Resgate de ave em vias de extinção em Vale Furado

A notícia em:
http://www.regiaodecister.pt/noticias/militares-salvam-ave-em-vias-de-extincao-em-vale-furado

e ainda em: 
http://www.diarioleiria.pt/noticia/23493

Alcobaça: Militares resgatam ave em vias de extinção

Militares salvam ave em vias de extinção em Vale Furado

Os militares da Marinha, em apoio à Autoridade Marítima local na área de jurisdição da Capitania da Nazaré resgataram, este domingo, uma ave marinha que se encontra em vias de extinção na costa na praia do Vale Furado.

O Airo (Uria aalge), a mais emblemática ave das Berlengas e símbolo da Reserva Natural, foi entregue pelos militares pertencentes à tripulação de uma das viaturas Amarok do “Projeto Sea Watch” aos biólogos do Centro de Reabilitação de Animais Marinhos de Quiaios (CRAM-Q), a fim de lhe serem prestados os devidos cuidados para que, logo que possível, seja devolvida ao seu habitat natural.​

A ave encontra-se presentemente em vias de extinção.

Início da época balnear é dia 18 de junho

A notícia no Região de Cister nº1190 de 9 de junho de 2016

Alcobaça - Paredes da Vitória e São Martinho são as primeiras a receber vigilância
Época balnear no concelho arranca a partir da próxima semana

A época balnear vai começar no concelho de Alcobaça a partir do próximo dia 18 de junho.
As praias de Paredes da Vitória e de São Martinho do Porto são as primeiras a estrear-se na vigilância sazonal deste ano.
Para o dia 2 de julho está agendada a abertura da época balnear no norte do concelho, nomeadamente para as praias de Polvoeira, Pedra do Ouro, Légua, Água de Madeiros e Vale Furado.
De acordo com a portaria dos ministérios da Defesa e do Ambiente, na região centro do País, o início da época podia variar entre 13 de junho e 4 de julho, enquanto o final da época balnear deste ano está previsto para o período entre 30 de agosto e 15 de setembro, nas 37 praias definidas como águas balneares.
Entretanto, no concelho da Nazaré, a praia da vila já se encontra com a vigilância necessária. Por sua vez, a praia do Salgado terá a época balnear aberta a partir do próximo dia 1 de julho.
Recorde-se que, na região, as praias de São Martinho do Porto, Paredes da Vitória e Nazaré conquistaram, este ano, a bandeira azul, atribuída pela Associação Bandeira Azul da Europa.

Reunião de Câmara - informações sobre a freguesia

Através do blogue do (novamente) vereador Rogério Raimundo
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2016/03/242418mar20161331-9rc2016ext23mar14h30a.html

Reunião de Câmara de 18 de março de 2016

Revisão do POOC Alcobaça-Mafra

Problemática e proteção das arribas em Água de Madeiros e Pedra do Ouro.
Ausência de um estacionamento para a Polvoeira.
«Paredes da Vitória… Como está a solução para as obras ilegais na zona do Vale da Ribeira?»
Clandestinos entre a Mina do Azeche e Vale Furado.
Problemática de Vale Furado «aquelas vergonhas».
Requalificação da praia da Légua e deslocalização de habitações na Falca.
Prevista Discussão Pública em Agosto de 2016.

Tese de Mestrado sobre o Litoral de Pataias (mais uma)

Contribuição para a análise crítica das ações de ordenamento do litoral - O caso do município de Alcobaça
A autora é Margarida Maria Verdasca Vieira e Nicolau, e é uma dissertação apresentada para a obtenção do grau de mestre em Geografia Física e Ordenamento do Território pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.

Especial atenção e casos de estudo: Pedra do Ouro, Paredes da Vitória e Vale Furado.

