Requalificação da Avenida Rainha Santa Isabel

O projeto de requalificação da Av. Rainha Santa Isabel. Uma ideia plasmada do projeto de 2009.

Requalificação da Avenida Rainha Santa Isabel

Foi apresentado à discussão pública em sessão extraordinária de Assembleia de Freguesia, o projeto de Requalificação da Avenida Rainha Santa Isabel. O projeto apresentado plasma a segunda proposta existente para a avenida e datada de 2009.
Em primeiro lugar, a designação de “requalificação” cria expetativas que não se cumprem. A “requalificação”, no léxico das intervenções urbanas, designa as intervenções que mantendo a traça, o desenho original dos espaços e dos edifícios, lhes faz uma alteração de usos e de funções. Ora, a intervenção proposta para a Av. Rainha Santa Isabel mantém o tráfego automóvel  e a circulação viária como eixo principal de ação. Logo, não se trata de uma requalificação. Quando muito, será uma reabilitação.
Um segundo aspeto prende-se com a própria área de intervenção. Para quem é nascido em Pataias, a Av. Rainha Santa Isabel estende-se dos Calços até à rotunda dos bombeiros na Alva de Pataias. A atual proposta limita essa mesma avenida da igreja e do Rossio até à rotunda da fonte luminosa. E como se não fosse suficiente, esta intervenção na Av. Rainha Santa Isabel esquece problemas como o acesso ao cemitério (e possível ligação à Burinhosa), o estrangulamento existente e consequente falta de passeios entre o Zé Paulico e o Rino, as entradas (e valetas) na EN242 entre a rotunda (iClub) e as bombas (antiga cerâmica). Ou seja, não é toda a avenida que será intervencionada.

Outro aspeto importante está relacionado com a mudança e a resistência à mudança. Naturalmente, todos nós, somos avessos à mudança e resistimos a alterações daquilo que conhecemos e sobre o qual se sabemos movimentar e agir. Mas a mudança pode ser boa e quando se vislumbram melhorias e benefícios é desejada. Neste projeto, os benefícios e melhorias estão de tal forma esbatidos que muitos não os conseguem vislumbrar.
Como se tudo isso não fosse suficiente, num projeto destas caraterísticas torna-se difícil compatibilizar o tráfego e trânsito automóvel com as necessidades de estacionamento, com a circulação de peões, o comércio e demais atividades económicas e com o bem-estar das pessoas enquanto moradores em Pataias e em especial na Av. Rainha Santa Isabel. É assim necessário definir prioridades e garantir que a intervenção vai efetivamente traduzir-se numa melhoria da qualidade de vida das pessoas de Pataias e não de quem por cá passa (e não para).

O contexto da intervenção

Uma intervenção na Av. Rainha Santa Isabel que implique (como esta implica) uma alteração significativa na circulação rodoviária tem de ter em conta diversos fatores:
- A EN242 é um eixo de atravessamento longitudinal da vila de Pataias. Esse eixo, serve de ligação intrarregional entre Leiria/ Marinha Grande com Nazaré e Caldas da Rainha. Em 2005 (últimos dados disponíveis) a então Estradas de Portugal contabilizava uma circulação em Pataias (ou melhor, à saída de Pataias, na estrada da Nazaré), contabilizava 11500 veículos diários, dos quais 850 eram pesados. Sabe-se também, que como critério base para a construção de uma variante urbana, os levantamentos de tráfego apontam para uma circulação de 10000 veículos/ dia e 1000 pesados/dia. Ora, já em 2005 Pataias estava no limiar deste números, o que no mínimo significa que o tráfego de atravessamento longitudinal é muito intenso.
- A Av. Rainha Santa Isabel representa ainda um ponto fundamental no atravessamento transversal da vila, no sentido nascente-poente, entre o “interior” (Pisões, Alpedriz, Montes, Juncal, Alcobaça…) e o litoral e as praias (e a Burinhosa). É passagem obrigatória.
- A estas duas realidades, atravessamento longitudinal e atravessamento transversal, junta-se toda a circulação local da própria vila, o que transforma a Avenida num local de convergência e confluência de todo o tráfego automóvel existente em Pataias.
- Finalmente, a própria estrutura viária e desenho urbano de Pataias, que grosso modo pode ser interpretado como uma rede radial, uma vez que quase todas as ruas têm origem na própria avenida. No entanto, há ausência de eixos viários que liguem entre si essas mesmas ruas o que obriga a que todas as pessoas tenham de vir à Av. Rainha Santa Isabel se quiserem “passar” de umas ruas para as outras. O que agrava a convergência e confluência de trânsito na Avenida.
- Assim seria interessante, e certamente proveitoso, tentar conhecer, efetivamente, os fluxos de tráfego existente no centro da vila:
Quantos automóveis atravessam Pataias?
Qual a origem e destino de quem passa por Pataias?
Quantos automóveis vêm de propósito a Pataias (e por aqui ficam algumas horas)?
Quantos automóveis param em Pataias?
Qual o impacto do trânsito de atravessamento (principalmente longitudinal) no comércio local?
Quantas motorizadas e bicicletas circulam pela EN242?
Quantos peões atravessam a EN242 e se deslocam ao longo do seu eixo?
Qual a origem e destino do tráfego local? – tendo em consideração a origem/destino destes locais: Paredes e praias, Burinhosa, Ferraria, Alva de Pataias, Pisões e Pataias-Gare, Alpedriz e Alcobaça, Nazaré; Igreja, Farmácia e Correios, Mercado e Piscinas e ATL/ Centro de Dia, Junta de Freguesia e Centro de Saúde, Escolas? 
Qual o tráfego das ruas de Alcobaça e Estação, Nossa Senhora da Vitória, Av. da Filarmónia, Av. da Lagoa e Av. do CD Pataiense.

