PDM de Alcobaça - Aprovada a 1ª revisão

 Foi aprovado a 1ª revisão do PDM de Alcobaça

Aviso nº 26890/2025/2, de 27 de outubro

Estabilização de arribas

 A notícia em:

https://www.sulinformacao.pt/2025/01/ministerio-do-ambiente-apoia-intervencoes-no-litoral-de-faro-e-lagos-que-ja-estao-quase-prontas/

Intervenções de proteção e de defesa do litoral

A renaturalização da Península do Ancão, na Praia de Faro, e a estabilização de arribas na praia de D.Ana, em Lagos, são os dois projetos algarvios que vão ser financiados pelo Programa Operacional Sustentável 2030 e pelo Orçamento de Estado, anunciou esta semana o Ministério do Ambiente.

Curiosamente, ambos os projetos estão já em andamento, um deles mesmo quase concluído, como apurou o Sul Informação junto dos presidentes das Câmaras Municipais de Faro e de Lagos.

Quanto à «renaturalização da Península do Ancão», através da «remoção de construções ilegais e do reforço de sistemas dunares com vegetação autóctone», na realidade trata-se, segundo o autarca farense, da retirada dos pescadores da Praia de Faro, «que vão ser realojados nos 49 fogos que estamos a acabar de construir no Montenegro, com dinheiro do PRR».

Rogério Bacalhau acrescentou que «o projeto já vem de 2011», quando a Câmara de Faro recebeu «dois milhões de euros» para comprar o terreno, no Montenegro, para aí instalar as famílias dos pescadores que ainda viviam em casas clandestinas.

«Estamos a trabalhar com as famílias para ver quem quer ir para o Montenegro. São perto de 100 famílias e só temos casas para 49. Neste momento, temos perto de 30 agregados familiares que já concordaram em ir para o Montenegro», acrescentou o presidente da Câmara de Faro, nas suas declarações ao nosso jornal.

As casas, aliás, estão a ser construídas desde há dois anos, tendo a primeira pedra sido lançada com a presença do então primeiro ministro António Costa, e «as próprias famílias já visitaram os apartamentos» no Montenegro.

No entanto, depois de realojar as pessoas, será ainda necessário demolir as construções atuais na Praia de Faro e renaturalizar essa zona de dunas, com vegetação autóctone, intervenções que serão então financiadas através daquele programa operacional.

No que diz respeito à estabilização da Arriba da D. Ana, o presidente da Câmara de Lagos adiantou ao Sul Informação que a obra, que custará à Câmara cerca de 600 mil euros, «já está quase pronta».

A intervenção visou «travar o processo de instabilidade e da erosão pluvial contínua sobre as arribas, qualificar as acessibilidades, bem como adotar medidas urgentes que minimizem o impacto visual negativo de toda aquela área».

A empreitada, destinada à “Estabilização da Arriba da Praia de D. Ana e Restabelecimento do Acesso ao Edifício Montana”, foi aprovada ainda em 2023, depois de um contrato entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o município, «ao abrigo do qual o referido instituto público autoriza a autarquia a intervir na proteção do litoral em sua substituição».

«Na altura, avançámos, por causa da urgência da obra, assumindo o Município todos os custos da intervenção, mas sempre tivemos a intenção de submeter uma candidatura para o financiamento da intervenção no âmbito do quadro comunitário 2030», adiantou o autarca de Lagos em declarações ao nosso jornal.

Com este Programa Operacional Sustentável 2030, acrescentou Hugo Pereira, «o Estado vai agora ajudar a pagar esta intervenção, que até era da sua responsabilidade».

O presidente da Câmara de Lagos, porém, voltou a insistir na necessidade de intervir «na escadaria da Praia do Pinhão e respetiva arriba», que também «apresenta sinais evidentes de erosão e de perigo».

A disponibilidade da autarquia para uma colaboração com a APA e o Ministério do Ambiente no desenvolvimento dos estudos necessários para essa intervenção urgente já tinha sido manifestada em Março de 2023. Mas agora, quase dois anos depois, ainda nada avançou.

O Programa Operacional Sustentável 2030 que o Ministério do Ambiente anunciou aprovou o financiamento de 12 candidaturas para intervenções de proteção e de defesa do litoral.

Com um total de quase 20,2 milhões de euros em investimentos, dos quais cerca 13,9 milhões serão assegurados pelo Fundo de Coesão / Sustentável 2030, estes projetos representam, segundo o Ministério tutelado por Maria da Graça Carvalho, «um marco significativo no combate à erosão costeira, na adaptação às alterações climáticas e na promoção de soluções sustentáveis para a proteção do litoral português».

Ao montante financiado pelo Sustentável 2030, um programa cuja tutela setorial é do Ministério do Ambiente e Energia, juntam-se cerca de 6,3 milhões de euros assegurados pelo Orçamento do Estado.

Entre as intervenções aprovadas, destacam-se a estabilização de arribas em Lagos e Cascais, a alimentação artificial das praias da Costa da Caparica e a renaturalização da Península do Ancão, no Algarve.

Estas iniciativas incluem também o desassoreamento da Lagoa de Albufeira e a reabilitação de estruturas costeiras no norte do País, como o muro da Praia de Lavadores, em Vila Nova de Gaia.

O Ministério acrescenta que «os projetos foram desenhados para garantir a proteção de pessoas e bens, preservar o patrimônio natural e aumentar a resiliência das comunidades locais».

As medidas adotadas, como a reposição de sistemas naturais, o reforço de infraestruturas e a gestão sedimentar, visam «mitigar riscos e assegurar soluções duradouras frente aos desafios impostos pelas alterações climáticas».

Segundo a ministra do Ambiente e Energia, «estes investimentos refletem o compromisso do Governo com um litoral mais resiliente e preparado para enfrentar os desafios impostos pelas alterações climáticas. Ao longo do ano de 2024, apos a tomada de posse em abril, o Governo reforçou a aposta em soluções baseadas na natureza e na sustentabilidade, promovendo a segurança das populações e a preservação do nosso patrimônio costeiro».

«Este é mais um passo fundamental para assegurar a qualidade de vida das gerações futuras e posicionar Portugal como líder na adaptação climática na Europa», destacou ainda Maria da Graça Carvalho, frisando que «a proteção do litoral é uma prioridade nacional para o Governo».

