quinta-feira, 30 de novembro de 2017
quarta-feira, 29 de novembro de 2017
Reflorestação das áreas ardidas
A notícia já tem alguns dias e pode ser consultada em:
https://www.dn.pt/portugal/interior/incendios-governo-aprova-regime-para-que-nao-se-plantem-eucaliptos-em-areas-ocupadas-por-outras-especies-8921980.html
Vai ser proibido plantar eucaliptos em substituição de outras espécies
Governo aprova regime para que não se plantem eucaliptos em áreas ocupadas por outras espécies
O Governo aprovou hoje um regime transitório que define que não sejam plantados eucaliptos em áreas ardidas anteriormente ocupadas por outras espécies.
"Esta medida vem contribuir para um melhor equilíbrio entre as diferentes espécies florestais, procurando ao mesmo tempo garantir as atividades das várias fileiras florestais, bem como a biodiversidade", indica uma nota do Conselho de Ministros hoje.
Com este diploma pretende-se, continua o executivo, "promover a existência de uma adequada composição dos povoamentos florestais, evitando a rearborização" com eucaliptos em "áreas ocupadas anteriormente por outras espécies".
Governo rejeita responsabilidade em legislação que facilitou plantação de eucaliptos
O Governo esclareceu, no dia 2, que "não pode ser responsabilizado" pela legislação que facilitou a plantação de eucaliptos, referindo que a medida "foi aprovada em 2013 pelo executivo do PSD/CDS-PP".
"A legislação em vigor, como se sabe, facilitou a plantação de eucaliptos. O atual Governo, no cumprimento do seu programa, revogou as normas liberalizadoras da plantação de eucaliptos, tendo para isso apresentado uma proposta de lei ao parlamento em abril de 2017, que veio a ser aprovada pela Assembleia da República", referiu em comunicado o gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Segundo o Governo, a proposta de lei foi publicada em Diário da República a 17 de agosto, entrando em vigor em fevereiro de 2018.
O documento explica ainda que a legislação em vigor "foi aprovada em 2013 pelo Governo PSD/CDS, sendo Assunção Cristas a ministra da Agricultura".
"Não podem ser atribuídas ao atual governo quaisquer responsabilidades pelo cumprimento de uma legislação que não aprovou e que, inclusivamente, revogou", acrescenta.
Mais eucaliptos?
A área ocupada por eucaliptos registou um aumento "próximo da superfície da cidade de Lisboa", entre outubro de 2013 e junho passado, denunciaram a Quercus e a Acréscimo, uma associação dedicada ao investimento florestal sustentável.
Segundo os dados analisados pelas duas organizações, com base em informação do Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a área ocupada por eucaliptos cresceu 7.652 hectares.
"Constata-se que no anterior Governo foram autorizadas 43% das novas plantações de eucalipto, sendo que o atual Governo é responsável, só até ao final do primeiro semestre deste ano, por 57% da expansão legal desta espécie exótica em Portugal", lê-se num comunicado conjunto divulgado pelas organizações.
https://www.dn.pt/portugal/interior/incendios-governo-aprova-regime-para-que-nao-se-plantem-eucaliptos-em-areas-ocupadas-por-outras-especies-8921980.html
Vai ser proibido plantar eucaliptos em substituição de outras espécies
Governo aprova regime para que não se plantem eucaliptos em áreas ocupadas por outras espécies
O Governo aprovou hoje um regime transitório que define que não sejam plantados eucaliptos em áreas ardidas anteriormente ocupadas por outras espécies.
"Esta medida vem contribuir para um melhor equilíbrio entre as diferentes espécies florestais, procurando ao mesmo tempo garantir as atividades das várias fileiras florestais, bem como a biodiversidade", indica uma nota do Conselho de Ministros hoje.
Com este diploma pretende-se, continua o executivo, "promover a existência de uma adequada composição dos povoamentos florestais, evitando a rearborização" com eucaliptos em "áreas ocupadas anteriormente por outras espécies".
Governo rejeita responsabilidade em legislação que facilitou plantação de eucaliptos
O Governo esclareceu, no dia 2, que "não pode ser responsabilizado" pela legislação que facilitou a plantação de eucaliptos, referindo que a medida "foi aprovada em 2013 pelo executivo do PSD/CDS-PP".
"A legislação em vigor, como se sabe, facilitou a plantação de eucaliptos. O atual Governo, no cumprimento do seu programa, revogou as normas liberalizadoras da plantação de eucaliptos, tendo para isso apresentado uma proposta de lei ao parlamento em abril de 2017, que veio a ser aprovada pela Assembleia da República", referiu em comunicado o gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Segundo o Governo, a proposta de lei foi publicada em Diário da República a 17 de agosto, entrando em vigor em fevereiro de 2018.
O documento explica ainda que a legislação em vigor "foi aprovada em 2013 pelo Governo PSD/CDS, sendo Assunção Cristas a ministra da Agricultura".
"Não podem ser atribuídas ao atual governo quaisquer responsabilidades pelo cumprimento de uma legislação que não aprovou e que, inclusivamente, revogou", acrescenta.
Mais eucaliptos?
A área ocupada por eucaliptos registou um aumento "próximo da superfície da cidade de Lisboa", entre outubro de 2013 e junho passado, denunciaram a Quercus e a Acréscimo, uma associação dedicada ao investimento florestal sustentável.
Segundo os dados analisados pelas duas organizações, com base em informação do Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a área ocupada por eucaliptos cresceu 7.652 hectares.
"Constata-se que no anterior Governo foram autorizadas 43% das novas plantações de eucalipto, sendo que o atual Governo é responsável, só até ao final do primeiro semestre deste ano, por 57% da expansão legal desta espécie exótica em Portugal", lê-se num comunicado conjunto divulgado pelas organizações.
terça-feira, 28 de novembro de 2017
segunda-feira, 27 de novembro de 2017
Proteção do litoral em 2018
Um interessante dossier na edição on-line do Diário de Notícias.
https://www.dn.pt/sociedade/interior/60-milhoes-de-euros-em-2018--para-proteger-o-litoral-8945708.html
60 milhões de euros em 2018 para proteger o litoral
Consolidação de arribas, como na Zambujeira do Mar, e tirar sedimentos das barras, como acontece em Esmoriz, são parte do projeto
O litoral, onde se concentra 75% da população do país, no território do continente, já tem um plano de ação, com as intervenções costeiras necessárias identificadas, os respetivos montantes e um esquema temporal. É o Plano de Ação Litoral XXI e o objetivo é combater a erosão costeira, prevenir o impacto negativo das alterações climáticas, com a sua ameaça de perda de terreno para o mar, e proteger cidadãos e bens em risco.
Só no próximo ano está previsto um investimento de 60 milhões de euros em várias intervenções, mas o plano tem um horizonte temporal alargado, até 2030, que contempla um total de 954 intervenções já identificadas, num montante global de 784 milhões de euros.
Na prática, o Plano de Ação Litoral XXI já se iniciou no terreno, com ações a decorrer em vários pontos, como é o caso de Esmoriz, onde trabalhos para a redução da erosão costeira e para o desassoreamento da Barrinha de Esmoriz já estão em execução, ou ainda a estabilização das arribas da Praia da Zambujeira do Mar e do Portinho de Porto Covo, estas duas já concluídas.
Ao longo deste ano, já foram investidos em ações deste tipo cerca de seis milhões de euros e, como afirmou ao DN a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, "o nível de execução" desta ação "tem sido exponencial, desde 2016".
De 700 mil euros executados em 2016, em intervenções de redução de riscos ou de proteção do litoral, "passámos para seis milhões em 2017, e estimamos executar em 2018 um valor que ronda os 60 milhões de euros", destaca a governante, explicando que "todos estes projetos são plurianuais". Um dos motivos prende-se, desde logo, com a natureza do próprio terreno, que numa grande extensão conta no verão com as tradicionais atividades balneares. "Durante a época balnear as obras no litoral são suspensas", nota a secretária de Estado.
Das 954 intervenções identificadas no Plano de Ação Litoral XXI, 140 já estão em curso, uma parte delas em execução, outra parte em trânsito administrativo, fase que contempla, entre outros, a adjudicação de obras ou o concurso, ou ainda um estudo de impacto ambiental a decorrer.
Este conjunto de 140 projetos, cujo horizonte temporal para sua execução é 2020, "corresponde a 16% do total que está consignado no plano", nota a secretário de Estado, sublinhando que, "à medida que uns projetos forem fechados, dar-se-á início a outros, para responder às prioridades identificadas".
Entre essas prioridades, estão a consolidação ou desmontagem de arribas que constituem risco para a segurança de pessoas e bens; a requalificação de cordões dunares em áreas críticas para o equilíbrio dos ecossistemas, ou ainda o desassoreamento de barras e sistemas lagunares ou baías. Este último tipo de intervenção é um dos que ganha destaque no plano, não só pelo seu impacto positivo nas zonas que, assim, ficam desassoreadas e transitáveis, no caso de portos e barras, mas também porque os sedimentos retirados serão, por seu vez, utilizados para alimentar as zonas mais vulneráveis de litoral arenoso, onde há risco de recuo de costa, quer pela falta de sedimentos, quer pela subida do nível do mar e dos fenómenos extremos associados às alterações climáticas, como a ondulação forte.
"Trata-se de fazer gestão ativa e não reativa, de fazer prevenção, uma vez que o nosso litoral está sob ameaça por causa das alterações climáticas", nota a secretária de Estado, lembrando que "no inverno de 2014, com a inédita dimensão da ondulação provocada pela tempestade Hércules, houve pontos em que se registaram recuos da ordem dos 40 metros, nomeadamente na zona centro".
