Assembleia Municipal aprovou orçamento camarário

A notícia no Tinta Fresca
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Com a abstenção de PS e CDS
Assembleia Municipal de Alcobaça aprova Orçamento para 2015

A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou, no dia 19 de dezembro, o Orçamento para 2015 com 19 votos a favor, da bancada do PSD, 11 abstenções, das bancadas do PS e do CDS, e 3 votos contra, da bancada da CDU. O Orçamento para 2015 – 36,9 milhões de euros - traduz um aumento de 830 mil euros relativamente a 2014 e um decréscimo de 5 milhões face a 2013. Falta de estratégia é a principal crítica dos partidos da oposição à Câmara Municipal, mas a maioria PSD refuta a acusação.
O CDS, pela voz de António Querido, acusou o Executivo municipal de falta de estratégia, a exemplo do que considera ter sucedido no último ano e meio. O deputado centrista reiterou as posições do CDS defendendo a instalação do Balcão Único de Atendimento Municipal e do Espaço do Cidadão no centro da cidade e não no Mercado, considerando que este deve ter predominantemente valências turísticas, como Posto de Turismo e sanitários públicos, por ser considerado a porta de entrada da cidade. 
António Querido considerou ainda que a rede viária do concelho se encontra em muito mau estado e lamentou que o Conselho Municipal de Juventude ainda não esteja constituído, apesar do seu Regulamento já ter sido aprovado pela Assembleia Municipal em agosto. Já Mário Pragosa Gonçalves, também do CDS, chamou a atenção para os elevados custos suportados pela autarquia com os transportes escolares.
Por sua vez, José Acácio Barbosa criticou a falta de iluminações natalícias na cidade de Alcobaça nesta quadra e a degradação urbanística da zona histórica de Alcobaça, incluindo o edifício municipal cedido à Universidade de Coimbra, mas, apesar das críticas de inação política, anunciou a abstenção da sua bancada neste Orçamento.
Clementina Henriques, da CDU, considerou que não há estratégia consentânea com a necessidade de desenvolvimento e, sobretudo, “não há medidas que corrijam os erros do passado.”
Por sua vez, João Paulo Raimundo apresentou a publicação do presidente da Câmara de Peniche sobre a Bloom Consulting. Trata-se de um estudo sobre City Brand, ranking de 2014. Melhor cidade para negócios, visitar e viver. O deputado da CDU alertou que Alcobaça aparece em 80º lugar, seguida da Nazaré em 78º, Óbidos 63º, Marinha Grande 59º, Peniche 50º, Caldas da Rainha 26º, Leiria 7º, para citar só as da região e, isso, pediu empenho e estratégias para melhorar a posição de Alcobaça neste ranking, seguindo algumas das propostas já atempadamente apresentadas pela CDU.
O líder da bancada do PS também citou um estudo em que Alcobaça aparece mal posicionado em diversos itens, nomeadamente, surge com uma taxa de aparecimento de novas empresas de apenas 0,18 por cada mil habitantes. Contudo, Paulo Inácio desvalorizou os estudos citados, afirmando que valoriza os estudos oficiais como os do Instituto Nacional de Estatística, em que o concelho de Alcobaça surge com uma taxa de desemprego inferior ao do conjunto da Região Oeste e mesmo do País. 
César Santos criticou a manutenção da Derrama, lembrando que já não são os bancos e as seguradoras os grandes contribuintes deste imposto, por atualmente terem prejuízos, mas as empresas locais que ainda apresentam lucros. Assim, César Santos propôs que as verbas da Derrama sejam consignadas à criação de emprego. Outra proposta do deputado socialista foi o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)para imóveis devolutos para o dobro, sendo o acréscimo de receita usado no ano seguinte para reduzir a taxa de IMI para a generalidade dos proprietários. 
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça recusou qualquer ideia de menor investimento na promoção do concelho, adiantando que anualmente o concelho conta com sete grandes eventos. Além disso, a Câmara Municipal vai atribuir este ano 100 mil euros às associações culturais e 180 mil euros às associações desportivas do concelho. 
Paulo Inácio considerou um disparate o modelo do Programa Jessica, de apoio à reabilitação urbana, o que foi desde logo aproveitado por César Santos para lembrar ao autarca ter sido um defensor deste programa quando foi lançado. O presidente da Câmara negou, contudo, ter entrado em contradição, uma vez que a conjuntura económico-financeira se alterou significativamente desde então, não tendo hoje os proprietários, muitos deles idosos, capacidade para pagar empréstimos bancários para financiar as obras, ainda que o Jessica garanta juros bonificados a valores muito baixos. Em contrapartida, o edil promete isentar de IMI quem fizer obras de reabilitação. 
O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça defendeu a instalação do Espaço do Cidadão no Mercado Municipal por duas razões principais, a existência de estacionamento, que não existe no centro histórico de Alcobaça, e não necessitar de adquirir um novo edifício.
Relativamente ao mau estado de conservação do edifício municipal cedido à Universidade de Coimbra, através da Fundação Colégio Cisterciense Nossa Senhora da Conceição Alcobaça, o edil recordou que a Fundação não foi reconhecida pelo Governo, a exemplo do que sucedeu com a Fundação Armazém das Artes, o que dificulta o acesso a financiamento público.