Pode ser consultada aqui:
https://drive.google.com/file/d/0B9vBNX61QGYLeHJQUFZYeHI5eGs/view?usp=sharing

Alcatroamento da estrada de Vale Furado

A notícia na edição 1165 do Região de Cister de 17 de Dezembro de 2015

Alcobaça - melhoria das condições de circulação automóvel nas 13 freguesias
Autarquia investiu este ano mais de 1 milhão de euros em alcatroamentos

A Câmara de Alcobaça investiu mais de 1 milhão de euros, desde o início deste ano, em alcatroamentos de estradas, acessos e outros equipamentos. Trata-se de um dos maiores investimentos feitos pela autarquia na melhoria das condições de circulação automóvel nas 13 freguesias do concelho.
“Este investimento é feito com o exclusivo objetivo de oferecer aos munícipes de Alcobaça maior conforto e qualidade de vida que são um dos maiores atrativos do nosso concelho. No próximo ano, daremos continuidade a este investimento pois há ainda muito trabalho para se fazer”, enalteceu o presidente da Câmara de Alcobaça.
A Estrada Municipal 549 (Zona Industrial do Casal da Areia), a Avenida João de Deus (Alcobaça), a Rua Principal (Silval), o acesso a Vale Furado e arruamentos interiores, a Rua da Escola e ruas contíguas (Casal do Amaro), a Rua Principal (Casal da Ortiga), a Rua Varatojo, (Alto Varatojo), a Rua Costa do Cidral (Alcobaça) e a envolvente do Pavilhão Desportivo de Évora de Alcobaça, são algumas das obras que foram concluídas em novembro.
Em curso, estão obras nos Ganilhos (Aljubarrota), Carrascal (Aljubarrota), Rua das Eiras (Turquel), Rua General Humberto Delgado (Alcobaça) e Estrada Engenheiro Vieira Natividade (Évora de Alcobaça).

Baleia dá à costa em Vale Furado

A notíca e as fotografias em: 
http://cister.fm/cister/noticias/sociedade-e-ambiente/baleia-da-a-costa-no-vale-furado/

Baleia de 18 metros dá à costa no Vale Furado

O corpo de uma baleia com cerca de 18 metros de comprimento deu esta segunda-feira [23 de novembro de 2015] à costa na praia do Vale Furado, no concelho de Alcobaça.
De acordo com o comandante da Capitania do Porto da Nazaré, Paulo Agostinho, o animal estava muito magro.
“Segundo indicações da bióloga do Cram-Q – Centro de Reabilitação de Animais Marinhos de Quiaios, Figueira da Foz, o animal estaria doente e acabou por dar à costa hoje à tarde”, já morto, adiantou Paulo Agostinho.
O responsável informou que a Polícia Marítima, com a Proteção Civil local, esteve na praia do Vale Furado, no distrito de Leiria, a acompanhar os trabalhos dos biólogos do Cram-Q que “recolheram amostras para análises”.
“Trata-se de uma baleia de espécie comum, com cerca de 18 metros de comprimento e com um peso entre 10 e 15 toneladas”, acrescentou.
Paulo Agostinho informou também que os trabalhos de remoção deverão iniciar-se na terça-feira de manhã: “É uma remoção com grau de dificuldade máximo, uma vez que não há acesso ao local nem por terra nem por mar.”
O animal terá, por isso, de ser “cortado”, pois a praia é “circunscrita por rochas, inclusive no espelho de água”, “sem acesso sequer a qualquer veículo de emergência”.
A 10 de novembro, uma tartaruga gigante também deu à costa, a sul da praia São Pedro de Moel, no concelho da Marinha Grande, no mesmo distrito.

Vale Furado

A fotografia de António Miguel Lucena em:
http://olhares.sapo.pt/vale-furado-2-foto2027473.html

Mercedes e Mcnamara gravam anúncio nas praias de Pataias

A notícia em: http://www.regiaodecister.pt/pt/noticias/mcnamara-grava-anuncio-nas-praias-de-pataias

McNamara grava anúncio nas praias de Pataias

Foi sobre Vale Furado e Polvoeira que recaiu a escolha das praias, entre Peniche e Figueira da Foz, onde foram rodadas as filmagens do anúncio do novo todo-o-terreno da Mercedes, que decorreram na passada segunda-feira.
Garrett McNamara, que surfou ondas de grande dimensão no Canhão da Nazaré, é o rosto do anúncio. As filmagens desenrolaram-se por duas partes: no areal da Polvoeira e numa casa de Vale Furado. O aparato criado em torno das filmagens, que contaram com o apoio logístico da União de Freguesias de Pataias e Martingança,  atraiu largas centenas de pessoas àquelas duas praias.
Eram 4 horas quando começaram a chegar as carrinhas da produção – mais de 30. Cerca de 40 profissionais começaram a preparar o equipamento necessário para as filmagens. Mais tarde, o surfista chegou e recebeu as indicações por parte da produção. McNamara foi filmado a sair do mar no meio de uma tempestade criada com efeitos especiais (lâmpadas a partirem e água a ser projetada pelos bombeiros de Pataias).
Valter Ribeiro, presidente da União de Freguesias de Pataias e Martingança, acredita que “o anúncio pode ajudar a promover as praias da freguesia”.