Reutilização de sedimentos
Uma das ações em destaque no grupo das primeiras 140 até 2020 é a que fará o desassoreamento da ria de Aveiro, um projeto que está orçamentado em 23,5 milhões de euros (ver mapa), e cujos inertes - as areias retiradas do fundo da ria - serão utilizados na zona imediatamente a sul, para fazer a tal realimentação sedimentar, numa zona onde a erosão costeira é já uma realidade - 20% da linha de costa baixa e arenosa constituída pelos sistemas de praia/duna já é afetada pela erosão.
"O eixo mais suscetível", é justamente o que está entre "Ovar e Marinha Grande", e é para aí que estão previstos os grandes projetos de realimentação sedimentar já em em desenvolvimento, e que se destacam também "pela dimensão financeira que lhes está associada".
O Plano de Ação Litoral XXI tem, de resto, "um grande enfoque no trânsito dos sedimentos, olhando para os sistemas hidrográficos como um todo", com vista à proteção costeira. "Ao mesmo tempo que se faz uma intervenção na ria de Aveiro, colocam-se sedimentos no ciclo do movimento sedimentar, contribuindo para a regularização e estabilização da zona costeira logo a sul: toda essa areia vai ajudar a reconstituir naturalmente aquelas zonas sujeitas a erosão."
Estas ações são financiadas em 85%, em 2017, pelo POSEUR (Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos), que tem um montante de cerca de 150 milhões de euros para intervenções no litoral - em 2018 a percentagem será de 75% - e o restante é Orçamento do Estado.
Com o primeiro Programa da Orla Costeira (POC), para o troço de Ovar-Marinha Grande, já aprovado, o plano prevê que os restantes, à exceção do que corresponde a Vilamoura-Vila Real de Santo António, sejam aprovados no próximo ano. Daí sairão novos dados sobre as vulnerabilidades particulares e detalhadas de cada zona do país, que ajudarão a pôr o plano em prática.
No mesmo dossier, uma notíca de 4 de dezembro de 2014
https://www.dn.pt/portugal/interior/retirar-edificios-e-pessoas-e-opcao-para-resolver-problemas-do-litoral-4277807.html
Retirar edifícios e pessoas é opção para resolver problemas do litoral
Questão é "sensível para os autarcas" do litoral e suscitou reservas na discussão dos fundos estruturais com a União Europeia.
Retirar pessoas e bens de alguns pontos do litoral é uma das opções apontadas pelo grupo de estudo do Litoral, cujos resultados o Governo está prestes a apresentar, disse hoje o presidente da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), Nuno Lacasca. O grupo defende que é preciso equacionar o recuo planeado da ocupação costeira.
Nuno Lacasca, que falava no IV Congresso Nacional sobre Alterações Climáticas que decorre na Universidade de Aveiro, organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente, reconheceu que não se trata de uma opção pacífica: é "sensível para os autarcas" do litoral e suscitou reservas na discussão dos fundos estruturais com a União Europeia.
"Não podemos meter a cabeça na areia e a mensagem que nos vai trazer o grupo de trabalho para o Litoral, presidido pelo professor Filipe Duarte Santos, é que temos de olhar para um conjunto de opções e, entre elas, o recuo planeado" da ocupação costeira, disse.
Para o presidente da APA, esse debate tem de ser feito no país, quer porque o nível do mar está a subir quer porque "os sedimentos na costa portuguesa foram reduzidos de forma brutal nas últimas quatro décadas".
Nuno Lacasca admitiu que se trata de uma matéria de "natureza sensível" ao nível interno, dada a reação dos autarcas a essa perspetiva, mas sublinhou que o realojamento "é algo que já se faz em escala reduzida, quando se trata de monumentos e áreas classificadas e que está previsto na Lei".
Essa orientação, segundo o responsável, não foi bem compreendida na discussão dos fundos estruturais com Bruxelas, em que Portugal pretendeu mobilizar meios financeiros para as compensações das comunidades a retirar das zonas costeiras de maior risco.
"Portugal não é um país de malfeitores que esconde política de habitação na política de ambiente. Responderam-nos da forma mais incrível, dizendo que o realojamento é habitação e como tal não podíamos gastar dinheiro dos programas operacionais regionais nesse tipo de operações, quando do que se trata mesmo é de realojar populações que, devido às alterações climáticas, estão em risco do mar lhes entrar pela casa dentro", relatou.
Visto como inevitável nos meios científicos, o recuo planeado da ocupação costeira está no topo da discussão da estratégia nacional para a adaptação às alterações climáticas, já que, quanto às medidas mitigadoras, Portugal tem sido um caso de sucesso na redução das emissões de gases com efeito de estufa, cumprindo na íntegra as metas do protocolo de Quioto.
No mesmo dossier, outra notícia também de 4 de dezembro de 2014
Caparica e praias a sul de Espinho e da Figueira da Foz são zonas de maior risco
São os locais onde ocorrem as situações mais críticas do país em termos de risco de galgamento e inundação.
As praias a sul de Espinho e da Figueira da Foz e a Costa da Caparica são os locais mais críticos do país em termos de risco de inundação, assinala o relatório do grupo de trabalho para a defesa costeira.
O Grupo de Trabalho Litoral (GTL) criado pelo Governo para apontar soluções para os problemas que afetam a costa portuguesa refere, por outro lado, que as obras costeiras "aderentes" (paredões) realizadas naqueles locais "constituem exemplos de obras com maior incapacidade de fixar sedimentos, particularmente em frente à obra".
"São os locais onde ocorrem as situações mais críticas do país em termos de risco de galgamento e inundação, e onde praticamente já não existem praias ou pelo menos é mais difícil a sua fixação", avisa.
Ainda de acordo com o GTL, "na maioria das obras de defesa aderente do litoral Oeste observa-se com frequência uma diminuição da largura das praias situadas em frente das obras e, em alguns casos, o seu desaparecimento permanente ou na maior parte do ano".
Os casos "mais críticos" observam-se em Paramos (Espinho), Esmoriz e Furadouro Sul (Ovar), Costa Nova Sul (Ílhavo), Vagueira (Vagos), Cova-Gala (Figueira da Foz) e Costa da Caparica (Almada).
Outros casos críticos - onde o GTL diz ser necessário "avaliar e modelar novas opções de adaptação", que podem incluir a relocalização para que não evoluam para situações semelhantes às das praias que desaparecem na maior parte do ano - incluem Paramos Sul (Espinho), Furadouro Norte (Ovar), Barra e Costa Nova Norte (Ílhavo), Praia de Mira (Mira), Costa de Lavos e Leirosa (Figueira da Foz), Pedrogão (Leiria) e Vieira de Leiria (Marinha Grande).
"É muito provável que seja cada vez mais difícil e oneroso repor as praias nas frentes urbanas com maior risco defendidas por obras aderentes de proteção ou paredões (diques), como são os casos dos aglomerados já defendidos por defesas aderentes", reafirmam os investigadores.
No relatório de 213 páginas, datado de 20 de novembro, o GTL inclui um ponto intitulado "quatro ideias instaladas frequentemente erróneas" sobre a defesa costeira, onde analisa, entre outros, o "ciclo vicioso das obras e do risco", nomeadamente a "falsa ideia" de que uma defesa costeira pesada incute segurança e como tal faculta a possibilidade de construir mais.
"É imperioso passar a mensagem de que se um aglomerado está defendido por uma obra costeira, tal significa que essa frente urbana já esteve ameaçada e voltará a ser ameaçado no futuro, provavelmente gerando situações ainda mais adversas".
"É incompreensível que continuemos a conviver simultaneamente com a ideia de que é necessária mais pedra para defesa das frentes de aglomerados em risco após os temporais, ao mesmo tempo que se persiste na pressão para edificar em zonas de risco, explorando as fragilidades do sistema vigente, quando na realidade só estamos a adiar um problema com grandes encargos para o erário público", alertam os especialistas.
Outra "mensagem errada" está relacionada com os estragos na sequência dos temporais: "Urge tornar claro que a razão de ser dos estragos deve-se mais à imprudência humana por ter colocado estruturas em territórios alcançáveis pelas águas, do que à exceção do fenómeno climatérico em si", apontam.
O GTL diz que é frequente atribuir-se a causa dos estragos à tempestade e não a uma decisão ou a uma cadeia de decisões (erro humano).
"Quando algo corre mal, o essencial é perceber-se o que pode e deve ser corrigido para que não se repita o erro, ao invés de atribuir-se ao tempo ou a causas fortuitas as responsabilidades dos acontecimentos", defende.
O grupo de trabalho contesta ainda a ideia feita de que "alimentar praias com areia é deitar dinheiro ao mar", contrapondo com a necessidade de "evidenciar as razões técnicas que justificam a colocação de sedimento nos sistemas costeiros".
"As próprias obras pesadas não funcionam sem sedimentos, pois a energia que não se dissipar nas praias (...) irá dissipar-se na própria obra, retirando-lhe tempo de vida útil", argumenta.
No mesmo dossier, uma outra notícia de 3 de junho de 2014
https://www.dn.pt/portugal/interior/terrenos-no-litoral-nao-tem-o-direito-de-uso-privativo-3951587.html
Terrenos no litoral "não têm o direito" de uso privativo
O ministro do Ambiente e do Ordenamento Território, Jorge Moreira da Silva, sublinhou hoje que os privados titulares de terrenos no litoral "não têm o direito de utilização privativa" desses mesmos espaços.
"Se alguém puder invocar a titularidade privada de uma parcela de terreno que está no litoral, anterior a 1864, isso não lhe dá o direito de fazer utilização privativa, porque continua a ser domínio público hídrico", referiu.
Acrescentou que a utilização desse domínio público hídrico "está dependente das regras da Lei da Água e das opções que devem ser avaliadas do ponto de vista ambiental".
Jorge Moreira da Silva falava em S. Bartolomeu do Mar, Esposende, onde assistiu ao arranque da demolição de 27 construções situadas junto à praia.
O governante lembrou que a Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos está pronta, estando agora a Agência Portuguesa do Ambiente a trabalhar na delimitação do domínio público hídrico.
Moreira da Silva aproveitou para "desmentir informações que surgiram nas últimas semanas" dando conta da possibilidade de a propriedade privada do solo no litoral conferir direitos privativos da sua utilização.
"Estaríamos a eternizar e a prolongar para as próximas décadas problemas que queremos travar, como aqueles que surgiram aqui em S. Bartolomeu do Mar", referiu.
https://www.dn.pt/sociedade/interior/60-milhoes-de-euros-em-2018--para-proteger-o-litoral-8945708.html
60 milhões de euros em 2018 para proteger o litoral
Consolidação de arribas, como na Zambujeira do Mar, e tirar sedimentos das barras, como acontece em Esmoriz, são parte do projeto
O litoral, onde se concentra 75% da população do país, no território do continente, já tem um plano de ação, com as intervenções costeiras necessárias identificadas, os respetivos montantes e um esquema temporal. É o Plano de Ação Litoral XXI e o objetivo é combater a erosão costeira, prevenir o impacto negativo das alterações climáticas, com a sua ameaça de perda de terreno para o mar, e proteger cidadãos e bens em risco.
Só no próximo ano está previsto um investimento de 60 milhões de euros em várias intervenções, mas o plano tem um horizonte temporal alargado, até 2030, que contempla um total de 954 intervenções já identificadas, num montante global de 784 milhões de euros.
Na prática, o Plano de Ação Litoral XXI já se iniciou no terreno, com ações a decorrer em vários pontos, como é o caso de Esmoriz, onde trabalhos para a redução da erosão costeira e para o desassoreamento da Barrinha de Esmoriz já estão em execução, ou ainda a estabilização das arribas da Praia da Zambujeira do Mar e do Portinho de Porto Covo, estas duas já concluídas.
Ao longo deste ano, já foram investidos em ações deste tipo cerca de seis milhões de euros e, como afirmou ao DN a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, "o nível de execução" desta ação "tem sido exponencial, desde 2016".
De 700 mil euros executados em 2016, em intervenções de redução de riscos ou de proteção do litoral, "passámos para seis milhões em 2017, e estimamos executar em 2018 um valor que ronda os 60 milhões de euros", destaca a governante, explicando que "todos estes projetos são plurianuais". Um dos motivos prende-se, desde logo, com a natureza do próprio terreno, que numa grande extensão conta no verão com as tradicionais atividades balneares. "Durante a época balnear as obras no litoral são suspensas", nota a secretária de Estado.
Das 954 intervenções identificadas no Plano de Ação Litoral XXI, 140 já estão em curso, uma parte delas em execução, outra parte em trânsito administrativo, fase que contempla, entre outros, a adjudicação de obras ou o concurso, ou ainda um estudo de impacto ambiental a decorrer.
Este conjunto de 140 projetos, cujo horizonte temporal para sua execução é 2020, "corresponde a 16% do total que está consignado no plano", nota a secretário de Estado, sublinhando que, "à medida que uns projetos forem fechados, dar-se-á início a outros, para responder às prioridades identificadas".
Entre essas prioridades, estão a consolidação ou desmontagem de arribas que constituem risco para a segurança de pessoas e bens; a requalificação de cordões dunares em áreas críticas para o equilíbrio dos ecossistemas, ou ainda o desassoreamento de barras e sistemas lagunares ou baías. Este último tipo de intervenção é um dos que ganha destaque no plano, não só pelo seu impacto positivo nas zonas que, assim, ficam desassoreadas e transitáveis, no caso de portos e barras, mas também porque os sedimentos retirados serão, por seu vez, utilizados para alimentar as zonas mais vulneráveis de litoral arenoso, onde há risco de recuo de costa, quer pela falta de sedimentos, quer pela subida do nível do mar e dos fenómenos extremos associados às alterações climáticas, como a ondulação forte.
"Trata-se de fazer gestão ativa e não reativa, de fazer prevenção, uma vez que o nosso litoral está sob ameaça por causa das alterações climáticas", nota a secretária de Estado, lembrando que "no inverno de 2014, com a inédita dimensão da ondulação provocada pela tempestade Hércules, houve pontos em que se registaram recuos da ordem dos 40 metros, nomeadamente na zona centro".
Reutilização de sedimentos
Uma das ações em destaque no grupo das primeiras 140 até 2020 é a que fará o desassoreamento da ria de Aveiro, um projeto que está orçamentado em 23,5 milhões de euros (ver mapa), e cujos inertes - as areias retiradas do fundo da ria - serão utilizados na zona imediatamente a sul, para fazer a tal realimentação sedimentar, numa zona onde a erosão costeira é já uma realidade - 20% da linha de costa baixa e arenosa constituída pelos sistemas de praia/duna já é afetada pela erosão.
"O eixo mais suscetível", é justamente o que está entre "Ovar e Marinha Grande", e é para aí que estão previstos os grandes projetos de realimentação sedimentar já em em desenvolvimento, e que se destacam também "pela dimensão financeira que lhes está associada".
O Plano de Ação Litoral XXI tem, de resto, "um grande enfoque no trânsito dos sedimentos, olhando para os sistemas hidrográficos como um todo", com vista à proteção costeira. "Ao mesmo tempo que se faz uma intervenção na ria de Aveiro, colocam-se sedimentos no ciclo do movimento sedimentar, contribuindo para a regularização e estabilização da zona costeira logo a sul: toda essa areia vai ajudar a reconstituir naturalmente aquelas zonas sujeitas a erosão."
Estas ações são financiadas em 85%, em 2017, pelo POSEUR (Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos), que tem um montante de cerca de 150 milhões de euros para intervenções no litoral - em 2018 a percentagem será de 75% - e o restante é Orçamento do Estado.
Com o primeiro Programa da Orla Costeira (POC), para o troço de Ovar-Marinha Grande, já aprovado, o plano prevê que os restantes, à exceção do que corresponde a Vilamoura-Vila Real de Santo António, sejam aprovados no próximo ano. Daí sairão novos dados sobre as vulnerabilidades particulares e detalhadas de cada zona do país, que ajudarão a pôr o plano em prática.
No mesmo dossier, uma notíca de 4 de dezembro de 2014
https://www.dn.pt/portugal/interior/retirar-edificios-e-pessoas-e-opcao-para-resolver-problemas-do-litoral-4277807.html
Retirar edifícios e pessoas é opção para resolver problemas do litoral
Questão é "sensível para os autarcas" do litoral e suscitou reservas na discussão dos fundos estruturais com a União Europeia.
Retirar pessoas e bens de alguns pontos do litoral é uma das opções apontadas pelo grupo de estudo do Litoral, cujos resultados o Governo está prestes a apresentar, disse hoje o presidente da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), Nuno Lacasca. O grupo defende que é preciso equacionar o recuo planeado da ocupação costeira.
Nuno Lacasca, que falava no IV Congresso Nacional sobre Alterações Climáticas que decorre na Universidade de Aveiro, organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente, reconheceu que não se trata de uma opção pacífica: é "sensível para os autarcas" do litoral e suscitou reservas na discussão dos fundos estruturais com a União Europeia.
"Não podemos meter a cabeça na areia e a mensagem que nos vai trazer o grupo de trabalho para o Litoral, presidido pelo professor Filipe Duarte Santos, é que temos de olhar para um conjunto de opções e, entre elas, o recuo planeado" da ocupação costeira, disse.
Para o presidente da APA, esse debate tem de ser feito no país, quer porque o nível do mar está a subir quer porque "os sedimentos na costa portuguesa foram reduzidos de forma brutal nas últimas quatro décadas".
Nuno Lacasca admitiu que se trata de uma matéria de "natureza sensível" ao nível interno, dada a reação dos autarcas a essa perspetiva, mas sublinhou que o realojamento "é algo que já se faz em escala reduzida, quando se trata de monumentos e áreas classificadas e que está previsto na Lei".
Essa orientação, segundo o responsável, não foi bem compreendida na discussão dos fundos estruturais com Bruxelas, em que Portugal pretendeu mobilizar meios financeiros para as compensações das comunidades a retirar das zonas costeiras de maior risco.
"Portugal não é um país de malfeitores que esconde política de habitação na política de ambiente. Responderam-nos da forma mais incrível, dizendo que o realojamento é habitação e como tal não podíamos gastar dinheiro dos programas operacionais regionais nesse tipo de operações, quando do que se trata mesmo é de realojar populações que, devido às alterações climáticas, estão em risco do mar lhes entrar pela casa dentro", relatou.
Visto como inevitável nos meios científicos, o recuo planeado da ocupação costeira está no topo da discussão da estratégia nacional para a adaptação às alterações climáticas, já que, quanto às medidas mitigadoras, Portugal tem sido um caso de sucesso na redução das emissões de gases com efeito de estufa, cumprindo na íntegra as metas do protocolo de Quioto.
