A notícia no site da Rádio Cister
http://www.cister.fm/informacao/sociedade-ambiente/alpedriz-montes-criam-associacao-de-moradores-para-deixarem-uniao-cos
Alpedriz e Montes criam Associação de Moradores para deixarem união com Cós
Alpedriz e Montes criaram uma Associação de Moradores Alpedriz e Montes que irá lutar pela saída das duas freguesias da agregação a Cós.
“Para lutar contra esta agregação e tentar o reverter de um processo mais condizente com o querer da população das antigas freguesias independentes de Alpedriz e Montes, foi criada dita Associação, legalmente registada, sendo o ponto nº 1 dos seus respetivos estatutos, a desagregação das freguesias de Alpedriz e Montes, da freguesia de Cós”, referem os responsáveis.
Outro objetivo desta associação é a criação da União de freguesias de Alpedriz e Montes.
Questões como a religiosidade, a saúde, e falta de identidade entre locais, bem como as dificuldades de deslocação da população, na sua maioria idosos com escassos recursos para pagar o transporte privado, são alguns dos motivos que levam os moradores destas duas freguesias a lutar pela saída da União com Cós, nascida com a reorganização administrativa do país, que no caso do concelho de Alcobaça provocou a junção entre várias freguesias, geograficamente próximas.
“A centralização de serviços na sede da União de Freguesias de Cós Alpedriz e Montes vem agravar o acesso a este tipo de serviços de uma parte importante da população”, refere recém-criada Associação.
Alpedriz e Montes, localidades tão bem situadas geograficamente perto da serra e da costa marítima, com bons acessos às principais cidades (Lisboa, Porto, Coimbra), lamentam o cada vez maior distanciamento que sentem relativamente à Sede do Concelho (Alcobaça), “que menospreza como se prova com esta agregação, não respeitando a vontade das populações”.
Realizou-se, entretanto, uma reunião entre a Associação e o presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, que afirmou a sua disponibilidade para receber e ouvir todas as associações de moradores.
O autarca afirmou que “respeita a opinião da Associação de Alpedriz e Montes”, e recordou que “quem define as leis é a Assembleia da República e quem representa os eleitores e a população são os eleitos”, para reafirmar que a decisão de junção de algumas freguesias vem da Administração Central.
Paulo Inácio mostrou, também, o seu “descontentamento” pelo facto da Associação de Moradores de Alpedriz e Montes já ter reunido com o presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós” a quem terão apresentado o desejo de saída do concelho de Alcobaça, e integração no concelho vizinho.
Paulo Inácio não concorda com este argumento nem com a mobilização pela saída do concelho de Alcobaça.
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quinta-feira, 19 de junho de 2014
quinta-feira, 12 de junho de 2014
Alpedriz e Montes querem separar-se de Cós
A notícia na edição 1086 do Região de Cister de 12 de junho de 2014
Alpedriz/Montes
Associação nasce para deixar freguesia de Cós
Foi recentemente criada a Associação de Moradores Alpedriz e Montes, que tem como objetivo a desagregação das freguesias de Alpedriz e Montes da freguesia de Cós.
A associação, que quer criar a União de freguesias de Alpedriz e Montes, argumenta que “a religião em Cós pertence ao Patriarcado de Lisboa e em Alpedriz e Montes pertence à Diocese Leiria/Fátima”, que em questões de saúde “Alpedriz e Montes pertencem à Unidade de Saúde Familiar de Pataias, bem como os Bombeiros, a GNR e a escola do 2.º e 3.º ciclo, enquanto Cós tem um Centro de Saúde que pertence à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados D. Nuno (Aljubarrota, Évora, Turquel e Cós) e é de Alcobaça que vêem os Bombeiros, a GNR e a Escola do 2.º e 3.º ciclo”.
Os contestatários consideram ainda que “ainda existe falta de identidade entre locais, bem como, dificuldades de deslocação de uma população que possui muitos idosos com escassos recursos para pagar o transporte privado”.
Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, diz que “a associação tem a legitimidade que tem”. Contudo, nas palavras do autarca, os associados “só poderão reinvidicar essa posição junto das entidades competentes que, neste caso, é a Assembleia da República”.
Antes da decisão da agregação das três freguesias, chegou a ser aprovada em Assembleia Municipal a proposta para a União das Freguesias de Alpedriz e Montes, em que Óscar Fontes, expresidente da Junta dos Montes e Hélder Cruz, ex-presidente da Junta de Alpedriz, se entenderam na decisão da agregação.
Comentário
Sabe-se que esta agregação de freguesias (Cós-Alpedriz-Montes) foi imposta pela reforma autárquica de Miguel Relvas, mas foi fundamentalmente consequência da inação da Assembleia Municipal que de tanto gritar que estavam ali para cumprir os desejos das populações, acabaram por forçar uma união que poucos queriam.
Sabe-se também que as freguesias foram agregadas a Cós porque sozinhas (embora unidas) não tinham "dimensão" suficiente. O plano B de Alpedriz e Montes foi, então, a união com Pataias.
Será este outro passo nessa direção?
Alpedriz/Montes
Associação nasce para deixar freguesia de Cós
Foi recentemente criada a Associação de Moradores Alpedriz e Montes, que tem como objetivo a desagregação das freguesias de Alpedriz e Montes da freguesia de Cós.
A associação, que quer criar a União de freguesias de Alpedriz e Montes, argumenta que “a religião em Cós pertence ao Patriarcado de Lisboa e em Alpedriz e Montes pertence à Diocese Leiria/Fátima”, que em questões de saúde “Alpedriz e Montes pertencem à Unidade de Saúde Familiar de Pataias, bem como os Bombeiros, a GNR e a escola do 2.º e 3.º ciclo, enquanto Cós tem um Centro de Saúde que pertence à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados D. Nuno (Aljubarrota, Évora, Turquel e Cós) e é de Alcobaça que vêem os Bombeiros, a GNR e a Escola do 2.º e 3.º ciclo”.
Os contestatários consideram ainda que “ainda existe falta de identidade entre locais, bem como, dificuldades de deslocação de uma população que possui muitos idosos com escassos recursos para pagar o transporte privado”.
Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, diz que “a associação tem a legitimidade que tem”. Contudo, nas palavras do autarca, os associados “só poderão reinvidicar essa posição junto das entidades competentes que, neste caso, é a Assembleia da República”.
Antes da decisão da agregação das três freguesias, chegou a ser aprovada em Assembleia Municipal a proposta para a União das Freguesias de Alpedriz e Montes, em que Óscar Fontes, expresidente da Junta dos Montes e Hélder Cruz, ex-presidente da Junta de Alpedriz, se entenderam na decisão da agregação.
Comentário
Sabe-se que esta agregação de freguesias (Cós-Alpedriz-Montes) foi imposta pela reforma autárquica de Miguel Relvas, mas foi fundamentalmente consequência da inação da Assembleia Municipal que de tanto gritar que estavam ali para cumprir os desejos das populações, acabaram por forçar uma união que poucos queriam.
Sabe-se também que as freguesias foram agregadas a Cós porque sozinhas (embora unidas) não tinham "dimensão" suficiente. O plano B de Alpedriz e Montes foi, então, a união com Pataias.
Será este outro passo nessa direção?
domingo, 23 de junho de 2013
Montes e Alperdiz lutam pela agregação a Pataias
A notícia na edição 1035 do Região de Cister de 20 de junho
Alpedriz - na próxima terça-feira
Assembleia de freguesia volta a discutir agregação
A Assembleia de Freguesia de Alpedriz reúne na próxima terça-feira com o objetivo de apreciar e tomar decisões no que se refere ao processo da união das freguesias com Cós-e Montes. Após duas sessões de esclarecimento acerca do ponto de situação do processo - uma nos Montes e outra em Alpedriz - os autarcas dão agora início a uma nova forma de luta.
E os argumentos que apontam para a nãoaceitação da união daquelas duas freguesias à de Cós são “válidos”. Servidos pelos Bombeiros e GNR de Pataias, integrados na Diocese de Leiria-Fátima (enquanto Cós já pertence ao Patriarcado de Lisboa) e ligados à Unidade de Saúde Familiar do Pinhal do Rei, em Pataias, os autarcas continuam sem entender os motivos pelos quais a anexação à freguesia de Cós teima em seguir em frente.
