foi apresentada pela Associação de Moradores Aqui Mora Gente e, como se explica no site da junta de freguesia, passa pela “pintura de locais estratégicos com tinta super hidrofóbica”, “um revestimento repelente de qualquer tipo de líquido”. Além disso, está prevista “a elaboração de sinalética anti urina” num conjunto de artérias: Largo de Camões, Rua das Flores, Beco dos Apóstolos, Largo dos Stephens, Travessa do Alecrim, Largo de São Paulo, Rua dos Remolares e Rua da Ribeira Nova.  

Quanto a Benfica, a quarta edição terminou em Outubro passado e contou com a participação de 463 pessoas. A proposta mais votada foi a instalação de um telheiro na Escola Básica Jorge Barradas, “para protecção das crianças nos dias de chuva”.

Tanto no caso da Misericórdia como no de Benfica o regulamento dos orçamentos participativos estabelece um calendário para as diferentes fases do processo e uma verba pré-definida para a concretização das ideias que conquistem mais votos. 

Orçamento Participativo avança na freguesia de Alcobaça-Vestiaria

A notícia na edição 1155 do Região de Cister de 8 de outubro de 2015

Proposta apresentada pelos eleitos do PSD pela assembleia municipal
Assembleia de Freguesia aprova rubrica destinada a orçamento participativo

A partir do próximo ano, a União de Freguesia de Alcobaça e Vestiaria (UFAV) terá uma rubrica destinada ao Orçamento Participativo. A proposta apresentada pelos eleitos pelo PSD, foi aprovada por unanimidade na última Assembleia de Freguesia.
No comunicado assinado pelo líder de bancada do PSD, Eduardo Marques, refere: “Em coerência com um dos compromissos assumidos aquando das eleições autárquicas chegou o momento de por fim à indefinição do executivo da Junta de Freguesia, que volvidos dois anos desde a tomada de posse, resistiu à criação desta forma de participação cívica”.
Isabel Fonseca, presidente da UFAV, disse ao REGIÃO DE CISTER que “apenas aquando da entrega e análise do regulamento será possível ao executivo da entender a viabilidade de concretização. Para já, é possível constatar que será muito difícil a inclusão no próximo orçamento, dados os timming em causa”, mostrando-se dispónível para ajudar.
Os habitantes da União de Freguesia passarão a ter uma verba de 10 mil euros para possíveis projetos a realizar, com com base num regulamento que o PSD se comprometeu a apresentar para apreciação e discussão de todos os grupos políticos e posterior votação. “Com esta proposta aprovada as ideias e criatividade individuais não passarão ao esquecimento, nem passarão apenas pelo crivo e gosto do executivo”, pode ainda ler-se no documento.
A presidente lamenta as “afirmações do líder da bancada do PSD: quem acompanha o trabalho da UFAV constata diariamente o apoio a projetos e a disponibilização de verbas para apoio à criatividade e anseios da comunidade”. A autarca refere ainda que o executivo nunca entendeu ser necessário transformar o orçamento numa rubrica porque não quer apenas um projeto apoiado”, dado que deseja que “esse seja o estado normal da freguesia”.
Eduardo Marques salienta ainda que a proposta é “pioneira no concelho” e que está a ser “dado um passo importante para a liberdade de intervenção, participação e vivência aos cidadão da União de Freguesias”.
O executivo, refere Isabel Fonseca, apesar de tudo, congratula-se com a proposta, “repto que foi lançado ao longo dos dois anos de mandato e raramente obteve resposta da bancada do PSD”.

Comentário

Há cerca de 6 anos que falo nas Assembleias de Freguesia sobre a criação de um Orçamento Participativo para a freguesia de Pataias (agora União de Freguesias de Pataias e Martingança).
Inclusivamente, promovi uma conferência onde estiveram presentes o atual presidente da Câmara Municipal da Batalha e o então presidente da da associação Transparência e Integridade para falarem sobre o assunto, contar as suas experiências e esclarecer dúvidas - nenhum eleito por Pataias se fez representar.
Há dois anos elaborei e fiz chegar à mesa da Assembleia de Freguesia um documento de trabalho sobre o que é o Orçamento Participativo e como pode ser aplicado. 
Demorou mais de um ano a ser distribuído pelos elementos da Assembleia de Freguesia.
O atual executivo já disse que o não ia implementar.
O líder da oposição, acha os documentos "muito bonitos e bem feitos" mas que "Pataias não está preparada" para eles.
A todos eles eu respondo: Meus caros, quem não estão preparados para um livre exercício da cidadania ativa são vocês. 
Do que é que têm medo?