Vale Furado

Uma fotografia do Anselmo Coutinho
https://www.flickr.com/photos/41776525@N08/5568394572/

Fim-de-semana animal

Vale Furado e Polvoeira com vigilância de nadadores salvadores

A notícia na edição 1095 de 14 de agosto de 2014

Pataias - Protocolo entre Câmara de Alcobaça e ANSP
Praias de Vale Furado e Polvoeira com vigilância

A Câmara de Alcobaça e a Associação de Nadadores Salvadores de Pataias (ANSP) assinaram um protocolo de cooperação e, até ao fim deste mês, as praias serão vigiadas, cada uma, por dois nadadoressalvadores da associação.
As praias de Vale Furado e Polvoeira já contam com dois nadadores-salvadores para assegurar a vigilância de cada praia.
A Associação de Nadadores Salvadores de Pataias também propôs vigiar a praia da Pedra do Ouro. Recorde-se que Edgar Ministro, presidente da ANSP, referiu que, relativamente à época balnear, “o concessionário da Pedra do Ouro foi o único que negou os serviços da associação” e o concessionário da praia já tinha recebido várias chamadas de atenção por parte da Polícia Marítima, por ter apenas um nadador salvador e ser exigido pelas entidades pelo menos dois, por questões de segurança.

O mau ordenamento do território no litoral de Alcobaça

A reportagem, com direito a primeira página e notícia de abertura, na edição 1568 do Jornal de Leiria de 31 de julho de 2014

Litoral de Alcobaça, uma “colecção” de obras polémicas

Ordenamento. A propósito da recente sentença judicial que considerou nulo o licenciamento de um bloco habitacional na Praia da Mina, percorremos o litoral do concelho de Alcobaça, identificando algumas das obras mais contestadas.

Há dez anos, a associação ambientalista Quercus e alguns moradores da Mina do Azeche insurgiam-se contra o licenciamento, por parte da Câmara de Alcobaça, de um bloco de apartamentos em cima de uma arriba daquela praia. O caso seguiu para tribunal, mas a obra avançou, foi concluída e hoje está habitada. Em Maio último, o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul confirmou a nulidade do licenciamento, que já tinha sido reconhecida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
“Quem tem agora coragem de mandar demolir? A câmara, que licenciou? E as indemnizações a quem ali vive e que não teve culpa, quem as pagaria?”. Estas são algumas das questões que Domingo Patacho, presidente do núcleo de Ourém da Quercus, coloca dez anos depois da contestação que a associação ambientalista fez ao licenciamento. Lamentando a “lentidão da justiça”, o dirigente não acredita que a decisão venha a ter algum efeito prático e o “mais certo” será que o processo páre por aqui. Essa é também a expectativa de António Esteves, um dos moradores que interpôs a acção judicial, que recentemente confessava ao JORNAL DE LEIRIA ter recebido com “algum desânimo e quase indiferença a confirmação”, por via decisão do TCA, “do que era óbvio: aquela obra violava os instrumentos de ordenamento do território”.
“O acórdão colocou em causa os actos administrativos praticados em 2000 e 2004 que levaram ao licenciamento do respectivo processo de obras. O município irá envidar todos os esforços na tentativa de resolução desta complexa situação”, diz o presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, sem, no entanto, especificar de que forma é que o município o tentará fazer.
Este licenciamento na Praia da Mina é uma das muitas obras polémicas edificadas um pouco por toda a costa do concelho de Alcobaça, onde, ao longo das últimas décadas, se foi acumulando uma “colecção” de construções em cima de arribas, umas edificadas de forma ilegal e clandestina, outras licenciadas pela câmara em processos que levantaram dúvidas. Vários casos chegaram a tribunal. Outros resultaram em embargos, a maioria dos quais acabou com a legalização das construções.
“Cada um construiu quase o que quis, quase como quis e quase onde quis, sem que a autarquia, apesar de alguns embargos, tivesse a capacidade de reverter a situação. Quem o afirma é Paulo Grilo Santos, autor do livro 50 anos de ocupação do litoral oeste: o caso da freguesia de Pataias, Alcobaça, editado em 2012. Para este professor de Geografia, Alcobaça é “um caso de estudo”, porque ao longo dos 11 quilómetros de costa, entre Água de Madeiros e a Falca, “há inúmeras situações que ilustram o que correu mal no ordenamento do litoral português, de Vila Real de Santo António até Caminha”, como sejam a construção em zonas de risco, edificações clandestinas e ilegais, excesso de volumetria e ocupação do solo e utilização de espaços destinados a equipamentos com habitação.
Domingos Patacho frisa que, muitos dos casos, vêm do passado, uma vez que “a crise do imobiliário veio, de alguma forma, aliviar a pressão sobre a construção”, mas continuam a ter reflexos no território, com “vários problemas de ordenamento” que fazem Alcobaça “destacar-se pela negativa” na região. Problemas que no entender do ambientalista, “tem muito que ver com a forma como o município lidou no passado com os pedidos de licenciamento e que resultou em vários empreendimentos construídos em sítios efectivamente bonitos, mas em áreas de risco”.
“Como é que um pequeno aglomerado como a Pedra do Ouro pode ter toda aquela construção em frente ao mar em zonas que se sabe serem sensíveis?”, interroga-se o presidente do núcleo de Ourém da Quercus, que admite que alguns erros se devem a “deficiências” dos instrumentos de ordenamento do território, como o PDM, que classificaram como urbanos solos “claramente em zona de risco”.
Esse é também o entendimento de Rogério Raimundo, que foi vereador na Câmara de Alcobaça entre 1998 e 1013, eleito pela CDU, e que, ao longo de sucessivos mandatos, fez várias intervenções nas reuniões de executivo sobre o urbanismo do concelho, nomeadamente, no litoral. O ex-autarca opôs-se, por exemplo, à aprovação do deferimento tácito que esteve na origem do licenciamento do bloco habitacional construído na Praia da Mina, que o tribunal veio agora declarar nulo.

