Novo mapa de freguesias

A notícia em:
https://www.publico.pt/politica/noticia/governo-nao-vai-rever-o-mapa-das-freguesias-1730859?page=-1

Governo não vai rever o mapa das freguesias

Ministro Adjunto diz que a avaliação de freguesias só será feita pontualmente e depois das autárquicas. A aposta é a transferência de competências já em 2018.

Eduardo Cabrita, o ministro Adjunto com a tutela do Poder Local, é categórico quando questionado pelo PÚBLICO sobre a possibilidade de o Governo vir a rever o mapa das freguesias: “O que está no programa do Governo é avaliar, não faz sentido voltar ao passado.”, afirma o governante, num momento em que há socialistas a pedir que seja dada a palavra às populações sobre a matéria.

O ministro reconhece que, aquando da aprovação do novo mapa de freguesias pelo anterior Governo, “houve municípios que tomaram posição”, mas frisa que “neste momento há órgãos eleitos” pelo que a situação está legitimada.

Reconhecendo que poderá haver excepções e erros, Cabrita lembra o programa do Governo, que na sua página 90 dedica apenas três linhas ao assunto e promete “avaliar a reorganização territorial das freguesias, estabelecendo critérios objectivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos”.

Porém, é categórico a garantir que “o desejável é que qualquer avaliação seja feita apenas no próximo mandato autárquico”. Ou seja, depois das eleições do Outono de 2017. Não negando que há expectativas criadas, o ministro responsável pela reforma dos órgãos de poder do Estado afirma: “Admito que seja uma questão que preocupe as estruturas locais dos partidos, mas não é uma questão que preocupa os autarcas”.

E insiste que “o fundamental é transferir competências” e fazê-lo de acordo com o modelo adoptado pelo actual primeiro-ministro, António Costa, quando era presidente da Câmara de Lisboa. “Alargar o modelo de Lisboa, em que se transferiu de forma correcta competências para as freguesias”, explicita Cabrita, concluindo sobre este assunto: “Não devemos entrar em discussões emocionais de voltar às freguesias anteriores, nem tem sentido repetir o 'modelo Relvas de imposição'. Será feita reavaliação nos casos em que ela for necessária.”

Contra o centralismo
A prioridade para o Governo é, segundo o ministro Adjunto, “fazer a transferência de poderes em três planos: do Estado central para as comissões de coordenação regional e para os municípios e destes para as freguesias”. E colocando o dedo no que considera ser um problema nacional, diz: “Há uma concepção centralista que é reforçada pela ideia tecnocrática de que só nós governantes sabemos fazer, o que traz custos de ineficácia tremendos”.

Eduardo Cabrita frisa que “uma reforma da estrutura do Estado deste âmbito só é possível porque há o empenho do primeiro-ministro, pois tem resistências de todos os ministérios. Temos um primeiro-ministro que assume que sabe pela experiência em Lisboa o que é sofrer os custos do centralismo, mesmo na capital”.

O modelo previsto pelo Governo baseia-se no modelo das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, que o ministro classifica como “escolas de formação de quadros técnicos e políticos, quer a do Norte quer a do Algarve, que hoje estão fragilizadas”. O objectivo é “concentrar nas cinco comissões toda a organização do Estado, juntar aí todos os departamentos com base regional ou distrital”.

Como forma de legitimação deste patamar de poder estatal, as comissões de coordenação “terão equipas dirigentes de entre três a cinco pessoas eleitas pelos membros das assembleias municipais”, explica o ministro Adjunto, que sublinha: “Isto de modo a que as novas estruturas, com uma nova legitimidade democrática, preparem o novo ciclo de programação de fundos estruturais depois do Portugal 2020.”

Abaixo das comissões de coordenação o modelo de hierarquização do poder defendido pelo Governo prevê que “as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto passem a ser presididas por personalidades eleitas directamente”. A intenção, destaca Cabrita, é “dar mais legitimidade democrática” a quem pre,side às áreas metropolitanas, e estas “não serem apenas presididas por presidentes de câmara que, uma vez por semana, tratam dos assuntos da área metropolitana”. Ou seja, quem ocupa estes cargos tem de ter “legitimidade e disponibilidade” já que “as áreas metropolitanas devem fazer a gestão dos assuntos do colectivo dos residentes, dos transportes, da água, da energia, dos resíduos, e articular políticas municipais”.

