domingo, 19 de novembro de 2017
sábado, 18 de novembro de 2017
Integração de funcionários nas autarquias em 2018
A notícia em:
https://www.dn.pt/portugal/interior/governo-abre-porta-para-autarquias-integrarem-precarios-ja-em-2018-8925807.html
Autarquias vão poder integrar precários já em 2018
São mais de 15 mil os precários a trabalharem a tempo inteiro nos municípios e freguesias. Levantamento está concluído.
As autarquias e o setor empresarial local vão poder integrar pessoas com vínculos precários já em 2018. O Governo integrou uma norma no diploma que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários no Estado que se aplica ao poder local. Sem este enquadramento legal, os municípios e juntas de freguesia não poderiam ter o seu plano de regularização especial como já está a decorrer para a Administração Pública.
O diploma foi aprovado em outubro, mas está em redação final na Assembleia da República. Quando for promulgado e publicado, as autarquias poderão desencadear o processo para integrarem nos quadros os trabalhadores precários que entenderem ser necessários.
O levantamento sobre os funcionários nesta situação - que o Conselho de Ministros determinou em fevereiro deste ano e que teria de estar concluído até 31 de outubro - está feito. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que manteve a tutela do poder local, anunciou quinta-feira no Parlamento que há 15 549 pessoas com vínculos precários nas autarquias.
São 298 municípios, dos 308, e em 1872 freguesias, de 3092, em que foram identificadas situações de trabalho a tempo inteiro com vínculos precários. No relatório da Direção-Geral das Autarquias Locais, a que o DN teve acesso, a maioria dos precários trabalha para as câmaras municipais, na ordem dos 9479 postos de trabalho (61%). Nas freguesias, só 5387 postos de trabalho são deste tipo (35%). Os serviços municipalizados, as empresas intermunicipais e locais têm uma margem mais residual deste tipo de trabalhadores, num total de 683.
A maioria dos precários do poder local são assistentes operacionais (72%), técnicos superiores (15%) e assistentes técnicos (12%). Concentram-se sobretudo em tarefas higiene, limpeza e manutenção de espaços verdes e na educação.
O diploma que regulariza a situação dos precários ao serviço do Estado ainda não saiu do Parlamento, o que não impediu que tenha sido já posto em marcha o programa de candidaturas à vinculação dos precários da Administração Central, estimados em 116 mil trabalhadores. Ontem, aliás, completou-se a segunda fase de candidaturas à vinculação, sendo que, na primeira, os pedidos de integração nos quadros do Estado chegaram apenas aos 30 mil. Os candidatos podiam requerer a integração em papel ou submeter o seu pedido no site www.prepav.gov.pt.
A lei abrange as pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes de órgãos ou serviços da Administração Pública, de autarquias locais, de entidades do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial local, com horário completo, sujeição ao poder hierárquico, à disciplina ou direção desses órgãos, serviços ou entidades, sem vínculo jurídico adequado. "No período entre 1 de janeiro de 2017 e 4 de maio do mesmo ano, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento de regularização", diz o diploma.
Eduardo Cabrita garantiu no Parlamento, durante a audição da proposta de Orçamento do Estado para 2018, que os funcionários do poder local irão "beneficiar das regras que estão definidas" para a Administração Central. Mas advertiu que a decisão de quem será integrado nos quadros nos quadros será da inteira responsabilidades autarquias. "Há uma avaliação caso a caso que tem de ser feita à escala local, porque a autonomia local não permitirá que existam as comissões paritárias com intervenção governamental. Isso seria uma grosseira violação da autonomia local", afirmou.
https://www.dn.pt/portugal/interior/governo-abre-porta-para-autarquias-integrarem-precarios-ja-em-2018-8925807.html
Autarquias vão poder integrar precários já em 2018
São mais de 15 mil os precários a trabalharem a tempo inteiro nos municípios e freguesias. Levantamento está concluído.
As autarquias e o setor empresarial local vão poder integrar pessoas com vínculos precários já em 2018. O Governo integrou uma norma no diploma que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários no Estado que se aplica ao poder local. Sem este enquadramento legal, os municípios e juntas de freguesia não poderiam ter o seu plano de regularização especial como já está a decorrer para a Administração Pública.
O diploma foi aprovado em outubro, mas está em redação final na Assembleia da República. Quando for promulgado e publicado, as autarquias poderão desencadear o processo para integrarem nos quadros os trabalhadores precários que entenderem ser necessários.
O levantamento sobre os funcionários nesta situação - que o Conselho de Ministros determinou em fevereiro deste ano e que teria de estar concluído até 31 de outubro - está feito. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que manteve a tutela do poder local, anunciou quinta-feira no Parlamento que há 15 549 pessoas com vínculos precários nas autarquias.
São 298 municípios, dos 308, e em 1872 freguesias, de 3092, em que foram identificadas situações de trabalho a tempo inteiro com vínculos precários. No relatório da Direção-Geral das Autarquias Locais, a que o DN teve acesso, a maioria dos precários trabalha para as câmaras municipais, na ordem dos 9479 postos de trabalho (61%). Nas freguesias, só 5387 postos de trabalho são deste tipo (35%). Os serviços municipalizados, as empresas intermunicipais e locais têm uma margem mais residual deste tipo de trabalhadores, num total de 683.
A maioria dos precários do poder local são assistentes operacionais (72%), técnicos superiores (15%) e assistentes técnicos (12%). Concentram-se sobretudo em tarefas higiene, limpeza e manutenção de espaços verdes e na educação.
O diploma que regulariza a situação dos precários ao serviço do Estado ainda não saiu do Parlamento, o que não impediu que tenha sido já posto em marcha o programa de candidaturas à vinculação dos precários da Administração Central, estimados em 116 mil trabalhadores. Ontem, aliás, completou-se a segunda fase de candidaturas à vinculação, sendo que, na primeira, os pedidos de integração nos quadros do Estado chegaram apenas aos 30 mil. Os candidatos podiam requerer a integração em papel ou submeter o seu pedido no site www.prepav.gov.pt.
