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quarta-feira, 15 de março de 2023

À pata aias

 Crónica no Pataias à Letra, edição nº 24, março 2023


Queres? Vai ao Totta. Ah!, já não podes…

Quarenta anos depois, fechou o balcão do Totta.

Não foi o primeiro, não foi o segundo, foi já o terceiro banco a fechar portas depois de se ter instalado em Pataias.

Pessoalmente, nunca tive grandes relações com o banco e as que tive deram, quase sempre, boas estórias de como um cliente não gosta ser tratado/ atendido. Mas isso são contas de outros rosários.

O encerramento do balcão pode ser sempre visto como fazendo parte de uma política mais abrangente da banca, de encerramento de balcões (a pretexto de reduzir custos), com a crescente digitalização e a desmaterialização do dinheiro.

Por outro lado, se há 10/15 anos assistíamos a um encerramento das empresas locais e a uma atividade terciária limitada a cafés e alguns restaurantes, hoje já não se verifica isso. Longe de sermos uma referência no comércio e serviços regionais, o que é certo é que encontramos quase tudo em Pataias. Uma caminhada mais atenta pela avenida, desculpem, pelos passeios EN242, mostram-nos uma quantidade inaudita de serviços, que em alguns casos, se estendem já ao segundo piso dos edifícios. Ao nosso redor, o número de empresas tem aumentado e atualmente voltamos a viver aquela que é a realidade mais comum da nossa freguesia: na prática, o pleno emprego.

Parecem assim antagónicos estes dois movimentos: por um lado cresce a população, aumenta a procura por casa para se viver em Pataias, aumentam o número de estabelecimentos comercias e de serviços, aumenta a indústria e reduz-se a presença dos bancos.

Na verdade, não há muito que possamos fazer para reverter esta situação. Mesmo coletivamente, e com grande dependência dos bancos, cada um de nós tem uma relação comercial com bancos distintos e, com exceção do Totta e da Caixa Agrícola já nenhum está em Pataias.

Parte da questão que se coloca agora é: o que fazer? A verdade é que, como já referi, grande parte dos serviços da banca estão a ser atirados para o digital e para o on-line. O homebanking e as app’s, que tanto jeito nos dão, são os verdadeiros “culpados” deste encerramento de balcões. Mas uma vez mais, os mais idosos, mais desprotegidos e os menos preparados para o mundo digital são os que mais perdem.

Temos ainda o crescimento de serviços públicos de que são exemplo a Loja do Cidadão. Por outro, tudo o que é privado, ou melhor, tudo o que foi privatizado encerra ou ameaça encerrar. Outro exemplo foi a rocambolesca história dos CTT, do fecha não fecha, da compra do edifício e o assegurar dos serviços pela Junta de Freguesia que, depois, afinal, já não era e ficou tudo na mesma. Até à próxima.

O encerramento do balcão do Santander-Totta é assim, infelizmente, um sinal dos tempos. Antigamente, pelo interior despovoado e envelhecido, foram-se fechando serviços atrás de serviços até que a pouca população acabou por sair porque não tinha… serviços. Hoje, as novas tecnologias vão esvaziando a necessidade do atendimento presencial e mesmo em locais com alguma dinâmica demográfica e económica, os serviços vão fechando a bem dos lucros, transformado as pessoas apenas numa fonte de extorsão financeira.


quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023

À pata aias

 Crónica no Pataias à Letra, edição nº25, fevereiro 2023


O perfil

Hoje em dia, nesta sociedade marcada pelos valores tecnocráticos neoliberais é comum ouvir-se falar de perfis.

Alegadamente, a definição de um perfil para uma determinada função vai elencar, como hoje se diz, as competências essenciais à execução das tarefas necessárias da forma mais eficaz e eficiente.

A criação destes perfis está tão intricada na sociedade atual que ouvimos falar, por exemplo, do perfil do aluno à saída do ensino; do perfil dos professores para ocuparem um determinado lugar numa escola; do perfil de um gestor/ administrador para determinada empresa.

O problema dos perfis não está nos perfis em si, mas no que verdadeiramente queremos ou como o implementamos. Por exemplo, o perfil do aluno à saída da escolaridade cria um modelo ideal de cidadão no fim da adolescência. Na prática, muitos adultos de meia idade e com experiência de vida não desempenham de forma satisfatória aquilo que se pede aos jovens de hoje no fim da sua escolaridade obrigatória. Mas, por incrível que pareça, o que se exige à escola no seu processo de tomar conta de crianças, está a deixar alunos chegar ao fim da escolaridade a lerem e interpretarem cada vez pior, com mais dificuldades no raciocínio lógico-abstrato e com um sentimento de impunidade e desresponsabilização com níveis verdadeiramente assustadores. Mas o perfil até nem está mal.

Outro exemplo é a escolha de certos professores para certos lugares em certas escolas, querendo-se ignorar dois factos incontornáveis: a nota de formação (que certifica os conhecimentos e a competência científica) e o tempo de serviço (que certifica a experiência – muitas vezes feita em inúmeras escolas diferentes, com grupos de alunos diferentes, com objetivos diferentes e contextos socioeconómicos diferentes). É certo que cada professor é único e que alguns têm sucesso nuns contextos e insucesso noutros (e eu sei do que falo por experiência própria). Como definir esse perfil?