O REGIÃO DE CISTER apurou que existe “a vontade de efetuar um boicotes às próximas eleições autárquicas”. Pelos cafés e outros espaços públicos das duas freguesias, que se dizem “lesadas e enganadas” no processo das uniões de freguesias, já ninguém cala o sentimento de “revolta”. “A nossa vontade manifesta é de nos agregarmos a Pataias, à qual temos várias ligações”, asseguram vários cidadãos, que alertam ainda para o fato de não estarem “disponíveis para integrar listas à União de Freguesias”, inviabilizando, desta forma, o processo eleitoral que terá lugar depois do verão.
Alpedriz - na próxima terça-feira
Assembleia de freguesia volta a discutir agregação
A Assembleia de Freguesia de Alpedriz reúne na próxima terça-feira com o objetivo de apreciar e tomar decisões no que se refere ao processo da união das freguesias com Cós-e Montes. Após duas sessões de esclarecimento acerca do ponto de situação do processo - uma nos Montes e outra em Alpedriz - os autarcas dão agora início a uma nova forma de luta.
E os argumentos que apontam para a nãoaceitação da união daquelas duas freguesias à de Cós são “válidos”. Servidos pelos Bombeiros e GNR de Pataias, integrados na Diocese de Leiria-Fátima (enquanto Cós já pertence ao Patriarcado de Lisboa) e ligados à Unidade de Saúde Familiar do Pinhal do Rei, em Pataias, os autarcas continuam sem entender os motivos pelos quais a anexação à freguesia de Cós teima em seguir em frente.
O REGIÃO DE CISTER apurou que existe “a vontade de efetuar um boicotes às próximas eleições autárquicas”. Pelos cafés e outros espaços públicos das duas freguesias, que se dizem “lesadas e enganadas” no processo das uniões de freguesias, já ninguém cala o sentimento de “revolta”. “A nossa vontade manifesta é de nos agregarmos a Pataias, à qual temos várias ligações”, asseguram vários cidadãos, que alertam ainda para o fato de não estarem “disponíveis para integrar listas à União de Freguesias”, inviabilizando, desta forma, o processo eleitoral que terá lugar depois do verão.
segunda-feira, 17 de junho de 2013
Alpedriz e Montes ameaçam com boicote às autárquicas
A notícia no site da Rádio Cister
http://www.cister.fm/informacao/sociedade-ambiente/alpedriz-montes-ameacam-eleicoes-autarquicas-boicotes
Alpedriz e Montes ameaçam eleições autárquicas com boicotes
Uma reunião das freguesias de Alpedriz e Montes com a população terminou com o reforço da posição das duas assembleias, que é de oposição à anexação das duas juntas à freguesia de Cós.
“O sentimento é de grande revolta e pode descambar em boicote ao próximo ato eleitoral”, alerta Hélder Cruz, presidente da Junta de Alpedriz.
Segundo o autarca “as pessoas manifestaram indisponibilidade em ir às urnas no dia 29 de setembro, para escolher os novos autarcas locais”.
As duas autarquias do norte do concelho de Alcobaça têm realizado diversos encontros, nomeadamente com a população, para analisar e encontrar formas de contestação ao resultado da lei de reorganização administrativa do país, que extingue aquelas Freguesias.
“Nós decidimos ouvir, para já, as populações e avançar, depois, com ações de contestação à medida”.
http://www.cister.fm/informacao/sociedade-ambiente/alpedriz-montes-ameacam-eleicoes-autarquicas-boicotes
Alpedriz e Montes ameaçam eleições autárquicas com boicotes
Uma reunião das freguesias de Alpedriz e Montes com a população terminou com o reforço da posição das duas assembleias, que é de oposição à anexação das duas juntas à freguesia de Cós.
“O sentimento é de grande revolta e pode descambar em boicote ao próximo ato eleitoral”, alerta Hélder Cruz, presidente da Junta de Alpedriz.
Segundo o autarca “as pessoas manifestaram indisponibilidade em ir às urnas no dia 29 de setembro, para escolher os novos autarcas locais”.
As duas autarquias do norte do concelho de Alcobaça têm realizado diversos encontros, nomeadamente com a população, para analisar e encontrar formas de contestação ao resultado da lei de reorganização administrativa do país, que extingue aquelas Freguesias.
“Nós decidimos ouvir, para já, as populações e avançar, depois, com ações de contestação à medida”.
quarta-feira, 29 de maio de 2013
Petição Pública
Petição contra o fim das freguesias de Alpedriz e Montes
Caros Amigos,
É com pesar que aqui anuncio, o fim das Freguesias de Alpedriz e Montes tal como as conhecemos, este fim deve-se às políticas autoritárias do atual governo, a fazer lembrar o já distante salazarismo.
Foi proposto a agregação de freguesias mais pequenas para juntar serviços e até potenciar as suas capacidades, a população de Alpedriz e Montes aceitou a lei, e propôs a junção das Freguesias de Alpedriz e Montes. As Assembleias de Freguesia que representam o povo deram luz verde para essa junção que foi chumbada pela Assembleia Municipal de Alcobaça.
Foi proposto então a junção destas freguesias à Freguesia de Pataias, o que também foi rejeitado.
Foi então decido por alguém que provavelmente, nem conhece a nossa bela freguesia, que seriamos agregados á Freguesia de Coz, contra as indicações das Assembleias de Freguesia, isto faz-nos pensar que já não se vive em democracia, e o povo deixou de poder sequer escolher, onde pertence.
Os motivos para querermos a junção a Pataias e não a Coz, são sobejamente conhecidos por todos, os nossos serviços são-nos fornecidos por Pataias, e com a junção a coz, poderemos em breve perder valências tais como o Centro de Saúde, Posto de Correios, Transportes infantis, Orquestra Juvenil entre outros serviços que a atual Junta nos fornece. Outros Serviços tais como a Policia, Bombeiros e Educação também estão em Pataias. Temos melhores acessos também para Pataias.
O Poder Local Pode não atender às nossas crenças, mas não nos pode calar! Peço então que assinem este abaixo-assinado e vamos fazê-lo chegar às autoridades competentes, vamos mostrar a nossa indignação, perante a falta de respeito que tiveram pela nossa população!
Os signatários
Para assinar a petição:
http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=Alpedriz
Caros Amigos,
É com pesar que aqui anuncio, o fim das Freguesias de Alpedriz e Montes tal como as conhecemos, este fim deve-se às políticas autoritárias do atual governo, a fazer lembrar o já distante salazarismo.
Foi proposto a agregação de freguesias mais pequenas para juntar serviços e até potenciar as suas capacidades, a população de Alpedriz e Montes aceitou a lei, e propôs a junção das Freguesias de Alpedriz e Montes. As Assembleias de Freguesia que representam o povo deram luz verde para essa junção que foi chumbada pela Assembleia Municipal de Alcobaça.
Foi proposto então a junção destas freguesias à Freguesia de Pataias, o que também foi rejeitado.
Foi então decido por alguém que provavelmente, nem conhece a nossa bela freguesia, que seriamos agregados á Freguesia de Coz, contra as indicações das Assembleias de Freguesia, isto faz-nos pensar que já não se vive em democracia, e o povo deixou de poder sequer escolher, onde pertence.
Os motivos para querermos a junção a Pataias e não a Coz, são sobejamente conhecidos por todos, os nossos serviços são-nos fornecidos por Pataias, e com a junção a coz, poderemos em breve perder valências tais como o Centro de Saúde, Posto de Correios, Transportes infantis, Orquestra Juvenil entre outros serviços que a atual Junta nos fornece. Outros Serviços tais como a Policia, Bombeiros e Educação também estão em Pataias. Temos melhores acessos também para Pataias.
O Poder Local Pode não atender às nossas crenças, mas não nos pode calar! Peço então que assinem este abaixo-assinado e vamos fazê-lo chegar às autoridades competentes, vamos mostrar a nossa indignação, perante a falta de respeito que tiveram pela nossa população!
