Assembleia Municipal aprova redução do IMI

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Imposto Municipal sobre Imóveis
Assembleia Municipal de Alcobaça aprova redução de IMI para 0,340%


A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou na sua reunião de 29 de setembro, a redução de 0,010% na taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, fixando assim a taxa em 0,340% para o ano de 2019. A medida foi aprovada por maioria com dois votos contra da bancada da CDU que considerou “que a autarquia tinha condições para fixar já este ano o IMI na taxa mais baixa”. Além do IMI, foram também aprovadas a taxa de IRS e o valor da derrama a cobrar às empresas. Quanto à taxa de IRS, o município devolve aos munícipes 3,75% arrecadando apenas 1,25%, valor igual ao ano anterior. Em relação à derrama, aprovou-se a fixação da taxa da derrama em 1% para empresas com rendimentos inferiores a 150 mil euros e 1,5% para empresas com rendimentos superiores.

No que se refere ao IMI, o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça referiu que o “objectivo do executivo é reduzir o IMI no mandato até ao mínimo”, ou seja aplicar a “taxa de 0,340% em 2019, 0,320% em 2020 e 0,3% em 2021”, salientando ainda que o Município de Alcobaça está “abaixo da média da região”.

O IMI para 2019 foi aprovado com os votos contra dos dois deputados da CDU, tendo João Paulo Raimundo referido que “votamos contra porque há muitos anos que defendemos os 0,3%”, afirmando mesmo que “a Câmara Municipal de Alcobaça já tinha condições para fazer isto este ano”, situação que Paulo Inácio não desmentiu, admitindo que “a Câmara Municipal tinha possibilidades de o fazer já, mas tem compromissos para cumprir em 2019” e “aguarda a decisão do Tribunal de Contas em relação aos Centros Escolares de Alcobaça e Benedita”. 

Além desta redução, serão também aplicados nas contas do IMI, a redução em 20 euros para agregados com 1 filho; 40 euros para agregados com dois filhos e 70 euros para agregados com três ou mais filhos.

Além do IMI, foram também aprovadas a taxa de IRS e o valor da derrama a cobrar às empresas. Quanto à taxa de IRS, o município devolve aos munícipes 3,75% arrecadando apenas 1,25%, valor igual ao ano anterior. Esta proposta foi também aprovada por maioria com os votos contra da CDU, porque, segundo Luís Crisóstomo, “esta taxa não deveria existir”. 

Em relação à derrama, a Assembleia Municipal aprovou por maioria com os votos contra dos deputados da CDU, a fixação da taxa da derrama em 1% para empresas com rendimentos inferiores a 150 mil euros e 1,5% para empresas com rendimentos superiores.