Entrevista do candidato do PSD à Câmara Municipal

 Via Região de Cister, pode assistir à entrevista aqui:

https://www.youtube.com/watch?v=nUA2kWAXvaA

Câmara aumenta orçamento para obras... em Alcobaça

 A notícia em:

https://observador.pt/2025/07/03/obras-no-mosteiro-de-alcobaca-sobem-de-65-para-89-milhoes-de-euros/

Obras no Mosteiro de Alcobaça sobem de 6,5 para 8,9 milhões de euros

O concurso público internacional estabelece um valor base de 5,8 milhões de euros para a reabilitação do antigo Paço Abacial e do Claustro do Cardeal, no Mosteiro de Alcobaça, no distrito de Leiria.

A Câmara de Alcobaça aumentou para 5,8 milhões de euros o concurso público para a reabilitação do Paço Abacial e do Claustro do Cardeal, depois de a obra, lançada inicialmente por 4,3 milhões de euros, não ter tido concorrentes.

O concurso público internacional, publicado na quarta-feira em Diário da República, estabelece um valor base de 5,8 milhões de euros (ME) para a reabilitação do antigo Paço Abacial e do Claustro do Cardeal, no Mosteiro de Alcobaça, no distrito de Leiria, a que se juntam os valores para a reabilitação do Celeiro e a requalificação do Jardim do Obelisco.

A reabilitação vai permitir “mudar para este espaço os serviços administrativos do mosteiro e dotar o local de um elevador, para facilitar as deslocações entre o rés-do-chão e o primeiro andar”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues (PSD).

A obra integra-se num investimento suportado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo de contratos interadministrativos, celebrados em novembro de 2021 e, segundo o presidente da câmara, “serão suportados na íntegra estes aumentos de valor que tiveram de ser feitos devido aos concursos terem ficado vazios”.

A reabilitação do antigo Paço Abacial e do Claustro do Cardeal foi submetida a um primeiro concurso internacional, com o valor base de 4,3 ME, em fevereiro deste ano, mas “não atraiu nenhum concorrente e foi necessário aumentar o valor, esperando que agora venha a haver concorrentes”, explicou o autarca.

De acordo com os dados disponibilizados pela autarquia, a reabilitação do antigo Paço Abacial e do Claustro do Cardeal deverá ascender a 6,2 milhões de euros, já com IVA, o valor mais alto de um conjunto de três intervenções aprovadas para o Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça.

Além desta obra, a Câmara abriu concurso para a reabilitação do Celeiro e da zona superior da Cerca, “que começou a ser lançada por 850 mil euros e que só teve concorrente no terceiro concurso, em fevereiro de 2025”, quando foi lançado pelo preço base de 1,3 ME.

A terceira intervenção, a requalificação do Jardim do Obelisco, foi posta a concurso na mesma data, pelo preço base de 950 mil euros, ficando o concurso “deserto pela segunda vez”, relatou o presidente, dando nota que a obra só foi adjudicada à terceira tentativa, “com o valor atualizado para 1,4 ME”.

As três obras, que ascendiam 6,5 ME, passam agora a totalizar 8,9ME, informou Hermínio Rodrigues, e terão de estar concluídas até junho do próximo ano.

As intervenções, enquadradas no Plano Diretor do Mosteiro de Alcobaça 2016-26, visam “redefinir ocupar e valorizar diversos espaços devolutos ou disfuncionais” neste património, permitindo “a reabilitação de espaços interiores e exteriores, cuja utilização, permanente ou sazonal, garante a sua conservação futura e permite que o complexo monástico se transforme num potencial polo criativo e dinamizador para a região”, pode ler-se na página na internet do Património Cultural.

O Mosteiro de Alcobaça “é considerado um dos maiores e mais bem conservados edificados da Ordem de Cister em toda a Europa e consegue, através deste financiamento, melhorar o desempenho energético e salvaguardar as suas infraestruturas para as gerações futuras”, pode ler-se na página de monitorização do PRR.

O Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça foi a primeira obra plenamente gótica erguida em solo português, tendo sido começada a sua construção em 1178 pelos monges da Ordem de Cister. Está classificado como Monumento Nacional português desde 1910 e como Património da Humanidade, pela Unesco, desde 1989.

Estacionamento caótico dificulta socorro

 A notícia em:

https://regiaodecister.pt/2025/08/28/caos-nos-estacionamentos-nas-praias-condiciona-socorro/

Caos nos estacionamentos nas praias condiciona socorro

Em pleno mês de agosto, quando as praias da região estão ao rubro, um episódio na Praia de Paredes da Vitória voltou a expor fragilidades antigas: o estacionamento caótico que dificulta o acesso a veículos de socorro. Uma criança de 10 anos, em estado grave após sofrer uma lesão no pescoço, ficou a aguardar ansiosamente ajuda, enquanto a ambulância e os bombeiros de Pataias se viam impedidos de chegar rapidamente à vítima.