“Mau” PDM e “ineficácia” na fiscalização

Para Rogério Raimundo, foram várias as razões que contribuíram para a “colecção de obras ilegais” que o concelho e, principalmente, a sua zona costeira, foram acumulando ao longo dos anos. Além de um “mau PDM”, o antigo vereador fala de um POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça-Mafra) “com bons objetivos, mas sem estrutura financeira para pôr em prática” o que era proposto. Para o Vale Furado, por exemplo, o POOC apontava a necessidade de “resolução de ocupações clandestinas na área urbana em faixa de risco, de forma a recuperar as arribas e resolver a situação inerente ao perigo eminente resultante da sua localização”, com “recurso a demolições e acções de expropriação”. Mas até agora nada avançou e no lote de demolições no litoral anunciados em Março último pelo ministro não consta nenhuma obra na costa da região, incluindo em Alcobaça.
Rogério Raimundo refere também a “ineficácia da fiscalização, dos embargos e dos processos jurídicos, que não são suficientes para corrigir os erros”, como outro dos motivos que conduziram à “proliferação de maus exemplos” no litoral de Alcobaça. “Houve uma balda completa e uma enorme falta de vontade política do Estado e dos sucessivos executivos PS e PSD que governaram a câmara”, acusa.
“Apesar de alguns nunca terem chegado a ter força legal, não foi por falta de planos que o litoral de Alcobaça apresenta a realidade atual”, acrescenta Paulo Grilo Santos, que aponta a “má gestão do território, com muitas aprovações tácitas”, como uma das razões para os problemas de ordenamento da costa do concelho. O docente refere ainda a “questão dos direitos adquiridos” que fez com que muitos empreendimentos avançassem mesmo depois da câmara ter recuado nas suas posições. “As primeiras decisões da autarquia foram quase sempre favoráveis aos promotores, que, depois, em tribunal, faziam valer direitos que consideravam adquiridos com a primeira posição da câmara. E em muitas situações isso resultou, nota o autor do livro 50 anos de ocupação do litoral oeste – o caso da freguesia de Pataias, Alcobaça. Este professor, considera ainda que “o historial de incumprimentos” faz também “com que cada habitante se sinta no direito de fazer o que quer e da forma que quer”.

