CM Alcobaça - opções do plano 2011-2013

Do site da Câmara Municipal de Alcobaça, as informações para as grandes opções do Plano Plurianual de Investimento e das actividades mais relevantes para 2011
http://www.cm-alcobaca.pt/resources/954220039a523a97d5fb6ed73c44d5e9/GOP_AUTARQUIA%20DE%20ALCOBA%C3%87A%20_3_.pdf

AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DAS ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES PARA 2011

Os documentos provisionais da Câmara Municipal de Alcobaça para 2011 foram aprovados durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal de 17 de Dezembro de 2010.
O orçamento municipal para 2011, em termos de previsão de receita, rendimentos próprios (impostos directos e indirectos) diminuiu em relação ao ano homólogo. Trata-se de um orçamento (57.500.858€) que deverá promover ajustamentos de sustentabilidade face às previsões gerais para economia do País e o seu impacto nas receitas e transferências da Administração Central. As políticas sociais voltam a ser em 2011 as principais linhas de orientação do município. Assim, o investimento será praticamente, direccionado para os projectos apoiados pelo Estado e pelo QREN, sendo que a taxa de execução dos mesmos estará dependente da aprovação do respectivo financiamento.
No orçamento e no Plano Plurianual de Investimentos estão previstos montantes cuja responsabilidade não é municipal, como são os casos da Escola Secundária de São Martinho do Porto, Novos Centros de Saúde e outros, que a Autarquia não descura.
Ao nível dos Recursos Humanos mantém-se a aposta na formação e na Educação prevê-se um aumento significativo de despesas pela falta de retorno de financiamento do Poder Central. Na Cultura e no Desporto estão planeados a realização de eventos, manutenção e eventual criação de infra-estruturas, aproveitando-se os fundos destinados para o projecto Rota dos Mosteiros Património da Humanidade. A colaboração com as Juntas de Freguesia será mantida e a optimização de meios passará pela elaboração de protocolos descentralizadores de competências, dada a proximidade destas entidades com os cidadãos e, consequentemente, maior facilidade de análise de necessidades.

RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2011
Câmara Municipal de Alcobaça: 57.500.858€
Serviços Municipalizados de Alcobaça: 15.570.000€

GRANDES OPÇÕES DO PLANO
O executivo municipal mantém as linhas de acção e medidas apresentadas no ano transacto para o período de 2010/2013, destacando:

1. Funções gerais - Administração Geral
Sistema de Informação Geográfica 2010/2013
Informatização dos Serviços Municipais
Planeamento estratégico de desenvolvimento sustentável para o Concelho
Protecção Civil e luta contra incêndios

2. Funções sociais:
Ensino não Superior
• Centros Escolares
• Parques Escolares do 2.º e 3.º Ciclos Concelhios
• Parque Escolar do 1.º Ciclo
• Parque Pré-Escolar
Serviços Individuais de Saúde
• Centros de Saúde Concelhios
Acção Social
• Alcobaça Amiga 2010/2013
• SOS Idoso
Ordenamento do Território
• Plano Director
• Avaliação Ambiental
• Requalificação Urbana da cidade de Alcobaça – zona envolvente do
Mosteiro (iluminação)
• Requalificação urbana de Alcobaça – Rios Alcoa e Baça
• Requalificação São Martinho do Porto
• Requalificação da Zona envolvente ao Convento de Cós
• Plano de Pormenor e Planos de Salvaguarda
• Requalificação Praias do Norte do Concelho
• Regeneração Urbana da cidade de Alcobaça
• Espaços verdes 2010/2013
• Parque Verde do Concelho
Cultura e Desporto
• Rede de Cidades dos Grandes Mosteiros Portugueses Património da
Humanidade
• Eventos anuais
• Incentivos a Actividades e Infra-estruturas Culturais 2010/2013
• Incentivos a Actividades e Infra-estruturas desportivos 2010/2013
• Apoio ao Investimento – Protocolo com Associações e Colectividades
• Biblioteca Municipal
• Projecto TIC

