Orçamento Participativo

A notícia em:
https://www.publico.pt/2018/10/22/politica/noticia/orcamentos-participativos-espalhamse-mundo-portugal-dianteira-1848283

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Orçamentos participativos espalham-se pelo mundo, com Portugal na dianteira

Há entre 7059 e 7671 casos de orçamentos participativos no mundo, o dobro do que os especialistas vêm referindo em fóruns sobre a matéria. São sobretudo regionais. Portugal foi pioneiro com um de nível nacional.

A abstenção tem vindo a aumentar nos últimos anos com os casos de corrupção na classe política a contribuir para o alheamento, mas, em Cascais, há mais pessoas a votar nos orçamentos participativos (OPs) do que nas eleições autárquicas. A estranheza do número levou a autarquia a fazer um estudo para perceber se são mesmo os cascalenses a votar naqueles orçamentos ou se são residentes noutros concelhos, mas a conclusão não deixa margem para dúvidas: o número de votantes que não vivem em Cascais mas votam no orçamento participativo do concelho é residual. Será o interesse pelas políticas maior do que o interesse pela política com "P" grande?

Nelson Dias, consultor do Banco Mundial para a implementação dos orçamentos participativos, explica que estes fenómenos estão a avançar no mundo ao mesmo tempo que a democracia está a regredir. “Actualmente, estima-se que haja entre 7059 e 7671 orçamentos participativos no mundo, o que é mais do dobro do que vínhamos referindo”, diz o ex-presidente da In Loco, uma instituição sem fins lucrativos criada em 1988 com o slogan “Pensar no Global, Agir no Local”.

Os orçamentos participativos, que nasceram no final dos anos 80 no Brasil, como uma prática local e experimental destinada a combater a pobreza e ajudar na democratização, são hoje essenciais na reconstrução da confiança nas instituições, sobretudo na Europa. Em alguns anos, o velho continente passou a estar na dianteira e “tornou-se na região do mundo com mais exemplos de orçamentos participativos: há mais de 3400 casos”, contabiliza Nelson Dias.

A prática demorou a chegar ao nosso país, mas instalou-se em força, havendo actualmente entre 1100 e 1150 exemplos. Cascais, um dos municípios portugueses onde os orçamentos participativos estão mais enraizados, já vai na oitava edição. Desde há dois anos, num movimento pioneiro, o Governo português decidiu também dar corpo a uma experiência a nível nacional. Foram disponibilizados três milhões de euros no primeiro ano e cinco milhões no segundo.

Orçamento para lambarices
Os vencedores da edição de 2018 foram conhecidos há pouco mais de uma semana. Em primeiro lugar ficou uma feira de doçaria na aldeia de Vale de Domingos, concelho de Águeda, que custará 250 mil euros, e no segundo e terceiro lugares dois projectos antagónicos: “Portugal sem touradas”, com um orçamento de 200 mil euros, e “Tauromaquia para todos”, com 50 mil euros.

Em 2018, estiveram a votação mais 91 projectos do que em 2017, num total de 691, e foram registados 119.703 votos, o que representou um aumento de 50% face a 2017. Desconhece-se o total de portugueses que votam nas mais de 1100 experiências municipais, mas os estudiosos do fenómeno congratulam-se pelo crescimento do interesse no fenómeno a nível nacional. Isto apesar de reconhecerem que, em Portugal, a “taxa de mortalidade dos orçamentos participativos é elevada” (Nelson Dias).

Entretanto, foram já garantidos mais cinco milhões de euros para a edição de 2019, apesar de ter havido alguns ajustes na metodologia. Por ser um ano de três eleições, e para evitar sobrecarregar os eleitores com as obrigações da democracia participativa, o Governo decidiu que no próximo ano a selecção será feita entre os projectos que estiveram mais perto de ser aprovados nos anos anteriores. Mantém-se a regra de que 10% da verba prevista para o Orçamento Participativo Portugal sejam atribuídos a projectos do Orçamento Participativo Jovem (feito ao nível das escolas de terceiro ciclo).

Salto na escala
Ao fim de 30 anos, os orçamentos participativos enfrentaram desafios e registaram mudanças na sua natureza. “Houve um salto na escala territorial, o que é uma característica recente. Passaram de locais, a multi-regionais, federais e até nacionais, como é o caso português”, conta o consultor do Banco Mundial.