Os signatários
Para assinar a petição:
http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=Alpedriz
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
Promulgada lei da reorganização autárquica
A notícia no site do jornal "Público"
http://www.publico.pt/politica/noticia/cavaco-promulga-reorganizacao-de-freguesias-mas-alerta-para-riscos-nas-proximas-autarquicas-1580889
Cavaco promulga mapa de freguesias mas alerta para riscos nas autárquicas
Preocupado com a "autenticidade" dos resultados eleitorais, o Presidente pede ao Parlamento que tome todas as medidas para assegurar que as autárquicas decorram com "transparência".
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira a lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias. Mas enviou uma mensagem ao Parlamento na qual pede que sejam tomadas todas as medidas para que as próximas eleições autárquicas, que se realizam no Outono, decorram com "normalidade".
Cavaco Silva considera que o novo mapa de freguesias conduz a uma “alteração profunda no ordenamento territorial do País, com implicações aos mais diversos níveis e, designadamente, na organização do processo eleitoral”.
Na mensagem à Assembleia da República, publicada no site da Presidência da República, o chefe de Estado admite mesmo estar preocupado com a “autenticidade” dos resultados das próximas eleições locais, pelo que solicita que o Parlamento “tome todas as medidas políticas, legislativas e administrativas de modo a que as eleições para as autarquias locais, que irão ter lugar entre Setembro e Outubro deste ano, decorram em condições de normalidade e transparência democráticas, assegurando quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais”.
O Presidente da República justifica estes alertas enviados ao Parlamento com o facto de a nova lei - que, em termos de organização do território, não tem paralelo no país “nos últimos 150 anos” -, ter "implicações em mais de duas centenas de municípios e reduz em mais de mil o número de freguesias”.
“É, assim, imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa agora aprovada se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respectivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais”, escreve Cavaco Silva.
O projecto de lei do PSD/CDS que previa a extinção de freguesias foi aprovado em votação final global na Assembleia da República em Dezembro de 2012, com os votos contra de toda a oposição (PS, PCP, BE e PEV).
Na íntegra, a mensagem do Presidente à Assembleia da República
Tendo promulgado, para ser publicado como lei, o Decreto da Assembleia da República nº 110/XII – “Reorganização Administrativa do Território das Freguesias”, entendi dirigir a essa Assembleia, no uso da faculdade prevista na alínea d) do artigo 133º da Constituição, a seguinte mensagem:
Esta lei procede a uma profunda alteração da composição territorial das freguesias, sem paralelo no nosso País nos últimos 150 anos. Surge em cumprimento do disposto na Lei nº 22/2012, de 30 de maio, que estipula a reorganização administrativa do território das freguesias e na sequência do compromisso assumido pelo Governo português no Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades de Política Económica, assinado em 17 de maio de 2011, de proceder a uma redução significativa das autarquias locais para entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral.
Teve-se ainda presente que a criação, extinção e modificação das autarquias locais é matéria de reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia da República.
As alterações agora consagradas no presente diploma e nos respectivos anexos, e a criação de novas freguesias, quer por agregação quer por alteração dos limites territoriais, têm implicações em mais de duas centenas de municípios e reduzem em mais de mil o número de freguesias.
Em face desta alteração profunda no ordenamento territorial do País, com implicações aos mais diversos níveis - e, designadamente, na organização do processo eleitoral -, considero que deverão ser tomadas, com a maior premência, todas as medidas políticas, legislativas e administrativas de modo a que as eleições para as autarquias locais, que irão ter lugar entre Setembro e Outubro deste ano, decorram em condições de normalidade e transparência democráticas, assegurando quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais.
Neste contexto, importa ter presente que, para além da representação política e do serviço público de proximidade que prestam, as freguesias são as unidades administrativas nucleares em que está alicerçada a organização territorial do recenseamento eleitoral.
É, assim, imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa agora aprovada se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respectivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais.
Por outro lado, devem ser tomados em consideração os prazos estipulados pela Lei Orgânica nº1/2001, de 14 de agosto, em particular o disposto no nº 2 do seu artigo 12º, que determina o seguinte: “Para as eleições gerais o número de mandatos de cada órgão autárquico será definido de acordo com os resultados do recenseamento eleitoral, obtidos através da base de dados central do recenseamento eleitoral e publicados pelo Ministério da Administração Interna no Diário da República com a antecedência de 120 dias relativamente ao termo do mandato.”
Refira-se ainda que as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia têm competências próprias na organização do ato eleitoral e que o seu apoio a esse processo, num momento em que a configuração das unidades eleitorais sofre alterações profundas, reveste-se de importância acrescida.
Tendo em conta os pontos atrás referidos, e outros que o Parlamento, o Governo e a Administração venham a considerar relevantes e merecedores de especial atenção, reitero o meu entendimento de que devem ser tomadas todas as medidas adequadas a assegurar a boa organização do processo eleitoral, garantindo, assim, o exercício dos direitos constitucionalmente consagrados e o cumprimento pleno das regras democráticas.
Palácio de Belém, 16 de Janeiro de 2013
http://www.publico.pt/politica/noticia/cavaco-promulga-reorganizacao-de-freguesias-mas-alerta-para-riscos-nas-proximas-autarquicas-1580889
Cavaco promulga mapa de freguesias mas alerta para riscos nas autárquicas
Preocupado com a "autenticidade" dos resultados eleitorais, o Presidente pede ao Parlamento que tome todas as medidas para assegurar que as autárquicas decorram com "transparência".
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira a lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias. Mas enviou uma mensagem ao Parlamento na qual pede que sejam tomadas todas as medidas para que as próximas eleições autárquicas, que se realizam no Outono, decorram com "normalidade".
Cavaco Silva considera que o novo mapa de freguesias conduz a uma “alteração profunda no ordenamento territorial do País, com implicações aos mais diversos níveis e, designadamente, na organização do processo eleitoral”.
Na mensagem à Assembleia da República, publicada no site da Presidência da República, o chefe de Estado admite mesmo estar preocupado com a “autenticidade” dos resultados das próximas eleições locais, pelo que solicita que o Parlamento “tome todas as medidas políticas, legislativas e administrativas de modo a que as eleições para as autarquias locais, que irão ter lugar entre Setembro e Outubro deste ano, decorram em condições de normalidade e transparência democráticas, assegurando quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais”.
O Presidente da República justifica estes alertas enviados ao Parlamento com o facto de a nova lei - que, em termos de organização do território, não tem paralelo no país “nos últimos 150 anos” -, ter "implicações em mais de duas centenas de municípios e reduz em mais de mil o número de freguesias”.
“É, assim, imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa agora aprovada se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respectivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais”, escreve Cavaco Silva.
O projecto de lei do PSD/CDS que previa a extinção de freguesias foi aprovado em votação final global na Assembleia da República em Dezembro de 2012, com os votos contra de toda a oposição (PS, PCP, BE e PEV).
Na íntegra, a mensagem do Presidente à Assembleia da República
Tendo promulgado, para ser publicado como lei, o Decreto da Assembleia da República nº 110/XII – “Reorganização Administrativa do Território das Freguesias”, entendi dirigir a essa Assembleia, no uso da faculdade prevista na alínea d) do artigo 133º da Constituição, a seguinte mensagem:
Esta lei procede a uma profunda alteração da composição territorial das freguesias, sem paralelo no nosso País nos últimos 150 anos. Surge em cumprimento do disposto na Lei nº 22/2012, de 30 de maio, que estipula a reorganização administrativa do território das freguesias e na sequência do compromisso assumido pelo Governo português no Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades de Política Económica, assinado em 17 de maio de 2011, de proceder a uma redução significativa das autarquias locais para entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral.
Teve-se ainda presente que a criação, extinção e modificação das autarquias locais é matéria de reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia da República.
As alterações agora consagradas no presente diploma e nos respectivos anexos, e a criação de novas freguesias, quer por agregação quer por alteração dos limites territoriais, têm implicações em mais de duas centenas de municípios e reduzem em mais de mil o número de freguesias.
Em face desta alteração profunda no ordenamento territorial do País, com implicações aos mais diversos níveis - e, designadamente, na organização do processo eleitoral -, considero que deverão ser tomadas, com a maior premência, todas as medidas políticas, legislativas e administrativas de modo a que as eleições para as autarquias locais, que irão ter lugar entre Setembro e Outubro deste ano, decorram em condições de normalidade e transparência democráticas, assegurando quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais.