3. Funções Económicas
• Transportes Rodoviário
• Construção e reconstrução de obras de arte
• Mobiliário e equipamento urbano 2010/2013
• Beneficiação de rodovias municipais 2010/2013
• Conservação e reparação de vias municipais 2010/2013
• Requalificação da Rede Viária (QREN)
• Microprodução de Energia
• Mercados e Feiras
• Noites de Verão e Baía Azul
• Fundo de apoio a microempresas
• Iluminação pública

Comentário

Se dúvidas havia quanto à gestão do município por parte desta Câmara, elas estão desfeitas: 1º Alcobaça, 2º Alcobaça, 3º Alcobaça, finalmente, S. Martinho do Porto.
Podemos depreender que para a freguesia de Pataias, está previsto até 2013 (final de mandato):
- Centro Escolar - diz-se que em parceria com a Secil
- Requalificação das praias (Légua?)
-Pessoalmente, fico expectante quanto à requalificação da Av. Rainha Santa Isabel. O facto de ela não se encontrar nestas grandes opções do plano, o que significa? A ideia foi abandonada, foi suspensa, ou está em reformulação?
O projecto apresentado não serve Pataias, mas a requalificação da Avenida foi bandeira eleitoral da Câmara e da Junta. Face a estas opções, e à ausência da Requalificação da Avenida para o período 2011-2013, penso que há explicações a dar.
Depois, é sempre bom ver que para a cidade de Alcobaça estão previstos:
- Centro escolar e parques escolares do 2º e 3º ciclo
- Requalificação urbana da cidade de Alcobaça (iluminação no Mosteiro)
- Requalificação urbana da cidade de Alcobaça (Rios Alcoa e Baça)
- Regeneração urbana da cidade de Alcobaça
- Parque verde do concelho
Como podemos ver, um claro equilíbrio entre os investimentos num núcleo urbano inferior a 5000 habitantes e o resto do concelho (50000 hab.). Será para apelar à coesão territorial do município?
Já agora, nos transportes rodoviários e na requalificação da rede viária está prevista a intervenção no caminho de cabras que liga Pataias a Alcobaça e uma resposta eficaz dos transportes públicos escolares para que os jovens de Pataias frequentem as escolas secundárias de Alcobaça?

Golfe da Pedra do Ouro sem Plano de Pormenor a tempo

A notícia é da Rádio Cister.

Investimento no Golfe em Alcobaça atrasa-se com demoras dos Planos de Pormenor

Os Planos de Pormenor (PP) do Camarção, em Pataias, e de São Martinho do Porto não deverão ser aprovados até Abril, a data limite imposta pelo governo.
O alerta foi dado pelo próprio presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Paulo Inácio.
Os planos encontram-se em processo de "Avaliação Ambiental Estratégica", mas são estes que prevêem os investimentos em empreendimentos ligados ao Golfe. Se não avançarem por aqui, alertou o autarca, “ restará a possibilidade de serem incluídos na revisão do Plano Director Municipal (PDM)”.
O autarca está apreensivo com os atrasos dos vários organismos "supra-municipais", nomeadamente a REN - Rede Ecológica Nacional e a CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, entidades que têm de se pronunciar sobre estas matérias.
Enquanto não receber as autorizações destes organismos, o executivo alcobacense fica impedido de avançar com vários processos de investimento privado, que, segundo perspectivas, deverão criar largas dezenas de postos de trabalho, e atrair mais turistas ao concelho.
Quanto aos Planos de Pormenor da Bacharela (Évora) e do Pinhal Santíssimo (SMP), os processos estão mais adiantados, também porque não têm o mesmo impacto ambiental e de ordenamento do território, como os outros dois.
O plano do Pinhal Santíssimo é privado e surgiu nos serviços técnicos da autarquia depois de um promotor ter anunciado o seu interesse na construção de hotéis, unidades de saúde e zonas de recreio, junto a São Martinho do Porto, beneficiando da futura instalação dos campos de Golfe, estando, por isso, directamente dependente do sucesso desse plano.
Caso qualquer um destes planos não venha a ser aprovado dentro dos próximos três meses, terá de ser "introduzido" na revisão do PDM, cuja discussão pública deverá começar em meados do próximo verão, de acordo com o anunciado pelo presidente da Câmara Municipal.

