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Intervenções de proteção e de defesa do litoral
A renaturalização da Península do Ancão, na Praia de Faro, e a estabilização de arribas na praia de D.Ana, em Lagos, são os dois projetos algarvios que vão ser financiados pelo Programa Operacional Sustentável 2030 e pelo Orçamento de Estado, anunciou esta semana o Ministério do Ambiente.
Curiosamente, ambos os projetos estão já em andamento, um deles mesmo quase concluído, como apurou o Sul Informação junto dos presidentes das Câmaras Municipais de Faro e de Lagos.
Quanto à «renaturalização da Península do Ancão», através da «remoção de construções ilegais e do reforço de sistemas dunares com vegetação autóctone», na realidade trata-se, segundo o autarca farense, da retirada dos pescadores da Praia de Faro, «que vão ser realojados nos 49 fogos que estamos a acabar de construir no Montenegro, com dinheiro do PRR».
Rogério Bacalhau acrescentou que «o projeto já vem de 2011», quando a Câmara de Faro recebeu «dois milhões de euros» para comprar o terreno, no Montenegro, para aí instalar as famílias dos pescadores que ainda viviam em casas clandestinas.
«Estamos a trabalhar com as famílias para ver quem quer ir para o Montenegro. São perto de 100 famílias e só temos casas para 49. Neste momento, temos perto de 30 agregados familiares que já concordaram em ir para o Montenegro», acrescentou o presidente da Câmara de Faro, nas suas declarações ao nosso jornal.
As casas, aliás, estão a ser construídas desde há dois anos, tendo a primeira pedra sido lançada com a presença do então primeiro ministro António Costa, e «as próprias famílias já visitaram os apartamentos» no Montenegro.
No entanto, depois de realojar as pessoas, será ainda necessário demolir as construções atuais na Praia de Faro e renaturalizar essa zona de dunas, com vegetação autóctone, intervenções que serão então financiadas através daquele programa operacional.
No que diz respeito à estabilização da Arriba da D. Ana, o presidente da Câmara de Lagos adiantou ao Sul Informação que a obra, que custará à Câmara cerca de 600 mil euros, «já está quase pronta».
A intervenção visou «travar o processo de instabilidade e da erosão pluvial contínua sobre as arribas, qualificar as acessibilidades, bem como adotar medidas urgentes que minimizem o impacto visual negativo de toda aquela área».
A empreitada, destinada à “Estabilização da Arriba da Praia de D. Ana e Restabelecimento do Acesso ao Edifício Montana”, foi aprovada ainda em 2023, depois de um contrato entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o município, «ao abrigo do qual o referido instituto público autoriza a autarquia a intervir na proteção do litoral em sua substituição».
«Na altura, avançámos, por causa da urgência da obra, assumindo o Município todos os custos da intervenção, mas sempre tivemos a intenção de submeter uma candidatura para o financiamento da intervenção no âmbito do quadro comunitário 2030», adiantou o autarca de Lagos em declarações ao nosso jornal.
Com este Programa Operacional Sustentável 2030, acrescentou Hugo Pereira, «o Estado vai agora ajudar a pagar esta intervenção, que até era da sua responsabilidade».
O presidente da Câmara de Lagos, porém, voltou a insistir na necessidade de intervir «na escadaria da Praia do Pinhão e respetiva arriba», que também «apresenta sinais evidentes de erosão e de perigo».
A disponibilidade da autarquia para uma colaboração com a APA e o Ministério do Ambiente no desenvolvimento dos estudos necessários para essa intervenção urgente já tinha sido manifestada em Março de 2023. Mas agora, quase dois anos depois, ainda nada avançou.
O Programa Operacional Sustentável 2030 que o Ministério do Ambiente anunciou aprovou o financiamento de 12 candidaturas para intervenções de proteção e de defesa do litoral.
Com um total de quase 20,2 milhões de euros em investimentos, dos quais cerca 13,9 milhões serão assegurados pelo Fundo de Coesão / Sustentável 2030, estes projetos representam, segundo o Ministério tutelado por Maria da Graça Carvalho, «um marco significativo no combate à erosão costeira, na adaptação às alterações climáticas e na promoção de soluções sustentáveis para a proteção do litoral português».
Ao montante financiado pelo Sustentável 2030, um programa cuja tutela setorial é do Ministério do Ambiente e Energia, juntam-se cerca de 6,3 milhões de euros assegurados pelo Orçamento do Estado.
Entre as intervenções aprovadas, destacam-se a estabilização de arribas em Lagos e Cascais, a alimentação artificial das praias da Costa da Caparica e a renaturalização da Península do Ancão, no Algarve.
Estas iniciativas incluem também o desassoreamento da Lagoa de Albufeira e a reabilitação de estruturas costeiras no norte do País, como o muro da Praia de Lavadores, em Vila Nova de Gaia.
O Ministério acrescenta que «os projetos foram desenhados para garantir a proteção de pessoas e bens, preservar o patrimônio natural e aumentar a resiliência das comunidades locais».
As medidas adotadas, como a reposição de sistemas naturais, o reforço de infraestruturas e a gestão sedimentar, visam «mitigar riscos e assegurar soluções duradouras frente aos desafios impostos pelas alterações climáticas».
Segundo a ministra do Ambiente e Energia, «estes investimentos refletem o compromisso do Governo com um litoral mais resiliente e preparado para enfrentar os desafios impostos pelas alterações climáticas. Ao longo do ano de 2024, apos a tomada de posse em abril, o Governo reforçou a aposta em soluções baseadas na natureza e na sustentabilidade, promovendo a segurança das populações e a preservação do nosso patrimônio costeiro».
«Este é mais um passo fundamental para assegurar a qualidade de vida das gerações futuras e posicionar Portugal como líder na adaptação climática na Europa», destacou ainda Maria da Graça Carvalho, frisando que «a proteção do litoral é uma prioridade nacional para o Governo».
As intervenções financiadas são:
• O estudo de análise de custo-benefício da implementação do projeto de proteção do talude de erosão do cordão dunar da Estela;
• A reabilitação de esporões costeiros em Ofir e Paramos, melhorando a resistência às alterações climáticas;
• A reabilitação estrutural do muro costeiro da Praia de Lavadores, em Vila Nova de Gaia, garantindo proteção contra o avanço do mar;
• Os estudos de impacto ambiental e execução para a proteção de áreas críticas como Esmoriz e Furadouro, promovendo soluções de engenharia sustentável;
• A elaboração de projetos de execução para estabilização de taludes nas praias da Légua e Pedra do Ouro, no Oeste;
• O estudo prévio e projeto de execução para minimizar o risco das arribas e taludes na Praia da Calada, no concelho de Mafra;
• A contenção das arribas entre a Praia da Bafureira e Parede, em Cascais;
• A alimentação artificial de areias nas praias da Costa da Caparica e de S. João da Caparica, reforçando a resiliência costeira na Área Metropolitana de Lisboa;
• O desassoreamento da Lagoa de Albufeira, melhorando a circulação de águas e a sustentabilidade ambiental da região;
• A reposição de sistemas naturais e minimização de risco, na Praia da Califórnia e no Portinho da Arrábida;
• A renaturalização da Península do Ancão, no Algarve, através da remoção de construções ilegais e do reforço de sistemas dunares com vegetação autóctone;
• E a estabilização da Arriba da D. Ana, em Lagos.