As intervenções financiadas são:

• O estudo de análise de custo-benefício da implementação do projeto de proteção do talude de erosão do cordão dunar da Estela;

• A reabilitação de esporões costeiros em Ofir e Paramos, melhorando a resistência às alterações climáticas;

• A reabilitação estrutural do muro costeiro da Praia de Lavadores, em Vila Nova de Gaia, garantindo proteção contra o avanço do mar;

• Os estudos de impacto ambiental e execução para a proteção de áreas críticas como Esmoriz e Furadouro, promovendo soluções de engenharia sustentável;

• A elaboração de projetos de execução para estabilização de taludes nas praias da Légua e Pedra do Ouro, no Oeste;

• O estudo prévio e projeto de execução para minimizar o risco das arribas e taludes na Praia da Calada, no concelho de Mafra;

• A contenção das arribas entre a Praia da Bafureira e Parede, em Cascais;

• A alimentação artificial de areias nas praias da Costa da Caparica e de S. João da Caparica, reforçando a resiliência costeira na Área Metropolitana de Lisboa;

• O desassoreamento da Lagoa de Albufeira, melhorando a circulação de águas e a sustentabilidade ambiental da região;

• A reposição de sistemas naturais e minimização de risco, na Praia da Califórnia e no Portinho da Arrábida;

• A renaturalização da Península do Ancão, no Algarve, através da remoção de construções ilegais e do reforço de sistemas dunares com vegetação autóctone;

• E a estabilização da Arriba da D. Ana, em Lagos.

Plano Operacional Municipal - fogos florestais

 A notícia em:

https://www.cm-alcobaca.pt/pt/noticias/50982/comissao-municipal-de-gestao-integrada-de-fogos-rurais-apresenta-plano-operacional-municipal-para-o-verao-2024.aspx

Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais apresenta Plano Operacional Municipal para o verão 2024

Realizou-se ontem, 21 de Maio, uma Reunião da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, com o objetivo de apresentação e análise do Plano Operacional Municipal para o verão de 2024.

Foram também abordados outros temas de interesse, referentes à defesa da floresta contra incêndios.

A reunião contou com a presença de diversas entidades nomeadamente:

Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Herminio Rodrigues,

Vereador do Pelouro da Proteção Civil, Paulo Mateus,

Coordenador Municipal de Proteção Civil, Nélio Gomes e respetivos técnicos do Serviço Municipal de Proteção Civil

representantes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)

Redes Energéticas Nacionais (REN)

Corpos de Bombeiros

GNR

PSP

Infraestruturas de Portugal (IP)

Representantes das Juntas de Freguesia

Associações de Produtores Florestais

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)

outras entidades com responsabilidades na área florestal e ordenamento do território.

"A coordenação de esforços e a partilha de informação entre todas as entidades é essencial para termos um verão sem incidentes. Os desafios são diversos e complexos mas com o apoio de todos vamos estar preparados para dar uma resposta eficaz. Contamos com todos para cumprir esta missão", afirmou o Presidente da Câmara Municipal, Hermínio Rodrigues.

Pataias - Área de Reabilitação Urbana

 A informação em:

https://www.cm-alcobaca.pt/pt/pt/menu/3039/arus.aspx

Áreas de Reabilitação Urbana

A Câmara Municipal de Alcobaça disponibiliza um conjunto de instrumentos de apoio e de incentivo à reabilitação urbana.

As medidas beneficiam os proprietários das seguintes 10 Áreas de Localização Urbana (ARU'S):

Alcobaça; Alfeizerão; Aljubarrota; Benedita

Coz; Évora de Alcobaça; Maiorga; Pataias; Póvoa; São Martinho do Porto

MEDIDAS DE APOIO

Via Verde no licenciamento - Gabinete municipal exclusivamente dedicado ao licenciamento de projetos de reabilitação urbana dentro das Aru’s.; Celeridade na análise dos projetos.

Isenção de IMI - Por um período de 3 anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão das obras de reabilitação.

Isenção de IMT - Concedida nas aquisições dos prédios urbanos ou frações autónomas, destinados a habitação própria e permanente, cujas obras se iniciem no prazo máximo de 3 anos após a sua aquisição.

Redução do IVA para 6% - Aplicável a empreitadas de reabilitação urbana de prédios urbanos ou frações autónomas.

IRS - Dedução à coleta, até ao limite de 500€, de 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação de imóveis.

Mais-valias - Tributação à taxa autónoma de 5%, quando estas sejam inteiramente decorrentes da alienação, de imoveis reabilitados e recuperados nos termos da estratégia da reabilitação urbana.

Rendimentos Prediais - Tributação à taxa de 5%, quando os rendimentos sejam inteiramente decorrentes do arrendamento de imóveis recuperados nos termos das respetivas estratégias de reabilitação.

Consulte toda a informação referentes às Áreas de Reabilitação Urbana no Portal do Munícipe

Para mais esclarecimentos poderá fazer o seu agendamento através do email reabilitacao.urbana@cm-alcobaca.pt ou do 964 440 938 

Obras nas arribas da Pedra do Ouro

 A notícia em:

https://www.jornaldeleiria.pt/noticia/providencia-cautelar-tenta-travar-obra-em-arriba-na-pedra-do-ouro

Providência cautelar tenta travar obra em arriba na Pedra do Ouro

Após o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria ter dado luz verde à obra, um dos moradores intentou uma providência cautelar para tentar parar os trabalhos.

Há um novo capítulo na contestação popular que, nas últimas décadas, travou a construção de um empreendimento a cerca de 50 metros da falésia da praia da Pedra do Ouro, em Alcobaça.

Depois de a câmara ter prolongado a licença de construção, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria a dar luz verde à obra, um dos moradores intentou uma providência cautelar para tentar parar os trabalhos entretanto iniciados.

Pedra do Ouro - obras sobre as arribas

 A notícia em:

https://www.regiaodeleiria.pt/2023/10/obra-de-empreendimento-na-pedra-do-ouro-retomada-apos-20-anos/

Obra de empreendimento na Pedra do Ouro retomada após 20 anos

Morador fala em “crime ambiental tremendo” e “vergonha nacional”. Proprietário do terreno diz que arranque das obras, para construção de 32 apartamentos, é “uma decisão do Tribunal”.