Reunião de Câmara – Assuntos sobre a freguesia

Através do blogue do vereador da CDU Rogério Raimundo, as informações relativas à freguesia de Pataias, da reunião de Câmara de 8 de Novembro de 2010.

Problemas de manilhas no Pilado – Burinhosa
Morador da Burinhosa queixa-se de manilhas mal colocadas
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/11/3697-o-publico-interveio-na-reuniao-de.html

Aprovação dos Planos de Pormenor e de Urbanização
Previstos 25 mil camas para S. Martinho do Porto e Pataias quando para todo o Oeste estão previstos 100 mil. Prazo para a sua aprovação alargado até 30 de Abril de 2011.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/11/3696-intervim-na-reuniao-de-camara.html

O Pinhalinho e a Urbanização da Pedra do Ouro
Referência ao trabalho do Tiago Inácio publicado no blogue “Sapinho Gelásio”.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/11/3696-intervim-na-reuniao-de-camara.html

Tiago Mateus Campeão Nacional

Saudação ao piloto Tiago Mateus pela sua vitória no Campeonato Nacional de Slalom

http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/11/3696-intervim-na-reuniao-de-camara.html

Prémio Internacional atribuído à Secil

Referência à atribuição de prémio internacional à fábrica da Secil Cibra-Pataias, pela sua pesquisa e desenvolvimento da tecnologia de captação de carbono e transformação em biomassa.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/11/3696-intervim-na-reuniao-de-camara.html

Urbanização na Pedra do Ouro -

Do Região de Cister, edição impressa nº887 de 19 de Agosto

Construção de 32 fogos em arriba na Pedra do Ouro continua em tribunal
Promotores garantem legalidade de urbanização   
“Nenhuma construção na primeira linha de praia ficará tão distante do mar como a nossa”, diz Alberto Raposo Magalhães, gestor do património da família proprietária do terreno onde está prevista a edificação de 32 fogos, localizado na Pedra do Ouro, a cerca de 50 metros da arriba. A obra está licenciada pela Câmara de Alcobaça desde 2004, mas é contestada por ambientalistas, pela associação de desenvolvimento da praia e por um grupo de moradores que interpôs uma providência cautelar, encontrando-se o processo nos tribunais.

Alberto Raposo Magalhães garante que o licenciamento “cumpriu todas as leis”, que a área onde será implantado o empreendimento está “totalmente classificada como zona urbana” e que a urbanização ficará “cinco ou seis metros atrás da linha do POO C [Plano de Ordenamento da Orla Costeira]”, que delimita o domínio público hídrico.

O promotor do empreendimento, Álvaro Brilhante, acrescenta ainda que a linha de água que os moradores asseguram existir no local “são esgotos a céu aberto que estão a ser despejados para a praia” e que o terreno “tem um acesso à estrada”, com “cerca de cinco metros”, que, segundo explica, fica junto ao outro empreendimento que construiu naquela zona, depois de vários anos de embargo.

“Estou cansado de ser chamado de mentiroso e de vigarista, apesar de me limitar a cumprir a lei”, afirma Alberto Raposo Magalhães, que não percebe as críticas ao empreendimento, quando “há outros construídos a dois ou três metros” da arriba.

O gestor alega que os estudos geotécnicos “não identificaram qualquer problema” relacionado com impactos que o empreendimento possa vir a ter na estabilidade da arriba, o aspecto que mais preocupa os ambientalistas. “No dia em que a parte da arriba em frente ao empreendimento cair, toda a primeira linha de praia da Pedra do Ouro terá desaparecido”, acrescenta.