Orçamento Participativo na Marinha Grande

A notícia na edição on-line do Tintafresca
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=d9176b8f-3471-4e20-a2f8-0914fcda96e5&edition=172

Votação decorre de 10 de setembro a 10 de novembro;
Assembleia Municipal da Marinha Grande aprova Orçamento Participativo 2015

A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou na sua sessão de 27 de fevereiro o Regulamento do Orçamento Participativo (ROP) 2015, que irá estar permitir à população a candidatura de projetos que considerem importantes para o concelho.
Para além do afinamento de algumas normas que constavam no ROP do ano passado, institui-se a divulgação dos resultados da votação das propostas em assembleia participativa, convocada para o efeito, por se entender que este é o meio que permite um maior contacto entre participantes e poder público.
Com vista a fomentar uma participação ativa, todas as propostas apresentadas, nas mesas das assembleias participativas, serão aceites, deixando de existir a limitação de duas propostas por mesa, sem prejuízo de cada participante poder, apenas, submeter à apreciação da Comissão Técnica um único projeto.
As fases do OP 2015 são as seguintes:
Conceção – até 15 de abril; 
Operacionalização – de 16 de abril a 30 de junho;
Análise técnica das propostas – 01 a 31 de julho;
Reclamação – 03 a 14 de agosto; 
Votação – 10 de setembro a 10 de novembro;
Publicitação dos resultados – a partir de 20 de novembro.
Serão aprovadas as propostas mais votadas que no seu conjunto perfaçam o montante previsto em orçamento municipal. A proposta ou propostas vencedoras serão convertidas em projetos pelos serviços municipais, com indicação do respetivo orçamento e do prazo previsto para a sua execução e implementadas no ano seguinte ao da sua votação.

Orçamento Participativo - Documento de Trabalho para memória futura

Tendo como objetivo a implementação do Orçamento Participativo na freguesia de Pataias e Martingança, em Dezembro de 2013 foi entregue à mesa da Assembleia de Freguesia um documento de trabalho. Este documento tinha o objetivo de ilustrar e esclarecer a realização desta metodologia com vista à sua implementação na União de Freguesias de Pataias e Martingança.
O documento de trabalho acabou por ficar na gaveta, não sendo distribuído aos elementos da Assembleia de Freguesia, que, refira-se, também nunca o pediram à mesa da Assembleia.

Sabenso-se agora que o Orçamento Participativo não é um objetivo deste executivo (e pelos vistos, desta Assembleia) disponibiliza-se agora o documento para arquivo e memória futura.

Documento de trabalho aqui:
https://drive.google.com/file/d/0B9vBNX61QGYLZ0hRdS1XbWd4UVk/view?usp=sharing

Orçamento Participativo? Não, obrigado.

Finalmente, após alguns anos de meias palavras, chegou a confirmação “Orçamento Participativo, não obrigado”. As palavras não foram exatamente estas, mas o significado foi.
Sabemos agora, pela boca do seu presidente, que o Orçamento Participativo não é prática que vá ser implementada pela atual Junta da União de Freguesias de Pataias e Martingança. O argumento usado foi o de que o Orçamento Participativo não faz sentido em orçamentos pequenos como os das Juntas de Freguesia. Podia ter sido «porque hoje é sexta-feira», ou «porque o Benfica ganhou no Dragão» ou «porque é que não vais lá fora ver se está a chover» que, certamente seriam argumentos tão profundos e igualmente válidos.
Mas eu percebo, a sério que percebo, a relutância sobre o Orçamento Participativo.
Vamos aos factos:
É inegável que o atual executivo da Junta de Freguesia não fecha a porta a ninguém. Pode não resolver a contento ou do modo que cada um de nós quer, mas resolve as situações, apresenta alternativas e está  SEMPRE disponível quando o que se faz é para promover os lugares e/ou a freguesia. E não interessa quem pede, pois por cima da camisola do partido, esta equipa veste a camisola da freguesia.
Está numa posição muito cómoda, reativa (não pró-ativa). É fácil, assim. Ouve os fregueses, as suas queixas, as suas dificuldades, os seus desejos, e na medida das suas possibilidades, vai resolvendo os problemas um a um à medida que vão surgindo. É um verdadeiro maná caído dos céus. Na perspetiva do freguês, é ouvido e aquilo que pede é feito. Freguês satisfeito e voto garantido. Quem os pode criticar? E, não deixam nunca, promessas por cumprir. Até parece fácil.
O Orçamento Participativo exige um compromisso entre executivos e população. E quando assumido é uma grande chatice porque “aquela obra” que por acaso até foi a mais votada tem mesmo de ser concretizada. É uma promessa a cumprir. Aliado a isso, pensar, implementar e concretizar um “Orçamento Participativo” dá (mesmo) uma trabalheira dos diabos. Como diria alguém: «nããã compeeensaa».
Outra questão é o mito de que Pataias e as pessoas não estão preparadas para estas “modernices”. A história recente diz-nos o contrário. O sucesso de iniciativas como o Espaço Cultural/ Biblioteca e a Universidade Sénior é a prova irrefutável de que os habitantes desta Freguesia estão preparados para outros voos e para outra cidadania. É preciso é dar-lhes oportunidades.

Estas situações fazem-me sempre lembrar aquela história do Salazar e da educação primária aos portugueses: é importante que saibam ler e escrever, mas nunca a pensar por si. Nunca se sabe o que poderá sair de lá (do pensamento).
É assim com o Orçamento Participativo. Já imaginaram o que pode acontecer se a maioria das pessoas começam a pensar por si próprias? A lutar por aquilo que desejam?

Eu por mim acho, entre outros argumentos, que é precisamente por as juntas terem um orçamento “tão” pequeno que o Orçamento Participativo valerá a pena. Porque ainda quero acreditar no potencial de Pataias.

Alguns exemplos de Orçamentos Globais de Juntas (em 2014) com Orçamentos Participativos:
Junta de Freguesia de S. João da Madeira – 501.527 euros
União de Freguesias de Sintra – 836.279,82 euros
Junta de Freguesia de Fafe – 300.000 euros aprox.
Junta de Freguesia de S. Sebastião (Setúbal) – 1.008.603 euros 
União de Freguesias da Lourinhã e Atalaia – 621.820 euros

União de Freguesias de Pataias e Martingança (orçamento em 2014) – 1.260.000 euros (aproximadamente).

Orçamento Participativo para 2015 na Marinha Grande

A notícia na edição on-line do TintaFresca em: http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=e39bd4cd-03d4-4019-ba47-85513f78e164&edition=168

Com intervenções na Piscina Municipal e Escola Básica do Engenho
Câmara Municipal da Marinha Grande seleciona duas propostas para o Orçamento Participativo

A Câmara Municipal da Marinha Grande selecionou duas propostas para o Orçamento Participativo. A votação das propostas admitidas ditou a seleção de 2 projetos que serão incluídos no orçamento camarário para 2015. A votação decorreu entre 1 e 15 de Outubro e contou com a participação de 484 votantes. A votação das propostas admitidas ditou a seleção de 2 projetos que serão incluídos no orçamento camarário para 2015.

As propostas que reuniram maior número de votos foram a:
- n.º 3: referente à Piscina Municipal da Marinha Grande - qualidade da água e ar, saúde e ambiente, com 191 votos; e
- n.º 7: relativa à requalificação de espaços na Escola Básica do Engenho e zona de recreio (na Marinha Grande), que obteve 136 votos.

A Proposta 3 - Piscina Municipal da Marinha Grande - qualidade da água e ar, saúde e ambiente - Freguesia da Marinha Grande, prevê a instalação de equipamento de ultravioletas de média pressão para tratamento/desinfeção da água da piscina municipal. O seu valor estimado é de 20.000 euros.

A Proposta 7 - Requalificação de espaços na Escola Básica do Engenho e zona de recreio, prevê a insonorização da cantina, a ampliação da sala polivalente/biblioteca e a instalação de brinquedo coletivo no recreio. O valor estimado para a sua concretização é de 60.500 euros.

O limite fixado de 100.000 euros apenas permite a concretização das duas propostas hierarquizadas nos primeiros lugares.

A proposta n.º 4 que obteve o terceiro lugar na votação requer um investimento de cerca de 87.000 euros, ultrapassando – somada com as outras duas – o valor máximo que é de 100.000 euros.

De acordo com a votação, as 11 propostas que estavam a votação ficaram hierarquizadas da seguinte forma:

Designação da Proposta Total de votos
Proposta 3 – Piscina Municipal da Marinha Grande – Qualidade da água e ar, saúde e ambiente – Marinha Grande 191
Proposta 7 – Requalificação de espaços na Escola Básica do Engenho e zona de recreio – Marinha Grande 136
Proposta 4 – Requalificação do pavilhão desportivo no edifício da FAE – Marinha Grande 61
Proposta 2 – O regresso do comboio de lata a São Pedro de Moel – Marinha Grande 31
Proposta 10 – Promoção do uso da bicicleta – Marinha Grande 22
Proposta 5 – Reabilitação de espaço verde – a nascente da antiga IVIMA – Rua Hélder Luciano Roldão – Marinha Grande 16
Proposta 11 – Reabilitação do arranjo paisagístico do separador central da Avenida dos Pescadores, na Praia da Vieira – Vieira de Leiria 12
Proposta 1 – Execução da rede de drenagem pluvial na Rua Augusto Costa – Picassinos – Marinha Grande 10
Proposta 6 – Iluminação de passeio público – Vieira de Leiria 2
Proposta 8 – Medidas de redução e acalmia de tráfego na Rua da Ponte, Picassinos – Marinha Grande 2
Proposta 9 – Implementação de medidas de acalmia de tráfego na Rua Central da Garcia – Marinha Grande 1

   O Presidente da Câmara, Álvaro Pereira, considerou que “os resultados são muito positivos e mostram que as pessoas querem participar e intervir.”
O Orçamento Participativo é um projeto pioneiro na Câmara Municipal da Marinha Grande que assenta num modelo de participação de caráter deliberativo, em que os cidadãos apresentam propostas à Câmara Municipal e decidem através de votação investimentos públicos concretos a realizar no concelho da Marinha Grande.

   O Orçamento Participativo tem como objetivos:
a) Envolver os cidadãos no processo de identificação dos problemas do território onde residem, trabalham ou estudam e nas decisões sobre a prioridade dos investimentos que melhorem a sua qualidade de vida;
b) Fomentar o debate entre o poder público e a comunidade sobre as várias opções para a satisfação das necessidades das pessoas e do território; 
c) Permitir uma maior vigilância democrática de todo o processo, através da prestação de contas do poder executivo aos cidadãos.