As datas
1987
Demolição de barracas na praia da Polvoeira e nos Mijaretes (junto às Paredes), depois da visita de Carlos Pimenta, então Secretário de Estado do Ambiente, ao litoral de Alcobaça.
1997
Entrada em vigor do Plano Director Municipal (PDM) de Alcobaça, que ao longo dos anos já sofreu, segundo informações disponíveis no site da câmara, sete alterações. Está em revisão.
2002
É publicado em Diário da República o regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Mafra, que previa algumas demolições no Vale Furado, ainda não concretizadas.
2014
O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul confirmou a nulidade do licenciamento de um bloco de apartamentos construído em cima de uma arriba na Praia da Mina, já habitado.

Actual presidente da Câmara de Alcobaça fala em situações “antigas”
Licenciamentos contestados ao longo de toda a costa do concelho

A par do licenciamento do bloco de apartamentos, cujo licenciamento o Tribunal Central Administrativo do Sul veio agora considerar nulo, há um outro loteamento polémico na Praia da Mina. Trata-se de uma obra erguida em meados da década de 90 do século passado, na ‘crista’ da arriba e sobre uma linha de água, que chegou a ser embargada pela câmara, mas que foi concluída.
Ao lado, na Pedra do Ouro, uma das obras mais polémicas nasceu ao fundo da rua principal da povoação, em cima de uma arriba. Depois de pareceres prévios concordantes, a câmara opôs-se à obra, mas os promotores contestaram as novas posições do município em tribunal, onde fizeram valer as suas pretensões, e a obra avançou, apesar de pareceres técnicos que alertavam para a erosão das arribas.
Ainda na Pedra do Ouro, um grupo de moradores luta há quase dez anos para travar a construção de uma urbanização a cerca de 50 metros da falésia da praia, licenciada pela câmara em 2004. Na primeira instância, houve uma decisão favorável ao promotor e o processo encontra-se agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA). Frisando que se trata de “um processo referente a uma deliberação tomada em 2004”, o actual presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, considera que, neste momento, é “inoportuno e especulativo tecer outras considerações” sobre o caso, enquanto não houver acórdão do STA.
Em Paredes de Vitória também não faltam exemplos de obras contestadas, como foi o caso da urbanização construída em frente à praia, que à qual a própria câmara se opôs, e do edifício erguido junto à rotunda que dá acesso à Praia da Mina, que sofreu sucessivos embargos, alegadamente por não respeitar a REN (Reserva Ecológica Nacional). Este último empreendimento seria concluído após desafectação da REN, mas ainda não está regularizado. Ainda nesta praia, não têm sido pacíficas algumas construções nas arribas por cima do vale ou ao longo das margens da Ribeira de Paredes. Sobre as edificações no vale, o presidente da câmara reconhece que “nem todas estão devidamente licenciadas”, assegurando que, nas situações ilegais, “o município actua de acordo com a Lei, através da instauração de procedimentos administrativos ou judiciais”.
São também vários os casos de obras construídas de forma irregular na praia de Vale Furado, onde há edificações que quase tocam o areal e outras ‘empoleiradas’ nas arribas. Algumas, mantêm a situação de ilegalidade que estiveram na sua origem, enquanto outras foram sendo regularizadas ao longo dos anos ou nasceram com o ‘aval’ do PDM, que classificou algumas faixas de solo consideradas de risco como urbano.
Falando de uma forma geral sobre as edificações em zonas de risco ao longo da costa do concelho, o atual presidente da câmara, que cumpre o segundo mandato, alega que “são situações antigas, que se reportam à primeira metade da década passada”. “Institucionalmente estamos a defender judicialmente as deliberações tomadas no passado”, acrescenta Paulo Inácio.

Polvoeira chegou a ter mais de 700 construções clandestinas
E um dia as barracas vieram abaixo