Pedra do Ouro - Empreendimento sobre a arriba

Na edição on-line do Público:

http://jornal.publico.pt/noticia/10-08-2010/construcao-de-empreendimento-poe-em-risco-arriba-na-praia-da-pedra-do-ouro-19993489.htm

Recordo ainda o seguinte post:

http://sapinhogelasio.blogspot.com/2010/07/os-riscos-geologicos-no-litoral-de.html

Construção de empreendimento põe em risco arriba na praia da Pedra do Ouro

Moradores da zona recorreram do licenciamento de urbanização junto à costa para tribunal. Câmara de Alcobaça aguarda por decisão judicial que possa contrariar direitos adquiridos

A construção de 32 fogos a cerca de 50 metros do mar, na praia da Pedra do Ouro, concelho de Alcobaça, pode provocar a derrocada da arriba, alerta o presidente da Oikos, Nuno Carvalho. A obra está licenciada desde 2004, mas o ambientalista entende que a autarquia devia rever a sua posição.

"Não faz qualquer sentido pôr um empreendimento e pessoas em risco para depois andar a sobrecarregar o erário público com obras de recurso", afirma Nuno Carvalho, que sustenta a sua posição ainda no facto de, durante o Inverno, se ter registado o abatimento de parte da arriba. "É um péssimo sinal que tem a ver com o avanço do mar. A situação é grave."

Nuno Carvalho assegura que a arriba em causa já tem um índice de construção excessivo, pelo que a edificação do empreendimento iria agravar o perigo de derrocada. O presidente da Oikos lamenta, por isso, a posição da autarquia. "A câmara tem obrigação de conhecer os riscos. Pode beneficiar a curto prazo, com as taxas e licenças, mas no futuro vai pagar uma factura pesada."

Proprietário de um apartamento junto ao terreno onde foi aprovado o empreendimento, Joaquim Rosa moveu um processo-crime contra a câmara por ter aprovado a construção dos 32 fogos. "Disseram que o terreno tinha todas as infra-estruturas e acesso à estrada, o que não é verdade. Além disso, está em cima de uma linha de água", denuncia. O morador diz que, para aceder ao empreendimento, teriam de fazer a estrada numa zona verde que faz parte da urbanização onde tem a sua casa, solução que rejeita.

Joaquim Rosa apresentou ainda, com mais dois moradores, uma providência cautelar para impedir a construção do empreendimento. "O chão do quintal da minha casa já abateu 40 centímetros. Acredito que dentro de 20 ou 30 anos a minha casa vá abaixo. Se construírem a urbanização, em cinco anos cai tudo. Até lá, a empresa ganha uns milhares de euros." O morador garante, contudo, que se o tribunal administrativo der razão ao promotor irá recorrer ao Supremo.

A presidente da associação para a conservação e desenvolvimento da Pedra do Ouro, Kerstin Ever, alertou recentemente o Ministério do Ambiente para estudos mais recentes que desaconselham a construção no local, onde existem placas do Instituto da Água a alertar para o risco de derrocada. "Seria catastrófico se construíssem ali", comenta a moradora.

Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, considera que "pouco mais há a fazer do que aguardar pelo que o tribunal determinar". O autarca explica que o seu licenciamento concede direitos adquiridos ao promotor e acrescenta que a área em causa é supramunicipal e está sob domínio do Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

Pedra do Ouro - Moradores querem impedir empreendimento turístico

Da edição nº885 do Região de Cister e do Jornal de Leiria nº1360 ambos de 5/08/2010

Obra na Pedra do Ouro foi licenciada pela Câmara de Alcobaça em 2004
Moradores querem travar empreendimento urbanístico

Um grupo de moradores da Pedra do Ouro pede a intervenção do Ministério do Ambiente no sentido de impedir a construção de 32 fogos a cerca de 50 metros da arriba. A obra foi licenciada pela Câmara de Alcobaça, em 2004, mas o caso continua em tribunal.