A lei abrange as pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes de órgãos ou serviços da Administração Pública, de autarquias locais, de entidades do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial local, com horário completo, sujeição ao poder hierárquico, à disciplina ou direção desses órgãos, serviços ou entidades, sem vínculo jurídico adequado. "No período entre 1 de janeiro de 2017 e 4 de maio do mesmo ano, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento de regularização", diz o diploma.
Eduardo Cabrita garantiu no Parlamento, durante a audição da proposta de Orçamento do Estado para 2018, que os funcionários do poder local irão "beneficiar das regras que estão definidas" para a Administração Central. Mas advertiu que a decisão de quem será integrado nos quadros nos quadros será da inteira responsabilidades autarquias. "Há uma avaliação caso a caso que tem de ser feita à escala local, porque a autonomia local não permitirá que existam as comissões paritárias com intervenção governamental. Isso seria uma grosseira violação da autonomia local", afirmou.
sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Faturação do consumo de água
A informação em:
http://www.smalcobaca.pt/pt/noticias/24134/faturacao-dos-consumos-de-agua-na-uniao-de-freguesias-de-pataias-e-martinganca.aspx
FATURAÇÃO DOS CONSUMOS DE ÁGUA NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE PATAIAS E MARTINGANÇA
O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, tendo em atenção os problemas do abastecimento de água causados pelo incêndio do passado dia 14 de outubro, na União de Freguesias Pataias e Martingança, deliberou na reunião de 25 de outubro, tomar as seguintes providências:
- A todos os consumidores abrangidos pela captação de água de Paredes da Vitória (Pataias, Martingança, Burinhosa, Paredes da Vitória, Légua, Falca, Água de Madeiros, Pedro do Ouro, Vale Furado e Mina), ser-lhes-á faturado os consumos de água ao valor do primeiro escalão até ao levantamento do aviso, emitido a 18 de outubro, relativo à contaminação da supramencionada captação pelas cinzas resultantes do incêndio.
- Aos consumidores residentes nas áreas afetadas pelo incêndio que utilizaram água da rede para o combate do mesmo, a faturação relativa aos meses de outubro e novembro de 2017 será ponderada de acordo com o período homólogo do ano anterior (2016).
http://www.smalcobaca.pt/pt/noticias/24134/faturacao-dos-consumos-de-agua-na-uniao-de-freguesias-de-pataias-e-martinganca.aspx
FATURAÇÃO DOS CONSUMOS DE ÁGUA NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE PATAIAS E MARTINGANÇA
O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, tendo em atenção os problemas do abastecimento de água causados pelo incêndio do passado dia 14 de outubro, na União de Freguesias Pataias e Martingança, deliberou na reunião de 25 de outubro, tomar as seguintes providências:
- A todos os consumidores abrangidos pela captação de água de Paredes da Vitória (Pataias, Martingança, Burinhosa, Paredes da Vitória, Légua, Falca, Água de Madeiros, Pedro do Ouro, Vale Furado e Mina), ser-lhes-á faturado os consumos de água ao valor do primeiro escalão até ao levantamento do aviso, emitido a 18 de outubro, relativo à contaminação da supramencionada captação pelas cinzas resultantes do incêndio.
- Aos consumidores residentes nas áreas afetadas pelo incêndio que utilizaram água da rede para o combate do mesmo, a faturação relativa aos meses de outubro e novembro de 2017 será ponderada de acordo com o período homólogo do ano anterior (2016).
quinta-feira, 16 de novembro de 2017
Incêndio florestal pode protelar pagamento do IMI
A notícia em:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/concelhos-afetados-por-incendios-podem-pagar-imi-ate-15-de-dezembro/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+DV-ultimas+%28DV+-+Ultimas%29
INCÊNDIOS
Concelhos afetados por incêndios podem pagar IMI até 15 de dezembro
Diploma que determina isenções de multas e alargamento de prazos para pagamento de impostos nos concelhos afetados por incêndios foi publicado.
Os contribuintes com casas localizadas nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro vão poder pagar o IMI até ao dia 15 de dezembro, ou seja, terão mais 15 dias do que o prazo regulamentar – que termina no final deste mês. Esta é uma das medidas decididas pelo governo no sentido de dar mais tempo aos contribuintes desta região para porem as obrigações fiscais e contributivas em dia.
O diploma que determina os novos prazos foi publicado esta terça-feira em Diário da República e abrange os contribuintes com domicílio fiscal ou sede nos concelhos afetados.
Este alargamento de prazos vem acompanhado da suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Segurança Social ou pela Autoridade Tributária e Aduaneira. No caso da segurança social, para que esta suspensão ocorra, é necessário que as empresas e trabalhadores independentes diretamente afetados entreguem um requerimento.
Esse requerimento deve ser dirigido à secção de processo executivo responsável pelo processo e pode ser entregue a partir de hoje. Em relação aos processos que venham a ser instaurados, o contribuinte dispõe de 30 dias para fazer este pedido de suspensão da execução.
«Consideram-se diretamente afetados pelos incêndios as empresas e trabalhadores independentes que, por motivo diretamente causado pelos incêndios, tenham ficado com a sua capacidade produtiva reduzida, devido à perda de instalações, unidades de produção, veículos ou instrumentos de trabalho essenciais à laboração.»
No caso dos impostos determina-se que a suspensão dos processos de execução termina a 1 de dezembro deste ano podendo o prazo ser prorrogado.
O diploma acautela ainda a manutenção das condições do PERES (o ‘perdão fiscal’ que incluiu pagamentos a prestações) para estes contribuintes.
