Para sugestões, comentários, críticas e afins: sapinhogelasio@gmail.com

domingo, 14 de Setembro de 2014

Burinhosa entra a vencer

O CCDR Burinhosa entrou a vencer na Liga Sportzone (futsal) ao vencer na deslocação ao Unidos Pinheirense por 5-2.
Na próxima jornada, dia 20, vai acontecer a receção ao SC Braga.
Mais informações em: http://www.zerozero.pt/edition.php?id_edicao=70875

sexta-feira, 12 de Setembro de 2014

30ºaniversário da ABEOTL Pataias

A notícia na edição 1099 do Região de Cister de 11 de setembro

Pataias - Instituição apresenta Semana aberta após festejos
Associação de Bem Estar comemora 30 anos no domingo

A Associação de Bem Estar e Ocupação de Tempos Livres (ABEOTL) de Pataias celebra, no próximo domingo, a partir das 13 horas, 30 anos de existência com um almoço comemorativo. Ao Grupo Intergerações cabe a missão de animar a tarde de convívio.
Após as celebrações, a instituição, abre as portas à comunidade, de segunda a sexta-feira, para a ‘III Semana aberta’ da associação. No dia da abertura, será apresentada a Universidade Sénior de Pataias. No dia seguinte, haverá uma sessão de esclarecimento sobre alimentação saudável. 
Na quarta-feira, decorre uma caminhada junto à Lagoa de Pataias e na quinta um workshop musical. 
O último dia da ‘Semana aberta’ conta com uma exposição de fotografia para relembrar ‘Pataias de antigamente’. Destaque ainda para um lanche de convívio para todos os colaboradores e familiares dos clientes. Outras atividades vão decorrer ainda no âmbito desta iniciativa da ABEOTL.

quinta-feira, 11 de Setembro de 2014

A dívida da Câmara e os centros escolares

A notícia na edição 1099 do Região de Cister de 11 de setembro de 2014

Alcobaça - 62,5 milhões incluem serviço da dívida à banca
Câmara esclarece dívida criada pelos centros escolares

A Câmara de Alcobaça esclareceu, esta semana, em comunicado publicado no site da autarquia, a questão da dívida contraída pela construção dos centros escolares de Alcobaça e Benedita e do pavilhão de Évora, assegurando não ter havido duplicação da verba em causa.
“Os contratos de arrendamento, que são de exploração da Cister SA para com o Município, aguardam pronúncia, em sede de recurso do Tribunal Contas”, explica a Câmara, sublinhando que os valores de 62,5 milhões de euros que vieram a público na comunicação social são “equivocantes” e “sustentados no serviço da dívida ao longo de 25 anos”.
Na sessão pública do executivo municipal desta segundafeira, o vereador Carlos Bonifácio (CDS/PP) recordou que o desfecho do processo resultou do facto de haver fundos comunitários, recordando que o assunto foi votado pela Câmara e pela Assembleia Municipal. “Pode-se discutir se estamos a falar de muito dinheiro, mas são dois centros escolares de referência a nível nacional, dois grandes equipamentos, mas que custaram 29 milhões de euros e não 63 milhões de euros”, afirmou o ex-vice-presidente da Câmara de Gonçalves Sapinho.
“Nunca fui apologista deste modelo, mas assumo a decisão”, frisou Carlos Bonifácio, para quem “verdadeiramente grave é ter dívida e não ter obra”.
O presidente da Câmara esclareceu que “os números” falados na última Assembleia Municipal “tinham a ver com o serviço da dívida e não com o capital em dívida”. Paulo Inácio fala de um “esforço financeiro extraordinário” da Câmara nos últimos anos no sentido de equilibrar as contas. “Esta é uma situação histórica. O município de Alcobaça não tem dívidas a fornecedores”, declarou o autarca.
Rogério Raimundo recordou a posição contrária da CDU sobre o processo da parceria público-privada (PPP) para os centros escolares, salientando que em “noutras regiões havia financiamento comunitário”.
José Canha manifestou “disponibilidade” do PS “para que esse assunto seja resolvido rapidamente”, solicitando que a Caixa Geral de Depósitos seja contactada “no sentido de negociar” a dívida. O vereador socialista não questionou a opção política da Câmara pela PPP, admitindo ter havido alguma “precipitação, talvez, na decisão”.

