Câmara de Alcobaça reduz horário de trabalho

A notícia no Jornal de Negócios
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/governo_da_amanha_luz_verde_a_reducao_de_horario_em_tres_autarquias.html

Governo dá luz verde a redução de horário em três autarquias

Em contrapartida, há mecanismos de flexibilização do tempo. Mas desta vez, ao contrário do que aconteceu em Sintra, o horário dos funcionários das Câmaras da Figueira da Foz, Batalha e Alcobaça vai mesmo ser reduzido.
Os funcionários das Câmaras Municipais de Figueira da Foz, de Alcobaça e da Batalha vão passar a fazer um horário de 35 horas por semana, em vez das 40 horas que actualmente se praticam. Estes acordos colectivos de empregador público (ACEP), pelos quais o Governo exigiu, em contrapartida, mecanismos de flexibilidade horária – como a adaptabilidade e o banco de horas – serão assinados esta sexta-feira, 12 de Junho, pelo secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins.

A informação foi avançada pelo Sintap, em comunicado, e confirmada pelo Negócios junto das três autarquias e do ministério das Finanças.

José Leite Martins "assinará amanhã ACEP’s com os municípios de Figueira da Foz, Batalha e Alcobaça e, ainda, com os Serviços Municipalizados de Alcobaça, no respeito pela autonomia do poder local", confirma fonte oficial das Finanças, adiantando que há outros acordos em preparação.

A secretaria de Estado da Administração Pública "tem desenvolvido nos últimos meses negociações com os municípios no que toca aos ACEP´s, estando em curso vários processos. Foram definidos critérios objectivos, nomeadamente mecanismos de flexibilidade e banco de horas, para que o Governo possa aceitar assinar os ACEP´s com 35 horas. Cumpridos estes critérios, que garantem não haver qualquer discriminação entre entidades ou sindicatos, mantem-se a total disponibilidade para continuar a assinar estes acordos à medida que se for chegando a consenso com as diversas autarquias do país, nos termos dos pressupostos citados", acrescenta a mesma fonte oficial.

Desta vez o horário cai mesmo, pelo menos em termos médios

O Governo já tinha anunciado no final de Abril um acordo com a Câmara Municipal de Sintra. O documento teve a relevância política de ser o primeiro a ser formalizado no continente pelo secretário de Estado da Administração Pública, depois de meses de discussões sobre a autonomia que as autarquias têm (ou não) para decidirem o horário dos funcionários, através de acordos com os sindicatos. Mas em Sintra os funcionários já praticavam as 35 horas antes do acordo.

Neste caso, porém, estão em causa três autarquias que até agora tinham um período normal de trabalho de 40 horas e que, depois de publicado o acordo, vão permitir que haja uma efectiva redução do tempo de trabalho, para 35 horas semanais, segundo explicou o dirigente do Sintap, José Abraão, ao Negócios, que confirmou esta informação junto das três autarquias.

Em contrapartida, e de uma forma geral, o Sintap aceitou mecanismos de flexibilidade horária, como a adaptabilidade, que, segundo ilustra o dirigente sindical permite que, por acordo individual com o trabalhador, o horário possa ser aumentado durante dois meses em duas horas por dia (ou seja, até 45 horas por semana) e compensado por uma carga horária mais leve nos dois meses seguintes. Neste regime, o período normal de trabalho de 35 horas é calculado em termos médios.

São ainda introduzidos mecanismos como o banco de horas que permitem igualmente esticar o horário em horas de picos, com o limite de 45 horas semanais, mas compensando o trabalhador com tempo livre ou com o pagamento em dinheiro (através de horas extraordinárias, por exemplo). Nesta modalidade, o tempo de trabalho prestado pode ser superior a 35 horas por semana, mesmo em termos médios.

De acordo com José Abraão, o Sintap espera que na próxima semana o secretário de Estado assine outros três acordos com 3 municípios da região Norte, entre os quais estarão Vila Pouca de Aguiar ou Famalicão. Além disso, continua a assinar bilateralmente acordos com outras autarquias, o que aconteceu esta quinta-feira com nove municípios do Médio Tejo.