Fonte: AI|CMMG

Comentário

Confesso que é um sentimento misto de alegria e profunda tristeza quando leio esta e notícias semelhantes.
Alegria porque o Orçamento Participativo é um verdeiro instrumento de cidadania e de envolvimento das comunidades nas decisões de gestão sobre os locais onde vivem. Uma lição de abertura e de coragem, de espírito aberto e de capacidade de ouvir as populações, respeitando os seus interesses e promovendo o seu envolvimento na causa pública.
Alegria porque quem promove o orçamento participativo tem uma ideia de estratégia para o seu território, um objetivo mais nobre a atingir que não passa por uma mera gestão do dia-a-dia e a satisfação de clientelas. Alegria porque revela uma genuína preocupação com os eleitores, ouvindo-os e, simultaneamente e não menos importante, responsabilizando-os pelos locais onde vivem.
Profunda tristeza porque mais um ano passou sem que os responsáveis e todos os que tem algumas responsbilidades para com as populações e pelos destinos da freguesia (e já agora do município), sejam capazes de sair dos seus quintais de interesses privados e estejam disponíveis a ouvir a população.
O ano passado, a desculpa da não existência de um orçamento participativo foi a falta de tempo e a mudança do ciclo político. Qual será a deste ano?

Só mais uma nota:
A Cãmara Municipal da Marinha Grande, ao contrário da Cãmara Municipal de Alcobaça e da União de Freguesias de Pataias e Martingança, foi uma das autarquias que se fez representar na assistência aquando da conferência "Participação Cívica e Cidadania", realizada em março de 2014 no Auditório dos Bombeiros Voluntário de Pataias.
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2014/04/participacao-civica-e-cidadania.html

Orçamento Participativo

A notícia no jornal on-line "Tinta Fresca"
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=2f9a1475-8bc3-4146-9c57-79bcd1cb227a&edition=163

Marinha Grande
Terceira Assembleia Participativa do Orçamento Participativo esclarece população

A Câmara Municipal vai realizar mais uma Assembleia Participativa no âmbito do Orçamento Participativo, na sexta-feira, 13 de junho, pelas 21h00, no Auditório do Edifício da Resinagem, situado na Praça Guilherme Stephens, na Marinha Grande. 
Na sessão, os presentes receberão explicações sobre o Orçamento Participativo. Posteriormente, serão constituídas mesas de trabalho, nas quais os participantes terão oportunidade de apresentar as suas ideias, das quais resultarão projetos a ser submetidos à apreciação da comissão técnica.
No final dos trabalhos, os participantes apresentarão sucintamente as suas ideias, que contemplam as diversas áreas de atuação do Município, nomeadamente infraestruturas viárias, mobilidade, trânsito, reabilitação urbana, saneamento básico e higiene urbana, espaço público e espaços verdes, proteção ambiental e energia, cultura, juventude e ação social.

Investimento de 100 mil euros

O Orçamento Participativo é um projeto pioneiro no Município da Marinha Grande. Pretende-se o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisões sobre investimentos públicos municipais que possam melhorar a sua qualidade de vida.
Com este processo pretende-se que os cidadãos que vivem, estudam ou trabalham no concelho da Marinha Grande participem nos desígnios do seu território, através da apresentação de propostas e votação das que pretendem ver concretizadas.
Para o efeito, o Município da Marinha Grande disponibiliza o montante de 100 mil euros.
A proposta ou propostas vencedoras serão convertidas em projetos pelos serviços municipais, com indicação do respetivo orçamento e do prazo previsto para a sua execução e implementadas no ano de 2015.
A última Assembleia Participativa está marcada para o dia 23 de junho (segunda-feira), pelas 21h00, no Auditório da Biblioteca Municipal da Marinha Grande.
Participe e apresente as suas propostas de investimento para o concelho.

Comentário

O Orçamento Participativo é fundamentalmente uma nova forma de exercer o poder político e de aproximar as decisões executivas dos desejos da população. Para um processo destes é necessária abertura de espírito, tolerância e capacidade de reconhecer valor nas propostas dos outros, mesmo que delas se discorde.
Em Dezembro passado, em Assembleia de Freguesia, uma série de documentos relativos à implementação de um processo de Orçamento Participativo na freguesia (regulamento, normas de participação e explicitação do processo) foram entregues à mesa da Assembleia, pedindo que os mesmos fossem distribuídos pelo executivo e pelos membros da Assembleia. 
Facto evidente do desinteresse que os atuais representantes políticos têm na participação cívica da população na tomada de decisões é o facto de tais documentos não terem saído da gaveta não tendo sido distribuídos conforme pedido. Por aquilo que sei, também ninguém os pediu...