No mesmo dossier, outra notícia também de 4 de dezembro de 2014
Caparica e praias a sul de Espinho e da Figueira da Foz são zonas de maior risco
São os locais onde ocorrem as situações mais críticas do país em termos de risco de galgamento e inundação.
As praias a sul de Espinho e da Figueira da Foz e a Costa da Caparica são os locais mais críticos do país em termos de risco de inundação, assinala o relatório do grupo de trabalho para a defesa costeira.
O Grupo de Trabalho Litoral (GTL) criado pelo Governo para apontar soluções para os problemas que afetam a costa portuguesa refere, por outro lado, que as obras costeiras "aderentes" (paredões) realizadas naqueles locais "constituem exemplos de obras com maior incapacidade de fixar sedimentos, particularmente em frente à obra".
"São os locais onde ocorrem as situações mais críticas do país em termos de risco de galgamento e inundação, e onde praticamente já não existem praias ou pelo menos é mais difícil a sua fixação", avisa.
Ainda de acordo com o GTL, "na maioria das obras de defesa aderente do litoral Oeste observa-se com frequência uma diminuição da largura das praias situadas em frente das obras e, em alguns casos, o seu desaparecimento permanente ou na maior parte do ano".
Os casos "mais críticos" observam-se em Paramos (Espinho), Esmoriz e Furadouro Sul (Ovar), Costa Nova Sul (Ílhavo), Vagueira (Vagos), Cova-Gala (Figueira da Foz) e Costa da Caparica (Almada).
Outros casos críticos - onde o GTL diz ser necessário "avaliar e modelar novas opções de adaptação", que podem incluir a relocalização para que não evoluam para situações semelhantes às das praias que desaparecem na maior parte do ano - incluem Paramos Sul (Espinho), Furadouro Norte (Ovar), Barra e Costa Nova Norte (Ílhavo), Praia de Mira (Mira), Costa de Lavos e Leirosa (Figueira da Foz), Pedrogão (Leiria) e Vieira de Leiria (Marinha Grande).
"É muito provável que seja cada vez mais difícil e oneroso repor as praias nas frentes urbanas com maior risco defendidas por obras aderentes de proteção ou paredões (diques), como são os casos dos aglomerados já defendidos por defesas aderentes", reafirmam os investigadores.
No relatório de 213 páginas, datado de 20 de novembro, o GTL inclui um ponto intitulado "quatro ideias instaladas frequentemente erróneas" sobre a defesa costeira, onde analisa, entre outros, o "ciclo vicioso das obras e do risco", nomeadamente a "falsa ideia" de que uma defesa costeira pesada incute segurança e como tal faculta a possibilidade de construir mais.
"É imperioso passar a mensagem de que se um aglomerado está defendido por uma obra costeira, tal significa que essa frente urbana já esteve ameaçada e voltará a ser ameaçado no futuro, provavelmente gerando situações ainda mais adversas".
"É incompreensível que continuemos a conviver simultaneamente com a ideia de que é necessária mais pedra para defesa das frentes de aglomerados em risco após os temporais, ao mesmo tempo que se persiste na pressão para edificar em zonas de risco, explorando as fragilidades do sistema vigente, quando na realidade só estamos a adiar um problema com grandes encargos para o erário público", alertam os especialistas.
Outra "mensagem errada" está relacionada com os estragos na sequência dos temporais: "Urge tornar claro que a razão de ser dos estragos deve-se mais à imprudência humana por ter colocado estruturas em territórios alcançáveis pelas águas, do que à exceção do fenómeno climatérico em si", apontam.
O GTL diz que é frequente atribuir-se a causa dos estragos à tempestade e não a uma decisão ou a uma cadeia de decisões (erro humano).
"Quando algo corre mal, o essencial é perceber-se o que pode e deve ser corrigido para que não se repita o erro, ao invés de atribuir-se ao tempo ou a causas fortuitas as responsabilidades dos acontecimentos", defende.
O grupo de trabalho contesta ainda a ideia feita de que "alimentar praias com areia é deitar dinheiro ao mar", contrapondo com a necessidade de "evidenciar as razões técnicas que justificam a colocação de sedimento nos sistemas costeiros".
"As próprias obras pesadas não funcionam sem sedimentos, pois a energia que não se dissipar nas praias (...) irá dissipar-se na própria obra, retirando-lhe tempo de vida útil", argumenta.
No mesmo dossier, uma outra notícia de 3 de junho de 2014
https://www.dn.pt/portugal/interior/terrenos-no-litoral-nao-tem-o-direito-de-uso-privativo-3951587.html
Terrenos no litoral "não têm o direito" de uso privativo
O ministro do Ambiente e do Ordenamento Território, Jorge Moreira da Silva, sublinhou hoje que os privados titulares de terrenos no litoral "não têm o direito de utilização privativa" desses mesmos espaços.
"Se alguém puder invocar a titularidade privada de uma parcela de terreno que está no litoral, anterior a 1864, isso não lhe dá o direito de fazer utilização privativa, porque continua a ser domínio público hídrico", referiu.
Acrescentou que a utilização desse domínio público hídrico "está dependente das regras da Lei da Água e das opções que devem ser avaliadas do ponto de vista ambiental".
Jorge Moreira da Silva falava em S. Bartolomeu do Mar, Esposende, onde assistiu ao arranque da demolição de 27 construções situadas junto à praia.
O governante lembrou que a Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos está pronta, estando agora a Agência Portuguesa do Ambiente a trabalhar na delimitação do domínio público hídrico.
Moreira da Silva aproveitou para "desmentir informações que surgiram nas últimas semanas" dando conta da possibilidade de a propriedade privada do solo no litoral conferir direitos privativos da sua utilização.
"Estaríamos a eternizar e a prolongar para as próximas décadas problemas que queremos travar, como aqueles que surgiram aqui em S. Bartolomeu do Mar", referiu.
domingo, 26 de novembro de 2017
Burinhosa vence
O CCRD Burinhosa bateu o Futsal Azeméis por 4-3.
Com 11 jogos em 12 jornadas, a equipa ocupa o 12º lugar da tabela (1 acima dos lugares de descida), mas apenas a 3 pontos do 8º lugar que dá acesso ao play-off.
Mais informações em: http://www.zerozero.pt/edition.php?id_edicao=112714
Com 11 jogos em 12 jornadas, a equipa ocupa o 12º lugar da tabela (1 acima dos lugares de descida), mas apenas a 3 pontos do 8º lugar que dá acesso ao play-off.
Mais informações em: http://www.zerozero.pt/edition.php?id_edicao=112714
sábado, 25 de novembro de 2017
sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Análise à qualidade da água que abastece Pataias
A informação em:
http://www.smalcobaca.pt/pt/noticias/24170/analise-de-qualidade-da-agua-do-novo-furo-de-captacao-na-uniao-de-freguesias-de-pataias-e-martinganca.aspx#.Whbetb47bsY.facebook
ANÁLISE DE QUALIDADE DA ÁGUA DO NOVO FURO DE CAPTAÇÃO NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE PATAIAS E MARTINGANÇA
Os Serviços Municipalizados de Alcobaça informam os consumidores da União de Freguesias de Pataias e Martingança acerca da qualidade de água nesta zona do concelho de Alcobaça.
Consulte em anexo a cópia da análise química e bacteriológica da água captada a partir do novo furo de Pataias que nesta fase tem assegurado parcialmente o abastecimento de água na zona norte do concelho.
Os valores obtidos pela análise atestam a boa qualidade da água conforme se pode observar nos parâmetros referentes à análise de água de abastecimento antes de ser tratada.
http://cms.cm-alcobaca.pt.vf-portal.com/upload_files/client_id_1/website_id_3/Not%C3%ADcias/2017/17013527_Furo_25-10-2017_1.pdf
http://www.smalcobaca.pt/pt/noticias/24170/analise-de-qualidade-da-agua-do-novo-furo-de-captacao-na-uniao-de-freguesias-de-pataias-e-martinganca.aspx#.Whbetb47bsY.facebook
ANÁLISE DE QUALIDADE DA ÁGUA DO NOVO FURO DE CAPTAÇÃO NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE PATAIAS E MARTINGANÇA
Os Serviços Municipalizados de Alcobaça informam os consumidores da União de Freguesias de Pataias e Martingança acerca da qualidade de água nesta zona do concelho de Alcobaça.
Consulte em anexo a cópia da análise química e bacteriológica da água captada a partir do novo furo de Pataias que nesta fase tem assegurado parcialmente o abastecimento de água na zona norte do concelho.
Os valores obtidos pela análise atestam a boa qualidade da água conforme se pode observar nos parâmetros referentes à análise de água de abastecimento antes de ser tratada.
http://cms.cm-alcobaca.pt.vf-portal.com/upload_files/client_id_1/website_id_3/Not%C3%ADcias/2017/17013527_Furo_25-10-2017_1.pdf
quinta-feira, 23 de novembro de 2017
A notícia em:
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=810e3b84-1ebc-4db1-9ea1-5dab166507be&edition=205
Imposto Municipal sobre Imóveis
Câmara de Alcobaça aprova redução de IMI para 0,350%
A Câmara Municipal de Alcobaça aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 13 de novembro, a redução do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,365% para 0,350% a aplicar em 2018. Além do IMI, foram também aprovadas a taxa de IRS e o valor da derrama a cobrar às empresas. Quanto à taxa de IRS, o município devolve aos munícipes 3,75% arrecadando apenas 1,25%, valor igual ao ano anterior. Esta proposta foi também aprovada por unanimidade. Em relação à derrama, o executivo aprovou por maioria com os votos contra dos vereadores do PS, a fixação da taxa da derrama em 1% para empresas com rendimentos inferiores a 150 mil euros e 1,5% para empresas com rendimentos superiores.
