Consulta Pública - Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais

Consulta Pública - Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais
Mais informação em: http://www.apambiente.pt/

Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020

“PENSAAR 2020 - Uma nova estratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais"

A proposta do PENSAAR 2020 – Uma nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais – foi elaborada por uma comissão criada pelo despacho n.º 9304/2013, de 2 de julho, tendo por base os seguintes pressupostos:

Apoiar a nova estratégia para o setor nos pilares em que assentaram os anteriores planos estratégicos para o setor, designadamente o PEAASAR I (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2000-2006) e o PEAASAR II para o período 2007-2013;
Identificar e clarificar de forma consistente os problemas que afetam o setor;
Definir a estratégia com base em objetivos de sustentabilidade em todas as suas vertentes – técnica, ambiental, económica, financeira e social – de modo a criar um contexto de aceitação global a médio (2014-20) e a longo prazo (para além de 2020);
Agregar essa estratégia de sustentabilidade a médio e longo prazo a uma parceria ganhadora em que todos os atores setoriais possam associar-se e obter ganhos partilhados, permitindo um salto qualitativo do setor, à semelhança do passado, quando foi possível reunir esse consenso e compromisso alargados;
Criar uma estratégia dinâmica cuja implementação possa ser assegurada através de um Grupo de Apoio à Gestão (GAG), que garanta o apoio à boa governança do setor de uma forma contínua, formulada no Plano de Gestão proposto, incluindo a monitorização e atualização anual do PENSAAR 2020 a partir de uma plataforma de informação setorial a nível nacional que integre os dados das entidades responsáveis pelo planeamento e regulação do setor, partilhada por todos os parceiros setoriais e acessível aos utilizadores e cidadãos;
Contribuir para um setor de excelência com desempenho elevado num contexto que exige também solidariedade e equidade, permitindo conciliar forças potencialmente divergentes intrínsecas a um setor que produz um bem económico e social.


Consulta Pública
Avaliação Ambiental Estratégica

Encontra-se a decorrer o procedimento de elaboração do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020: “PENSAAR 2020 - Uma nova estratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais" e respetiva Avaliação Ambiental, da qual a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é a entidade responsável.

Neste enquadramento e de acordo com o previsto no artigo 7º do decreto-lei n.º 232/2007, de 15 de junho, estão disponíveis para Consulta Pública, o Plano, o Relatório Ambiental e o Resumo Não Técnico da Avaliação Ambiental. A consulta decorrerá durante 30 dias úteis de 15 de dezembro de 2014 a 27 de janeiro de 2015, encontrando-se os documentos disponíveis na Agência Portuguesa do Ambiente, nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Poderá ainda consultar os documentos aqui:

Resumo Não Técnico
http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Agua/PlaneamentoeGestao/PENSAAR2020/RNT_Relatorio_Ambiental_Preliminar_D.pdf

Relatório Ambiental Preliminar
http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Agua/PlaneamentoeGestao/PENSAAR2020/Relatorio_Ambiental_Preliminar_C.pdf

Relatório Preliminar - Volume 1
http://www.apambiente.pt/_zdata/DESTAQUES/2014/PENSAAR_2020_Relatorio_final_Volume1.pdf

Relatório Preliminar - Volume 2
http://www.apambiente.pt/_zdata/DESTAQUES/2014/PENSAAR_2020_Relatorio_final_Volume2.pdf

Relatório Preliminar - Volume 3
http://www.apambiente.pt/_zdata/DESTAQUES/2014/PENSAAR_2020_Relatorio_final_Volume3.pdf

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões relativas ao Plano e respetiva avaliação ambiental. Essas exposições deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente e remetidas por via eletrónica para PENSAAR2020@apambiente.pt até à data de termo da consulta.