Em relação aos prazos, o diploma determina que:
a) As obrigações declarativas cujos prazos tenham terminado entre 15 de outubro de 2017 e 31 de outubro de 2017 podem ser cumpridas até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
b) O pagamento especial por conta a efetuar em outubro, nos termos do n.º 1 do artigo 106.º do Código do IRC, pode ser efetuado até 15 de dezembro de 2017;
c) O IVA liquidado relativo ao 3.º trimestre, bem como o IVA liquidado mensalmente referente ao mês de setembro, podem ser entregues até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
d) As retenções na fonte de IRS e de IRC que deveriam ser entregues até ao dia 20 de outubro podem ser entregues até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
e) As prestações do IMI cujo prazo de pagamento termina em novembro podem ser pagas até 15 de dezembro de 2017.
https://www.dinheirovivo.pt/economia/concelhos-afetados-por-incendios-podem-pagar-imi-ate-15-de-dezembro/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+DV-ultimas+%28DV+-+Ultimas%29
INCÊNDIOS
Concelhos afetados por incêndios podem pagar IMI até 15 de dezembro
Diploma que determina isenções de multas e alargamento de prazos para pagamento de impostos nos concelhos afetados por incêndios foi publicado.
Os contribuintes com casas localizadas nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro vão poder pagar o IMI até ao dia 15 de dezembro, ou seja, terão mais 15 dias do que o prazo regulamentar – que termina no final deste mês. Esta é uma das medidas decididas pelo governo no sentido de dar mais tempo aos contribuintes desta região para porem as obrigações fiscais e contributivas em dia.
O diploma que determina os novos prazos foi publicado esta terça-feira em Diário da República e abrange os contribuintes com domicílio fiscal ou sede nos concelhos afetados.
Este alargamento de prazos vem acompanhado da suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Segurança Social ou pela Autoridade Tributária e Aduaneira. No caso da segurança social, para que esta suspensão ocorra, é necessário que as empresas e trabalhadores independentes diretamente afetados entreguem um requerimento.
Esse requerimento deve ser dirigido à secção de processo executivo responsável pelo processo e pode ser entregue a partir de hoje. Em relação aos processos que venham a ser instaurados, o contribuinte dispõe de 30 dias para fazer este pedido de suspensão da execução.
«Consideram-se diretamente afetados pelos incêndios as empresas e trabalhadores independentes que, por motivo diretamente causado pelos incêndios, tenham ficado com a sua capacidade produtiva reduzida, devido à perda de instalações, unidades de produção, veículos ou instrumentos de trabalho essenciais à laboração.»
No caso dos impostos determina-se que a suspensão dos processos de execução termina a 1 de dezembro deste ano podendo o prazo ser prorrogado.
O diploma acautela ainda a manutenção das condições do PERES (o ‘perdão fiscal’ que incluiu pagamentos a prestações) para estes contribuintes.
Em relação aos prazos, o diploma determina que:
a) As obrigações declarativas cujos prazos tenham terminado entre 15 de outubro de 2017 e 31 de outubro de 2017 podem ser cumpridas até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
b) O pagamento especial por conta a efetuar em outubro, nos termos do n.º 1 do artigo 106.º do Código do IRC, pode ser efetuado até 15 de dezembro de 2017;
c) O IVA liquidado relativo ao 3.º trimestre, bem como o IVA liquidado mensalmente referente ao mês de setembro, podem ser entregues até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
d) As retenções na fonte de IRS e de IRC que deveriam ser entregues até ao dia 20 de outubro podem ser entregues até 15 de dezembro de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades;
e) As prestações do IMI cujo prazo de pagamento termina em novembro podem ser pagas até 15 de dezembro de 2017.
quarta-feira, 15 de novembro de 2017
União de Freguesias de Pataias e Martingança
Diário da República, 2.ª série — N.º 220 — 15 de novembro de 2017
Aviso nº13624/2017
https://dre.pt/application/conteudo/114205506
Aviso nº13624/2017
https://dre.pt/application/conteudo/114205506
Proibição de cortar pinheiros saudáveis
A notícia em:
http://observador.pt/2017/11/15/o-abate-de-arvores-saudaveis-vai-ser-suspenso-ate-meados-de-abril/
ÁRVORES
O abate de árvores saudáveis vai ser suspenso até meados de abril
O abate de pinheiros saudáveis vai ser suspenso até meados de abril e o corte de madeira vai ser acelerado nas regiões mais atingidas pelos incêndios e onde há risco da doença do nemátodo da madeira do pinheiro, segundo um despacho publicado.
Em sequência da dimensão sem precedentes dos incêndios que ocorreram nos passados meses de junho a outubro, o Governo entende necessário reforçar os mecanismos adicionais que promovam o abate imediato de coníferas hospedeiras com sintomas de declínio”, lê-se no despacho do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, publicado em suplemento do Diário da República na terça-feira, mas com efeitos retroativos na segunda-feira, 13 de novembro.
No despacho, Miguel Pisoeiro de Freitas explica tratarem-se de medidas provisórias, que “não podem vigorar durante um prazo superior a 180 dias”, e determina que o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) determine “a título excecional, medidas alternativas ou complementares” extraordinárias de proteção fitossanitária, indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, limitando a circulação de madeira e sobrantes provenientes do abate de árvores de zonas de risco.
O objetivo, acrescenta o executivo, é “não permitir o abate” de coníferas hospedeiras, sem sintomas de declínio, na zona tampão e nos locais de intervenção localizados nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
“Estas medidas não se aplicam aos abates que decorram da obrigatoriedade do cumprimento de outras disposições legais, nomeadamente de âmbito fitossanitário ou defesa da floresta contra incêndios”, acrescenta o governante.
No preâmbulo do diploma, o Governo lembra que a doença da murchidão do pinheiro, provocada pelo nemátodo da madeira do pinheiro, é “um dos principais fatores de risco da “floresta de pinho” nacional” e reafirma a “dimensão sem precedente” dos incêndios nos passados meses de junho e outubro.
“O Governo entende necessário reforçar os mecanismos adicionais que promovam o abate imediato de coníferas hospedeiras com sintomas de declínio, que incluem as árvores ardidas”, esclarece, explicando que este reforço acontece através da restrição ao corte de madeira verde de coníferas hospedeiras nos locais onde é conhecida a presença do nemátodo da madeira do pinheiro ou em que seja reconhecido o risco do seu estabelecimento e dispersão nas regiões predominantemente atingidas pelos incêndios.
http://observador.pt/2017/11/15/o-abate-de-arvores-saudaveis-vai-ser-suspenso-ate-meados-de-abril/
ÁRVORES
O abate de árvores saudáveis vai ser suspenso até meados de abril
O abate de pinheiros saudáveis vai ser suspenso até meados de abril e o corte de madeira vai ser acelerado nas regiões mais atingidas pelos incêndios e onde há risco da doença do nemátodo da madeira do pinheiro, segundo um despacho publicado.