À espera do PSD
Não duvidando da possibilidade de conseguir um amplo consenso partidário em torno deste modelo de estruturação de poder do Estado, Cabrita afirma: “Todos os autarcas do PSD apoiam isto. O actual modelo é algo sem sentido, espero que o PSD apoie, não faz sentido adiar para depois das autárquicas, ainda vamos a tempo de aprovar a lei até ao fim do ano.”

A urgência em ter o pacote legislativo aprovado antes das autárquicas faz como que o ministro tencione enviá-lo à Assembleia “a tempo de ser debatido antes do Orçamento do Estado para 2017”. Neste pacote deverá estar também legislação que transfira “competências para as freguesias, uma reforma que integra o acordo assinado entre o PS e o PCP, sendo os comunistas defensores de que esta “transferência não ponha em causa os serviços públicos”, frisa Cabrita.

A ideia do Governo é que “sejam os municípios a definir a gestão das escolas, dos equipamentos, dos museus”. Isto é, precisa o ministro, “fazer uma definição de regras transversais que toquem a educação, a saúde, os núcleos locais de intervenção social e de acompanhamento a nível local”. Mas também “o acompanhamento a nível local da gestão das áreas marítimas que não estão incorporadas nos portos, como a gestão das praias”, explica Cabrita, ironizando: “Que sentido é que tem ser o Estado central a licenciar quem vende bolas de Berlim na praia?”

Neste domínio, o ministro Adjunto reconhece que “o maior desafio é a mudança do quadro financeiro e de competências”. E sublinha que, ainda que o objectivo seja legislar até ao fim de 2016, esta transferência “não terá expressão no Orçamento do Estado para 2017”. E garante: “Vamos propor um quadro de competências que terá incidência em termos de transferência de verbas apenas no Orçamento do Estado para 2018 e em que as novas regras se possam reflectir no mandato autárquico de 2017 a 2021.”

A nova freguesia de Pataias

A nova freguesia de Pataias.

O título é provocatório.

Ponto primeiro.

Sabemos que a designação oficial é União das Freguesias de Pataias e Martingança. E assim parece ser para quem é de Pataias, mas para quem é da Martingança, parece que é Freguesia de Pataias.

Sabemos que este processo de união de freguesias, porque mal conduzido pelo Governo e pior ainda pela Câmara Municipal (e completamente atropelado/ignorado pela anterior Assembleia de Freguesia de Pataias), está longe de ser perfeito e de corresponder aos desejos de parte das populações.

Pessoalmente, penso que foi um processo necessário e que pecou por escasso. O número de agregações deveria ter sido maior, nomeadamente nas freguesias a sul do Casal da Areia.

Ponto segundo.

Sabemos também, que estas ocasiões, até pela proximidade/rivalidade existente entre as populações envolvidas, geram sempre algumas “bocas” e “brincadeiras”. Assim, de repente, recordo o nome da freguesia que resultaria da eventual agregação de Pataias, Martingança, Montes e Alpedriz (a freguesia do bataclã); a história das portas da Burinhosa que seriam construídas no largo da Martingança (resolvendo vários problemas); e o novo brasão da freguesia com os gansos da Martingança a entrar (em tabuleiro) nos fornos de Pataias. Valem o que valem. Alguns sorrisos, algumas bocas, mas que devem ser reconhecidas face à respetiva importância e pertinência, ou seja, NENHUMA. Quem lhes reconhecer mais que isso, não merece ouvi-las.

Ponto terceiro

É inegável que todo este processo deixou feridas profundas. Trinta anos, mesmo à escala humana, é pouco tempo. Conseguir afirmar a Martingança como freguesia e vê-la agora “desaparecer”, deve ser muito difícil. Mas também é uma questão de perspetiva.

Há 30 anos, a Martingança era mais uma terra da freguesia de Pataias. Hoje, a Martingança é uma freguesia de igual direito e responsabilidade face à freguesia de Pataias. Por isso se chama União de Freguesias de Pataias e Martingança.

Não foi só a freguesia da Martingança que desapareceu. A freguesia de Pataias também já não existe.

Há quem afirme que a freguesia de Pataias ficou a ganhar com a anexação da Martingança. «É uma mais valia»: dezenas de empresas, centenas de trabalhadores.