Há depois os gestores públicos (e os assessores políticos). Escolhidos para certas e determinadas empresas por terem o “perfil”. E depois, descobre-se, que afinal de contas “aquele” indivíduo veio da empresa A para a B, tendo saído da C depois de ter passado pela D e pela E. Um currículo inquestionável de experiência em empresas top. O que ninguém consegue explicar, depois, são os maus resultados de algumas dessas mesmas empresas enquanto “aquele” gestor por lá passou, ou, mais pertinente, como é que conseguiu, sem experiência e sem currículo, o primeiro lugar na empresa E. Mistérios…

Os perfis são, assim, dúbios. Por um lado podem ser usados, e bem, para desenhar um ideal, definir um conjunto de pressupostos que vão ajudar a encontrar alguém com a melhor capacidade de concretizar uma determinada tarefa. Por outro podem ser usados, e mal, para definir uma lista de atributos que, coincidência das coincidências, só se conseguem aplicar a uma determinada pessoa, mesmo que objetivamente não seja a mais capaz de desempenhar a função. Mas tem o perfil.

Os perfis não são o problema. O problema é a finalidade com que são definidos.

E por falar em perfis: como será o perfil para escolher os reis de carnaval? Serão perfis à governo socialista: primo, genro, irmão, filha?


domingo, 15 de janeiro de 2023

À pata aias

 Crónica no Pataias à Letra, edição nº 24, janeiro 2023


Um milhão e meio

A Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Pataias e Martingança aprovou um orçamento de mais de 1,5 milhões de euros para o ano de 2023. Ou seja, 126933 euros por mês ou 4174 euros por dia. Tirando a brincadeira das contas ao mês e ao dia, do orçamento resultam um conjunto de informações interessantes:

As despesas com o pessoal e programas operacionais ascendem a cerca de 680 mil euros, representando 44,7% da despesa total. Neste valor estão incluídos os trabalhadores de todos os serviços, da sede da Junta às piscinas, do parque de campismo à biblioteca e universidade sénior, as brigadas, contratação de serviços/ tarefeiros e contratos do IEFP.

As despesas de capital (obras e investimentos) ficam-se pelos 251 mil euros, ou seja, 16,5% da despesa total.

Com exceção do pessoal, as despesas correntes (os gastos com o próprio funcionamento) são mais de 590 mil euros (38,8% da despesa total), dos quais cerca de 570 mil são destinados à aquisição de bens e serviços.

Por setores, as despesas de capital previstas (investimentos e obras) são (aproximadamente) de 38 mil euros no parque de campismo, 11 mil euros no mercado, 3 mil euros nas piscinas, 1600 euros na universidade sénior e biblioteca, 29 mil euros na Martingança, 1500 euros nos cemitérios. Por curiosidade, o polo da Martingança tem uma despesa total prevista (salários, aquisição de bens e serviços e investimentos) de quase 96 mil euros.

Quanto às receitas, 270 mil euros têm origem na Administração Central, quase 500 mil euros na Câmara Municipal, 330 mil euros no parque de campismo, 230 mil euros nas piscinas, 93 mil euros no mercado, 18 mil nos cemitérios, 7 mil na Universidade Sénior. Por outras palavras, as receitas próprias (sem transferências do Estado e da Câmara Municipal) ascendem a perto de 680 mil euros, cerca de 45% das receitas totais.

Igualmente importante é a apresentação do plano plurianual de investimentos onde se encontram descritos os investimentos para 2023 e é aqui que se vê o verdadeiro alcance e capacidade de uma junta de freguesia: obras de beneficiação de instalações e conservação de ruas. Só. Imagine-se se não tivesse um orçamento de 1,5 milhões…

Nas contas apresentadas, 250 mil euros para obras e investimentos é muito, ou pouco, num orçamento de 1,5 milhões? Despesas correntes de 39% (sem salários) significam uma gestão eficaz ou despesismo? A contratação exterior de trabalhadores representa cerca de 28% da despesa com salários (190 mil euros). Porquê este valor? Com 40 postos de trabalho previstos há uma política de recursos humanos ou apenas de gestão financeira? Uma Junta de Freguesia rural e fora dos grandes centros urbanos com um orçamento anual superior a 1,5 milhões de euros e receitas próprias de quase 700 mil euros pode-se limitar a ser apenas uma central de gestão de festas e arraiais, a tapar buracos e a limpar valetas? Não deve aspirar a algo mais?

Numa sessão para discussão de como gastar 1,5 milhões de euros, apenas uma questão foi colocada e uma vez mais os representantes dos fregueses na assembleia entraram mudos e saíram calados.

E já agora, seria pedir muito alocar 1% do investimento (2500 euros) a uma rúbrica de Orçamento Participativo?


quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

À pata aias

 Crónica no Pataias à Letra, edição nº23, dezembro 2022


A democracia

 

A propósito da democracia, um amigo meu costuma dizer: «Adoro a democracia. Não há ninguém mais democrata que eu, desde que concordem comigo».

A recente iniciativa de tentativa de desagregação da União de Freguesias de Pataias e Martingança foi, em praticamente todo o processo, uma excelente lição sobre as virtudes (e defeitos) da democracia.

A iniciativa, alegadamente, partiu de um grupo de cidadãos da Martingança que recolheram mais de cinco centenas de assinaturas para que o assunto fosse discutido em Assembleia de Freguesia. Esse grupo de cidadãos construiu uma proposta e conseguiu, junto dos elementos da Assembleia de Freguesia, a marcação de uma sessão extraordinária para que o assunto fosse discutido. Um exemplo do funcionamento da democracia e das suas instituições.

Na discussão do assunto na assembleia do dia 30 de novembro, os cidadãos proponentes tiveram oportunidade de explanar os seus motivos para a desagregação da freguesia. Um exemplo do funcionamento da democracia e das suas instituições.