Só mais uma achega.
Em abril, houve uma conferência no auditório dos Bombeiros Voluntários de Pataias subordinada à temática do Orçamento Participativo e à respetiva implementação. Notória foi a ausência de qualquer representante autárquico do concelho e da freguesia, fosse ele da Câmara, da Assembleia Municipal, da Assembleia de Freguesia ou da Junta de Freguesia. E não foi por falta de convites (pessoais).
Como já disse, o Orçamento Participativo exige abertura de espírito, tolerância, capacidade de reconhecer mérito aos outros e desejo de envolver verdadeiramente a população na gestão, neste caso, da freguesia...
Ou seja, de governar com as pessoas e para as pessoas.

Orçamento Participativo

Participação Cívica e Cidadania: Transparência Municipal e Orçamento Participativo.

Decorreu ontem no auditório dos Bombeiros Voluntários de Pataias a sessão informativa “Participação Cívica e Cidadania: Transparência Municipal e Orçamento Participativo”, que contou como oradores com o Prof. Dr. Luís de Sousa, da Universidade de Aveiro e presidente da direção da Transparência e Integridade Associação Cívica e o Dr. Paulo Batista Santos, presidente da Câmara Municipal da Batalha.

A abertura dos trabalhos por Paulo Grilo

Luís de Sousa abordou o recente Índice de Transparência Municipal, referindo que um pouco em oposição ao que foi veiculado pela comunicação social, o mesmo não mede o “valor de corrupção” nas autarquias, mas apenas a disponibilização de informação que cada câmara municipal faz aos seus munícipes, nomeadamente através dos seus sites institucionais. Explicando a metodologia usada, referiu que o mesmo índice não faz a aferição da qualidade de informação fornecida e que há mesmo vários casos em que a obrigatoriedade de cumprimento da lei torna muito opaco, ou mesmo quase impossível, todo o processo de divulgação de forma clara e objetiva aos cidadãos. Ou seja, havendo municípios que cumprindo todos os preceitos legais existentes relativamente à divulgação da informação, o seu índice de transparência é muito baixo.

Luís de Sousa, presidente da TIAC, explicando o Índice de Transparência Municipal

Luís de Sousa discriminou ainda a pontuação, realçando que nenhum município português obteve uma classificação de “bom”, sendo que a maioria está classificado numa situação “muito fraca”. Apontou, também, algumas correlações existentes entre a transparência municipal com algumas variáveis como a dimensão populacional, o valor do orçamento ou a longevidade dos mandatos. Referiu  como sendo muito interessante o facto de as autarquias onde o número de mandatos consecutivos de um mesmo autarca ou de um mesmo partido ser maior, menor é a transparência.

Alcobaça, o município da região com a mais baixa transparência em 6 dos 7 indicadores.

Paulo Batista Santos começou a sua intervenção referindo como no município da Batalha se está a trabalhar no sentido de tornar o acesso à informação municipal e, nomeadamente, à contratação pública, o mais transparente e mais acessível a todos. Referiu pequenos gestos que vão da existência de um e-mail direto ao Presidente de Câmara (que, assegurou, faz questão de responder a todas as comunicações recebidas), até à formação e auxílio aos fornecedores da Câmara Municipal da Batalha quanto aos concursos públicos realizados em plataforma digital, dizendo-se um acérrimo defensor do concurso público.
Quanto ao Orçamento Participativo, assunto que o trouxe até Pataias, Paulo Batista Santos referiu que por vezes é um tema que se presta a alguma demagogia, mas que quando encarado de forma série pelos autarcas é um instrumento muito importante e de mais-valia inegável para a gestão do município e para responder aos anseios e necessidades efetivas da população. Adiantou ainda que o este é um processo que permite uma monitorização anual das prioridades do município e que deve ter mérito e ser consequente. No município da Batalha tem-se assistido a uma alteração na tipologia dos projetos apresentados, passando da infraestruturação e dos equipamentos para áreas como o apoio social, a educação e a cultura. Mais interessante e muito positivo, observou, é que hoje em dia há já um conjunto de cidadãos que apresentam projetos e respetivas fontes de financiamento, havendo um esforço da Câmara em que os cidadãos proponentes dos projetos escolhidos, sigam de forma contínua e permanente todo o processo de planeamento e execução dos mesmos, junto dos técnicos e decisores políticos da autarquia.

Luís de Sousa e Paulo Batista Santos, os oradores convidados

Terminou a sua intervenção dizendo que o Orçamento Participativo é um processo que mete à prova a estrutura técnica e política da Câmara, sendo um exercício de riscos elevados quando estão em jogos expetativas de pessoas (e eleitores) relativamente a projetos, que quando não são escolhidos podem criar um forte desencanto.
Ao fim de quase três horas de animada conversa, com inúmeras perguntas colocadas pelos presentes, a sessão terminou devido ao já adiantado da hora, porque muitas mais questões existiam.
Curiosa, e daí talvez não, foi a não presença de qualquer eleito local, quer para orgãos executivos, quer para orgãos deliberativos, do município ou da freguesia, num evento em que se discutiram formas de proximidade e de participação entre eleitos e eleitores.

