Ordenada demolição de prédio na Mina do Azeche

A notícia na edição nº291 do Região da Nazaré de 31 de dezembro de 2014

Prédios em risco na Praia da Mina do Azeiche

Um bloco de quinze apartamentos construídos em cima de uma arriba na Praia da Mina do Azeiche, em Pataias, no concelho de Alcobaça, poderão ter como destinoa demolição. 

O licenciamento da urbanização foi considerado nulo pelo Tribunal Central Administrativo do sul e o Ministério Público deu 60 dias à Câmara Municipal de Alcobaça para informar como irá dar "cumprimento à sentença".
"Trata-se de um prédio licenciado entre 2000-2004", explicou Paulo Inácio, presidente da Câmara Municipal, confirmando que o Ministério Público notificou a Autarquia para dar "cumprimento da nulidade declarada pelo Tribunal".
"Temos consciência das consequências desta decisão, cujos efeitos jurídicos são bastante complicados, e estamos a evidenciar todos os esforços para resolver uma situação que é complexa ao nível jurídico e compensatório", declarou Paulo Inácio.
Grande parte das frações em causa foram adquiridas por espanhóis e alguns portugueses e está em causa da propriedade dessas pessoas.
Paulo Inácio tem vindo a realizar reuniões com diversas entidades para tentar resolver este problema antigo e "histórico", classificou o autarca, que não adiantou a solução que a Câmara irá propor.
Foi já em maio de 2014 que o Tribunal Central Administrativo do sul confirmou a nulidade do licenciamento, o que já tinha sido, antes reconhecido pelo próprio Tribunal Administrativo de Leiria.