Plano de Pormenor do Camarção na gaveta

A notícia é da Rádio Cister, publicada a 28 de Abril de 2011

PP do Camarção em Pataias não vai ser aprovado até ao final do mês

Segundo o presidente da Câmara, Paulo Inácio, as “entidades responsáveis não emitiram os pareceres necessários” e, assim, será impossível a Alcobaça fazer aprovar o PP de Pataias, para onde está previsto um avultado investimento turístico que contempla campos de golfe, hotéis e outros equipamentos de lazer.

O dia 30 de Abril é a data limite do regime de exceção do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT). Após esse dia, todo o ordenamento administrativo dos municípios integrados no Oeste e Vale do Tejo passará a respeitar as regras do PROT, documento que impõe limites à desafetação dos regimes de ordenamento em vigor.

Como os terrenos do Camarção ainda estão afetos a regimes de ordenamento que não contemplam a ocupação turística, o investimento não poderá avançar enquanto vigorarem esses enquadramentos.

Resta a Alcobaça alterar o regime no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), mas se o PROT não permitir a desafetação de toda a área do projeto do Camarção, o investimento corre o risco de “ficar na gaveta”.

Comentário

No mesmo dia em que são votados dois Planos de Pormenor para São Martinho do Porto na Assembleia Municipal, sai a notícia que o Plano de Pormenor do Camarção (isto é, o Golfe da Pedra do Ouro), fica em "águas de bacalhau" e que um investimento prometido há anos pela Câmara Municipal do mesmo PSD (lembram-se: 2000 postos de trabalho), não se vai concretizar.

S. Martinho, 2 - Pataias/Paredes da Vitória, 0.

Porque será que não estou surpreendido?

O Golfe na Pedra do Ouro

Esta era uma notícia a "modo como que" anunciada e já vem sendo falada há algumas semanas.
Mas vai fazendo manchete nos orgãos de comunicação social do cencelho

Na Rádio Cister

Alcobaça pode perder o investimento do Golfe

A Câmara de Alcobaça (CMA) pode perder o investimento do Golfe no concelho se os Planos de Pormenor (PP) do Camarção, em Pataias, e do São Martinho do Porto não forem aprovados.

O presidente da autarquia, Paulo Inácio, receia que o Governo “volte atrás” com a palavra, inviabilizando a aprovação dos PP em causa.

O executivo camarário retirou, entretanto, do período de consulta pública em curso o Plano de Pormenor de Pataias, tendo em conta que a Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional (CCDR) não deu um parecer favorável às intenções de Alcobaça, argumentando com questões ambientais.

Neste momento, de acordo com informações da autarquia, só o PP do Pinhal Santíssimo, em São Martinho do Porto, estará bem encaminhado. Trata-se de um projecto turístico privado, na área da hotelaria de luxo.

Quanto aos restantes planos, se não forem aprovados até 30 de Abril, data em que termina o período de excepção no âmbito do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), Alcobaça promete reagir de forma “firme” e “determinada”, garante Paulo Inácio.

O autarca admite recorrer à via judicial caso a CCDR mantenha a posição de inviabilizar os PP do Camarção e São Martinho do Porto.

Paulo Inácio irá argumentar que « o Governo abriu uma excepção aos municípios do Oeste, como medida compensatória pela não construção do aeroporto internacional de Lisboa na Ota».

 «A promessa corre o risco de não ter sido feita de boa-fé», diz o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, adiantando que desde que foi criado o período de exceção, que o Governo sabia onde se pretendiam instalar os campos de Golfe no concelho de Alcobaça.

«Se na altura não colocou quaisquer entraves aos projetos, então por que é que agora o vem fazer?» pergunta Paulo Inácio.

No Região de Cister

Pataias
Plano de pormenor já não vai para consulta pública

O executivo de Alcobaça aprovou, na passada semana, a revogação da decisão de abertura ao público do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Camarção, em Pataias, aprovada no final de Fevereiro. Paulo Inácio defendeu que ainda não estão disponíveis todos os pareceres e “não faz sentido ter discussão pública quando não estão em cima da mesa todos os dados para consulta”. Alcobaça tem até 30 de Abril para receber todos os pareceres para a instalação do golfe, abrir o período de discussão pública e aprovar em Assembleia Municipal o Plano de Pormenor, sendo que as decisões estão nas mãos de outras entidades, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que tem colocado entraves ao processo.

Reunião de Câmara – assuntos sobre a freguesia

Da reunião de Câmara de 28 de Março, as decisões relativas à freguesia de Pataias, via blogue do vereador Rogério Raimundo.
 

Plano de Pormenor do Camarção vai para tribunal
Câmara vai processar Estado pelo processo como foi conduzida a aprovação do Plano de Pormenor do Camarção (Golfe da Pedra do Ouro).
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/439329marco10h30-na-reuniao-de-camara-n.html

Refeições escolares
Aprovação de protocolo com a Junta de Freguesia de Pataias
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/438028marco21h159-reuniao-de-camara.html

Golfe da Pedra do Ouro em risco

Da edição do Tinta Fresca, a notícia relativa ao adiamento da discussão pública do PLano de Pormenor do Camarção (Golfe da Pedra do Ouro).

Alcobaça
Plano de Pormenor do Camarção coloca em risco projecto de golfe de Pataias
   
O Executivo municipal de Alcobaça aprovou por unanimidade, na reunião de 23 de Março, a revogação da decisão de abertura ao público do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Camarção (Pataias) aprovada em reunião de Câmara de 28 de Fevereiro. Segundo Paulo Inácio, ainda não estão disponíveis todos os pareceres, pelo que “não faz sentido ter discussão pública quando não estão em cima da mesa todos os dados para consulta”.

