Extinção de freguesias

A notícia é da Rádio Cister

CDU contesta extinção de freguesias

A CDU de Alcobaça é contra a proposta de extinção das pequenas freguesias e concelhos, argumentado que “a medida irá sair cara ao país”.
Para além de estar contra a redução do número de concelhos, Rogério Raimundo defende que o governo deve, em alternativa, “introduzir políticas que fomentem a fixação das populações” nas freguesias rurais, sob pena de se estar a "desertificar o país".
O vereador da CDU afirma que as tentativas do PS e do PSD para cortarem nos gastos só tem trazido problemas às pessoas e autarquias locais, lembrando os casos dos "mega" centros escolares e dos encerramentos dos centros de saúde.
O vereador da CDU desconhece se a intenção é ajustar o ordenamento do território a uma futura regionalização, mas salienta que é contra a extinção de pequenas freguesias, seja qual for o pretexto dos principais partidos políticos.
 

Comentário
 

Ora aqui está uma temática polémica.
A realidade é que, efectivamente, no contexto actual de competências e autonomia financeira existentes para as freguesias, estas não passam de meros elementos simbólicos, fazendo da esmagadora maioria dos presidentes de junta meros moços de recados entre as populações e as câmaras municipais.
Parece-me óbvio que também numa política de controlo da despesa do Estado, o número de freguesias seja claramente reduzido. Não só iremos poupar algum dinheiro nas subvenções atribuídas a significativo número destes autarcas, como cortaremos em algumas despesas correntes de funcionamento, libertando mais algumas verbas para investimento.
Mas não deveria ficar por aí. 
Mais do que uma política economicista, a redução do número de freguesias é uma política de Gestão e Administração do Território.
O redimensionamento de alguns municípios (nomeadamente nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa) e a eventual fusão de outros (num critério apertado e de racionalidade em termos de sustentabilidade e desenvolvimento regional), assim como a redefinição dos executivos e assembleias municipais seriam alguns dos passos na reforma administrativa que o país há tantos anos precisa.
Mas estas medidas não podem ser feitas avulso. Necessitam de estar integradas numa política e numa nova visão de administração e gestão do território, que entre outras coisas, significa a eliminação de cargos e mordomias para os políticos. E a criação de mecanismos de uma efectiva participação da população na vida pública. 
Mas quem decide não parece estar interessado nisso.