A proposta apresentada pela maioria PSD em relação ao IMI, com uma redução de 0,015%, foi aprovada por unanimidade, com Paulo Inácio a referir que esta proposta se enquadra na “política de redução de impostos” que tem vindo a implementar e que “as provas dadas no sentido da recuperação financeira do município” permitem atingir “dentro de dois anos os 0,3% e melhorar a qualidade de vida dos nossos concidadãos”.
Além desta redução, serão também aplicados nas contas do IMI, a redução em 20 euros para agregados com 1 filho; 40 euros para agregados com dois filhos e 70 euros para agregados com três ou mais filhos.
Por sua vez, o PS concordou com a proposta apresentada e com “o compromisso de redução até 0,3% até ao final do mandato. Os socialistas pediram ainda penalização para prédios devolutos e apoios para quem tem imóveis em arrendamento. Por sua vez, Carlos Bonifácio admite que só pensa “ano a ano porque não sabemos como vai ser a economia em 2018” mas concorda com a redução de impostos “desde que feita em coerência” com a economia.
Além da redução do IMI, o executivo municipal de Alcobaça aprovou também a fixação da taxa de derrama em 1% para empresas com rendimentos inferiores a 150 mil euros e 1,5% para empresas com rendimentos superiores. A derrama foi aprovada por maioria com os votos contra dos vereadores do PS, Cláudia Vicente e César Santos, que propuseram uma redução para 0,975% para empresas com rendimentos superiores a 150 mil euros e 0,75% para empresas com rendimentos inferiores a esse valor.
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=810e3b84-1ebc-4db1-9ea1-5dab166507be&edition=205
Imposto Municipal sobre Imóveis
Câmara de Alcobaça aprova redução de IMI para 0,350%
A Câmara Municipal de Alcobaça aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 13 de novembro, a redução do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,365% para 0,350% a aplicar em 2018. Além do IMI, foram também aprovadas a taxa de IRS e o valor da derrama a cobrar às empresas. Quanto à taxa de IRS, o município devolve aos munícipes 3,75% arrecadando apenas 1,25%, valor igual ao ano anterior. Esta proposta foi também aprovada por unanimidade. Em relação à derrama, o executivo aprovou por maioria com os votos contra dos vereadores do PS, a fixação da taxa da derrama em 1% para empresas com rendimentos inferiores a 150 mil euros e 1,5% para empresas com rendimentos superiores.
A proposta apresentada pela maioria PSD em relação ao IMI, com uma redução de 0,015%, foi aprovada por unanimidade, com Paulo Inácio a referir que esta proposta se enquadra na “política de redução de impostos” que tem vindo a implementar e que “as provas dadas no sentido da recuperação financeira do município” permitem atingir “dentro de dois anos os 0,3% e melhorar a qualidade de vida dos nossos concidadãos”.
Além desta redução, serão também aplicados nas contas do IMI, a redução em 20 euros para agregados com 1 filho; 40 euros para agregados com dois filhos e 70 euros para agregados com três ou mais filhos.
Por sua vez, o PS concordou com a proposta apresentada e com “o compromisso de redução até 0,3% até ao final do mandato. Os socialistas pediram ainda penalização para prédios devolutos e apoios para quem tem imóveis em arrendamento. Por sua vez, Carlos Bonifácio admite que só pensa “ano a ano porque não sabemos como vai ser a economia em 2018” mas concorda com a redução de impostos “desde que feita em coerência” com a economia.
Além da redução do IMI, o executivo municipal de Alcobaça aprovou também a fixação da taxa de derrama em 1% para empresas com rendimentos inferiores a 150 mil euros e 1,5% para empresas com rendimentos superiores. A derrama foi aprovada por maioria com os votos contra dos vereadores do PS, Cláudia Vicente e César Santos, que propuseram uma redução para 0,975% para empresas com rendimentos superiores a 150 mil euros e 0,75% para empresas com rendimentos inferiores a esse valor.
quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Fatura da água mais barata devido à falta de qualidade da água
A notícia em:
http://regiaodecister.pt/noticias/smas-de-alcobaca-baixam-tarifa-para-municipes-do-norte-do-concelho
SMAS de Alcobaça baixam tarifa para munícipes do norte do concelho
As faturas de água dos munícipes abrangidos pela captação de água de Paredes da Vitória (Pataias, Martingança, Burinhosa, Paredes da Vitória, Légua, Falca, Água de Madeiros, Pedro do Ouro, Vale Furado e Mina) vão ser cobradas com base no valor do primeiro escalão até ao levantamento do aviso, emitido a 18 de outubro, relativo à contaminação daquela captação pelas cinzas resultantes do incêndio.
Em comunicado, o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Alcobaça (SMAS) informa que tomou algumas providências em reunião no dia 25 de outubro, “tendo em atenção os problemas do abastecimento de água causados pelo incêndio de 14 de outubro, na União de Freguesias Pataias e Martingança”. Além da tributação ao primeiro escalão daqueles munícipes, os SMAS informam que “aos consumidores residentes nas áreas afetadas pelo incêndio que utilizaram água da rede para o combate do mesmo”, a faturação relativa aos meses de outubro e novembro de 2017 será ponderada de acordo com o período homólogo do ano anterior (2016)”. “Seria uma injustiça gritante colocar algum custo acrescido a fatura, face ao sucedido”, considerou o presidente da Câmara de Alcobaça, na última reunião do executivo.
Além do furo de captação em Paredes da Vitória, feito antes dos incêndios e que a Câmara utilizou para abastecer parte das populações de Pataias e Burinhosa, já foi iniciado um segundo furo, perto das Piscinas de Pataias, para haver “uma alternativa total à rede de água de Paredes da Vitória”. Enquanto a situação não está resolvida, mantém-se a recomendação dos SMAS para não beber água da torneira sem ser fervida, podendo ser utilizada para banhos e cozeduras.
A notícia surge depois de ter sido criada uma petição pelos munícipes afetados com o aviso, que pretende a isenção de pagamento da água. “Sendo que cabe aos SMAS garantir a qualidade da água para utilização sem quaisquer limitações por parte dos munícipes e uma vez que, à data desta petição, o problema continua por resolver, serve a presente petição para exigir que o fornecimento de água no período desde a data do aviso até à resolução do problema não seja cobrado nas localidades acima identificadas”, exigem os signatários do documento, que já recolheu mais de uma centena de assinaturas online.
Por outro lado, já foram sinalizadas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas as árvores que se encontram em risco de queda para as vias rodoviárias. Dessa forma, a autarquia já emitiu o edital para que “os proprietários dos imóveis onde se encontram materiais queimados procedam ao corte e remoção das árvores sinalizadas até ao fim do presente mês”. Os proprietários devem ainda “remover os materiais queimados nos incêndios numa faixa mínima de 25 metros para cada lado das faixas de circulação rodoviária”.
http://regiaodecister.pt/noticias/smas-de-alcobaca-baixam-tarifa-para-municipes-do-norte-do-concelho
SMAS de Alcobaça baixam tarifa para munícipes do norte do concelho
As faturas de água dos munícipes abrangidos pela captação de água de Paredes da Vitória (Pataias, Martingança, Burinhosa, Paredes da Vitória, Légua, Falca, Água de Madeiros, Pedro do Ouro, Vale Furado e Mina) vão ser cobradas com base no valor do primeiro escalão até ao levantamento do aviso, emitido a 18 de outubro, relativo à contaminação daquela captação pelas cinzas resultantes do incêndio.
Em comunicado, o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Alcobaça (SMAS) informa que tomou algumas providências em reunião no dia 25 de outubro, “tendo em atenção os problemas do abastecimento de água causados pelo incêndio de 14 de outubro, na União de Freguesias Pataias e Martingança”. Além da tributação ao primeiro escalão daqueles munícipes, os SMAS informam que “aos consumidores residentes nas áreas afetadas pelo incêndio que utilizaram água da rede para o combate do mesmo”, a faturação relativa aos meses de outubro e novembro de 2017 será ponderada de acordo com o período homólogo do ano anterior (2016)”. “Seria uma injustiça gritante colocar algum custo acrescido a fatura, face ao sucedido”, considerou o presidente da Câmara de Alcobaça, na última reunião do executivo.
Além do furo de captação em Paredes da Vitória, feito antes dos incêndios e que a Câmara utilizou para abastecer parte das populações de Pataias e Burinhosa, já foi iniciado um segundo furo, perto das Piscinas de Pataias, para haver “uma alternativa total à rede de água de Paredes da Vitória”. Enquanto a situação não está resolvida, mantém-se a recomendação dos SMAS para não beber água da torneira sem ser fervida, podendo ser utilizada para banhos e cozeduras.
A notícia surge depois de ter sido criada uma petição pelos munícipes afetados com o aviso, que pretende a isenção de pagamento da água. “Sendo que cabe aos SMAS garantir a qualidade da água para utilização sem quaisquer limitações por parte dos munícipes e uma vez que, à data desta petição, o problema continua por resolver, serve a presente petição para exigir que o fornecimento de água no período desde a data do aviso até à resolução do problema não seja cobrado nas localidades acima identificadas”, exigem os signatários do documento, que já recolheu mais de uma centena de assinaturas online.