Houve também uma certa institucionalização dos OPs, ao serem aprovadas leis que os tornam obrigatórios. “Em Portugal, por exemplo, as experiências nas escolas são de carácter obrigatório. O Governo transfere um euro por aluno para cada escola de terceiro ciclo, num mínimo de 500 euros por escola, para financiar os projectos propostos (e escolhidos) pelos alunos”; lê-se no livro Hope for Democracy, que Nelson Dias dedica ao tema.

Há apenas quatro países no mundo, além de Portugal, com legislação sobre o assunto: Perú e Indonésia (desde 2004), República Dominicana (2007) e Coreia do Sul (2014). “Entre 60 a 65% do total dos OP no mundo estão concentrados nestes cinco países com legislação obrigatória e todos eles são considerados democracias imperfeitas”, explica Nelson Dias.  Se juntarmos a Polónia, a percentagem sobre para 85 por cento.

Foi recordado o caso de Porto Alegre, onde houve orçamentos participativos sem interrupções durante 28 anos (até que a pretexto da crise económica e financeira foram suspensos pelo município) e discutiu-se o fim de outras experiências, sobretudo brasileiras, mas prevaleceu a ideia de que vai continuar a haver uma expansão dos OP pelo mundo.

“No Brasil, os orçamentos participativos altamente politizados e partidarizados têm vindo a cair, seguindo a queda do Partido dos Trabalhadores nas últimas eleições municipais no Brasil”, escreve Nelson Dias no livro Hope for Democracy. Contudo, ao mesmo tempo “há mais países a preparar projectos de âmbito nacional, o que permitirá um salto na escala dos OP”, diz. “Há ainda vários países a institucionalizarem os orçamentos participativos na lei. E há um reforço das metodologias, com a introdução de novas tecnologias”. O saldo é positivo.

Comentário

O Orçamento Participativo é uma ideia tão antiga no Sapinho Gelásio como o próprio blogue.
A primeira referência foi em Outubro de 2009.
Em dezembro de 2010 pedi em Assembleia de Freguesia a implementação do Orçamento Participativo para 2012. 
Em dezembro de 2013, entreguei um documento à mesa da Assembleia de Freguesia de Pataias, solicitando que fosse distribuído aos seus elelemntos, referente ao Orçamento Participativo e à sua implementação. O documento nunca chegou às mãos dos "deputados".
Em abril de 2014, promovi uma Sessão de Esclarecimento "Participação Cívica e Cidadania: Transparência Municipal e Orçamento Participativo", que contou com a ausência de TODOS os representantes autárquicos de Pataias.
Em outubro de 2015, quer o Executivo da Junta de Freguesia, quer a oposição, quando interpelados em Assembleia de Freguesia diziam que os documentos que havia entregue estavam "muito bonitos e bem feitos [...] mas Pataias não está preparada para eles".

Passaram quase dez anos sobre as primeiras referências ao Orçamento Participativo.
Em 2018, a rúbrica do Orçamento Participativo está presente no orçamento do Governo de Portugal, nos orçamentos de municípios como a Marinha Grande e Batalha e até na União de Freguesias de Alcobaça e Vestiaria.

Nos dias de hoje, discute-se o aparecimento de figuras como Trump, Bolsonaro ou o Brexit.
Não podemos dissociar estas figuras da falta de  respostas, ou da má qualidade de respostas dos nossos eleitos e polítcos à vontade dos eleitores e ao mau uso da "coisa" pública. Estes comportamentos potenciam o aparecimento de figuras demagogas e populistas que até por aqui já se fazem eleger.

Acresce a esta prática, a falta de visão e uma ação proativa na gestão da nossa freguesia, limitando-se os nossos representantes a "apagar fogos" e a satisfazer as vontades dos fregueses, sem que verdadeiramente estabeleçam um diálogo e apontem um caminho de desenvolvimento, como medo de perderem os parcos "tachos" que possuem. Os interesses pessoais sobrepõem-se aos interesses coletivos e públicos.

Diziam há 3 ou 4 anos que Pataias «não estava preparada» para o Orçamento Participativo.
A mim parece-me que os nossos representantes na Junta e na Assembleia não estão preparados para as novas realidades. Não estão interessados que os pataienses discutam o seu futuro.