Conferência: "Cidadania e Participação Cívica: Transparência Municipal e Orçamento Participativo"

A notícia na edição 1075 do Região de Cister de 27 de março de 2014

Cidadania e participação cívica’ em debate no próximo dia 4

No próximo dia 4, pelas 21 horas, decorre a conferência ‘Cidadania e participação cívica: transparência autárquica e orçamento participativo’. A ação, organizada por um grupo de cidadãos, vai decorrer no auditório dos Bombeiros Voluntários de Pataias. A sessão contará com as presenças de Luís de Sousa, presidente da direção da Transparência e Integridade Associação Cívica e de Paulo Batista Santos, presidente da Câmara Municipal da Batalha.

Conferência: "Cidadania e Participação Cívica: Transparência Municipal e Orçamento Participativo"

Conferência "Cidadania e Participação cívica: Transparência Municipal e Orçamento Participativo"

Transparência municipal e orçamentos participativos em discussão

A notícia na edição 1074 do Região de Cister de 20 de março de 2014

Pataias - Evento decorre no auditório dos bombeiros
Cidadania e particpação" em discussão no dia 4 de abril

‘Cidadania e participação cívica: transparência autárquica e orçamento participativo’ é o tema da sessão informativa que vai decorrer no auditório dos Bombeiros Voluntários de Pataias. A ação, organizada por um grupo de cidadãos, está agendada para o dia 4 do próximo mês, pelas 21 horas.
A sessão conta com a presença Luís de Sousa, presidente da direção da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIA C), e de Paulo Batista Santos, presidente da Câmara da Batalha, que irá apresentar a experiência do município que dirige quanto à execução e aplicação de orçamento participativo.
A TIAC tem feito trabalhos sobre a transparência e má gestão da administração pública, tendo lançado nos finais de 2013 o Índice de Transparência Municipal. A entrada é livre.

Marinha Grande inicia Orçamento Participativo

A notícia na edição do jornal on-line "Tinta Fresca"
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=04413182-5de0-4ca0-87c5-c3d56caebdd2&edition=160

Munícipes vão poder apresentar projetos de investimento até 100 mil euros
Câmara da Marinha Grande vai implementar Orçamento Participativo

O projeto do Orçamento Participativo tem como propósito contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos, permitindo-lhes influir de forma direta na concretização das políticas públicas municipais.
Este é um instrumento incentivador do diálogo entre as entidades públicas e a população e da transparência da ação administrativa, cabendo-lhe ainda um papel relevante no acolhimento das propostas apresentadas e no reforço dos laços entre as ações municipais e as expectativas dos cidadãos.
A implementação do projeto do Orçamento Participativo deve ser precedida de adequado planeamento e criação das condições operacionais necessárias para o efeito.
As circunstâncias decorrentes da data de realização das eleições autárquicas e o subsequente processo de negociações em função dos seus resultados impediram a implementação, com efeitos no presente ano, do projeto do Orçamento Participativo.
O presidente da Câmara, Álvaro Pereira, congratula-se com a medida, para a qual emitiu um despacho, esta semana, e lembra que “pela primeira vez na história do Município da Marinha Grande, vamos abrir a possibilidade dos cidadãos inscreverem no orçamento municipal algumas propostas que considerem prioritárias”.
É sua intenção “que os nossos concidadãos intervenham de forma efetiva na escolha de alguns projetos e que acompanhem a sua execução”. Com este projeto, “aproximamos o Município das pessoas e convidamo-las a fazer parte do desenvolvimento do seu território, apelando à sua criatividade e atitude reivindicativa num sentido positivo”.
Álvaro Pereira considera ainda esta medida “como uma boa prática de democracia participativa, em que os cidadãos tomam parte na resolução dos problemas que os afetam”.
O presidente prevê a reserva “no orçamento do próximo ano uma verba de 100 mil euros, destinada ao financiamento dos projetos vencedores, o que representa cerca de 2% do orçamento de despesas de investimento executadas pela Câmara Municipal”.

Assembleia de Freguesia de Pataias aprova orçamento de 1 milhão de euros

A Assembleia de Freguesia de Pataias aprovou, ontem, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano 2013, apresentados pela Junta de Freguesia de Pataias. O orçamento tem um valor previsto no total de 1.056.991 euros.

No capítulo das receitas estão previstas como mais significativas:
Mercado – 110.000 €
Parque de Campismo – 220.400 €
Piscinas – 240.000 €
Outros – 278.108 € (Fundo de Estabilização Financeira, transferências da Câmara)

No capítulo das despesas, o destaque vai para:
Pessoal – 160.540 €
Aquisição de bens e serviços – 135.507 €
Investimentos – 139.199 €
Outros – 128.053 € (coletividades, apoios sociais, despesas bancárias)

Setorialmente, tem especial relevância as Piscinas e o Parque de Campismo.

