Uma nova forma de Orçamento Participativo

A notícia no jornal Público
https://www.publico.pt/local/noticia/na-freguesia-da-estrela-o-orcamento-participativo-acontece-a-toda-a-hora-1729643?page=-1

Na Estrela, propor ideias para a junta executar não tem dia nem hora marcadas

Nesta junta lisboeta, os cidadãos podem apresentar propostas a qualquer momento, através da Internet. Os votos nos projectos podem ser a favor ou contra e valem mais quando forem de moradores da freguesia.

A Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa, lançou um Orçamento Participativo que promete revolucionar o modelo de funcionamento destes instrumentos de democracia participativa. Através de uma plataforma criada para o efeito, os cidadãos podem apresentar a qualquer momento as suas propostas, que serão analisadas pela junta assim que atinjam um determinado número de votos.

Na plataforma electrónica Estrela Participa, que entrou em funcionamento na segunda-feira, os interessados podem, “todos os dias da semana, todas as semanas do ano”, sugerir projectos que gostassem de ver concretizados e votar em ideias apresentadas por outros. Para tal é preciso fazer um registo prévio no site da junta de freguesia.

O presidente da autarquia fala numa “revolução”. “O orçamento participativo é uma ideia da década de 90. Estamos em 2016”, salientou Luís Newton em declarações ao PÚBLICO, defendendo que é tempo de disponibilizar “ferramentas que não limitem a comunidade” e que permitam que as pessoas “possam de facto intervir”.

Nesse sentido, no Orçamento Participativo da Estrela não há prazos definidos para a apresentação de propostas, para a sua apreciação técnica ou para a votação. “Acontece a toda a hora, as pessoas não têm que esperar por uma altura do ano. Está aberto o tempo todo”, frisa o autarca social-democrata. 

Mas afinal como é que funciona este orçamento participativo? É simples: a partir do momento em que as pessoas inscrevam no Estrela Participa as suas propostas elas passam a poder receber os votos de outras pessoas. Esses votos podem ser a favor ou contra e valem por três se forem feitos por um morador da freguesia e por um nas restantes situações.

Quando uma determinada proposta atingir os mil votos a favor (ou “um diferencial” de mil votos entre as pronúncias favoráveis e as desfavoráveis) ela passa, como explica Luís Newton, para a fase seguinte: a de avaliação e orçamentação da ideia, passo que compreende também uma reunião com o proponente.

O presidente da junta nota que, ao contrário do que acontece nos outros processos de orçamento participativo, na Estrela não foi estabelecido qualquer valor monetário a dedicar a esta iniciativa. “No limite todo o orçamento da junta podia estar alocado às propostas dos cidadãos”, resume.

Esta quarta-feira eram três os projectos já submetidos. Um deles sugere a promoção da Tapada das Necessidades “como espaço livre de eleição em Lisboa para a realização de diversos tipos de eventos, tanto ao ar livre como nos espaços interiores disponíveis”. Outro pede que seja criada na Praça da Estrela, junto ao jardim e à basílica, "um espaço" para "deixar as bicicletas dos miúdos guardadas", a troco de "um pagamento mensal ou anual".

Uma terceira proposta defende a criação de uma estação de metro na Avenida Infante Santo. “Os transportes são débeis e o trânsito em horas de ponta torna-se muito complicado”, argumenta o proponente, acrescentando que está em causa “uma alternativa ecológica que aumentaria a mobilidade dos residentes e reduziria muitos carros”.

Luís Newton reconhece que uma eventual expansão do Metropolitano de Lisboa para que chegue a esta zona da capital extravasa as competências do órgão autárquico a que preside mas garante que caso a proposta conquiste mil votos lutará pela sua concretização junto das entidades competentes. O mesmo promete fazer com projectos que dependam da câmara.   

Além da Estrela, há outras juntas de freguesia da capital que também têm orçamentos participativos. São exemplo disso Arroios, Olivais, Benfica, Misericórdia e Penha de França.

No caso da Misericórdia, o vencedor da primeira edição, que se realizou em 2016, foi um projecto intitulado “Xixi na rua, não!”. A ideia foi apresentada pela Associação de Moradores Aqui Mora Gente e, como se explica no site da junta de freguesia, passa pela “pintura de locais estratégicos com tinta super hidrofóbica”, “um revestimento repelente de qualquer tipo de líquido”. Além disso, está prevista “a elaboração de sinalética anti urina” num conjunto de artérias: Largo de Camões, Rua das Flores, Beco dos Apóstolos, Largo dos Stephens, Travessa do Alecrim, Largo de São Paulo, Rua dos Remolares e Rua da Ribeira Nova.  

Quanto a Benfica, a quarta edição terminou em Outubro passado e contou com a participação de 463 pessoas. A proposta mais votada foi a instalação de um telheiro na Escola Básica Jorge Barradas, “para protecção das crianças nos dias de chuva”.

Tanto no caso da Misericórdia como no de Benfica o regulamento dos orçamentos participativos estabelece um calendário para as diferentes fases do processo e uma verba pré-definida para a concretização das ideias que conquistem mais votos.