A contestação popular travou, nas últimas duas décadas, a construção de uma urbanização a cerca de 60 metros da falésia da praia da Pedra do Ouro, licenciada pela Câmara de Alcobaça. No entanto, após várias ações interpostas por moradores, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria deu recentemente luz verde para que a obra avançasse, o que resultou no prolongamento da licença de construção até outubro do próximo ano e reacendeu a indignação de um grupo de cidadãos.

A subida do nível médio das águas do mar

A notícia em:
https://www.jn.pt/nacional/as-zonas-de-portugal-ameacadas-pela-subida-dos-oceanos-em-2050-11461882.html

As zonas de Portugal ameaçadas pela subida dos oceanos até 2050

Um estudo científico divulgado na terça-feira estima que as vidas de 300 milhões de habitantes de zonas costeiras no Mundo todo podem estar ameaçadas pela subida do nível do mar até 2050. Um mapa da ONG Climate Central mostra as regiões portuguesas que se estima serem afetadas.

A investigação, publicada na revista científica "Nature Communications", aponta a Ásia como a região mais vulnerável, somando mais de um terço do total de vítimas estimadas, divididas pela China, Bangladesh, Índia, Vietname, Indonésia e Tailândia.

Apesar de as previsões sobre a subida do nível dos oceanos não terem mudado, foram agora identificadas "muito mais pessoas a viverem em regiões vulneráveis". Isto porque os cientistas corrigiram e aprimoraram dados existentes sobre o relevo das zonas costeiras usando um algoritmo de inteligência artificial, explicou um dos autores do estudo e presidente da ONG Climate Central, Ben Strauss, citado pela agência noticiosa AFP. O artigo científico e o relatório sobre o mesmo detalham os métodos e resultados da investigação a nível global e para cada uma de 135 nações.

A Climate Central, que analisa e relata sobre temas relacionados com o clima, publicou um mapa em que mostra os territórios em risco de ficarem inundados em 2050. Em Portugal - veja o mapa aqui - algumas das zonas em risco assinaladas são Viana do Castelo, Esposende, Fão, Apúlia, Vila do Conde, Matosinhos, Espinho, Esmoriz, Ovar, Torreira, Aveiro, São Martinho do Porto, Caldas da Rainha, Alcobaça, Figueira da Foz, Montemor-o-Velho, cidades contíguas ao Estuário do Tejo como Lisboa, Vila Franca de Xira, Carregado, Montijo, Moita, Azambuja, Benavente, Alcochete, e zonas da costa algarvia.

Desde 2006 que o nível das águas sobe em média cerca de quatro milímetros por ano, uma cifra que pode ser multiplicada por 100 se as emissões de gases com efeito de estufa continuarem inalteradas, de acordo com um relatório divulgado em setembro pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas, que integra membros da ONU.

Se o aumento da temperatura global for limitado a 2ºC acima dos valores médios da era pré-industrial, conforme prevê o Acordo de Paris sobre alterações climáticas, de 2015, o nível dos oceanos subirá cerca de 50 centímetros até 2100. Contudo, se as emissões poluentes continuarem ao ritmo atual, a subida das águas poderá ser quase duas vezes mais significativa.

Eles andem aí

A capa de hoje do Jornal de Notícias

A notícia, referente ao troço de costa entre Caminha e Espinho, tem o seu seguimento aqui:

https://www.jn.pt/nacional/interior/povoa-e-vila-do-conde-querem-mais-debate-sobre-novo-plano-da-orla-costeira-10116018.html

https://www.jn.pt/nacional/interior/gaia-diz-que-demolicoes-na-costa-devem-ser-analisadas-caso-a-caso-10116481.html

https://www.jn.pt/nacional/interior/esposende-critica-plano-da-orla-costeira-por-injustica-na-capacidade-construtiva-10116319.html

https://www.jn.pt/nacional/galerias/interior/edificios-marcados-para-demolicao-na-costa-entre-caminha-e-espinho-10114772.html

https://www.jn.pt/nacional/interior/centenas-de-casas-junto-ao-mar-vao-ser-demolidas-10112327.html

Mas a mim só me apetece dizer:

Eles andem aí

No Sapinho Gelásio já abordei o assunto, por exemplo, aqui:

http://sapinhogelasio.blogspot.com/2018/01/51-milhoes-de-euros-para-o-litoral-de.html

http://sapinhogelasio.blogspot.com/2017/11/protecao-do-litoral-em-2018.html

Ou em intervenções públicas na Assembleia de Freguesia:

http://sapinhogelasio.blogspot.com/2018/09/ctt-de-pataias-encerram-ate-ao-final-do.html

E podem encontrar o POC Alcobaça-Espichel e o que está previsto para a nossa costa aqui:

http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=1852

E depois admirem-se de um dia destes aparecer por aí alguém a querer derrubar casas e barracas em Vale Furado e Água de Madeiros. Mas não só...
Estas coisas não acontecem só aos outros. E vão acontecer...

Eles andem aí...

Requalificação da Av. Rainha Santa Isabel

A requalificação, ou melhor, a reabilitação da Av. Rainha Santa Isabel centra-se na livre circulação da EN242 e no estacionamento, bem no centro, no coração, de Pataias.
Automóvel, automóvel, automóvel.

Alguns exemplos do que tem sido feito por este país: Porto, Guimarães, Grândola, Torres Vedras, Lisboa, Olhão, Aveiro, Águeda. Muito mais exemplos aqui: https://www.urb-i.com/

O que temos e o que poderiamos alcançar...

Requalificação Urbana ou Av. Rainha Santa Isabel

A propósito da Requalificação da Avenida Rainha Santa Isabel, daquilo que se propõe para Pataias (primazia da EN242, automóveis, automóveis, automóveis) e do que vai sendo feito noutras vilas aqui à volta. Ou seja, o que as pessoas desejam no fututo para os locais onde residem.
Os destaques a vermelho são da minha responsabilidade.

A notícia em:
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=b104e8ec-5f51-40af-8ed0-943f85f1b05a&edition=214

Instrumento técnico foi apresentado em sessão pública
Nazaré é dos primeiros municípios com Plano de Mobilidade Urbano Sustentável
   
O Plano de Mobilidade Urbano Sustentável da Nazaré (PMUS) está concluído e foi apresentado em sessão pública, promovida pelo Município da Nazaré, no dia 22 de outubro. 