Em sequência da dimensão sem precedentes dos incêndios que ocorreram nos passados meses de junho a outubro, o Governo entende necessário reforçar os mecanismos adicionais que promovam o abate imediato de coníferas hospedeiras com sintomas de declínio”, lê-se no despacho do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, publicado em suplemento do Diário da República na terça-feira, mas com efeitos retroativos na segunda-feira, 13 de novembro.
No despacho, Miguel Pisoeiro de Freitas explica tratarem-se de medidas provisórias, que “não podem vigorar durante um prazo superior a 180 dias”, e determina que o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) determine “a título excecional, medidas alternativas ou complementares” extraordinárias de proteção fitossanitária, indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, limitando a circulação de madeira e sobrantes provenientes do abate de árvores de zonas de risco.
O objetivo, acrescenta o executivo, é “não permitir o abate” de coníferas hospedeiras, sem sintomas de declínio, na zona tampão e nos locais de intervenção localizados nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
“Estas medidas não se aplicam aos abates que decorram da obrigatoriedade do cumprimento de outras disposições legais, nomeadamente de âmbito fitossanitário ou defesa da floresta contra incêndios”, acrescenta o governante.
No preâmbulo do diploma, o Governo lembra que a doença da murchidão do pinheiro, provocada pelo nemátodo da madeira do pinheiro, é “um dos principais fatores de risco da “floresta de pinho” nacional” e reafirma a “dimensão sem precedente” dos incêndios nos passados meses de junho e outubro.
“O Governo entende necessário reforçar os mecanismos adicionais que promovam o abate imediato de coníferas hospedeiras com sintomas de declínio, que incluem as árvores ardidas”, esclarece, explicando que este reforço acontece através da restrição ao corte de madeira verde de coníferas hospedeiras nos locais onde é conhecida a presença do nemátodo da madeira do pinheiro ou em que seja reconhecido o risco do seu estabelecimento e dispersão nas regiões predominantemente atingidas pelos incêndios.
Remoção dos materiais queimados dos incêndios
A informação em:
http://www.cm-alcobaca.pt/pt/noticias/24135/remocao-dos-materiais-queimados-nos-incendios.aspx#prettyPhoto
13 de novembro de 2017
O Município de Alcobaça informa, que nos termos do disposto no 1 e 2 do art. 36º do decreto-lei nº 124/2006 de 28 de junho, os proprietários devem remover os materiais queimados nos incêndios numa faixa mínima de 25 metros para cada lado das faixas de circulação rodoviária.
Mais se informa que na sequência dos incêndios de 15 de outubro nos lugares de Légua e Burinhosa, união das freguesias de Pataias e Martingança, foram sinalizadas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I.P. (ICNF) as árvores que se encontram em risco de queda para as vias rodoviárias. Desta forma deverão os proprietários dos imóveis onde se encontram materiais queimados proceder ao corte e remoção das árvores sinalizadas até ao fim do presente mês.
Consulte aqui o edital
http://www.cm-alcobaca.pt/pt/noticias/24135/remocao-dos-materiais-queimados-nos-incendios.aspx#prettyPhoto
13 de novembro de 2017
O Município de Alcobaça informa, que nos termos do disposto no 1 e 2 do art. 36º do decreto-lei nº 124/2006 de 28 de junho, os proprietários devem remover os materiais queimados nos incêndios numa faixa mínima de 25 metros para cada lado das faixas de circulação rodoviária.
Mais se informa que na sequência dos incêndios de 15 de outubro nos lugares de Légua e Burinhosa, união das freguesias de Pataias e Martingança, foram sinalizadas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I.P. (ICNF) as árvores que se encontram em risco de queda para as vias rodoviárias. Desta forma deverão os proprietários dos imóveis onde se encontram materiais queimados proceder ao corte e remoção das árvores sinalizadas até ao fim do presente mês.
Consulte aqui o edital
terça-feira, 14 de novembro de 2017
Inquilino em prisão preventiva
Este é o novo inquilino cá do casal.
Penso que era já visita assídua, mas só agora foi apanhado em flagrante delito.
Encontra-se em prisão preventiva, aguardando a chegada da brigada ambiental da GNR.
O malandro andava a tratar-se bem: ovos (de galinha e de pato) e também alguns patos pequenos.
Câmara Municipal - bolsas de estudo
A notícia no site da Câmara:
http://www.cm-alcobaca.pt/pt/pt/menu/550/bolsas-de-estudo.aspx
O Município de Alcobaça atribui um total de 30 bolsas de estudo.
As bolsas são direcionadas para os estudantes que frequentam o Ensino Superior, residentes no Concelho de Alcobaça, com manifestas carências económicas.
NOTA: Informa-se que as candidaturas referentes ao ano letivo 2017/2018 deverão ser apresentadas durante o mês de novembro de 2017.
Para qualquer esclarecimento por favor contate a Divisão de Ação Social - Telefone: 262 580 899
http://www.cm-alcobaca.pt/pt/pt/menu/550/bolsas-de-estudo.aspx
O Município de Alcobaça atribui um total de 30 bolsas de estudo.
As bolsas são direcionadas para os estudantes que frequentam o Ensino Superior, residentes no Concelho de Alcobaça, com manifestas carências económicas.
NOTA: Informa-se que as candidaturas referentes ao ano letivo 2017/2018 deverão ser apresentadas durante o mês de novembro de 2017.
Para qualquer esclarecimento por favor contate a Divisão de Ação Social - Telefone: 262 580 899
segunda-feira, 13 de novembro de 2017
Burinhosa empata em casa
O CCRD Burinhosa empatou 2-2 na receção aos Leões de Porto Salvo.
Com este resultado, a equipa desceu à zona de despromoção com apenas 7 pontos (9J;2V1E6D;19-34).