Dos treze elementos eleitos, apenas quatro usaram da palavra para se pronunciarem sobre a desagregação. Uns, a coberto de declarações de voto partidárias; outros, corajosamente e dando publicamente “a cara e o corpo às balas”, em nome individual. Uns a favor, outros contra. Um exemplo do funcionamento da democracia e das suas instituições.

Na assembleia, cada um esgrimiu os argumentos que entendeu como válidos. Curiosas foram as reações do público, que não se coibiu de cortar a palavra e de pronunciar como falsas as palavras que não lhes agradavam, protestando e interrompendo a argumentação dos oradores. E calando-se quando algumas “incorreções” que lhes eram favoráveis eram ditas. Alguns destes elementos exibem com orgulho a larga experiência do uso de palavra em assembleias, onde sempre expuseram livremente as suas ideias. Um exemplo de como olham o funcionamento da democracia e as suas instituições.

Quanto ao público presente na assembleia, das cerca de cinco centenas de assinaturas num processo tão determinante para a União de Freguesias e em especial para a Martingança, pouco mais de três dezenas estiveram presentes. Do povo da Martingança, registaram-se quase só as presenças de antigos autarcas e figuras políticas associadas a partidos com representação nas Assembleias de Freguesia e Municipal. Um exemplo de como os cidadãos se interessam pelo funcionamento da democracia e as suas instituições.

Pré e pós assembleia, as histórias de bastidores de reuniões públicas – e privadas –, reuniões políticas, desafetos políticos por lugares em listas nas últimas autárquicas, declarações de voto partidárias. Um exemplo de como se “organiza” a democracia e as suas instituições.

No final, uma votação de oito votos contra a desagregação e cinco a favor, pelos legítimos representantes eleitos pela população. A União de Freguesias de Pataias e Martingança mantém-se. O pleno funcionamento da democracia e das suas instituições.

Há, contudo, um erro de forma em todo este processo. Narcisicamente, algumas pessoas sempre olharam para o fim da freguesia de Martingança. Esqueceram-se que a freguesia de Pataias também se extinguiu. E no âmbito da democracia e nas competências das suas instituições, poderiam ter perguntado o que a antiga freguesia de Pataias pensa sobre o assunto. De forma democrática.


terça-feira, 15 de novembro de 2022

À pata aias

Crónica no Pataias à Letra, edição nº22, novembro 2022 


A avenida

 

A denominada primeira fase da reabilitação da Avenida Rainha Santa Isabel encontra-se a caminho da sua conclusão. Paulatinamente, os arranjos paisagísticos do Largo Comendador Matias vão tomando forma, recuperando um lago no lugar do antigo poção e uma nova estrutura que aparentemente recordará os antigos coretos e cuja utilidade, qualidade estética e peça de memória me deixam curioso.

Fala-se de uma segunda fase para o troço entre a rotunda da fonte e a rotunda dos bombeiros. Atendendo à experiência já concretizada, serão certamente defendidos os interesses da Infraestruturas de Portugal e da Estrada Nacional 242 em detrimento de Pataias e da Avenida Rainha Santa Isabel.

No entanto, esta mesma Estrada Nacional tem no território da União de Freguesias uma necessidade de intervenção cada vez mais e urgente e necessária. Refiro-me ao troço entre a Martingança e Pataias, especialmente entre os Calços e a Ferraria.

Para quem diariamente utiliza a estrada, somos brindados por uma proibição de ultrapassar que se estende por 2,7 km entre a Cabrela (ao cemitério) e a entrada da Martingança (ao cruzamento para a Burinhosa), dos quais 2,3 km são uma reta (convidativa a acelerações). Neste troço de estrada, contabilizam-se também 17 entradas de estradas e caminhos (9 no sentido Pataias-Martingança e 8 no sentido Martingança-Pataias), para além de um incontável número de acessos diretos a parqueamentos de camiões, oficinas e stands de automóveis, espaços comerciais, indústrias, supermercados, restaurantes, postos de abastecimento de combustíveis e casas particulares. Um fartote.

À noite, a iluminação desta via é inexistente ou, na melhor das hipóteses, sofrível. Agora de Inverno, depois das 18h, com chuva e trânsito é um “ai jesus” e um alívio quando chegamos ao nosso destino incólumes depois de cruzar este autêntico corredor da morte.

Sim. Corredor da morte. Os acidentes mortais têm-se repetido com infeliz frequência, a chapa batida uma constante semanal e os sustos e tangentes uma realidade diária (várias vezes ao dia). E a culpa não será apenas dos automobilistas.

Este troço Cemitério-Martingança necessita, a bem da segurança rodoviária, de uma profunda intervenção. Do arranjo das bermas a uma boa iluminação, de um separador central a um conjunto de rotundas dissuasoras da velocidade: uma no cemitério, uma à saída de Pataias/ entrada da Ferraria, uma junto à antiga Sifamolar e outra nos Calços junto à Transforpel no acesso à área industrial e rua da Forcada. Não haveria cortes na via e os carros seriam obrigados a circular pelas rotundas. Sim, eu sei que seria chato para quem é de Pataias e quisesse uma pizza tivesse que ir até ao fim da Ferraria para poder aceder ao restaurante e para quem é da Martingança para ir ao supermercado tivesse que vir quase até à Ferraria. Mas lá que seria mais seguro – e mais lento – não tenho a menor das dúvidas.

