Orçamento Participativo para 2015 na Marinha Grande

A notícia na edição on-line do TintaFresca em: http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=e39bd4cd-03d4-4019-ba47-85513f78e164&edition=168

Com intervenções na Piscina Municipal e Escola Básica do Engenho
Câmara Municipal da Marinha Grande seleciona duas propostas para o Orçamento Participativo

A Câmara Municipal da Marinha Grande selecionou duas propostas para o Orçamento Participativo. A votação das propostas admitidas ditou a seleção de 2 projetos que serão incluídos no orçamento camarário para 2015. A votação decorreu entre 1 e 15 de Outubro e contou com a participação de 484 votantes. A votação das propostas admitidas ditou a seleção de 2 projetos que serão incluídos no orçamento camarário para 2015.

As propostas que reuniram maior número de votos foram a:
- n.º 3: referente à Piscina Municipal da Marinha Grande - qualidade da água e ar, saúde e ambiente, com 191 votos; e
- n.º 7: relativa à requalificação de espaços na Escola Básica do Engenho e zona de recreio (na Marinha Grande), que obteve 136 votos.

A Proposta 3 - Piscina Municipal da Marinha Grande - qualidade da água e ar, saúde e ambiente - Freguesia da Marinha Grande, prevê a instalação de equipamento de ultravioletas de média pressão para tratamento/desinfeção da água da piscina municipal. O seu valor estimado é de 20.000 euros.

A Proposta 7 - Requalificação de espaços na Escola Básica do Engenho e zona de recreio, prevê a insonorização da cantina, a ampliação da sala polivalente/biblioteca e a instalação de brinquedo coletivo no recreio. O valor estimado para a sua concretização é de 60.500 euros.

O limite fixado de 100.000 euros apenas permite a concretização das duas propostas hierarquizadas nos primeiros lugares.

A proposta n.º 4 que obteve o terceiro lugar na votação requer um investimento de cerca de 87.000 euros, ultrapassando – somada com as outras duas – o valor máximo que é de 100.000 euros.

De acordo com a votação, as 11 propostas que estavam a votação ficaram hierarquizadas da seguinte forma:

Designação da Proposta Total de votos
Proposta 3 – Piscina Municipal da Marinha Grande – Qualidade da água e ar, saúde e ambiente – Marinha Grande 191
Proposta 7 – Requalificação de espaços na Escola Básica do Engenho e zona de recreio – Marinha Grande 136
Proposta 4 – Requalificação do pavilhão desportivo no edifício da FAE – Marinha Grande 61
Proposta 2 – O regresso do comboio de lata a São Pedro de Moel – Marinha Grande 31
Proposta 10 – Promoção do uso da bicicleta – Marinha Grande 22
Proposta 5 – Reabilitação de espaço verde – a nascente da antiga IVIMA – Rua Hélder Luciano Roldão – Marinha Grande 16
Proposta 11 – Reabilitação do arranjo paisagístico do separador central da Avenida dos Pescadores, na Praia da Vieira – Vieira de Leiria 12
Proposta 1 – Execução da rede de drenagem pluvial na Rua Augusto Costa – Picassinos – Marinha Grande 10
Proposta 6 – Iluminação de passeio público – Vieira de Leiria 2
Proposta 8 – Medidas de redução e acalmia de tráfego na Rua da Ponte, Picassinos – Marinha Grande 2
Proposta 9 – Implementação de medidas de acalmia de tráfego na Rua Central da Garcia – Marinha Grande 1

   O Presidente da Câmara, Álvaro Pereira, considerou que “os resultados são muito positivos e mostram que as pessoas querem participar e intervir.”
O Orçamento Participativo é um projeto pioneiro na Câmara Municipal da Marinha Grande que assenta num modelo de participação de caráter deliberativo, em que os cidadãos apresentam propostas à Câmara Municipal e decidem através de votação investimentos públicos concretos a realizar no concelho da Marinha Grande.

   O Orçamento Participativo tem como objetivos:
a) Envolver os cidadãos no processo de identificação dos problemas do território onde residem, trabalham ou estudam e nas decisões sobre a prioridade dos investimentos que melhorem a sua qualidade de vida;
b) Fomentar o debate entre o poder público e a comunidade sobre as várias opções para a satisfação das necessidades das pessoas e do território; 
c) Permitir uma maior vigilância democrática de todo o processo, através da prestação de contas do poder executivo aos cidadãos.

Fonte: AI|CMMG

Comentário

Confesso que é um sentimento misto de alegria e profunda tristeza quando leio esta e notícias semelhantes.
Alegria porque o Orçamento Participativo é um verdeiro instrumento de cidadania e de envolvimento das comunidades nas decisões de gestão sobre os locais onde vivem. Uma lição de abertura e de coragem, de espírito aberto e de capacidade de ouvir as populações, respeitando os seus interesses e promovendo o seu envolvimento na causa pública.
Alegria porque quem promove o orçamento participativo tem uma ideia de estratégia para o seu território, um objetivo mais nobre a atingir que não passa por uma mera gestão do dia-a-dia e a satisfação de clientelas. Alegria porque revela uma genuína preocupação com os eleitores, ouvindo-os e, simultaneamente e não menos importante, responsabilizando-os pelos locais onde vivem.
Profunda tristeza porque mais um ano passou sem que os responsáveis e todos os que tem algumas responsbilidades para com as populações e pelos destinos da freguesia (e já agora do município), sejam capazes de sair dos seus quintais de interesses privados e estejam disponíveis a ouvir a população.
O ano passado, a desculpa da não existência de um orçamento participativo foi a falta de tempo e a mudança do ciclo político. Qual será a deste ano?

Só mais uma nota:
A Cãmara Municipal da Marinha Grande, ao contrário da Cãmara Municipal de Alcobaça e da União de Freguesias de Pataias e Martingança, foi uma das autarquias que se fez representar na assistência aquando da conferência "Participação Cívica e Cidadania", realizada em março de 2014 no Auditório dos Bombeiros Voluntário de Pataias.
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2014/04/participacao-civica-e-cidadania.html