O Município da Nazaré é dos primeiros a ter este instrumento técnico, de suporte à tomada de decisões políticas, atentos aos novos paradigmas da mobilidade urbana, para o futuro desenvolvimento da vila, das suas infraestruturas e serviços nas áreas da mobilidade.

Promover o modo pedonal; potenciar o uso da bicicleta nas deslocações pendulares e o uso do transporte público ecológico; diminuir as vantagens do uso automóvel e sua racionalização; promover um sistema de estacionamento que contribua para a inversão da atual tendência de repartição modal e fomentar a mudança de comportamentos, através da informação, comunicação e educação são os objetivos estratégicos deste Plano, um investimento de 30 milhões de euros, que será implementado num prazo alargado.

“O Plano de Mobilidade Urbano Sustentável foi iniciado na Nazaré, por força das definições da Comissão Europeia relativamente ao acesso a fundos comunitários, no âmbito do Portugal 2020, sendo a sua implementação necessária no âmbito dos investimentos a decorrer e previstos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Nazaré (PEDU),contratualizado entre a CCDR Centro e o Município da Nazaré, com um valor de comparticipação de fundos comunitários (FEDER) de 3.708.750 euros.”, disse Walter Chicharro, presidente da Câmara da Nazaré.

O PMUS apresenta um conjunto de medidas de natureza técnica, dirigidas às infraestruturas, e medidas não vinculativas, destinadas a melhorar o desempenho e a relação custo-benefício no que respeita ao objetivo geral declarado e aos objetivos específicos.

Contempla os transportes públicos, transportes não motorizados, a intermodalidade, a segurança rodoviária urbana, o transporte rodoviário (em movimento e estacionado), logística urbana, gestão da mobilidade, sistemas de transporte inteligentes

Como benefícios da implementação deste plano são apontadas a melhoria da qualidade do ambiente urbano, melhoria da qualidade de vida e saúde; redistribuição do espaço público; melhoria das condições de acessibilidade para todos os cidadãos; redução do tempo consumido em deslocações; maior eficiência energética; melhoria da segurança rodoviária; melhoria de transportes públicos e integração entre o planeamento das acessibilidades e o planeamento urbano. 

“Este é um plano extenso e revolucionário, que já integra investimentos/ações previstos no PEDU, e que visa, de forma gradual, ir ao encontro dos novos desafios que se colocam aos municípios na temática da mobilidade urbana, facilitando a implementação das respostas apropriadas, nas freguesias do concelho (Nazaré, Valado dos Frades e Famalicão)”, acrescenta o presidente da Câmara da Nazaré.

Câmara aprova legalização extraordinária de indústrias

A notícia em:
http://www.regiaodecister.pt/noticias/camara-de-alcobaca-aprova-norma-que-permite-legalizar-industrias

Câmara de Alcobaça aprova norma que permite legalizar indústrias

A Câmara de Alcobaça aprovou, em sessão extraordinária, uma norma de adequação dos instrumentos de gestão territorial que abre caminho à legalização de mais de uma centena de indústrias instaladas no concelho. 

Em causa está o decreto-lei 165/2014 de 5 de novembro, que estabelece, com caráter extraordinário, a regularização, alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo.

O anterior Governo criou um mecanismo que avalia a possibilidade de regularização de um conjunto significativo de unidades produtivas que não dispõem de título de exploração ou de exercício válido face às condições atuais da atividade, designadamente por motivo de desconformidade com os planos de ordenamento do território vigentes ou restrições de outro tipo. 

Só a Câmara de Alcobaça tem em mãos 172 pedidos de empresas que se pretendem legalizar e, deste lote, 130 processos foram aprovados de forma condicionada. Um dos processos foi já rejeitado pela autarquia, por não cumprir os requisitos necessários, sendo certo que, para além do Município, há um vasto conjunto de outras entidades que têm de pronunciar-se sobre os pedidos.

Com os prazos legais a terminar, muitos empresários temem pelo futuro dos seus negócios. No concelho, estão em causa muitas centenas de possos de trabalho, caso a aplicação da legislação seja levada à letra pelas autoridades.

O regime especial, decretado há quatro anos pelo Governo de Pedro Passos Coelho, possibilitou a suspensão dos procedimentos contraordenacionais relacionados com a falta de título de exploração, tendo levado à oposição de associações ambientais.

Após a aprovação da norma, a Câmara de Alcobaça solicitou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo que alargasse o prazo de apresentação dos processos por parte das empresas, pois de outra forma essas indústrias ficariam, automaticamente, em risco de fechar portas.

Colóquio - Pinhal do Rei, um ano depois

Gestão florestal

A notícia em:
https://www.cmjornal.pt/sociedade//detalhe/municipios-tem-de-incorporar-orientacoes-regionais-para-a-floresta-ate-2020

Municípios têm de incorporar orientações regionais para a floresta até 2020 
"A floresta não pode ser caótica, onde cada um planta o que quer sem nenhuma preocupação de ordenamento", defendeu o ministro da agricultura.

Os municípios vão ter de incorporar as novas orientações para os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) até ao final de 2020, afirmou este sábado o ministro da Agricultura, Capoulas Santos. O Governo aprovou este sábado a resolução do Conselho de Ministros que define uma nova orientação estratégica para os programas regionais, com a criação de uma segunda geração de PROF, que se traduz na passagem de 21 programas regionais para sete (Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho, Centro Litoral, Centro Interior, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Segundo o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, os municípios vão ter de integrar nos seus planos diretores municipais (PDM) as novas orientações contidas nos programas regionais, "até 31 de dezembro de 2020". Para o membro do executivo, esta medida é "uma peça fundamental na reforma da floresta", resultado de um trabalho que começou há dois anos, envolvendo consórcios com universidades e empresas. "São um instrumento fundamental, já que o pilar básico desta reforma da floresta que estamos a executar é o ordenamento - definir o mosaico desta nova floresta", sublinhou, referindo que os novos PROF estabelecem "uma projeção até 2050 sobre aquilo que deve ser" a floresta no território nacional. As regras, vincou, serão transpostas para os PDM "por forma a que se passe a suceder aos espaços florestais aquilo que acontece nos espaços urbanos". RELACIONADAS PolíticaFOTOGALERIA Empresas no interior vão poder deduzir à coleta do IRC até 20% dos salários SociedadeVÍDEO Costa entrega 36 carros de combate aos fogos PortugalFOTOGALERIA Estrada da Beira cortada devido a deslizamento de terras em Miranda do Corvo PolíticaFOTOGALERIA Empresa pública de gestão florestal concluída "até ao final de julho" "A floresta não pode ser caótica, onde cada um planta o que quer sem nenhuma preocupação de ordenamento", defendeu. Dos sete programas regionais, cinco já estão concluídos e vão entrar em execução nos próximos dias, sendo que dois (Centro Litoral e Centro Interior) deverão estar concluídos dentro de dois meses, "uma vez que se pretende neles incluir as consequências da enorme devastação ocorrida" em 2017, explicou. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a passagem de 21 programas regionais para sete deve-se à necessidade de "promover ganhos de eficiência na sua implementação e a redução da complexidade administrativa para todos os agentes nela envolvidos". No Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu este sábado na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, foi também aprovada a revisão Programa Nacional da Política Ordenamento do Território (PNPOT) e a criação do Programa de Valorização do Interior. 