Assim, enquanto se discute um segundo arranjo estético da Avenida Rainha Santa Isabel que possivelmente a transformará num troço mais aprazível da EN242, deveríamos estar a discutir a verdadeira requalificação da EN242 entre Pataias e Martingança numa via segura para todos os que a utilizam e que transformaria a Estrada Nacional numa verdadeira via urbana (que já o é).

sábado, 15 de outubro de 2022

À pata aias

 Crónica no Pataias à Letra, edição nº 21, outubro 2022


O regresso

 

De acordo com os dados ainda provisórios do INE para os Censos de 2021, a população jovem residente na União de Freguesias de Pataias e Martingança regista 749 habitantes até aos 14 anos. Este número representa uma diminuição de 13,2% relativamente aos valores de 2011 e de 19,2% para o ano de 2001. Por outras palavras, a UFPM perdeu 1 em cada 5 jovens com menos de 14 anos desde o início do século.

Estes dados são especialmente importantes quando se discute novamente o hipotético Centro Escolar de Pataias que. alegadamente, transformará a EB2,3 de Pataias num estabelecimento que integrará alunos do pré-escolar ao 9º ano. O desafio que se coloca para a próxima década no ensino em Pataias, será, a este ritmo, assegurar o número de alunos suficientes para que não haja a tentação de fechar ciclos de ensino por falta de “clientes”.

As atuais instalações da EB2,3 de Pataias padecem de 40 anos de uso intensivo. Eles eram os estores partidos e que não abriam; eles são os bocados de teto que caem nos átrios dos blocos; eles são as salas de aula geladas no inverno e muito quentes no verão; eles são as casas de banho degradadas; eles são a rede de saneamento obsoleta e a falta de pressão de água nas canalizações; eles são os projetores que trabalham dia-sim dia-não; eles são os computadores com 15 anos; eles são as redes informáticas e de internet e o acesso wi-fi que funcionam maravilhosamente numa noite seca de sábado para domingo; eles são os balneários do pavilhão e a falta recorrente de água quente; eles são a falta constante de funcionários. E poderia continuar.

As novas instalações, espera-se, darão resposta a grande parte dos problemas estruturais agora existentes. Mas a reabilitação das atuais instalações para os próximos 40 anos terá também de ser sinónimo de novas valências agora em falta: sala específica para aprendizagem de música, laboratórios funcionais e anfiteatro com capacidade para 200 pessoas (o atual número máximo de alunos por ciclo de ensino). A eficiência energética das novas instalações e o aproveitamento das águas pluviais para rega são também dois importantes aspetos a considerar.

Como sempre, as obras que são feitas em Pataias são “segredo de estado”. Dizer que ninguém conhece o projeto é um exagero. Mas referir que quem será diretamente afetado por ele (professores, alunos, funcionários, encarregados de educação) o desconhece, é uma certeza. Entretanto, o presidente da Câmara anunciou em Assembleia Municipal que o concurso público será levado a reunião até ao final do mês de outubro.

Em contraciclo, a população com mais de 65 anos registou um acréscimo de 22,7% deste 2011 e 41,2% desde 2001. Quando preocupados com o futuro não podemos esquecer o presente, e o presente, atualmente, são os idosos.

Setembro é também a data de regresso às aulas na Universidade Sénior de Pataias. Quase uma centena de alunos, quase trinta disciplinas. Os impactos na vida dos alunos e das suas famílias são inquantificáveis. Pena é que o mérito, o trabalho e os resultados não sejam reconhecidos devidamente e que a cultura e a educação continuem a ser encarados como uma filha (bastarda) menor.

quinta-feira, 15 de setembro de 2022

À pata aias

 Crónica no Pataias à Letra, edição nº 20, setembro 2022


A valorização da floresta

 

Ao contrário de outros países, a floresta nacional assume caraterísticas distintas: regime de monocultura (eucaliptais, pinhais – bravo ou manso –, montado de sobro ou azinho); grande número de propriedade privada; pequeno tamanho da propriedade florestal; ausência de cadastro. Por outras palavras, os terrenos são pequenos, muitos deles não se sabe a quem pertencem e são ocupados por uma única espécie arbórea, quase sempre em grandes manchas contínuas.

Uma proposta para resolução do problema dos incêndios será intervir nestes domínios.

O primeiro passo será a elaboração do cadastro florestal (identificação e georreferenciação da propriedade), ou seja, saber «de quem é este terreno?».

Determinada a propriedade, será estabelecer uma política de emparcelamento, agregando os pequenos terrenos florestais em terrenos únicos, pois as novas propriedade florestais daí resultantes, pela sua dimensão, permitirão uma gestão florestal mais eficaz. Quer coletiva, quer individualmente.

De seguida, a elaboração de planos de gestão florestal que contemplem áreas de produção florestal, áreas de proteção de biodiversidade e áreas “tampão” para prevenção e combate aos incêndios. Esta gestão florestal poderia ser agregada em grandes áreas através do que hoje se conhece como ZIF – Zonas de Intervenção Florestal. Nestas ZIF, que agregariam os diversos proprietários, a gestão florestal e os resultados da mesma obedeceriam ao princípio da perequação, ou seja, uma receita total a ser distribuída equitativamente pelos diversos proprietários em função da área respetiva.

Este princípio da perequação, adotado em grandes operações urbanísticas, permitiria que numa vasta área territorial pudessem coexistir diversas manchas arbóreas (homogéneas ou heterogéneas), com diferentes ritmos de crescimento e «zonas tampão». Por exemplo, os proprietários das «zonas tampão» apesar de não terem árvores, receberiam a sua parte do rendimento florestal pois os seus terrenos são usados para proteger a restante floresta.