Pessoalmente não tenho quaisquer dúvidas que a Martingança ficou a ganhar com a anexação de Pataias. Massa crítica, capacidade de criar receitas próprias, um milhão duzentos e sessenta e sete mil euros de orçamento para 2014. São dez anos de orçamentos da Junta da Martingança.

A questão prende-se não com quem anexou quem, mas com o facto de ambas estarem juntas. E juntas significa mais força.

Já chega o que a Câmara Municipal (não) faz. Não precisamos de encontrar guerras internas.

Ponto quarto

Vem isto a propósito da intervenção do Presidente da Junta relativamente à Zona Industrial da Alva de Pataias.

Valter Ribeiro disse que havia empresários interessados e que a solução pode passar pela engenharia financeira, por acordos com empreiteiros e que no final o investimento por parte da Câmara seria irrisório. Ok, tudo bem, é uma solução.

A solução de sempre: Pataias paga.

Recordo ainda a última Assembleia Municipal: 10 milhões de euros investidos pela Câmara na Benedita nos últimos quatro anos.

Em Pataias, tudo o que tem sido feito, tem sido com capitais próprios (da Junta), fundos comunitários (requalificação da praia das Paredes) ou protocolos com a CIBRA (as piscinas).

Quando foi a última vez que a Câmara gastou dinheiro seu, em Pataias?

A criação de uma zona industrial no norte do concelho é primordial. Essencial mesmo, para os destinos da freguesia e do próprio concelho. Não interessa se é na Alva ou nos Calços. O que é importante é que ela surja e com as mesmas condições do Casal da Areia ou as prometidas para a Benedita, cujo investimento já vai em 3,5 milhões de euros, só no terreno.

Em Pataias, o terreno é de borla.

Em Pataias, arranjam-se soluções para que o investimento da Câmara seja zero.

Em Pataias, se queremos, temos de fazer. Podemos dizer que nada devemos a Alcobaça, exceto a Derrama Municipal, o IMI e uma percentagem do IRS.

Ponto quinto

É por isto, que falar da freguesia de Pataias é um tiro nos pés.

Esquecer a Martingança é apagar mais de 1000 habitantes, dezenas de empresas, centenas de trabalhadores. É diminuir a força do norte do concelho, reduzi-la a uma palavra mal amada por Paulo Inácio: Pataias.

Na última Assembleia Municipal eram pelo menos uma dúzia as pessoas naturais e residentes na União De Freguesias de Pataias e Martingança que estavam presentes. Pataias, apesar da aprovação do orçamento camarário, dominou grande parte das intervenções.

A nossa força é a nossa união.

A nova freguesia de Pataias não existe.

Existe uma freguesia mais forte, mais interventiva, mais capaz que é a União de Freguesias de Pataias e Martingança.

Quem pensar o contrário, está-se a diminuir, a retirar força a Pataias e a subalternizar de forma definitiva a Martingança.

Os limites da União de Freguesias de Pataias e Martingança

Do blogue "o Pinhal do Rei" do José Gonçalves
http://opinhaldorei.blogspot.pt/2013/12/marcos-de-separacao-entre-os-concelhos.html 

Marcos de separação entre os Concelhos da Marinha Grande e Alcobaça

Existem no Pinhal do Rei, nas fronteiras Este e Sul, junto ao Aceiro Exterior, alguns marcos limitando os concelhos da Marinha Grande e Alcobaça.
Um desses marcos encontra-se no talhão 305, junto às ruinas da antiga Casa de Guarda da Sapinha. Na face virada a Oeste, e partindo do princípio que, na inscrição, o "C." queira dizer concelho, o Concelho da Marinha Grande é indicado pela inscrição:

C.
Marinha
Grande

Do outro lado, virado a Este, a inscrição indica o concelho de Alcobaça:

C.
Alcobaça
 Pataias.

Um outro marco, idêntico a este, encontra-se no talhão 337, junto ao Ponto do Facho.