Mais informações em: http://www.zerozero.pt/edition.php?id_edicao=112714
Com este resultado, a equipa desceu à zona de despromoção com apenas 7 pontos (9J;2V1E6D;19-34).
Mais informações em: http://www.zerozero.pt/edition.php?id_edicao=112714
domingo, 12 de novembro de 2017
As atividades económicas em Pataias nos finais da década de 1940
«Sobre a indústria da cal branca há em número bastante elevado, os fornos de Pataias, que exportam para todo o país.
«Temos a considerar naquela localidade duas grandes fábricas de garrafas de vidro e uma na Martingança, as quais comportam uma população operária de 800 indivíduos de ambos os sexos.
«Com uma grandiosidade não só em edifícios como em área ocupada está a construir-se, em Pataias, uma fábrica denominada «Companhia Portuguesa de Cimentos Brancos» indústria esta que em muito fará prosperar não só auela região como ainda o concelho de Alcobaça e que certamente bastante contribuirá para a valorização económica do país.»
A freguesia de Pataias tinha, de acordo com os Censos de 1950, um total de 5666 habitantes, dos quais 2589 sabiam ler e escrever. A indústria vidreira empregava cerca de 800 trabalhadores.
Em 2011, de acordo com os Censos, as freguesias de Pataias e Martingança tinham uma população total de 6596 habitantes. A população empregada era de 2641 indivíduos, dos quais 1319 trabalhavam no sector seundário (Indústria e Construção Civil).
Por estas pequena amostra, pode deduzir-se da importância que a indústria vidreira tinha no emprego da freguesia de Pataias, no início da segunda metade do século XX.
«Temos a considerar naquela localidade duas grandes fábricas de garrafas de vidro e uma na Martingança, as quais comportam uma população operária de 800 indivíduos de ambos os sexos.
«Com uma grandiosidade não só em edifícios como em área ocupada está a construir-se, em Pataias, uma fábrica denominada «Companhia Portuguesa de Cimentos Brancos» indústria esta que em muito fará prosperar não só auela região como ainda o concelho de Alcobaça e que certamente bastante contribuirá para a valorização económica do país.»
Alberto Santos Carvalho, "Alguns apectos dos valores de Alcobaça e seu Concelho" in Segundo Congresso das Actividades do Distrito de Leiria, setembro de 1948
A freguesia de Pataias tinha, de acordo com os Censos de 1950, um total de 5666 habitantes, dos quais 2589 sabiam ler e escrever. A indústria vidreira empregava cerca de 800 trabalhadores.
Em 2011, de acordo com os Censos, as freguesias de Pataias e Martingança tinham uma população total de 6596 habitantes. A população empregada era de 2641 indivíduos, dos quais 1319 trabalhavam no sector seundário (Indústria e Construção Civil).
Por estas pequena amostra, pode deduzir-se da importância que a indústria vidreira tinha no emprego da freguesia de Pataias, no início da segunda metade do século XX.
sábado, 11 de novembro de 2017
Grupo de pais requalifica EB1 da Martingança
A notícia em:
http://regiaodecister.pt/noticias/escola-da-martinganca-ganha-sala-da-brincadeira
Escola da Martingança ganha “sala da brincadeira”
A alergia de vários alunos ao giz motivou que vários pais se organizassem para adquirir quadros brancos. Daí até o Grupo de Amigos da Escola de 1.º Ciclo e Jardim de Infância da Martingança restaurar na totalidade uma “sala das brincadeiras” foi um “pequeno passo”.
Muito trabalho, muita motivação e ambição para “proporcionar a melhor experiência” às mais de 50 crianças que ali estudam. Há cerca de um ano, nas tasquinhas da União de Freguesias de Pataias e Martingança, o grupo de amigos “suou” para angariar dinheiro. Depois, ao longo dos últimos meses, organizou mais eventos e o que começou por ser para “apenas” comprar “uns quadros brancos de marcador” depressa se tornou numa iniciativa que envolveu a comunidade escolar, autarquias, empresas e população em geral.
No total, o grupo de amigos, composto por cerca de duas dezenas de pais e encarregados de educação, estima ter gasto “perto de 15 mil euros” na requalificação de um espaço “que se encontrava muito degradado”, refere Vanda Reis, membro do Grupo de Amigos da Escola de 1.º Ciclo e Jardim de Infância da Martingança. “Pensamos que é um excelente exemplo para as nossas crianças que os pais e a comunidade se envolvam com o seu percurso escolar”, defende a mãe de um aluno do 2.º ano.
Além de requalificar a sala, o grupo de pais adquiriu “jogos e muito material didático” e vários “equipamentos de apoio” como um forno, micro-ondas e frigorífico. Estes equipamentos vão ser utilizados, por exemplo, para atividades lúdicas para os mais novos, como aprender a fazer brindeirinhas caseiras com uma “especialista” da zona, explica.
A Câmara de Alcobaça e a União de Freguesias de Pataias e Martingança também se associaram ao esforço dos pais e requalificaram o campo de jogos do estabelecimento escolar.
Tudo se consegue quando o objetivo é “o bem estar” dos mais novos e a certeza de que a educação é um “bem essencial” para cada pessoa. Tanto assim é que o grupo amigos da escola decidiu reproduzir as palavras de Malala Yousafzai: “Uma criança, um professor, um livro e um lápis podem mudar o mundo”.
http://regiaodecister.pt/noticias/escola-da-martinganca-ganha-sala-da-brincadeira
Escola da Martingança ganha “sala da brincadeira”
A alergia de vários alunos ao giz motivou que vários pais se organizassem para adquirir quadros brancos. Daí até o Grupo de Amigos da Escola de 1.º Ciclo e Jardim de Infância da Martingança restaurar na totalidade uma “sala das brincadeiras” foi um “pequeno passo”.
Muito trabalho, muita motivação e ambição para “proporcionar a melhor experiência” às mais de 50 crianças que ali estudam. Há cerca de um ano, nas tasquinhas da União de Freguesias de Pataias e Martingança, o grupo de amigos “suou” para angariar dinheiro. Depois, ao longo dos últimos meses, organizou mais eventos e o que começou por ser para “apenas” comprar “uns quadros brancos de marcador” depressa se tornou numa iniciativa que envolveu a comunidade escolar, autarquias, empresas e população em geral.
