Ainda os campos de golfe na Pedra do Ouro

A notícia na edição 1169 de Região de Cister de 14 de janeiro de 2016

Pedra do Ouro - Socialistas reagem à notícia publicada no região de cister
Comissão Política do PS exige explicação acerca do abandono dos projeto de Golfe

A Comissão de Alcobaça do PS exigiu uma explicação à Câmara e à União das Freguesias de Pataias e Martingança sobre o abandono do projeto de implantação dos campos de golfe na praia da Pedra do Ouro, que o REGIÃO DE CISTER publicou na edição passada.
“O projeto que foi anunciado com muita pompa e circunstância, com apresentação de número de postos de trabalho a criar, influenciou naturalmente o voto na Assembleia Municipal”, recordam os socialistas, em comunicado, considerando que, agora “que falhou, não pode deixar de haver uma explicação por parte do município, mesmo sabendo que a desistência foi do investidor privado”. Na opinião dos socialistas, “não podem os políticos querer ‘aparecer na fotografia’ dos investimentos privados quando acham que vão colher ‘louros’ e ‘assobiar para o lado’ quando as coisas correm de outra forma”. “Lembrem-se que este projeto de investidor privado, levou a alterações no PDM e na Reserva Ecológica Nacional e a investimentos na Pedra do Ouro”, lê-se ainda no comunicado.
Recorde-se que o projeto dos campos de golfe da Pedra do Ouro foi posto de parte depois de a empresa de construção civil que detinha os terrenos ter vendido parte da área à empresa leiriense Respol Resinas.

Construir uma "Aldeia Nova"na Lagoa de Pataias

A notícia na edição 1169 de Região de Cister de 14 de janeiro de 2016

PATAIAS Processo aguarda desafetação dos terrenos por parte da tutela
Associação de Bem-Estar quer avançar com projeto de residências assistidas

O ano de 2016 poderá ser decisivo para a Associação de Bem-Estar e Ocupação de Tempos Livres de Pataias (ABEOTLP). A Direção da instituição pretende arrancar com a construção do projeto de residências assistidas, apelidado de “Aldeia Nova”, aguardando que a Câmara de Alcobaça avance com o pedido de desafetação dos terrenos contíguos às instalações já existentes, junto da tutela. “Relativamente ao novo projeto, está ainda embrionário, pois aguardamos novos desenvolvimentos”, explica Anabela Mariano, diretora técnica da ABEOTLP.
No ano em que se prepara para assinalar 31 anos, a instituição acalenta a expectativa de avançar com o projeto de ampliação, através da construção de residências assistidas.
O projeto de intenção contempla duas fases: a primeira em que serão construídas 14 moradias unifamiliares, dois edifícios com oito apartamentos T1, um restaurante (que deverá ser alugado a particulares), uma capela e um pavilhão multiúsos (ginásio, massagens, entre outros serviços). Na segunda fase serão construídas mais 18 moradias unifamiliares.
Atualmente, a ABEOTLP conta com 20 crianças em CAT L, 36 utentes em Lar, 35 em Centro de Dia, 13 em CAO, cinco na Residência Autónoma e 49 em Apoio Domiciliário, sendo os serviços assegurados por 70 colaboradores.