A Polvoeira, que é hoje uma praia deserta de construções, era, na década de 80 do século passado, um aglomerado de edificações. No livro 50 anos de ocupação do litoral oeste: o caso da freguesia de Pataias, Alcobaça, Paulo Grilo Santos fala de uma das “maiores ocupações ilegais” de faixas de Domínio Público Marítimo e de terrenos públicos no litoral centro do país, que terá começado no início dos anos 70 pela iniciativa de alguns moradores de Pataias, mas que “rapidamente tomou dimensões gigantescas”. De tal forma que, em 1984, existiam no local “mais de 700” barracas em madeira ou construídas em alvenaria e “forradas exteriormente a madeira de pinho pintada com óleo queimado”. Paulo Grilo Santos, professor de Geografia, conta que algumas dessas construções estavam servidas com eletricidade da rede pública, “puxada desde a Pedra do Ouro” e com telefone público. “O lugar chegou a ter recolha de lixo, uma capela e até distribuição de água canalizada”, relata o docente naquele livro, onde dá conta de um conjunto de deliberações da Câmara e Assembleia Municipais de Alcobaça, que resultaram na demolição de cerca de 400 barracas em 1984. Três anos mais tarde, o local foi visitado por Carlos Pimenta, então Secretário de Estado do Ambiente, no âmbito de um périplo pelo litoral de Alcobaça. Na sequência dessa iniciativa, o governante – que tinha dado início ao processo de demolição de muitas construções ilegais na costa portuguesa que também abrangeu a Praia Velha de S. Pedro de Moel (Marinha Grande) -, determinou a eliminação “imediata” das barracas ainda existentes na Polvoeira. A ordem seria cumprida no final desse ano.
As barracas fizeram também parte da paisagem dos Mijaretes, nome dado à arriba situada entre as praias de Paredes da Vitória e da Mina do Azeche. A ocupação terá começado por volta de 1970, dando origem a um aglomerado com cerca de 60 barracas em madeira e lusalite. “Ao contrário do que acontecia na Polvoeira, [no Mijarete] o acesso às barracas era difícil e feito apenas a pé e os proprietários das barracas eram quase exclusivamente moradores na freguesia de Pataias”, escreve Paulo Grilo Santos no livro 50 anos de ocupação do litoral oeste: o caso da freguesia de Pataias, Alcobaça. A demolição das construções dos Mijaretes ocorreu, “sem contestação e pelos próprios proprietários”, após a demolição das barracas na Polvoeira.
“Com um autêntico ‘festival’ de construções em zona de risco no litoral de Alcobaça, muitas delas com origem ilegal e que ainda hoje se mantêm em situação irregular, os únicos casos de demolição foram os das barracas da Polvoeira e da Mina [Mijaretes]”, constata Rogério Raimundo, que, durante o tempo em foi vereador na Câmara de Alcobaça, eleito pela CDU, levantava, com frequência, questões relacionadas com o urbanismo nas reuniões de executivo. “Pelas declarações que fiz para as actas, fica-me a satisfação de ter razão em muitas situações que abordei, mas o que acabou por ser concretizado no terreno não me consola. É o efeito daquilo a que chamo ‘avalancha da maioria’”, diz, resignado, o antigo autarca que esteve em funções entre 1998 e 2013.

Deslizamentos nas arribas de Vale Furado e Vale do Inácio

As vagas gigantescas associadas à chuva intensa que ocorreu nos últimos dias contribuiram para a ocorrência de diversos deslizamentos em Vale Furado e no Vale do Inácio. Porque ocorreram em zonas pouco frequentadas e não ocupadas, as grandes dimensões destes deslizamentos não são tão preocupantes como os que ocorreram em Paredes da Vitória, Água de Madeiros ou Pedra do Ouro.

Em Vale Furado os principais estragos da intempérie estão relacionados com a escadaria de acesso à praia e o deslizamento da respetiva vertente.

No Vale do Inácio, o deslizamento da barreira dificultou o acesso à praia, soterrando o pequeno riacho existente.

Vale Furado (fotografias tiradas dia 9/01/2014)

Vale do Inácio (fotografias tiradas a 11/01/2014)

Qualidade das Águas Balneares - 2013

Novo livro sobre Pataias

"50 anos de ocupação do Litoral Oeste. O caso da freguesia de Pataias, Alcobaça".
É o título do novo livro sobre Pataias, com a chancela da Textiverso, que será lançado durante a tradicional Feira do Livro, dia 18 de maio de 2013, nos festejos do 29º aniversário da elevação de Pataias a vila.
O livro, que resulta de uma investigação para apresentação de uma tese de mestrado,  apresenta uma história do planeamento através de uma abordagem do local para o nacional e representa muito mais que uma monografia local sobre processos e ações, sendo o retrato de um país que viu multiplicado por todo o seu território processos semelhantes. 
Ao longo do texto é analisada a ocupação urbanística do litoral de freguesia de Pataias desde 1960 à atualidade e a sua articulação com os instrumentos de planeamento existentes, com especial destaque para a Pedra do Ouro, Paredes da Vitória e Vale Furado. Refere ainda as situações de Água de Madeiros, Mina do Azeiche, Légua e Falca e não esquece a Polvoeira e os Mijaretes.