As novas freguesias e a limitação dos mandatos

A notícia na edição de hoje do jornal i
http://www.ionline.pt/portugal/freguesias-centenas-autarcas-podem-fintar-limitacao-mandatos

Freguesias Centenas de autarcas podem fintar limitação de mandatos
Os presidentes das juntas de freguesias agregadas podem voltar a candidatar-se. É esse o entendimento do governo

Centenas de presidentes de juntas de freguesia poderão fintar a lei da limitação dos mandatos e recandidatar-se nas próximas eleições. O governo entende que nas autarquias que venham a ser agregadas este impedimento desaparece.
São quase 1400 freguesias que podem ser extintas e muitos autarcas preparam-se para aproveitar esta reforma e recandidatar-se a um quarto mandato no próximo ano. “Havendo uma nova unidade, nada impede que se candidatem. Todo o processo começa de novo”, diz ao i o presidente da Associação Nacional de Freguesias, revelando que “mais de metade” dos presidentes de junta já cumpriram três ou mais mandatos.
Armando Vieira diz que este “é o entendimento geral” e só uma lei que diga “o contrário” poderá travar estes autarcas. O governo não tenciona, porém, fazer qualquer alteração à legislação nesse sentido e, de acordo com fonte do gabinete do ministro da tutela, Miguel Relvas, nada impede que, em freguesias agregadas, os presidentes que estão no terceiro mandato (o limite máximo permitido) se recandidatem.
Entre os mais de 4250 autarcas há opiniões para todos os gostos, mas o presidente da Junta de Freguesia de Belém, Ribeiro Rosa, defende que a lei “é clara” e joga a favor dos eleitos. “As freguesias vão ser desfeitas. Trata-se de uma nova entidade jurídica com um nome e um território diferente”, diz o eleito pelo PSD, que ainda não decidiu se vai aproveitar a fusão da sua freguesia com a de S. Francisco de Xavier para se recandidatar.
Já o autarca socialista Rosa do Egipto – um dos mais antigos do PS – não contesta que os autarcas possam recandidatar--se, mas pensa que quem o fizer “vai ser penalizado”. “O eleitorado não vai compreender”, avisa o presidente da Junta dos Olivais, que não vai sofrer nenhuma alteração com a reforma administrativa de Lisboa.
As próximas eleições autárquicas são as primeiras em que os autarcas com mais de três mandatos vão ser atingidos pela lei da limitação de mandatos, mas a nova legislação terá um impacto muito diferente daquele que se previa quando foi aprovada, em 2006, pelo PS e pelo PSD.
Já se sabe que muitos presidentes de câmara com mais de três mandatos estão a preparar-se para se candidatar a outra autarquia. Luís Filipe Menezes, que poderá saltar de Gaia para o Porto, Fernando Seara, que pode passar de Sintra para Lisboa, ou Moita Flores, que já admitiu trocar Santarém por Oeiras, são alguns dos casos mais conhecidos.
O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares já admitiu que é preciso clarificar esta lei, mas não neste ponto específico. O governo quer impedir que as alterações à lei eleitoral autárquica – que visa a eleição do presidente da câmara através da lista para a Assembleia Municipal – possam ser aproveitadas pelos autarcas para fintarem a lei.
O governo está ainda estudar outras lacunas na legislação. Ao i, o vice-presidente da bancada do PSD Carlos Abreu Amorim admite que a lei “está cheia de buracos que é necessário tapar”. Mas antes disso terá de ser aprovada a lei eleitoral autárquica – que exige um acordo com os socialistas. Mas se PS e PSD concordam no essencial, não conseguem sentar-se à mesa para dar início às negociações.
Troca de críticas O vice-presidente da bancada do PSD Carlos Abreu Amorim responsabiliza os socialistas, que não respondem aos contactos feitos pelos sociais--democratas. O PS diz que continua “à espera que o PSD dê sinais para começar as negociações”.
E o impasse mantém-se, apesar de os dois partidos já terem dito publicamente que este é o momento de arrancar com as negociações, se a intenção é ter a lei pronta a tempo das autárquicas de 2013. “Estamos no momento certo para negociar, mas o PS só o quer em tese”, acusa Carlos Abreu Amorim.