quarta-feira, 10 de Setembro de 2014

Universidade Sénior de Pataias



A Universidade Sénior de Pataias tem previsto o início das aulas no próximo dia 6 de outubro. As atividades letivas decorrerão em diversos espaços na vila de Pataias, estando já confirmadas aulas no Espaço Cultural/ Biblioteca de Pataias, na sede da Junta de Freguesia de Pataias e nas Piscinas Municipais em Pataias.
A frequência das atividades terá um custo de 10 euros mensais, podendo os alunos inscrever-se em todas as disciplinas que desejarem. A esta mensalidade, acresce o seguro escolar, pago uma única vez, no início do ano escolar. A inscrição pode ser feita na sede da União de Freguesias de Pataias e Martingança ou no Espaço Cultural/ Biblioteca de Pataias.
Quanto às disciplinas a frequentar, estão já confirmadas as disciplinas de Alfabetização, Português e Literatura, Inglês, Alemão, Francês, Comunicação Social, Filosofia, Ciências Religiosas, Geografia, Economia Doméstica, Saúde, Motivação Pessoal, Informática (níveis de iniciação e de aprofundamento), Trabalhos Manuais, Bordados, Pintura, Canto, Teatro, Música e Desporto Sénior. As disciplinas só funcionarão com um número mínimo de alunos inscritos.
Entretanto estão já iniciados os trabalhos de preparação do primeiro ano letivo, havendo a intenção de apresentar a Universidade Sénior de Pataias à comunidade em cerimónia pública a decorrer, provavelmente, durante o fim-de-semana de 27 e 28, no auditório dos Bombeiros Voluntários de Pataias.

segunda-feira, 8 de Setembro de 2014

Próximos eventos da AD Ferraria

Recebido via e-mail

Boa tarde,
Inscreva-se para os próximos eventos.

14/09/2014 - Domingo - Passeio de Carros Antigos: Com visita à Base Aérea de Monte Real e um passeio pelas magnificas praias da região. Da parte da tarde a tradicional prova de gincana para os participantes e prova de Slalom com o piloto Carlos Morgado. Pequeno almoço, almoço e lembranças. Inscrições até dia 10/09 pelo nº: 963122610 ou para o email: dario.moleiro@gmail.com.

21/09/2014 - Domingo - Passeio de Comboio ao Bombarral: Almoço convívio na Mata do Bombarral com excelentes condições (WC/Grelhador/Apoio de bar e cozinha), visita ao Museu do Bombarral (gratuito) e para quem pretender visita ao Jardim dos Budas. Inscrições até dia 14/09 pelo nº: 963122610 ou para o email: dario.moleiro@gmail.com  
                 
Cumprimentos,
A Direção.



domingo, 7 de Setembro de 2014

Era uma vez (mais) um centro escolar em Pataias

A notícia na edição 1098 do Região de Cister de 4 de setembro de 2014

Alcobaça - Dívida ascende já aos 62,5 milhões de euros
Juros duplicam custos dos centros escolares

