Centro escolar: vira, vira e volta a virar

A notícia na edição on-line do Tinta Fresca
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=d19bb55d-0c40-4719-9379-25697c634ec8&edition=172

Turquel, Cela, Pataias e Alfeizerão
Câmara de Alcobaça volta a apostar na construção dos centros escolares
   
A Câmara Municipal de Alcobaça vai construir mais centros escolares no concelho, para além dos de Alcobaça e Benedita, já concluídos e em funcionamento. A informação foi avançada pelo seu presidente durante a sessão da Assembleia Municipal de Alcobaça que decorreu no dia 27 de fevereiro, admitindo que poderá mesmo concluir toda a Carta Escolar, que contempla centros escolares em Turquel, Cela, Pataias e Alfeizerão, os quais não chegaram a ser construídos no mandato de Gonçalves Sapinho por dificuldade no acesso aos fundos comunitários. 
Paulo Inácio informou ter reunido recentemente com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e, apesar de admitir que a verba a atribuir à OesteCIM para o efeito ser pequena, espera poder construir os quatro centros escolares em falta, ressalvando que os novos centros escolares serão pequenos ou médios, ajustados à dimensão da população escolar atual, já que a designação centros escolares é possível a partir das cinco salas de aula.
O autarca anunciou também ter chegado a acordo com a Caixa Geral de Depósitos para renegociar a dívida referente à construção dos centros escolares de Alcobaça e da Benedita e do Pavilhão Gimnodesportivo de Évora de Alcobaça, passando esse empréstimo a ter um spread de apenas 2%, com retroatividade ao início do empréstimo. 
Paulo Inácio explicou que essa redução na taxa de juro foi conseguida devido à decisão de internalizar a dívida da empresa “Cister Equipamentos Educativos, SA” no orçamento municipal, operação que faz reduzir o risco associado ao empréstimo. O edil admite que este processo é complexo e anunciou a intenção de convocar para março uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para discutir e resolver este assunto que se arrasta há vários anos.
Recorde-se que a decisão de construir os Centros Escolares de Alcobaça e da Benedita e o Pavilhão Gimnodesportivo de Évora de Alcobaça sem recurso a fundos comunitários foi tomada em 2007, com o argumento de que não haveria então fundos comunitários suficientes para construir os seis centros escolares previstos na Carta Educativa. 
A Câmara Municipal de Alcobaça decidiu então criar uma empresa público privada, a Cister Equipamentos SA, para poder construir os dois centros escolares e o pavilhão de Évora e, ao mesmo tempo, impedir que os empréstimos contraídos pela sociedade relevassem para os limites de endividamento líquido do Município. Esta sociedade foi constituída em 2008, sendo detida a 49% pela empresa municipal “Terra de Paixão”, criada no início de 2008 para o efeito, e em 51% por um consórcio liderado pela construtora Manuel Rodrigues Gouveio SA, com sede no Sabugal. 
A Cister Equipamentos SA, recorreu então a um empréstimo bancário, no valor de 29,4 milhões de euros, a amortizar durante 25 anos. A Câmara Municipal de Alcobaça comprometeu-se a arrendar os dois equipamentos educativos por igual período, mas o processo esbarrou no Tribunal de Contas e as rendas nunca foram pagas. 
Com efeito, a Câmara Municipal de Alcoba remeteu para fiscalização prévia do Tribunal de contas, as minutas contratuais a celebrar com a Cister – Equipamentos Educativos, SA , pelo prazo de 23 anos e 3 meses, no valor global de € 63.454.030,77, que incluíam arrendamento do Centro Escolar de Alcobaça e da Benedita e a cessão de exploração dos Pavilhões da Benedita, do Pavilhão Multiusos de Évora de Alcobaça e do Pavilhão Desportivo de Alcobaça, mas o visto foi recusado em julho de 2013 com base em diversas irregularidades processuais e por não ter sido realizado um estudo de custo-benefício da vantagem comparativa da parceria público-privada contratada face a modelos alternativos de contratação que poderiam concretizar o mesmo objetivo. 
Em Março de 2013, a Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou a extinção da Terra de Paixão, assumindo a Câmara Municipal de Alcobaça os direitos e deveres da empresa municipal na Cister Equipamentos SA, mas a dívida vencida continuou a crescer, obrigando a Câmara Municipal a encetar um progresso de negociação do pagamento da dívida à Caixa Geral de Depósitos.