Penhoras sobre os Centros Escolares

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PS de Alcobaça defende insolvência de empresa detentora de centros escolares penhorados

Alcobaça, Leiria, 16 jan (Lusa) – O PS de Alcobaça defendeu hoje a insolvência ou a dissolução da Cister SA, empresa municipal detentora de cinco equipamentos escolares penhorados pelo fisco, e deu à autarquia um prazo de um mês para apresentar uma solução.
Para o Partido Socialista de Alcobaça “resulta claro que dentro da legalidade e defendendo os interesses do município, apenas existem dois caminhos possíveis” para resolver o processo da empresa municipal Cister SA.
São eles, divulgou hoje o PS numa conferência de imprensa, “um plano de insolvência, com a liquidação dos equipamentos e ressarcimento possível aos credores” ou, “a dissolução da empresa”, sendo que em ambos os casos os socialistas admitem que os dois centros escolares e três pavilhões detidos pela empresa possam ser adquiridos “pela câmara ou por terceiro que garanta um contrato de arrendamento que sirva o interesse público”.
Em causa está uma parceria público-privada iniciada em 2008 com a criação da empresa Cister, SA, participada em 49% pela empresa municipal Terra de e em 51% pela MRG – Engineneering & Solutions, SA.
A empresa tinha como objetivo a construção e conservação de dois centros Escolares (de Alcobaça e da Benedita) e de um pavilhão multiusos (em Évora de Alcobaça), obras em que foi financiadora a Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Em 2013, a empresa Terra de Paixão foi extinta e a câmara adquiriu a sua participação na Cister, SA, comprometendo-se a pagar, durante 23 anos, rendas referentes à utilização daqueles equipamentos, num valor superior a 63,5 milhões de euros.
Os contratos acabaram, no entanto, por nunca obter o visto do Tribunal de Contas (TdC), o que impediu a autarquia de efetuar o pagamento das rendas dos equipamentos, dificultando o equilíbrio financeiro da empresa que, em dezembro de 2015, viu penhorado um centro escolar, colocado em leilão pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) por 970.994,50 €.
De acordo com o relatório de contas, a que a Lusa teve acesso, a dívida ao fisco, que levou depois à penhora dos outros dois equipamentos, ascendia em janeiro de 2016 a 1.440.466.07 euros e deu origem a 48 processos de execução.
Em agosto de 2016, a assembleia municipal aprovou internalização da empresa pela câmara municipal, determinando a aquisição das participações sociais dos acionistas privados a um custo simbólico de um euro.
A câmara negociou ainda com a CGD de uma redução do spread [do empréstimo] de 3,25% para 2% que, em conjunto com a redução dos juros permitira reduzir a dívida em cerca de 17 milhões de euros, uma vez que os equipamentos ficariam a cargo da câmara, deixando de que pagar rendas pelos 23 anos previstos.
Porém, a internalização foi também chumbada pelo TdC, que em dezembro último devolveu o processo, defendendo que a solução possa passar pela insolvência da empresa.
Uma solução que o PS considerou hoje “menos lesiva do erário público”, já que entre as alegadas dívidas constam 2,7 milhões de euros reclamados pela empresa construtora e que assim “a câmara não seria obrigada a assumir”, afirmou o presidente da concelhia, César Santos.
O PS reclama ainda que no prazo de um mês “seja feita uma reunião com os partidos, vereadores e assembleia municipal”, para que a câmara apresente “uma solução definitiva para este assunto.
A Lusa tentou, sem sucesso contactar o presidente da câmara, Paulo Inácio, mas fonte da autarquia esclareceu que o executivo aguarda um parecer jurídico para decidir se avança ou não para um processo de insolvência da empresa.