Despesas com as piscinas:
Pessoal – 213.750 €
Aquisição de bens e serviços – 48.138 €
Investimento – 4.000 €

Despesas com o Parque de Campismo:
Pessoal – 15.000 €
Aquisição de bens e serviços – 62.650 €
Investimentos – 25.000 €

Durante a pequena discussão relativa ao orçamento, o Presidente da Junta esclareceu que apesar do elevado montante do orçamento (1 milhão de euros), a verba efetivamente disponível para investimentos é de apenas 140 mil euros, pelo que não será possível fazer grandes obras. Referiu ainda que a Junta assumiu um conjunto de compromissos e estabeleceu protocolos com diversas coletividades, apoiando-as mensalmente com uma verba fixa (por exemplo, os bombeiros com o pagamento do auditório, a Filarmónica com uma verba para a escola de música ou  a ABEOTL com um subsídio para o lar). Inquirido pela bancada do PS, esclareceu ainda que apenas durante o 1º mandato, e dando cumprimento a então promessa eleitoral, os elementos do executivo abdicaram dos seus vencimentos, o que já não aconteceu no 2º e 3º mandatos.

Reorganização autárquica

No período antes da ordem do dia, Eduardo Calaxa questionou o executivo sobre qual a sua posição face a uma possível agregação com Alpedriz e Montes, adiantando que, pessoalmente, encarava como positiva para a freguesia essa situação. O Presidente da Junta respondeu que «não tenho medo de ser grande», dando a entender que via essa agregação também com bons olhos. Da discussão que se seguiu lamentou-se o facto de a Assembleia Municipal não ter tomado uma posição efetiva face à questão das agregações e que sob o ponto de vista dos serviços, uma agregação de Alpedriz, Montes e Cós pode significar uma perda significativa para Pataias, nomeadamente quanto às áreas de ação dos Bombeiros e da GNR, caso a nova freguesia seja servida por Alcobaça.

Espaço Cultural e Centro Escolar

Durante os trabalhos da Assembleia foi ainda referida a inauguração do novo espaço cultural, que funcionará, em regime de voluntariado, das 14h às 18h30 e cuja viabilidade será determinada pela futura afluência de público.
A bancada do PS lamentou ainda que, uma vez mais, Pataias tenha sido preterida em termos de investimentos, face a Alcobaça e à Benedita, nomeadamente quanto à construção do novo centro escolar e da há muito falada requalificação da Avenida Rainha Santa Isabel: «obras prometidas e que não foram feitas». O presidente da Junta acabou por dizer que, neste momento, há que contextualizar a situação socioeconómica do país e das autarquias, o que pode levar ao adiamento por 4 ou 5 anos de alguns projetos.
Foi ainda informado que face ao que aconteceu nas Paredes no último fim de semana, já se deslocaram à praia técnicos da ARH que irão estudar soluções para fixar o leito do rio e repor parte do cordão dunar destruído.

Período aberto ao público

No período aberto ao público, desta vez com a presença de duas pessoas, foram abordadas por Paulo Grilo questões relativas à Praia das Paredes, tendo falado em incúria por parte das entidades responsáveis pela praia e pela situação a que se deixou chegar o paredão de suporte da marginal.
Referiu-se ainda que, face ao que foi dito pelo presidente da Junta e a referência à existência de um contexto atual de “vacas magras”, a solução lógica (com muita pena sua) seria aproveitar as instalações da EB2,3 para alojar o centro escolar de Pataias, com possível transferência de turmas do 3º ciclo para Alcobaça.
Finalmente referiu que não havia sido só a Assembleia Municipal que não tomou uma posição, também a Assembleia de Freguesia de Pataias nada havia feito, mesmo quando confrontada com a agregação com a Martingança. Como pataiense, e face a uma proposta que visa acabar  com a freguesia de Pataias, tal como se conhece hoje, nada foi discutido e nada foi feito. Referiu ainda que se ainda se podia perceber a tomada de posição da Assembleia em junho (aceitar as decisões da Assembleia Municipal) quando a freguesia de Pataias não era diretamente afetada pelas agregações, o mesmo não se compreende quando em novembro é proposta a agregação de Pataias com a Martingança. Terminou dizendo que essa era uma matéria que justificava ouvir as pessoas da freguesia e realizar uma assembleia extraordinária e, quem sabe, uma eventual mudança de posição. Ou não. Mas que essa discussão tinha que ter sido feita, pois assim parece ter havido uma demissão nas responsabilidades por parte de quem representa a freguesia de Pataias.

Orçamento Participativo

Na edição do jornal digital Tinta Fresca, nº144 de 12 de outubro de 2012http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=a24fe1db-1aed-49c3-be0c-428ca90934b5&edition=144

