Golfe da Pedra do Ouro em risco

Da edição do Tinta Fresca, a notícia relativa ao adiamento da discussão pública do PLano de Pormenor do Camarção (Golfe da Pedra do Ouro).

Alcobaça
Plano de Pormenor do Camarção coloca em risco projecto de golfe de Pataias
   
O Executivo municipal de Alcobaça aprovou por unanimidade, na reunião de 23 de Março, a revogação da decisão de abertura ao público do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Camarção (Pataias) aprovada em reunião de Câmara de 28 de Fevereiro. Segundo Paulo Inácio, ainda não estão disponíveis todos os pareceres, pelo que “não faz sentido ter discussão pública quando não estão em cima da mesa todos os dados para consulta”.

A Câmara Municipal de Alcobaça tem até 30 de Abril para receber todos os pareceres, abrir o período de discussão pública e aprovar em Assembleia Municipal o Plano de Pormenor, o que torna difícil a sua tarefa, caso as entidades não sejam céleres a entregar os pareceres. Paulo Inácio adiantou que o município tudo fará para que este Plano Pormenor esteja disponível para consulta pública, mas reconheceu que agora a decisão cabe a outras entidades, não ao município.

O edil referiu que o problema tem origem no facto de a área a que se refere o Plano de Pormenor do Camarção “ter classificações RAN e REN o que torna o processo burocrático mais complexo”. Paulo Inácio informou que a ARH – Administração da Região Hidrográfica deu parecer positivo a este plano, mas o parecer da CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional está a colocar alguns entraves ao processo.

Paulo Inácio lembrou que os investimentos a fazer na região de abrangência do Plano de Pormenor do Camarção já tinham sido contratualizados entre a autarquia e a Administração Central, que já tinha conhecimento do Plano Pormenor e das suas condicionantes. Contudo, a autarquia recebeu garantias de que “a Administração Central tudo faria para que houvesse viabilidade dos Planos Pormenor”, pelo que, segundo o autarca, “se houver algum problema, eles é que são responsáveis.”

O edil ressalvou que “ao anularmos a discussão pública do Plano Pormenor do Camarção não quer dizer que vamos desistir”, assegurando que “mesmo que o Camarção tenha um problema e não seja aprovado até 30 de Abril, nós vamos lutar até que seja exequível.”

Em resposta, José Acácio Barbosa considerou que “o presidente está a anunciar a morte desta questão (Plano Pormenor do Camarção), porque até 30 de Abril parece-me quase impossível resolver todas as questões”, mas Paulo Inácio rejeita culpas no processo e responsabiliza as “entidades supra-municipais porque elas é que disseram que era viável.”

Paulo Inácio admitiu que existem também alguns problemas em relação ao Plano de Pormenor de São Martinho do Porto, mas, neste caso, de mais rápida resolução, nomeadamente com o parecer da CCDR. “Todas as entidades estão a dar parecer favorável condicionado”, faltando apenas, além do parecer da CCDR, também a REN “aceitar desafectar aquela área para termos golfe em São Martinho do Porto.” O edil informou que o município irá manter em aberto o período de discussão pública, de forma a que o Plano seja aprovado até 30 de Abril.

José Acácio Barbosa criticou a maioria PSD por ter aberto o período de discussão pública quando todas as questões ainda não estavam resolvidas, mas Paulo Inácio justificou a decisão porque “tínhamos indicação de que os timings iriam ser cumpridos”, mas no caso do “Camarção os timings não foram cumpridos, não ocorreu a concertação de serviços” das entidades envolvidas do projecto.”

Paulo Inácio esclareceu a ARH “deu parecer favorável” quer relativamente ao Plano de Pormenor do Camarção quer ao de São Martinho do Porto, ao contrário da “CCDR, que coloca dificuldades”, havendo pontos de vista diferentes por parte das duas entidades estatais, uma vez que a entidade responsável pelos recursos hídricos, ARH, “tem emitido pareceres favoráveis que depois vêm a ser contraditados pela CCDR.”