O custo da construção dos centros escolares de Alcobaça e da Benedita e do Pavilhão Gimnodesportivo de Évora de Alcobaça já duplicou face ao inicialmente previsto, ascendendo aos 63,5 milhões de euros, o que vai colocar a Câmara de Alcobaça como uma das autarquias mais endividadas do País. O município deverá assumir os encargos da empresa municipal Cister Equipamentos, resolvendo-se, assim, o imbróglio jurídico causado pela constituição da parceria público-privada que se arrasta há anos e que levou a autarquia a extinguir, em 2013, a empresa municipal Terra de Paixão.
“A solução passa por internalizar, extinguir a empresa municipal e o município ficar com esses encargos subjacentes da Cister, porque todo o seu financiamento era feito, em exclusivo, pelos contratos de arrendamento”, adiantou Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, durante a última Assembleia Municipal. O autarca acrescentou que o montante de base da construção dos centros escolares e do gimnodesportivo era de 34 milhões de euros, a que já acrescem juros de mora e outras despesas devidas à Caixa Geral de Depósitos, entidade credora da parceria. Contudo, Paulo Inácio garante que este valor não será contabilizado com o restante passivo da autarquia, e por isso, negou a possibilidade do recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM ).
As conclusões resultam do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), realizado entre os anos 2010 e 2012 e que respeitam a dezembro de 2013, discutido na última Assembleia Municipal, que revela “falta de fiabilidade na informação contabilística, nomeadamente no que respeita ao passivo exigível e aos compromissos de exercícios futuros”, bem como “uma gestão orçamental desequilibrada”, a que acresce “o elevado risco de crescimento do endividamento municipal face à dissolução de uma empresa municipal e à aquisição da respetiva participação numa Parceira Público-Privada Institucionalizada (PPPI)”.
“A CDU relembra as suas intervenções de alerta e crítica, ao longo destes anos todos desde 1998”, referiu o deputado João Paulo Raimundo (CDU). Por sua vez, José Acácio Barbosa (PS), considerou o documento “extremamente contundente e negro para a Câmara de Alcobaça”. Já Mário Pedrosa Gonçalves (CDS/PP) alertou para a possibilidade de fraude “a que o relatório da IGF se refere”.
Ainda segundo o mesmo relatório, a Câmara apresentava prazos de pagamento a terceiros e a fornecedores “elevados e bem superiores aos parâmetros legalmente previstos (respetivamente, 157 e 190 dias)”. Situação que Paulo Inácio diz estar resolvida com o pagamento a 30 dias e com uma dívida a fornecedores reduzida a “80 mil euros e 143 mil euros em conferência”.

Dívida da autarquia pode atingir os 90 milhões de euros Segundo os últimos dados do Anuário 

Financeiro dos Municípios Portugueses, revelado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, a dívida da Câmara de Alcobaça atingiu, em 2013, os 15,9 milhões de euros, a que acresce a dívida de 8,5 milhões dos Serviços Municipalizados de Alcobaça. Feitas as contas, com o assumir da dívida da Cister Equipamentos, a dívida da autarquia deverá rondar os 90 milhões de euros, o que, na leitura de João Paulo Raimundo (CDU), faz com que a Câmara caminhe “a passos largos para a insolvência”.

quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

Portas da Burinhosa (ainda) sem interesse público

A informação na edição 1098 do Região de Cister de 4 de setembro de 2014

Pataias - Ponto retirado da assembleia [municipal]
Interesse público municipal de Portas da Burinhosa adiado

A votação do pedido de reconhecimento de interesse público municipal do projeto de Joaquim Coutinho Duarte instalado na Burinhosa, conhecido como Portas da Burinhosa, foi adiada para a próxima sessão da Assembleia Municipal de Alcobaça.
O deputado José Acácio Barbosa (PS) pediu para retirar o ponto da ordem de trabalhos, para solicitar mais esclarecimentos em reunião da Comissão Permanente, tendo depois a CDU e o CDS/PP reforçado aquele pedido.
“Há a necessidade de contrabalançar o interesse público e os diplomas legais (RAN e PDM), que encerram, já por si, qualquer interesse público“, manifestou o deputado socialista, criticando a ausência de documentação posta à disposição do órgão sobre o projeto. “Além do ‘carro ter andado à frente dos bois’, não percebemos porque não está, junto ao processo, um documento escrito a doar o projeto à freguesia ou ao município“, sublinhou Rui Coutinho (CDU). Por sua vez, Mário Pedrosa Gonçalves (CDS/PP) questionou “o apoio da Câmara ao projeto mesmo depois da obra estar embargada“. “Sou o único a defender o projeto e fui o primeiro a alertar para a ilegalidade”, confessou Telmo Moleiro (PSD), lamentando, ainda assim, “a pressa do promotor em avançar com a obra, mesmo depois do embargo”.
Em resposta, o presidente da Câmara de Alcobaça explicou que “a estrada continua a ser pública, não impedindo à autarquia em nada a sua intervenção“. O autarca, que acabou por concordar com a retirada do ponto, acrescentou que “a aprovação do interesse público municipal em Assembleia Municipal é que está em causa, competindo às entidades competentes a desafetação da área diminuta da RAN ”.