Só desta forma, através do ordenamento territorial e da gestão florestal integrada, podem ser criados mecanismos de defesa da floresta. Isso acabará com os incêndios? Não.

A profissionalização dos bombeiros, a existência estatal de meios aéreos suficientes, a reorganização dos “guardas florestais” são outras das necessidades prementes. O reconhecimento pelo Estado que a época dos incêndios, dadas as nossas caraterísticas climáticas é, atualmente, de 1 de janeiro a 31 de dezembro. À semelhança da educação e da saúde, não basta dizer que são importantes: é preciso investir, reequipar, requalificar, aumentar salários.

Finalmente, valorizar a floresta. A indústria de base florestal e a produção silvícola valem cerca de 10 mil milhões de euros/ano, em média (2016-2021), equivalente até 4% do PIB e até 7% das exportações. Há dados que nos indicam que a área florestal tem diminuído cerca de 600 ha/ano. Mas a grande questão coloca-se: destes milhões, quantos chegam às centenas de  milhar de pequenos proprietários, responsáveis pela produção florestal?

Para reflexão: durante grande parte do século XX, os fornos da cal foram alimentados com mato e motano dos pinhais. Os pinhais, desde a sua plantação até ao corte, significavam rendimento: no corte do mato, no motano, na resina. A biomassa era gerida e o excesso retirado. Os proprietários florestais recebiam por ter os pinhais. Atualmente, como é que é?

Durante esse período, quantos grandes incêndios florestais houve em Pataias?


segunda-feira, 15 de agosto de 2022

À pata aias

 Crónica no Pataias à Letra, edição nº19, agosto 2022


O verão do nosso descontentamento

 

1 – A situação geográfica de Portugal continental, entre outras particularidades, é responsável pelas caraterísticas climáticas do nosso território: clima subtropical seco ou temperado mediterrânico. Por outras palavras, usufruímos de invernos amenos e chuvosos e verões quentes e secos. Neste particular, a estação seca carateriza-se por uma extensão entre os dois e os seis meses. Outra particularidade deste clima é a irregularidade dos regimes pluviométricos (a variação da precipitação ao longo do ano), sendo normal a sucessão de invernos de chuvas abundantes e excessivas, seguidos de verões anormalmente secos. Por outras palavras, as secas são normais, frequentes e cíclicas.

Outro aspeto a considerar são as alterações climáticas. Estas, não são algo para o futuro mas são uma realidade atual. Considerando as normais climatológicas de 1960-1990 com as 1990-2020, constatam-se alterações significativas nos regimes térmicos e pluviométricos. Resumindo: ao longo dos últimos 30 anos o total da precipitação anual é menor; a precipitação ocorre concentrada em curtos períodos temporais, muitas vezes de forma “excessiva”; os períodos de seca são cada vez maiores e mais intensos; a temperatura média é maior; os máximos e mínimos de temperatura mais extremados; as ondas de calor e de frio ocorrem cada vez mais com maior frequência.

Ou seja, na realidade os critérios que levam à definição de “Clima Subtropical Seco ou Temperado Mediterrânico” começam a não se verificar.

2 – A primeira consequência prática destas alterações climáticas são o aumento e frequência dos fenómenos de seca (meteorológica, hídrica e agrícola). A falta de água, quer para a agricultura, quer para o consumo humano, é já uma realidade.

O primeiro passo para enfrentar este problema está relacionado com a gestão da água, nomeadamente com a forma como a gastamos. Cerca de 80% da água captada (barragens, furos, poços) destina-se à agricultura. Dados oficiais indicam que cerca de 45% da água recolhida é desperdiçada, muitas vezes no transporte entre a origem de armazenamento e os pontos de consumo, ou seja, perde-se em fugas. Quarenta e cinco por cento!

É evidente que jardins com tapetes de relva, sistemas agrícolas de regadio intensivo, a concentração de campos de golfe e o mau uso individual deste recurso, contribuem para o agravamento da situação.

3 – Outro flagelo dos nossos verões são os incêndios florestais. E aqui temos três fatores: o clima, com a existência regular de uma estação seca muitas vezes prolongada no tempo e as ondas de calor cada vez mais frequentes; as caraterísticas da floresta, extensamente dominada por regimes de monocultura (nomeadamente o eucalipto e o pinheiro bravo); o fator humano (comportamentos, cadastro, exploração).

As caraterísticas do clima potenciam e tornam inevitáveis a ocorrência cíclica dos incêndios e dificilmente as poderemos controlar. A solução será a adaptação às mesmas.

Essa adaptação passa, necessariamente, pela gestão do território e isso implica: o combate à monocultura florestal e a necessária diversificação de espécies; a identificação cadastral, associada a medidas como o emparcelamento; mecanismos de gestão florestal integrada e associativa que garantam ao mesmo tempo rendimento aos proprietários e mecanismos de proteção da floresta (com sistemas de perequação); os recursos humanos (profissionalização dos bombeiros).

Mas a este tema voltaremos mais tarde.

sexta-feira, 15 de julho de 2022

À pata aias

 Crónica no Pataias à Letra, edição nº 18, julho 2022


Litoral. Que turismo?

Litoral de Pataias. Algo que tem sido falado de forma recorrente é a aposta no turismo, ou a falta dela. Ora, o que falta em primeiro lugar é uma definição estratégica do que será o desenvolvimento socioeconómico para esta faixa de território, partindo como base na atratividade turística. E para isso, é também necessário fazer a divisão do território em duas realidades distintas: Paredes da Vitória e as “outras praias”.