Obra na Pedra do Ouro foi licenciada pela Câmara de Alcobaça em 2004
Moradores querem travar construção em cima de arriba

A recém-criada associação Direitos Comuns para a Preservação, Conservação e Desenvolvimento da Pedra do Ouro reuniu, na semana passada, com a adjunta do secretário de Estado do Ambiente, para pedir a intervenção da tutela, de forma a impedir a construção de um empreendimento com 32 fogos, a cerca de 50 metros de uma arriba daquela praia. A urbanização foi licenciada pela Câmara de Alcobaça, em 2004, mas o caso têm-se arrastado em tribunal. Na primeira instância houve uma decisão favorável ao promotor. O processo está agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo.
Na audiência que tiveram no Ministério do Ambiente, os representantes da associação entregaram um conjunto de documentos e um vídeo, que “evidenciam os vários problemas” relacionados com o licenciamento da obra. Cristina Ever, presidente da Direitos Comuns, explica que parte do empreendimento está fora da zona urbanizável do POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira), em terrenos  parcialmente classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN). A dirigente alega  ainda que a urbanização será erguida “em cima de uma linha de água”.
Mas a principal preocupação dos moradores prende-se com a proximidade da urbanização à falésia. “O empreendimento ficará a menos de 40 metros da placa que alerta para a instabilidade da arriba”, frisa Cristina Ever, que conta que, no último Inverno, houve “um grande desmoronamento” na zona, com os sedimentos que caíram na praia a formarem  “um monte com sete metros de comprimento e 12 metros de largura”.
Um estudo, elaborado há cerca de quatro anos pelo geógrafo Paulo Reis, com o apoio do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de  Lisboa, referia que a arriba em causa apresentava “claros sinais de instabilidade” e que, por isso, esse solo “não pode ter aptidão urbana”. O local está, desde 2006, classificado pelo Inag (Instituto da Água) como “zona de risco”.
“Estamos a brincar com a natureza e, qualquer dia, ela vai-nos pedir contas por estes atentados”, afirma Paulo Monteiro, morador e investidor na Pedra do Ouro. Para Domingos Patacho, presidente do núcleo de Ourém da Quercus, que também participou na reunião ocorrida no Ministério do Ambiente, a urbanização em causa “é um exemplo daquilo que não devia ser feito em lado nenhum”.
O ambientalista adverte para o facto dos sinais de erosão da arriba já serem “muito visíveis”. “Pode durar 20, 30 ou mais anos, mas a falésia começará a ceder”, alerta, defendendo que o PDM e o POOC deviam ter sido “mais ambiciosos, impedindo a construção em toda a arriba”.
Segundo Cristina Ever, a representante do Ministério do Ambiente assumiu o compromisso de técnicos de vários organismos do Estado que tutelam o litoral irem ao local. “Esperamos que o bom-senso das entidades competentes impeça uma barbaridades destas e reponha a legalidade.”
A Câmara de Alcobaça informa que “o processo em causa está devidamente licenciado, respeitando todas as condicionantes em vigor para a zona, tendo a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria confirmado este licenciamento” em Abril de 2007.

Responsabilidades repartidas
A contestação ao empreendimento na Pedra do Ouro acontece num momento em tem havido vários problemas com arribas ao longo da costa, com o registo de derrocadas que já provocaram mortes. No distrito há cerca de 20 praias sinalizadas como tendo arribas instáveis. A falésia onde se pretende construir o empreendimento está também identificada como instável, existindo uma placa de aviso colocada a cerca de 40 metros da futura urbanização. Um jurista contactado pelo JORNAL DE LEIRIA defende que, face aos riscos que hoje são conhecidos, os responsáveis pela obra poderão vir a ser responsabilizados no futuro, caso a construção avance e se venham a registar problemas. “Apesar da obra ter sido licenciada, isso não iliba quem, conhecendo os risco, avance com a construção, a não ser que tenha informação técnica que garanta que não haverá problemas dentro de um prazo razoável”, acrescenta aquela fonte. O jurista sublinha ainda que a entidade licenciadora deve também verificar “se há todas as condições” para a obra ser concretizada, embora isso deva estar acautelado nos vários instrumentos de ordenamento do território. Um outro advogado considera que o Estado poderá também vir a ser responsabilizado,  por, apesar dos riscos conhecidos, ter permitido que a obra avançasse.

Os riscos geológicos no litoral de Pataias - Pedra do Ouro

A edição do Jornal de Leiria nº1359 de 29 de Julho de 2010 traz uma reportagem sobre os riscos existentes nas praias da região.
http://www.jornaldeleiria.pt/portal/index.php?id=5043
Do mesmo artigo, coloco um excerto relacionado com a Pedra do Ouro.

Construção em cima de arribas agrava erosão

Para o geógrafo José Nunes André, o recuo erosivo da costa não se resolve com obras de engenharia. O especialista reconhece que não é um combate fácil, mas defende que parte da solução passa por travar a construção em zonas de risco. Esse é também o entendimento do presidente do núcleo de Ourém da Quercus. Domingos Patacho considera “vergonhoso” que se continue a “sobrecarregar arribas já frágeis com novos empreendimentos”. E dá o exemplo da Pedra do Ouro, em Alcobaça, onde está em processo de licenciamento uma zona de moradias em banda, com cerca de 30 fogos a aproximadamente 50 metros de uma falésia, num terreno que está parcialmente classificado como zona urbana. “Um dia destes, os contribuintes serão chamados a pagar para suster aquela falésia”, adverte o ambientalista, que diz perceber que as câmaras gostem de aumentar as suas receitas, mas defende que tal “não pode ser feito a qualquer custo”. 

Transcrevo também excertos de um artigo científico apresentado no recente VIII Congresso Nacional de Geologia.
O artigo intitulado “Avaliação da susceptibilidade a movimentos de massa nas arribas costeiras entre S. Pedro de Moel e a Praia da Polvoeira”, tem como autores A.O. Tavares, L.V. Duarte e C. Duarte, todos da Universidade de Coimbra, Departamento de Ciências da Terra.
O artigo, na sua totalidade, pode ser consultado aqui:
http://metododirecto.pt/CNG2010/index.php/vol/article/viewFile/189/205

A orla costeira ocidental portuguesa apresenta inúmeros pontos críticos relacionados com a instabilidade das suas arribas (Marques, 2008). Um dos sectores em que estão assinalados movimentos de instabilidade sob a forma activa ou latente é o localizado entre a Praia Velha, em S. Pedro de Moel, e a Praia da Polvoeira, a sul (Dias et al, 1994; DRAOTC, 2002; Lopes, 2003; Duarte, 2007), nos concelhos de Marinha Grande e Alcobaça.
[…]
A relevância da análise da instabilidade associada às arribas calcárias costeiras neste troço está materializada pelo histórico de movimentos de massa que tem alterado a morfologia costeira com o deslizamento ou desprendimento de elevados volumes rochosos com incidência no património geológico e paisagístico, nas condições de acesso, circulação e permanência nas arribas e no areal das enseadas e cordão longilitoral, mas mais recentemente afectando o espaço urbano construído e as infra-estruturas em S. Pedro de Moel, Água de Madeiros e Pedra do Ouro.
[…]
O grau de susceptibilidade observado em cada troço, apresentado na Figura 1, mostra uma maior incidência a norte de S. Pedro de Moel e entre as praias de Água de Madeiros e a Pedra do Ouro. O reconhecimento dos processos de
instabilidade sob a forma activa ou latente, permitiu individualizar quedas de blocos, desprendimentos, deslizamentos translacionais e deslizamentos rotacionais superficiais.
[…]
Os dados agora apresentados demonstram a elevada susceptibilidade relacionada com movimentos de massa na faixa costeira entre as praias Velha e da Polvoeira, nomeadamente afectando as arribas calcárias, indiciando a instabilidade potencial a partir de movimentos activos ou na forma latente. Este trabalho demonstra a necessidade da implementação de medidas de estabilização em algumas arribas, nomeadamente em contexto urbano, de adopção de medidas de prevenção e redução do risco através da monitorização de alguns troços com movimentos activos, a protecção para com projecções de blocos ou desprendimentos localizados, o aviso e alerta na circulação e permanência na crista ou na base das arribas.

Será fácil relacionar o risco existente nas arribas da Pedra do Ouro com o processo de licenciamento de uma zona de moradias em banda, com cerca de 30 fogos a aproximadamente 50 metros de uma falésia, num terreno que está parcialmente classificado como zona urbana.
O risco está identificado. Valerá a pena?

Reunião de Câmara – Assuntos sobre a freguesia

Na reunião de Câmara de 26 de Julho de 2010, foram abordados os seguintes assuntos relacionados com a freguesia de Pataias:

Utilização pela APFCNAN da Escola Primária de Pataias-Gare
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/07/3118-presidente-da-camara-abriu-os.html

Saudação do fotógrafo Carlindo por fotografias de locais do concelho
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/07/3111-intervim-na-reuniao-de-camara-do.html

Trânsito na praia das Paredes da Vitória
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/07/3110-intervim-na-reuniao-de-camara-do.html

133º Aniversário da Filarmónica de Pataias
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/07/3106intervim-n-reuniao-de-camara-d.html

Licenciamento de 12 lotes na Pedra do Ouro em REN (Reserva Ecológica Nacional)
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/07/3096-reuniao-de-camara-d-ontem-tratou.html

http://joseacaciobarbosa.blogspot.com/2010/07/na-reuniao-de-camara-de-ontem-os-erros.html

Comentário
«os técnicos da câmara assumem 1 erro: na tansposição da planta de 1/25000 para 1/2000 houve erro na definição de espaço REN em 12 lotes, cerca de 6 mil metros quadrados do Loteamento».
Seis mil metros quadrados é mais de metade de um campo de futebol! Não há ninguém nos serviços que verifique a transposição de escalas? Não há ninguém que verifique, in loco e com auxílio de cartografia, estas coisas, antes de dar por concluídos os documentos?
É um erro técnico demasiado grave, para mais numa zona tão sensível: Pedra do Ouro, litoral/praia, Reserva Ecológica Nacional, projecto do golfe… Os mesmos técnicos que por vezes são tão zelosos na proibição de construir aquele anexo, ou aquela casa, porque está 5 metros ao lado ou do outro lado da rua e já é Zona Florestal, RAN ou REN.
Situações semelhantes, de loteamentos em locais onde não deveriam existir construções, são tão frequentes, que começam a ser uma imagem de marca deste município.

Limites/Fronteiras do Concelho de Alcobaça e Marinha Grande
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/07/3090-reuniao-de-camara-d-ontem-decidiu.html
Comentário
O limite do concelho da Marinha Grande está muito bem onde está. O limite do concelho de Alcobaça devia estar 20 km mais a Sul.

Horário de bares na praia das Paredes da Vitória
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/07/3087-reuniao-de-camara-d-hoje-decidiu.html

Futuro PDM pode inibir construções

A notícia já tem alguns dias mas foi hoje recordada pela Rádio Cister:

PROT-OVT Condiciona Construções nas Aldeias

A Câmara Municipal de Alcobaça aprovou, na passada segunda-feira, a alteração do Plano Director Municipal (PDM), com o intuito de abranger a "adaptação decorrente da entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT)”.

A alteração que mais irá influenciar a vida dos alcobacenses prende-se com o impedimento de novas construções fora dos perímetros urbanos, nos terrenos rurais, em parcelas inferiores a 4 hectares.

Trata-se de uma medida que não merece a concordância da CDU. Segundo o vereador Rogério Raimundo, «em causa poderá estar o aumento da desertificação das pequenas freguesias do concelho de Alcobaça, tendo dado vários exemplos, nomeadamente o de Alpedriz».

Já o PS votou a favor desta medida. No entanto, o vereador Acácio Barbosa explicou que «uma coisa é aprovar uma medida imposta pelo PROT, outra coisa é aceitar a restrição como um processo encerrado». O socialista aconselha, por isso, os municípios a lutarem pela retirada desta medida do PROT, que altera directamente os artigos 40º, 41º, 42º e 44º dos PDM das autarquias inseridas pelo plano.


Consultar:
http://protovt.inescporto.pt/area-publica/RCM_APROVACaO_PROTOVT.pdf