A gestão das áreas de salvaguarda de incêndios florestais

A entrevista em:
https://www.publico.pt/2018/03/26/economia/entrevista/se-o-estado-ultrapassar-o-razoavel-tem-de-indemnizar-os-proprietarios-1807986

“Se o Estado ultrapassar o razoável tem de indemnizar os proprietários”
Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), acredita que se houver multas incomportáveis por causa da limpeza dos terrenos, Estado vai ter de ficar com as propriedades. “Ou seja, é um roubo”, diz

As mais recentes medidas para a protecção da floresta merecem críticas de Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP — Agricultores de Portugal. No caso da limpeza dos terrenos a legislação peca no conteúdo e na forma de transmissão — “porque obrigou algumas pessoas a fazerem asneiras”. Na rede secundária de áreas de terreno para protecção (faixas de gestão de combustível), há que não onerar os proprietários com responsabilidades do Estado, diz.

O facto de estar a chover há várias semanas dificulta a discussão sobre a seca e que ela “veio para ficar”, como disse?
Tenho esperança que a seca que nos assolou nestes dois últimos anos foi de tal maneira violenta, pela persistência e pelo impacto que teve nas consequências de quem a sofreu e na continuidade das notícias, que tenha sido uma espécie de “ano zero” para se discutir muito a fundo o que significa este tipo de fenómeno, consequência das alterações climáticas. Foi nessa perspectiva que disse que “veio para ficar”. A chuva ter sido forte e persistente durante este curto período de tempo vem provar que estamos em seca. É uma confirmação, segundo os especialistas, das alterações climáticas. A seca não é não chover. A seca é esta situação atípica do nosso clima que não era tão marcadamente diferente como é agora. Porque a secura do ar, associada à temperatura, provocou ao nível do solo e da fisiologia das próprias plantas condições de arderem com muito mais velocidade do que é normal. Uma das características dos incêndios de 2017 foi o tipo de fogo que tivemos naquelas ocorrências. Temos de, tecnicamente, estudar novas formas de explorar a floresta, de ordená-la — mais do que ser contra o eucalipto, o pinheiro ou seja o que for — para darmos corpo a um futuro assente no conhecimento. E não na reacção à situação no momento – tivemos agora o exemplo daquilo que não deve ser feito.

A reforma [da floresta]?
Esta legislação da limpeza [dos terrenos] à volta das casas e das povoações.

Foi mal feita?
Foi mal feita, porque não foi feita com base na técnica, mas na base da emoção e da resolução política de um problema — que nem sequer é um problema que tem a ver com a floresta, mas com a protecção das pessoas.

A protecção civil é um assunto que o Estado tem que assumir. E se ultrapassar o razoável em termos dos direitos dos proprietários e das explorações, o Estado tem que indemnizar.
Então acha que foi uma reacção emocional e política?
Exactamente, mas entrando quase pela demagogia, que deu origem às correcções. A campanha de informação foi péssima e o veículo utilizado, pior ainda. Porque utilizar a correspondência da autoridade tributária para fazer chegar um determinado recado às pessoas é utilizar a força, a coacção. Foi o único veículo que o Governo entendeu que seria eficaz. Foi eficaz pelo mau sentido. Porque obrigou algumas pessoas a fazerem asneiras. E vai obrigar as pessoas, que eventualmente venham a ser objecto de contra-ordenações, de autos, etc., a reagirem pela via judicial. E atirando para não sei quando a solução de um problema que temos que agarrar com as mãos. O Estado — o Governo — quis sacudir a responsabilidade imediata sobre a questão, atribuindo responsabilidades às autarquias e das autarquias para os proprietários, como se não fosse um problema do Estado. E é um problema do Estado. Porque a protecção civil é um assunto que o Estado tem que assumir. E se ultrapassar o razoável em termos dos direitos que os proprietários têm e das explorações a que estão ligados, o Estado tem que indemnizar.

Mas foi já dito que se os proprietários não limparem os terrenos, as autarquias podem vir a fazê-lo e depois passarem a factura aos proprietários.
Se houver uma propriedade em que o proprietário é uma pessoa doente ou uma pessoa ausente e tem a propriedade suja, muito perto das casas, com matos, não vejo como não haja como a autarquia intervir, limpar e depois tentar procurar o proprietário no sentido de se ressarcir da despesa. Mas aquelas imagens que estão associadas à animação [da mensagem das Finanças] de cortar tudo, é que já não concordo. Concordo com a limpeza daquilo que no campo chamamos o ‘mofedo’, matos impenetráveis, de silvas, de estevas.

Mas não árvores de fruto?
Nem de frutos, nem de floresta. Se são povoamentos florestais, o que eles têm que estar é bem geridos. E o bem gerido não é ter as árvores a 10 metros umas das outras. É ter o terreno em condições de não haver propagação fácil do fogo de chão, etc. Outra coisa é a lei dizer “nós queremos que a partir de agora passe a haver uma faixa de protecção [da floresta] e essa faixa tem que ter uma determinada dimensão e o proprietário fica obrigado a fazer essa faixa” — isso é que não é admissível. Se o Estado quiser fazer isso tem que indemnizar — tem que expropriar e tem que indemnizar. A tal rede primária [de faixa de gestão de combustível] prevê isso mesmo: quando haja uma propriedade que seja atravessada por uma faixa dessas, fica impedida de, naquela área, ter produção — aí o Estado indemniza. É o que o Estado tem que fazer se houver uma alteração do coberto vegetal das propriedades onde isso possa vir a acontecer. O que o Estado está a dizer é que o proprietário que está encostado à faixa é que tem de pagar. Os outros que estão lá para trás já não precisam de fazer nada, porque aquele é que suportou os custos. Isto não pode ser. Tem que haver uma responsabilidade do Estado, que tem que ser assumida pelo Estado.