Paredes da Vitória, atualmente, não tem capacidade para fazer uma concorrência direta à Nazaré ou S. Pedro de Moel (as praias mais próximas). No entanto, as suas caraterísticas únicas podem transformá-la numa alternativa: o enquadramento paisagístico, a memória do verde do pinhal, o extenso areal, o ribeiro. Paredes da Vitória é “invadida” sempre na primeira quinzena de julho por centenas de crianças em idade pré-escolar. O fácil acesso à praia, o extenso areal e o pequeno rio a cortar o areal é um apelo irresistível. Por estes motivos, é também (sempre foi) uma praia de famílias com crianças pequenas. Ora, qual é a oferta para estes veraneantes? Que oferta de atividades desenvolvemos neste período especificamente para este público. Cativando as crianças, os pais virão. Ambos desenvolverão o hábito de vir às Paredes e daqui a 10, 15, 20 anos teremos jovens e adultos cuja praia será esta. E isso significa mais comércio, mais dinamismo económico, mais vida.

Concretizar a praia de Paredes numa praia de famílias, calma, tranquila, segura para todos e em especial para as crianças. Não é uma ideia de glamour, charmosa, vistosa. Mas, sinceramente, quando queremos agitação e rebuliço a Nazaré está apenas a 10 minutos de distância. Se calhar, este nicho de mercado, as crianças e as famílias, são a “onda” das Paredes à espera de ser descoberta e explorada.

A época balnear este ano vai de 18 de junho a 11 de setembro. No entanto, à semelhança de outros anos, desde finais de abril que as Paredes, pelo menos ao fim de semana e especialmente aquando de tempo quente e seco, regista forte afluência de banhistas. Este ano um deles desapareceu nas ondas do mar. Ora, pensar o turismo balnear é também pensar na segurança. O problema dos nadadores salvadores não é novo. São poucos, muitas vezes inexperientes e pagam-se cada vez melhor, em quase autêntico leilão. De acordo com a Lei, onde existem concessionários, são estes os responsáveis pela sua existência (apenas no período balnear).

Ora, fora da época balnear, as praias estão entregues à existência de surfistas para poder haver socorro de alguém. Paredes da Vitória e S. Martinho do Porto, especialmente, registam forte afluência desde muito cedo. Uma forma de minimizar a situação seria a Câmara Municipal, que até tem 3 piscinais municipais, abrir concurso para trabalho anual de nadador-salvador. Estes garantiriam parte da vigilância às praias entre abril e outubro e no resto do ano, com certeza, poderiam ser instrutores numa das piscinas municipais. E a situação de praias sem vigilância em períodos de grande afluência de banhistas, e fora da época balnear, seria minimizada. E também seria uma mais valia em termos de oferta turística.


quarta-feira, 15 de junho de 2022

À pata aias

 Crónica no Pataias à Letra, edição 17, junho 2022


Feliz aniversário?

1 – Cumpriram-se neste mês 38 anos sobre a elevação de Pataias a vila. Sonho de muitos anos, acompanhou durante muito tempo o sonho de elevação a concelho.

Nestes 38 anos, Pataias conheceu apenas dois presidentes de junta. Poderemos sempre falar numa estabilidade governativa, num desempenho positivo para que não tenha existido alternância no poder.

Outra visão, será considerar o imobilismo, a estagnação, a acomodação. Quase quatro décadas depois, em que é que Pataias está diferente?

É claro que poderemos sempre falar das obras públicas e das infraestruturas: a EB 2,3 de Pataias, o pavilhão gimnodesportivo, as piscinas municipais, o saneamento básico, a ETAR e requalificação urbana nas Paredes, o Parque de Campismo, as igrejas e centros paroquiais na Martingança, na Burinhosa, nos Pisões. Tudo isto foi tornado realidade nas últimas quatro décadas.

Mas a grande questão é: quase quarenta anos depois, para onde queremos que Pataias vá? Continua a faltar uma visão estratégica para a vila, para a freguesia, para a vida dos fregueses. O que foi feito corresponde a uma gestão corrente e as melhorias são “naturais”. Ou seja, o que foi feito em Pataias resultou da evolução normal dos tempos, da alteração dos padrões de qualidade de vida que todo o Portugal sentiu desde a nossa adesão à União Europeia. Por outras palavras, era (quase) inevitável que assim tivesse sido.

Mas o que queremos para Pataias nos próximos 40 anos? O que estamos dispostos a fazer, a idealizar, a lutar, para assegurar dinamismo demográfico, qualidade dos espaços públicos, ofertas culturais, emprego, comércio e serviços com alguma qualificação? O que queremos para os próximos 40 anos, diferenciador (para melhor) da natural evolução dos tempos?

2 – Arrancaram finalmente as obras no rossio. Pela segunda vez, o coreto veio abaixo. Há trinta anos fui uma das vozes contestatárias do facto, hoje, confesso, aplaudo a atual decisão. O coreto mais recente era uma obra que surgiu da necessidade de justificar a destruição de memórias. Era pobre em termos estéticos e espartano nos materiais. A sua utilidade, resumia-se, nos anos bons, a um concerto por ano da nossa Filarmónica. E apesar de muito maior que o “original”, mesmo assim era pequeno para a logística de cadeiras, músicos, estantes, instrumentos, maestro. Não me deixa saudades.

Mas à boa maneira das Juntas e Câmaras dos últimos 38 anos, o desenho final da obra do rossio é desconhecido. É regra. Qualquer obra feita em Pataias (com a honrosa exceção da recém reabilitação da EN242) é escondida e sonegada ao escrutínio da população.