O que não funciona

- A rotunda oval
Nesta proposta,  vão convergir na rotunda o tráfego de atravessamento longitudinal, transversal e local, ou seja, uma mistura de tráfego de passagem com trânsito local que agora se encontram todos no mesmo local. Ao mesmo tempo, este é o local da vila de Pataias que apresenta maior concentração e número de estabelecimentos comerciais e de serviços, o que origina não só uma sobrecarga de trânsito como de estacionamento. Esta rotunda tem o condão de afunilar e de concentrar todo este tráfego, obrigando a que TODOS passem por ela. E rouba estacionamento agora existente.

- Ausência de saída direta para a R. Nsa. Sra. da Vitória
A Rua de Nossa Senhora da Vitória representa a saída direta do centro de Pataias para o litoral. Por outra palavras, é um dos principais eixos de escoamento de trânsito da vila. É ainda o acesso primordial ao mercado, às piscinas e ao Lar e Centro de Dia. Ao mesmo tempo, é a rua de Pataias, depois da Av. Rainha Santa Isabel, com maior presença de comércio local. É incompreensível fazer o acesso a esta rua por uma lateral secundária da Av. Rainha Santa Isabel, idealizada para proporcionar lugares de estacionamento e permitir o acesso às casas aí existentes (na lateral da Av. Rainha Santa Isabel).

- Cruzamento da Rua da Estação com a Avenida Rainha Santa Isabel
A Rua da Estação representa a entrada primordial em Pataias e o acesso ao seu centro para as populações de Pisões, Mélvoa, Paio e Pataias-Gare, para além de toda a população da vila localizada, grosso modo, desde a Enxurreira até ao Rossio d’Alonça, passando pelo Pereiro e Pedra da Paciência. Seria interessante saber quantos carros entram na EN242 pela Rua da Estação e desses quantos cortam a estrada, virando no sentido da Nazaré.
A atual proposta obriga todos estes veículos a entrarem na EN242 em direção à Marinha Grande e contornar a Praça Comendador Joaquim Matias para voltarem à EN242 na nova rotunda oval. Não estão previstos quaisquer semáforos para parar o trânsito, pelo que se antevê, em algumas horas do dia e muitos dias do ano, um autêntico teste aos nervos, paciência e destreza de condução de forma a conseguir entrar e cortar o trânsito na EN242.

- Paragem de autocarros
No projeto estão previstas duas paragens de autocarro, uma na beira da EN242 no sentido Nazaré-Marinha Grande e outra onde existe atualmente, no sentido Burinhosa-Pataias. As duas paragens distam linearmente uma da outra 40 metros. Para ir de uma à outra, usando as passadeiras à disposição, a distância é de entre 130 metros e 170 metros. Como curiosidade, as paragens urbanas de transportes rodoviários, nas grandes cidades, distam em média umas das outras entre 150 e 200 metros, ou seja, fazer um transbordo de autocarros em Pataias implica caminhar entre duas paragens de autocarro na cidade de Lisboa…
Para além deste incómodo, a colocação de uma paragem rodoviária na beira de uma estrada nacional com mais de 11000 veículos/dia, paragem maioritariamente usada pelos nossos jovens que estudam na Marinha Grande, Nazaré e Juncal, não me parece que seja a solução que defende a maior segurança das pessoas. Não se vislumbra ainda onde possam ser colocados os abrigos de proteção para a chuva e o espaço de paragem de autocarros é demasiado curto, quando a algumas horas do dia há 3, 4 e por vezes 5 autocarros parados ou em operações de transbordo de passageiros.