terça-feira, 2 de Setembro de 2014

Observação astronómica nas Paredes da Vitória



O programa Ciência Viva vai realizar nos próximos dias 5 e 6 de setembro (6ª e sábado) duas sessões de observação astronómica no terraço da ETAR de Paredes da Vitória.

Mais informações em: http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2014/07/observacao-astronomica-na-praia-de.html

segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

PPP aumenta dívida da Câmara para 82,5 milhões de euros

A notícia em: http://www.noticiasaominuto.com/economia/268623/ppp-aumenta-divida-da-camara-de-alcobaca-em-63-5-milhoes-de-euros

Parceria PPP aumenta dívida da câmara de Alcobaça em 63,5 milhões de euros

A Inspeção-Geral das Finanças considera que a sustentabilidade financeira da câmara de Alcobaça está em risco com o aumento da dívida em 63,5 milhões de euros decorrentes de encargos com uma parceria público privada para gestão de equipamentos escolares.

A conclusão consta de um relatório de auditoria ao controlo do endividamento e situação financeira do município, que incidiu sobre os anos de 2010 a 2012.
No relatório, divulgado na última reunião na Assembleia Municipal (AM), a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) considera ter havido "uma gestão orçamental desequilibrada" a que acresce "o elevado risco de crescimento do endividamento municipal", em 63,5 milhões de euros, face à dissolução de uma empresa municipal e a aquisição da respetiva participação numa parceira público-privada institucionalizada (PPPI)".
A parceria foi iniciada em 2008, com a criação da empresa Cister, SA, participada em 49% pela empresa municipal Terra de Paixão, sendo os restantes 51% do capital detidos por empresas privadas.
Em 2013, a empresa Terra de Paixão foi extinta e a câmara adquiriu a sua participação na Cister, SA, que tinha como objetivos a construção e exploração de complexos escolares e pavilhões multiusos.
O contrato de financiamento previa, para além dos custos de construção, de cerca de 30 mil euros, um prazo de exploração dos equipamentos em que, segundo o presidente da câmara, Paulo Inácio, "a câmara deveria ter pago um arrendamento [para utilização dos pavilhões], para o qual nunca teve visto do Tribunal de Contas".
Para resolver a situação, a câmara está agora estudar a possibilidade de "internalizar e extinguir a Cister e ficar tudo propriedade do município, que assumirá esses encargos [63,5milhões de euros] da empresa, porque todo o seu financiamento era feito pelos contratos de arrendamento", explicou o autarca à Lusa.
Para além deste risco, o relatório da IGF aponta à câmara "falta de fiabilidade da informação contabilística" e "fragilidades no processo de elaboração e gestão orçamental", já que manteve, nos anos em análise, "uma prática sistemática de empolamento da previsão de receitas" que acabaram por não ser arrecadadas.
A câmara, que naquele período reduziu o endividamento em 9,9 milhões de euros, chegou ao final de 2012 com uma dívida de 19 milhões de euros mas, segundo a IGF, "continuava em situação de desequilíbrio financeiro" ao nível das dívidas de curto prazo, com "um saldo real negativo de 6,6 milhões de euros".
Segundo a IGF, praticava também prazos de pagamento "muito superiores aos parâmetros legais", chegando nalguns casos aos 190 dias, o que levou ao pagamento de elevados montantes de juros de mora.
Situações que Paulo Inácio diz que estão resolvidas, com a câmara a "pagar a 30 dias" e com a dívida a fornecedores reduzida a "80 mil euros e mais 143 mil euros em conferência [verificação da conformidade das obras ou serviços".
A estes valores acrescem ainda a divida de 10 milhões a entidades bancárias, mais cerca de quatro milhões dos serviços municipalizados, mas o presidente garante que o município tem uma receita de 30 milhões de euros "não terá que recorrer ao Fundo de Apoio Municipal ".

