Portas da Burinhosa vêem reconhecido o "interesse público municipal"

A notícia na edição 1102 do Região de Cister de 2 de Outubro

Burinhosa - polémica prossegue
Assembleia aprova interesse público de projeto

A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou por maioria, esta sexta-feira, o pedido de interesse público municipal do projeto do benemérito Joaquim Coutinho Duarte, instalado na Burinhosa. Com 23 votos a favor e 10 abstenções (PS), o ponto foi aprovado, depois de ter sido retirado na anterior sessão do órgão autárquico. Contudo, os deputados municipais voltaram a questionar a legalidade e o posicionamento da Câmara no processo. “Houve uma ajuda e bem da Câmara de Alcobaça desde o final do ano de 2013 neste projeto. O embargo não se fez antes porque não se quis”, arguiu José Acácio Barbosa (PS). Opinião reforçada por Mário Gonçalves (CDS-PP), acusando a autarquia de crime de negação de justiça “caso não tenha participado, no mínimo, o crime de desobediência do promotor”. Uma vez que é intenção de Joaquim Coutinho Duarte doar as Portas da Burinhosa à União das Freguesias de Pataias e Martingança, a CDU solicitou a declaração de compromisso dessa doação por parte do promotor à autarquia.
Reconhecendo que o processo começou “mal e antes do tempo”, o presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, referiu que “o princípio do direito de propriedade estava a ser desrespeitado” e que o mais importante era votar o interesse público.
Por sua vez, Valter Ribeiro, presidente da União das Freguesias de Pataias e Martingança, que se mostrou “triste pelas acusações”, explicou que “não será a União de Freguesias a decidir se o monumento fica para o Junta, mas sim a sua assembleia”.

Na edição on-line do jornal Tinta Fresca
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=41aa8972-5667-4831-af12-3973a1030bc4&edition=167

Para permitir a desafetação de dois terrenos da Reserva Agrícola Nacional
Assembleia Municipal aprova classificação de Interesse Municipal para as Portas da Burinhosa

Assembleia Municipal de Alcobaça, reunida a 26 de setembro, aprovou por maioria, com 10 abstenções do PS e do CDS-PP, o pedido de reconhecimento de interesse público municipal interposto por Joaquim Coutinho Duarte, que assim permite a desafetação de dois terrenos da Reserva Agrícola Nacional, relativamente ao empreendimento que este particular pretende implementar na Burinhosa, freguesia de Pataias/Martingança. A discussão do ponto foi acesa com os deputados do PS e do CDS-PP a questionarem a legalidade de todo o processo, apesar de reconhecerem o seu interesse económico e turístico. 
Recorde-se que este processo teve início quando Joaquim Coutinho Duarte iniciou a construção de um pórtico à entrada da localidade da Burinhosa, apesar de o ter feito sem licença, situação que acabou por levar a que o município de Alcobaça levantasse um auto de embargo. Agora com a construção dos pórticos e com a intenção de construir um jardim público e um parque de estacionamento, entre outras valências, Joaquim Coutinho Duarte solicitou ao Município que declarasse o interesse público municipal da obra. 
Em parecer emitido pela União de Freguesia de Pataias e Martingança, esta entidade considerou haver interesse público no pedido, uma vez que e segundo Valter Ribeiro, presidente de Junta, “existe também o interesse turístico e económico do projeto para a freguesia, para o município e para a região”. O autarca lembrou que Joaquim Coutinho Duarte “já manifestou a intenção de passar o espaço para a responsabilidade da Junta”. Apesar de admitir que “o processo poderá não ter seguido as vias normais, estamos no lugar certo para o corrigir”. 
Esta questão levantou aos deputados do PS muitas dúvidas. Segundo José Acácio Barbosa, a “declaração de interesse da Junta de Freguesia apenas se refere aos pórticos e não ao projeto na sua totalidade”, pelo que é necessário “apurar em que meios vai ser declarado o interesse público municipal” e “de que forma é que o empreendimento vai passar para a posse da junta de freguesia”. 
O líder da bancada socialista afirmou ainda que “todo o processo acaba por gerar confusões”. José Acácio Barbosa reafirmou que “o processo está mal conduzido” e que “perante as respostas não satisfatórias da Junta de Freguesia de Pataias/Martingança iria votar contra”, mas que não o iria fazer, por estar em causa também o interesse deste projeto para as populações. 
Por sua vez, Mário Gonçalves do CDS-PP classificou o processo de “uma trapalhada” e levantou dúvidas quanto à sua “legalidade”. Além da forma como o processo foi conduzido, o deputado questiona como “foram feitas as obras na via pública e por quem, pela autarquia ou pelo privado”, lembrando que houve “um auto de embargo”. O centrista recordou que “estamos perante um auto de embargo não respeitado” pelo que “esperamos que o presidente da Câmara tenha participado o crime de desobediência” porque se não o fez “incorre no crime de denegação de justiça”. 
Por seu turno, Telmo Moleiro, do PSD, admitiu que “todos estamos contra a forma como o processo foi conduzido. As pessoas não estão contra a obra, mas sim contra o processo, houve aqui uma pressa na obra”. Apesar disto o social-democrata é a favor da declaração de interesse público municipal para toda a obra, uma vez que “é essencial para o desenvolvimento local e regional”. 

Paulo Inácio adiantou que “sempre disse que o processo correu mal porque se começou a fazer a obra antes do tempo”. O autarca defende que importa corrigir esta questão e esclareceu que “o interesse municipal é para toda a obra e não só para os pórticos” como inicialmente tinha sido admitido pelo PS. Relativamente à “eventual desobediência do embargo”, Paulo Inácio foi cauteloso, afirmando que aguarda “parecer dos juristas da autarquia para depois decidir como atuar”.