Por outro lado, já foram sinalizadas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas as árvores que se encontram em risco de queda para as vias rodoviárias. Dessa forma, a autarquia já emitiu o edital para que “os proprietários dos imóveis onde se encontram materiais queimados procedam ao corte e remoção das árvores sinalizadas até ao fim do presente mês”. Os proprietários devem ainda “remover os materiais queimados nos incêndios numa faixa mínima de 25 metros para cada lado das faixas de circulação rodoviária”.
terça-feira, 21 de novembro de 2017
segunda-feira, 20 de novembro de 2017
Qualidade de água de Paredes da Vitória
Zona de abastecimento da captação de água do vale de Paredes da Vitória
Volume (m3/dia): 1.100
População Total Abastecida: 6.591
Origem de Água: Ribeira de Paredes Vitória
Natureza: Superficial
Análises Agendadas no Ano de 2016: 24 Controlos de Rotina 1 (CR1), 10 Controlos de Rotina 2 (CR2) e 2 Controlos de Inspecção (CI)
Os resultados das análises aqui.
População Total Abastecida: 6.591
Origem de Água: Ribeira de Paredes Vitória
Natureza: Superficial
Análises Agendadas no Ano de 2016: 24 Controlos de Rotina 1 (CR1), 10 Controlos de Rotina 2 (CR2) e 2 Controlos de Inspecção (CI)
Os resultados das análises aqui.
domingo, 19 de novembro de 2017
A notícia em:
https://www.dn.pt/portugal/interior/oe2018-governo-retoma-reorganizacao-territorial-das-freguesias-no-proximo-ano-8923217.html
Governo retoma reorganização territorial das freguesias no próximo ano
O processo de reorganização territorial das freguesias, para eventual reposição de autarquias locais, deverá ser relançado no início de 2018, segundo uma proposta do Governo, disse hoje, no parlamento, o ministro Eduardo Cabrita.
"Apresentaremos no início de 2018 uma proposta de lei estabelecendo regras sobre reorganização de autarquias locais, designadamente reorganização de freguesias, contemplando a necessária audição das entidades locais, quer das assembleias municipais, quer das assembleias de freguesia", afirmou o ministro da Administração Interna.
O governante, que falava numa audição parlamentar de apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), acrescentou que a proposta contemplará "critérios indicativos, que têm de ser acordados pela Assembleia da República".
Para Eduardo Cabrita, estes critérios devem permitir realizar os ajustamentos à reforma realizada em 2013, que levou à redução para 3.092 das 4.259 freguesias então existentes.
"Um mandato de aplicação feito a régua e esquadro leva a valorações que são muito diversificadas. Onde houve intervenção local, em regra a avaliação é positiva, onde não houve, nuns casos há soluções que se consolidaram, há outras que se manifestam como claramente desajustadas", frisou o ministro.
Nesse sentido, na audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, vincou que no processo de reorganização das freguesias existem situações que "são muito diferentes" e, por isso, não se pode "tratar tudo por igual".
"As freguesias foram alvo da denominada lei Relvas, que suprimiu mais de mil freguesias, indiferente aos interesses das populações", criticou a deputada Maria da Luz Rosinha (PS), que questionou o ministro acerca da intenção governamental para "dar normalidade às situações anómalas no decorrer de 2018".
A deputada Paula Santos salientou que o PCP defende o processo de reposição de freguesias porque "vai ao encontro da vontade das populações, e vai ao encontro dos órgãos autárquicos", sem qualquer imposição como o PSD e CDS-PP fez "ao país e às populações".
"Esperemos que este Governo, apesar de ter feito algum recuo nesta matéria, avance o mais rapidamente possível para a reposição de freguesias que assim o entendam, assim esperam as populações, assim esperam muitos autarcas deste país", considerou João Vasconcelos (BE).
As críticas do deputado do Bloco de Esquerda levaram Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) a recordar que o "flagelo do governo da direita decorreu do PS ter levado o país à bancarrota".
O deputado, em resposta ao apelo de Eduardo Cabrita para que parlamento aprove a lei-quadro da descentralização, lamentou que na proposta de OE2018 não se vejam "verbas para iniciar o processo" e que não bastam palavras: "é necessário é governar e, senhor ministro, isso não se vê neste Orçamento".
O social-democrata Jorge Paulo Oliveira acusou a proposta de OE2018 de se assemelhar às promessas de que "para o ano é que é", mas depois "aquilo que são as principais prioridades assumidas pelo Governo, na sua larga maioria, ficam pelo caminho".
O deputado apontou como exemplo o atraso no processo de descentralização e a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, destinada a promover a coesão do território, mas que "está mais ao menos como o interior, está abandonada, está frágil e está entregue a si própria".
O prazo para a entrega de propostas de alteração à proposta do Governo de OE2018 termina na sexta-feira e a votação final global está agendada para 27 de novembro.
https://www.dn.pt/portugal/interior/oe2018-governo-retoma-reorganizacao-territorial-das-freguesias-no-proximo-ano-8923217.html
Governo retoma reorganização territorial das freguesias no próximo ano
O processo de reorganização territorial das freguesias, para eventual reposição de autarquias locais, deverá ser relançado no início de 2018, segundo uma proposta do Governo, disse hoje, no parlamento, o ministro Eduardo Cabrita.
"Apresentaremos no início de 2018 uma proposta de lei estabelecendo regras sobre reorganização de autarquias locais, designadamente reorganização de freguesias, contemplando a necessária audição das entidades locais, quer das assembleias municipais, quer das assembleias de freguesia", afirmou o ministro da Administração Interna.
O governante, que falava numa audição parlamentar de apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), acrescentou que a proposta contemplará "critérios indicativos, que têm de ser acordados pela Assembleia da República".
Para Eduardo Cabrita, estes critérios devem permitir realizar os ajustamentos à reforma realizada em 2013, que levou à redução para 3.092 das 4.259 freguesias então existentes.
"Um mandato de aplicação feito a régua e esquadro leva a valorações que são muito diversificadas. Onde houve intervenção local, em regra a avaliação é positiva, onde não houve, nuns casos há soluções que se consolidaram, há outras que se manifestam como claramente desajustadas", frisou o ministro.
Nesse sentido, na audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, vincou que no processo de reorganização das freguesias existem situações que "são muito diferentes" e, por isso, não se pode "tratar tudo por igual".
"As freguesias foram alvo da denominada lei Relvas, que suprimiu mais de mil freguesias, indiferente aos interesses das populações", criticou a deputada Maria da Luz Rosinha (PS), que questionou o ministro acerca da intenção governamental para "dar normalidade às situações anómalas no decorrer de 2018".
A deputada Paula Santos salientou que o PCP defende o processo de reposição de freguesias porque "vai ao encontro da vontade das populações, e vai ao encontro dos órgãos autárquicos", sem qualquer imposição como o PSD e CDS-PP fez "ao país e às populações".
"Esperemos que este Governo, apesar de ter feito algum recuo nesta matéria, avance o mais rapidamente possível para a reposição de freguesias que assim o entendam, assim esperam as populações, assim esperam muitos autarcas deste país", considerou João Vasconcelos (BE).
As críticas do deputado do Bloco de Esquerda levaram Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) a recordar que o "flagelo do governo da direita decorreu do PS ter levado o país à bancarrota".
O deputado, em resposta ao apelo de Eduardo Cabrita para que parlamento aprove a lei-quadro da descentralização, lamentou que na proposta de OE2018 não se vejam "verbas para iniciar o processo" e que não bastam palavras: "é necessário é governar e, senhor ministro, isso não se vê neste Orçamento".
O social-democrata Jorge Paulo Oliveira acusou a proposta de OE2018 de se assemelhar às promessas de que "para o ano é que é", mas depois "aquilo que são as principais prioridades assumidas pelo Governo, na sua larga maioria, ficam pelo caminho".
O deputado apontou como exemplo o atraso no processo de descentralização e a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, destinada a promover a coesão do território, mas que "está mais ao menos como o interior, está abandonada, está frágil e está entregue a si própria".
O prazo para a entrega de propostas de alteração à proposta do Governo de OE2018 termina na sexta-feira e a votação final global está agendada para 27 de novembro.
sábado, 18 de novembro de 2017
Integração de funcionários nas autarquias em 2018
A notícia em:
https://www.dn.pt/portugal/interior/governo-abre-porta-para-autarquias-integrarem-precarios-ja-em-2018-8925807.html
Autarquias vão poder integrar precários já em 2018
São mais de 15 mil os precários a trabalharem a tempo inteiro nos municípios e freguesias. Levantamento está concluído.
As autarquias e o setor empresarial local vão poder integrar pessoas com vínculos precários já em 2018. O Governo integrou uma norma no diploma que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários no Estado que se aplica ao poder local. Sem este enquadramento legal, os municípios e juntas de freguesia não poderiam ter o seu plano de regularização especial como já está a decorrer para a Administração Pública.
O diploma foi aprovado em outubro, mas está em redação final na Assembleia da República. Quando for promulgado e publicado, as autarquias poderão desencadear o processo para integrarem nos quadros os trabalhadores precários que entenderem ser necessários.
O levantamento sobre os funcionários nesta situação - que o Conselho de Ministros determinou em fevereiro deste ano e que teria de estar concluído até 31 de outubro - está feito. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que manteve a tutela do poder local, anunciou quinta-feira no Parlamento que há 15 549 pessoas com vínculos precários nas autarquias.