Hoje é dia de mexilhão

A costa de Pataias, entre as Águas Luxosas e Vale Furado. Ao fundo, a Polvoeira.

Nascente do rio de Vale Furado

A notícia na edição 1016 do Região de Cister de 7 de fevereiro.
 
Junta de Pataias pretende apurar responsabilidades sobre o sucedido
Nascente do rio de Vale Furado soterrada desde o início do ano
A nascente do rio de Vale Furado foi alvo de um atentado ambiental, no início deste ano. No dia 3 de janeiro, uma máquina andou a executar trabalhos de alisamentos de terras na zona da nascente do rio de Vale Furado, tendo soterrado a área onde a água nasce.
O REGIÃO DE CISTER contactou Valter Ribeiro, presidente da Junta de Pataias, que assegurou que a situação já havia sido “registada pela autarquia e encaminhada para a secção responsável pela fiscalização de situações desta natureza da Câmara Municipal de Alcobaça, à qual pedimos para apurarem eventuais responsabilidades”.
Este é apenas mais um atentado ambiental registado na freguesia gerida por Valter Ribeiro. Frequentemente a autarquia é alertada para áreas de pinhal onde são despejados lixos industriais, residenciais e, até mesmo, animais de grande porte mortos em decomposição.

Reunião de Câmara – informações relativas à freguesia

Do blogue uniralcobaca.blogspot.com do Rogério Raimundo, as informações relativas à freguesia da reunião de Câmara do dia 9 de janeiro:
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2013/01/62107jan20132100-r12013jan9ext1430.html

Processo de licenciamento de obras na freguesia de Pataias

Processo nº1304/1991 – Retirado, com indicação de intenção de não aprovação por vereadores do PS e CDU.

UOPG’s do POOC Alcobaça-Mafra

Devido à caducidade das UOPG’s definidas em POOC, foi aprovada a medida de passarem a ser utilizadas para as áreas em questão as regras em vigor no PDM e no regulamento de urbanização.

Comentário

As UOPG’s (Unidades Operativas de Planeamento e Gestão) são definidas pela DGOTDU (Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano) como uma porção contínua de território, delimitada em PDM ou Plano de Urbanização para efeitos de programação da execução do plano ou da realização de operações urbanísticas. Esta delimitação deve ser acompanhada do estabelecimento dos respetivos objetivos bem como de outros termos de referência para a elaboração de planos de urbanização, planos de pormenor, ou para a realização de operações urbanísticas, consoante o caso. O PDM deve ainda estabelecer os indicadores e parâmetros de natureza supletiva, aplicáveis nas áreas a sujeitar a plano de urbanização ou de pormenor durante a ausência destes.
O POOC Alcobaça-Mafra (Plano de Ordenamento da Orla Costeira), previa para o Conselho de Alcobaça a criação de 4 UOPG’s: Água de Madeiros, Mina do Azeche, Vale Furado e S. Martinho do Porto.

A UOPG de Água de Madeiros, abrangia a área urbana de Água de Madeiros ocupada parcialmente por edificações incluídas em faixas de risco associada às arribas. Tinha por objetivos a requalificação do aglomerado urbano de Água de Madeiros, articulando as intervenções previstas no plano de praia com arranjos urbanísticos de valorização e a avaliação da necessidade de relocalização das edificações em situação de risco, através de ações de realojamento, de forma a diminuir a carga de construção nas zonas de arriba. Contemplava a realização de plano de pormenor, abrangendo a área urbana.

A UOPG de Mina do Azeche, incidia sobre o respetivo aglomerado urbano, abrangendo áreas urbanas em faixa de risco, áreas urbanas e urbanizáveis e a área de proteção integral costeira. Tinha por objetivos a requalificação do aglomerado urbano de Mina do Azeche, a revitalização dos espaços urbanos e sua inter-relação com a orla costeira, de forma a proporcionar um equilíbrio adequado, diminuindo a carga de construção nas zonas de arriba e a qualificação dos espaços públicos do aglomerado urbano de forma que o aglomerado adquirisse bons níveis de conforto urbano. Contemplava a realização de plano de pormenor, abrangendo o aglomerado urbano de Mina do Azeche incluído no POOC.

