Proteção do litoral em 2018

Um interessante dossier na edição on-line do Diário de Notícias.

https://www.dn.pt/sociedade/interior/60-milhoes-de-euros-em-2018--para-proteger-o-litoral-8945708.html

60 milhões de euros em 2018 para proteger o litoral

Consolidação de arribas, como na Zambujeira do Mar, e tirar sedimentos das barras, como acontece em Esmoriz, são parte do projeto

O litoral, onde se concentra 75% da população do país, no território do continente, já tem um plano de ação, com as intervenções costeiras necessárias identificadas, os respetivos montantes e um esquema temporal. É o Plano de Ação Litoral XXI e o objetivo é combater a erosão costeira, prevenir o impacto negativo das alterações climáticas, com a sua ameaça de perda de terreno para o mar, e proteger cidadãos e bens em risco.

Só no próximo ano está previsto um investimento de 60 milhões de euros em várias intervenções, mas o plano tem um horizonte temporal alargado, até 2030, que contempla um total de 954 intervenções já identificadas, num montante global de 784 milhões de euros.

Na prática, o Plano de Ação Litoral XXI já se iniciou no terreno, com ações a decorrer em vários pontos, como é o caso de Esmoriz, onde trabalhos para a redução da erosão costeira e para o desassoreamento da Barrinha de Esmoriz já estão em execução, ou ainda a estabilização das arribas da Praia da Zambujeira do Mar e do Portinho de Porto Covo, estas duas já concluídas.

Ao longo deste ano, já foram investidos em ações deste tipo cerca de seis milhões de euros e, como afirmou ao DN a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, "o nível de execução" desta ação "tem sido exponencial, desde 2016".

De 700 mil euros executados em 2016, em intervenções de redução de riscos ou de proteção do litoral, "passámos para seis milhões em 2017, e estimamos executar em 2018 um valor que ronda os 60 milhões de euros", destaca a governante, explicando que "todos estes projetos são plurianuais". Um dos motivos prende-se, desde logo, com a natureza do próprio terreno, que numa grande extensão conta no verão com as tradicionais atividades balneares. "Durante a época balnear as obras no litoral são suspensas", nota a secretária de Estado.

Das 954 intervenções identificadas no Plano de Ação Litoral XXI, 140 já estão em curso, uma parte delas em execução, outra parte em trânsito administrativo, fase que contempla, entre outros, a adjudicação de obras ou o concurso, ou ainda um estudo de impacto ambiental a decorrer.

Este conjunto de 140 projetos, cujo horizonte temporal para sua execução é 2020, "corresponde a 16% do total que está consignado no plano", nota a secretário de Estado, sublinhando que, "à medida que uns projetos forem fechados, dar-se-á início a outros, para responder às prioridades identificadas".

Entre essas prioridades, estão a consolidação ou desmontagem de arribas que constituem risco para a segurança de pessoas e bens; a requalificação de cordões dunares em áreas críticas para o equilíbrio dos ecossistemas, ou ainda o desassoreamento de barras e sistemas lagunares ou baías. Este último tipo de intervenção é um dos que ganha destaque no plano, não só pelo seu impacto positivo nas zonas que, assim, ficam desassoreadas e transitáveis, no caso de portos e barras, mas também porque os sedimentos retirados serão, por seu vez, utilizados para alimentar as zonas mais vulneráveis de litoral arenoso, onde há risco de recuo de costa, quer pela falta de sedimentos, quer pela subida do nível do mar e dos fenómenos extremos associados às alterações climáticas, como a ondulação forte.

"Trata-se de fazer gestão ativa e não reativa, de fazer prevenção, uma vez que o nosso litoral está sob ameaça por causa das alterações climáticas", nota a secretária de Estado, lembrando que "no inverno de 2014, com a inédita dimensão da ondulação provocada pela tempestade Hércules, houve pontos em que se registaram recuos da ordem dos 40 metros, nomeadamente na zona centro".

Reutilização de sedimentos

Uma das ações em destaque no grupo das primeiras 140 até 2020 é a que fará o desassoreamento da ria de Aveiro, um projeto que está orçamentado em 23,5 milhões de euros (ver mapa), e cujos inertes - as areias retiradas do fundo da ria - serão utilizados na zona imediatamente a sul, para fazer a tal realimentação sedimentar, numa zona onde a erosão costeira é já uma realidade - 20% da linha de costa baixa e arenosa constituída pelos sistemas de praia/duna já é afetada pela erosão.

"O eixo mais suscetível", é justamente o que está entre "Ovar e Marinha Grande", e é para aí que estão previstos os grandes projetos de realimentação sedimentar já em em desenvolvimento, e que se destacam também "pela dimensão financeira que lhes está associada".