Neste contexto, importa ter presente que, para além da representação política e do serviço público de proximidade que prestam, as freguesias são as unidades administrativas nucleares em que está alicerçada a organização territorial do recenseamento eleitoral.
É, assim, imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa agora aprovada se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respectivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais.
Por outro lado, devem ser tomados em consideração os prazos estipulados pela Lei Orgânica nº1/2001, de 14 de agosto, em particular o disposto no nº 2 do seu artigo 12º, que determina o seguinte: “Para as eleições gerais o número de mandatos de cada órgão autárquico será definido de acordo com os resultados do recenseamento eleitoral, obtidos através da base de dados central do recenseamento eleitoral e publicados pelo Ministério da Administração Interna no Diário da República com a antecedência de 120 dias relativamente ao termo do mandato.”
Refira-se ainda que as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia têm competências próprias na organização do ato eleitoral e que o seu apoio a esse processo, num momento em que a configuração das unidades eleitorais sofre alterações profundas, reveste-se de importância acrescida.
Tendo em conta os pontos atrás referidos, e outros que o Parlamento, o Governo e a Administração venham a considerar relevantes e merecedores de especial atenção, reitero o meu entendimento de que devem ser tomadas todas as medidas adequadas a assegurar a boa organização do processo eleitoral, garantindo, assim, o exercício dos direitos constitucionalmente consagrados e o cumprimento pleno das regras democráticas.
Palácio de Belém, 16 de Janeiro de 2013
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
Reorganização Administrativa do Território das Freguesias
Iniciou-se ontem a discussão e é hoje votada na generalidade, em plenário da Assembleia da República, o Projeto de Lei nº320/XII, relativo à Reorganização Administrativa do Território das Freguesias.
O projeto baixará à Comissão para discussão na especialidade.
Para Alcobaça ainda se mantém, por agora, a proposta de agregar Prazeres e S. Vicente de Aljubarrota; Alcobaça e Vestiaria; Cós, Alpedriz e Montes, Pataias e Martingança.
Parecer da Comissão Técnica da Reforma Territorial de 27 de novembro de 2012
Deliberação da Assembleia Municipal de Alcobaça de 23 de novembro de 2012
Projeto de Lei 320/XII, aprovado na generalidade
Anexo 1 do projeto de lei 320/XII
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
Pataias poderá não ser sede de freguesia
A notícia na edição on-line do Público
http://www.publico.pt/politica/noticia/localizacao-das-sedes-de-freguesias-a-agregar-so-sera-definida-depois-das-eleicoes-1576270
Localização das sedes de freguesias a agregar só será definida depois das eleições
O projecto de lei sobre a agregação de freguesias será votado esta quinta-feira na generalidade.
A polémica sobre “quem agrega quem” nas freguesias foi adiada, mas as divergências no PSD continuam. O descontentamento transfere-se para o palco da campanha eleitoral.
A maioria parlamentar PSD-CDS, no projecto de lei sobre a agregação de freguesias, que será votado esta quinta-feira na generalidade, adia a polémica questão da definição da sede da união das freguesias para depois das eleições autárquicas.
O projecto de lei nº 320/XII/2ª, subscrito pelos deputados do PSD e CDS, prevê que as sedes das freguesias a agregar sejam definidas “no prazo de 90 dias após a instalação dos órgãos autárquicos locais de 2013”. E quem determina a localização, diz o artigo 5º da proposta de diploma, é a assembleia de freguesia. A discussão que percorreu o país de norte a sul sobre “quem agregava quem” prolonga-se assim para o palco da campanha eleitoral, e serão os eleitores a ditar os contornos do novo quadro administrativo, abrindo mais espaço para candidaturas independentes, capitalizando o descontentamento.
No que diz respeito à freguesia agregada, prevê-se que “integre o património mobiliário e imobiliário, os activos e passivos, legais e contabilísticos, e assume todos os direitos da freguesia criada por agregação através da pronúncia da assembleia municipal”. Os deputados subscritores do diploma reafirmam a posição do Governo, dizendo que as alterações se devem aos compromissos assumidos no memorando de entendimento, assinado em 17 de Maio de 2011. A reorganização, sublinham, destina-se a “reforçar a prestação do serviço público, aumentar a eficiência e reduzir os custos”.
O relatório da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), no caso do concelho de Loulé (Algarve), não acatou a deliberação tomada pela Assembleia Municipal de Loulé, de maioria social-democrata.
O presidente da assembleia de freguesia de Querença, Bruno Inácio, presidente da JSD-Algarve, enviou entretanto uma carta a todos os grupos parlamentares, chamando a atenção dos deputados para o facto de a UTRAT não ter respeitado a deliberação da Assembleia Municipal de Loulé, uma vez que aprovou a criação da União de Freguesias Querença, Tôr e Benafim, “com sede situada na aldeia de Querença, Largo de Nossa Senhora da Assunção”.
A decisão, recorda, deve-se a um imperativo da Lei nº 22/2012, que obriga à “determinação da localização das sedes de freguesia [artigo 11º]. O que propôs a unidade técnica foi a criação de uma sede de freguesia rotativa entre as três, quadrienal. Ora, de acordo com o dirigente social-democrata, a sugestão feita por quem recebeu a missão de apoiar a Assembleia da República “não corresponde à realidade do documento aprovado pelo fórum municipal”. A Assembleia Municipal de Loulé, lê-se no documento, sugeriu que a rotatividade é “uma proposta do foro político, a analisar caso assim o entendam as assembleias de freguesia”
http://www.publico.pt/politica/noticia/localizacao-das-sedes-de-freguesias-a-agregar-so-sera-definida-depois-das-eleicoes-1576270
Localização das sedes de freguesias a agregar só será definida depois das eleições
O projecto de lei sobre a agregação de freguesias será votado esta quinta-feira na generalidade.
A polémica sobre “quem agrega quem” nas freguesias foi adiada, mas as divergências no PSD continuam. O descontentamento transfere-se para o palco da campanha eleitoral.
A maioria parlamentar PSD-CDS, no projecto de lei sobre a agregação de freguesias, que será votado esta quinta-feira na generalidade, adia a polémica questão da definição da sede da união das freguesias para depois das eleições autárquicas.
O projecto de lei nº 320/XII/2ª, subscrito pelos deputados do PSD e CDS, prevê que as sedes das freguesias a agregar sejam definidas “no prazo de 90 dias após a instalação dos órgãos autárquicos locais de 2013”. E quem determina a localização, diz o artigo 5º da proposta de diploma, é a assembleia de freguesia. A discussão que percorreu o país de norte a sul sobre “quem agregava quem” prolonga-se assim para o palco da campanha eleitoral, e serão os eleitores a ditar os contornos do novo quadro administrativo, abrindo mais espaço para candidaturas independentes, capitalizando o descontentamento.
No que diz respeito à freguesia agregada, prevê-se que “integre o património mobiliário e imobiliário, os activos e passivos, legais e contabilísticos, e assume todos os direitos da freguesia criada por agregação através da pronúncia da assembleia municipal”. Os deputados subscritores do diploma reafirmam a posição do Governo, dizendo que as alterações se devem aos compromissos assumidos no memorando de entendimento, assinado em 17 de Maio de 2011. A reorganização, sublinham, destina-se a “reforçar a prestação do serviço público, aumentar a eficiência e reduzir os custos”.
O relatório da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), no caso do concelho de Loulé (Algarve), não acatou a deliberação tomada pela Assembleia Municipal de Loulé, de maioria social-democrata.
O presidente da assembleia de freguesia de Querença, Bruno Inácio, presidente da JSD-Algarve, enviou entretanto uma carta a todos os grupos parlamentares, chamando a atenção dos deputados para o facto de a UTRAT não ter respeitado a deliberação da Assembleia Municipal de Loulé, uma vez que aprovou a criação da União de Freguesias Querença, Tôr e Benafim, “com sede situada na aldeia de Querença, Largo de Nossa Senhora da Assunção”.