No total, o grupo de amigos, composto por cerca de duas dezenas de pais e encarregados de educação, estima ter gasto “perto de 15 mil euros” na requalificação de um espaço “que se encontrava muito degradado”, refere Vanda Reis, membro do Grupo de Amigos da Escola de 1.º Ciclo e Jardim de Infância da Martingança. “Pensamos que é um excelente exemplo para as nossas crianças que os pais e a comunidade se envolvam com o seu percurso escolar”, defende a mãe de um aluno do 2.º ano.
Além de requalificar a sala, o grupo de pais adquiriu “jogos e muito material didático” e vários “equipamentos de apoio” como um forno, micro-ondas e frigorífico. Estes equipamentos vão ser utilizados, por exemplo, para atividades lúdicas para os mais novos, como aprender a fazer brindeirinhas caseiras com uma “especialista” da zona, explica.
A Câmara de Alcobaça e a União de Freguesias de Pataias e Martingança também se associaram ao esforço dos pais e requalificaram o campo de jogos do estabelecimento escolar.
Tudo se consegue quando o objetivo é “o bem estar” dos mais novos e a certeza de que a educação é um “bem essencial” para cada pessoa. Tanto assim é que o grupo amigos da escola decidiu reproduzir as palavras de Malala Yousafzai: “Uma criança, um professor, um livro e um lápis podem mudar o mundo”.
sexta-feira, 10 de novembro de 2017
quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Orçamento 2018 - Transferências para as freguesias
O documento está aqui:
As maiores transferências do Orçamento de Estado nas freguesias do distrito (em euros):
Marinha Grande - 317 081
União das freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes - 289 577
União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório - 212 462
Peniche - 202 341
União das freguesias de Marrazes e Barosa - 191 715
Pombal - 183 320
União das freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral - 171 249
União das freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro - 143 071
União das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca - 141 106
União das freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze - 131 669
Atouguia da Baleia - 124 979
Pedrógão Grande - 123 991
União das freguesias de Pataias e Martingança - 121 614
As transferências anteriores para a União de Freguesias de Pataias e Martingança desde 2010 (em euros):
2017 - 119817
2016 - 116466
2015 - 115054
2014 - 113491
2013 - 115054 (89276+25778)
2012 - 115054 (89276+25778)
2011 - 121056 (93933+27123)
2010 - 132436 (102763+29673)
As maiores transferências do Orçamento de Estado nas freguesias do distrito (em euros):
Marinha Grande - 317 081
União das freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes - 289 577
União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório - 212 462
Peniche - 202 341
União das freguesias de Marrazes e Barosa - 191 715
Pombal - 183 320
União das freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral - 171 249
União das freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro - 143 071
União das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca - 141 106
União das freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze - 131 669
Atouguia da Baleia - 124 979
Pedrógão Grande - 123 991
União das freguesias de Pataias e Martingança - 121 614
As transferências anteriores para a União de Freguesias de Pataias e Martingança desde 2010 (em euros):
2017 - 119817
2016 - 116466
2015 - 115054
2014 - 113491
2013 - 115054 (89276+25778)
2012 - 115054 (89276+25778)
2011 - 121056 (93933+27123)
2010 - 132436 (102763+29673)
quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Reuniões descentralizadas da Câmara - uns fazem...
A notícia em:
https://cister.fm/cister/noticias/politica/municipio-de-porto-de-mos-promove-reunioes-de-camara-descentralizadas/
Município de Porto de Mós promove reuniões de câmara descentralizadas
A freguesia de São Bento acolherá a próxima Reunião de Câmara do Município de Porto de Mós, no dia 9 de novembro, pelas 14h30, na sede da Junta de Freguesia.
O novo Executivo da Câmara Municipal de Porto de Mós pretende implementar uma estratégia de descentralização e de coesão territorial, motivo pelo qual realizará reuniões de câmara descentralizadas, uma vez por mês, em cada uma das freguesias do concelho, garantindo a presença de todo o Executivo nas Juntas de Freguesia, pelo menos uma vez de 10 em 10 meses.
As reuniões descentralizadas serão públicas e as primeiras de cada mês, calendarizadas anualmente por sorteio. Pretende-se que sejam reuniões abertas a todos os munícipes, com incidência mais específica sobre a freguesia anfitriã.
Neste sentido, do sorteio que determinou a ordem de realização das reuniões de câmara descentralizadas, resultou o seguinte calendário:
Freguesia de São Bento: 09/11/2017
Freguesia de Porto de Mós: 07/12/2017
Freguesia de Arrimal e Mendiga: 04/01/2018
Freguesia de Alqueidão da Serra: 01/02/2018
Freguesia de Pedreiras: 01/03/2018
Freguesia de Alvados e Alcaria: 12/04/2018
Freguesia de Calvaria de Cima: 10/05/2018
Freguesia de Mira de Aire: 07/06/2018
Freguesia de Serro Ventoso: 05/07/2018
Freguesia de Juncal: 02/08/2018
https://cister.fm/cister/noticias/politica/municipio-de-porto-de-mos-promove-reunioes-de-camara-descentralizadas/
Município de Porto de Mós promove reuniões de câmara descentralizadas
A freguesia de São Bento acolherá a próxima Reunião de Câmara do Município de Porto de Mós, no dia 9 de novembro, pelas 14h30, na sede da Junta de Freguesia.
O novo Executivo da Câmara Municipal de Porto de Mós pretende implementar uma estratégia de descentralização e de coesão territorial, motivo pelo qual realizará reuniões de câmara descentralizadas, uma vez por mês, em cada uma das freguesias do concelho, garantindo a presença de todo o Executivo nas Juntas de Freguesia, pelo menos uma vez de 10 em 10 meses.
As reuniões descentralizadas serão públicas e as primeiras de cada mês, calendarizadas anualmente por sorteio. Pretende-se que sejam reuniões abertas a todos os munícipes, com incidência mais específica sobre a freguesia anfitriã.