O Plano de Ação Litoral XXI tem, de resto, "um grande enfoque no trânsito dos sedimentos, olhando para os sistemas hidrográficos como um todo", com vista à proteção costeira. "Ao mesmo tempo que se faz uma intervenção na ria de Aveiro, colocam-se sedimentos no ciclo do movimento sedimentar, contribuindo para a regularização e estabilização da zona costeira logo a sul: toda essa areia vai ajudar a reconstituir naturalmente aquelas zonas sujeitas a erosão."

Estas ações são financiadas em 85%, em 2017, pelo POSEUR (Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos), que tem um montante de cerca de 150 milhões de euros para intervenções no litoral - em 2018 a percentagem será de 75% - e o restante é Orçamento do Estado.

Com o primeiro Programa da Orla Costeira (POC), para o troço de Ovar-Marinha Grande, já aprovado, o plano prevê que os restantes, à exceção do que corresponde a Vilamoura-Vila Real de Santo António, sejam aprovados no próximo ano. Daí sairão novos dados sobre as vulnerabilidades particulares e detalhadas de cada zona do país, que ajudarão a pôr o plano em prática.

No mesmo dossier, uma notíca de 4 de dezembro de 2014
https://www.dn.pt/portugal/interior/retirar-edificios-e-pessoas-e-opcao-para-resolver-problemas-do-litoral-4277807.html

Retirar edifícios e pessoas é opção para resolver problemas do litoral

Questão é "sensível para os autarcas" do litoral e suscitou reservas na discussão dos fundos estruturais com a União Europeia.

Retirar pessoas e bens de alguns pontos do litoral é uma das opções apontadas pelo grupo de estudo do Litoral, cujos resultados o Governo está prestes a apresentar, disse hoje o presidente da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), Nuno Lacasca. O grupo defende que é preciso equacionar o recuo planeado da ocupação costeira.

Nuno Lacasca, que falava no IV Congresso Nacional sobre Alterações Climáticas que decorre na Universidade de Aveiro, organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente, reconheceu que não se trata de uma opção pacífica: é "sensível para os autarcas" do litoral e suscitou reservas na discussão dos fundos estruturais com a União Europeia.

"Não podemos meter a cabeça na areia e a mensagem que nos vai trazer o grupo de trabalho para o Litoral, presidido pelo professor Filipe Duarte Santos, é que temos de olhar para um conjunto de opções e, entre elas, o recuo planeado" da ocupação costeira, disse.

Para o presidente da APA, esse debate tem de ser feito no país, quer porque o nível do mar está a subir quer porque "os sedimentos na costa portuguesa foram reduzidos de forma brutal nas últimas quatro décadas".

Nuno Lacasca admitiu que se trata de uma matéria de "natureza sensível" ao nível interno, dada a reação dos autarcas a essa perspetiva, mas sublinhou que o realojamento "é algo que já se faz em escala reduzida, quando se trata de monumentos e áreas classificadas e que está previsto na Lei".

Essa orientação, segundo o responsável, não foi bem compreendida na discussão dos fundos estruturais com Bruxelas, em que Portugal pretendeu mobilizar meios financeiros para as compensações das comunidades a retirar das zonas costeiras de maior risco.

"Portugal não é um país de malfeitores que esconde política de habitação na política de ambiente. Responderam-nos da forma mais incrível, dizendo que o realojamento é habitação e como tal não podíamos gastar dinheiro dos programas operacionais regionais nesse tipo de operações, quando do que se trata mesmo é de realojar populações que, devido às alterações climáticas, estão em risco do mar lhes entrar pela casa dentro", relatou.

Visto como inevitável nos meios científicos, o recuo planeado da ocupação costeira está no topo da discussão da estratégia nacional para a adaptação às alterações climáticas, já que, quanto às medidas mitigadoras, Portugal tem sido um caso de sucesso na redução das emissões de gases com efeito de estufa, cumprindo na íntegra as metas do protocolo de Quioto.


No mesmo dossier, outra notícia também de 4 de dezembro de 2014

Caparica e praias a sul de Espinho e da Figueira da Foz são zonas de maior risco

São os locais onde ocorrem as situações mais críticas do país em termos de risco de galgamento e inundação.

As praias a sul de Espinho e da Figueira da Foz e a Costa da Caparica são os locais mais críticos do país em termos de risco de inundação, assinala o relatório do grupo de trabalho para a defesa costeira.

O Grupo de Trabalho Litoral (GTL) criado pelo Governo para apontar soluções para os problemas que afetam a costa portuguesa refere, por outro lado, que as obras costeiras "aderentes" (paredões) realizadas naqueles locais "constituem exemplos de obras com maior incapacidade de fixar sedimentos, particularmente em frente à obra".

"São os locais onde ocorrem as situações mais críticas do país em termos de risco de galgamento e inundação, e onde praticamente já não existem praias ou pelo menos é mais difícil a sua fixação", avisa.