A decisão, recorda, deve-se a um imperativo da Lei nº 22/2012, que obriga à “determinação da localização das sedes de freguesia [artigo 11º]. O que propôs a unidade técnica foi a criação de uma sede de freguesia rotativa entre as três, quadrienal. Ora, de acordo com o dirigente social-democrata, a sugestão feita por quem recebeu a missão de apoiar a Assembleia da República “não corresponde à realidade do documento aprovado pelo fórum municipal”. A Assembleia Municipal de Loulé, lê-se no documento, sugeriu que a rotatividade é “uma proposta do foro político, a analisar caso assim o entendam as assembleias de freguesia”
sexta-feira, 30 de novembro de 2012
Reorganização autárquica
A notícia na edição 1006 do Região de Cister de 29 de novembro de 2012
Assembleia Municipal rejeita aprovar proposta de extinção de cinco freguesias apresentada pela unidade técnica
Redução de freguesias continua a causar polémica em Alcobaça
Um impasse. A proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) não recebeu acolhimento por parte da Assembleia Municipal de Alcobaça, que optou por não se pronunciar sobre o documento e preferiu enviar recomendações ao órgão que irá aconselhar os deputados da Assembleia da República no processo de reorganização administrativa. Os deputados municipais entenderam manter a posição de suportar, apenas, as agregações já aprovadas pelos órgãos autárquicos de Prazeres e São Vicente de Aljubarrota e Alpedriz e Montes.
O assunto promete continuar a causar polémica, especialmente pelas populações envolvidas, como é o caso da Martingança, que segundo a UTRAT deverá regressar a Pataias. Fernando Escudeiro rejeita a proposta, admite até solicitar um boicote geral às próximas autárquicas, mas acredita que uma lei “antidemocrática” possa vir a ser revogada.
António André também se mostrou contrário à intenção da UTRAT de agregar a freguesia da Vestiaria com Alcobaça e deixou, mesmo, escapar uma preocupação: “Isto está mais que cozinhado”. De resto, as críticas chegaram de todos os quadrantes. Pedro Mateus Guerra (PSD) lamentou que o Governo tivesse deixado “o menino nos braços” das Assembleias Municipais, voltando a frisar que a bancada que dirige “não mudou de posição” e que “nunca irá votar contra a vontade das populações”.
Enquanto Adelino Granja (BE) perspetivou que “a pressão da plateia” poderia levar “alguns a alterar a posição”, Isabel Granada (CDU) recordou que “apenas um terço dos municípios aderiu a esta fraude”. E Raul Duarte (PSD) até solicitou uma conversa com o deputado (e presidente da Junta de Pataias) Valter Ribeiro sobre o tema.
José Canha (PS) considerou que a lei de reorganização administrativa insere-se numa senda do Governo que quer “matar o País”.
O presidente da Câmara recordou a proposta de trabalho que apresentou, e que permitiria ao concelho “perder” apenas quatro e não as cinco freguesias exigidas por lei, salientando que o processo teve um revés após uma primeira consulta junto dos presidentes de Junta. “Alpedriz e Montes mudaram de posição. É legítimo que o façam”, salientou Paulo Inácio, que acredita que não será a proposta da UTRAT a vingar.
“A decisão final é política. É dos deputados. A decisão não é de carácter técnico e, por isso, não importa muito o que a unidade técnica irá pensar sobre a nossa posição”, esclareceu o chefe do executivo municipal.
“Temos de fazer um esforço para respeitar as nossas populações e vamos continuar a fazer o nosso trabalho nesse contexto”, frisou Paulo Inácio no final da sessão da Assembleia Municipal.
Alpedriz e Montes preferem Pataias
As freguesias de Alpedriz e Montes preferem juntar-se a Pataias, em detrimento da agregação com Cós. A intenção foi manifestada na Assembleia Municipal e justificada com o facto de aquelas freguesias já usufruirem de serviços de instituições de Pataias, como os Bombeiros ou as Piscinas, além da proximidade geográfica. Mas a Assembleia de Freguesia de Pataias não foi consultada para o efeito.
A proposta acabaria por receber os votos favoráveis apenas dos autarcas Hélder Cruz (Alpedriz) e Óscar Fortes (Montes). Os deputados de PS, CDU e CDS abstiveram-se, enquanto a bancada do PSD e o deputado unicipal do BE votaram contra. Raul Duarte (PSD) não participou nesta votação.
Assembleia Municipal rejeita aprovar proposta de extinção de cinco freguesias apresentada pela unidade técnica
Redução de freguesias continua a causar polémica em Alcobaça
Um impasse. A proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) não recebeu acolhimento por parte da Assembleia Municipal de Alcobaça, que optou por não se pronunciar sobre o documento e preferiu enviar recomendações ao órgão que irá aconselhar os deputados da Assembleia da República no processo de reorganização administrativa. Os deputados municipais entenderam manter a posição de suportar, apenas, as agregações já aprovadas pelos órgãos autárquicos de Prazeres e São Vicente de Aljubarrota e Alpedriz e Montes.
O assunto promete continuar a causar polémica, especialmente pelas populações envolvidas, como é o caso da Martingança, que segundo a UTRAT deverá regressar a Pataias. Fernando Escudeiro rejeita a proposta, admite até solicitar um boicote geral às próximas autárquicas, mas acredita que uma lei “antidemocrática” possa vir a ser revogada.
António André também se mostrou contrário à intenção da UTRAT de agregar a freguesia da Vestiaria com Alcobaça e deixou, mesmo, escapar uma preocupação: “Isto está mais que cozinhado”. De resto, as críticas chegaram de todos os quadrantes. Pedro Mateus Guerra (PSD) lamentou que o Governo tivesse deixado “o menino nos braços” das Assembleias Municipais, voltando a frisar que a bancada que dirige “não mudou de posição” e que “nunca irá votar contra a vontade das populações”.
Enquanto Adelino Granja (BE) perspetivou que “a pressão da plateia” poderia levar “alguns a alterar a posição”, Isabel Granada (CDU) recordou que “apenas um terço dos municípios aderiu a esta fraude”. E Raul Duarte (PSD) até solicitou uma conversa com o deputado (e presidente da Junta de Pataias) Valter Ribeiro sobre o tema.
José Canha (PS) considerou que a lei de reorganização administrativa insere-se numa senda do Governo que quer “matar o País”.
O presidente da Câmara recordou a proposta de trabalho que apresentou, e que permitiria ao concelho “perder” apenas quatro e não as cinco freguesias exigidas por lei, salientando que o processo teve um revés após uma primeira consulta junto dos presidentes de Junta. “Alpedriz e Montes mudaram de posição. É legítimo que o façam”, salientou Paulo Inácio, que acredita que não será a proposta da UTRAT a vingar.
“A decisão final é política. É dos deputados. A decisão não é de carácter técnico e, por isso, não importa muito o que a unidade técnica irá pensar sobre a nossa posição”, esclareceu o chefe do executivo municipal.
“Temos de fazer um esforço para respeitar as nossas populações e vamos continuar a fazer o nosso trabalho nesse contexto”, frisou Paulo Inácio no final da sessão da Assembleia Municipal.
Alpedriz e Montes preferem Pataias
As freguesias de Alpedriz e Montes preferem juntar-se a Pataias, em detrimento da agregação com Cós. A intenção foi manifestada na Assembleia Municipal e justificada com o facto de aquelas freguesias já usufruirem de serviços de instituições de Pataias, como os Bombeiros ou as Piscinas, além da proximidade geográfica. Mas a Assembleia de Freguesia de Pataias não foi consultada para o efeito.
A proposta acabaria por receber os votos favoráveis apenas dos autarcas Hélder Cruz (Alpedriz) e Óscar Fortes (Montes). Os deputados de PS, CDU e CDS abstiveram-se, enquanto a bancada do PSD e o deputado unicipal do BE votaram contra. Raul Duarte (PSD) não participou nesta votação.
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Agregação de Freguesias
A reportagem relativa à última Assembleia Municipal do dia 23 de novembro na edição de hoje do jornal digital Tinta Fresca
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=bb51dc85-6863-49b6-877e-963ba416a9f7&edition=145
Proposta para unir as Freguesias de Alpedriz e Montes a Pataias também não foi aceite
Assembleia Municipal de Alcobaça rejeita proposta da UTRAT para agregar 9 freguesias
A Assembleia Municipal de Alcobaça, decidiu na sua reunião extraordinária de 23 de Novembro, não votar a proposta da UTRAT – Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, que propôs para o concelho de Alcobaça, a junção das freguesias de Prazeres e São Vicente de Aljubarrota; de Alpedriz, Montes e Cós; de Martingança a Pataias; e de Vestiaria a Alcobaça. A Assembleia aprovou uma recomendação à Assembleia da República onde se manifesta contra a proposta apresentada e mantém a sua posição de apenas unir as duas freguesias de Aljubarrota e as freguesias de Montes e Alpedriz, conforme aprovado na reunião de 3 de outubro.
Durante mais de quatro horas de discussão deste ponto da ordem de trabalhos, os deputados por várias vezes referiram que não iriam votar “contra a vontade das populações”, e que iriam “até ao fim com a vontade das mesmas de não se agregarem a outras freguesias”. Na ocasião, Pedro Guerra (PSD) referiu que “o Governo empurrou a atual lei para as freguesias. Ficámos com o menino nas mãos”. Assim, “iremos “apoiar a totalidade da população e jamais votar contra a vontade expressa de quem nos elegeu”, adiantou o líder da bancada social-democrata, acrescentando que “o PSD só votará favoravelmente as propostas desde que haja o acordo de todas as freguesias envolvidas”.
Hélder Cruz, presidente da Junta de Freguesia de Alpedriz, propôs juntamente com Óscar Santos, presidente da Junta de Freguesia de Montes, a agregação destas duas freguesias à freguesia de Pataias, ao invés da agregação proposta à freguesia de Cós. Os dois autarcas referiram que as populações das suas freguesias têm vindo nos últimos anos a usufruir dos equipamentos da freguesia de Pataias, como os Bombeiros, Centro de Saúde e ou Piscinas, pelo que se se unirem a Cós quem irá perder são as populações de Alpedriz e Montes.
Os autarcas garantiram também que estão de consciência tranquila neste processo, já que consideram que tudo fizeram para evitar a situação. Segundo Hélder Cruz, “as Juntas de Freguesia de Alpedriz, Montes e as respetivas Assembleias de Freguesia não têm responsabilidade nesta situação. Trabalharam e desenvolveram pareceres e chegámos a acordos. Há que reconhecer esse trabalho”.
Esta proposta de união das freguesias de Alpedriz e Montes à freguesia de Pataias acabou por ser rejeitada com 18 votos contra, 14 abstenções e 2 votos a favor (Hélder Cruz e Óscar Santos). A maioria dos deputados acabaram por votar desta forma invocando que a “Junta de Freguesia de Pataias não foi ouvida” neste processo. O deputado Raúl Duarte optou por não votar.
Por seu turno, Fernando Escudeiro, autarca da Martingança, referiu que “nunca irá votar contra a decisão das freguesias”, adiantando que “não temos nada contra qualquer freguesia do concelho de Alcobaça”, apenas “queremos defender os interesses da população da Martingança, que foi elevada a freguesia em 1985. Em 27 anos a Martingança conheceu uma grande evolução, o que não aconteceria se não tivesse a sua independência”. O autarca da Martingança, que é contra a agregação a Pataias, adiantou que a freguesia tem “esperança que o Tribunal revogue a lei”, que consideram “totalmente antidemocrática e que em nada irá contribuir para a solução económica do País.”
Por seu turno, António André, autarca da Vestiaria, freguesia que a UTRAT propõe agregar a Alcobaça, referiu que a sua freguesia mantém a postura desde o início, pelo que “votamos sempre contra até ao fim”.
Isabel Granada, deputada da CDU, referiu que “apenas 1/3 dos municípios acederam a esta fraude”, pelo que “apelamos ao voto contra a agregação das freguesias do concelho”. Os deputados da CDU estão ao lado das freguesias de Martingança, Vestiaria, Montes e Alpedriz, “uma vez que ninguém tem mandato para extinguir ou agregar freguesias”.
Por sua vez, o deputado Raúl Duarte (PSD) sublinhou que “é muito fácil incendiar uma população, cada um usa os argumentos à sua maneira” e lembrou que na última Assembleia Municipal “quando fizemos a proposta sabíamos que ela era curta, mas, mesmo assim, nenhum de nós teve outra alternativa”. Também o deputado Telmo Moleiro se manifestou contra a lei, assegurando que votará sempre de acordo com a decisão das populações.
Já José Canha considerou que “esta lei é contrária àquilo que é a constituição da República”, uma vez que “o pilar essencial da República é o poder local” e o que estamos a fazer “é matar o país”. Para o deputado do PS, o que “conta são as vontades das pessoas, não são as estradas, nem as ligações”, pelo que o partido é sensível “às propostas que aqui estão (Alpedriz e Montes), mas não podemos concordar com esta lei”
Por seu turno, Paulo Inácio garantiu que “fizemos tudo para que as nossas populações sejam respeitadas e para as defender” e lembrou que “a decisão final não é da UTRAT, nem da Assembleia Municipal, a decisão final é dos deputados da Assembleia da República.” Portanto, “a decisão final é política”, realçou.
Após a discussão, a Assembleia Municipal aprovou, com 9 votos a favor, 3 votos contra e 18 abstenções, o envio de uma recomendação à Assembleia da República onde se manifesta contra a proposta apresentada pela UTRAT e mantém a sua posição de apenas unir as freguesias de Prazeres e São Vicente de Aljubarrota, na freguesia de Aljubarrota; e as freguesias de Montes e Alpedriz, na União das Freguesias de Alpedriz e Montes, conforme aprovado na reunião de 3 de outubro.
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=bb51dc85-6863-49b6-877e-963ba416a9f7&edition=145
Proposta para unir as Freguesias de Alpedriz e Montes a Pataias também não foi aceite
Assembleia Municipal de Alcobaça rejeita proposta da UTRAT para agregar 9 freguesias
A Assembleia Municipal de Alcobaça, decidiu na sua reunião extraordinária de 23 de Novembro, não votar a proposta da UTRAT – Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, que propôs para o concelho de Alcobaça, a junção das freguesias de Prazeres e São Vicente de Aljubarrota; de Alpedriz, Montes e Cós; de Martingança a Pataias; e de Vestiaria a Alcobaça. A Assembleia aprovou uma recomendação à Assembleia da República onde se manifesta contra a proposta apresentada e mantém a sua posição de apenas unir as duas freguesias de Aljubarrota e as freguesias de Montes e Alpedriz, conforme aprovado na reunião de 3 de outubro.
Durante mais de quatro horas de discussão deste ponto da ordem de trabalhos, os deputados por várias vezes referiram que não iriam votar “contra a vontade das populações”, e que iriam “até ao fim com a vontade das mesmas de não se agregarem a outras freguesias”. Na ocasião, Pedro Guerra (PSD) referiu que “o Governo empurrou a atual lei para as freguesias. Ficámos com o menino nas mãos”. Assim, “iremos “apoiar a totalidade da população e jamais votar contra a vontade expressa de quem nos elegeu”, adiantou o líder da bancada social-democrata, acrescentando que “o PSD só votará favoravelmente as propostas desde que haja o acordo de todas as freguesias envolvidas”.
Hélder Cruz, presidente da Junta de Freguesia de Alpedriz, propôs juntamente com Óscar Santos, presidente da Junta de Freguesia de Montes, a agregação destas duas freguesias à freguesia de Pataias, ao invés da agregação proposta à freguesia de Cós. Os dois autarcas referiram que as populações das suas freguesias têm vindo nos últimos anos a usufruir dos equipamentos da freguesia de Pataias, como os Bombeiros, Centro de Saúde e ou Piscinas, pelo que se se unirem a Cós quem irá perder são as populações de Alpedriz e Montes.
Os autarcas garantiram também que estão de consciência tranquila neste processo, já que consideram que tudo fizeram para evitar a situação. Segundo Hélder Cruz, “as Juntas de Freguesia de Alpedriz, Montes e as respetivas Assembleias de Freguesia não têm responsabilidade nesta situação. Trabalharam e desenvolveram pareceres e chegámos a acordos. Há que reconhecer esse trabalho”.
Esta proposta de união das freguesias de Alpedriz e Montes à freguesia de Pataias acabou por ser rejeitada com 18 votos contra, 14 abstenções e 2 votos a favor (Hélder Cruz e Óscar Santos). A maioria dos deputados acabaram por votar desta forma invocando que a “Junta de Freguesia de Pataias não foi ouvida” neste processo. O deputado Raúl Duarte optou por não votar.
Por seu turno, Fernando Escudeiro, autarca da Martingança, referiu que “nunca irá votar contra a decisão das freguesias”, adiantando que “não temos nada contra qualquer freguesia do concelho de Alcobaça”, apenas “queremos defender os interesses da população da Martingança, que foi elevada a freguesia em 1985. Em 27 anos a Martingança conheceu uma grande evolução, o que não aconteceria se não tivesse a sua independência”. O autarca da Martingança, que é contra a agregação a Pataias, adiantou que a freguesia tem “esperança que o Tribunal revogue a lei”, que consideram “totalmente antidemocrática e que em nada irá contribuir para a solução económica do País.”
Por seu turno, António André, autarca da Vestiaria, freguesia que a UTRAT propõe agregar a Alcobaça, referiu que a sua freguesia mantém a postura desde o início, pelo que “votamos sempre contra até ao fim”.
Isabel Granada, deputada da CDU, referiu que “apenas 1/3 dos municípios acederam a esta fraude”, pelo que “apelamos ao voto contra a agregação das freguesias do concelho”. Os deputados da CDU estão ao lado das freguesias de Martingança, Vestiaria, Montes e Alpedriz, “uma vez que ninguém tem mandato para extinguir ou agregar freguesias”.
Por sua vez, o deputado Raúl Duarte (PSD) sublinhou que “é muito fácil incendiar uma população, cada um usa os argumentos à sua maneira” e lembrou que na última Assembleia Municipal “quando fizemos a proposta sabíamos que ela era curta, mas, mesmo assim, nenhum de nós teve outra alternativa”. Também o deputado Telmo Moleiro se manifestou contra a lei, assegurando que votará sempre de acordo com a decisão das populações.
Já José Canha considerou que “esta lei é contrária àquilo que é a constituição da República”, uma vez que “o pilar essencial da República é o poder local” e o que estamos a fazer “é matar o país”. Para o deputado do PS, o que “conta são as vontades das pessoas, não são as estradas, nem as ligações”, pelo que o partido é sensível “às propostas que aqui estão (Alpedriz e Montes), mas não podemos concordar com esta lei”
Por seu turno, Paulo Inácio garantiu que “fizemos tudo para que as nossas populações sejam respeitadas e para as defender” e lembrou que “a decisão final não é da UTRAT, nem da Assembleia Municipal, a decisão final é dos deputados da Assembleia da República.” Portanto, “a decisão final é política”, realçou.
Após a discussão, a Assembleia Municipal aprovou, com 9 votos a favor, 3 votos contra e 18 abstenções, o envio de uma recomendação à Assembleia da República onde se manifesta contra a proposta apresentada pela UTRAT e mantém a sua posição de apenas unir as freguesias de Prazeres e São Vicente de Aljubarrota, na freguesia de Aljubarrota; e as freguesias de Montes e Alpedriz, na União das Freguesias de Alpedriz e Montes, conforme aprovado na reunião de 3 de outubro.
sábado, 24 de novembro de 2012
Mega freguesia na forja
A Assembleia Municipal abriu ontem as portas à formação de uma mega freguesia constituída por Pataias, Martingança, Alpedriz a Montes.
A história é fácil de contar. Da aplicação da lei nº22/2012 resulta a diminuição de um número de 5 freguesias no concelho de Alcobaça. Se essa diminuição for voluntária, o número de freguesias a extinguir seria apenas de 4.
Na reunião de 3 de outubro último, a Assembleia Municipal apresentou como proposta apenas as agregação de Prazeres e S.Vicente de Aljubarrota e de Alpedriz e Montes, não cumprindo o requisito legal de redução de pelo menos 4 freguesias. Mesmo tendo consciência de que ao não propor a redução de 4 freguesias seria “penalizada” com uma redução de 5 freguesias, envia a sua deliberação para a Assembleia da República.
Dia 6 de Novembro chega a aplicação da lei, através da Unidade Técnica para a Reforma Territorial, com a proposta de agregar S. Vicente e Prazeres de Aljubarrota; Alpedriz, Montes e Cós; Vestiaria e Alcobaça; Pataias e Martingança. Junto com a proposta, o convite para que a Assembleia Municipal apresentasse proposta alternativa.
Ora, o que se passou ontem foi que a Assembleia Municipal não apresentou qualquer alternativa à proposta da Unidade Técnica. Em vez disso, aprovou uma recomendação a enviar à Assembleia da República, dando conta da vontade expressa das populações de Alpedriz e Montes que dizem que, uma vez que têm de se agregar a uma terceira freguesia, desejam que seja Pataias e não Cós. E explicam: pela proximidade geográfica e pelas boas relações entre as populações, mas também, e mais importante, porque os serviços de apoio a estas freguesias estão todos sediados em Pataias: centro de saúde, bombeiros, escolas de 2º e 3º ciclo, GNR. A sua dependência de Pataias é quase total.
E assim, a Assembleia Municipal não só não apresentou uma proposta alternativa (ou seja, tacitamente aceitou a proposta da Comissão Técnica) como recomendou que Alpedriz e Montes fossem agregadas a Pataias, pois é esse o interesse das populações locais.
Por outras palavras, lá para finais de Dezembro, como prenda de Natal, teremos 3 novas freguesias: a junção das Aljubarrotas; Alcobaça-Vestiaria e a mega freguesia de Pataias-Alpedriz-Montes e Martingança.
quinta-feira, 22 de novembro de 2012
Independência e morte
«Independência ou morte». Esse foi, e certamente ainda será, um grito pronunciado pelos povos em busca da sua autodeterminação.
Não será caso para tanto, mas a denominada reforma administrativa e territorial que atualmente existe tem suscitado discussões e polémicas q.b., traduzidas em recusas incondicionais de quaisquer tipo de agregações ou, por outro lado, em esforços conjugados de debelar diferenças, ultrapassar divergências e de construir novas realidades territoriais e administrativas.
Houve uma proposta inicial em que apenas seis freguesias não teriam necessidade de se agregar, a saber: Alfeizerão, Prazeres de Aljubarrota, Bárrio, Benedita, Cós e Pataias. Muita contestação depois e após “calibração” na Assembleia da República pelo poderoso lobby autárquico e ainda recorrente da inércia dos mesmos autarcas, alegadamente na defesa dos interesses dos seus fregueses, em Alcobaça resultou uma “recomendação” de agregação das freguesias de S. Vicente e Prazeres (Aljubarrota); Alcobaça e Vestiaria; Alpedriz, Montes e Cós; Pataias e Martingança.
Cabe à Assembleia Municipal a decisão. Os partidos com assento na mesma, mas também quase todos os presidentes de Junta negligenciaram até ao momento o encontrar de soluções. E até a Câmara Municipal, que depois de dizer na última Assembleia Municipal que não tinha sido a responsável por apresentar quaisquer que fossem as propostas, vem agora dizer que nada tem a haver com esta decisão de agregação forçada, pois ninguém a quis ouvir. O tradicional: a “culpa” morre solteira.
Quanto a Pataias, cada vez mais visada por toda esta movimentação e pela imposição de agregações, a sua postura oficial ainda é de “acatar as deliberações da Assembleia Municipal”.
Pessoalmente, serão todos bem vindos à freguesia de Pataias.
Mas é preciso salientar que Alpedriz e Montes fizeram o seu trabalho de casa. Duas pequenas freguesias que há muito se debatem com a falta de recursos financeiros, humanos e técnicos. As afinidades históricas e culturais, a visão dos seus autarcas, o entendimento de que à falta de outras propostas a união era a mais viável, resultou na vontade de se juntarem e assim o exprimiram. Agora é lhes “imposta” a agregação com Cós, que ambos rejeitam.
Será este o “prémio” destinado a quem cumpriu as suas obrigações, enfrentou os desafios (diria mesmo, “agarrou o boi pelos cornos”) e procurou as melhores (ou menos más) soluções para a sua freguesia? Como fizeram o que lhes foi pedido, serão castigados com uma solução que não querem?