São 298 municípios, dos 308, e em 1872 freguesias, de 3092, em que foram identificadas situações de trabalho a tempo inteiro com vínculos precários. No relatório da Direção-Geral das Autarquias Locais, a que o DN teve acesso, a maioria dos precários trabalha para as câmaras municipais, na ordem dos 9479 postos de trabalho (61%). Nas freguesias, só 5387 postos de trabalho são deste tipo (35%). Os serviços municipalizados, as empresas intermunicipais e locais têm uma margem mais residual deste tipo de trabalhadores, num total de 683.
A maioria dos precários do poder local são assistentes operacionais (72%), técnicos superiores (15%) e assistentes técnicos (12%). Concentram-se sobretudo em tarefas higiene, limpeza e manutenção de espaços verdes e na educação.
O diploma que regulariza a situação dos precários ao serviço do Estado ainda não saiu do Parlamento, o que não impediu que tenha sido já posto em marcha o programa de candidaturas à vinculação dos precários da Administração Central, estimados em 116 mil trabalhadores. Ontem, aliás, completou-se a segunda fase de candidaturas à vinculação, sendo que, na primeira, os pedidos de integração nos quadros do Estado chegaram apenas aos 30 mil. Os candidatos podiam requerer a integração em papel ou submeter o seu pedido no site www.prepav.gov.pt.
A lei abrange as pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes de órgãos ou serviços da Administração Pública, de autarquias locais, de entidades do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial local, com horário completo, sujeição ao poder hierárquico, à disciplina ou direção desses órgãos, serviços ou entidades, sem vínculo jurídico adequado. "No período entre 1 de janeiro de 2017 e 4 de maio do mesmo ano, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento de regularização", diz o diploma.
Eduardo Cabrita garantiu no Parlamento, durante a audição da proposta de Orçamento do Estado para 2018, que os funcionários do poder local irão "beneficiar das regras que estão definidas" para a Administração Central. Mas advertiu que a decisão de quem será integrado nos quadros nos quadros será da inteira responsabilidades autarquias. "Há uma avaliação caso a caso que tem de ser feita à escala local, porque a autonomia local não permitirá que existam as comissões paritárias com intervenção governamental. Isso seria uma grosseira violação da autonomia local", afirmou.
https://www.dn.pt/portugal/interior/governo-abre-porta-para-autarquias-integrarem-precarios-ja-em-2018-8925807.html
Autarquias vão poder integrar precários já em 2018
São mais de 15 mil os precários a trabalharem a tempo inteiro nos municípios e freguesias. Levantamento está concluído.
As autarquias e o setor empresarial local vão poder integrar pessoas com vínculos precários já em 2018. O Governo integrou uma norma no diploma que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários no Estado que se aplica ao poder local. Sem este enquadramento legal, os municípios e juntas de freguesia não poderiam ter o seu plano de regularização especial como já está a decorrer para a Administração Pública.
O diploma foi aprovado em outubro, mas está em redação final na Assembleia da República. Quando for promulgado e publicado, as autarquias poderão desencadear o processo para integrarem nos quadros os trabalhadores precários que entenderem ser necessários.
O levantamento sobre os funcionários nesta situação - que o Conselho de Ministros determinou em fevereiro deste ano e que teria de estar concluído até 31 de outubro - está feito. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que manteve a tutela do poder local, anunciou quinta-feira no Parlamento que há 15 549 pessoas com vínculos precários nas autarquias.
São 298 municípios, dos 308, e em 1872 freguesias, de 3092, em que foram identificadas situações de trabalho a tempo inteiro com vínculos precários. No relatório da Direção-Geral das Autarquias Locais, a que o DN teve acesso, a maioria dos precários trabalha para as câmaras municipais, na ordem dos 9479 postos de trabalho (61%). Nas freguesias, só 5387 postos de trabalho são deste tipo (35%). Os serviços municipalizados, as empresas intermunicipais e locais têm uma margem mais residual deste tipo de trabalhadores, num total de 683.
A maioria dos precários do poder local são assistentes operacionais (72%), técnicos superiores (15%) e assistentes técnicos (12%). Concentram-se sobretudo em tarefas higiene, limpeza e manutenção de espaços verdes e na educação.
O diploma que regulariza a situação dos precários ao serviço do Estado ainda não saiu do Parlamento, o que não impediu que tenha sido já posto em marcha o programa de candidaturas à vinculação dos precários da Administração Central, estimados em 116 mil trabalhadores. Ontem, aliás, completou-se a segunda fase de candidaturas à vinculação, sendo que, na primeira, os pedidos de integração nos quadros do Estado chegaram apenas aos 30 mil. Os candidatos podiam requerer a integração em papel ou submeter o seu pedido no site www.prepav.gov.pt.
A lei abrange as pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes de órgãos ou serviços da Administração Pública, de autarquias locais, de entidades do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial local, com horário completo, sujeição ao poder hierárquico, à disciplina ou direção desses órgãos, serviços ou entidades, sem vínculo jurídico adequado. "No período entre 1 de janeiro de 2017 e 4 de maio do mesmo ano, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento de regularização", diz o diploma.
Eduardo Cabrita garantiu no Parlamento, durante a audição da proposta de Orçamento do Estado para 2018, que os funcionários do poder local irão "beneficiar das regras que estão definidas" para a Administração Central. Mas advertiu que a decisão de quem será integrado nos quadros nos quadros será da inteira responsabilidades autarquias. "Há uma avaliação caso a caso que tem de ser feita à escala local, porque a autonomia local não permitirá que existam as comissões paritárias com intervenção governamental. Isso seria uma grosseira violação da autonomia local", afirmou.
sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Faturação do consumo de água
A informação em:
http://www.smalcobaca.pt/pt/noticias/24134/faturacao-dos-consumos-de-agua-na-uniao-de-freguesias-de-pataias-e-martinganca.aspx
FATURAÇÃO DOS CONSUMOS DE ÁGUA NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE PATAIAS E MARTINGANÇA
O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, tendo em atenção os problemas do abastecimento de água causados pelo incêndio do passado dia 14 de outubro, na União de Freguesias Pataias e Martingança, deliberou na reunião de 25 de outubro, tomar as seguintes providências:
- A todos os consumidores abrangidos pela captação de água de Paredes da Vitória (Pataias, Martingança, Burinhosa, Paredes da Vitória, Légua, Falca, Água de Madeiros, Pedro do Ouro, Vale Furado e Mina), ser-lhes-á faturado os consumos de água ao valor do primeiro escalão até ao levantamento do aviso, emitido a 18 de outubro, relativo à contaminação da supramencionada captação pelas cinzas resultantes do incêndio.
- Aos consumidores residentes nas áreas afetadas pelo incêndio que utilizaram água da rede para o combate do mesmo, a faturação relativa aos meses de outubro e novembro de 2017 será ponderada de acordo com o período homólogo do ano anterior (2016).
http://www.smalcobaca.pt/pt/noticias/24134/faturacao-dos-consumos-de-agua-na-uniao-de-freguesias-de-pataias-e-martinganca.aspx
FATURAÇÃO DOS CONSUMOS DE ÁGUA NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE PATAIAS E MARTINGANÇA
O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, tendo em atenção os problemas do abastecimento de água causados pelo incêndio do passado dia 14 de outubro, na União de Freguesias Pataias e Martingança, deliberou na reunião de 25 de outubro, tomar as seguintes providências:
- A todos os consumidores abrangidos pela captação de água de Paredes da Vitória (Pataias, Martingança, Burinhosa, Paredes da Vitória, Légua, Falca, Água de Madeiros, Pedro do Ouro, Vale Furado e Mina), ser-lhes-á faturado os consumos de água ao valor do primeiro escalão até ao levantamento do aviso, emitido a 18 de outubro, relativo à contaminação da supramencionada captação pelas cinzas resultantes do incêndio.
- Aos consumidores residentes nas áreas afetadas pelo incêndio que utilizaram água da rede para o combate do mesmo, a faturação relativa aos meses de outubro e novembro de 2017 será ponderada de acordo com o período homólogo do ano anterior (2016).
quinta-feira, 16 de novembro de 2017
Incêndio florestal pode protelar pagamento do IMI
A notícia em:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/concelhos-afetados-por-incendios-podem-pagar-imi-ate-15-de-dezembro/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+DV-ultimas+%28DV+-+Ultimas%29
INCÊNDIOS
Concelhos afetados por incêndios podem pagar IMI até 15 de dezembro
Diploma que determina isenções de multas e alargamento de prazos para pagamento de impostos nos concelhos afetados por incêndios foi publicado.
Os contribuintes com casas localizadas nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro vão poder pagar o IMI até ao dia 15 de dezembro, ou seja, terão mais 15 dias do que o prazo regulamentar – que termina no final deste mês. Esta é uma das medidas decididas pelo governo no sentido de dar mais tempo aos contribuintes desta região para porem as obrigações fiscais e contributivas em dia.
O diploma que determina os novos prazos foi publicado esta terça-feira em Diário da República e abrange os contribuintes com domicílio fiscal ou sede nos concelhos afetados.
Este alargamento de prazos vem acompanhado da suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Segurança Social ou pela Autoridade Tributária e Aduaneira. No caso da segurança social, para que esta suspensão ocorra, é necessário que as empresas e trabalhadores independentes diretamente afetados entreguem um requerimento.
Esse requerimento deve ser dirigido à secção de processo executivo responsável pelo processo e pode ser entregue a partir de hoje. Em relação aos processos que venham a ser instaurados, o contribuinte dispõe de 30 dias para fazer este pedido de suspensão da execução.