Neste sentido, do sorteio que determinou a ordem de realização das reuniões de câmara descentralizadas, resultou o seguinte calendário:
Freguesia de São Bento: 09/11/2017
Freguesia de Porto de Mós: 07/12/2017
Freguesia de Arrimal e Mendiga: 04/01/2018
Freguesia de Alqueidão da Serra: 01/02/2018
Freguesia de Pedreiras: 01/03/2018
Freguesia de Alvados e Alcaria: 12/04/2018
Freguesia de Calvaria de Cima: 10/05/2018
Freguesia de Mira de Aire: 07/06/2018
Freguesia de Serro Ventoso: 05/07/2018
Freguesia de Juncal: 02/08/2018
terça-feira, 7 de novembro de 2017
Presidente da União de Freguesias com destaque na distrital política do PSD
A notícia em:
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=a3214f9b-fbac-4d3c-871d-829af5af1443&edition=205
Eleições realizaram-se em todas as concelhias do distrito
Rui Rocha reeleito presidente da Distrital de Leiria do PSD
Realizaram-se no sábado, dia 4 de novembro, as eleições para os diversos órgãos do PSD do distrito de Leiria. Destaca-se o facto de ter sido apresentada uma única lista a cada um dos órgãos, salientando-se o apoio e a participação de todas as concelhias do distrito de Leiria.
Nestes termos, para a Comissão Política Distrital de Leiria foram eleitos para presidente Rui Rocha, vice-presidentes Hugo Oliveira e Teófilo Santos, secretário Pedro Pimpão, tesoureiro Valter Ribeiro, vogais Paulo Batista, João Barreiras Duarte, João Marques, Humberto Marques, Joaquim Pequicho, Gabriel Vala, Filipe Sales, Albano Morgado e suplentes Daniel Marques, Filipe Silva e Manuel Lourenço.
Para a Mesa da Assembleia Distrital de Leiria foram eleitos como presidente Feliciano Barreiras Duarte, vice-presidente José António Silva e secretários Diogo Mateus e Célia Freire, tendo como suplentes Cíntia Silva e Rogério Rebelo.
Para o Conselho de Jurisdição Distrital foram eleitos como presidente Luís Félix Castelhano, Beatriz Madureira, António Cipriano da Silva, Nuno Correia e Ricardo Crespo, sendo suplentes João Antunes dos Santos e António Pires.
Para a Comissão Distrital de Auditoria Financeira foram eleitos João Cunha, Ricardo Galo e Paulo Espirito Santo, sendo suplente Jorge Cancelinha.
Os novos órgãos foram eleitos para o mandato 2017/2019.
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=a3214f9b-fbac-4d3c-871d-829af5af1443&edition=205
Eleições realizaram-se em todas as concelhias do distrito
Rui Rocha reeleito presidente da Distrital de Leiria do PSD
Realizaram-se no sábado, dia 4 de novembro, as eleições para os diversos órgãos do PSD do distrito de Leiria. Destaca-se o facto de ter sido apresentada uma única lista a cada um dos órgãos, salientando-se o apoio e a participação de todas as concelhias do distrito de Leiria.
Nestes termos, para a Comissão Política Distrital de Leiria foram eleitos para presidente Rui Rocha, vice-presidentes Hugo Oliveira e Teófilo Santos, secretário Pedro Pimpão, tesoureiro Valter Ribeiro, vogais Paulo Batista, João Barreiras Duarte, João Marques, Humberto Marques, Joaquim Pequicho, Gabriel Vala, Filipe Sales, Albano Morgado e suplentes Daniel Marques, Filipe Silva e Manuel Lourenço.
Para a Mesa da Assembleia Distrital de Leiria foram eleitos como presidente Feliciano Barreiras Duarte, vice-presidente José António Silva e secretários Diogo Mateus e Célia Freire, tendo como suplentes Cíntia Silva e Rogério Rebelo.
Para o Conselho de Jurisdição Distrital foram eleitos como presidente Luís Félix Castelhano, Beatriz Madureira, António Cipriano da Silva, Nuno Correia e Ricardo Crespo, sendo suplentes João Antunes dos Santos e António Pires.
Para a Comissão Distrital de Auditoria Financeira foram eleitos João Cunha, Ricardo Galo e Paulo Espirito Santo, sendo suplente Jorge Cancelinha.
Os novos órgãos foram eleitos para o mandato 2017/2019.
segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Burinhosa perde com Sporting
A notícia em:
http://www.record.pt/futebol/futsal/detalhe/sporting-vence-burinhosa-e-cimenta-lideranca.html
SPORTING VENCE BURINHOSA E CIMENTA LIDERANÇA
Leões muito perdulários na primeira parte chegaram a estar em desvantagem
O Sporting venceu o Burinhosa por 4-1, no jogo que encerrou a 9ª jornada da Liga, com o apoio de 2508 adeptos no Pavilhão João Rocha
A primeira parte ficou marcada por um Sporting muito perdulário, falhando duas oportunidades flagrantes de golo nos dois primeiros minutos, por Pedro Cary e Diogo. Apesar de muito pressionante, o leão não conseguia acertar na baliza e quase sofreu num contra-ataque veloz do Burinhosa, que terminou co Nino a rematar para as mãos de Gonçalo Portugal.
A formação de Alcobaça acabou por inaugurar o marcador aos 9 minutos, com Marquinhos a marcar o penálti que castigou uma falta de Anilton. A igualdade chegou aos 14’, com um grande golo de Fortino.
Ainda antes do intervalo, aos 18’, assistiu-se a um raro gesto de fairplay. A bola saiu do terreno e o árbitro disse que era lançamento para o Burinhosa. Gustavo Martins foi explicar ao árbitro que a decisão não era correta, este concordou e ojogador do Burinhosa entregou a bola ao capitão do Sporitng, João Matos.