Comentário

Este projeto de residências assistidas levanta algumas questões.
Em primeiro, não necessariamente a mais importante, o facto da ABEOTL Pataias ser uma instituição privada. Destinada a fazer um serviço social, ela não é exclusiva à população de Pataias, mas a todos os que a ela recorrem, a começar pelos seus sócios.
Em segundo, a ABEOTL Pataias pretende desenvolver um projeto imobiliário em terrenos que são públicos (a Alva de Pataias), aguardando da parte da Câmara Municipal de Alcobaça a «desafetação dos terrenos contíguos às instalações». Ora, esta desafetação, a ocorrer, terá de ser explicada e fundamentada aos munícipes, especialmente à população de Pataias.
Porquê desafetar terrenos públicos, de elevada sensibilidade ambiental e alto valor turístico (área envolvente à Lagoa de Pataias) para os colocar à disposição de uma entidade privada? Qual é o interesse do município e dos seus habitantes?
Que contrapartidas oferece a ABEOTL Pataias em troca dessa desafetação de terrenos?
Este projeto imobiliário “Aldeia Nova” servirá para financiar e proporcionar à população de Pataias preços mais baixos (e efetivamente diferenciadores) no acesso aos serviços de Lar Residencial, Centro de Dia e Assistência Domiciliária?
A desafetação e propriedade dos terrenos será definitiva em favor da ABEOTL Pataias ou será feita por um determinado período de tempo (40 anos? 60 anos? 99 anos?), após o qual o mesmo e as respetivas obras aí realizadas reverterão para a posse município (ou para a posse da Junta de Freguesia)?
Da futura capacidade instalada de receber e acolher cidadãos séniores, quais os rácios destinados à população de Pataias, em especial aos mais desfavorecidos?
Parece-me óbvio que este projeto se destina, pelas suas caraterísticas, a um estrato social de elevado potencial financeiro. Não há aí nada de mal. Mas querer usar terrenos públicos com o único objetivo de criar lucros sem oferecer nada em troca de significativo para a população residente, não me parece bem.

Empreendimento nas arribas na Pedra do Ouro - esclarecimento

Na secção das cartas dos leitores, do "Jornal de Leiria" Nº1363 de 26 de Agosto

Arribas na Pedra do Ouro – esclarecimento

A Associação Direitos Comuns foi constituída porque existe um descontentamento por causa da falta de interesse que a Câmara de Alcobaça tem demonstrado em relação à Pedra do Ouro. Neste preciso momento parece que a situação das arribas é o assunto mais actual.
A licença foi emitida com três erros principais: Parte da zona em que querem construir está do fora do POOC; Há uma linha de água que atravessa o terreno, o qual por sua vez não tem acesso à via pública ou arruamento.
Outros pormenores estranhos: A licença de construção foi pedida para um terreno que se situa numa localização diferente (Alva da Senhora da Vitória), que fica a sul da Pedra do Ouro, sendo o terreno em causa descrito como um “prédio rústico – terra de semeadura e mato”; As confrontações deste terreno situado na Alva da Vitória foram alteradas por averbamento em 1998. Antes do averbamento, o terreno confrontava a poente coma zona marítima e de resto (norte, sul e nascente), unicamente com a Câmara de Alcobaça.
Após o averbamento, o terreno continua a confrontar a poente com a zona marítima mas a norte e nascente passou a confrontar com terrenos situados, inequivocamente, na Pedra do Ouro (Camarcão); Não há conhecimento de uma descrição de um terreno com dunas, atravessado por uma linha de água, em que existem edificações tais como um moinho, fornos, casa térrea e muros, sendo este terreno inscrito em nome de quem obteve a licença de construção; Em 2007, os proprietários do terreno confinante começaram a construir uma estrada de acesso em zona verde. Depois de uma intervenção dos moradores, tiveram que parar as obras e repor o espaço no seu estado original anterior.
Estes são apenas alguns aspectos “estranhos” que temos encontrado no percurso. Se construíssem no terreno em causa, estando dentro da lei, este facto seria no mínimo lamentável, estando o terreno tão perto das arribas e estando o POOC, neste momento, a ser revisto. No entanto, se conseguissem construir no terreno em causa, totalmente fora da lei, seria uma situação inaceitável que pretendemos impedir. Podemos acrescentar a esta situação que “eles dispõem de influência e poder e nós acreditamos na lei. É por isto que iremos vencer esta causa.
 

Cristina Ever, Associação Direitos Comuns -Preservação, Protecção e Desenvolvimento da Praia Pedra do Ouro