Câmara Municipal das Caldas da Rainha promove Orçamento Participativo para 2013

Os caldenses vão poder decidir sobre o destino de uma parte do Orçamento da Câmara Municipal para 2013. Caldas da Rainha vai implementar, pela primeira vez, um Orçamento Participativo (OP), e aguarda pela colaboração dos munícipes para decidir onde será aplicada a verba de 150 mil euros destinada ao OP. Será a população a propor ideias e projectos e também a escolher as propostas definitivas. Os interessados em participar podem apresentar as suas propostas entre os dias 15 e 26 Outubro.
O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento que visa garantir a participação dos munícipes na elaboração do orçamento, incentivando o diálogo com os eleitos. Podem participar, individualmente, todos os cidadãos maiores de 18 anos com residência no Município das Caldas da Rainha.
As propostas poderão ser apresentadas por correio electrónico (de 15 a 26 de Outubro) ou na Assembleia Participativa, que se irá realizar no dia 26 de Outubro, no Auditório Municipal (3º andar) no edifício sede do Município.
A análise técnica decorrerá entre os dias 29 de Outubro e 2 de Novembro, sendo posteriormente votadas a 7 de Novembro, em nova Assembleia Participativa.
A 12 de Novembro serão apresentados os resultados da votação, numa sessão de Câmara onde será ainda analisada a inclusão da (s) proposta (s) mais votadas em sede de Plano de Grandes Opções do Plano (GOP) e orçamento pelo executivo municipal.
O Orçamento Participativo decorre nas seguintes fases:
1. Envio de sugestões através de correio eletrónico –15 a 24 de Outubro.
2. Apresentação e seleção das sugestões em Assembleia Participativa – dia 26 de Outubro pelas 21 horas no Auditório Municipal (3.º andar) no Edifício sede do Município.
3. Análise técnica – 29 de Outubro a 2 de Novembro.
4. Votação em Assembleia Participativa – 7 de Novembro
5. Apresentação em sessão de Câmara dos resultados da votação e ponderação da inclusão da (s) proposta (s) mais votadas em sede de Plano de Grandes Opções do Plano (GOP) e orçamento pelo executivo municipal – 12 de Novembro.
   Apresentação e seleção das propostas
1. As propostas podem ser apresentadas através de correio eletrónico (participativo@cm-caldas-rainha.pt) ou no edifício sede do Município, na Divisão de Projetos e Urbanismo (DPU), no 1º andar, das 9 horas às 17H30 horas.
2. Cada participante apenas pode apresentar uma proposta;
3. As propostas não podem ser selecionadas nas seguintes situações:
a) Já contempladas nas Grandes Opções do Plano (GOP);
b) Cuja intervenção não seja da competência municipal;
c) Consideradas incompatíveis com outros projetos municipais já aprovados;
d) Sem benefício para o interesse público;
e) Consideradas tecnicamente não exequíveis;
f) Com custos de manutenção pouco sustentáveis;
4. Nas Assembleias Participativas participam todos os munícipes inscritos através de correio eletrónico (participativo@cm-caldas-rainha.pt) ou na própria Assembleia, antes do início dos trabalhos.
5. Para a seleção das propostas cada participante tem direito a 3 votos, a atribuir individualmente a até 3 propostas.
6. Será analisada a viabilidade técnica das 5 (cinco) propostas mais votadas.

Comentário

Já há alguns anos que me venho a bater pela concretização de um Orçamento Participativo, não só na Câmara mas, principalmente, na Junta de Freguesia.
Na última Assembleia de Freguesia voltei a referir o tema e a lamentar que a Junta não o faça e que continue sem intenções de o fazer.
Entretanto, outras autarquias vão fazendo o esforço de demonstrar uma maior abertura à população e de diminuir a distância entre as decisões dos eleitos e as vontades efetivas dos eleitores. Noutros locais, a isso, chama-se democracia participativa.

Assembleia de Freguesia – aprovado orçamento para 2012

O Orçamento para 2012 prevê um montante de 993.908 euros, um crescimento de 36.354 euros (+3,8%) face ao previsto para 2011 e foi aprovado com 6 votos favoráveis (PSD) e 2 contra (PS).

As principais receitas da Junta de Freguesia esperam-se das Piscinas Municipais com 262.500 euros (31%), do Parque de Campismo com 231.340 euros (28%), do Mercado com 120.000 euros (14%). Outras fontes de financiamento representam 239.368 euros (27%), onde se incluem o Fundo de Financiamento das Freguesias com 89.276 euros e as transferências da Câmara Municipal com 86.000 euros.

As despesas totais com o pessoal (Junta, Piscinas e Parque de Campismo) ascendem aos 437.591 euros (44%) e a aquisição de bens de capital (investimentos) aos 188.851 (19%).

As receitas correntes representam 84% e as receitas de capital 16%. Quanto às despesas, as correntes são de 76% e as de capital 24%.

Quanto aos projetos para 2011, o executivo mostrou a sua convicção de que o centro escolar e que o novo mercado serão iniciados em 2012, algo que a oposição discordou. Saliente-se ainda, que não estão previstos neste orçamento de 2012 quaisquer projetos ou novas iniciativas da Junta de Freguesia, para além daquelas que têm sido executadas nos últimos anos, desde as simples tarefas de manutenção (ruas, valetas), passando pelo parque de campismo e mercado, iniciativas de animação (Paredes da Vitória, festas da vila) e sem esquecer o importante apoio social.

Uma palavra final à D. Cila que uma vez mais fez uma apresentação das principais linhas do Orçamento de forma clara, sucinta e eficaz, percetível para todos os presentes na sala, mesmo que não possuíssem os documentos. Como frisou, e bem, o presidente da Junta, melhor e mais elucidativa do que as que foram feitas na Assembleia Municipal da semana passada.

No período reservado ao público, sendo o único presente, tomei a palavra e relembrei ao executivo que havia desperdiçado mais uma oportunidade de elaborar um Orçamento Participativo.