«Consideram-se diretamente afetados pelos incêndios as empresas e trabalhadores independentes que, por motivo diretamente causado pelos incêndios, tenham ficado com a sua capacidade produtiva reduzida, devido à perda de instalações, unidades de produção, veículos ou instrumentos de trabalho essenciais à laboração.»
No caso dos impostos determina-se que a suspensão dos processos de execução termina a 1 de dezembro deste ano podendo o prazo ser prorrogado.
O diploma acautela ainda a manutenção das condições do PERES (o ‘perdão fiscal’ que incluiu pagamentos a prestações) para estes contribuintes.
Em relação aos prazos, o diploma determina que:
a) As obrigações declarativas cujos prazos tenham terminado entre 15 de outubro de 2017 e 31 de outubro de 2017 podem ser cumpridas até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
b) O pagamento especial por conta a efetuar em outubro, nos termos do n.º 1 do artigo 106.º do Código do IRC, pode ser efetuado até 15 de dezembro de 2017;
c) O IVA liquidado relativo ao 3.º trimestre, bem como o IVA liquidado mensalmente referente ao mês de setembro, podem ser entregues até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
d) As retenções na fonte de IRS e de IRC que deveriam ser entregues até ao dia 20 de outubro podem ser entregues até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
e) As prestações do IMI cujo prazo de pagamento termina em novembro podem ser pagas até 15 de dezembro de 2017.
https://www.dinheirovivo.pt/economia/concelhos-afetados-por-incendios-podem-pagar-imi-ate-15-de-dezembro/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+DV-ultimas+%28DV+-+Ultimas%29
INCÊNDIOS
Concelhos afetados por incêndios podem pagar IMI até 15 de dezembro
Diploma que determina isenções de multas e alargamento de prazos para pagamento de impostos nos concelhos afetados por incêndios foi publicado.
Os contribuintes com casas localizadas nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro vão poder pagar o IMI até ao dia 15 de dezembro, ou seja, terão mais 15 dias do que o prazo regulamentar – que termina no final deste mês. Esta é uma das medidas decididas pelo governo no sentido de dar mais tempo aos contribuintes desta região para porem as obrigações fiscais e contributivas em dia.
O diploma que determina os novos prazos foi publicado esta terça-feira em Diário da República e abrange os contribuintes com domicílio fiscal ou sede nos concelhos afetados.
Este alargamento de prazos vem acompanhado da suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Segurança Social ou pela Autoridade Tributária e Aduaneira. No caso da segurança social, para que esta suspensão ocorra, é necessário que as empresas e trabalhadores independentes diretamente afetados entreguem um requerimento.
Esse requerimento deve ser dirigido à secção de processo executivo responsável pelo processo e pode ser entregue a partir de hoje. Em relação aos processos que venham a ser instaurados, o contribuinte dispõe de 30 dias para fazer este pedido de suspensão da execução.
«Consideram-se diretamente afetados pelos incêndios as empresas e trabalhadores independentes que, por motivo diretamente causado pelos incêndios, tenham ficado com a sua capacidade produtiva reduzida, devido à perda de instalações, unidades de produção, veículos ou instrumentos de trabalho essenciais à laboração.»
No caso dos impostos determina-se que a suspensão dos processos de execução termina a 1 de dezembro deste ano podendo o prazo ser prorrogado.
O diploma acautela ainda a manutenção das condições do PERES (o ‘perdão fiscal’ que incluiu pagamentos a prestações) para estes contribuintes.
Em relação aos prazos, o diploma determina que:
a) As obrigações declarativas cujos prazos tenham terminado entre 15 de outubro de 2017 e 31 de outubro de 2017 podem ser cumpridas até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
b) O pagamento especial por conta a efetuar em outubro, nos termos do n.º 1 do artigo 106.º do Código do IRC, pode ser efetuado até 15 de dezembro de 2017;
c) O IVA liquidado relativo ao 3.º trimestre, bem como o IVA liquidado mensalmente referente ao mês de setembro, podem ser entregues até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
d) As retenções na fonte de IRS e de IRC que deveriam ser entregues até ao dia 20 de outubro podem ser entregues até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
e) As prestações do IMI cujo prazo de pagamento termina em novembro podem ser pagas até 15 de dezembro de 2017.
quarta-feira, 15 de novembro de 2017
União de Freguesias de Pataias e Martingança
Diário da República, 2.ª série — N.º 220 — 15 de novembro de 2017
Aviso nº13624/2017
https://dre.pt/application/conteudo/114205506
Aviso nº13624/2017
https://dre.pt/application/conteudo/114205506
Proibição de cortar pinheiros saudáveis
A notícia em:
http://observador.pt/2017/11/15/o-abate-de-arvores-saudaveis-vai-ser-suspenso-ate-meados-de-abril/
ÁRVORES
O abate de árvores saudáveis vai ser suspenso até meados de abril
O abate de pinheiros saudáveis vai ser suspenso até meados de abril e o corte de madeira vai ser acelerado nas regiões mais atingidas pelos incêndios e onde há risco da doença do nemátodo da madeira do pinheiro, segundo um despacho publicado.
Em sequência da dimensão sem precedentes dos incêndios que ocorreram nos passados meses de junho a outubro, o Governo entende necessário reforçar os mecanismos adicionais que promovam o abate imediato de coníferas hospedeiras com sintomas de declínio”, lê-se no despacho do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, publicado em suplemento do Diário da República na terça-feira, mas com efeitos retroativos na segunda-feira, 13 de novembro.
No despacho, Miguel Pisoeiro de Freitas explica tratarem-se de medidas provisórias, que “não podem vigorar durante um prazo superior a 180 dias”, e determina que o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) determine “a título excecional, medidas alternativas ou complementares” extraordinárias de proteção fitossanitária, indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, limitando a circulação de madeira e sobrantes provenientes do abate de árvores de zonas de risco.
O objetivo, acrescenta o executivo, é “não permitir o abate” de coníferas hospedeiras, sem sintomas de declínio, na zona tampão e nos locais de intervenção localizados nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
“Estas medidas não se aplicam aos abates que decorram da obrigatoriedade do cumprimento de outras disposições legais, nomeadamente de âmbito fitossanitário ou defesa da floresta contra incêndios”, acrescenta o governante.
No preâmbulo do diploma, o Governo lembra que a doença da murchidão do pinheiro, provocada pelo nemátodo da madeira do pinheiro, é “um dos principais fatores de risco da “floresta de pinho” nacional” e reafirma a “dimensão sem precedente” dos incêndios nos passados meses de junho e outubro.
“O Governo entende necessário reforçar os mecanismos adicionais que promovam o abate imediato de coníferas hospedeiras com sintomas de declínio, que incluem as árvores ardidas”, esclarece, explicando que este reforço acontece através da restrição ao corte de madeira verde de coníferas hospedeiras nos locais onde é conhecida a presença do nemátodo da madeira do pinheiro ou em que seja reconhecido o risco do seu estabelecimento e dispersão nas regiões predominantemente atingidas pelos incêndios.
http://observador.pt/2017/11/15/o-abate-de-arvores-saudaveis-vai-ser-suspenso-ate-meados-de-abril/
ÁRVORES
O abate de árvores saudáveis vai ser suspenso até meados de abril
O abate de pinheiros saudáveis vai ser suspenso até meados de abril e o corte de madeira vai ser acelerado nas regiões mais atingidas pelos incêndios e onde há risco da doença do nemátodo da madeira do pinheiro, segundo um despacho publicado.
Em sequência da dimensão sem precedentes dos incêndios que ocorreram nos passados meses de junho a outubro, o Governo entende necessário reforçar os mecanismos adicionais que promovam o abate imediato de coníferas hospedeiras com sintomas de declínio”, lê-se no despacho do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, publicado em suplemento do Diário da República na terça-feira, mas com efeitos retroativos na segunda-feira, 13 de novembro.
No despacho, Miguel Pisoeiro de Freitas explica tratarem-se de medidas provisórias, que “não podem vigorar durante um prazo superior a 180 dias”, e determina que o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) determine “a título excecional, medidas alternativas ou complementares” extraordinárias de proteção fitossanitária, indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, limitando a circulação de madeira e sobrantes provenientes do abate de árvores de zonas de risco.
O objetivo, acrescenta o executivo, é “não permitir o abate” de coníferas hospedeiras, sem sintomas de declínio, na zona tampão e nos locais de intervenção localizados nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
“Estas medidas não se aplicam aos abates que decorram da obrigatoriedade do cumprimento de outras disposições legais, nomeadamente de âmbito fitossanitário ou defesa da floresta contra incêndios”, acrescenta o governante.
No preâmbulo do diploma, o Governo lembra que a doença da murchidão do pinheiro, provocada pelo nemátodo da madeira do pinheiro, é “um dos principais fatores de risco da “floresta de pinho” nacional” e reafirma a “dimensão sem precedente” dos incêndios nos passados meses de junho e outubro.
“O Governo entende necessário reforçar os mecanismos adicionais que promovam o abate imediato de coníferas hospedeiras com sintomas de declínio, que incluem as árvores ardidas”, esclarece, explicando que este reforço acontece através da restrição ao corte de madeira verde de coníferas hospedeiras nos locais onde é conhecida a presença do nemátodo da madeira do pinheiro ou em que seja reconhecido o risco do seu estabelecimento e dispersão nas regiões predominantemente atingidas pelos incêndios.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