Das duas uma: ou somos (população) uns imberbes imbecis, pacóvios matarroanos que não sabemos o que queremos ou os decisores dos projetos são uns espíritos iluminados com toque de Midas que tudo o que fazem em Pataias é imediatamente copiado pelos deuses no Olimpo. Sistematicamente, as decisões sobre Pataias são escondidas da sua população.

3 – Nesta última semana de maio a grande obra social invisível de Pataias esteve efervescente depois de dois anos de pandemia muito difíceis. Falo da Universidade Sénior. Primeiro, um espetáculo excecional com a Filarmónica e a Arquitetuna. Depois, a participação no festival de teatro das Universidades Séniores do Oeste. Finalmente, a Gala de encerramento do ano letivo. Para quem está no projeto desde a primeira hora, alguns dos alunos são os mesmos. Mas estão muito mais jovens!


domingo, 15 de maio de 2022

À pata aias

 Crónica no Pataias à Letra, edição nº16, maio de 2022


Criar massa crítica

1 – Na última assembleia de freguesia, a representante do Nós Cidadãos, Andreia Vicente, interpelou o executivo quanto à Lei Nº39/2021 de 24 de junho que procede à reorganização administrativa do território das freguesias. Em suma, Andreia Vicente fez a apologia da restauração da freguesia da Martingança, separada de Pataias.

A vida e capacidade de ação das freguesias é, normalmente, reduzida. A maior parte das suas receitas provém do Orçamento de Estado e das verbas atribuídas pela Câmara Municipal, muitas vezes associadas à dimensão demográfica e territorial. Uma freguesia da Martingança independente seria uma das mais pequenas do município de Alcobaça. Isso teria consequências ao nível do número de funcionários (secretaria e brigadas) e da capacidade de intervenção em pequenas obras.

A vontade de independência e autodeterminação é algo que todos entendem e desejam e a Martingança já provou o sabor dos mesmos. Mas muitas vezes, na luta pelo melhor daquilo que amamos, são exigidos sacrifícios e escolhas. E é preciso não esquecer o velho ditado “dividir para reinar”. Uma Martingança orgulhosamente só é o que defende melhor os seus interesses, ou apenas não querem estar com Pataias?

2 – Encontra-se a decorrer, até final de maio, o processo de eleição do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Cister. O Conselho Geral assegura a representação de professores, funcionários, alunos, autarquias e “forças vivas” do município onde se insere a escola. É o órgão de direção estratégica responsável por linhas orientadoras da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa. Ordinariamente reúne quatro vezes por ano e tendo muitas vezes um papel consultivo, determina questões fundamentais na vida das escolas como a escolha do diretor, a distribuição de serviço e as linhas do projeto educativo.

Em termos práticos, pode forçar a manutenção ou encerramento de escolas e/ou de turmas e determinar o caminho educativo que ser quer para as nossas crianças e jovens.

A União de Freguesias de Pataias e Martingança tem tido uma presença muito próxima de todas as escolas na freguesia, sendo um parceiro de reconhecido mérito e importância pelo Agrupamento de Escolas de Cister. Mas a verdade é que não tem “voto na matéria”, relativamente às decisões tomadas quanto às opções escolares existentes na freguesia. São bombeiros, mas não têm capacidade de prevenir o fogo.

A mudança na composição do Conselho Geral para o período 2022-2025, que prevê 3 elementos da autarquia é mais uma oportunidade de colocar a freguesia nos meandros das decisões. Assim queiram.

3 – Ao consultar a agenda cultural do município (abril-junho 2022) não encontrei um único evento que se realizasse em Pataias. A esmagadora maioria decorre em Alcobaça, é certo, mas conseguimos encontrar eventos na Benedita, na Vestiaria, na Maiorga, em Coz, em S. Martinho do Porto, Alfeizerão, Maiorga, Vimeiro, Cela, Turquel, Aljubarrota e Évora de Alcobaça.

A ausência de Pataias pode ser interpretada de duas formas: ou não querem saber de Pataias, ou, não temos uma sala capaz de receber estas iniciativas.

Cada vez mais, a existência de uma sala de espetáculos com capacidade para acolher 300 pessoas com um palco capaz é uma necessidade. Se ela existir, os eventos também virão. Ou não.


sexta-feira, 15 de abril de 2022

À pata aias

 Crónica no Pataias à Letra, edição nº15, abril de 2022


PDM – Guia para consulta (2)

A primeira grande diferença desta nova proposta face ao atual PDM é a classificação no uso do solo. São propostas apenas duas categorias: solo urbano e solo rústico.

A grande diferença entre ambos, para o simples munícipe, passa pelos índices de ocupação e a forma como o solo pode, ou não, ser divido e utilizado. É também preciso ter também em atenção que nem em todos os solos classificados como urbanos é permitida a construção; e que nos solos rústicos, a construção (embora muito limitada) também está prevista. Assim, é necessário ter em especial atenção as seguintes situações, propondo a sua alteração:

Nos aglomerados de Paio de Baixo e Mélvoa o solo é classificado como “Solo Rústico: aglomerados rurais”. Não impedindo a construção, impede a divisão de terrenos (destaques) em parcelas inferiores a 4 ha, o que vai limitar o crescimento das povoações.