A mesma notícia no jornal Tinta Fresca:
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=cb5b69eb-4498-407b-b050-d27e2fc5ae78&edition=166

Relativa aos Centros Escolares da Benedita e Alcobaça e Pavilhão de Évora
Câmara de Alcobaça vai assumir dívida de 63,5 milhões da Parceria Público Privada

A Câmara Municipal de Alcobaça vai assumir a dívida de 63,5 milhões de euros da Parceria Público Privada Cister SA, depois de, em 2013, ter extinto a empresa municipal Terra de Paixão e adquirido a sua quota nesta PPP. A autarquia espera apenas o visto do Tribunal de Contas para começar a pagar a dívida à Caixa Geral de Depósitos, incluindo juros de mora, o que poderá colocar em causa o seu equilíbrio financeiro. Apesar das críticas da Inspeção Geral de Finanças, Paulo Inácio garante que a edilidade dispõe atualmente de 2 milhões de euros na tesouraria preparados para cobrir as primeiras prestações do empréstimo e que a dívida a fornecedores é atualmente de apenas 80 mil euros, tendo o prazo médio de pagamento a fornecedores sido reduzido para apenas 30 dias. 
Segundo a Inspeção Geral de Finanças, existe "falta de fiabilidade da informação contabilística, nomeadamente no que respeita ao passivo exigível (2012: mais 1 milhão de euros) e aos compromissos de exercícios futuros. Os orçamentos do Município de Alcobaça, entre 2010/2012, foram sistematicamente empolados nas receitas orçamentais (taxa de execução global máxima de 62%), em especial de capital (máximo de 60%), o que potencia artificialmente, a realização/existência de elevados montantes de despesa para o pagamento dos quais não existiam disponibilidades financeiras (2012: 21,8 milhões de euros).”
Em resposta a esta questão levantada na Assembleia Municipal de 29 de agosto, pelo deputado João Paulo Raimundo, da CDU, Paulo Inácio alegou que o empolamento artificial das receitas praticado por muitos municípios resultava da expectativa destes receberem fundos comunitários, o que não sucedeu em muitos casos devido às dificuldades de acesso ao QREN. O autarca afirmou ainda que espera cumprir já este ano a taxa de 85% de execução orçamental legalmente exigida.
Segundo o auditor, “foi violado, de forma reiterada, o princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial, o que espelha a existência de uma gestão orçamental desequilibrada. O endividamento municipal, não obstante ter diminuído 9,9 milhões de euros entre 2010/2012, atingia, no final do último ano, o montante de 19 milhões de euros, evidenciando um nível desadequado do quadro financeiro da Autarquia.”
A este argumento, Paulo Inácio recordou a diminuição progressiva do valor do orçamento municipal nos seus mandatos, que passou de 59 para 36 milhões de euros, garantindo que não irá contrair dívidas para o futuro. 
A Inspeção Geral de Finanças lembra que “cresce o elevado risco de crescimento do endividamento municipal, face à dissolução de uma empresa municipal e à aquisição da respetiva participação numa PPPI. Não obstante o recurso ao PREDE e PAEL, o Município de Alcobaça, no final de 2012, continuava em situação de desequilíbrio financeiro de curto prazo, com um saldo real negativo de operações orçamentais de 6,6 milhões de euros e elevados Prazos Médios de Pagamento a terceiros e fornecedores.”
O líder da bancada da CDU não perdeu a oportunidade de lembrar os "significativos custos financeiros na sequência de atrasos de pagamento (entre 2010 e 2012 foram pagos juros de 405 milhões de euros, estando, ainda, em dívida, no final do último ano, 593 milhões de euros)."