No regresso do intervalo o Sporting concretizou a reviravolta, novamente por Fortino, que foi o escolhido para marcar um penálti (25’). Cavinato aumentou a vantagem aos 31’ e Gonçalo Portugal fechou a contagem no minuto 40, com um pontapé de baliza a baliza, aproveitando o momento em que o visitante jogava com guarda-redes avançado.
http://www.record.pt/futebol/futsal/detalhe/sporting-vence-burinhosa-e-cimenta-lideranca.html
SPORTING VENCE BURINHOSA E CIMENTA LIDERANÇA
Leões muito perdulários na primeira parte chegaram a estar em desvantagem
O Sporting venceu o Burinhosa por 4-1, no jogo que encerrou a 9ª jornada da Liga, com o apoio de 2508 adeptos no Pavilhão João Rocha
A primeira parte ficou marcada por um Sporting muito perdulário, falhando duas oportunidades flagrantes de golo nos dois primeiros minutos, por Pedro Cary e Diogo. Apesar de muito pressionante, o leão não conseguia acertar na baliza e quase sofreu num contra-ataque veloz do Burinhosa, que terminou co Nino a rematar para as mãos de Gonçalo Portugal.
A formação de Alcobaça acabou por inaugurar o marcador aos 9 minutos, com Marquinhos a marcar o penálti que castigou uma falta de Anilton. A igualdade chegou aos 14’, com um grande golo de Fortino.
Ainda antes do intervalo, aos 18’, assistiu-se a um raro gesto de fairplay. A bola saiu do terreno e o árbitro disse que era lançamento para o Burinhosa. Gustavo Martins foi explicar ao árbitro que a decisão não era correta, este concordou e ojogador do Burinhosa entregou a bola ao capitão do Sporitng, João Matos.
No regresso do intervalo o Sporting concretizou a reviravolta, novamente por Fortino, que foi o escolhido para marcar um penálti (25’). Cavinato aumentou a vantagem aos 31’ e Gonçalo Portugal fechou a contagem no minuto 40, com um pontapé de baliza a baliza, aproveitando o momento em que o visitante jogava com guarda-redes avançado.
domingo, 5 de novembro de 2017
Proibição de caça na zona ardida
A informação em:
http://www.icnf.pt/portal/caca/cv-dc/listagem-zc-afetadas-incendios
Listagem das zonas de caça abrangidas pela Portaria n.º 333-A/2017, de 3 de novembro
Portaria n.º 333-A/2017, de 3 de novembro determina um conjunto de limitações ao exercício da caça em determinados distritos e concelhos e proíbe o exercício da caça a qualquer espécie cinegética nos terrenos situados no interior da linha perimetral da área percorrida por incêndio, ou grupos de incêndios contínuos de área superior a 1000 hectares, bem como numa faixa de proteção de 250 metros.
Os incêndios que atingiram o território nacional, assumiram uma grande dimensão com impactos significativos, pelo que importa estabelecer limitações ao exercício da caça não só com interdição ao exercício da caça em áreas percorridas por incêndios de grandes dimensões, bem como numa faixa de proteção de 250 metros. A portaria em causa determina ainda em alguns distritos e concelhos , limitações às espécies a caçar, bem como aos dias de caça.
Atendendo a que os limites das áreas ardidas encontram-se em fase de validação apresenta-se, abaixo, uma lista provisória das zonas de caça abrangidas pelos incêndios em causa e área de proteção de 250 metros, podendo a mesma ser alterada consoante os limites das áreas ardidas forem corrigidos.
Listagem provisória das zonas de caça afetadas em:
http://www.icnf.pt/portal/caca/cv-dc/resource/doc/caca-listagem-prov-03nov2017.pdf
Comentário
A Zona de Caça Municipal de Pataias surge no número 3404.
Pessoalmente, penso que esta proteção deveria ainda ser maior e proteger toda a zona compreendida entre as estradas que ligam Pataias à Burinhosa e na estrada para a Nazaré, até ao cruzamento de Fanhais, para o lado do mar.
Uma proibição de caça que se deveria estender por 2 ou 3 anos, pelo menos, de forma a repor parte da flora e proteger a pouca fauna existente.
Aquela que deveria ser a Zona de Proteção para os próximos 2 ou 3 anos (ou mais), para restabelecimento dos ecossistemas (fauna e flora)
http://www.icnf.pt/portal/caca/cv-dc/listagem-zc-afetadas-incendios
Listagem das zonas de caça abrangidas pela Portaria n.º 333-A/2017, de 3 de novembro
Portaria n.º 333-A/2017, de 3 de novembro determina um conjunto de limitações ao exercício da caça em determinados distritos e concelhos e proíbe o exercício da caça a qualquer espécie cinegética nos terrenos situados no interior da linha perimetral da área percorrida por incêndio, ou grupos de incêndios contínuos de área superior a 1000 hectares, bem como numa faixa de proteção de 250 metros.
Os incêndios que atingiram o território nacional, assumiram uma grande dimensão com impactos significativos, pelo que importa estabelecer limitações ao exercício da caça não só com interdição ao exercício da caça em áreas percorridas por incêndios de grandes dimensões, bem como numa faixa de proteção de 250 metros. A portaria em causa determina ainda em alguns distritos e concelhos , limitações às espécies a caçar, bem como aos dias de caça.
Atendendo a que os limites das áreas ardidas encontram-se em fase de validação apresenta-se, abaixo, uma lista provisória das zonas de caça abrangidas pelos incêndios em causa e área de proteção de 250 metros, podendo a mesma ser alterada consoante os limites das áreas ardidas forem corrigidos.
Listagem provisória das zonas de caça afetadas em:
http://www.icnf.pt/portal/caca/cv-dc/resource/doc/caca-listagem-prov-03nov2017.pdf
Comentário
A Zona de Caça Municipal de Pataias surge no número 3404.
Pessoalmente, penso que esta proteção deveria ainda ser maior e proteger toda a zona compreendida entre as estradas que ligam Pataias à Burinhosa e na estrada para a Nazaré, até ao cruzamento de Fanhais, para o lado do mar.
Uma proibição de caça que se deveria estender por 2 ou 3 anos, pelo menos, de forma a repor parte da flora e proteger a pouca fauna existente.
Aquela que deveria ser a Zona de Proteção para os próximos 2 ou 3 anos (ou mais), para restabelecimento dos ecossistemas (fauna e flora)
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