A UOPG de Vale Furado incidia sobre o respetivo aglomerado urbano, abrangendo áreas urbanas em faixa de risco, áreas urbanas e urbanizáveis e a área de proteção integral costeira. Os seus objetivos eram a reconversão urbanística fundamentada através de estudo geotécnico, que deveria definir a capacidade de carga das arribas e consequentemente os indicadores urbanísticos a adotar; a resolução de ocupações clandestinas, na área urbana em faixa de risco, de forma a recuperar as arribas e resolver a situação inerente ao perigo eminente resultante da sua localização, prevendo-se o recurso a demolições e ações de expropriação; o reordenamento das vias estruturantes e da morfologia urbana ao nível do aglomerado e respetiva área de expansão, de forma que este adquira uma estrutura consolidada e ainda a potenciação da relação com a praia, prevendo o melhoramento do acesso à praia e a vedação e recuperação do coberto vegetal nos acessos degradados. Esta UOPG contemplava como ações programáticas a realização de plano de pormenor, abrangendo o aglomerado urbano e a realização de estudo específico geotécnico, abrangendo o troço de arribas e o aglomerado urbano de Vale Furado.

Em virtude desta decisão, as decisões para estes aglomerados são as que estão definidas em PDM, nomeadamente a classificação destes aglomerados e respetivos espaços urbanos e urbanizáveis como “nível V”, ou seja, uma alegada contenção à construção quer em termos da cércea dos edifícios (não excedendo os dois pisos), quer no que se refere aos índices de construção ou ainda ao número máximo de dois fogos em edificação isolada ou geminada, tendo sido, para já, suspensos os objetivos de recuperação urbanística e ambiental dos locais.

Posse dos terrenos à beira-mar

A notícia no site da Rádio Cister
http://www.cister.fm/destaque/proprietarios-em-zonas-ribeirinhas-obrigados-reivindicar-imoveis-em-tribunal

Proprietários em zonas ribeirinhas obrigados a reivindicar imóveis em tribunal

Os proprietários de terrenos ou habitações localizadas em zonas ribeirinhas (rios ou mar), a cinquenta metros a contar da linha de água, têm até 1 de janeiro de 2014 para reivindicar os seus imóveis, devendo, para tal, interpor uma ação em Tribunal contra o Estado, garantindo que o imóvel é propriedade privada desde 1864. Se não o fizerem, arriscam-se a perder os direitos sobre este, não podendo vender ou fazer, por exemplo, obras de melhorias que obriguem a uma licença pública. A propriedade será considerada propriedade do Estado. O caso é despoletado por uma lei de 2005.
“A um ano de distância, esta é uma boa altura para proprietários começarem a tratar de uma ação judicial, bastante difícil”, diz Miguel Ângelo, do Atelier 70 de Alcobaça.
Foi em 1864 que o rei D. Luís, no âmbito do regime do domínio público hídrico e com o intuito de salvaguardar a água enquanto bem comum, deu despacho a um decreto real que dava ao Estado a titularidade dos leitos e margens das águas do mar e das águas navegáveis ou flutuáveis, deixando de fora os imóveis de uso privado.
Assim, dentro da faixa de 50 metros definida pela lei, praias privadas, propriedades junto dos rios ou casas construídas em falésias, junto ao mar, terão de fazer prova de que antes decreto real, datado de 1864, eram locais de utilização privada.
Miguel Ângelo explica que “o processo será difícil e moroso”, pois ”será preciso andar para trás nas escrituras e documentos públicos ou privados e juntar provas para apresentar em tribunal”. Muito provavelmente será necessário recorrer à Torre do Tombo, em Lisboa, para encontrar a documentação tão antiga.
Os proprietários que tenham um imóvel junto aos rios ou mar, à distância de 50 metros da linha de água (no caso do mar, a medição é feita pela linha da máxima preia-mar das águas vivas equinociais.
A partir desta linha, contam-se 50 metros para o domínio público hídrico), terão de fazer prova da propriedade dos terrenos. No caso dos imóveis junto à praia, os cinquenta metros só se contam no ponto onde termina o areal Desde 2005 é obrigatória a ação em tribunal contra o Estado para reconhecimento do direito de propriedade, tendo essa prova de ser constituída por documentação diversa, onde se faça a prova de propriedade privada desde 1864.

Vale Furado

A fotografia é do Luis Lobo Henriques e está disponível no seu album digital
http://lloboh.zenfolio.com/p67089080/h4DC46FC0#h4e552802