Por outro lado, o auditor garante que existem “fragilidades ao nível dos procedimentos de controlo interno na área do endividamento" e “fragilidades ao nível dos procedimentos contabilísticos, de controlo interno e do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas."
A este propósito Paulo Inácio admitiu que o município a que preside está atrasado neste processo de implementação de regras anticorrupção, em parte devido à existência de outras prioridades municipais, em parte devido à falta de pessoal suficiente para se ocupar deste dossiê. De qualquer forma, informou que deu instruções aos técnicos para seguirem as recomendações da IGF também neste capítulo. 
"A Autarquia, apesar da transformação de dívida administrativa/comercial em financeira (6,1 milhões de euros, ao abrigo do PREDE e do PAEL), continuava a apresentar, no final de 2012, PMP a terceiros e a fornecedores elevados e bem superiores aos parâmetros legalmente previstos (respetivamente, 157 e 190 dias).", refere ainda a IGF no seu relatório.
Face a este relatório, que considera grave para o Município de Alcobaça, João Paulo Raimundo relembrou as suas intervenções de alerta e crítica, ao longo destes anos todos desde 1998, a sua voz e único voto contra decisões danosas para o município, a sua posição contra orçamentos empolados e as várias intervenções sobre a informação financeira e o que considera a visão realista das contas em contraponto aos “milagres” do presidente da Câmara.
O deputado da CDU lembrou ainda “os outros esqueletos no armário”, como “os custos com a expropriação da propriedade da empresa Raimundo e Maia e o processo desta empresa contra a Câmara, os 6 milhões de euros de dívida à Águas do Oeste e o que considerou gestão ruinosa da entrega das ETAR pelo anterior executivo municipal e os custos de tratamento dos efluentes (com água da chuva) e a aberrante volume de compra de água em alta.”
A este propósito, Paulo Inácio informou a Assembleia que a Câmara Municipal de Alcobaça interpôs uma ação judicial contra a empresa Águas do Oeste, que segue os seus trâmites normais. 
João Paulo Raimundo ilibou os técnicos municipais de qualquer responsabilidade nesta situação, mas não os Revisores Oficiais de Contas que “têm obrigação de validar as contas evitando que sejam marteladas” e, por isso, devem “ser chamados à pedra.”
Segundo o deputado da CDU, “a autarquia caminha a passos largos para a insolvência, quando os 63,5 milhões de euros da PPP dos Centros Escolares e pavilhão de Évora forem assumidos. Continuando investimentos faraónicos, como o Parque Verde, só para deixarem a sua marca. As gerações vindouras pagarão estes desmandos, seguindo o exemplo da gestão PSD da Câmara da Nazaré. Já pagamos para limpar a água da chuva, pagamos água não consumida e perdemos 85% de comparticipação da U.E. nos Centros Escolares.”

O líder da bancada do PS, José Acácio Barbosa, e o deputado do CDS, Mário Pedrosa Gonçalves, subiram também à tribuna acompanhando o colega da CDU na crítica ao Executivo municipal, enquanto o líder da bancada do PSD, pedro Guerra, criticou, por sua vez, a aposição por não reconhecer o lado positivo do relatório para com o Município de Alcobaça e a própria IGF por “não ver o lado humano” das decisões municipais, que visaram apenas responder aos problemas e necessidades das pessoas e, por isso, foi necessário recorrer ao endividamento, que contudo, tem vindo a diminuir.