As novas freguesias e a limitação dos mandatos

A notícia na edição de hoje do jornal i
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Freguesias Centenas de autarcas podem fintar limitação de mandatos
Os presidentes das juntas de freguesias agregadas podem voltar a candidatar-se. É esse o entendimento do governo

Centenas de presidentes de juntas de freguesia poderão fintar a lei da limitação dos mandatos e recandidatar-se nas próximas eleições. O governo entende que nas autarquias que venham a ser agregadas este impedimento desaparece.
São quase 1400 freguesias que podem ser extintas e muitos autarcas preparam-se para aproveitar esta reforma e recandidatar-se a um quarto mandato no próximo ano. “Havendo uma nova unidade, nada impede que se candidatem. Todo o processo começa de novo”, diz ao i o presidente da Associação Nacional de Freguesias, revelando que “mais de metade” dos presidentes de junta já cumpriram três ou mais mandatos.
Armando Vieira diz que este “é o entendimento geral” e só uma lei que diga “o contrário” poderá travar estes autarcas. O governo não tenciona, porém, fazer qualquer alteração à legislação nesse sentido e, de acordo com fonte do gabinete do ministro da tutela, Miguel Relvas, nada impede que, em freguesias agregadas, os presidentes que estão no terceiro mandato (o limite máximo permitido) se recandidatem.
Entre os mais de 4250 autarcas há opiniões para todos os gostos, mas o presidente da Junta de Freguesia de Belém, Ribeiro Rosa, defende que a lei “é clara” e joga a favor dos eleitos. “As freguesias vão ser desfeitas. Trata-se de uma nova entidade jurídica com um nome e um território diferente”, diz o eleito pelo PSD, que ainda não decidiu se vai aproveitar a fusão da sua freguesia com a de S. Francisco de Xavier para se recandidatar.
Já o autarca socialista Rosa do Egipto – um dos mais antigos do PS – não contesta que os autarcas possam recandidatar--se, mas pensa que quem o fizer “vai ser penalizado”. “O eleitorado não vai compreender”, avisa o presidente da Junta dos Olivais, que não vai sofrer nenhuma alteração com a reforma administrativa de Lisboa.
As próximas eleições autárquicas são as primeiras em que os autarcas com mais de três mandatos vão ser atingidos pela lei da limitação de mandatos, mas a nova legislação terá um impacto muito diferente daquele que se previa quando foi aprovada, em 2006, pelo PS e pelo PSD.
Já se sabe que muitos presidentes de câmara com mais de três mandatos estão a preparar-se para se candidatar a outra autarquia. Luís Filipe Menezes, que poderá saltar de Gaia para o Porto, Fernando Seara, que pode passar de Sintra para Lisboa, ou Moita Flores, que já admitiu trocar Santarém por Oeiras, são alguns dos casos mais conhecidos.
O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares já admitiu que é preciso clarificar esta lei, mas não neste ponto específico. O governo quer impedir que as alterações à lei eleitoral autárquica – que visa a eleição do presidente da câmara através da lista para a Assembleia Municipal – possam ser aproveitadas pelos autarcas para fintarem a lei.
O governo está ainda estudar outras lacunas na legislação. Ao i, o vice-presidente da bancada do PSD Carlos Abreu Amorim admite que a lei “está cheia de buracos que é necessário tapar”. Mas antes disso terá de ser aprovada a lei eleitoral autárquica – que exige um acordo com os socialistas. Mas se PS e PSD concordam no essencial, não conseguem sentar-se à mesa para dar início às negociações.
Troca de críticas O vice-presidente da bancada do PSD Carlos Abreu Amorim responsabiliza os socialistas, que não respondem aos contactos feitos pelos sociais--democratas. O PS diz que continua “à espera que o PSD dê sinais para começar as negociações”.
E o impasse mantém-se, apesar de os dois partidos já terem dito publicamente que este é o momento de arrancar com as negociações, se a intenção é ter a lei pronta a tempo das autárquicas de 2013. “Estamos no momento certo para negociar, mas o PS só o quer em tese”, acusa Carlos Abreu Amorim.