No sentido de expropriar e indemnizar?
Exactamente. Mexer no coberto vegetal, produtivo... porque um terreno florestado é como se fossem as máquinas de uma empresa, se lhe tira as árvores, deixa-se de poder produzir. As propriedades pequenas, com uma economia débil, associadas a pessoas que socialmente também não são propriamente endinheiradas ... O que consta é haver proprietários a dizerem às juntas de freguesia “fiquem com as terras, o que não quero é ter chatices nem com as finanças nem com a GNR”.

Se o Estado começar a querer cobrar aos proprietários verbas que sejam completamente incompatíveis com o tipo ou a dimensão da propriedade ou do agricultor envolvido, não tenho dúvidas que o Estado vai ter que ficar com as propriedades deles — ou seja, é um roubo.
Acha que vai haver mais abandono de terras?
Se o Estado começar a fazer multas e a querer cobrar aos proprietários verbas que sejam completamente incompatíveis com o tipo ou a dimensão da propriedade ou do agricultor envolvido, não tenho dúvidas que o Estado vai ter que ficar com as propriedades deles — ou seja, é um roubo.

Não equaciona muito, no seu discurso, a responsabilidade do proprietário. Mas há uma responsabilidade do proprietário, não?
Há e não há. O proprietário é responsável se tiver a sua propriedade negligenciada. São casos pontuais. Esta lei não é para casos pontuais, veio generalizar aquilo que não é razoável ser generalizável. Esse é o grande problema. Que há proprietários que têm que ser “obrigados” a dar uma solução ao seu problema, isso há. E depois há outros problemas também associados à propriedade, que é a sua divisão, dimensão, a propriedade em espaço florestal. Na economia rural, três ou quatro árvores podem ser mais do que quatro ou cinco meses de reforma. E essa economia tem que ser mantida e acarinhada.

Mas como é que se convence o proprietário? O Governo anterior tinha, por exemplo, a ideia de penalizar do ponto de vista fiscal os terrenos que não estivessem cuidados ou com utilização económica. Essa é uma hipótese?
Sou muito mais por ir pelo lado positivo do que pelo negativo.

E ceder o arrendamento em bolsa de terras ou a gestão numa Zona de Intervenção Florestal (ZIF)?
Também, também. Essas figuras têm que ser todas exploradas. Mas a bolsa funciona por vontade dos próprios. Das pessoas que são donas daquelas parcelas todas, são muitos poucas — para não dizer quase nenhumas —, que são empresários florestais. São proprietários de um pedacinho de terra. Têm a sua vida profissional algures, querem lá saber que haja uma bolsa, ou um banco [de terras]. Agora, se houver uma ZIF, que depois utilize esses instrumentos, isso já é diferente. E depois há que incentivar a venda.

Propostas para ordenamento florestal

A notícia em:
https://www.dn.pt/lusa/interior/organizacoes-de-produtores-do-oeste-vao-propor-ao-governo-16-medidas-para-ordenar-a-floresta-9172612.html

Organizações de produtores do Oeste vão propor ao Governo 16 medidas para ordenar a floresta

Oito organizações de agricultores e produtores florestais da região Oeste discordam da imposição de medidas de minimização do risco de incêndio iguais para todo o país e vão propor ao Governo soluções de reordenamento florestal para cada região.

As oito organizações, que abrangem agricultores e produtores florestais de seis concelhos das região Oeste de Portugal consideram "imperativo agir" na floresta portuguesa mas discordam da aplicação de "leis verticais de Norte a sul do País, pois o mesmo apresenta especificidade particulares", assumem num documento que vão na sexta-feira entregar na Assembleia da República (AR).

No documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, as oito associações defendem uma ação "coordenada, estrutural e muito bem pensada", envolvendo "todas as entidades que contatam diretamente com a realidade da floresta" para definir "uma visão estratégica a médio-longo prazo, criando um verdadeiro ordenamento do território com base nas necessidades por concelho".

Assumindo-se "naturalmente preocupados com a sua fonte de rendimentos (a floresta)", as oito organizações, que se constituíram em movimento, afirmam-se "disponíveis para a limpeza da mesma, reconhecendo a importância da medida de redução de carga combustível" para minimizar os riscos de incêndio.

Porém, recusam aceitar "a imposição do abate de árvores colocando o ónus da culpa [dos incêndios do ultimo ano] essencialmente sobre o eucalipto e o pinheiro bravo".

Assim, o movimento quer propor ao Governo "um conjunto de medidas" que consideram "estruturais e lógicas", entre as quais a obrigatoriedade de pousios e limpeza dos terrenos ou a criação de "faixas de descontinuidade florestal, nas manchas com grande carga combustível, utilizando espécies pouco combustíveis" como o sobro, azinho ou castanho.

Nos concelhos com áreas com grande continuidade de espécies com maior poder de combustão, o movimento defende a aplicação de "uma taxa/compensação por parte dos proprietários", refere o documento.

Fiscalização por parte da GNR, Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF) e da proteção Civil e "mão pesada da justiça" para incendiários e "possíveis redes organizadas na queima da floresta", são outras das medidas referidas no documento.

O movimento defende igualmente "a relação floresta-cereal-caça" e o fomento de regadios dispersos pelo país para que "as culturas frescas limitem o desenvolvimento dos incêndios", ou a criação de várias centrais de biomassa de norte a sul do país.

No documento, as organizações contestam ainda o prazo limite para o corte de vegetação e consideram "inadmissível" que os municípios não disponham de ferramentas para efetuar o cadastro e conhecer e saber quem são os proprietários dos terrenos.

O movimento que vai fazer chegar as propostas a todos os grupos parlamentares integra a AARA - Associação de agricultores da Região de Alcobaça, AFRA - Associação de Produtores Florestais da Região de Alcobaça, Centro de Gestão Agrícola de Alvorninha, Centro de Gestão Agrícola de Óbidos, Real 21 - Associação de Defesa do Rio Real, APAS Floresta, AATV - Associação de Agricultores de Torres Vedras e Florest -- Associação de Produtores Agrícolas e Florestais da Estremadura, representando produtores de Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral, Cadaval e Torres Vedras.