- Largo António Correia das Neves (Largo da Filipa)
No projeto está assinalada uma entrada para o largo e a saída pela rua da Saudade para a Rua de Alcobaça. Este facto obriga os moradores a ir à rotunda da fonte luminosa e entrar na paralela dos correios para chegar a casa. O acesso deve ser feito pela rua de Alcobaça e rua da saudade e a saída para a paralela dos correios, que logo desemboca junto à nova rotunda.

O que não está representado

A proposta para o “largo do Josefino” e consequente acesso à Av. Filarmónica, o troço da avenida entre a Igreja e o corte para o Rossio d’Alonça, o início da Av. da Lagoa até às escolas primárias, a solução da avenida para o espaço entre a rotunda da fonte luminosa e o bar iClub. Para já não falar do troço entre o acesso ao Rossio d’Alonça e o Rino, o acesso ao cemitério e toda a extensão entre a rotunda luminosa e as bombas de gasolina da antiga cerâmica.

O que falta no projeto

Uma ciclovia, que pode aproveitar um dos quatro passeios, alguns com 2,5 metros de largura (entre a faixa de estacionamento das laterais) e a faixa de circulação da EN242. A ciclovia podia de ser de uso misto, ou seja, para peões e bicicletas. Esta ciclovia obriga a estendê-la e criar alternativas na Praça Comendador Joaquim Matias e a uma solução engenhosa junto à nova rotunda (onde aparentemente não há espaço para a colocar).

Em conclusão

O atual projeto, a pretexto de se gastar um milhão de euros, preocupa-se com a fluência do trânsito na EN242 e dos eventuais tempos de espera (tempo que os carros estão parados) no atravessamento e no acesso à mesma, eliminando, ainda, TODOS os semáforos (eu sou do tempo em que se reclamou e fez pressão junto da Junta Autónoma de Estradas para a colocação de semáforos e da polémica que se seguiu, com um conjunto de individualidades a reclamarem a “paternidade” dos mesmos. Falou-se mesmo em cortar a EN242 com uma manifestação. Olhámos para a chegada dos semáforos como uma conquista da vila e um aumento da segurança para os pataienses e quem por cá passa, com a redução acentuada de acidentes e atropelamentos. Ou será que já se esquecemos disso?) Ao mesmo tempo, pretende aumentar a segurança da via, na EN242, ao suprimir um conjunto de entradas hoje em dia existentes. Essa é a prioridade do projeto.
Neste sentido, a proposta parece bem conseguida.
Tirando isso, em termo de funcionalidade do trânsito, não tenho dúvidas que será um sucesso absoluto a qualquer terça-feira por volta das 3h30m da manhã.
No entanto, o atual projeto esquece que a Av. Rainha Santa Isabel não é só uma estrada nacional. A avenida é um eixo urbano, que estrangula e divide Pataias em duas e esta solução não parece mais do que reforçar esse estrangulamento, acentuar essa divisão e esquecer por completo que a Avenida Rainha Santa Isabel, e não o troço urbano da EN242 dentro de Pataias, deve facilitar e promover a mobilidade e a qualidade de vida de quem cá mora e está todos os dias e não de quem cá passa.

Concretizar este projeto como está, na realidade e estrutura viária e urbana atual de Pataias, é o mesmo que estar a ligar um "complicómetro" na mobilidade da vila. Para a concretização deste projeto e efetiva melhoria da mobilidade, seria necessário a construção de eixos de ligação entre algumas ruas. Alguns exemplos:
- ligação da Avenida da Lagoa à R. Nsa. Sra da Vitória, das escolas ao mercado - permitiria que quem vem da Burinhosa (ou da Martingança) pudesse aceder ao mercado, ao lar e às piscinas sem necessidade de passar por dentro de Pataias;
- rotunda no cemitério e melhoria da estrada de ligação do cemitério à estrada da Burinhosa - permitiria que quem vem da Burinhosa e do Mato Pinheiro e quer ir para a Ferraria não tenha que vir ao centro de Pataias;
- ligação entre a Rua da Estação à Avenida do Clube Desportivo Pataiense, permitindo a circulação de veículos entre o norte e sul da vila do lado nascente, sem que se tenha de ir à Avenida Rainha Santa Isabel.
Outras vias a abrir:
Ligação do Mato Pinheiro à escola C+S;
Ligação da Rua de Nossa Senhora da Vitória/ Rua dos Currais Velhos à Rua da Cheia, junto às piscinas e consequente ligação à rua das Águas Luxosas;
Melhoria da ligação da Rua da Cal/ Rua do Pereiro/ rua do Brejomeiro (Pataias-Gare - Ferraria).

Assim, nas atuais condições, este projeto, NÃO OBRIGADO.