Ainda de acordo com o GTL, "na maioria das obras de defesa aderente do litoral Oeste observa-se com frequência uma diminuição da largura das praias situadas em frente das obras e, em alguns casos, o seu desaparecimento permanente ou na maior parte do ano".

Os casos "mais críticos" observam-se em Paramos (Espinho), Esmoriz e Furadouro Sul (Ovar), Costa Nova Sul (Ílhavo), Vagueira (Vagos), Cova-Gala (Figueira da Foz) e Costa da Caparica (Almada).

Outros casos críticos - onde o GTL diz ser necessário "avaliar e modelar novas opções de adaptação", que podem incluir a relocalização para que não evoluam para situações semelhantes às das praias que desaparecem na maior parte do ano - incluem Paramos Sul (Espinho), Furadouro Norte (Ovar), Barra e Costa Nova Norte (Ílhavo), Praia de Mira (Mira), Costa de Lavos e Leirosa (Figueira da Foz), Pedrogão (Leiria) e Vieira de Leiria (Marinha Grande).

"É muito provável que seja cada vez mais difícil e oneroso repor as praias nas frentes urbanas com maior risco defendidas por obras aderentes de proteção ou paredões (diques), como são os casos dos aglomerados já defendidos por defesas aderentes", reafirmam os investigadores.

No relatório de 213 páginas, datado de 20 de novembro, o GTL inclui um ponto intitulado "quatro ideias instaladas frequentemente erróneas" sobre a defesa costeira, onde analisa, entre outros, o "ciclo vicioso das obras e do risco", nomeadamente a "falsa ideia" de que uma defesa costeira pesada incute segurança e como tal faculta a possibilidade de construir mais.

"É imperioso passar a mensagem de que se um aglomerado está defendido por uma obra costeira, tal significa que essa frente urbana já esteve ameaçada e voltará a ser ameaçado no futuro, provavelmente gerando situações ainda mais adversas".

"É incompreensível que continuemos a conviver simultaneamente com a ideia de que é necessária mais pedra para defesa das frentes de aglomerados em risco após os temporais, ao mesmo tempo que se persiste na pressão para edificar em zonas de risco, explorando as fragilidades do sistema vigente, quando na realidade só estamos a adiar um problema com grandes encargos para o erário público", alertam os especialistas.

Outra "mensagem errada" está relacionada com os estragos na sequência dos temporais: "Urge tornar claro que a razão de ser dos estragos deve-se mais à imprudência humana por ter colocado estruturas em territórios alcançáveis pelas águas, do que à exceção do fenómeno climatérico em si", apontam.

O GTL diz que é frequente atribuir-se a causa dos estragos à tempestade e não a uma decisão ou a uma cadeia de decisões (erro humano).

"Quando algo corre mal, o essencial é perceber-se o que pode e deve ser corrigido para que não se repita o erro, ao invés de atribuir-se ao tempo ou a causas fortuitas as responsabilidades dos acontecimentos", defende.

O grupo de trabalho contesta ainda a ideia feita de que "alimentar praias com areia é deitar dinheiro ao mar", contrapondo com a necessidade de "evidenciar as razões técnicas que justificam a colocação de sedimento nos sistemas costeiros".

"As próprias obras pesadas não funcionam sem sedimentos, pois a energia que não se dissipar nas praias (...) irá dissipar-se na própria obra, retirando-lhe tempo de vida útil", argumenta.


No mesmo dossier, uma outra notícia de 3 de junho de 2014
https://www.dn.pt/portugal/interior/terrenos-no-litoral-nao-tem-o-direito-de-uso-privativo-3951587.html

Terrenos no litoral "não têm o direito" de uso privativo

O ministro do Ambiente e do Ordenamento Território, Jorge Moreira da Silva, sublinhou hoje que os privados titulares de terrenos no litoral "não têm o direito de utilização privativa" desses mesmos espaços.

"Se alguém puder invocar a titularidade privada de uma parcela de terreno que está no litoral, anterior a 1864, isso não lhe dá o direito de fazer utilização privativa, porque continua a ser domínio público hídrico", referiu.

Acrescentou que a utilização desse domínio público hídrico "está dependente das regras da Lei da Água e das opções que devem ser avaliadas do ponto de vista ambiental".

Jorge Moreira da Silva falava em S. Bartolomeu do Mar, Esposende, onde assistiu ao arranque da demolição de 27 construções situadas junto à praia.

O governante lembrou que a Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos está pronta, estando agora a Agência Portuguesa do Ambiente a trabalhar na delimitação do domínio público hídrico.

Moreira da Silva aproveitou para "desmentir informações que surgiram nas últimas semanas" dando conta da possibilidade de a propriedade privada do solo no litoral conferir direitos privativos da sua utilização.

"Estaríamos a eternizar e a prolongar para as próximas décadas problemas que queremos travar, como aqueles que surgiram aqui em S. Bartolomeu do Mar", referiu.