Reflorestação do Pinhal de Leiria será feita também com sobreiros

A notícia em:
https://www.dn.pt/portugal/interior/costa-avanca-com-reforma-florestal-que-privilegia-sobreiros-e-outras-especies-9066963.html

Costa avança com reforma florestal que privilegia sobreiros e outras espécies

Continuará a chamar-se Pinhal de Leiria, mas grande parte das 250 milhões de árvores plantadas na mata nacional podem ser sobreiros.

António Costa já não estará cá para ver o grande porte que atingirá o sobreiro que ontem plantou na Vieira de Leiria, ao lado do pequeno Tomás, aluno do Agrupamento de Escolas da Vieira de Leiria. Mas o primeiro-ministro acredita que, simbolicamente, esse é o legado de segurança e reflorestação a deixar às gerações futuras.

"Ao mesmo tempo que plantamos, temos que saber plantar melhor, ter a coragem de cortar o que tem de ser cortado, para termos um território mais seguro", disse Costa ontem ao final do dia, quando assistia à apresentação da estratégia de recuperação do Pinhal do Rei, na Marinha Grande, concelho que viu desaparecer 9 dos 11 hectares da mata nacional de Leiria, nos incêndios de 15 de outubro último.

Horas antes, no talhão 9, junto à escola secundária da Vieira de Leiria, o primeiro-ministro plantou também ele um pequeno sobreiro, acompanhado do ministro da Agricultura, Capoulas Santos, dos secretários de Estado e uma vasta comitiva de responsáveis do Estado. E foi nessa viagem - que fez em autocarro, com apenas uma paragem para assistir ao corte de algumas árvores, aumentando as faixas de proteção - que o líder do Governo pode comprovar "a resistência ao fogo" por parte dessa espécie. Enquanto os pinheiros arderam a toda a velocidade naquele que a Proteção Civil considerou "o pior dia do ano de 2017", os sobreiros fizeram de escudo às chamas.

O Governo não avança, pelo menos para já, com valores inerentes ao investimento que começa a ser feito na floresta nacional, mas há alguns valores que Costa tem para apresentar, quando recorda o apoio de emergência que o Estado já deu: 46 milhões de euros aos agricultores e 26 milhões aos empresários, na tentativa de minorar os imensos prejuízos causados pelo fogo; há ainda a reconstrução das primeiras habitações e as indemnizações "às perdas irreparáveis das vítimas mortais".

De resto, tanto o ministro Capoulas Santos como o primeiro-ministro deixaram na Marinha Grande a determinação de avançar com a reforma da Floresta nacional, a exemplo do que acontecerá no Pinhal de Leiria, forçosamente. "Queremos que o novo pinhal do Rei seja melhor do que aquele que tínhamos", sublinhou Costa, lembrando que a tragédia de Outubro - como a de Junho, no interior - "não foi obra do acaso, mas antes por causa das profundas transformações que o território sofreu nas últimas décadas, do desordenamento da floresta, e do impacto profundo das alterações climáticas". E por isso insiste na importância da reforma florestal, um trabalho que demorará pelo menos uma década. "Sabemos bem a resistência que vamos ter. Não é por acaso que o cadastro parou a sul do Tejo há mais de um século, mas temos de o fazer", concluiu, depois de assistir à assinatura do acordo de cooperação para a criação da Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Nacionais.

Na prática, o novo organismo reúne os responsáveis do Instituto de Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF), do Instituto Superior de Agronomia e Veterinária, e de sete universidades e politécnicos de todo o país. Na mesma ocasião foi constituído o Observatório Local do Pinhal do Rei, que integra 23 personalidades e instituições da Marinha Grande, desde autarcas até à sociedade civil, que vão acompanhar de perto a recuperação.

Madeira ardida rende milhões

À margem da assinatura dos acordos e da apresentação da estratégia nacional, o presidente do ICNF, Rogério Rodrigues, disse aos jornalistas que só em março próximo saberá a que corresponde o reforço de meios humanos e técnicos que o Governo lhe prometeu.

"O que temos pela frente são alguns milhares de hectares que vão ter que ser arborizados, porque a regeneração natural não terá efeitos. E da que vingar, teremos processo mais longos. Por isso é preciso diversificar as espécies. Dar outras potencialidades à mata, como áreas de recreio e usufruto por parte da comunidade". Aquele responsável - a quem coube a apresentação do plano - estima este não seja um processo "para um ano, nem sequer para uma década. Nos primeiros 5 a 10 anos vai ter o maior impacto de investimento, mas vai durar sete décadas, o tempo que demora a sucessão dos povoamentos florestais".

Até lá é preciso que haja "uma gestão florestal que obriga a investimentos ativos, duradouros e persistentes. Todo o património não vai regenerar e gerir-se por si. É preciso muito investimento - florestal, mas também no reforço do ICN e dos seus meios". Nos próximos seis meses a comissão cientifica vai debruçar-se sobre esse plano, "e só nessa altura haverá um valor do investimento". Mas há pelo menos uma certeza: a quantidade de madeira que ficou do incêndio e que vai ser alienada, a partir de sete grandes matas - desde a mata nacional de Leiria até à mata do Urso, passando a Figueira da Foz, desde Quiaios até Vagos. No conjunto, têm para vender 1,7 milhões de metros cúbicos de madeira (a maioria de serração, e uma parte de trituração), dos quais 530 mil m3 estão no Pinhal de Leiria. Caberá agora ao Instituto Superior de Agronomia e à Universidade de Trás os Montes e Alto Douro apurar os valores efetivos, que irão ser alienados em praça pública a partir deste mês. Rogério Rodrigues não avança com números definitivos, mas arrisca um valor que daí pode advir: cerca de 35 milhões de euros.

Comentário

Um dos dados conhecidos é que as alterações climáticas promoverão o avanço do fenómeno da desertificação no sul do País até 2100. Este fenómeno de desertificação levará, muito provavelmente, à eliminação de algumas espécies autócnes como o sobreiro, talvez a azinheira e o pinheiro manso em quase toda essa área do território nacional.
Por outro lado, sabemos que Portugal é atualmente o maior produtor mundial de cortiça, e que o sobreiro, árvore de crescimento lento, precisa em média de 50 anos para dar alguma rentabilidade económica.
Assim, parece acertada esta decisão de reflorestar parte das das áreas ardidas com o sobreiro. Quando esta árvore começar a desaparecer no Alentejo, teremos cortiça nova a ser produzida no centro do país.
Desta vez, há visão a longo prazo na gestão da floresta e do território, e mais uma vez no Pinhal do Rei na Marinha Grande.