Reorganização administrativa do concelho de Alcobaça

A notícia no jornal digital "Tinta Fresca"
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=54ad2a37-705a-4557-b78f-72b9be396de4&edition=138

Cós, Montes, Alpedriz, Maiorga e Vestiaria    
Reorganização administrativa no Concelho de Alcobaça extingue 4 ou 5 freguesias
 
O concelho de Alcobaça irá perder, no máximo, 5 freguesias, com a reorganização administrativa decretada pelo Governo. Paulo Inácio referiu que o processo legislativo está concluído em sede da Assembleia da República e, no que respeita ao concelho de Alcobaça, o diploma diz que “terá de haver uma redução de cinco freguesias”, mas “o número poderá ser reduzido para quatro desde que nós façamos o trabalho e não esperemos por uma comissão exógena à Assembleia Municipal e ao Município que venha impor outros critérios.” Se o Governo tiver de intervir “terão de ser obrigatoriamente cinco freguesias a extinguir", explicou. Cós, Alpedriz e Montes poderão juntar-se, enquanto a Maiorga poderá juntar-se a estas três ou a Alcobaça e Vestiaria, para aumentar a escala da cidade.
A informação foi avançada ao Tinta Fresca por Paulo Inácio, que, apesar de admitir que não concorda com a reforma, defende que “temos de apresentar uma proposta.” Sendo assim, Paulo Inácio adiantou que “a Câmara Municipal vai fazer uma proposta dentro de 90 dias para ser deliberado em sede de Assembleia Municipal”. O autarca explicou que já iniciou as conversações informais com as freguesias que pensa podem vir a ganhar escala e a ser agregadas, sendo seu desejo que “seja um processo de respeito e diálogo.”
O autarca admite que uma das hipóteses é a junção das freguesias de Cós, Alpedriz e Montes, outra a junção de Maiorga, Vestiaria e Alcobaça, e outra ainda, tendo em conta a sua especificidade, “faz todo o sentido e é consensual” a agregação de Prazeres e S. Vicente de Aljubarrota.
O edil lembra que há um critério objetivo que está relacionado com a densidade demográfica das freguesias, em que “a lei aponta também que a agregação deve ter patamares mínimos, em conjunto, de três mil habitantes, portanto, estamos a fazer esforços nesse sentido de congregar as que têm menor dimensão demográfica e ultrapassar a escala dos três mil.”
O assunto foi abordado na Assembleia Municipal de 27 de abril, pelo presidente da Junta de Freguesia de Alpedriz, que considera que “a lei 44/12 é uma afronta e não respeita ninguém.” Hélder Cruz mostrou-se bastante preocupado com a reorganização administrativa e apelou a que “não nos condenem a entrar numa situação que nós não queremos”, referindo-se à perda de identidade das freguesias, nomeadamente, Alpedriz , uma das freguesias mais antigas do concelho.
Também a deputada Isabel Granada abordou o assunto classificando a reforma administrativa como “um grave atentado contra o poder local democrático”. A deputada afirmou ainda que a reforma irá “criar mais assimetrias e desigualdades.”

Freguesias a extinguir ainda por definir

A notícia na Rádio Cister
http://www.cister.fm/informacao/sociedade-ambiente/extincao-de-freguesias-em-alcobaca-ainda-nao-definida

Extinção de freguesias em Alcobaça ainda não definida

O Governo definiu, na semana passada, a extinção “entre 1300 a 1400 freguesias”, mas o município de Alcobaça diz que ainda não se pode aferir quais as que vão desaparecer no concelho. 
Paulo Inácio promete que irá defender, no âmbito da Carta Verde, a identidade de todas as freguesias de Alcobaça. 
Apesar de, com esta resolução do conselho de ministros, ter ficado agora mais protegida a continuidade das freguesias rurais, o autarca de Alcobaça prefere sublinhar que «o mais importante é mesmo o cumprimento da Lei», apelando por isso aos presidentes de junta do concelho a utilizarem o máximo de racionalidade nas decisões.

Extinção de freguesias em Alcobaça

Da edição escrita 945 do Região de Cister de 29 de Setembro

Treze freguesias de Alcobaça estão em risco de extinção

Mais de dois terços das freguesias do concelho de Alcobaça não cumprem os requisitos estabelecidos no documento preliminar da reforma da administração local, que será debatido até final do ano nas assembleias de freguesia e assembleias municipais do País.

Depois de ser conhecido o Documento Verde da Reforma da Administração Local, da autoria do Governo, os deputados eleitos por Leiria pelo PSD elaboraram um estudo preliminar, "realizado em função dos dados disponíveis", no qual analisam os efeitos da reforma nos municípios do distrito. Mas os eleitos avisam que se trata de uma avaliação susceptível de acertos em função do debate que se seguirá.

