Foi aprovado ontem, pelo parlamento Francês, a proposta de lei que permite cortar o acesso à Internet a utilizadores que descarreguem conteúdos ilegais.
Palavras como echelon, internet, privacidade, informação, livre circulação, livre acesso, ganham um novo significado.
A vigilância aplicada aos navegadores da Internet faz-me pensar nos períodos da história a que remontam as ditaduras. Sim, porque é disso que se trata. Ditadura e diminuição de liberdades.
A histeria de controlo, de saber o que se pensa para se controlar o que se diz.
Vêm com desculpas sobre os direitos de autor.
Na verdade, são as grandes produtoras e não os autores os mais prejudicados. São as grandes editoras – EMI, Sony, por exemplo – quem tem visto diminuir os seus lucros. Ou será que os U2, a Madonna, Beyoncé, Black Eyed Peas, Coldplay, Amy Winehouse, entre outros, não vêem as suas obras pirateadas e distribuídas pela internet? Estão mais pobres por isso?
É evidente que existe uma perda de receitas pela pirataria internautica.
Mas também não deixa de ser verdade que a internet é um excelente veículo de divulgação. Quantos de nós não recebemos já um e-mail com uma música, um filme, um link, um livro? Sem isso, não teríamos conhecido a obra, não teríamos ido ao cinema, não teríamos comprado o cd, não teríamos ido ao concerto. Não teríamos conhecido o autor e até comprado aquela revista.
Parece-me a mim, que esta é a tentativa de se lançar a mão sobre algo que está, para bem de todos nós, descontroladamente livre e acessível. Controlar a informação que circula pela internet, alegadamente para proteger os direitos de autor.
E não posso deixar de concordar com o nosso ministro da cultura, António Pinto Ribeiro, quando afirma “Não compreendemos facilmente soluções que tenham uma possível leitura censória, que alguém esteja a ver o que estamos a fazer”.
Mas “não compreender facilmente” não basta.
É preciso garantir que não aconteça.
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