A Câmara Municipal de Alcobaça tem até 30 de Abril para receber todos os pareceres, abrir o período de discussão pública e aprovar em Assembleia Municipal o Plano de Pormenor, o que torna difícil a sua tarefa, caso as entidades não sejam céleres a entregar os pareceres. Paulo Inácio adiantou que o município tudo fará para que este Plano Pormenor esteja disponível para consulta pública, mas reconheceu que agora a decisão cabe a outras entidades, não ao município.

O edil referiu que o problema tem origem no facto de a área a que se refere o Plano de Pormenor do Camarção “ter classificações RAN e REN o que torna o processo burocrático mais complexo”. Paulo Inácio informou que a ARH – Administração da Região Hidrográfica deu parecer positivo a este plano, mas o parecer da CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional está a colocar alguns entraves ao processo.

Paulo Inácio lembrou que os investimentos a fazer na região de abrangência do Plano de Pormenor do Camarção já tinham sido contratualizados entre a autarquia e a Administração Central, que já tinha conhecimento do Plano Pormenor e das suas condicionantes. Contudo, a autarquia recebeu garantias de que “a Administração Central tudo faria para que houvesse viabilidade dos Planos Pormenor”, pelo que, segundo o autarca, “se houver algum problema, eles é que são responsáveis.”

O edil ressalvou que “ao anularmos a discussão pública do Plano Pormenor do Camarção não quer dizer que vamos desistir”, assegurando que “mesmo que o Camarção tenha um problema e não seja aprovado até 30 de Abril, nós vamos lutar até que seja exequível.”

Em resposta, José Acácio Barbosa considerou que “o presidente está a anunciar a morte desta questão (Plano Pormenor do Camarção), porque até 30 de Abril parece-me quase impossível resolver todas as questões”, mas Paulo Inácio rejeita culpas no processo e responsabiliza as “entidades supra-municipais porque elas é que disseram que era viável.”

Paulo Inácio admitiu que existem também alguns problemas em relação ao Plano de Pormenor de São Martinho do Porto, mas, neste caso, de mais rápida resolução, nomeadamente com o parecer da CCDR. “Todas as entidades estão a dar parecer favorável condicionado”, faltando apenas, além do parecer da CCDR, também a REN “aceitar desafectar aquela área para termos golfe em São Martinho do Porto.” O edil informou que o município irá manter em aberto o período de discussão pública, de forma a que o Plano seja aprovado até 30 de Abril.

José Acácio Barbosa criticou a maioria PSD por ter aberto o período de discussão pública quando todas as questões ainda não estavam resolvidas, mas Paulo Inácio justificou a decisão porque “tínhamos indicação de que os timings iriam ser cumpridos”, mas no caso do “Camarção os timings não foram cumpridos, não ocorreu a concertação de serviços” das entidades envolvidas do projecto.”

Paulo Inácio esclareceu a ARH “deu parecer favorável” quer relativamente ao Plano de Pormenor do Camarção quer ao de São Martinho do Porto, ao contrário da “CCDR, que coloca dificuldades”, havendo pontos de vista diferentes por parte das duas entidades estatais, uma vez que a entidade responsável pelos recursos hídricos, ARH, “tem emitido pareceres favoráveis que depois vêm a ser contraditados pela CCDR.”

Reunião de Câmara – decisões sobre a freguesia

Da reunião de Câmara de 24 de Março de 2011, foram decididos os seguintes assuntos relativos à freguesia de Pataias.

JF Pataias recebe 50 mil euros
A Câmara votou pedido de apoio no valor de 50 mil euros para a Junta de Freguesia de Pataias, referente a obras de pavimentação na Rua e no Beco das Acácias, Largo do Cruzeiro e Rua Luis de Camões nos Pisões.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/436623marco16h32-reuniao-de-camara-ext.html

Plano de Pormenor do Camarção
Foi revogada/adiada a abertura do período referente à discussão pública do Plano de Pormenor do Camarção, isto é, o Golfe na Pedra do Ouro.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/436523marco16h22-reuniao-de-camara-ext.html

Reunião de Câmara – decisões sobre a freguesia

Da reunião de 28 de Fevereiro, as informações relativas à freguesia de Pataias.

Alargamento de horário de café
Durante o período de Carnaval, alargamento do horário do Café Mido
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/42571mar14h23-na-reuniao-publica-dontem.html

Pedra do Ouro
Erro dos serviços camarários na origem da troca de terrenos urbanos por terrenos em REN.
Solução à vista
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/42521mar1h41-na-reuniao-publica-dontem.html

Plano de Pormenor do Camarção
Aprovada a discussão pública do Plano de Pormenor do Camarção?
A mesma será feita nos Serviços Técnicos da Câmara.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/42441mar0h49-na-reuniao-publica-dontem.html 
Comentário
Discussão Pública, durante 22 dias nos serviços Técnicos da Câmara.
Paulo Inácio prometeu em campanha eleitoral, uma maior proximidade entre a Câmara e os munícipes.
Porque motivo esta “discussão pública” apenas é feita nos serviços técnicos da Câmara. Não deveria ela, uma vez que diz respeito à freguesia de Pataias, ser também feita na sede de freguesia? Estão com medo de alguma coisa?
Ou esta “discussão pública” serve só para justificar a legalidade do processo?
Espera-se também que a Câmara divulgue as datas do respectivo processo de “discussão pública”.