Pataias, será agora classificada como “Solo Urbano: espaços habitacionais tipo III” (é Nível II no PDM ainda em vigor). Os índices de utilização do solo são de 1,0 e de ocupação 0,5. Se relativamente ao número de pisos os 4 pisos previstos serão suficientes, não se percebem a definição de índices inferiores aos da freguesia da Benedita, quando o crescimento demográfico em Pataias nos últimos 20 anos e em especial nos últimos 10 anos foi muito maior. Ou seja, uma freguesia com dinâmica demográfica negativa (Benedita) apresenta índices de construção maiores que uma freguesia com maior dinamismo demográfico (Pataias). O aumento dos Índices para 1,2 (utilização) e 0,6 (ocupação) salvaguardariam o futuro da freguesia.

No litoral, não estão definidas áreas para relocalização das demolições previstas para Água de Madeiros e Vale Furado. Ao mesmo tempo, os perímetros urbanos aí definidos registam taxas de execução superiores a 90% o que na prática se traduz pela impossibilidade futuras de expansões.

A lagoa de Pataias é classificada como “Solo urbano – Espaços verdes de recreio e lazer”. Na prática, a construção está altamente limitada (índice de ocupação do solo de 0,1). Mas nota-se alguma incongruência entre a classificação como “solo urbano” e a sua definição no Relatório de Impacto Ambiental como “Local de relevante valor ecológico e interesse paisagístico”.

Nos elementos patrimoniais, são reconhecidos os fornos da cal em Pataias, embora a sua identificação entre a Vergieira e a Ratoinha não seja coerente.

Mas as grandes lacunas do futuro PDM encontram-se na ausência de visões estratégicas para o futuro. Alguns exemplos:

Não se prevê nenhuma área que permita uma eventual plataforma logística rodoferroviária junto à linha do Oeste que pudesse ser uma alternativa, em termos de transportes e exportações, para as empresas da região. As zonas industriais do Casal da Areia, das Carvalheiras e Pataias-Gare e na Martingança encontram-se encostadas à atual ferrovia…

Quanto aos transportes públicos, a rede identificada não assegura o acesso ao litoral (turismo) e às deslocações pendulares (indústrias no Casal da Areia e na Martingança).

Quanto aos investimentos estratégicos, na prática, apenas estão identificados para Alcobaça e S. Martinho do Porto.

O futuro PDM, foi elaborado numa lógica de regressão demográfica e proteção do solo. Mas para lá do que já existe, poucos são os vislumbres do que poderá ser o futuro.

terça-feira, 15 de março de 2022

À pata aias

Crónica no Pataias à Letra, edição nº14, março 2022

 PDM – Guia para consulta (1)

A proposta para o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Alcobaça encontra-se em processo de discussão pública entre 14 de fevereiro e 19 de abril. O atual PDM encontra-se em vigor há 25 anos (RCM nº177/97 de 25 de outubro).

O PDM é um instrumento de gestão do território, surgido nos primórdios da década de 1980. Os primeiros PDM apresentavam como principais tendências as questões do zonamento, o subestimar o espaço rural e a despreocupação quanto à viabilização das propostas apresentadas. Como dificuldades enfrentaram a desarticulação de entidades, uma intervenção limitada quanto à definição do uso do solo e a quebra de compromissos pelo Estado Central. Os principais aspetos negativos assentavam na dispersão urbana, no abandono das áreas centrais, na ocupação de áreas com restrições e na desarticulação com políticas centrais. Acima de tudo não existia o entendimento do planeamento como um processo. Apesar disso, os PDM resultaram na infraestruturação do território, na implementação de redes de esquipamentos e no início de uma cultura de plano. Todas estas caraterísticas são comuns ao PDM de Alcobaça de 1997, ainda em vigor.

No início do novo século, um conjunto de diplomas legais introduzem alterações significativas ao nível dos processos de planeamento, da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo (LBPOTU), à Política Nacional de Planeamento e Ordenamento do Território (PNPOT), ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e à Lei de Bases do Solo. Este processo normativo foi acompanhado por mudanças significativas em matéria de informação e cartografia, com a utilização da cartografia digital e a expansão na utilização dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

Em termos concretos, pretendeu-se que o sistema de planeamento assim criado se oriente por princípios de sustentabilidade, subsidiariedade, equidade, participação e segurança jurídica, com o objetivo de, entre outros, melhorar as condições de vida da população, preservar e defender o solo, adequar os níveis de densificação urbana e rentabilizar as infraestruturas. Os instrumentos de desenvolvimento territorial assumem assim uma natureza estratégica (PNPOT, PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território); de política sectorial (Rede Natura, Plano Rodoviário nacional, Plano Nacional da Água); de natureza especial (Programa da Orla Costeira, Plano de Ordenamento de Albufeira e Águas Públicas); outros (Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável); e de planeamento territorial de natureza regulamentar (PDM, Planos de Urbanização e Planos Pormenor).

O atual PDM, de chamada 3ª geração, é o resultado deste Sistema de Planeamento. À semelhança dos primeiros PDM’s, o atual continua a ser constituído por três documentos fundamentais cuja consulta em simultâneo é aconselhada e obrigatória: a Carta de Condicionantes (impõe restrições à ocupação do solo), a Carta de Ordenamento (indica os diferentes usos do solo) e o Regulamento (diz como se pode usar o solo).

Na verdade, para a apresentação desta proposta, a Câmara Municipal teve de consultar 39 entidades que, na sua larga maioria, apontaram restrições de caráter vinculativo ao uso do solo e que se expressam na(s) carta(s) de condicionantes. No fim de todas essas proibições, a Câmara pôde então encaixar as suas propostas.

O atual PDM, mais que uma proposta do município, é aquilo que outros o deixam ser. (continua)