De acordo com a análise do partido do Governo, Alcobaça, Alpedriz, Bárrio, Cela, Cós, Évora, Maiorga, Prazeres, São Vicente, Vestiaria, Martingança e Montes são as 13 freguesias que não cumprem os requisitos definidos. Além da conjugação de factores como o número de habitantes por quilómetro quadrado, da distância para a sede do município, são distinguidos diferentes níveis de critérios consoante o tipo de freguesia: rural ou urbana.

Assim, são definidas freguesias com diferentes designações: ‘Área Predominantemente Rural’, ‘Área Maioritariamente Urbana’ e ‘Área Predominantemente Urbana’. A par disso, as freguesias são ainda divididas em três níveis, consoante distem mais ou menos de 10 quilómetros da sede de freguesia e tenham mais de 500, mil, três mil ou cinco mil habitantes.

Os critérios podem ser consultados no portal do Governo, em www.portugal.gov.pt.

Comentário

Confesso que esta ideia de reforma administrativa deste (des)governo ultraliberal é provavelmente a única que colhe a minha simpatia.
Aliás, já por várias vezes opinei sobre a temática.

http://sapinhogelasio.blogspot.com/2011/03/extincao-de-freguesias.html

http://sapinhogelasio.blogspot.com/2011/03/ainda-sobre-extincao-das-freguesias.html

http://sapinhogelasio.blogspot.com/2010/12/grecia-reduz-numero-de-municipios.html

http://sapinhogelasio.blogspot.com/2010/10/pataias-como-polo-central-do-norte-do.html

No entanto, para uma discussão mais alargada e mais informada, os links do projecto estão aqui:

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Documentos/MAAP/Doc_Verde_Ref_Adm_Local.pdf

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Documentos/MAAP/Doc_Verde_Ref_Adm_Local_Anexos.pdf

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/Documentos/Pages/20110922_MAAP_Doc_Adm_Local_Autarquica.aspx

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/RefAdminLocal/Pages/20110928_MAAP_RefAdmLocal_Municipios.aspx

Para a participação na discussão pública

http://www.portalautarquico.pt/contributos/contributo_ADD.aspx

Extinção de freguesias

A notícia é da Rádio Cister

CDU contesta extinção de freguesias

A CDU de Alcobaça é contra a proposta de extinção das pequenas freguesias e concelhos, argumentado que “a medida irá sair cara ao país”.
Para além de estar contra a redução do número de concelhos, Rogério Raimundo defende que o governo deve, em alternativa, “introduzir políticas que fomentem a fixação das populações” nas freguesias rurais, sob pena de se estar a "desertificar o país".
O vereador da CDU afirma que as tentativas do PS e do PSD para cortarem nos gastos só tem trazido problemas às pessoas e autarquias locais, lembrando os casos dos "mega" centros escolares e dos encerramentos dos centros de saúde.
O vereador da CDU desconhece se a intenção é ajustar o ordenamento do território a uma futura regionalização, mas salienta que é contra a extinção de pequenas freguesias, seja qual for o pretexto dos principais partidos políticos.
 

Comentário
 

Ora aqui está uma temática polémica.
A realidade é que, efectivamente, no contexto actual de competências e autonomia financeira existentes para as freguesias, estas não passam de meros elementos simbólicos, fazendo da esmagadora maioria dos presidentes de junta meros moços de recados entre as populações e as câmaras municipais.
Parece-me óbvio que também numa política de controlo da despesa do Estado, o número de freguesias seja claramente reduzido. Não só iremos poupar algum dinheiro nas subvenções atribuídas a significativo número destes autarcas, como cortaremos em algumas despesas correntes de funcionamento, libertando mais algumas verbas para investimento.
Mas não deveria ficar por aí. 
Mais do que uma política economicista, a redução do número de freguesias é uma política de Gestão e Administração do Território.
O redimensionamento de alguns municípios (nomeadamente nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa) e a eventual fusão de outros (num critério apertado e de racionalidade em termos de sustentabilidade e desenvolvimento regional), assim como a redefinição dos executivos e assembleias municipais seriam alguns dos passos na reforma administrativa que o país há tantos anos precisa.
Mas estas medidas não podem ser feitas avulso. Necessitam de estar integradas numa política e numa nova visão de administração e gestão do território, que entre outras coisas, significa a eliminação de cargos e mordomias para os políticos. E a criação de mecanismos de uma efectiva participação da população na vida pública. 
Mas quem decide não parece estar interessado nisso.