A verdade é que necessitamos de uma profunda reforma político-administrativa no nosso país.
E os diversos partidos políticos, com responsabilidades acrescidas do PS e do PSD que desde 1985 têm governado este país com maiorias absolutas, mas também os outros, não podem ignorar este facto.
O actual sistema político afastou o cidadão da intervenção cívica e lançou o país no actual atoleiro.
É evidente que os políticos desempenham uma função necessária e imprescindível que é a gestão da causa pública. Mas o clima de impunidade, a lentidão da justiça e o aproveitamento pessoal têm conduzido à degradação do sistema. E aqui, poucos são aqueles que defendem o fim das mordomias, das ajudas de custo e um comportamento ético irrepreensível na gestão dos conflitos de interesses.
Diziam os romanos que «À mulher de César não basta ser séria. Tem de o parecer». A esmagadora maioria dos nossos políticos não parecem sérios, e alguns dos seus actos parecem comprová-lo.
Aliado a estes comportamentos, os mesmos dirigentes políticos ajudaram a criar uma cultura que faz tábua rasa de valores como o trabalho, a honestidade e a competência. A discussão de ideias, o mérito, o valor intrínseco de cada proposta vale não por ela própria mas tão somente se a mesma está ou não associada a um determinado partido político. Hoje em dia o que conta é a aparência e o compadrio. E aqui, só tem sucesso quem apresenta o mesmo cartão político do respectivo líder. Sem excepção.
Quanto à questão das freguesias, não podemos esquecer que temos hoje um país com profundas assimetrias, e que não podemos aplicar a todo o território nacional o mesmo critério.
Por um lado, temos um Portugal urbano, litoralizado, de população menos envelhecida, ainda com algum dinamismo demográfico e com capacidade de criação de riqueza. Por outro, um país pobre, envelhecido, a perder população e preso a uma economia baseada num sector primário decrépito sem que se consiga ver uma luz ao fundo do túnel.
À semelhança da Europa, temos um país a duas velocidades (pelo menos).
E neste contexto é necessário definir que país desejamos. A reforma administrativa para o interior do país tem obrigatoriamente de seguir critérios diferentes.
E há aqui duas dimensões distintas: municípios e freguesias.
Mesmo no interior, a realidade sócio-económico-demográfica não é limitadora da extinção de um número significativo de freguesias. Ou no mínimo, na sua reestruturação funcional e orgânica. Porque a verdade é que não faz sentido manter Juntas de Freguesia sem qualquer autonomia e capacidade financeira de fazer seja o que for. Porque se é para manter uma porta aberta com um funcionário, onde se pode pagar a luz, a água, o coval do cemitério e tirar a licença do cão não é necessário ter uma Junta de Freguesia. Mesmo no litoral do país, há freguesias assim. Não fazem sentido existir.
Também não fazem sentido as freguesias urbanas, que coincidem com as sedes dos municípios.
Outra questão são os municípios. Acabar com os municípios no interior do país é estar a condenar esta parte do território nacional a uma morte lenta. O despovoamento do território (já uma realidade) será imparável e os problemas inerentes à pressão urbana atingirão uma dimensão insustentável no litoral. Já para não falar nos custos sociais de tal decisão.
Mas mesmo nos municípios, nomeadamente no litoral, é preciso dotá-los de massa crítica. Existirem municípios no litoral com menos de 20/25000 habitantes não faz sentido.
Necessitamos assim de uma profunda, urgente e criteriosa reforma administrativa.
Primeiro, assumir claramente e sem preconceitos, que temos um Portugal a duas velocidades cujo tratamento tem de ser diferenciado. Os critérios de definição para a criação/manutenção de municípios terão de ser claramente diferentes dos indicados para o litoral e para o interior, nomeadamente no aspecto demográfico.
Segundo, implementar uma reforma relativa à lei eleitoral. Da Assembleia da República à Junta de Freguesia. Por exemplo, reduzir o número de deputados e criar círculos uninominais no que se refere à Assembleia da República. Redefinir a forma de eleição do presidente da Câmara e alterar as competências da Assembleia Municipal, dando-lhe um poder efectivamente fiscalizador e de veto sobre as decisões do executivo e extinguir a figura de Governador Civil. São só alguns exemplos.
Mais importante que os exemplos, será a sua discussão e a alteração da situação actual.
É para tomar estas decisões, difíceis, que os partidos políticos e os seus filiados existem. Mas há também aquele velho ditado que diz «Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo ou não tem arte». E quem está a partir e a repartir, desde há muito tempo, é toda a classe política.
E estão à vista de todos os resultados…
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