As Alvas da freguesia de Pataias

As alvas da freguesia de Pataias

As alvas da freguesia de Pataias são constituídas por baldios municipais (pertença da Câmara Municipal de Alcobaça) sob gestão (atualmente) do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta.
As denominadas “Alvas” são quatro: Alva de Água de Madeiros (60,49 hectares), Alva da Senhora da Vitória (306,20 ha), Alva da Mina do Azeche (213,61 ha) e Alva de Pataias (507,75 ha).  No total, quando inicialmente delimitadas, as “Alvas” perfaziam 1079,02 hectares.
Em 1917, as “alvas” passaram a fazer parte dos designados Perímetros Florestais. Nesse ano a Câmara Municipal solicitou a integração dos baldios existentes na freguesia de Pataias «cujas areias caminham à mercê dos ventos» no regime florestal parcial, o que aconteceu através do Decreto Nº3264 de 27 de julho.

[…] Os denominados Perímetros Florestais são constituídos por terrenos baldios, autárquicos ou particulares, submetidos ao Regime Florestal por força dos decretos de 1901 e 1903. 
O Regime Florestal é o conjunto de disposições destinadas a assegurar não só a criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública, e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização das planícies áridas e benefício do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas montanhas, e das areias, no litoral marítimo. (parte IV, artigo 25.º, do Decreto de 24 de Dezembro de 1901).
O Regime Florestal é Parcial quando aplicado a terrenos baldios, a terrenos das autarquias ou a terrenos de particulares, subordinando a existência de floresta a determinados fins de utilidade pública, permite que na sua exploração sejam atendidos os interesses imediatos do seu possuidor. (parte IV, artigos 26.º e 27.º, do Decreto de 24 de Dezembro de 1901).[…]

http://www.icnf.pt/portal/florestas/gf/regflo/perim-flor

Ou seja, por outras palavras, as “Alvas” da freguesia de Pataias, cujo terreno é da propriedade da Câmara Municipal de Alcobaça, foram arborizadas pelos Serviços Florestais do Estado Português, a quem compete a gestão, exploração e propriedade das árvores. No entanto, sempre que a Câmara o desejar, esses terrenos podem sair do Regime Florestal Parcial, desde que o Estado seja ressarcido pela despesa e investimento feito na arborização destas áreas. Há assim uma repartição das receitas entre o município e o Estado aquando o corte dos pinheiros.
Um exemplo deste facto é a venda de 143,45 hectares da Alva de Pataias à Cibra-Pataias em 1961, tendo sido a Câmara obrigada a ressarcir o Estado em cerca de 800 contos (valor da madeira existente) do total dos 3300 em que foi acordada a venda.

Histórico de desanexações e alterações da composição da área geográfica das Alvas de Pataias:

Decreto 3264 de 27 de julho de 1917
Integração das Alvas da freguesia de Pataias no Regime Florestal Parcial

1961
Venda de 143,45 hectares da Alva de Pataias à Cibra.

Decreto 46401 de 21 de junho de 1965
Exclui do regime florestal parcial duas parcelas da Alva de Pataias e da Alva da Senhora da Vitória

Decreto 541/71 de 12 de abril
Exclui do regime florestal parcial parcela para abertura de caminho público (estrada de Pataias-Paredes da Vitória)

Decreto 36/92 de 3 de agosto
Altera a composição da área geográfica da Alva da Água de Madeiros

Decreto 4/2000 de 9 de março
Desanexação de 12268 m2 da Alva de Pataias para construção do quartel dos Bombeiros de Pataias

Decreto 6/2000 de 9 de março
Desanexação de 3,24 ha para expansão do perímetro urbano de Pataias (piscinas)

Decreto 15/2003 de 17 de abril
Desanexação de 32,72 ha para ampliação da Zona Industrial de Pataias

Decreto 29/2003 de 18 de julho
Desanexação de 7,46 ha das Alvas de Pataias, Senhora da Vitória e Mina do Azeche para construção da estrada atlântica e pista de ciclistas

Decreto 19/2013 de 24 de junho
Desanexação de 11,95 ha para construção de zona desportiva e novo mercado de Pataias, num prazo de 6 anos.

Ou seja, originalmente as Alvas da Freguesia de Pataias integradas em Regime Florestal Parcial eram de 1079,02 hectares. Com vendas e desanexações, essa área atualmente será de “apenas” 864,60 hectares – uma diminuição de 19,9%.
Outra curiosidade, quando se falam de cerca 50 hectares da Alva de Pataias alegadamente envolvidos numa troca de terrenos pela Câmara Municipal. As desanexações ocorridas em abril de 2003 e junho de 2013 perfazem quase esses 50 ha (32,72 + 11,95 = 44,67 hectares).

Outras curiosidades estão relacionadas com a arborização das Alvas. A arborização dos cerca de 1080 ha das Alvas decorre num período de 18 anos entre 1918 e 1936.
A Alva de Água de Madeiros decorre entre 1926 e 1927.
A Alva de da Senhora da Vitória decorre entre 1927 e 1928.
A Alva da Mina do Azeche decorre entre 1929 e 1930.
A Alva de Pataias é, no entanto, a primeira a ser arborizada, há quase cem anos, no biénio 1918-1919. Foram arborizados 498,72 ha sendo que em 1936 foram rearborizados 9,03 ha. 
Assim, a idade de alguns dos pinheiros que arderam há 15 dias varia entre os 80 e os 100 anos. Poder-se-ia pensar que árvores com esta idade seriam gigantescas, mas é preciso não dissociar as mesmas do solo onde foram plantadas. As alvas de Pataias eram baldios, terrenos inóspitos de dunas móveis e, portanto, quase estéreis.
Com o mais que provável corte dos cerca de 150 hectares afetados pelo incêndio de há 15 dias, as dunas da Alva de Pataias voltarão ao seu aspecto inóspito de há 100 anos atrás. Se por um lado será uma oportunidade de olhar para o aspecto real das dunas do Camarção e dos Outeirões, outro, mais preocupante, será com a rearborização. Mesmo que a arborização seja feita num curto espaço de tempo e com pinheiro bravo, provavelmente, nem daqui a 40 anos teremos uma mancha florestal próxima daquela que existia há um mês, devido à fraca qualidade dos solos.