Arribas na Pedra do Ouro – esclarecimento
A Associação Direitos Comuns foi constituída porque existe um descontentamento por causa da falta de interesse que a Câmara de Alcobaça tem demonstrado em relação à Pedra do Ouro. Neste preciso momento parece que a situação das arribas é o assunto mais actual.
A licença foi emitida com três erros principais: Parte da zona em que querem construir está do fora do POOC; Há uma linha de água que atravessa o terreno, o qual por sua vez não tem acesso à via pública ou arruamento.
Outros pormenores estranhos: A licença de construção foi pedida para um terreno que se situa numa localização diferente (Alva da Senhora da Vitória), que fica a sul da Pedra do Ouro, sendo o terreno em causa descrito como um “prédio rústico – terra de semeadura e mato”; As confrontações deste terreno situado na Alva da Vitória foram alteradas por averbamento em 1998. Antes do averbamento, o terreno confrontava a poente coma zona marítima e de resto (norte, sul e nascente), unicamente com a Câmara de Alcobaça.
Após o averbamento, o terreno continua a confrontar a poente com a zona marítima mas a norte e nascente passou a confrontar com terrenos situados, inequivocamente, na Pedra do Ouro (Camarcão); Não há conhecimento de uma descrição de um terreno com dunas, atravessado por uma linha de água, em que existem edificações tais como um moinho, fornos, casa térrea e muros, sendo este terreno inscrito em nome de quem obteve a licença de construção; Em 2007, os proprietários do terreno confinante começaram a construir uma estrada de acesso em zona verde. Depois de uma intervenção dos moradores, tiveram que parar as obras e repor o espaço no seu estado original anterior.
Estes são apenas alguns aspectos “estranhos” que temos encontrado no percurso. Se construíssem no terreno em causa, estando dentro da lei, este facto seria no mínimo lamentável, estando o terreno tão perto das arribas e estando o POOC, neste momento, a ser revisto. No entanto, se conseguissem construir no terreno em causa, totalmente fora da lei, seria uma situação inaceitável que pretendemos impedir. Podemos acrescentar a esta situação que “eles dispõem de influência e poder e nós acreditamos na lei. É por isto que iremos vencer esta causa.
Cristina Ever, Associação Direitos Comuns -Preservação, Protecção e Desenvolvimento da Praia Pedra do Ouro
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