Alpedriz já acenou com a mudança para Porto de Mós, com uma providência cautelar e até já fala em juntar-se a Pataias. Cós é que não. A Assembleia Municipal tem a palavra.
A Martingança é freguesia há 27 anos. Recusa liminarmente a agregação com Pataias, mas vai dizendo que «não há rigorosamente nada contra Pataias». Ameaça com a mudança de concelho, indo para a Marinha Grande.
E é este ponto que me faz lembrar o grito «independência ou morte». A passagem da Martingança para a Marinha Grande (será que a Marinha quer?), não deixa de levantar um outro problema: o concelho da Marinha Grande tem apenas três freguesias: Marinha Grande, Vieira de Leiria e Moita. E face ao corpo da lei, assim continuará por serem apenas três. Se fossem mais, a Moita teria de se agregar. E eu não deixo de pensar (e sorrir, confesso), com a ideia da Martingança passar para a Marinha e depois ter de se agregar com a Moita…
Independência e morte.
Não será caso para tanto, mas a denominada reforma administrativa e territorial que atualmente existe tem suscitado discussões e polémicas q.b., traduzidas em recusas incondicionais de quaisquer tipo de agregações ou, por outro lado, em esforços conjugados de debelar diferenças, ultrapassar divergências e de construir novas realidades territoriais e administrativas.
Houve uma proposta inicial em que apenas seis freguesias não teriam necessidade de se agregar, a saber: Alfeizerão, Prazeres de Aljubarrota, Bárrio, Benedita, Cós e Pataias. Muita contestação depois e após “calibração” na Assembleia da República pelo poderoso lobby autárquico e ainda recorrente da inércia dos mesmos autarcas, alegadamente na defesa dos interesses dos seus fregueses, em Alcobaça resultou uma “recomendação” de agregação das freguesias de S. Vicente e Prazeres (Aljubarrota); Alcobaça e Vestiaria; Alpedriz, Montes e Cós; Pataias e Martingança.
Cabe à Assembleia Municipal a decisão. Os partidos com assento na mesma, mas também quase todos os presidentes de Junta negligenciaram até ao momento o encontrar de soluções. E até a Câmara Municipal, que depois de dizer na última Assembleia Municipal que não tinha sido a responsável por apresentar quaisquer que fossem as propostas, vem agora dizer que nada tem a haver com esta decisão de agregação forçada, pois ninguém a quis ouvir. O tradicional: a “culpa” morre solteira.
Quanto a Pataias, cada vez mais visada por toda esta movimentação e pela imposição de agregações, a sua postura oficial ainda é de “acatar as deliberações da Assembleia Municipal”.
Pessoalmente, serão todos bem vindos à freguesia de Pataias.
Mas é preciso salientar que Alpedriz e Montes fizeram o seu trabalho de casa. Duas pequenas freguesias que há muito se debatem com a falta de recursos financeiros, humanos e técnicos. As afinidades históricas e culturais, a visão dos seus autarcas, o entendimento de que à falta de outras propostas a união era a mais viável, resultou na vontade de se juntarem e assim o exprimiram. Agora é lhes “imposta” a agregação com Cós, que ambos rejeitam.
Será este o “prémio” destinado a quem cumpriu as suas obrigações, enfrentou os desafios (diria mesmo, “agarrou o boi pelos cornos”) e procurou as melhores (ou menos más) soluções para a sua freguesia? Como fizeram o que lhes foi pedido, serão castigados com uma solução que não querem?
Alpedriz já acenou com a mudança para Porto de Mós, com uma providência cautelar e até já fala em juntar-se a Pataias. Cós é que não. A Assembleia Municipal tem a palavra.
A Martingança é freguesia há 27 anos. Recusa liminarmente a agregação com Pataias, mas vai dizendo que «não há rigorosamente nada contra Pataias». Ameaça com a mudança de concelho, indo para a Marinha Grande.
E é este ponto que me faz lembrar o grito «independência ou morte». A passagem da Martingança para a Marinha Grande (será que a Marinha quer?), não deixa de levantar um outro problema: o concelho da Marinha Grande tem apenas três freguesias: Marinha Grande, Vieira de Leiria e Moita. E face ao corpo da lei, assim continuará por serem apenas três. Se fossem mais, a Moita teria de se agregar. E eu não deixo de pensar (e sorrir, confesso), com a ideia da Martingança passar para a Marinha e depois ter de se agregar com a Moita…
Independência e morte.
Assembleia Municipal discute agregação de freguesias
A notícia na edição 1005 do Região de Cister de 22 de novembro
Proposta da unidade técnica promete suscitar polémica na reunião de amanhã
Assembleia volta a discutir agregação de freguesias
A Assembleia Municipal de Alcobaça discute amanhã a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, que pressupõe a extinção de cinco freguesias no concelho. A reunião promete ser polémica, dado que o órgão deu a sua anuência prévia, apenas, às agregações de Prazeres e São Vicente de Aljubarrota e de Montes e Alpedriz. Mas, politicamente, a discussão já teve início na última sessão de Câmara.
José Acácio Barbosa (PS) perguntou a Paulo Inácio se pensava fazer “algum protesto ou alguma iniciativa contra uma lei mal feita que é contra as populações”, enquanto Rogério Raimundo (CDU) mostrou confiança na capacidade de luta dos autarcas e das populações: “Alcobaça não vai perder as cinco freguesias. Esta lei do Relvas vai ser derrotada”.
Em resposta, o presidente da Câmara recuperou o discurso que já havia feito a propósito da lei da reorganização administrativa. “A posição foi termos uma dor menor, e optei por ela, por perdermos apenas quatro freguesias”, afirmou o autarca, recordando que havia proposto, além da agregação das “Aljubarrotas”, também a junção de Montes, Alpedriz e Cós, o que permitiria “salvar” uma freguesia, de acordo com a lei.
“Se tivessemos tomado essa decisão nunca seríamos submetidos à perca da quinta freguesia, se isto for até ao fim. Quem quis brincar com a situação fica responsável pela perca da quinta freguesia, não eu”, declarou o chefe do executivo municipal, que se diz de consciência “tranquila” neste processo”.
A proposta da Unidade Técnica prevê a junção de Alcobaça à Vestiaria, a agregação de Pataias e Martingança e a agregação de Montes, Alpedriz e Cós. Esta última tem sido uma das questões mais polémicas e motivado fortes críticas de Hélder Cruz (Alpedriz).
Proposta da unidade técnica promete suscitar polémica na reunião de amanhã
Assembleia volta a discutir agregação de freguesias
A Assembleia Municipal de Alcobaça discute amanhã a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, que pressupõe a extinção de cinco freguesias no concelho. A reunião promete ser polémica, dado que o órgão deu a sua anuência prévia, apenas, às agregações de Prazeres e São Vicente de Aljubarrota e de Montes e Alpedriz. Mas, politicamente, a discussão já teve início na última sessão de Câmara.
José Acácio Barbosa (PS) perguntou a Paulo Inácio se pensava fazer “algum protesto ou alguma iniciativa contra uma lei mal feita que é contra as populações”, enquanto Rogério Raimundo (CDU) mostrou confiança na capacidade de luta dos autarcas e das populações: “Alcobaça não vai perder as cinco freguesias. Esta lei do Relvas vai ser derrotada”.
Em resposta, o presidente da Câmara recuperou o discurso que já havia feito a propósito da lei da reorganização administrativa. “A posição foi termos uma dor menor, e optei por ela, por perdermos apenas quatro freguesias”, afirmou o autarca, recordando que havia proposto, além da agregação das “Aljubarrotas”, também a junção de Montes, Alpedriz e Cós, o que permitiria “salvar” uma freguesia, de acordo com a lei.
“Se tivessemos tomado essa decisão nunca seríamos submetidos à perca da quinta freguesia, se isto for até ao fim. Quem quis brincar com a situação fica responsável pela perca da quinta freguesia, não eu”, declarou o chefe do executivo municipal, que se diz de consciência “tranquila” neste processo”.
A proposta da Unidade Técnica prevê a junção de Alcobaça à Vestiaria, a agregação de Pataias e Martingança e a agregação de Montes, Alpedriz e Cós. Esta última tem sido uma das questões mais polémicas e motivado fortes críticas de Hélder Cruz (Alpedriz).
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