II Circuito de Ciclismo de Pataias

 A notícia em:

https://www.diarioleiria.pt/2025/08/23/joao-letras-vence-em-pataias/

João Letras vence em Pataias

Prova foi decidida ao sprint ao fim de 77 km.

A equipa beneditense do CRP Ribafria/Grupo Parapedra/ MAF/Riomagic venceu o 2.º circuito de ciclismo de Pataias, uma prova federada com a distância de 77 km, num circuito de 11 km a ser percorrido por sete vezes.

A corrida inicialmente rodou sempre a um ritmo elevado, com vários ataques, mas com o pelotão sempre a reagir, o que fez com que as várias tentativas de fuga não fossem conseguidas, o que fez com que a equipa do CRP Ribafria tentasse controlar o pelotão para uma chegada ao sprint.

A vitória veio a ser discutida ao sprint, com a equipa do CRP Ribafria a prepara o sprint para João Letras, que veio a ser o mais rápido, cortando a meta em 1.º lugar. João Letras também foi o vencedor no escalão elites e coletivamente a equipa conquistou o 2.º lugar.

“Foi um fim de semana extremamente positivo para a nossa equipa, com a duas vitórias (Manique do Intendente e Pataias), mas com isso, não podemos deixar de destacar, agradecer e enaltecer a enorme entrega e união dos nossos atletas, que mais uma vez, abdicaram de resultados pessoais, para trabalharem em prol do resultado final, que resultou nas vitórias de toda a equipa”, referiu o clube, numa nota de imprensa.

Regulamento Municipal - Refeições Escolares

 A informação em:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/regulamento/1019-2025-932849301

Data de publicação: 21/08/2025

Norma revogatória do Regulamento Municipal de Funcionamento das Atividades de Apoio à Família e do Regulamento Municipal do Serviço de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Primeiro Ciclo do Ensino Básico.

Regulamento n.º 1019/2025

Para os devidos efeitos se torna pública a norma revogatória do Regulamento Municipal de Funcionamento das Atividades de Apoio à Família e do Regulamento Municipal do Serviço de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, aprovada pela Assembleia Municipal de Alcobaça em sua sessão ordinária realizada no dia 30 de junho de 2025, na sequência de proposta aprovada pela Câmara Municipal de Alcobaça em sua reunião ordinária realizada no dia 23 de junho de 2025:

Revogação do Regulamento Municipal de Funcionamento das Atividades de Apoio à Família e do Regulamento Municipal do Serviço de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Primeiro Ciclo do Ensino Básico

Nota Justificativa

O Município de Alcobaça, no exercício da sua autonomia regulamentar, com o objetivo de assegurar a organização, clareza e previsibilidade no funcionamento destes serviços públicos locais dirigidos à comunidade escolar, aprovou, em 2008, o Regulamento Municipal de Funcionamento das Atividades de Apoio à Família e o Regulamento Municipal do Serviço de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, subsequentemente alterados em 2011, 2012 e 2016.

Entretanto, a evolução do quadro legal aplicável ao domínio da educação, em particular com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, veio alargar significativamente as competências municipais neste setor, passando a abranger, de forma mais ampla, matérias como a gestão dos apoios e complementos educativos e o fornecimento de refeições escolares aos alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

Essa evolução legislativa, conjugada com a prática consolidada na prestação de serviços no pré-escolar e no 1.º ciclo, tornou os regulamentos existentes material e normativamente desadequados, na medida em que já não refletem a estrutura de competências atualmente em vigor nem se mostram necessários à execução das atribuições municipais. Os serviços que continuam a ser prestados no âmbito das AAAF e das refeições escolares podem ser assegurados com base na legislação em vigor e em normas internas de gestão e funcionamento, com maior flexibilidade e sem prejuízo da legalidade ou da qualidade do serviço público.

Quanto à ponderação de custos e benefícios, verifica-se que a manutenção dos regulamentos em vigor implicaria uma duplicação de enquadramentos normativos, criando risco de sobreposição, confusão ou até contradição com as disposições legais aplicáveis. A sua revogação, por outro lado, representa um ganho em termos de segurança jurídica, simplificação administrativa e eficiência normativa, não tendo impactos negativos na continuidade ou qualidade dos serviços prestados.

Foi dado cumprimento ao artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, não tendo sido constituídos interessados, pelo que não se realizou a audiência prevista no artigo 100.º do mesmo diploma.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição, conjugado com o n.º 1, alínea g), do artigo 25.º e no n.º 1, alínea ccc), do artigo 33.º, todos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal de Alcobaça elaborou a presente norma revogatória, submetida à Assembleia Municipal para aprovação:

Artigo único

São revogados o Regulamento Municipal de Funcionamento das Atividades de Apoio à Família e o Regulamento Municipal do Serviço de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Primeiro Ciclo do Ensino Básico.

11 de agosto de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues.