Orçamento Participativo

Na edição do jornal digital Tinta Fresca, nº144 de 12 de outubro de 2012http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=a24fe1db-1aed-49c3-be0c-428ca90934b5&edition=144

Câmara Municipal das Caldas da Rainha promove Orçamento Participativo para 2013

Os caldenses vão poder decidir sobre o destino de uma parte do Orçamento da Câmara Municipal para 2013. Caldas da Rainha vai implementar, pela primeira vez, um Orçamento Participativo (OP), e aguarda pela colaboração dos munícipes para decidir onde será aplicada a verba de 150 mil euros destinada ao OP. Será a população a propor ideias e projectos e também a escolher as propostas definitivas. Os interessados em participar podem apresentar as suas propostas entre os dias 15 e 26 Outubro.
O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento que visa garantir a participação dos munícipes na elaboração do orçamento, incentivando o diálogo com os eleitos. Podem participar, individualmente, todos os cidadãos maiores de 18 anos com residência no Município das Caldas da Rainha.
As propostas poderão ser apresentadas por correio electrónico (de 15 a 26 de Outubro) ou na Assembleia Participativa, que se irá realizar no dia 26 de Outubro, no Auditório Municipal (3º andar) no edifício sede do Município.
A análise técnica decorrerá entre os dias 29 de Outubro e 2 de Novembro, sendo posteriormente votadas a 7 de Novembro, em nova Assembleia Participativa.
A 12 de Novembro serão apresentados os resultados da votação, numa sessão de Câmara onde será ainda analisada a inclusão da (s) proposta (s) mais votadas em sede de Plano de Grandes Opções do Plano (GOP) e orçamento pelo executivo municipal.
O Orçamento Participativo decorre nas seguintes fases:
1. Envio de sugestões através de correio eletrónico –15 a 24 de Outubro.
2. Apresentação e seleção das sugestões em Assembleia Participativa – dia 26 de Outubro pelas 21 horas no Auditório Municipal (3.º andar) no Edifício sede do Município.
3. Análise técnica – 29 de Outubro a 2 de Novembro.
4. Votação em Assembleia Participativa – 7 de Novembro
5. Apresentação em sessão de Câmara dos resultados da votação e ponderação da inclusão da (s) proposta (s) mais votadas em sede de Plano de Grandes Opções do Plano (GOP) e orçamento pelo executivo municipal – 12 de Novembro.
   Apresentação e seleção das propostas
1. As propostas podem ser apresentadas através de correio eletrónico (participativo@cm-caldas-rainha.pt) ou no edifício sede do Município, na Divisão de Projetos e Urbanismo (DPU), no 1º andar, das 9 horas às 17H30 horas.
2. Cada participante apenas pode apresentar uma proposta;
3. As propostas não podem ser selecionadas nas seguintes situações:
a) Já contempladas nas Grandes Opções do Plano (GOP);
b) Cuja intervenção não seja da competência municipal;
c) Consideradas incompatíveis com outros projetos municipais já aprovados;
d) Sem benefício para o interesse público;
e) Consideradas tecnicamente não exequíveis;
f) Com custos de manutenção pouco sustentáveis;
4. Nas Assembleias Participativas participam todos os munícipes inscritos através de correio eletrónico (participativo@cm-caldas-rainha.pt) ou na própria Assembleia, antes do início dos trabalhos.
5. Para a seleção das propostas cada participante tem direito a 3 votos, a atribuir individualmente a até 3 propostas.
6. Será analisada a viabilidade técnica das 5 (cinco) propostas mais votadas.

Comentário

Já há alguns anos que me venho a bater pela concretização de um Orçamento Participativo, não só na Câmara mas, principalmente, na Junta de Freguesia.
Na última Assembleia de Freguesia voltei a referir o tema e a lamentar que a Junta não o faça e que continue sem intenções de o fazer.
Entretanto, outras autarquias vão fazendo o esforço de demonstrar uma maior abertura à população e de diminuir a distância entre as decisões dos eleitos e as vontades efetivas dos eleitores. Noutros locais, a isso, chama-se democracia participativa.