5,1 milhões de euros para o litoral de Pataias

O Plano de Ação do Litoral XXI, com um horizonte de execução previsto até 2028, prevê um investimento no litoral da freguesia de Pataias na ordem dos 5,15 milhões de euros. A maior parte das ações estão previstas decorrer até 2022, sendo que a retirada de construções em Água de Madeiros e Vale Furado decorrerá, em princípio, até 2028.

Nas ações previstas de valorização e proteção do litoral da freguesia, estão previstas a estabilização de taludes nos acessos às praias da Pedra do Ouro e da Légua, o reforço do cordão dunar e estabilização de arribas entre Vale Furado e a praia da Falca, e a manutenção da defesa da praia de Paredes da Vitória.

Para além destas ações, estão previstas intervenções de requalificação e valorização e construção de acessos na praia da Polvoeira, requalificação e criação de estacionamento em Água de Madeiros, Pedra do Ouro, Polvoeira e Légua e ainda demolição de estruturas em Água de Madeiros. Até 2019 está prevista a construção da ETAR da Pedra do Ouro.

Como já referido anteriormente, estão ainda previstas ações de recuo planeado e respetiva demolição de edificações nos lugares de Água de Madeiros e Vale Furado, prevendo-se o início dessas ações em 2021 e o seu términus em 2028.

O documento, agora disponibilizado ao público geral, encontra-se disponível na página da Agência Portuguesa do Ambiente, aqui: http://www.apambiente.pt/_zdata/DESTAQUES/2018/LitoralXXI/Plano_Acao_Litoral_XXI_2017.pdf

O Plano de Ação do Litoral para o litoral da União de Freguesias de Pataias e Martingança:

Na página da Agência Portuguesa do Ambiente:

Está já disponível para consulta o Plano de Ação Litoral XXI referente ao ano de 2017.

O Governo assumiu como prioridade a gestão do Litoral através da adoção de medidas de adaptação que contrariem a crescente erosão da zona costeira e que promovam o seu planeamento, ordenamento e gestão, através de um diálogo permanente com os Municípios, as administrações regionais e a população em geral, construindo um Litoral que é de todos e para todos.

Com este propósito foi elaborado o Plano de Ação Litoral XXI, que se assume como o instrumento plurianual de referência e de atuação no âmbito da gestão integrada da zona costeira de Portugal Continental, refletindo opções estratégicas e políticas, identificando e priorizando o vasto conjunto de intervenções físicas a desenvolver pelas múltiplas entidades com atribuições e competências no litoral no período de vigência da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira.

Estas intervenções incidem na prevenção do risco e na salvaguarda de pessoas e bens, na proteção e valorização do património natural, no desenvolvimento sustentável das atividades económicas geradoras de riqueza e na fruição das áreas dominiais em condições de segurança e qualidade, na articulação com a gestão dos recursos hídricos interiores numa ótica de gestão das bacias hidrográficas que acautela a reposição progressiva dos ciclos sedimentares, sem esquecer a monitorização, o conhecimento científico, a disponibilização de informação, a educação e formação, bem como a governação.

Reflorestação das áreas ardidas

A notícia já tem alguns dias e pode ser consultada em:
https://www.dn.pt/portugal/interior/incendios-governo-aprova-regime-para-que-nao-se-plantem-eucaliptos-em-areas-ocupadas-por-outras-especies-8921980.html

Vai ser proibido plantar eucaliptos em substituição de outras espécies

Governo aprova regime para que não se plantem eucaliptos em áreas ocupadas por outras espécies

O Governo aprovou hoje um regime transitório que define que não sejam plantados eucaliptos em áreas ardidas anteriormente ocupadas por outras espécies.

"Esta medida vem contribuir para um melhor equilíbrio entre as diferentes espécies florestais, procurando ao mesmo tempo garantir as atividades das várias fileiras florestais, bem como a biodiversidade", indica uma nota do Conselho de Ministros hoje.

Com este diploma pretende-se, continua o executivo, "promover a existência de uma adequada composição dos povoamentos florestais, evitando a rearborização" com eucaliptos em "áreas ocupadas anteriormente por outras espécies".

Governo rejeita responsabilidade em legislação que facilitou plantação de eucaliptos

O Governo esclareceu, no dia 2, que "não pode ser responsabilizado" pela legislação que facilitou a plantação de eucaliptos, referindo que a medida "foi aprovada em 2013 pelo executivo do PSD/CDS-PP".

"A legislação em vigor, como se sabe, facilitou a plantação de eucaliptos. O atual Governo, no cumprimento do seu programa, revogou as normas liberalizadoras da plantação de eucaliptos, tendo para isso apresentado uma proposta de lei ao parlamento em abril de 2017, que veio a ser aprovada pela Assembleia da República", referiu em comunicado o gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Segundo o Governo, a proposta de lei foi publicada em Diário da República a 17 de agosto, entrando em vigor em fevereiro de 2018.

O documento explica ainda que a legislação em vigor "foi aprovada em 2013 pelo Governo PSD/CDS, sendo Assunção Cristas a ministra da Agricultura".

"Não podem ser atribuídas ao atual governo quaisquer responsabilidades pelo cumprimento de uma legislação que não aprovou e que, inclusivamente, revogou", acrescenta.

Mais eucaliptos?

A área ocupada por eucaliptos registou um aumento "próximo da superfície da cidade de Lisboa", entre outubro de 2013 e junho passado, denunciaram a Quercus e a Acréscimo, uma associação dedicada ao investimento florestal sustentável.

Segundo os dados analisados pelas duas organizações, com base em informação do Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a área ocupada por eucaliptos cresceu 7.652 hectares.

"Constata-se que no anterior Governo foram autorizadas 43% das novas plantações de eucalipto, sendo que o atual Governo é responsável, só até ao final do primeiro semestre deste ano, por 57% da expansão legal desta espécie exótica em Portugal", lê-se num comunicado conjunto divulgado pelas organizações.